1
PLE 39/2024
PROJETO DE LEI N° 39/2024.
PLANO DE CARGOS E SALARIOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
ANEXO II
Cargos Carga Horaria Vagas Existentes Vagas Ocupadas Vagas Ampliadas
Psicologo 40 horas 09 08 01
Fisioterapeuta 30 horas 02 02 01
40 horas 01 01 01
40 horas 01 01 01
www.ivaipora;com.br
Engenheiro
Agronomo
Art. 1° Fica ampliado o numero de vagas dos seguintes cargos do Grupo Ocupacional
Profissional em complemento ao Artigo 49, ANEXO II, da Lei Municipal 1.269/2005:
O Chefe do Poder Executive Municipal de Ivaipora/PR, submete a analise e aprovagao do Poder
Legislative o seguinte Projeto de Lei:
Engenheiro
Ambiental
Dispoe sobre a ampliagao de vagas do quadro de pessoal
efetivo do Municlpio de Ivaipora/PR, em conformidade com a
Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e da outras providencias.
(43) 3472-4600 (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedo Norte, 1OOO • Ivaipora/PR 86870-000
prefeitura MUNICIPAL DE W IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
2
PLANO DE CARGOS E SALARIOS
GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL
ANEXO III
Cargo Carga Horaria Vagas Existentes Vagas Ocupadas Vagas Ampliadas
Tecnico em 24 horas 05 05 01
Radiologia
Art. 3°
PLANO DE CARGOS E SALARIOS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
ANEXO IV
Cargo Carga Horaria Vagas Existentes Vagas Ocupadas Vagas Ampliadas
Atendente de Saude 40 horas 10 09 02
Auxiliar Administrative 40 horas 57 52 05
www.ivaipora.com.br
Art. 4° Fica ampliado o numero de vagas do seguinte cargo do Grupo Ocupacional Operacional
em complemento ao Artigo 49, ANEXO V, da Lei Municipal 1.269/2005:
Fica ampliado o numero de vagas do seguinte cargo do Grupo Ocupacional
Administrative em complemento ao Artigo 49, ANEXO IV, da Lei Municipal 1.269/2005:
PLE 39/2024
Art. 2° Fica ampliado o numero de vagas do seguinte cargo do Grupo Ocupacional Semi
Profissional em complemento ao Artigo 49, ANEXO III, da Lei Municipal 1.269/2005:
(43) 3472-4600 ’ (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000'Ivaipora/PR - 86870-000
PREFEITUBA MUNICIPAL DE
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
3
<«0. '
PLE 39/2024
PLANO DE CARGOS E SALARIOS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
ANEXO V
Cargo Carga Horaria Vagas Existentes Vagas Ocupadas Vagas Ampliadas
40 horas 80 75 10
Cargo Carga Horaria Vagas Existentes Vagas Ocupadas Vagas Ampliadas
Professor 21 horas 220 210 40
www.ivaipora.com.br
Auxiliar de Manuten^ao e
Conserva^ao Feminino
Art. 6° Os dispositivos desta Lei constituem parte integrante das normas originarias que
dispoem sobre o Plano de Cargos e Salaries dos Funcionarios Publicos de Ivaipora, e o Plano de
Cargos, Carreira a Remuneragaodo Magisterio Publico Municipal de Ivaipora consolidando-se as Leis
Municipals 1.269, de 16/05/2005 e 3.409, de 18 de dezembro de 2019, revogando-se formalmente as
Leis incorporadas a consolidagao, sem modificagao do alcance nem interrupgao da forga normativa
dos seus dispositivos.
Pago Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother", Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias do mes de
junho do ano de dois mil e vinte e quatro (28/06/2024). I.
Art. 5° Fica ampliado o numero de vagas do cargo de Professor, pertencente ao quadro de
profissionais do magisterio municipal, constante na Lei Municipal n° 3.409/2019, que dispoe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneragao do Magisterio Publico Municipal de Ivaipora/PR:
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
Mflps Gil
'to Municipal
4
RLE 39/2024
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
www.ivaipora.com.br
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A contrataQao de novos servidores gera impactos econdmicos
positives, tanto pela gerapao de empregos diretos quanto pelo incremento na circulapao de renda na
comunidade, contribuindo para o desenvolvimento socioecondmico sustentavel do municipio.
