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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaReferenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a realização de Concurso Público, e dá outras providências.
native_id7745

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 190

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp( hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2022
Súmula: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do
Paraná, para a realização de Concurso Público, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Presidente promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica referendada autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75.741.330/0001 -37, com sede na
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro, Ivaiporã-PR, para a realização de concurso público.
Art. 2º A realização do Concurso Público, será efetivada pela FUNDAÇÃO DE APOIO
A FAFIPA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.566.804/0001-76,
com sede a Avenida Paraná, 794-A, esquina com a Rua Guaporé, 1º andar, centro, Município de
Paranavaí. E
Parágrafo único. O referido concurso será realizado no presente exercício, com vigência
de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º Integram este Decreto Legislativo, complementando seu texto, os anexos das
minutas de Edital do Concurso para Estatutário e Emprego Público.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na sua data de publicação.
in!
as,
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e
mil e vinte e dois.
rês dias do mês de agosto do ano de dois
é Apº Montanheri
1º Secretário
J os MM Lumico
Vereador
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivp(O hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2022.
Súmula: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a realização de
Concurso Público, e dá outras providências.
PARECER:
Os Membros das Comissões acima mencionadas, examinando o aludido Projeto de
Decreto Legislativo que referenda a autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para
a realização de Concurso Público, resolvem emitir parecer opinando pela sua aprovação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e dois (23/08/2022). À
aldo Apº Montanheri
1º Secretário
Vereador
Jus
DAL G
José Maria Carneiro
Vereador
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPO
Estado do Paraná
Ofício nº 517/2022/PMI/GAB
Ivaiporã, 08 de agosto de 2022
Assunto: Autorização Legislativa
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
,
Mui respeitosamente, a presença de Vossas Excelências, solicitar a
apreciação, e caso conieniente referendar autorização, mediante Decreto Legislativo, ao MUNICÍPIO
DE IVAIPORÁ - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 75.741.330/0001-37, com sede a Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro, Município de
lvaiporá/PR, com a autorização para REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO a ser efetivado pela
FUNDAÇÃO DE APOIO A FAFIPA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
05.566.804/0001-76, com sede a Avenida Paraná, 794 A, - esquina com a Rua Guaporé, 1º andar,
centro, Município de Paranavaí/PR.
Informamos que referido concurso será -realzado no presente
exercício, com vigência de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.
* No ensejo, encaminhamos as minutas de Edital do Concurso para
Estatutário e Emprego Público, bem como, o Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro para
apreciação e análise.
Na certeza de compreensão, solicitamos a costumeira prestatividade
de Vossas Excelências na analise à inclusa propositura, ratificando-a posteriormente, pela qual
subscrevemos.
A Sua Excelência a Senhora
PRESIDENTE GERTRUDES BERNARDY
VEREADORES MUNICIPAIS
Câmara Municipal de Vereadores de Ivaiporá/PR
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www.lvaipora.pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaiporá/PR.
Vie
Estado
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
do Paraná
(Arts. 16 e 17 da LRF)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIP
01 TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
E Criação, Expansão ou Aperfeiçoamento de Ação Governamental (Art. 16)
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado derivada de Lei ou Ato Administrativo
normativo com execução superior a dois exercícios (Art. 17)
DESCRIÇÃO: Ofício para referendar a autorização, mediante Decreto Legislativo ao
município de Ivaiporã, para a realização de concurso público.
[02 | CARACTERIZAÇÃO DA DESPESA
ITEM ESPECIFICAÇÃO *IMPACTO | IMPACTO | **IMPACTO
MENSAL ANUAL 2022
01 | Concurso Emprego Público 7.912,67 | 105.502,26 0,00
02 Concurso Estatutários 394.702,53 | 5.262.700,39 0,00
Totalização 402.615,20 | 5.368.202,65 0,00
e *O impacto mensal fora calculado com base nos valores repassados pelo
departamento de Recursos Humanos, sendo o valor já incluso os encargos, levando-
se em consideração a abertura para a contratação de 120 vagas.
e **Não há previsão de contratação inicial para o exercício de 2022, devido ao prazo
de tramitação do concurso.
03
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
DESCRIÇÃO 2022 2023 2024
01 [Concurso Emprego Público 0,00 109.131,50 | 117.885,54
02 [Concurso Estatutários 0,00 | 5.443.737,27 |5.880.415,03
TOTAL 0,00| 5.552.868,77 |5.998.300,57
e Para exercício de 2023 foi aplicada uma correção de 8,80% (Inflação projetada no
exercício 2022) e para 2024, uma correção de 4,0% (Inflação projetada no exercício
2023), tendo como data base o mês 05. Tais índices foram previstos na última reunião
do Copom disponível até a presente data.
E [2 A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPO e
S e 5
, EFis.: O
Estado do Paraná Sr é E)
a Ge atas
04| PREVISÃO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA o
DESCRIÇÃO 2021* 2022** 2023** 2024%%
Receit
der Conta 107.203.617,08| 123.284.159,64| 135.612.575,60| 149.173.833,16
quida
Gastos Totai
ásios. Lofais eum 44.768.288,72| 54.855.355,69| 60.779.734,10| 64.426.518,14
Pessoal
Concurso Emprego 0.00 0,00 109.131,50 117.885,54
Público ?
Concurso Estatutários 0,00 0,00 | 5.443.737,27 5.880.415,03
- Substituição Celetistas 0.00 0,00 | (3.377.908,54) | (3.648.872,56)
Vide nota 4 Ê
Gastos com Pessoal
Projetada 44.768.288,72] 54.855.355,69| 62.954.694,33| 66.775.946,15
Percentual de Gastos
com Pessoal Projetado
41.76% 44,49% 46,42% 44,76%
“últimos 12 meses(Jan/21 a Dez/21) com base nas informações do SIM-AM / TCE-PR
**valores projetados.
Nota 01: Os percentuais apontados neste quadro podem sofrer elevações caso haja
frustração da arrecadação municipal bem como o surgimento de despesas que não
estão previstas.
Nota 02: Para a projeção da RCL, fora utilizado para o exercício de 2022, a projeção
de crescimento que tem se mostrado até a comp. 7, que está acima dos 17%. Contudo,
afim de evitar variação negativa para a RCL, utilizou-se as médias dos últimos anos,
que ficou próxima a 10%. Destaca-se que a RCL apresenta em certos exercícios uma
variação de crescimento muito grande, pois é calculada através da arrecadação e que
depende do mercado financeiro, bem como do ambiente político estadual e federal.
Ressalta-se ainda, que o presente ano têm-se mostrado atípico, pois a alta das
mercadorias em geral, redução de impostos e inclusive o censo a ser realizado pelo
IBGE, poderá afetar a arrecadação de forma significativa.
Nota 03: Para projeção de despesa com pessoal, houve a projeção com o repasse da
inflação projetada pelo Banco Central mais uma margem de segurança para
contemplar possíveis casos fortuitos, como elevação, progressão, horas-extras,
adicionais, etc. Todos os valores de despesa de pessoal, foram baseados em dados
fornecidos pelo setor de Recursos Humanos.
Nota 04: Conforme informações repassadas pelo setor de Recursos Humanos, dentre
as 120 vagas disponíveis para contratação no presente concurso, diversas cagas estão
preenchidas por servidores temporários, sendo que os servidores estatutários irão
assumir os cargos atualmente ocupados por temporárias, fazendo com que o impacto
na folha de pagamento seja menor, devido a substituição de servidor temporário par.
estável.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
O Prefeito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições
estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais
atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do presente Concurso Público, sob o regime estatutário para o
provimento de vagas do seu quadro de pessoal.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
141
1.2
1.3
1.4
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
21
PEA
2.3
24
25
2.6
27
3. DOS CARGOS
O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação FAFIPA — Campus
de Paranavaí, com sede na Av. Paraná, 794 A - Esquina com Rua Guaporé, 1º Andar - Centro CEP:
87.705-190, Paranavaí — PR, endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br e correio eletrônico
candidato(Dfundacaofafipa.org.br.
A seleção visa o preenchimento de vagas, sob o regime estatutário, para suprir a necessidade de
servidores do Município de Ivaiporã — PR.
O presente certame terá prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do
certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Município.
À Comissão Especial de Concurso designada pelo Portaria n.º 234/2022, ficam delegados todos os
poderes necessários para o pleno desenvolvimento do certame, e fornecer documentos/informações na
esfera administrativa e judicial.
A seleção dos candidatos inscritos para o Concurso Público de que trata o presente Edital dar-se-á por
meio de seguintes etapas:
a) Prova objetiva (PO) de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
b) Prova de títulos (PT) de caráter classificatória aos cargos de Educador Infantil, Professor e
Nível Superior;
c) Prova Prática (PP) de caráter eliminatório e classificatório, estritamente aos cargos de
Borracheiro, Eletricista de Autos, Mecânico, Mecânico de Veículos Pesados, Motorista de
Veículos Pesados e Operador de Máquinas.
A convocação para as vagas informadas ofertadas será feita de acordo com a necessidade e a
conveniência do Município de Ivaiporã — PR, dentro do prazo de validade do concurso.
Caso haja demanda de novas admissões acima do número de vagas previamente disponibilizadas, desde
que dentro do prazo de validade do certame, a Administração poderá convocar os candidatos
classificados, observando a ordem de classificação.
As atribuições, requisitos e a carga horária dos cargos ofertados estão descritas no Anexo | deste Edital.
O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo Il deste Edital.
O cronograma de execução do certame encontra-se disposto no Anexo III deste Edital.
Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de
divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico
www fundacaofafipa.org.br e www.ivaipora.pr.gov.br. É de exclusiva responsabilidade do candidato o
acompanhamento das publicações.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 1 de 56
“PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁÃ - PR
3.1
O cargo, o requisito, o número de vagas para ampla concorrência, o número de vagas para pessoa com
deficiência, o número de vagas para afro-brasileiros, as remunerações iniciais, o período de realização da
prova e o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:
CARGO
Auxiliar de Manutenção e
Conservação Masculino |
es
4. Auxiliar de Manutenção
Conservação Feminino
Borracheiro
Mecânico de Veiculos
Motorista de Veículo:
ados
E Operador de Máquinas
CARGO
Auxiliar Administrativo
rs Atendente de Saúde
L / Atendente de Saúde
To” = Auxiliar na Educação Infantil
Auxiliar de Farmácia ”
Auxiliar de Farmácia.
Cuidador Social
Ed
Desenhista
Educador Infantil
Educador Social 4
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Obras
Fiscal de Tributos
Professor
+
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
QUADRO DE VAGAS
REQUISITO cHs AC PcD AFRO
Fundamental incompleto 40h (oa 01 Roy)
E CARR]
Fundamental incompleto 40h (03) 01) o )
Fundamental incompleto 40h 01 - -
Ensino Fundamental Incompleto e
possuir curso de eletricista de 40h 01 - -
automóveis.
Fundamental-incompleto 40h 03 E a
Fundamental incompleto- 40h 01 - -
Fundamental incompleto YA 40h [011 - -
Fundamental incompleto” ex mon OA] - .
Carteira de Habilitação B, C e Dj*/
Fundamental incompleto e
Carteira de Habilitação B, C e D; oh os os oi
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
QUADRO DE VAGAS
REQUISITO cHS AC PcD AFRO
Ensino Médio Completo mais 40h
curso de informática.
Ensino Médio Completo 12x36
Ensino Médio Completo 40h
Ensino Médio Completo 40h
Ensino Médio Completo 12x36
Ensino Médio Completo 40h
Ensino Médio Completo 40h
Ensino Médio Completo, curso
de desenho arquitetônico e 40h of . .
curso de desenho em CAD,
curso básico de informática J
Formação em Magistério — nível CN
médio, Curso de Pedagogia ou 40h 12 01 02
Normal Superior
Ensino Médio Completo 40h | 01 . -
Ensino Médio completo e
conhecimento básico da 40h o - -
legislação ambiental
Ensino Médio Completo e Curso
de AUTOCAD a ES .
Ensino Médio Completo 40h 01 - -
Formação em Magistério — nível 21h 2 01 03
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA
SALÁRIO
R$1.212,00
R$1.212,00
R$1.212,00
R$1.454,18
R$1.212,00
R$1.705,39
R$1.778,90
R$2.020,89
R$2.048,46
SALÁRIO
R$2.463,30
R$1.893,61
R$1.935,47
R$ 1.212,00
R$1.893,61
R$1.893,61
R$ 1.212,00
R$1.450,65
R$3.845,63
R$2.670,13
R$2.474,97
R$2.474,97
R$2.474,97
R$2.018,96
R$ 35,00
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
DA PROVA
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
R$ 50,00
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
DA PROVA
Tarde
Manhã
Tarde
Tarde
Tarde
Tarde
Tarde
Manhã
Tarde
Tarde
Tarde
Tarde
Tarde
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
médio, Curso de Pedagogia ou
PA Superior
ad ; Curso Técnico em Saúde Bucal
Técnico em Saúde Bucal é registro no CRO 40h 0 - - R$1.633,27 Tarde
Curso Técnico em Enfermagem
e registro no COREN
Técnico em Enfermagem E in 0h 03º = R$2.905,76 Tarde
Técnico em Enfermagem 12x36 03 - - R$2.905,76 Manhã
Ensino médio completo mais
Técnico em Informática curso específico 40h 0 - - R$2.905,76 Tarde
Ensino Médio Completo mais
Topógrafo curso técnico em topografia 40h 01 - - R$2.905,76 Tarde
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 90,00
QUADRO DE VAGAS
PERÍODO DE
CARGO REQUISITO CHS AC PcD AFRO SALÁRIO REALIZAÇÃO
DA PROVA
E Curso Superior em Arquitetura e E
Arquiteto Urbanismo e registro no melho 40h 01 - - R$5.721,49 Manhã
Assistente Social 7 aro vê Conselho So Social e 30h (91) - - R$3814,37 Manhã
Cirurgião Dentista Z SEE NECRO em Odontologia & | mp. | 01 | - R$3.564,19 Manhã
Curso Superior em Odontologia com
Dentista — Pacientes com | especialização para pacientes com
Necessidades Especiais ' necessidades especiais e registro 20h a E ” R$3.731,89 Tarde
no CRO
Curso Superior em Odontologia com
Dentista Bucomaxilofacial | especialização em Buxomaxilofacial 20h 01 - - R$3.731,89 Tarde
e registro no CRO
Curso Superior em Odontologia com
Dentista Endodontista especialização em Endontia e 20h 01 - - R$3.731,89 Tarde
registro no CRO
Curso Superior em Odontologia com
Dentista Periodontista especialização em Periodontia e 20h 01 - - R$3.731,89 Tarde
+ registro no CRO
Curso Superior em Educação Física
Educador Físico Ed (Bacharelado) e registro no 40h 01 - = R$2.751,50 Manhã
Conselho
Curso Superior em Enfermagem e 40h 04 . . R$3.814,37 Tarde
Entermeiro ds registro no COREN
Curso Superior em Enfermagem e
registro no COREN teéxao | M
Curso Superior em Engenharia
Ambiental e registro no CREA
: Curso Superior em Agronomia e E . E
Engenheiro Agrônomo registro no Conselho 20h 01 R$3.166,83 Manhã
Enfermeiro - - R$3.731,89 Manhã
Engenheiro Ambiental 20h 01 - - R$3.166,83 Manhã
Engenheiro Civil ereniroro ORER Engecheta CMI | agp. | 07 | E R$5.597,78 Manhã
Farmacêutico Bioquímico CU o q Farmácia e om 04 E E R$3.814,37 Manhã
Fisioterapeuta 4 O NERO Fisioterapia é | ag | 07] - , R$3.391,32 Manhã
Fonoaudiólogo ass NE ORE em Fisioterapia é | an | 01 | ' R$3.391,32 Manhã
Médico Clinico Geral Curso Superior em Medicina e 42,55 qq - R$14.968,16 Tarde
registro no CRM
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 3 de 56
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ - PR
Curso Superior em Medicina e
Médico Clinico Geral registro no CRM 40h 0 = - R$14.968,16 Manhã
Nutricionista odeio poponor om Nutição 6 | 4 | 01 | -— R$3814,37 Manhã
Pedagogo Curso Superior de Pedagogia 40h 01 - - R$2.670,13 Manhã
Prof . cipa
né saco ELicação Curso Superior em Educação Física 20h 01 - - R$2.046,47 Manhã
Psicólogo 4 | ro netansalho "Sodoma 'e | 4mh (1) E = R$381437 Manhã
Terapeuta Ocupacional Curso Superior em Terapia op qq - R$3391,32 Manhã
Veterinário
Ocupacional e registro no Conselho
Curso Superior em Medicina 20h o
Veterinária e registro no Conselho E ” R$3.166,83 Manha
AC = Ampla Concorrência. AFRO = Afro-brasileiros. CHS = Carga Horária Semanal. PcD = Pessoa com Deficiência.
