Plenário Vereador Pedro Goedert, aos tre maio do no de dois mil e vinte e quatro.
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Membro
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n"— CEP: 86870-000camaraivird'hotroail.com
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N" 01/2024, AO
PROJETO DE LEI N° 21/2024 DO EXECUTIVO
Súmula: Modifica o Projeto de Lei n° 21/2024 do Poder Executivo, para
fins de adequação das normas legislativas.
Art. 1° - Modifica a alínea "a" do art. 1° do Projeto de Lei n° 21/2024, que passa a vigorar com a
seguinte redação.
"a) PROLONGAMENTO DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES,
LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS "
FLORAIS DO PARANÁ", com ÁREA: 1.240,29 m2, com os seguintes
limites e confrontações: FRENTE: Por uma linha medindo 15,00 metros,
confronta com a RUA NATÁLIA SALETE STUDZINSKI; LADO
ESQUERDO: Por uma linha medindo 79,88 metros, confronta com a
FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM 2; LADO DIREITO: Por uma
linha medindo 80,50 metros, confronta com o lote n° 11-F e RUA "F";
FUNDOS: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com o lote n°
18; "NR
Art. 2° - Modifica a alínea "b" do art. 1° do Projeto de Lei n° 21/2024, que passa a vigorar com a
seguinte redação.
1)) RUA "F", LOTEAMEN70 COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE
SERVIÇOS "FLORAIS DO PARANÁ", com ÁREA: 2.829,04 m2, com os
seguintes limites e confrontações: FRENTE: Por uma linha medindo 15,00
metros, confronta com a RUA WILSON CASTURINO VIEIRA
(TIOZ1NHO); LADO ESQUERDO: Por uma linha medindo 167,12 metros,
confronta com os lotes n° 11-A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E e 11F; LADO
DIREITO: Por uma linha seca de rumo NW35°30'SE, medindo 181,83
metros, confronta com o lote n° 18; FUNDOS: Por uma linha medindo
15,00 metros, co om o PROLONGAMENTO DA RUA EME'RLINO
SANTOS PIRES
Câmara de Vereadores
APROVADO
OS 4,1
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo I IIII il
020320
II III
-.
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/13020320
Número / Ano 020320/2024
Data / Horário 13/05/2024 - 10:06:43
Ementa Modifica o Projeto de Lei n°21/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.
Autor CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Emenda Modificativa
Número Páginas 2
Emitido por DanieleFaustino
CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Lido em sessão realizada
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LCL
Câmara de Vereadores
APROVADO —e-e\f
Em, Rf-) I ,Ç 1
Ata(s) n.° O tg
Jodaíaiarneiro
Membro
rtrudes Bern rdy
Relatora
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-900ramaraivp a hotmail.com
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Nos termos da Lei Municipal n° 3.789, de 05 de dezembro de 2022, apresentamos a
emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 21/2024 do Poder Executivo, tendo em vista que, a Rua
"A", do Loteamento Comercial, Industrial e de Serviços, citada do Projeto de Lei n° 21/2024 já
possui denominação, e abertura de rua de fato será na Rua "F" que posteriormente será denominada.
Tal emenda se faz necessária para a correção de demais dispositivos em relação a redação do
projeto de lei, para fins de adequação da norma legislativa.