A ampliagao das vagas permitira uma distribuipao mais equitativa
da carga de trabalho entre os servidores, possibilitando um atendimento mais agil e eficiente as
necessidades da comunidade. Alem disso, possibilitara a implementaqao de novos projetos e servipos
que contribuam para a qualidade de vida dos municipes.
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-000
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciagao e
aprovagao o incluso Projeto de Lei n° 39/2024, que dispde sobre a ampliagao de vagas do quadro
de pessoal efetivo do Municipio de Ivaipora/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de
16/05/2005, e da outras providencias, para o qual solicitamos apreciagao EM REGIME DE
URGENCIA.
A Lei Municipal 1.269/2005 estabelece os parametros para a
organizapao do quadro de pessoal efetivo do municipio. A ampliapao proposta esta em conformidade
com as disposipoes legais vigentes, assegurando transparencia e legalidade no provimento dos
cargos publicos.
A criapao de novas vagas fortalece o reconhecimento do trabalho
dos servidores municipals, proporcionando melhores condipbes de trabalho e incentivando o
desenvolvimento profissional dentro da administrapao publica local e tambem uma melhoria na
qualidade da educapao, com a ampliapao significativa de vagas para professores, garantindo um
ensino de qualidade para as futuras gerapbes.
0 crescimento populacional e as demandas emergentes na
prestapao de servipos publicos, especialmente na area da saude, exigem a ampliapao do quadro de
pessoal. Os cargos contemplados neste projeto sao essenciais para garantir o adequado
funcionamento e atendimento a populapao, contribuindo para a melhoria continua dos servipos
municipais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
5
www.ivaipora.com.br
Ressaltamos que o concurso esta valido ate o dia 24/01/2025, com
a probalidade de prorrogaqao por mais 02 (dots) anos, o que provavelmente sera feito. Assim sendo,
teremos concurso valido ate 24/01/2027, sendo imprescindivel a ampliaqao dos cargos que mais
demandam contratagoes nas secretarias.
As convocaqoes serao feitas conforme a disposigao orpamentaria
e demanda. Para tanto, anexamos planilha de custos da referida ampliagao dos cargos.
Diante de todo o exposto, solicitamos a especial atenpao dos
ilustres Edis na apreciapao e aprovapao da inclusa propositura, subscrevendo-nos, outrossim,
antecipando-lhes agradecimentos.
RLE 39/2024
Ainda que nao haja a contratapao imediata destes profissionais,
precisamos manter a estrutura de cargos preparada para que, havendo a necessidade, possamos
fazer o chamamento no concurso, evitando assim a desassistencia a populapao.
(43) 3472-4600 - (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000- Ivaipora/PR 86870-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE
B IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
feito Municipal
II
Projeto de Lei n° 2024
01 TIPO DE ACAO GOVERNAMENTAL
• *0 impacto mensal fora calculado
0
X Criagao, Expansao ou Aperfei^oamento de Apao Govemamental (Art. 16)
Despesas Obrigatorias de Cardter Continuado derivada de Lei ou Ato Administrativo normativo
com execu^ao superior a dois exercicios (Art. 17)
DESCRICAO: Visa a amplia(?ao de vagas para determinados cargos doquadro de servidores
efeitvosdo munici'pio de Ivaipora/PR, tendo em vista a necessidade de diversas secretarias
municipais, especialmente as Secretarias Municipais de Saude e Educa^ao.
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORQAMENTARIO/FINANCEIRO
(Arts. 16 e 17 da LRF)
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
contabilicade@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, KMX) • Ivaipora/ PR • 86870-000
Professor_______________________
Auxiliar administrativo_____________
Auxiliar de Manuten;ao e Conserva;ao
Feminino_______________________
Psicologo_______________________
Atendente de Saude______________
Tecnico em Radiologia
Fisioterapeuta___________________
Engenheiro Agronomo____________
Engenheiro Ambiental____________
Total
02
ITEM
04
05
06
07
08
09
R$ 5.996,43
R$ 7.237,56
R$ 4.463,09
R$ 6.340,81
R$ 4.930,85
R$ 4.930,85
R$ 199.061,14
R$ 71.957,16
R$ 86.850,72
R$ 53.557,08
R$ 76.089,72
R$ 59.170,20
R$ 59.170,20
R$ 2.388.733,68
R$ 29.982,15
R$ 36.187,80
R$ 22.315,45
R$ 31.704,05
R$ 24.654,25
R$ 24.654,25
R$ 995.305,70
01
02
03
♦IMPACTO
MENSAL
R$ 125.743,20
R$ 19.362,25
R$ 20.056,10
IMPACTO
ANUAL
R$ 1.508.918,40
R$ 232.347,00
R$ 240.673,20
♦♦IMPACTO
2024
R$ 628.716,00
R$ 96.811,25
R$ 100.280,50
____________ CARACTERIZAQAO DA DESPESA
ESPECIFICAQAO
com base nos valores repassados pelo setor de Recursos Humanos, sendo o valorja incluso os encargos.