4. DOS REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO
41
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1
5.2
5.3
54
5.5
5.6
São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores do Município de Ivaiporã, Estado do
Paraná:
a) Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
b) Ter, na data da nomeação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
d) Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
e) Possuir os requisitos indicados no Anexo | para o cargo ao qual se candidatou;
9 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nomeação no cargo
público;
9) Não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e
controladas, salvo os casos de acumulação expressas em lei;
h) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser
considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a nomeação.
A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato
das condições estabelecidas neste Edital.
Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche
todos os requisitos estabelecidos neste Edital.
O candidato, ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de
nascimento e localidades de nascimento e residência.
O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu
representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário
eletrônico de solicitação de inscrição disponível pela via eletrônica.
As informações prestadas no formulário eletrônico de solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, podendo o Município de Ivaiporã - PR e/ou a Instituição Organizadora
excluí-lo do Concurso Público, decisão esta, que será deliberada em observância a natureza e gravidade
situação fática, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de solicitação de inscrição, bem como a
falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação determinarão o
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 4 de 56
5.7
5.8
5.9
5.10
5.11
5.12
5.13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época
a eliminação automática do candidato, sem prejuizo das cominações legais cabíveis. Caso a
irregularidade seja constatada após a nomeação do candidato, ele será exonerado do cargo.
Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou
qualquer outro meio não previsto neste Edital.
No ato da inscrição, o candidato poderá optar por mais de um cargo, devendo observar os períodos de
aplicação da prova (matutino e vespertino) estabelecidos na(s) tabela(s) do item 3 deste Edital. Não será
admitida ao candidato alteração de cargo após a efetivação do pagamento da inscrição.
As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via internet.
Das inscrições via internet:
5.10.1 O período para a realização das inscrições será a partir das 08h do dia NS
E. observado o horário oficial de Brasília - DF, por meio do endereço eletrônico
www fundacaofafipa.org.br.
5.10.2 O valor da taxa de inscrição será de acordo com o disposto na(s) tabela(s) do item 3 deste Edital.
5.10.3 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:
a) acessar o endereço eletrônico;
b) selecionar o concurso pretendido;
c) declarar ter lido e concordado com os termos do edital;
d) inserir o número de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
e) preencher os campos de dados pessoais, endereço, contato, e definir uma senha de
acesso pessoal;
f) selecionar a vaga pretendida;
9) selecionar a modalidade de Concorrência (Afro-brasileiro, Pessoa com Deficiência, Ampla
Concorrência), quando houver;
h) selecionar a condição especial, caso necessário;
i) selecionar o campo “Efetuar Pagamento”, imprimir o boleto bancário do Banco do Brasil
(código 001), conferir se os três primeiros números da linha Digitável iniciam-se com n.º
001, bem como, conferir se os últimos dígitos da linha Digitável confere com o valor da taxa
de inscrição de acordo com a(s) tabela(s) do item 3. Caso haja divergência nos números
dispostos no boleto bancário, NÃO realize o pagamento, e imediatamente entre em contato
com a Fundação FAFIPA por meio dos canais de comunicação.
5.10.4 Destaca-se, que todo esse procedimento se dá em virtude do aumento de número de fraude com
relação à emissão de boletos bancários. Deste modo, é dever do candidato certificar-se, quanto à
existência de instalação de antivirus atualizado no computador o qual se utilizará para efetuar a
sua inscrição, estando o mesmo livre de qualquer vírus Malwares. Referida precaução, se deve ao
fato da possibilidade de existência de mecanismos mal-intencionados que adulteram o código de
barras do boleto de pagamento, ocasionando a não quitação do boleto, caso tenha sido gerado de
forma adulterada.
O candidato terá sua inscrição deferida pela Instituição Organizadora somente após o recebimento da
confirmação do banco referente ao pagamento de sua taxa de inscrição.
5.11.1 O candidato que efetuar o pagamento de sua inscrição e posteriormente realizar o cancelamento
desta não fará jus ao reembolso do respectivo valor pago.
5.11.2 Do mesmo modo, não fará jus ao reembolso do respectivo valor pago, o candidato que cancelar
sua inscrição e posteriormente efetuar o pagamento desta.
A Fundação FAFIPA e o Município de Ivaiporã — PR não se responsabilizam por Boleto Bancário, emitido
através de endereço eletrônico diferente do www.fundacaofafipa.org.br.
A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição repassada pela Instituição Financeira.
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Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, alterar o cargo para o qual se inscreveu,
após a efetivação do pagamento da inscrição.
Não será considerado o pedido de inscrição não efetivado por motivo de ordem técnica de computadores,
falhas de comunicação ou congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferência dos dados.
O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público, desde que a prova
objetiva seja realizada em períodos distintos para cada cargo, devendo observar os períodos de aplicação
constantes na(s) tabela(s) do item 3 deste Edital. Não havendo disposição de períodos distintos no item
03 deste edital, o candidato deverá optar em se inscrever para concorrer a um único cargo.
5.16.1 O candidato poderá alterar o cargo o qual pretende concorrer, até a realização do pagamento da
inscrição, a partir disto será confirmada a inscrição que tenha sido paga.
5.16.2 O candidato que tenha realizado mais de um pagamento, não terá a devolução da importância
paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade. A devolução da
importância paga somente ocorrerá na hipótese de cancelamento do Concurso Público.
O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária credenciada até a data
de seu vencimento, devendo ser observado os horários de compensação das Instituições financeiras.
Sublinha-se que os boletos inerentes as inscrições possuirão vencimentos próprios, respeitado o prazo de
inscrição do Concurso Público. Caso o candidato não efetue o pagamento de seu boleto bancário até a
data limite estipulada, deverá o mesmo, acessar a “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico
www.fundacaofafipa.org.br, até o dia NS «+ imprimir uma 2º via de cobrança. As
inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas, tampouco aquelas realizadas
após o vencimento do boleto bancário.
5.17.1 Recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link citado no subitem e efetue a emissão do
boleto com a antecedência necessária para atender ao limite de horário de compensação do banco
que o candidato irá utilizar para efetuar o pagamento, para que seja possível efetuar o pagamento
da taxa de inscrição dentro do prazo registrado no boleto.
Em hipótese alguma, será processado qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida
no subitem 5.17 deste Edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.
Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as
pagas em depósito, PIX ou transferência bancária e, tampouco, as de programação de pagamento que
não sejam efetivadas.
O Município de lvaiporá - PR e a Instituição Organizadora não se responsabilizam por solicitação de
inscrição via intemet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades
conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição.
Das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição:
Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelas
normas deste Edital.
A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público será realizada somente via internet.
Somente será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que pertençam a família inscrita no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per
capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.
Da Isenção — Cadúnico:
5.25.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição na condição de hipossuficiente
deverá:
a) solicitá-la a partir das a 6+5ervanco o
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= =
horário oficial de Brasília — DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de
Inscrição, disponível no endereço eletrônico da Fundação FAFIPA, www.fundacaofafipa.org.br.
b) indicar no Requerimento de Isenção o número de Identificação Social — NIS, atribuído pelo
Cadúnico;
c) o candidato que requerer a isenção na condição de economicamente hipossuficiente deverá
informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram
originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo
cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que
tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo
para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do
pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais através da
“Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
d) mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar
o indeferimento do pedido de isenção do candidato, por divergência entre os dados cadastrais
informados e os constantes do banco de dados do CadÚnico.
5.25.2 O Município de Ivaiporã - PR e a Instituição Organizadora não se responsabilizam pelo não
recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores ou falhas
de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do
candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferências de seus dados, sendo
de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação da sua solicitação de isenção.
O envio desta solicitação não garante ao candidato a Isenção. A solicitação será deferida ou indeferida
após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.
A exatidão dos documentos anexados é de total responsabilidade do candidato. Após o envio, dos
documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo por
meio de pedido de revisão e/ou recurso.
O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção estará sujeito a:
I. cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da
homologação de seu resultado;
IR exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e
antes da nomeação para o cargo;
HH. declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste Edital:
d) não apresentar todos os documentos solicitados.
Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no endereço eletrônico
www .fundacaofafipa.org.br.
O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá interpor recurso,
através da “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico www fundacaofafipa.org.br, no prazo
máximo de 02 (dois) dias úteis, subsequentes a publicação do deferimento das isenções.
Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da
taxa de inscrição, o candidato poderá optar pelo pagamento da taxa, desde que realize-o dentro do prazo
disposto no item 5.17.
5.33.1 Os candidatos que não tiverem seu requerimento de isenção deferido e que não realizarem o
pagamento da inscrição no prazo estabelecido no subitem anterior, estarão automaticamente
excluídos do certame.
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6. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PD)
6.1
6.2
6.3
Às pessoas com deficiência serão reservados o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas
a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as
atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência do candidato.
6.1.1
6.1.2
6.1.5
As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência são correspondentes às da Lei
Estadual 18.419/2015, bem como a Súmula no 377 do STJ, e as demais normas que venham a
ampliar o rol de critérios para as Pessoas com Deficiência.
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número
fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitando o
percentual máximo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no certame.
Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com
número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
No decorrer da validade do concurso, caso surja(m) nova(s) vaga(s) para o cargo que o candidato
com deficiência concorreu, o candidato com deficiência classificado em 1º lugar na lista de vagas
reservadas será convocado para ocupar a 5º vaga aberta. Os demais candidatos classificados
como PcD serão convocados para ocupar a 21º, a 41º e a 61º vagas e, assim sucessivamente,
observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados.
A compatibilidade da pessoa com deficiência com o cargo para o qual se inscreveu, será declarada
por junta médica especial, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado
inapto para o exercício do cargo.
A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário
e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital.
Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:
6.3.1
6.3.2
Ao preencher o Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição ou o Formulário de
solicitação de Inscrição, conforme orientações do item 5, respectivamente, deste Edital, declarar
que pretende participar do concurso como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado
o tipo de deficiência que possui;
Enviar cópia autenticada e digitalizada do Laudo Médico com as informações descritas no subitem
6.3.2.1 e 6.3.2.2 deste Edital;
6.3.2.10 laudo médico deverá ser cópia autenticada e digitalizada, estar redigido em letra legível e
dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com
expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença -
CID, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do
CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados
os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data de publicação
deste edital.
6.3.2.20s candidatos deverão acessar a “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico
www .fundacaofafipa.org.br, e anexar durante o prazo de inscrição a cópia autenticada e
digitalizada do Laudo Médico disposto no subitem anterior em formato PDF, com o tamanho
máximo de 5 (cinco) MB (megabytes).
6.3.2.30 Município de Ivaiporã - PR e a Instituição Organizadora não se responsabilizam pelo não
recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores
ou falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação e/ou
procedimento indevido do candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a
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6.8
transferências de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a
situação do pedido de reserva.
O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado
como não portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla
concorrência.
Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e de acordo
com as Legislações pertinentes, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência,
será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.
O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência será
publicado no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
6.6.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como Pessoa com Deficiência (PcD) poderá
interpor recurso, em formulário próprio através da “Área do Candidato” disponível no endereço
eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis,
subsequentes a publicação do deferimento das inscrições.
O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência (PcD), se aprovado no Concurso Público, terá seu
nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista específica dos candidatos aprovados para pessoas
com deficiência.
Não havendo candidatos aprovados para a(s) vaga(s) reservada(s) às pessoas com deficiência,
esta, será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.
7. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E CANDIDATA
LACTANTI
Fu
Da Solicitação de Condição Especial para a Realização da Prova Objetiva:
7.1.1 O candidato que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, portador
de deficiência ou não, poderá solicitá-la com amparo na Lei Estadual 18.419/2015.
7.1.2 As condições específicas disponíveis para a realização da prova são:
a) Prova em braile, prova ampliada (fonte 25);
b) Fiscal ledor, intérprete de libras;
c) Acesso à cadeira de rodas;
d) Tempo adicional de até 01 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos
portadores de deficiência).
7.1.3 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, deverá
requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência, no prazo de inscrição estabelecido no Anexo III deste Edital.
7.1.4 Para solicitar condição especial, o candidato deverá:
a) no ato de inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais condições
especiais requer;
b) enviar cópia autenticada e digitalizada do Laudo Médico, conforme disposições do subitem 7.3
deste Edital.
7.1.4.10 laudo médico deverá, ser cópia autenticada e digitalizada, estar redigido em letra legível,
dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com
expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença —
CID, justificando a condição especial solicitada.
7.1.4.2Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses
anteriores à data de publicação deste edital.
Da Candidata Lactante:
7.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá:
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a) solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção de
lactante;
b) enviar certidão de nascimento do lactente (cópia autenticada e digitalizada) ou laudo médico (cópia
autenticada e digitalizada) que ateste essa necessidade, conforme disposições do subitem 7.3
deste Edital.
7.2.2 A candidata que necessitar amamentar deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto
no dia da aplicação da prova objetiva, sob pena de ser impedida de realizar a prova na sua
ausência. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente (a criança) em sala
reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de
quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.
