vinte e quatro (20/5/2024),
#9.) a,o, -
aldo Ap° Montanheri Josa
Presidente
Emerso ilva Bertotti
2° Secretário
Jo é Ma Carneiro
Vereador
ra Mara da Silva
Vereadora Vereadora
eixeira Jaff
idente
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ.
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 (-amara hl) a honn a il.coni
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2024
Súmula: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do
Paraná, para o envio de um caminhão pipa pertencente ao município
de Ivaiporã ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PRESIDENTE PROMULGO O PRESENTE,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica referendada autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 75.741.330/0001-37, com sede na
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro, Ivaiporã-PR, para envio de um caminhão pipa pertencente
ao município de Ivaiporã ao Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2° Esta medida atende ao pedido do Governador do Estado do Paraná, que está sendo
intermediada pelo Instituto Água e Terra —IAT, que solicitou aos municípios paranaenses a
colaboração para a reconstituição das áreas afetadas pelas recentes enchentes.
Art. 3° O veículo objeto desta autorização legislativa, é um caminhão Mercedez Benz,
Placa RHP3C17, Frota 354, Ano 2021/2021.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na sua data de publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e
lealÁciLs- -olu 740-. _
6
Câmara Municipal de lvaiporã - Ivaiporã - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/20020339
Número / Ano 020339/2024
Data / Horário 20/05/2024 - 15:32:55
Ementa
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o envio de um caminhão pipa pertencente ao
município de Ivaiporã ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Autor Mesa Diretiva - MD
Natureza Legislativo e,
Tipo Matéria Projeto de Decreto Legislativo
Número
Páginas 3
Número da
Matéria 6
Emitido por admin
CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ
Lido em sessão realizada
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Câmara de Vereadores
APROVADO—750'i
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Câmara de Vereadores
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(43) 3472-4600(43) 3471-1950
R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE
1ff,)IVAIPORÃ
Ofício n° 352/2024/PMI/GAB
Assunto: Autorização Legislativa.
Ivaiporã, 20 de maio de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Mui respeitosamente, a presença de Vossas Excelências,
solicitar a apreciação, e caso conveniente referendar autorização, mediante DECRETO
LEGISLATIVO, ao MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 75.741.330/0001-37, com sede a Rua Rio Grande
do Norte, 1000, centro, Município de Ivaiporã/PR, EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
com a autorização para envio de um caminhão pipa pertencente ao município de Ivaiporã ao
Estado do Rio Grande do Sul. Esta medida atende ao pedido do Governador do Estado do
Paraná, que está sendo intermediada pelo Instituto Água e Terra - IAT, que solicitou aos
municípios paranaenses a colaboração para a reconstituição das áreas afetadas pelas recentes
enchentes.
O veiculo a ser enviado é um Caminhão Mercedez Benz, Placa
RHP3C17, Frota 354, Ano 2021/2021. Este caminhão será de grande utilidade nos esforços de
recuperação, ajudando a suprir a necessidade de água potável e na limpeza das áreas atingidas.
Diante da urgência e da gravidade da situação enfrentada pelos
nossos irmãos gaúchos, acreditamos que esta ação solidária é fundamental. A colaboração entre
os estados, especialmente em momentos de crise, é crucial para a rápida recuperação e
assistência às populações afetadas.
Solicitamos que a Câmara de Vereadores de Ivaiporã delibere
sobre esta solicitação em caráter de urgência, para que possamos proceder com o envio do
caminhão pipa o mais brevemente possível.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos uma
:C Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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11111
020338
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/05/20020338
Número /Ano 020338/2024
Data / Horário 20/05/2024 - 13:52:33
Assunto
Autorização Legislativa para envio de um caminhão pipa pertencente ao município de Ivaiporã
ao Estado do Rio Grande do Sul.
Interessado Parlamentares
Natureza Administrativo
Tipo
Documento
Oficio Recebidos
Número
Páginas 3
Emitido por admin .
CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ
Lido em sessão realizada
NN NN %% .1'. itillOra.00111.1)1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPO
resposta positiva desta Casa de Leis, reafirmando nosso compromisso com a solidariedade e o
apoio mútuo entre os Estados.
Na certeza de compreensão, solicitamos a costumeira
prestatividade de Vossas Excelências na análise à inclusa propositura, ratificando-a
posteriormente, pela qual subscrevemos.
LUIZ CARLOS Assinado de forma digital por
LUIZ CARLOS GIL:37501445915 G1L:37501445915 Dados: 2024.05.20 13:38:04 -0300'
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
PRESIDENTE EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI
DEMAIS VEREADORES MUNICIPAIS
Câmara Municipal de Vereadores de Ivaiporâ/PR
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
R; Rio Grande do Norte, 1000 Ivaiporã/ PR • 86870-000
1NSTITUT
AGUA E TERRA
PARAM/kW)
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
•
Ofício n° 251/2024/IAT/ERIVA lvaiporã, 17 de maio de 2024.
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente vimos solicitar, a pedido do Governador
Ratinho Junior, do Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável Everton Luiz da Costa Souza, o Presidente do IAT José Luiz Scroccaro
e o Escritório Regional de lvaiporã tendo como chefe regional Maurílio Villa,
caminhões pipa e motoristas para ajudar no processo de limpeza do Estado do Rio
Grande do Sul, tendo em vista as enchentes ocorridas nas cidades do respectivo
estado.
O município cedente ficará responsável pelas diárias e o combustível para a
chegada até aquele estado.
Será enviado um comboio para o Rio Grande do Sul, e na chegada terá um
servidor do IAT direcionando todos aos locais necessários.
Preferencialmente ir na segunda ou na terça, para que os motoristas sejam
devidamente direcionados.
Após a chegada, será disponibilizado combustível para a realização dos
trabalhos.
Diante do exposto, nos colocamos a seu inteiro dispor para prestar
quaisquer esclarecimentos, através dos números (43) 3472-4455, (41) 99554-4078 e
e-mail: iapivaipora@iat.pr.gov.br.
Atenciosamente
MAURÚLIO VILLA
Chefe do Escritório Regional de lvaiporã
Instituto Água e Terra — IAT
Prezado Senhor
LUIZ CARLOS GIL
Prefeito Municipal da cidade de lvaiporã - PR
Av. Souza Naves, 22801 Centro lIvaiporã/PR CEP 86870.000 Fone (43) 3472-4455 E-mail iapivaiporagiat.pr.gov.br