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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaModifica o Projeto de Lei nº 21/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.
native_id6143

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Tramitação Finalizada — —
2024-05-28 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Redação Final Incorporação ao PLE nº 21/2024.
2024-05-27 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação C Aprovado em 2º votação no dia 27/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.091. Aprovado por Unanimidade.
2024-05-20 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação B Aprovado em 1º votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.088. Aprovado por Unanimidade.
2024-05-15 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T14:34:18.684041-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0
2024-05-27T10:35:04.236975-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Plenário Vereador Pedro Goedert, aos tre maio do no de dois mil e vinte e quatro. 
gue 
idente 
,h,,5 ANU 
""4.1g0111M Joà44i arneiro 
Membro 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n"— CEP: 86870-000camaraivird'hotroail.com 
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N" 01/2024, AO 
PROJETO DE LEI N° 21/2024 DO EXECUTIVO 
Súmula: Modifica o Projeto de Lei n° 21/2024 do Poder Executivo, para 
fins de adequação das normas legislativas. 
Art. 1° - Modifica a alínea "a" do art. 1° do Projeto de Lei n° 21/2024, que passa a vigorar com a 
seguinte redação. 
"a) PROLONGAMENTO DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES, 
LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS " 
FLORAIS DO PARANÁ", com ÁREA: 1.240,29 m2, com os seguintes 
limites e confrontações: FRENTE: Por uma linha medindo 15,00 metros, 
confronta com a RUA NATÁLIA SALETE STUDZINSKI; LADO 
ESQUERDO: Por uma linha medindo 79,88 metros, confronta com a 
FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM 2; LADO DIREITO: Por uma 
linha medindo 80,50 metros, confronta com o lote n° 11-F e RUA "F"; 
FUNDOS: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com o lote n° 
18; "NR 
Art. 2° - Modifica a alínea "b" do art. 1° do Projeto de Lei n° 21/2024, que passa a vigorar com a 
seguinte redação. 
1)) RUA "F", LOTEAMEN70 COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS "FLORAIS DO PARANÁ", com ÁREA: 2.829,04 m2, com os 
seguintes limites e confrontações: FRENTE: Por uma linha medindo 15,00 
metros, confronta com a RUA WILSON CASTURINO VIEIRA 
(TIOZ1NHO); LADO ESQUERDO: Por uma linha medindo 167,12 metros, 
confronta com os lotes n° 11-A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E e 11F; LADO 
DIREITO: Por uma linha seca de rumo NW35°30'SE, medindo 181,83 
metros, confronta com o lote n° 18; FUNDOS: Por uma linha medindo 
15,00 metros, co om o PROLONGAMENTO DA RUA EME'RLINO 
SANTOS PIRES 
Câmara de Vereadores 
APROVADO 
OS 4,1 
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo I IIII il 
020320 
II III 
-. 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/13020320 
Número / Ano 020320/2024 
Data / Horário 13/05/2024 - 10:06:43 
Ementa Modifica o Projeto de Lei n°21/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. 
Autor CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Emenda Modificativa 
Número Páginas 2 
Emitido por DanieleFaustino 
CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORA 
Lido em sessão realizada 
\-5 I 
LCL 
Câmara de Vereadores 
APROVADO —e-e\f 
Em, Rf-) I ,Ç 1 
Ata(s) n.° O tg 
Jodaíaiarneiro 
Membro 
rtrudes Bern rdy 
Relatora 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-900ramaraivp a hotmail.com 
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA 
Nos termos da Lei Municipal n° 3.789, de 05 de dezembro de 2022, apresentamos a 
emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 21/2024 do Poder Executivo, tendo em vista que, a Rua 
"A", do Loteamento Comercial, Industrial e de Serviços, citada do Projeto de Lei n° 21/2024 já 
possui denominação, e abertura de rua de fato será na Rua "F" que posteriormente será denominada. 
Tal emenda se faz necessária para a correção de demais dispositivos em relação a redação do 
projeto de lei, para fins de adequação da norma legislativa. 

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