7.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no
item 16, deste Edital, durante a realização do certame.
7.24 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se,
temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo
adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período
de realização da prova.
7.2.5 Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante responsável após o fechamento
dos portões.
7.2.6 A candidata lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.
7.2.7 Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência da lactente no local da realização da
prova objetiva sem a presença de um acompanhante adulto.
Os documentos referentes às disposições dos subitens 7.1.2, 7.1.3, 7.1.4 e 7.2.1, deverão ser anexados
através da “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico www fundacaofafipa.org.br, durante o
período de inscrição.
7.3.1 Os documentos a serem anexados, deverão encontrar-se em cópia autenticada e digitalizada,
estar redigido em letra legível, em arquivo formato PDF, com tamanho máximo de 25 (vinte e
cinco) MB (megabytes), sob pena de impossibilidade de cadastro.
O pedido desta solicitação não garante a(o) candidato(a) a condição especial, A solicitação somente será
deferida ou indeferida após criteriosa análise dos documentos encaminhados, verificando a autenticidade
destes, em observância aos critérios de viabilidade e razoabilidade.
O envio da documentação incompleta, sem observação de seus quesitos e fora do prazo definido no
subitem 7.3 ou por via diversa da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da
condição especial.
O Município de Ivaiporã - PR e a Instituição Organizadora não se responsabilizam pelo não recebimento
dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores ou falhas de comunicação,
tampouco pelos congestionamentos das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do candidato,
bem como por outros fatores que impossibilitem a transferências de seus dados, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação de sua solicitação de condição especial.
O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível para consulta na “Área do
Candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, devendo o candidato que tenha
solicitado tal condição acessar e verificar a situação de deferimento ou indeferimento.
O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá interpor recurso, em
formulário próprio, acessando a “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico
www .fundacaofafipa.org.br, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, subsequentes a publicação do
deferimento das inscrições.
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8. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS AFRO-BRASILEIROS
8.1
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8.3
8.4
8.5
8.6
Aos afro-brasileiros serão reservados o percentual de 10% (dez por cento) das vagas destinadas a cada
cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, nos parâmetros
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 3.593/2021.
8.1.1 Quando o número de vagas reservadas aos afro-brasileiros resultar em fração igual ou superior a
0,5 (cinco décimos), arredondar-se-á para o número inteiro superior; quando resultar em fração
menor que 0,5 (cinco décimos), arredondar-se-á para o número inteiro inferior.
8.1.2 O percentual de vagas reservadas aos afrodescendentes será observado ao longo do período de
validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou forem criadas.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do Formulário
de Solicitação de Inscrição, se declarar como de cor preta ou parda e como pertencendo à etnia negra,
devendo tal informação integrar os registros cadastrais de servidores/empregados, conforme disposto no
$ único do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.593/2021.
8.2.1 O candidato que não efetuar a inscrição com observância do previsto no subitem 8.2, deste Edital,
não concorrerá às vagas reservadas a candidatos afro-brasileiros, mas automaticamente às vagas
de ampla concorrência.
8.2.2 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato,
respondendo esse por qualquer falsidade.
8.2.3 Os candidatos afro-brasileiros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas
destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
8.2.4 Os candidatos afro-brasileiros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla
concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
8.2.5 Em caso de desistência de candidato afro-brasileiro aprovado em vaga reservada, essa será
preenchida pelo candidato afro-brasileiro posteriormente classificado.
8.2.6 Na hipótese de não haver número de candidatos afro-brasileiros aprovados suficientes para ocupar
as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e
essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de
classificação.
8.2.7 A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade,
que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a
candidatos com deficiência e a candidatos afro-brasileiros.
O candidato afro-brasileiro participará do concurso público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de
aplicação das provas e às notas minimas exigidas para aprovação, conforme artigo 2º da Lei Municipal nº
3.593/2021.
O candidato aprovado pelas cotas, na ocasião de sua convocação pelo Município de Ivaiporã - PR para a
apresentação dos documentos citados no subitem 20.4 deste Edital, assinará uma declaração
reafirmando a sua condição de pessoa preta ou parda.
Caso seja detectada falsidade na declaração a que se refere o subitem 8.4 deste Edital, o candidato será
eliminado do Concurso Público, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos, enquanto for
candidato, podendo ser exonerado após ser nomeado, conforme previsto no artigo 5º da Lei Municipal nº
3.593/2021.
O candidato que, no ato de inscrição, não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para
pessoas pretas ou pardas, conforme determinado no item 8 e seus subitens, deixará de concorrer a essas
vagas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
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9. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
9.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www fundacaofafipa.org.br e
publicado em Diário Oficial do Município.
9.2 No edital de deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla
concorrência, às vagas para candidatos afro-brasileiros, às vagas para pessoa com deficiência e dos
candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.
9.3 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá interpor recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis,
contados da data de divulgação da relação de candidatos inscritos, devendo, necessariamente utilizar-se
do sistema de interposição de recursos, disponível na “Área do Candidato”, constante do endereço
eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
9.4 Não serão admitidos recursos fora do prazo, recursos interpostos de maneira diferente da estipulada no
item 17 deste Edital, recursos sem fundamentação ou interpostos utilizando termos desrespeitosos ou
ofensivos.
10. DAS FASES DO CONCURSO
10.1 O Concurso Público constará das seguintes provas e fases:
VALOR POR
TIPO DE Nº DE VALOR
FASE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES QUESTÃO TOTAL CARÁTER
Lingua Portuguesa 10 4,00 40,00 ã
1 jo) Matemática 10 3,50 35,00 Eitninatório o
- Classificatório
Conhecimentos Gerais 10 2,50 25,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 30 - 100,00 =:
Eliminatório e
a PP De acordo com o item 14 - - 100,00 Classificatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 200,00 -
VALOR POR
TIPO DE Nº DE VALOR
FASE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES auERTAO: TOTAL CARÁTER
N! Lingua Portuguesa 10 4,00 40,00 Eliminatório é
Única PO Matemática 10 3,50 35,00 Classificatório
Conhecimentos Gerais 10 2,50 25,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 30 - 100,00 -
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,00 -
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o VALOR POR
ease ÁREA DE CONHECIMENTO a unSAÕES QUESTÃO Toro CARÁTER
Língua Portuguesa 05 3,00 15,00
43 Po Matemática/Raciocínio Lógico 05 3,00 15,00 Eliminatório e
Conhecimentos Gerais 05 2,00 10,00 Classificatório
Conhecimentos Específicos 15 4,00 60,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 30 - 100,00 Es
2º PT De acordo com o item 13 — — 10,00 Classificatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 110,00 -
VALOR POR
TIPO DE Nº DE VALOR
FASE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO a yesTÕES QUESTÃO TOTAL CARÁTER
ONTO
Lingua Portuguesa 05 3,00 15,00
Única Po Matemática/Raciocínio Lógico 05 3,00 15,00 Eliminatório e
Conhecimentos Gerais 05 2,00 10,00 Classificatório
Conhecimentos Específicos 15 4,00 60,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 30 - 100,00 ==
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,00 -
VALOR POR
TIPO DE Nº DE VALOR
FASE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES QUESTÃO TOTAL CARÁTER
Lingua Portuguesa 10 2,00 20,00
qa [o] Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00 10,00 Eliminatório e
Conhecimentos Gerais 05 2,00 10,00 Classificatório
Conhecimentos Específicos 20 3,00 60,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 - 100,00 =
2 PT De acordo com o item 13 q = 10,00 Classificatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 110,00 -
11. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
11.1 A prova objetiva será aplicada no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Caso o número de candidatos
inscritos exceda a oferta de lugares existentes no município, a Instituição Organizadora e a Comissão
Fiscalizadora se reservam ao direito de alocar os locais de prova em cidades próximas àquelas
inicialmente determinadas para esse fim.
11.1.1 A Instituição Organizadora e a Comissão Fiscalizadora, em hipótese alguma, se responsabilizarão
por qualquer ônus proveniente do deslocamento e da hospedagem dos candidatos inscritos.
11.1.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados.
Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.
11.2 A prova objetiva será aplicada na data provável constante do ANEXO III deste edital, em horário e local a
ser informado, por meio de edital próprio a ser disponibilizado no endereço eletrônico
www fundacaofafipa.org.br e no CARTÃO DE CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO.
11.3 O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.
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11.4
11.5
11.6
11.10
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O Cartão de Convocação do Candidato com o local de realização das provas deverá ser emitido através
da “Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico www fundacaofafipa.org.br.
O local e horário de realização da prova objetiva, constante do Cartão de Convocação, não será alterado,
em hipótese alguma, a pedido do candidato.
O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos do horário fixado
para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica
transparente de tinta preta, seu DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e o Cartão de
Convocação do Candidato.
11.6.1 Consideram-se documentos válidos para a identificação do candidato: Cédulas de Identidade
expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia
Federal; Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles
reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal, por
força dos arts. 21 e 22 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Carteira de Registro Nacional
Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; Documento Provisório de Registro
Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 05 de fevereiro de 2018; Identificação
fornecida por Ordens ou Conselhos de Classe que por lei tenha validade como Documento de
Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997;
Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional
de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Identidade
Funcional, em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.
11.6.2 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 11.6.1, como:
protocolos; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de
Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Carteira de estudante;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); Crachás e Identidade Funcional de
Natureza Privada; ou ainda Cópias de Documentos Válidos, mesmo que autenticadas, ou
Documentos Digitais apresentados eletronicamente.
11.6.3 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão
que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da
data da realização da prova objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, que
consiste na coleta de impressão digital.
Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, portanto, se o candidato estiver ausente por
qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público.
Após devidamente identificado e acomodado na sala designada para a realização da prova, o candidato
somente poderá ausentar-se da sala 90 (noventa) minutos após o início da prova e, em caso de ausência
temporária em que o candidato ainda não tiver terminado a sua prova, deverá fazê-lo acompanhado de
um Fiscal. Exclusivamente, nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária e necessidade
extrema, em que o candidato necessite ausentar- se da sala antes dos 90 (noventa) minutos após o início
da prova, poderá fazê-lo, desde que acompanhado de um Fiscal.
Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material
de estudo ou leitura.
Em hipótese alguma será permitido ao candidato:
a) realizar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que
contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;
b) realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;
c) ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;
d) realizar a prova fora do horário ou espaço físico predeterminados;
e) comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;
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f) portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no
subitem 16.1.3 deste Edital.
É altamente contraindicado que o candidato leve qualquer dos objetos ou equipamentos relacionados no
item 16 deste Edital, Caso seja de extrema necessidade que o candidato porte algum desses objetos,
estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes porta objeto fornecidos pela Instituição
Organizadora no dia da prova e conforme o previsto neste Edital. Recomenda-se, nesses casos, que os
candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive
do despertador, caso esteja ativado.
A Instituição Organizadora não se responsabilizará pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes
aos candidatos, tampouco por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos
durante a realização da prova, ou ainda por danos neles causados.
Não será permitida a entrada de candidatos no local de prova portando qualquer tipo de arma. O
candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de
prova, durante a realização da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.
A Instituição Organizadora poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como
utilizar detectores de metais durante a realização da prova. Poderão, ainda, serem adotadas medidas
adicionais de segurança.
A liberação dos candidatos ao término da prova será autorizada pelo fiscal de sala, após a realização dos
procedimentos administrativos necessários. O candidato que terminar a prova deverá permanecer
aguardando em sua carteira e somente poderá levantar-se para a entrega do material se solicitado pelo
fiscal.
Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, sua Folha de
Respostas devidamente preenchida e assinada.
11.17.1A0 término da prova objetiva, o candidato poderá anotar suas respostas para posterior
conferência, desde que isso seja feito no campo destinado para tal finalidade. Qualquer outra
anotação será considerada tentativa de fraude, sujeitando o candidato à eliminação do certame,
nos termos do item 16.1.6 deste Edital.
11.17.20 candidato deverá assinalar as respostas das questões da prova objetiva na Folha de
Respostas, preenchendo integralmente os alvéolos com caneta esferográfica de tinta preta.
11.17.3As marcações feitas na folha de respostas, diferentes da orientação contida na capa do caderno
de questões e folha de Respostas do candidato, tais como marcação rasurada, não preenchida
integralmente e feitas a lápis, ou ainda, danos provocados à folha de resposta pelo ato de
amassar, molhar, dobrar, rasgar ou manchar, serão de inteira responsabilidade do candidato,
sendo que os prejuízos advindos poderão impossibilitar a realização do processamento eletrônico,
invalidando as questões.
11.17.4Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas devido a erro do
candidato.
O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da
prova objetiva somente depois de decorridos, no mínimo, 90 (noventa) minutos do seu início, porém, não
poderá levar consigo o Caderno de Questões.
Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e
assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da
sala.
O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões, desde que permaneça na sala até os últimos
60 (sessenta) minutos que antecedem o encerramento da prova, conforme o período estabelecido no
subitem 11.23 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas
da prova objetiva, devidamente preenchida e assinada.
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11.23
11.24
11.25
11.26
12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
O candidato que terminar sua prova não poderá utilizar os banheiros destinados aos candidatos que
ainda estiverem realizando-a.
A prova objetiva a ser aplicada aos cargos de Nível Fundamental e Médio será composta por 30 (trinta)
questões distribuídas por áreas de conhecimento.
A prova objetiva a ser aplicada aos cargos de Nível Superior será composta por 40 (quarenta) questões
distribuídas por áreas de conhecimento.
11.23.1Cada questão da prova objetiva terá 04 (quatro) alternativas, sendo que cada questão terá
apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme as tabelas do item 10. Será atribuída
pontuação O (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção
assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
11.23.2A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório será distribuída e avaliada conforme as
tabelas do item 10 deste Edital.
A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de
Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova
em razão do afastamento de candidato da sala de prova.
As imagens digitalizadas das Folhas de Respostas da prova objetiva serão divulgados na “Área do
Candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, na mesma data da divulgação
dos respectivos resultados, ficando disponível para consulta até a homologação do certame.
O candidato deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, numa escala de O (zero) a 100
(cem) pontos, do total das áreas de conhecimentos da prova objetiva, para ser considerado aprovado
e classificado no Concurso Público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste
Edital.
121
12.2
O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados 01 (um) dia após a
aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br. Os Cadernos de questões
ficarão disponíveis na “Área do Candidato”, para serem baixados durante o prazo improrrogável de 10
(dez) dias corridos.
Quanto ao gabarito preliminar e ao caderno de questões divulgados caberá a interposição de recurso,
devidamente fundamentado, nos termos do item 17 deste Edital.
13. DA PROVA DE TÍTULOS (PT)
13.1
13.2
13.3
A prova de títulos, de caráter classificatório, será aplicada aos cargos de Educador Infantil, Professor e
Nível Superior.