** Para o calculo do impacto de 2024, foi considerada a fra^ao de 05 meses, acrescidos de 13
salario proporcional e ferias proporcional.
Inicialmente, vale destacar que tendo-se como base o art. 16, I e art. 17, §1° da lei n°
101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as estimativas de impacto sao destinadas a analisar os
efeitos financeiros que determinados atos legais podem causar na saude financeiro do orgao publico,
analisando-se o impacto no ano corrente e nos dois exercicios seguintes.
prefeitura municipal de gae O IVAIPORA
Setor de Contabilidade
a
03
Receita Corrente Liquida
RS 0,00 R$ 96.811,25 R$ 238.045,90 R$ 245.872,49
RS 0,00 R$ 100.280,50 R$ 246.575,61 R$ 254.682,65
RS 0,00 R$ 29.982,15 R$ 73.721,89 R$ 76.145,76 Psicdiogo
RS 0,00 R$ 36.187,80 R$ 88.980,82 R$ 91.906,37
Aiendente de Saiide
RS 0,00 R$ 22.315,45 R$ 54.870,56 R$ 56.674,62
Tecnico em Radiologia
RS 0,00 R$ 31.704,05 R$ 77.955,75 R$ 80.518,82
Fisioterapeuta
RS 0,00 R$ 24.654,25 R$ 60.621,40 R$ 62.614,54
Engenheiro Agronomo
RS 0,00 R$ 24.654,25 R$ 60.621,40 R$ 62.614,54
RS 58.282.950,39 RS 62.132.374,15 RS 69.797.815,88 RS 73.581.990,78
42,88% 41,93% 43,89% 43,58%
DESCRICAO
i--------------------------------
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
contabilidade@ivaipora.pr.gov.br
R. EioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR ’ 86870-000
I Gastos Totals com Pessoal
; Professor
Auxiliar administrativo
Auxiliar de Manuten?5o e
Conservayao Feminino
Engenheiro Ambiental______
Gastos com Pessoal Projetados
04
05
06
07
08
09
01
02
03
R$ 29.982,15
R$ 36.187,80
R$ 22.315,45
R$ 31.704,05
R$ 24.654,25
R$ 24.654,25
R$ 995.305,70
R$ 246.575,61
R$ 73.721,89
R$ 88.980,82
R$ 54.870,56
R$ 77.955,75
R$ 60.621,40
R$ 60.621,40
R$ 2.447.325,72 R$ 2.527.790,06
2026
R$ 1.596.760,30
R$ 245.872,49
R$ 254.682,65
R$ 76.145,76
R$ 91.906,37
R$ 56.674,62
R$ 80.518,82
R$ 62.614,54
R$ 62.614,54
Percentual de Gastos com
PessoaB Projetado_______________________________
*ultimos 12 meses(Jan/23 a Dez/23) com base nas informaqbes do S1M-AM/TCE-PR
2024**
RS 148.169.450,23
RS 61.137.068,45
R$ 628.716,00
2025
R$ 1.545.932,39
R$ 238.045,90
2025**
RS 159.023.006,25
RS 67.350.490,16
R$ 1.545.932,39
2026**
RS 168.824.846,75
RS 71.054.200,72
R$ 1.596.760,30
04 previsAo de impacto sqbre a receita corrente liquida
2023*
RS 135.935.275,44
RS 58.282.950,39
RS 0,00
DESCRIQAO
Professor____________
Auxiliar administrativo
Auxiliar de Manuten^ao e
Conservagao Feminino
Psicdlogo____________
Atendente de Saude
Tecnico em Radiologia
Fisioterapeuta_________
Engenheiro Agronomo
Engenheiro Ambiental
TOTAL
• Para o exercicio de 2025, fora projetada uma corre^ao de 3,5% (Infla^ao projetada no exercicio
2024) e para 2025, uma corre^ao de 3,20% (Infla^ao projetada no exercicio 2025) tendo como
data base o mes 05. Tais indices foram previstos na ultima reuniao do Copom disponivel ate a
presente data. < .nips:, 'exaine.com ec .
m-2024->2025/ >
• Esta proje^ao nao considerou a possivel desonera^ao da folha de pagamento a partir da comp.
