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materia nº 2/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaModifica o Projeto de Lei nº 10/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas.
native_id6144

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Tramitação Finalizada — —
2024-05-28 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Redação Final, incorporação da Emenda ao PLL nº 10/2024.
2024-05-27 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação C Aprovado em 2º discussão e votação no dia 27/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 16, Ata nº 4.091. Aprovado por Unanimidade.
2024-05-20 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação B Aprovado em 1º discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 15, Ata nº 4.088. Aprovado por Unanimidade.
2024-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T14:34:18.715291-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0
2024-05-27T10:38:55.261657-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes sin° — CEP: 86870-000 cama l'a ¡VII' a hotmail.rom 
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2024, AO 
PROJETO DE LEI N° 10/2024 DO LEGISLATIVO. 
Súmula: Modifica o Projeto de Lei n° 10/2024 do Poder Legislativo, para 
fins de adequação das normas legislativas. 
Art. 1° - Modifica o art. 1° do Projeto de Lei n° 10/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação. 
"Art. 1° Fica autorizada a realização de audiências públicas sobre as 
propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos 
ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas 
do município, como firma de assegurar a transparência pública, controle 
e fiscalização. "NR 
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro. 
, 
Sandra"Iara da Silva 
Vereadora/Autora 
MENSAGEM DE JUS I IP ICATIVA 
Nos termos do Parecer da Procuradoria Geral, n° 16/2024, apresento a emenda 
modificativa ao Projeto de Lei n° 10/2024 do Poder Legislativo. Tal emenda se faz necessária para 
a correção de demais dispositivos em relação a redação do projeto de lei, para fins de adequação 
da norma legislativa. 
San ra Mara da Silva 
Vereadora/Autora 
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo II 
OP 
III III 
020321 
1 I I I 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/13020321 
Número /Ano 020321/2024 
Data! Horário 13/05/2024 - 10:21:42 
Ementa Modifica o Projeto de Lei n° 10/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas. 
Autor Sandra Mara 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Emenda Modificativa 
Número Páginas 1 
Emitido por DanieleFaustino 
CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ 
Lid em sessão realizada 
Em O \`--) 
-124'22- 
Lie/Lx- 0-Jel,of 
Câmara de Vereadores 
APROVADO-190-v 
Em, ‘..0 
Ata(s) n. Loj 
dmara e ereaoír-s • ~;(ict-í4 
, 
APROVADy „urn,a72Ái 

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