13.1.1 Somente estará habilitado à participar desta fase do certame o candidato que obtiver a pontuação
estabelecida no subitem 11.26 da prova objetiva, além de não ser eliminado por outros critérios
estabelecidos neste Edital.
A data de divulgação da relação dos candidatos habilitados à participar da Prova de Títulos e a data para
preencher o formulário eletrônico encontra-se disposto no Anexo III deste edital.
13.2.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato o anexo dos títulos no endereço eletrônico da
Instituição Organizadora como forma de comprovação.
13.2.2 Todos os documentos atinentes à prova de títulos deverão encontrar-se digitalizados de forma
legível e devidamente autenticados por cartório competente ou por mecanismo eletrônico.
Os candidatos habilitados e interessados em participar da prova de títulos deverão:
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13.11 Não será admitida, sob hipótese nenhuma, o pedido de inclusão de novos documentos.
13.12 Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese nenhuma, tampouco serão fornecidas
cópias dos mesmos.
13.13 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos
apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações
legais cabíveis.
13.14 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos na tabela 13.1.
13.15 A relação dos candidatos com a nota obtida na prova de títulos será publicada em edital, através do
endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
13.16 Quanto ao resultado da prova de títulos, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos
termos do item 17 deste Edital.
| | x
| PONTUAÇÃO
| Diploma devidamente registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso de 5.00 |
1 Pós-Graduação “stricto sensu” em nível de Doutorado, na área para o cargo em que se tt lo | 4,00
| inscreveu acompanhado do histórico escolar. o o (por ulo) jo |
Diploma devidamente registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso de 3,00 |
2 Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível Mestrado, na área para o cargo em que se a | | 3,00 |
| inscreveu acompanhado do histórico escolar. a SS nr,
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de |
| Pós-Graduação “lato sensu”, em nível Especialização, na área para o cargo em que se 1,00 3,00
| inscreveu, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do histórico escolar (por título) "
- | onde constem as disciplinas cursadas e a respectiva carga o +
Doo - TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10,00
14. DA PROVA PRÁTICA (PP)
14.1 A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada aos cargos de BORRACHEIRO,
ELETRICISTA DE AUTOS, MECÂNICO, MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS, MOTORISTA DE
VEÍCULOS PESADOS e OPERADOR DE MÁQUINAS.
14.1.1 Somente será convocado para participar desta fase do certame, o candidato que obter a
pontuação estabelecida no subitem 11.26 e estiver classificado até o limite disposto na tabela 14.1,
além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.
14.1.2 Todos os candidatos empatados na última colocação, dentro do limite disposto no subitem anterior,
serão convocados para a prova prática.
14.1.3 Os candidatos não classificados dentro do número máximo estabelecido na tabela 14.1, ainda que
tenham a nota minima prevista no subitem 11.26, estarão automaticamente desclassificados do
Concurso Público.
14.1.4 Caso não haja número suficiente de candidatos com deficiência e afro-brasileiros, as vagas
remanescentes serão acrescidas ao montante das vagas que compõe a ampla concorrência.
“AMPLA CONCORRÊNCIA — | PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) — AFRO-BRASILEIRO (AFRO)
Até 25º (vigésima quinta) posição |. * Até 02º (segunda) posição Em Até 03º (terceira) posi |
14.2 Aprova prática é de caráter eliminatório e classificatório.
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DESCRIÇÃO
| MÁXIMA
Tarefa: Identificar defeitos e promover os reparos necessários no sistema elétricos de veículos leves e/ou
veículos pesados e/ou máquinas pesadas (alternador, motor de arranque e sistema elétrico).
| - Identificar e consertar defeitos no alternador: O (zero) a 30,00 (trinta) pontos
Il — Identificar e consertar defeitos no motor de arranque 0 (zero) a 30,00 (trinta) pontos
Hll — Identificar e promover os reparos necessários no sistema elétrico de veículo leve ou pesado: O (zero) a ADO, poi pontos
40,00 (quarenta) pontos
“Tarefa não concluída no tempo determinado não será pontuada e o candidato será automaticamente |
eliminado do certame.
Tempo da prova: 60 (sessenta) minutos.
TABELA 14.4
COMUM AO CARGO DE MECÂNICO (VEÍCULOS LEVES)
SS
“DESCRIÇÃO | PONTUAÇÃO
Tarefa: Identificar e consertar defeitos mecânicos nos diversos sistemas de veículos Leves.
Itens que serão avaliados:
| — Identificar os possíveis defeitos no motor do veículo, promover os consertos, fazendo funcionar de forma.
correta o motor: de 0 (zero) a 40,00 (quarenta) pontos;
Il — Identificar e consertar problemas mecânicos no sistema de freio de veículo leve: de O (zero) a 20,00 (vinte)
pontos; 100,00 pontos
Hl — Identificar e apontar os componentes que compõe o sistema de injeção eletrônica do veículo, informando as
suas respectivas funções: de O (zero) a 40,00 (quarenta) pontos.
*O candidato só dará sequência na realização dos itens |l e Ill se realizar com êxito o item |, não realizando, será
automaticamente eliminado do certame.
Tempo da prova: 60 (sessenta) minutos.
TABELA 14.5
COMUM AO CARGO DE MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS
DESCRIÇÃO | PONTUAÇÃO
Tarefa: Identificar e consertar defeitos mecânicos nos diversos sistemas de veículos pesados e/ou máquinas |
pesadas, e conhecimento de montagem de motor e outras causas de problemas mecânicos.
100,00 pontos
Itens que serão avaliados:
| — Identificar e consertar problemas mecânicos no sistema de freio de veículos pesados e/ou máquinas pesadas:
de 0 (zero) a 20,00 (vinte) pontos;
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Il - Identificar e consertar problemas mecânicos no motor de veículos pesados e/ou máquinas pesadas, fazendo
funcionar de forma correta o motor: de O (zero) a 20,00 (vinte) pontos;
Hll - Conhecimento sobre bomba injetora de máquinas pesadas: de 0 (zero) a 20,00 (vinte) pontos;
IV - Conhecimento sobre procedimento de montagem de motor a diesel e identificação das causas de outros
problemas mecânicos nos diversos sistemas de veículos pesados e/ou máquinas pesadas, a ser demonstrado
pelo candidato através de simulação prática, por apontamento: O (zero) a 40,00 (quarenta) pontos.
*O candidato só dará sequência na realização dos itens Ill e IV se realizar com êxito os itens | e Il, não
realizando, será automaticamente eliminado do certame.
Tempo da prova: 70 (setenta) minutos.
DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO
Tarefa: A prova de direção veicular em percurso pré-determinado por examinador técnico.
Itens que serão avaliados:
- Será avaliado o comportamento do candidato e a utilização dos equipamentos do veículo em uso;
a) rotação do motor;
b) uso do câmbio, dos freios e dos demais equipamentos de uso ao trabalho;
c) posicionamento correto do veiculo na via de circulação;
d) velocidade desenvolvida e compativel com a via e as situações do percurso;
e) obediência à sinalização de trânsito (vertical, horizontal e semafórica) além das regras de circulação e
conduta;
Hipóteses de eliminação direta:
Conforme prescreve o inciso | do Art. 19 da Resolução n.º 789 do CONTRAN será eliminado diretamente:
- O candidato que transitar na contramão de direção;
- Provocar acidente durante o percurso da prova prática;
- Não realizar de forma completa o exame de direção veicular. 100,00 pontos
As demais faltas eliminatórias contidas no dispositivo supracitado serão consideradas falta do grupo Ill (falta
grave), conforme descrição abaixo:
PONTOS
GRUPO FALTAS NEGATIVOS
I Leve 5,00
" Média 7,00
mm Grave 9,00
Obs: No decorrer do exame de direção veicular serão registradas as faltas cometidas pelo candidato sendo
que, do total de pontos da prova prática, será descontada a somatória dos pontos relativos às faltas
cometidas.
Tempo da prova: 20 (vinte) minutos.
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DESCRIÇÃO RoNTUAÇÃO
Tarefa: Consistirá do desenvolvimento de atividades práticas, abrangendo o conhecimento de manutenção,
condução e operação de máquina/equipamento pesado na realização da tarefa.
Itens que serão avaliados:
| - Manutenção (verificação das condições da máquina/equipamento pesado): de O (zero) a 10,00 (dez)
pontos;
Il - Direção, operação e execução dos serviços determinado na tarefa, considerando a agilidade, habilidade e
a qualidade apresentada: de O (zero) a 90,00 (noventa) pontos.
100,00 pontos
Obs: O candidato deverá fazer opção, por ocasião da realização do teste, por uma das máquinas
disponibilizadas para realização do teste prático.
*Tarefa não concluída no tempo determinado não será pontuada e o candidato será automaticamente
eliminado do certame.
Tempo da prova: 30 (trinta) minutos.
14.6
14.7
14.8
14.9
A prova prática realizar-se-á, independente das diversidades físicas ou climáticas, na data estabelecida
para a realização da mesma.
Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da prova
prática não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
Não haverá segunda chamada para a prova prática, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso
ou a ausência do candidato. O candidato que não comparecer ao local da prova no horário determinado
para o início de sua realização será automaticamente excluído do concurso.
Quando a realização da prova prática envolver a operação de veículos e equipamentos que possam
oferecer ameaça à integridade física dos candidatos, da equipe examinadora ou de quaisquer presentes,
o examinador responsável poderá eliminar o candidato da prova prática, e consequentemente do
concurso, quando este declarar não ter conhecimento a respeito da utilização do veículo e/ou
equipamento a ser utilizada na prova, ou caso aja de forma imprudente ou imperita.
14.10 A relação com os candidatos habilitados, bem como de suas respectivas notas obtidas na prova prática
14.11
15. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
será divulgada em edital no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
Quanto ao resultado da prova prática caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos
termos do item 17 deste Edital.
151
15.2
Será considerado aprovado e classificado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a
classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.
15.1.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo em que
concorrem.
Para os cargos de Nível Fundamental: BORRACHEIRO, ELETRICISTA DE AUTOS, MECÂNICO,
MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS e OPERADOR DE
MÁQUINAS, a Nota Final será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova prática.
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15.3
15.4
15.5
15.6
15.2.1 Para os demais cargos de Nível Fundamental, a Nota Final dos candidatos habilitados será
correspondente à nota obtida na prova objetiva.
Para os cargos de Nível Médio: EDUCADOR INFANTIL e PROFESSOR, a Nota Final será igual à soma
das notas obtidas na prova objetiva e prova de títulos.
15.3.1 Para os cargos de Nível Médio/Técnico, a Nota Final dos candidatos habilitados será
correspondente à nota obtida na prova objetiva.
Para os cargos de Nível Superior, a Nota Final será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva e na
prova de títulos.
Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a
data de publicação do resultado e classificação deste concurso, conforme artigo 27, parágrafo
único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).
b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos, quando houver;
c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;
d) obtiver maior pontuação em Matemática, quando houver;
e) obtiver maior pontuação em Matemática/Raciocínio Lógico, quando houver;
f) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Gerais;
9) obtiver maior pontuação na Prova Prática, quando houver;
h) obtiver maior pontuação na Prova de Títulos, quando houver;
i) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na
alínea “a” deste subitem), considerando dia, mês, ano;
5) Sorteio Público.
O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de 03 (três) listagens, a saber:
a) Lista de Candidatos com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados
inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação;
b) Lista de Candidatos Afro-brasileiros, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados
inscritos como Pessoa preta ou parda em ordem de classificação;
c) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos
como Pessoa com Deficiência e como Pessoa preta ou parda em ordem de classificação.
16. DA ELIMINAÇÃO
16.1
Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
16.1.1 Não estiver presente na sala ou no local de realização das provas no horário determinado para o
seu início.
16.1.2 For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato,
utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter
aprovação própria ou de terceiros.
16.1.3 For surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou de
forma diferente das orientações do item 11.10 e 11.11 deste Edital, os itens abaixo descritos, que
devem ser obrigatoriamente acondicionados em envelope porta-objeto fornecido pela Instituição
Organizadora:
a) Livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não
estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta, canetas de material não
transparente, Carteira de bolso, lapiseira, corretivos, óculos escuros.
b) Quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, wearable tech, agendas
eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, pen drives, mp3 player
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ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie, chaves com dispositivo eletrônico,
fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e
mensagens.
c) Artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
16.1.4 For surpreendido, durante a realização da prova prática, realizando filmagens com intuito de
prejudicar o devido andamento da etapa.
16.1.5 Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com
as autoridades presentes ou com os demais candidatos.
16.1.6 Fizer anotações de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os
permitidos.
16.1.7 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.
16.1.8 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas.
16.1.9 Descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas.
16.1.10Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
16.1.11 Não permitir a coleta de sua assinatura ou da impressão digital durante a realização das provas.
16.1.12For surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregá-la à Coordenação.
16.1.13Recusar-se a ser submetido ao detector de metal.
16.1.14Ausentar-se da sala antes do tempo determinado no subitem 11.18 ou portando o caderno de
questões da prova objetiva antes do tempo determinado no subitem 11.20.
16.1.15Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua
realização.
16.1.16Passar pela vistoria do detector de metal antes da entrada aos sanitários e estiver portando
qualquer objeto relacionado nos subitens 16.1.3.
16.1.17Não atingir a pontuação mínima estabelecida neste edital para ser considerado habilitado em
quaisquer das fases do certame.
16.2 As ocorrências que ensejarem a eliminação de candidatos serão registradas em ata.
16.3 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de procedimento
ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
17. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS j
17.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, à Banca Examinadora do Concurso
Público, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação das decisões objetos de recursos,
assim entendidos:
a) contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;
b) contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial
e Reserva de vagas (Pessoa com Deficiência);
c) contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar;
d) contra o resultado da Prova objetiva (PO);
e) contra o resultado da Prova prática (PP);
f contra o resultado da Prova de títulos (PT);
9) contra o resultado final e classificação.
17.2 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio através da “Área do Candidato” disponível
no endereço eletrônico www .fundacaofafipa.org.br.
17.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 17.1 deste Edital.
17.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 24 de 56
17.5
17.6
177
17.8
17.9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do
prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.
Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.
O prazo para a interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis
ao candidato.
Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico.
17.10 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões
objetos dos recursos no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, sob pena de perder o prazo
recursal.
17.11 Especificamente para o caso previsto na alinea “c” do subitem 17.1, os recursos deverão ser individuais e
devidamente fundamentados e deverão estar acompanhados de citação da bibliografia, sendo admitido
um único recurso por questão para cada candidato, não sendo aceitos recursos coletivos.
17.12 O gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar,
em face de erro material. Ocorrendo esta hipótese, por se tratar de mero erro material, a correção das
provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos candidatos para
todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação
de questão.
17.13 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas
objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.
17.13.1Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova
objetiva, o resultado será recalculado de acordo com o novo gabarito.
17.13.2No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será
atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.
17.14 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a
classificação inicial obtida pelo candidato, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que
não obtiver a nota mínima exigida para a aprovação.
