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materia nº 25/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-07-07
EmentaSúmula: Dá denominação de “Osvaldo Leite Netto” à Capela Mortuária da Vila João de Barro, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
native_id608

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-14 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2023-07-13 Proposição Aprovada em 2 Votação C —
2023-07-13 Proposição Aprovada em 1 Votação B —
2023-07-10 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2023-07-10 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —
2023-07-07 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 11

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 25/2023 - DO LEGISTATIVO
Súmula: Dá denominação de “Osvaldo Leite Netto” à Capela
Mortuária da Vila João de Barro, no Município de Ivaiporã, Estado
do Paraná.
A CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de “Osvaldo Leite Netto” à Capela Mortuária da Vila
João de Barro, situada na Rua Ascânio Mendonça, no Município de Ivaiporã, Estado do
Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos sete dias do mês de julho do ano de dois
mil e vinte e três (7/7/2023). 1)
ALDO APARECIDO MONTANHERI
PRESIDENTE
Praça dos Três Poderes, s/nº - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaiporã/PR
R CEBIDO(S) NESTA DATA CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIRORÁ
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
DO PROJETO DE LEI Nº 25/2023, DO PODER LEGISLATIVO
Nobres Vereadores,
O Projeto de Lei nº 25/2023 tem como objetivo homenagear o Senhor Osvaldo
Leite Netto, que foi servidor público da Prefeitura de Ivaiporã, nomeando, assim, a Capela
Mortuária da Vila João de Barro. Diante disso, segue uma breve biografia de quem foi o
Senhor Osvaldo Leite Netto.
Osvaldo Leite Netto, natural da cidade de Santo Antônio da Platina/PR, nasceu
em 21 de maio de 1936. No final da década de 1960, ele migrou para Ivaiporã junto com
sua família em busca de oportunidades na agricultura da região. Ivaiporã era um
Município novo que oferecia boas perspectivas de trabalho, principalmente na cultura do
café.
Quando se mudou para Ivaiporã, passou a residir no Distrito do Alto Porã,
enquanto trabalhava na agricultura. Na década de 80, com o êxodo rural, quem tinha
pequenas propriedades não deram conta de ficar na roça, dessa forma, ele teve
oportunidade de ir para cidades grandes, como muitas pessoas fizeram, foram para Santa
Catarina, Curitiba, São Paulo, etc., mas o Senhor Osvaldo preferiu ficar em Ivaiporã,
porque era uma cidade que ele gostava muito, além de sempre dizer que queria terminar
os dias de sua vida aqui.
Até meados da década de 1980, Osvaldo, conhecido como Osvaldo do Chapéu
Preto, trabalhou com café. Devido ao êxodo rural, ele mudou-se para a Vila Nova Porã,
em 1983, onde iniciou sua carreira no serviço público como servidor da Prefeitura de
Ivaiporã.
Atuou como vigia da quadra municipal da Vila Nova Porã até meados dos anos
2000, quando se aposentou, atendendo à população com muito carinho e atenção. Osvaldo
era muito popular naquela localidade, especialmente entre os esportistas que
frequentavam a quadra nas décadas de 1980 e 1990.
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
Aqueles que conviveram com ele relatam sua prestatividade e simpatia no trato
com todos que buscavam seus serviços. Mesmo após a aposentadoria, ele estava sempre
presente na quadra da Vila Nova Porã.
Infelizmente, a trajetória do Senhor Osvaldo findou-se em 2009, deixando uma
saudade eterna aos familiares e amigos.
É a justificativa.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos sete dias do mês de julho do ano de dois
mil e vinte e três (7/7/2023).
O APARECIDO MONTANHERI
PRESIDENTE
Praça dos Três Poderes, s/nº - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaiporã/PR

CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp/a hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo: Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá denominação
de “Osvaldo Leite Netto” à Capela Mortuária da Vila João de Barro, no Município de Ivaiporã, Estado
do Paraná,
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo:
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
IH- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões acerca Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo: expostas as razões
determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em
razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 40 dias do mês de das VOs— do
ano de dois mil e vinte e três.
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Favorável Contrário Vereador ||
|
Fernando Rodrigues Dorta (Presidente)
Gertrudes Bernardy (Relator)
% José Maria Carneiro (Membro) Ju
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivp/a)hotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo: Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá denominação
de “Osvaldo Leite Netto” à Capela Mortuária da Vila João de Barro, no Município de Ivaiporã, Estado
do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
[| — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo:
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã. .
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORAVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões acerca Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo: expostas as razões ]
determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em
razão da contrariedade.
Ls
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 40 dias do mês de fes ! e do
ano de dois mil e vinte e três. À
Favorável Contrário Vereador
Ld | Ei E Silva Bertotti (Re NS
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CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp'a hotmail.com
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo: Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá denominação
de “Osvaldo Leite Netto” à Capela Mortuária da Vila João de Barro, no Município de Ivaiporã, Estado
do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
[l — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo:
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões acerca Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo: expostas as razões
determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em
razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 4 (6) dias do mês de
ano de dois mil e vinte e três.
Favorável Contrário Vereador / j, 1
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Y Antonio Vila Real (Presidente) /
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CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraiy púhotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo: Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá denominação
de “Osvaldo Leite Netto” à Capela Mortuária da Vila João de Barro, no Município de Ivaiporã, Estado
do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo:
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões acerca Projeto de Lei nº 25/2023 - do Legislativo: expostas as razões
determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em
razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos (O dias do mês de a Q Ino do
ano de dois mil e vinte e três.
E Favorável Contrário Vereador
| K Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
XY José Maurino Carniato (Relator) A
X Josane Gorete Disner Teixeir:
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da
Lei Orgânica do Município
CONVOCA:
Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 13 de julho de 2023,
às 14:00 horas, para apreciação das seguintes matérias:
1 - Projeto de Lei nº 46/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal
de Ivaiporã — REFIS Ivaiporã 2023, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 47/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte
Amador no âmbito do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 48/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. (Valor de R$150.000,00 - para atender a Secretaria Municipal de Esportes,
na qual visa suprir a demanda orçamentária que se iniciará com a implantação do Programa de
Incentivo ao Esporte Amador).
4 - Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alteração
na Lei Municipal nº 3.592/2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado,
para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde.
5 - Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº
3.592, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a
necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
6 - Proposta de Emenda Modificativa nº 2/2023, ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Legislativo.
Autoria: Josane Disner. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 23/2023 do Legislativo.
7 - Projeto de Lei nº 23/2023, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui
o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas
diagnosticadas de doenças ocultas e/ou invisíveis no Município de Ivaiporã, Estado da Paraná.
8 - Projeto de Lei nº 24/2023, do Legislativo. Autoria: Fernando Dorta. Súmula: Institui o
Banco do Brinquedo e do Livro de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (O referido projeto tem
o intuito de promover a arrecadação de brinquedos e demais materiais, para posterior distribuição
principalmente entre crianças em situação de vulnerabilidade).
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpídhotmail.com
9 - Projeto de Lei nº 25/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá
denominação de “Osvaldo Leite Netto” à Capela Mortuária da Vila João de Barro, no Município
de Ivaiporã, Estado do Paraná.
10 - Projeto de Resolução nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula:
Institui a Moção de Honra ao Mérito Esportivo, e dá outras providências.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri.
Sumula: Declara como inservíveis os bens móveis ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy.
Súmula: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor
João Fábio Hilário.
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023, do Legislativo. Autoria: Emerson Bertotti.
Súmula: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, à Senhora
Maria Cristina Passarin Mareze. Ê
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, do Legislativo. Autoria: José Carniato.
Súmula: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor
Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa. f
/
Câmara Municipal de Ivaiporã, aos doze diassdo fnês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas e quinze minutos. pi
ph À fill
Edivaldo Apº Montanheri Antônio Vila Real, / Josané'G. D. Teixeira
Presidente Vice-Presidente “1º Secretária
a | CAUSA
Jaffer G/S. Ferréira EN José M Cátmiato
2º Secretário Vereadora Vereador
Fernando R. Dorta José Maria Carneiro Emersof-S<Bertotti
Vereador Vereador Vereador
14

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