07/2024, tendo em vista a falta de andamento do referido projeto no Poder Legislative Federal,
conforme observado e solicitado pelo Sr. Prefeito.
I IVAIPORA r"<*“ Setor de Contabiiidade
PROGRAMACAO DE PAGAMENTO
2024
R$ 628.716,00
R$ 96.811,25
R$ 100.280,50
I
05
Nota 03: Para projeqao de despesa com pessoal, houve a projeqdo com o repasse da inflaqao
projetada pelo Banco Central mats uma margem de seguranqa para contemplar possiveis casos
fortuitos, como elevaqdo, progressao, horas-extras, adicionais, etc. Todos os valores de despesa de
pessoal,foram baseados em dadosfornecidos pelo setor de Recursos Humanos.
Nota 02: Para a projeqao da RCL, fora utilizado para o exercicio de 2024, a projeqao de
crescimento que tern se mostrado ate a comp, atual, que estd proximo a 10%. Contudo, qfim de
evitar variaqao negativa para a RCL, utilizou-se as medias dos ultimas anos, com uma margem de
seguranqa, ficando proximo a 9%. Destaca-se que a RCL apresenta em certos exercicios uma
variaqao de crescimento considerdvel, pois e calculada atraves da arrecadaqao e que depende do
mercado financeiro, bem como do ambiente politico estadual e federal, destacando-se que nos
ultimos periodos, houve o crescimento da RCL em 18,08% em um exercicio e 7,38% no exercicio
seguinte.
**valores projetados.
Nota 01: Os percentuais apontados neste quadro podem sofrer elevaqdes caso hajafrustraqao da
arrecadaqao municipal bem como o surgimento de despesas que ndo estdo previstas.
ESTIMATIVA CONSIDERANDO A DATA BASE DE JANEIRO PARA REPOSICAO
SALARIAL
(43) 3472-4600 0800-649 3472
contBbilidade@ivaipora.pr.gov.br
R. RtoGrande do Nortef 1000 - Ivaipora/PR- 86870-000
““
R$ 29.982,15
R$ 36.187,80
R$ 22.315,45
R$ 31.704,05
R$ 24.654,25
R$ 24.654,25
R$ 995.305,70
2025
R$ 1.561.776,50
R$ 240.485,61
R$ 249.102,74
R$ 74.477,46
R$ 89.892,77
R$ 55.432,92
R$ 78.754,71
R$ 61.242,70
R$ 61.242,70
R$ 2.472.408,12 R$ 2.551.525,18
R$ 257.074,03
R$ 76.860,74
R$ 92.769,34
R$ 57.206,77
R$ 81.274,86
R$ 63.202,47
R$ 63.202,47
01
02
03
04
05
06
07
08
09
2024
R$ 628.716,00
R$ 96.811,25
R$ 100.280,50
2026
R$ 1.611.753,35
R$ 248.181,15
PROGRAMAQAO DE PAGAMENTO -DATA BASE JANEIRO
DESCRICAO
Professor___________
Auxiliar administrative
Auxiliar de Manuten^ao e
Conservagao Feminino
Psicdlogo____________
Atendente de Saude
Tecnico em Radiologia
Fisioterapeata________
Engenheiro Agronomo
Engenheiro Ambiental
TOTAL
PREFEITUHA MUNICIPAL DE O IVAIPORA
'*■ Setor de Contabllidade
Nota 04: Deve-se destacar, que a diferenqa de valores entre os exercicios de 2024 e 2025 se da
devido aofato de ate o presente momento, os encargos terem sidos recolhidos a aliquota de 8%,
gerando um valor bem inferior se comparado a aliquota de 20%.