17.15 Os recursos contra as questões da prova objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão
divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www .fundacaofafipa.org.br.
Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
17.16 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão
disponíveis para consulta individual na “Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico
www.fundacaofafipa.org.br, durante o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do edital
de resultado a que se refere.
17.17 As imagens digitalizadas das folhas de respostas da prova objetiva serão divulgadas na “Área do
Candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, na mesma data da divulgação
dos respectivos resultados, ficando disponível para consulta até a homologação do certame.
17.18 A Banca Examinadora da Fundação FAFIPA, Campus de Paranavaí, Instituição responsável pela
18. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
18.1
organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.
O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado
pelo Município de Ivaiporã — PR e publicado no Diário Oficial do Município e nos endereços
www fundacaofafipa.org.br e www.ivaipora.pr.gov.br, em três listas, em ordem classificatória e pontuadas:
lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência e
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 25 de 56
19. DOS ATOS CONVOCATÓRIOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁÃ - PR
afrodescendentes, lista com classificação dos candidatos afro-brasileiros e outra somente com a
classificação dos candidatos com deficiência.
19.1 Após a homologação do certame, a convocação para posse será publicada no Diário Oficial do Município
20. DA CONVOCAÇÃO
e no endereço eletrônico www.ivaipora.pr.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o
acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados pelo ente público.
20.1 O candidato, quando convocado para nomeação, deverá, obrigatoriamente, submeter-se à Avaliação
Psicológica e a de Exame Médico Ocupacional oficial do Município.
20.1.1 Somente serão submetidos ao Exame Médico Ocupacional os candidatos aptos na Avaliação
Psicológica.
20.1.2 A Avaliação Psicológica e o Exame Médico Ocupacional terão caráter eliminatório.
20.2 Os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica, serão submetidos à Exame Médico
Ocupacional, podendo abranger todos os exames pertinentes à aferição das condições de saúde física e
mental do candidato, será composto de anamnese, exame físico, avaliações e exames complementares
de acordo com os requisitos do cargo e a critério do médico examinador, com a finalidade de atestar a
aptidão do candidato para o exercício do cargo pretendido e considerando eventuais intercorrências na
saúde do candidato que implicam incompatibilidade com o cargo pretendido ou se estas alterações de
saúde podem ser potencializadas com as atividades que serão realizadas no exercício regular das
atribuições do cargo, implicar um quadro de ausências frequentes ou continuadas, favorecer a prática de
atos inseguros que venham a colocar em risco a integridade própria ou de terceiros ou conduzir à
incapacidade para o trabalho no curto prazo, observando ainda o disposto na Resolução CFM n.º
2.297/2021 que estabelece normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
20.3 O Exame Médico Ocupacional seguirá as normas técnicas e legais estabelecidas na prática de Medicina
20.4
Ocupacional e fundamentada na literatura especializada, nas normas éticas que orientam a atuação
profissional do Médico e no conteúdo do Programa de Avaliação e Controle da Saúde do Servidor do
Município de Ivaiporã.
Na data do Exame Médico Ocupacional, o candidato deverá apresentar, PRELIMINARMENTE, os
resultados dos seguintes exames laboratoriais e clínicos:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia;
c) Sumário de urina;
d) Parasitológico de fezes;
e) Acuidade visual;
20.4.1 Os exames laboratoriais e clínicos, previstos neste Edital Normativo, devem ser atualizados e
podem ter sido expedidos no máximo em até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data designada
para o Exame Médico Ocupacional.
20.4.2 Os exames laboratoriais e clínicos, previstos neste Edital Normativo serão custeados integralmente
pelo candidato e deverão ser realizados em serviços que possuam acreditação nos respectivos
conselhos de regulação do exercício profissional.
20.4.3 Independentemente de sua APTIDÃO ou INAPTIDÃO declarada em função do conteúdo dos
exames previstos no item 20.3, não haverá ressarcimento dos valores despendidos com a sua
realização.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 26 de 56
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
20.4.4 Quaisquer outros exames laboratoriais, clínicos e avaliações adicionais que não integrem o rol
descrito no item 20.3, serão requisitados pelo médico examinador e custeados pelo candidato,
sendo cabível a sua requisição em face de peculiaridades individuais da avaliação da saúde física
e mental do candidato.
20.4.5 Os casos omissos serão objeto de análise por parte da Diretoria Municipal de Administração.
20.4.6 Além do objetivo declarado no item 20.1, o Exame Médico Ocupacional do candidato qualificado
como pessoa com deficiência terá apurada a compatibilidade entre a sua deficiência e o exercício
das atribuições do cargo, avaliação esta, a ser realizada por Junta Médica do Município de
Ivaiporã.
20.4.7 Quando a Junta Médica do Município de Ivaiporã concluir pela inexistência de deficiência, a
pessoa inscrita nessa qualidade será desclassificada da listagem de pessoa com deficiência,
devendo permanecer na lista de Ampla Concorrência e/ou na lista de Afro-brasileiros, se for o
caso, conforme sua classificação, salvo na hipótese de má fé comprovada, quando será
desclassificada do concurso público.
20.4.7.1 Na hipótese de o candidato inscrito como pessoa com deficiência não ser confirmado
nessa condição, quando do exame médico ocupacional, este constará na lista de ampla
concorrência desde que tenha obtido a nota alcançada pelo último candidato classificado na
lista de ampla concorrência conforme linha de corte estabelecida no item 11.26 e demais
fases do certame. Caso não tenha obtido, será eliminado do certame por não ter pontuação
para figurar entre os classificados para a concorrência geral.
20.4.8 O resultado será emitido sob a forma de Atestado de Saúde Ocupacional, sendo entregue uma
cópia ao candidato.
20.4.9 Será considerado aprovado no Exame Médico Ocupacional, quem obtiver parecer “APTO”
(aptidão para o cargo nesta data), quando da conclusão dos exames médicos.
20.4.10 Quando for evidenciada alguma alteração clínica na avaliação de saúde ou em exame
complementar, o médico examinador deverá, tomando como parâmetro as características do cargo
pretendido, considerar “APTO” ou “INAPTO" levando em consideração se a alteração é:
a) compatível ou não com cargo pretendido;
b) potencializada com as atividades que serão realizadas,
c) determinante de ausências;
d) capaz de gerar atos inseguros que possam colocar em risco a integridade física ou moral
própria ou de terceiros;
e) potencialmente incapacitante em curto prazo.
20.4.11 A validade do Atestado de Saúde Ocupacional bem como dos resultados de eventuais exames
laboratoriais, clínicos e avaliações solicitados é de 180 (cento e oitenta) dias, contados,
respectivamente, a partir da data de conclusão do exame médico ocupacional pelo médico
examinador e da data de realização dos exames laboratoriais, clínicos e avaliações.
20.4.12 Expirado o prazo de validade do Atestado de Saúde Ocupacional e dos exames laboratoriais,
clínicos e avaliações, o candidato considerado aprovado será convocado, por meios eletrônicos,
para submeter-se a nova avaliação médica e nessa ocasião poderão ser solicitados novos exames
laboratoriais, clínicos e avaliações atualizados, a fim de que seja possível a emissão de Atestado
de Saúde Ocupacional atualizado.
20.4.12.1 Nessa hipótese, a repetição dos eventuais exames laboratoriais, clínicos e avaliações
solicitados será custeada pela Administração Municipal.
20.4.12.2 Será efetuada convocação complementar por meio de correspondência, a ser entregue
no endereço informado pelo candidato na inscrição, desde que exista previsão legal
nesse sentido, vigente na data de publicação do Edital.
20.4.12.3 É de integral responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados pessoais,
não podendo alegar alteração não informada como fundamento para justificar a
ausência de convocação, ficando a Administração Municipal isenta de qualquer
responsabilidade decorrente do não recebimento da correspondência.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 27 de 56
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
20.4.12.4 O não comparecimento no dia, horário e local marcados para o novo exame médico
ocupacional implicará a eliminação do candidato do concurso público.
20.4.13 Se o candidato for declarado INAPTO no Exame Médico Ocupacional, poderá interpor recurso, desde
que devidamente fundamentado, segundo procedimento a ser estabelecido no Edital de convocação.
20.4.14 O recurso quanto ao resultado do Exame Médico Ocupacional deverá ser apresentado de forma
fundamentada, especificando os aspectos da avaliação que o convocado entender não terem sido
realizados segundo a boa técnica e as normas éticas que regem a atividade profissional do Médico,
exaradas pelo Conselho Federal de Medicina.
20.4.15 A deliberação quanto aos recursos, inclusive quando deles decorrer a realização de novo Exame
Médico Ocupacional, será concluída antes da data agendada para a posse dos convocados.
20.4.16 A avaliação do recurso será realizada por junta médica, da qual não participará o Médico do trabalho
que realizou o exame inicial.
20.4.17 Os candidatos INAPTOS no Exame Médico Ocupacional serão eliminados do certame.
20.5 No tocante a Avaliação Psicológica, esta, poderá se valer de testes e/ou entrevista psicológica com o
candidato, a critério do profissional de Psicologia, de acordo com as Resoluções CFP 002/2016 e a CFP
009/2018, se norteando ainda pela Resoluções CFP 010/2005, CFP 006/2019 e pelos termos do Decreto
Federal Nº 9.739/2019.
20.6 Os documentos resultantes da Avaliação Psicológica terão como finalidade única e exclusiva a averiguação
de aptidão para vaga referente a este Concurso Público.
20.6.2 Não será permitida a saída do candidato do recinto quando estiverem sendo aplicados os testes de
Avaliação Psicológica.
20.6.3 O candidato não poderá levar consigo os cadernos de testes.
20.6.4 Se forem utilizados testes psicológicos na avaliação, estes poderão ser realizados de forma individual,
ou coletiva, subdividida em grupos de qualquer número, que serão definidos pelo profissional de
psicologia mediante conveniências técnicas e logísticas.
20.6.5 A entrevista psicológica por sua vez deverá ser necessariamente individual com o Profissional de
Psicologia e agendada também conforme as condições de agendamento que convierem ao Município de
Ivaiporã — PR.
20.6.6 Os testes psicológicos e a entrevista psicológica compõem os instrumentos da avaliação psicológica,
estes auxiliam a decisão técnica do profissional de Psicologia sobre a aptidão do candidato ao cargo
público.
20.7 | O profissional do Município responsável pela condução da avaliação psicológica, com a finalidade de atingir
o perfil profissiográfico do candidato e traçar os aspectos psicológicos poderá solicitar exames e laudos
complementares, os quais correrão às expensas do candidato convocado.
20.8 O parecer técnico da avaliação psicológica poderá considerar o candidato APTO ou INAPTO.
20.9 O candidato convocado somente será nomeado ser for julgado APTO física e mentalmente para o exercício
do cargo. Caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será nomeado, perdendo
automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de
classificação.
20.10 Aplicam-se às avaliações psicológicas as disposições dos subitens 20.4.4, 20.4.10 a 20.4.17.
21. DA NOMEAÇÃO
21.1 Serão nomeados, gradativamente, através do Diário Oficial do Município, os candidatos aprovados em
todas as etapas do concurso, para investidura no cargo e cumprimento do estágio probatório de três
anos.
21.1.1 O provimento dos cargos ficará a critério do Município de Ivaiporã — PR e obedecerá,
rigorosamente, à ordem de classificação.
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21.4
21.5
22. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2241
22.2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer ao local, dia e hora designados para
nomeação e início do estágio probatório.
Caberá ao Município de Ivaiporã — PR a definição da data de nomeação dos candidatos, não sendo
permitida modificação desta data para qualquer fim que não seja necessidade e conveniência da
Administração.
Para nomeação e posse no cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá
apresentar os seguintes documentos:
a) Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento:
b) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
c) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
d) Cópia do documento de Registro Geral - RG;
e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF
9) Cópia devidamente autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo
requisito do cargo;
9) Cópia do Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando
for requisito do cargo;
h) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;
i) Cópia da Certidão de Nascimento e Cópia do Cadastro de Pessoa Física — CPF do(s) filho(s),
menores de 14 (quatorze) anos, quando dependentes;
5) Certidão Negativa Criminal e Cível, expedida pela Comarca onde reside;
k) Comprovante de residência atual (luz ou telefone) validade máxima de 60 dias;
|) Número do PIS/PASEP;
m) Certidão Negativa dos Cartórios de Protestos de Títulos;
n) Comprovante de tempo de experiência registrado em cartório, quando exigido pelo cargo;
o) Outros documentos listados no momento do ato convocatório.
p) O candidato poderá optar uma única vez pelo final de lista, devendo preencher formulário próprio a
ser requisitado na Divisão de Recursos Humanos e protocolar impreterivelmente até o dia anterior
ao exame admissional. Após o exame, não serão aceitos pedidos de final de lista.
O candidato, após a convocação, deverá comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Município de
Ivaiporã — PR, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados da data da publicação do Edital de convocação,
munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 4 e subitem
21.4.
Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não
estiver consumada a providência do evento que lhes diz respeito, circunstância que será mencionada em
Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Município de Ivaiporã - PR, no endereço
eletrônico www.ivaipora.pr.gov.br e www fundacaofafipa.org.br.
22.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos
os comunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, no endereço
eletrônico do Fundação FAFIPA - Campus de Paranavaí, www .fundacaofafipa.org.br e do
Município de Ivaiporã — PR, www.ivaipora.pr.gov.br.
Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou
quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou ainda, irregularidade na
realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido
divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua
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22.5
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22.12
2213
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eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento
administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis.
Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não
havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas
estabelecidas.
22.3.1 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de
divulgação estabelecidas neste Edital e nas demais publicações no endereço eletrônico
www .fundacaofafipa.org.br.
Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência
do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no Cartão de
Convocação do Candidato e os demais editais de convocação referentes às fases deste Concurso
Público.
22.4.1 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará sua eliminação do concurso
22.4.2 As ocorrências que ensejarem a eliminação de candidatos, exceto a mencionada no subitem
anterior, serão registradas em ata conforme o item 16.2.
A inobservância por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocação, será
considerada, em caráter irrecorrível, como desistência.
A homologação publicada no Diário Oficial do Município de Ivaiporã — PR, acessado pelo endereço
eletrônico www.ivaipora.pr.gov.br, servirá como documento comprobatório de classificação no Concurso
Público.
O Município de Ivaiporã — PR e a Fundação FAFIPA — Campus de Paranavaí não se responsabilizam por
despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestarem as provas deste Concurso Público.
22.7.1 Havendo alteração da data prevista, as provas de qualquer fase do certame poderão ocorrer em
sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da alteração de data serão de
responsabilidade do candidato.
A Instituição Organizadora não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a
este Concurso Público.
A banca examinadora do Concurso permanecerá constituída até a homologação deste certame.
