| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil, e dá outras providências. |
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CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(a hotmail.com PROJETO DE DECRETO Nº 12/2022 Súmula: Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE PROMULGO O PRESENTE: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica autorizada a concessão de licença ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 01/02/2023 (um de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três) a 28/02/2023 (vinte e oito dias de fevereiro de dois mil e vinte e três), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir da presente data. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (06/12/2023). aldo Apº Montanheri 1º Secretário Gerty des Bernardy )) qua PR Fernando Rodrigues Dorta Josane/Gorete Disner Teixeira 2º Secretária CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraiv púhotmail.com COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil. e dá outras providências RELATÓRIO FAVORÁVEL: 1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto nº12/2022 do Legislativo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo à aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: | — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto nº12/2022 do Legislativo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. ereador Pedro Goedert, aos o. dias do mês de | e — do ano de dois mil e vinte e dois. z T 7 Favorável Contrário Vereador 5 Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente) | AÍ sé Mauri niato (Relator 49] José Maurino Carniato (Relator) W7, A ZA José Maria Carneiro (Membro) AT ii CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaruivpír hotmail.com COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. »Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil. e dá outras providências RELATÓRIO FAVORÁVEL: | — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto nº12/2022 do Legislativo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. HI - Expostas as razões determinantes. resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: | — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto nº12/2022 do Legislativo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. rio Vereador Pedro Goedert, aos E> dias do mês de [2 do ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador 1 A. | Emerson da Silva Bertotti (Presidente) Jose Maurino Carniato (Relator) | Jaffer Guilherme Sagasnski Ferrej CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraiy pia hotmail.com COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil, e dá outras providências RELATÓRIO FAVORÁVEL: | — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto nº12/2022 do Legislativo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. | Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente. pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público. conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. HH - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: | = Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto nº12/2022 do Legislativo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 5! dias do mês de / 4 do ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp hotmail.com COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil, e dá outras providências RELATÓRIO FAVORÁVEL: | — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto nº12/2022 do Legislativo, ressalta-se que O projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. |l- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis. devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência. utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. [II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: | - Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto nº12/2022 do Legislativo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. qem = áriy Vereador Pedro Goedert, aos ( diasdomêsde | do ano de dois mil e vinte e dois. = Favorável Contrário Vereador [ Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente) 4 / Josane Gorete Disner Teixeira (Relator) NANA E. AE A váss sm á a Emerson da Silva Bertotti (Membro) à TA ES Pe aê