De forma complementar, reforga-se que a estimativa acima fora calculada tendo como
base para a reposigao da inflagao aos servidores, a competencia 05. Contudo, levando-se em
consideragao a Emenda a Lei Organica Municipal n° 01/2024, o qual estabeleceu a data base de
Janeiro para corregao inflacionaria, segue abaixo a estimativa do impacto considerando lais
particularidades.
a Of
Professor
R$ 0,00 R$ 96.811,25 R$ 240.485,61 R$ 248.181,15
R$ 0,00 R$ 100.280,50 R$ 249.102,74 R$ 257.074,03
RS 0,00 R$ 29.982,15 R$ 74.477,46 R$ 76.860,74 Psicologo
RS 0,00 R$ 36.187,80 R$ 89.892,77 R$ 92.769,34 Atendente de Saiide
RS 0,00 R$ 22.315,45 R$ 55.432,92 R$ 57.206,77 Tdcnico em Radiologia
RS 0,00 R$ 31.704,05 R$ 78.754,71 R$ 81.274,86 Fisioterapeuta
RS 0,00 R$ 24.654,25 R$ 61.242,70 R$ 63.202,47 Engenheiro Agronomo
RS 0,00 R$ 24.654,25 R$ 61.242,70 R$ 63.202,47
RS 58.282.950,39 RS 62.132.374,15 RS 70.503.540,20 RS 74.262.689,26
42,88% 41,93% 44,34% 43,99%
07
/PR-86870-000
Pcrcentual de Gastos com
Pessoal Projetado
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
contabilidade@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaii
LOA 2024
Lei municipal n° 3.949 de 06 de
dezembro de 2023
Auxiliar administrativo
Auxiliar de Manuten^ao e
Conserva^ao Feminino
Engenheiro Ambiental_____
Gastos com Pessoal Projetados
Dispoes sobre o Plano Plurianual do
Municipio de Ivaipora, Estado do Parana,
_____ para o quadrienio 2022 a 2025._____
Dispoe sobre as Diretrizes para a elabora^ao
da Leio Or^amentaria do Municipio de
Ivaipora, Estado do Parana, para o exercicio
_________ financeiro de 2024.__________
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Municipio de Ivaipora, Estado do Parana,
para o exercicio financeiro de 2024.
2023*
RS 135.935.275,44
RS 58.282.950,39
RS 0,00
2024**
RS 148.169.450,23
RS 61.137.068,45
R$ 628.716,00
2025**
RS 159.023.006,25
RS 68.031.132,08
R$ 1.561.776,50
2026**
RS 168.824.846,75
RS 71.711.164,08
R$ 1.611.753,35
06 PREVISAO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA - DATA BASE
__ JANEIRO
DESCRI^AQ
Receita Corrente Liquida
Gastos Totals com Pessoal
ADEQUACAO ORCAMENTARIA
PPA 2022 - 2025
Lei municipal n° 3.608 de 03 de
novembro de 2021
LDO 2024
Lei Municipal n° 3.916 de 19 de setembro
de 2023
<3 IVAIPORA
<*■ Setor de Contabiltdade
5P
<«a
Ivaipora, 26 de junho de 2024.
IMPACTO FINANCEIRO
Ivaipora, 26 de junho de 2024.
Leonice a Silva
Tesoureira
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
contabilidade@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-000.
07__________________________________________________ ______________
Com rela^ao as disponibilidades financeiras para execu^ao da a(?ao govemamental
apontada:
Certifico a existencia de recursos financeiros para fazer face as despesas decorrentes deste
processo, que serao reservados no momento oportuno.
A
RonaladM
Conta-dxrt
081____________________ IMPACTO ORCAMENTARIO
Por se tratar de criagao ou aumento de despesa, informo que:
1- A despesa criada/aumentada esta compativel com os instrumentos de planejamento PPA/LDO/LOA para o exercicio de 2024, conforme demonstrado no quadro 05;
2- A despesa criada/aumentada, por ultrapassar o exercicio financeiro de 2024, esta
contemplada no Plano Plurianual 2022-2025 e sera considerada na elabora^ao da
Lei de Diretrizes OrQamentarias e Leis Orcamentarias dos exercicios seguintes,
bem como para a elaboracao do Plano Plurianual seguinte, conforme projetado
no quadro 03;
3- A despesa total com pessoal, considerando o aumento nas acoes govemamentais,
permanecera dentro dos limites estabelecidos nos arts. 19 a 22 e inciso II do § 10
do art. 59 da LRF, conforme demonstrado no quadro 04.
3 IVAIPORA
Setor de Contabilidade
go Peqro da S. Barbosa
^CRC/fcR 066.672/0-7