O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial que não interfiram no
resultado final do certame, poderá realizá-las por intermédio da “Área do candidato”, disponível no
endereço eletrônico www fundacaofafipa.org.br, até a data de publicação da homologação do resultado
final e classificação. Após esta data, poderá requerer a alteração junto à Prefeitura do Município de
Ivaiporã - PR, situada à Rua Rio Grande Norte, 1.000, Centro, CEP: 86870-000, na Divisão de Recursos
Humanos ou enviar a documentação via SEDEX com AR para o mesmo endereço.
O Município de Ivaiporã — PR e a Fundação FAFIPA — Campus de Paranavaí não se responsabilizam por
eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;
b) endereço residencial desatualizado;
c) correspondência devolvida pela Instituição de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;
d) outras informações divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados
pessoais, telefones e documentos.
Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros
instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Fiscalizadora em conjunto com a Instituição
Organizadora.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 30 de 56
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
22.14 Será admitida impugnação do presente Edital no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de
sua publicação, por meio do endereço eletrônico www .fundacaofafipa.org.br, em link específico.
20.14.1Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico da
Fundação FAFIPA, caso não seja cadastrado.
2215 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Ivaiporã, XX de XXXXXX de 2022.
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
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Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horária: 40horas semanais
Atribuições: Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão; executar trabalhos braçais; executar
serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins, garagens e seus veículos; Zelar e cuidar da conservação
de equipamentos públicos municipais, tais como escolas e praças; comunicar qualquer irregularidade verificada; efetuar pequenos
reparos e consertos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e
desmontagem de motores, máquinas e caldeiras, confecção e conserto de capas e estofamentos: operar, entre outras, máquinas de
pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas, arame e similares; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de
árvores frutiferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; abastecer máquinas; manejar instrumentos agricolas; executar
serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações e similares); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar
pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e
elevar mercadorias, materiais de construção, móveis e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviço de capina
auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, pesagem e contagem de
materiais; aplicar inseticida e fungicidas; cuidar de currais e terrenos baldios; alimentar animais sob supervisão; lavar peças e
dependências de oficinas, garagens e similares; executar serviços de jardinagem compreendendo: semeadura, transplante de mudas,
poda, preparação e conservação do solo de praças e jardins públicos; irrigar, adubar e conservar o solo apropriado para produção de
mudas; controlar a produção e distribuição de mudas do viveiro municipal; coletar sementes e mudas de plantas nativas; distribuir,
mediante autorização superior as mudas do viveiro municipal; relatar anormalidades verificadas; zelar pelas instalações do viveiro de
mudas do Município; fazer os trabalhos necessários para o assentamento de pedras irregulares, paralelepipedos ou alvenaria
poliédrica, tais como: determinar o alinhamento da obra, preparar o solo, assentar pedras, lajes, mosaicos e pedras portuguesas; fazer
rejuntamento de pedras com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio; executar serviços de
operação de máquinas e equipamentos intervindo nos trabalhos de provisão de materiais, orientar o pessoal na utilização de máquinas
e equipamentos do setor; propor baixa e alienação dos veículos considerados inservíveis; zelar pelos veículos e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar serviços nas redes elétricas e hidráulicas, de pedreiro e carpinteiro indispensáveis à conservação dos
imóveis e ou edificação de obras; executar montagens e desmontagens em motores e caixas de trocas e em suspensão de veículos;
executar serviços de troca de embuchamento, de óleo de motor e de caixa de troca; executar revisão geral de veículos de peças em
uso e de lubrificação de rolamentos; executar outras tarefas semelhantes e afins.
Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar serviços de copa e cozinha como preparar e cozinhar alimentos, prestar atendimento aos servidores e alunos;
providenciar os serviços de manutenção em geral; ter sob a sua guarda materiais destinados às atividades de seu setor de trabalho,
bem como materiais de competição esportiva e outros; zelar pela limpeza e conservação de praças, parques, jardins, recintos e
prédios; escolas; solicitar e manter controle de materiais responsabilidade; conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; varrer,
escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e manutenção de sanitários
públicos; executar outras tarefas semelhantes e afins.
Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Repara, concerta, pneus de máquinas e veículos pesados fazendo, máquinas e utilizando ferramentas manuais.
TAREFAS TÍPICAS: Trocar pneus de máquinas, veículos como moto niveladora, Pá-carregadeira, tratores agrícolas, retroescavadeira,
retirando câmaras para verificação das condições das mesmas; Entregar a chefia imediata os pneus que devem ser recuperadas para
serem enviadas às retificadoras; Solicitar à chefia a compra de materiais necessários à execução do trabalho;
Receber e verificar a qualidade de materiais solicitados e reparados; Desmontar e montar pneus, regulando-os, lubrificando-os,
fazendo ajustamentos e reparos; Deslocar-se a acampamentos de obra no interior, a fim de realizar reparos de emergência em
equipamentos; Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Fundamental incompleto e possuir curso de eletricista de automóveis
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Montar e reparar as instalações e equipamentos de veículos automotores, automóvel, caminhões, máquinas operatrizes e outros
similares, podendo orientar-se por plantas, esquemas e especificações, utilizando ferramentas comuns e especiais, aparelhos de medição e
outros utensílios, para atender a implantação e conservação de instalação elétrica destes equipamentos.
Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Fazer limpeza em vias públicas e praças. TAREFAS TÍPICAS: Fazer limpeza em vias públicas e praças, juntando o lixo e
despejando-o em recipiente apropriado; Realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, Executar a varrição de vias urbanas
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 32 de 56
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e praças em horários e locais previamente estabelecidos. Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela
chefia imediata.
Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Fabrica, repara, recupera e faz acabamento de peças ou partes de equipamentos mecânicos, ocupando máquinas e
utilizando ferramentas manuais. TAREFAS TÍPICAS: Abrir motores de máquinas e veículos, até 80 CV retirando peças para
verificação das condições das mesmas; Entregar à chefia imediata as peças que devem ser recuperadas para serem enviadas às
retificadoras; Solicitar à chefia a compra de materiais necessários à execução do trabalho; Receber e verificar a qualidade de materiais
solicitados e reparados; Desmontar e montar motores, regulando-os, lubrificando-os, fazendo ajustamentos e reparos; Abrir caixas de
transmissão de máquinas e veículos, trocando as peças defeituosas, verificando o sistema de lubrificação, fechando-a e ajustando;
Regular e substituir discos danificados das transmissões automáticas; Fazer regulagem de bombas de óleo;
Trocar fibras de freios, regular a embreagem; Deslocar-se a acampamentos de obra no interior, a fim de realizar reparos de
emergência em equipamentos; Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horái 40 horas semanais
Atribuições: Fabrica, repara, recupera máquinas e veículos pesados fazendo acabamento de peças ou partes de equipamentos
mecânicos, ocupando máquinas e utilizando ferramentas manuais. TAREFAS TÍPICAS: Abrir motores de máquinas e veículos como
Moto niveladora, Pá-carregadeira, esteira, rolo compressor, tratores agrícolas, retroescavadeira, retirando peças para verificação das
condições das mesmas; Entregar a chefia imediata as peças que devem ser recuperadas para serem enviadas às retificadoras;
Solicitar à chefia a compra de materiais necessários à execução do trabalho; Receber e verificar a qualidade de materiais solicitados e
reparados; Desmontar e montar motores, regulando-os, lubrificando-os, fazendo ajustamentos e reparos; Abrir caixas de transmissão
de máquinas e veículos, trocando as peças defeituosas, verificando o sistema de lubrificação, fechando-a e ajustando; Regular e
substituir discos danificados das transmissões automáticas; Fazer regulagem de bombas de óleo; Trocar fibras de freios, regular a
embreagem; Deslocar-se a acampamentos de obra no interior, a fim de realizar reparos de emergência em equipamentos; Executar
outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Fundamental incompleto mais Carteira de Habilitação C, Ó e E
Carga Horária: 40 horas semanais *
Atribuições: Dirigir e conservar veículos leves e pesados como: caminhõês;-ônibus, ambulâncias, a qualquer ponto da área urbana e
em viagens, transportando pessoas, equipamentos e materiais. TAREFAS TÍPICAS: Dirigir veículos e pesados e ônibus a qualquer
ponto de área urbana e fora dela, transportando pessoas e/ou cargas dos locais estabelecidos; Transportar terra, cascalho, lixos, resto
de construção e folhas de árvores com caminhão basculante; Descarregar o caminhão basculante, acionando o basculante hidráulico
que eleva a caçamba para que se efetue o descarregamento dos materiais; Manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeita
conservação, verificando o nível de combustível, óleo, água, calibragem de pneus, cargas de extintores e outros, substituindo pneus e
peças simples em caso de emergência, limpando-o interna e externamente, a fim de deixá-lo em perfeitas condições de uso; Informar
as condições do veículo, para que seja efetuada a manutenção preventiva ou corretiva nos períodos pré-estabelecidos; Zelar pelo bom
andamento da viagem, verificando se a documentação do motorista e “as do veículo estão completas e atualizadas, obedecendo as
leis de trânsito e adotando as demais medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer acidente, a fim de garantir a segurança
das pessoas; Auxiliar o carregamento e o descarregamento de materiais, conferindo-os com os documentos de recebimento ou
entrega e orientando arrumação no veículo, a fim de evitar acidentes, Executar outras tarefas compatíveis com a função determinadas
pela Chefia imediata.
Requisito: Fundamental incompleto mais Carteira de Habilitação B, Ce D
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Operar equipamentos pesados, com potência maior que 80 CV dotados de controle remotos hidráulico, providos ou não
de implementos, para realização de trabalhos de terraplanagem, aterros nivelamento e revestimento de estradas, desmatamento,
abertura e desobstrução de valetas, nivelamento de terrenos e taludes, revolvimento, remoção e compactação de terra.
TAREFAS TÍPICAS: Operar a máquina, ligando-a, deixando-a aquecer e deslocando-a ao local dos trabalhos; inspecionar as
condições da máquina (nível da água, do óleo, pneus, bateria etc.), engraxando e lubrificando a máquina e encaminhando-a para
manutenção quando detectar problemas; Relatar em caderneta de registros, os serviços executados pela máquina, para efeitos de
controle; Executar outras tarefas compatíveis com a função e determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Ensino Médio Completo mais curso básico de informática
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar serviços auxiliares de apoio administrativo. TAREFAS TÍPICAS: Efetuar o controle de arquivos, recebendo e
classificando documentos, registrando e arquivando, a fim de manter os documentos em conservação e possibilitar o manuseio e
consulta quando necessário; Digitar correspondências, demonstrativos, relatórios e certificados, fichas, coletas de preço, mapas
estatísticos, boletins, atendo-se aos conteúdo a serem copiados e as regras básicas de estética, a fim de possibilitar a boa
apresentação do trabalho; Realizar conferência de lançamentos, listagens, relatórios, notas fiscais, extratos bancários, recibos, fitas e
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outros documentos, verificando a correção de dados, refazendo cálculos, apurando saídos, confrontando com documentação de
origem; Pesquisar dados, consultando fichas, relatórios, mapas, prestação de contas, arquivos e outras fontes, a fim de subsidiar a
elaboração de documentos, demonstrativos e relatórios de controle; Preparar e/ou traçar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos,
consultando documentos, efetuando cálculos, registrando informações com base em dados levantados; Redigir correspondências de
natureza simples, demonstrando assuntos rotineiros; Atender pessoal interno e externo, verificando assunto, prestando informações ou
encaminhando aos setores responsáveis; Realizar controle de gastos de combustível, telefonemas, tiragem de fotocópias, saída de
bem patrimoniais e veículos, contas a pagar e outros, conferindo e analisando dados, efetuando levantamentos e registros pertinentes;
Protocolar despacho, documentos e volumes, efetuando registros quanto ai quantidade, especificações, data, destino e outras
informações; Auxiliar na elaboração de prestação de contas; Controlar material de expediente, material de limpeza, conservação e
outros utilizados na área, registrando quantidade, qualidade, consumo dos mesmos, preparando requisições, conferindo e entregando
quando solicitado; Operar máquinas duplicadoras - preparando e zelando pelo material e pelas máquinas; Executar outras tarefas
compatíveis com a função e/ou determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Ensino Médio Completo, conhecimento básico em informática
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando-o horários disponíveis registrando as marcações realizadas, para
mantê-las organizadas e atualizadas; Atender os pacientes, procurando identifica-los, averiguando as necessidades e o histórico
clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao médico; Controlar o fichário e/ou arquivo de
documentos relativos ao histórico do paciente, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao médico consulta-los
quando necessário; Executar outra atribuições afins.
Requisito: Ensino Médio Completo, conhecimento básico em informática
Carga Horária: 12X36 horas
Atribuições: Receber e conduzir documentos, processos, correspondências, outros expedientes e materiais diversos, interna e
externamente, segundo as orientações recebidas, entregando-os nos diversos setores, por meio de protocolo próprio; enviar e receber
correspondências ou produtos; processar a correspondência recebida (pacotes, telegramas e mensagens); efetuar a análise e a
conferência de documentos, organizando-os e distribuindo-os para o destinatário; operar microcomputador, utilizando programas e
aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como para consultar registros; operar sistema de envio e
recebimento de e-mails; zelar pelo sigilo dos dados sob sua guarda quando a situação assim o requerer; operar equipamentos de
telefonia, segundo rotina e treinamento recebido, executando trabalhos de ligação, transmissão e recebimento de mensagens por
telefone, prestando informações e anotando recados; manter atualizada a relação de telefones dos diversos setores do Departamento
de saúde, e outros necessários ao serviço; zelar pelos equipamentos eletrônicos e demais itens que compõe o patrimônio, solicitando
os serviços de manutenção quando necessários; arquivar documentos, carimbando, protocolando, colhendo assinaturas, fornecendo
numeração de correspondências, entre outros; auxiliar na organização e na manutenção de arquivo privado de documentos referentes
ao setor, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos documentos, para conservá-los e para facilitar a consulta: executar
serviços externos; recepcionar e prestar serviços de apoio aos pacientes e acompanhantes; realizar agendamento de consultas e
exames, realizar acolhimento do paciente, fornecer informações, marcar entrevistas, agendar serviços, alimentar sistema de
informação e planilhas, observar as normas internas de segurança, solicitar serviços de reparos quando necessário, prestar
informações ao público em geral sobre localização de setores e pessoas Organizar os pacientes de urgência e emergência; e
pacientes de consultas eletivas, através de triagem do paciente quando chega na recepção; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de
acordo com a necessidade do serviço; realizar todas as demais atividades correlatas a função.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Atender global e permanentemente grupos de crianças, segundo orientações recebidas; auxiliar professores na aplicação
de programas, psicopedagógicos, mantendo em harmonia o trabalho desenvolvido com as crianças; valorizar e ajudar a desenvolver
as capacidades considerando as necessidades das crianças: corporais, afetivas, emocionais, estéticas e éticas, na perspectiva de
contribuir para formação de crianças felizes e saudáveis; estar comprometido com a criança, dando-lhe atenção e cuidados
necessários para o crescimento e desenvolvimento, compreendendo sua singularidade; acompanhar, junto com professores e direção
da escola, a aprendizagem dos alunos no que se refere à elaboração e registro dos relatórios de avaliação; cumprir horário
determinado pela escola, atendendo às necessidades da mesma; participar de encontros, cursos, palestras e reuniões visando a
atualização que propicie o aprimoramento de seu desempenho profissional; realizar higiene individual das crianças e providenciar a
higiene do ambiente físico e dos materiais, segundo as normas estabelecidas; administrar alimentos; executar as atividades lúdicas
programadas e oportunizar recreação livre às crianças; cumprir as demais atribuições determinadas na Proposta Pedagógica-
Administrativa da escola; executar outras tarefas correlatas.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar tarefas de controle e manutenção dos produtos farmacêuticos conforme orientação superior. Receber, conferir e
classificar produtos farmacêuticos, efetuando controle físico e estatístico, dispondo-os nas prateleiras da farmácia, para manter o
controle e facilitar o manuseio dos mesmos; auxiliar na manutenção do estoque da farmácia; opinar e/ou solicitar compra de
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medicamentos para manter o nível de estoque adequado; verificar e controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, tirando
de circulação os medicamentos vencidos; executar serviços de carregamento e descarregamento de produtos; atender usuários,
verificando e fornecendo os produtos solicitados registrando a saída dos mesmos; proceder à recepção e conferência de
medicamentos e análogos, comparando a quantidade e especificação expressa na nota de entrega com os produtos recebidos; auxiliar
o farmacêutico na manipulação de produtos químicos e outros preparados farmacêuticos, bem como embalar e rotular as embalagens;
lavar, limpar e esterilizar quando necessário à vidraria utilizada em manipulação, antes e depois do manuseio, bem como aparelhos e
materiais existentes no laboratório; zelar pela limpeza e manutenção das prateleiras, balcões, aparelhos existentes no laboratório de
manipulação e outras áreas de trabalho, mantendo em boas condições de aparência e uso; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de
acordo com a necessidade do serviço.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 12X36 horas
Atribuições: Executar tarefas de controle e manutenção dos produtos farmacêuticos conforme orientação superior. Receber, conferir e
classificar produtos farmacêuticos, efetuando controle físico e estatístico, dispondo-os nas prateleiras da farmácia, para manter o
controle e facilitar o manuseio dos mesmos; auxiliar na manutenção do estoque da farmácia; opinar e/ou solicitar compra de
medicamentos para manter o nível de estoque adequado; verificar e controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, tirando
de circulação os medicamentos vencidos; executar serviços de carregamento e descarregamento de produtos; atender usuários,
verificando e fornecendo os produtos solicitados registrando a saída dos mesmos; proceder à recepção e conferência de
medicamentos e análogos, comparando a quantidade e especificação expressa na nota de entrega com os produtos recebidos; auxiliar
o farmacêutico na manipulação de produtos químicos e outros preparados farmacêuticos, bem como embalar e rotular as embalagens;
lavar, limpar e esterilizar quando necessário à vidraria utilizada em manipulação, antes e depois do manuseio, bem como aparelhos e
materiais existentes no laboratório; zelar pela limpeza e manutenção das prateleiras, balcões, aparelhos existentes no laboratório de
manipulação e outras áreas de trabalho, mantendo em boas condições de aparência e uso; Possuir CNH e dirigir veículo ou moto de
acordo com a necessidade do serviço; realizar todas as demais atividades correlatas a função.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Desenvolver atividades junto a Instituição de Acolhimento para crianças e adolescentes que estão em situação de
vulnerabilidade social acolhidos sob medida de proteção, exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, através dos Conselhos
Tutelares e Ministério Público; participar da elaboração, execução e avaliação de planos personalizados para cada ingresso nos
programas; planejar e desenvolver, em conformidade com a proposta pedagógica, atividades lúdicas, sociais, culturais e de rotinas
pessoais diárias - como higiene pessoal e alimentação; demais tarefas afins com os programas sociais do Município.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Desenvolvimento de atividades referentes a desenho técnico, gráficos, mapas e cadastro imobiliário. TAREFAS TÍPICAS:
Desenhar, a partir de croquis e esboços, projetos arquitetônicos, projetos complementares, levantamentos topográficos, mapas e
plantas cadastrais; Desenhar fórmulas, cartazes, gráficos, cronogramas e letreiros, seguindo solicitações específicas; Levantar dados
sobre obras e edificações existentes para elaboração de desenhos e projetos; Organizar arquivos de projetos e mapas; Executar
outras tarefas compatíveis com a função, determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Formação em Magistério — nível médio, Curso de Pedagogia ou Normal Superior
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Executar práticas pedagógicas, em sua integralidade,
entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo; Desenvolver atividades de higiene dos educandos, na relação
de educar/cuidar; Oferecer condições e recursos para que os educandos usufruam seus direitos civis, humanos e sociais; Compartilhar
e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias; Promover o acesso a bens culturais e às possibilidades de
vivência da infância; Possibilitar a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e
conhecimentos de diferentes naturezas; Garantir ao educando o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de
conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao
respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. Considerar a indivisibilidade das dimensões
expressivo motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança; Reconhecer as especificidades etárias, das
singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes
idades; Participar das atividades de atualização e aperfeiçoamento visando aprofundar conhecimentos pertinentes à educação; Indicar
material didático e bibliográfico a serem utilizados nas atividades escolares; Selecionar, apresentar e revisar conteúdos de acordo com
a proposta curricular da área de atuação; Planejar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem/rendimento dos alunos em
consonância ao Regimento Intemo e Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino e documentos orientadores de Órgãos
Superiores; Reformular o processo ensino e aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com o Regimento Interno
e Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino e documentos orientadores de Órgãos Superiores, todas as vezes que se fizerem
necessário; Avaliar a aprendizagem, o desenvolvimento e o trabalho do aluno, de acordo com o proposto no Regimento Escolar e
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diretrizes pedagógicas; Analisar dados referentes ao processo avaliativo o educando visando a superação das dificuldades; Informar
aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;
Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar com o pessoal técnico-administrativo e demais profissionais
de reuniões de conselho de classe, pedagógicas, administrativas, festivas e outras atividades da Unidade de Ensino que exijam
decisões coletivas; Participar do planejamento geral da Unidade de Ensino; Contribuir e apresentar propostas que visem a melhoria da
qualidade do ensino, zelando pelo princípio da equidade no processo de ensino e aprendizagem; Participar de palestras, seminários,
congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos, ofertados ou não pelo
Órgão Superior; Mantém-se informado das diretrizes e determinações da Unidade de Ensino e dos órgãos superiores. Acompanhar,
orientar e avaliar estagiários; Zelar pela integridade física e moral do aluno; Participar da elaboração e avaliação de propostas
curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar e utilizar materiais e/ou recursos
didáticos pedagógicos objetivando favorecer aos alunos melhor compreensão dos conteúdos trabalhados; Confecciona material
didático; Realizar atividades extraclasse em diferentes espaços externos e internos da instituição de ensino em consonância com a
Proposta Curricular; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores
específicos de atendimento; Selecionar conteúdos, planejar e executar as aulas, avaliar o processo de ensino e aprendizagem e
replanejar os conteúdos pertinentes sempre que os objetivos previstos não forem devidamente alcançados; Participar do processo de
inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular;
Possibilitar aos alunos, com necessidades educativas especiais temporárias e/ou permanentes, práticas pedagógicas e processos de
ensino e aprendizagem que tendam suas especificidades; Propiciar aos alunos, com necessidades educativas especiais, a
acessibilidade de tempo e espaço, materiais, objetos, brinquedos e adaptações curriculares necessárias; Realizar atividades de
articulação da Unidade de Ensino com a família do aluno e a comunidade; Participar do Conselho de Classe, conforme estabelece o
Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino e orientações de Órgãos Superiores; Preparar o aluno para o exercício da
cidadania; Incentivar o gosto pela leitura e atividades físicas; Zelar pelo desenvolve da autoestima do aluno; Participar da elaboração e
aplicação do regimento da Unidade de Ensino; Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da
Unidade de Ensino; Orientar o aluno quanto à conservação da Unidade de Ensino e dos seus equipamentos; Contribuir para a
aplicação da Política Pedagógica do Município e o cumprimento das legislações educacionais vigentes; Participar dos processos de
aquisição de materiais e/ou recursos pedagógicos que venham contribuir para a qualidade das atividades de ensino e aprendizagem;
Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento
escolar do aluno, conforme orientações de Órgãos Superiores; Cumprir e faz cumprir o horário e o calendário escolar; Zelar pelo
cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas
que visem à melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da Instituição Escolar; Realizar as demais tarefas
indispensáveis ao cumprimento dos objetivos educacionais da Unidade de Ensino e ao processo de ensino e aprendizagem de todos
os alunos, conforme orientações pertinentes; Executar outras atividades correlatas; Colaborar com as atividades de articulação da
Unidade de Ensino com a família e a comunidade;
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Trabalhar junto aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e/ou de prestação de
serviços à comunidade, às famílias em situação de vulnerabilidade, aos dependentes químicos, aos moradores de rua e às crianças
em situação de trabalho infantil, mendicância, violência ou exploração, sendo suas atividades determinadas pelo programa em que o
educador vier a se inserir, tais como auxiliar no acompanhamento e na orientação da criança, do adolescente e de suas famílias,
mobilizando-os e contribuindo para inserilos em programas socioassistenciais e em outras políticas públicas; realizar visitas
domiciliares e fazer abordagem social de rua; outras atividades afins.
Requisito: Ensino Médio completo e conhecimento básico da legislação ambiental, conhecimento básico de tratamento de
água e operação e monitoramento de Aterro Sanitário, aptidão para comunicação com o público, conhecimento básico em
informática para o nível de usuário (Windows e seus aplicativos). Conhecimento básico de licenciamento ambiental (LP), (LI),
LO e outorgado IGAM, conhecimento das estruturas administrativas dos Órgãos Ambientais no âmbito Federal, Estadual e
Municipal.
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar serviços inerentes à fiscalização ambiental, Efetuar vistorias, levantamentos e avaliações; Lavrar autos de constatação
e informar sobre a ocorrência de infrações; Lavrar o Termo de advertência circunstanciado comunicando a infração cometida e as penalidades
que está sujeito; Lavrar autos de infração; Lavrar o termo de embargos e interdição; Lavrar termos de apreensão de animais, produtos ou
subprodutos da fauna e da flora, instrumentos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; Lavrar termos de
suspensão de venda ou fabricação do produto; Elaborar laudos técnicos de inspeção; Intimar, por escrito, os responsáveis pelas fontes de
poluição a apresentarem documentos ou esclarecimentos; Desenvolver operações de controle aos ilicitos ambientais; Prestar atendimento a
acidentes ambientais, encaminhando providencias no sentido de sanar os problemas ambientais ocorridos; Vistoriar instalações hidráulicas e
sanitárias de imóveis; Fiscalizar a circulação de veículos com cargas perigosas; Exercer outras atividades que lhes vierem a ser designadas;
Fiscalizar todas as formas de agressão ao ambiente, aplicar as penalidades cabíveis e orientar sua recuperação.
Requisito: Ensino Médio Completo e Curso de AUTOCAD
Carga Horária: 40 horas semanais
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Atribuições: Fiscalizar obras, visitando-as e conferindo às medidas físicas com aquelas constantes do requerimento para a liberação do
“habite-se”, Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, modificações e
embargos; Verificar se as obras em execução apresentam a documentação exigida; Fiscalizar entulhos e providenciar a sua retirada através
de notificações; Emitir e assinar Autos de infração; Realizar diligências necessárias á instrução de processos; Apresentar periodicamente,
boletins de atividades realizadas; Orientar Munícipes e Contribuintes visando ao exato cumprimentando da legislação Municipal, emitir
pareceres em processos referentes à sua área de atuação; Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhes sejam determinados
por lei ou autoridade competente; Eventualmente ministrar treinamento para os servidores da área; Executar outras tarefas correlatas ao Cargo
não mencionadas anteriormente.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal e os casos que envolvam a receita tributária decorrente de
transferência constitucional onde se estabeleçam responsabilidades entre os entes federados; Apurar o crédito tributário e realizar
lançamento fiscal e tributário; Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos e autos de infração; Analisar e deliberar
sobre processos administrativo-fiscais; Fiscalizar e aplicar a legislação vigente sobre posturas e concessões, transporte de passageiro
de táxi, transporte coletivo e demais atos pertinentes ao setor responsável; Atender e orientar os contribuintes e, ainda, planejar,
coordenar e dirigir órgãos da administração tributária.
Requisito: Formação em Magistério — nível médio, Curso de Pedagogia ou Normal Superior
Carga Horária: 21 horas semanais
Atribuições: Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Indicar material didático e bibliográfico a serem utilizados
nas atividades escolares; Planejar, acompanhar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem/rendimento dos alunos em
consonância ao Regimento Intemo e Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino e documentos orientadores de Órgãos
Superiores; Reformular o processo ensino e aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com o Regimento Interno
e Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino e documentos orientadores de Órgãos Superiores, todas as vezes que se fizerem
necessário; Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e os processos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, bem
como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais, recreativas e esportivas;
Participar com o pessoal técnico-administrativo e demais profissionais de reuniões de conselho de classe, pedagógicas,
administrativas, festivas e outras atividades da Unidade de Ensino que exijam decisões coletivas; Participar do planejamento geral da
Unidade de Ensino; Contribuir e apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade do ensino, zelando pelo princípio da
equidade no processo de ensino e aprendizagem; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários,
congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos, ofertados ou não pelo
Órgão Superior; Acompanhar, orientar e avaliar estagiários; Zelar pela integridade física, higiênica, mental e moral do aluno; Executar
práticas pedagógicas, em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo; Realizar atividades
que envolvem o cuidar, o educar e o brincar em um processo de interação, considerando as especificidades de cada faixa etária;
Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares;
Confeccionar e utilizar materiais e/ou recursos didáticos pedagógicos objetivando favorecer aos alunos melhor compreensão dos
conteúdos trabalhados; Realizar atividades extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros em consonância com a Proposta
Curricular; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos com necessidades educativas especiais, para os setores específicos de
atendimento; Selecionar conteúdos, planejar e executar as aulas, avaliar o processo de ensino e aprendizagem e replanejar os
conteúdos pertinentes sempre que os objetivos previstos não forem devidamente alcançados; Participar e contribuir para o processo de
inclusão do aluno com necessidades educativas especiais no ensino regular; Possibilitar aos alunos, com necessidades educativas
especiais temporárias e/ou permanentes, práticas pedagógicas e processos de ensino e aprendizagem que tendam suas
especificidades; Incentivar os alunos a participarem de concursos, eventos culturais, atividades físicas, esportivas e/ou similares;
Participar e realizar atividades que promovem a articulação da Unidade de Ensino com a família do aluno e a comunidade; Orientar e
incentivar o aluno para a pesquisa; Participar do Conselho de Classe, conforme estabelece o Projeto Político Pedagógico da Unidade
de Ensino e orientações de Órgãos Superiores; Preparar o aluno para o exercício da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura,
atividades culturais, atividades físicas e esportivas; Zelar pelo desenvolvimento da autoestima do aluno; Participar da elaboração e
aplicação do Regimento da Unidade de Ensino; Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da
Unidade de Ensino; Orientar e acompanhar o aluno quanto à conservação da Unidade de Ensino e dos seus equipamentos; Contribuir
para a aplicação da Política Pedagógica do Município e o cumprimento das Legislações educacionais vigentes; Sugerir e participar dos
processos de aquisição de materiais e/ou recursos pedagógicos que venham contribuir para a qualidade das atividades de ensino e
aprendizagem; Planejar e realizar atividades de recuperação, segundo as Legislações, Diretrizes Pedagógicas, Regimento Escolar e
Projeto Político Pedagógico; Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar, bem como propor
estratégias para superações dos resultados alcançados; Realizar e participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter
atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno, conforme orientações de Órgãos Superiores;
Cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar; Avaliar a aprendizagem, o desenvolvimento e o trabalho do aluno, de acordo
com o proposto no Regimento Escolar e diretrizes pedagógicas; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar
pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino; Participar
da gestão democrática da Instituição Escolar; Realizar as demais tarefas indispensáveis ao cumprimento dos objetivos educacionais da
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Unidade de Ensino e ao processo de ensino e aprendizagem de todos os alunos, conforme orientações pertinentes; Executar outras
atividades correlatas. Elaborar Plano de Atendimento Educacional Especializado, com metodologia e estratégias diferenciadas,
organizando-o de forma a atender as intervenções pedagógicas sugeridas na avaliação psicoeducacional no contexto escolar;
Desenvolver atividades próprias do AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas do aluno: ensino da Lingua
Brasileira de Sinais — Libras para alunos com surdez; ensino da Língua Portuguesa escrita para alunos com surdez; ensino da
Comunicação Aumentativa e Alternativa — CAA; ensino do sistema Braille, do uso do soroban e das técnicas para a orientação e
mobilidade para alunos cegos; ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva — TA; ensino de
atividades de vida autônoma e social; orientação de atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades/superdotação; e
promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores; Produzir materiais didáticos e pedagógicos
acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas dos alunos e os desafios que estes vivenciam no ensino comum,
a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo;
Atuar de forma colaborativa com o professor do ensino regular para a definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do
aluno ao currículo e a sua interação no grupo; Orientar os professores do ensino regular, juntamente com equipe pedagógica, na
flexibilização curricular, avaliação e metodologias que serão utilizadas na sala regular; Orientar as famílias para o seu envolvimento e a
sua participação no processo educacional; Registrar sistematicamente todos os avanços e dificuldades do aluno, conforme Plano de
Atendimento; Elaborar pareceres e relatórios sobre o aluno em acompanhamento, arquivando-o em pasta própria que ficará sob a
responsabilidade da Instituição; Participar de reuniões junto à Secretaria de Municipal de Educação, com finalidade de orientações,
troca de saberes, suportes técnicos, encaminhamentos etc.; Promover e garantir a participação dos alunos atendidos em todos os
ambientes e ações escolares que fazem parte da integração biopsicossocial do aluno, tais como: intervalo, atividades esportivas e
culturais; Articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da instituição de ensino de ensino se organize
coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva.
Requisito: Ensino Médio completo e curso técnico em Saúde Bucal; Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, realizar ações de promoção e prevenção em saúde
bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; promover a ações de
prevenção e promoção a saúde bucal e cárie nas escolas, com apoio da equipe responsável pelo território. Proceder à desinfecção e à
esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; Instrumentalizar e
auxiliar o cirurgião dentista e/ou o TSB nos procedimentos clínicos; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos
odontológicos; Organizar a agenda clínica; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo
com a necessidade do serviço; executar outras tarefas afins, de acordo com O regulamento da profissão e demais determinadas pelo
superior imediato.
Requisito: Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em instituição pública, atuando sob supervisão de enfermeiro; atuar em
cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, zelando pelo
seu conforto e bem estar; administrar medicamentos; posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental; organizar ambiente de
trabalho; Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e relatórios técnicos;
assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Requisito: Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN
Carga Horária: 12X36 horas
Atribuições: Desempenhar ações e procedimentos técnicos de enfermagem em todos os equipamentos de saúde do município,
atuando nas áreas de urgência/emergência, cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia e outras áreas, de acordo
com as normas de biossegurança, realizando todas as orientações necessárias. Executar as ações previstas na política nacional da
atenção básica, saúde mental, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes.
Realizar o acolhimento aos usuários. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. Realizar procedimentos de suporte
avançado de vida. Realizar anotações em prontuário, conforme critérios estabelecidos pelo Coren. Acompanhar, deslocar, remover e
transportar o paciente durante todos os procedimentos de assistência. Atuar de forma integrada com profissionais de outras
instituições. Realizar ações de prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, atuando inclusive como multiplicador. Realizar
o controle da cadeia de frio, aplicação e orientação de imunobiológicos. Programar, orientar, supervisionar e executar atividades de
assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro, conforme legislação vigente. Exercer funções de nível médio
técnico, auxiliando o enfermeiro nas suas atividades, entre as quais: prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em
estado grave, prevenção e controle das doenças transmissíveis em programas de vigilância epidemiológica, prevenção e controle
sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde, entre outras definidas pela equipe
de saúde. Desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde
do trabalhador. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem
como resoluções, normas de trabalho e de biossegurança; executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nivel
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de complexidade; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço; executar outras tarefas afins, de
acordo com o regulamento da profissão, e demais determinadas pelo superior imediato.
Requisito: Ensino Médio Completo mais curso específico
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Dar manutenção aos equipamentos de informática (computadores e/ou impressoras) e auxiliar quando possível nos
softwares utilizados. TAREFAS TÍPICAS: Dar manutenção aos equipamentos de informática (computadores e/ou impressoras) e
auxiliar quando possível nos softwares utilizados; Zelar pelas ferramentas utilizadas para o exercício da função; Executar outras tarefas
compatíveis com a função e determinadas pela chefia imediata.
Requisito; Ensino Médio Completo mais curso técnico em topografia
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Desenvolvimento de atividades referentes a levantamentos topográficos, mapas, cadastro imobiliário e desenho técnico.
TAREFAS TÍPICAS: Executar levantamentos topográficos - planimétricos, altimétricos e locação de obras, edificações e áreas urbanas
e rurais; Efetuar cálculos analíticos e planilhas relativos às coordenadas e medidas obtidas em levantamento de campo, para
elaboração de desenho técnico; Executar outras tarefas compatíveis com a função, determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo e registro no respectivo Conselho
Carga Horária:
Atribuições: Desempenho de atividades referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e
de interiores, planejamento físico, local, urbano e regional; desenvolvimento urbano e regional, paisagismo e trânsito; seus serviços
afins e correlatos. TAREFA TÍPICA: Desenvolver atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento,
projeto e especificação; assistência, assessoria e consultoria; estudo de viabilidade técnico-econômica; parecer técnico; direção e
execução de serviço técnico, de desenho técnico e de trabalhos gráficos; Analisar e aprovar projetos para expedição de alvará de
licença para execução de obra, conforme legislação especifica; Analisar e aprovar projetos de parcelamento do solo urbano para
expedição de Alvará de Parcelamento, conforme legislação específica; Executar outras tarefas compatíveis com a função.
Requisito: Curso Superior em Serviço Social e registro no respectivo Conselho
Carga Horária: 30 horas semanais
Atribuições: Organizar, difundir, implantar e acompanhar a política na área de bem-estar social estabelecendo diretrizes de ação em
conjunto com as estruturas existentes no Município; Participar na elaboração de planos, programas e projetos ligados a área social;
Propor, cancelar, reduzir ou ampliar subvenções através da análise e emissão de parecer técnico; Emitir laudos e/ou pareceres
técnicos; Realizar estudos e pesquisas, interpretar e compreender os fatos, tendo em vista o conhecimento das características de cada
comunidade, para que os programas e ações correspondam às reais necessidades da população. Organizar e/ou participar de
encontros treinamentos com agentes, técnicos, entidades sociais e/ou grupos comunitários, para discutir o trabalho social e para
aperfeiçoamento técnico; Cadastrar as entidades sociais existentes no Municipio; Contactar e conhecer suas atividades, buscando
evitar duplicidade de atuação; Facilitar a utilização das mesmas quando do encaminhamento da clientela; conhecer a dinâmica do
trabalho desenvolvido; Conhecer as condições existentes para execução dos trabalhos; Priorizar as entidades a receber maior atenção
em vista de seus objetivos e potenciais a serem desenvolvidos; Manter informadas as entidades e o usuário sobre os recursos
existentes, reiná-las, buscando aperfeiçoar os métodos assistenciais adotados; Implantar e implementar programas que atendam a
população com problemas especiais, principalmente junto aqueles que sofrem efeitos da marginalidade social (menores abandonados,
migrantes, mulheres, desempregados, idosos, alcoólatras, mendigos, bóias-frias, gestantes, deficientes mentais e físicos); implantar e
operacionalizar programas sociais da esfera Estadual e Federal a nível Municipal; Fazer com que a assistência seja instrumento de
promoção da população atendida, observando que a unidade não assuma posturas patemalistas; Organizar fichários de usuários,
número de atendimentos e tipo de benefícios prestados à clientela; Implantar programas que envolvam a família num processo de
participação e discussão sobre as consequências da desagregação familiar, criando alternativas de prevenção; Prestar atendimento à
criança carente através de ação preventiva e da integração dos serviços públicos e entidades comunitárias; Buscar atender a
necessidade de creches para menores procedentes de famílias de baixa renda; Implantar programas de atendimento à criança e ao
adolescente órfão e abandonado, com a participação da população no processo de atuação junto aos mesmos;. Prestar assistência ao
idoso carente, implantando programas de valorização desta faixa etária, de sua história de vida, buscando voltar a atenção da
comunidade a sua pessoa; Participar da elaboração de planos de trabalho na área da saúde preventiva; Prestar assistência social ao
educando e a família; Orientar e acompanhar associações de pais e mestres; Colaborar na aproximação das áreas: aluno, escola,
família e comunidade; Realizar pesquisas e levantamento de dados sobre as condições habitacionais do Município, visando estimular a
implantação de programas de habitação; Restabelecer critérios com a população a ser beneficiada pelos programas habitacionais,
zelando para que haja reciprocidade de participação na efetivação do empreendimento; Promover estudos e executar ação com o fim
de intervir nos processos de reassentamentos urbanos da população de baixa renda e que tenham sido vítimas de calamidades ou
processos de desapropriações, que os levaram a desajustes sociais; Criar espaços para treinamento de mão-de-obra na busca da
economia e/ou melhoria de renda; Criar programas de valorização da cultura do povo através do levantamento de uso de ervas
medicinais, da valorização do artesanato local;. Estimular a iniciação e organização de grupos comunitários em nivel de bairro, distrito
(associações, conselhos, grupos de vizinhanças, de jovens, clubes, cooperativas) que favoreçam a mobilização da população na
resolução de seus problemas; Orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os programas de trabalho desenvolvidos nos bairros e
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vilas da sede e do interior, que tenham algum vínculo com a Prefeitura Municipal, zelando para que os mesmos se desenvolvam de
maneira integrada; Colaborar com o grupo de Recursos Humanos na área de treinamento e admissão de pessoal, desenvolvendo
atividades que propiciem o aperfeiçoamento dos funcionários e seu bem-estar;. Executar outras tarefas compatíveis com o cargo e/ou
com as necessidades da entidade.
Requisito: Curso Superior completo em Odontologia, com diploma de Cirurgião-Dentista; Registro no Conselho Regional de
Odontologia - CRO
Carga horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Executar tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos
técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões;
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e
recuperar a saúde bucal em geral; Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a
presença de cáries e outras afecções; Identificar afecções quanto a extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais,
exames laboratoriais e radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; Aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando
medicamentos anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento; Extrair raízes e dentes, utilizando boticões, alavanca
e outros instrumentos especiais, como último recursos e para prevenir a generalização de infecções; Tratar cáries e efetuar
restauração dentária, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais, como amálgama, cimento, porcelana, ouro e
outras, para evitar o agravamento do processo e restabelecer a forma e a função do dente; Fazer limpeza profilática dos dentes e
gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecção; Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando
incrustações ou coroas protéticas, para completar ou substituir o órgão dentário, facilitar a mastigação ou restabelecer a estética;
Tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação dos dentes e
gengiva; Fazer perícia odonto administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fomecer atestados para admissão de
empregados a serviços, concessão de licenças, abono de faltas e outros; Aconselhar aos pacientes os cuidados de higiene,
entrevistando-os para orientá-los na proteção dos dentes e gengivas; Prescrever ou administrar medicamentos determinados via oral
ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirurgia ou avulsão, ou tratar de infecções de boca e dentes; Diagnosticar a má oclusão
dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em Ortodontia; Fazer
radiografias dentárias simples de oclusais, para estabelecer diagnóstico dos dentes, maxilares e ossos da face; Orientar a comunidade
quanto a prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando a Campanha de Prevenção da Saúde Bucal para promover e
orientar o atendimento à população em geral; Supervisionar, orientar e treinar seus subordinados, acompanhando-os diariamente para
melhor atendimento à população; Executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando para o permanente aprimoramento da
prestação dos serviços de Saúde Pública; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Requisito: Ensino Superior em Odontologia com especialização para Pacientes com Necessidades Especiais; Registro no
Conselho Regional de Odontologia - CRO
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Compreende, genericamente, tratar das doenças relacionadas com o periodonto
servindo-se de meios clínicos, cirúrgicos ou protéticos, para preservar ou recuperar o tecido periodontal: realizar procedimentos
especificos necessários à complementação do tratamento periodontal, fazendo balanceio oclusal e pequenos movimentos de dentes,
para assegurar a saúde bucal: realizar a imobilização dos dentes com movimentação patológica utilizando amarrias ou goteiras, para
restabelecer a sua função mastigatória e estética; planejar controlar e executar ações de atendimento odontológico conforme sua
especialidade; desenvolver avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento, avaliação da influência da doença periodontal em
condições sistêmicas; controlar os agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de suporte e circundantes dos
dentes e dos seus substitutos: realizar procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e
peri implantares: realizar exames gerais, diagnósticos e tratamentos odontológicos, bem como extrações e pequenas cirurgias: utilizar
técnicas para recuperação e promoção da saúde bucal geral, realizando ações previstas na programação do serviço; orientar a
clientela da unidade de atendimento. individualmente ou em grupo, em assuntos de odontologia preventiva e sanitária - executar
atividade de vigilância à saúde e zelar pelo cumprimento das normas de vigilância epidemiológica e sanitária; participar do
planefamento, elaboração e execução de programa de treinamento em serviços e de capacitação de recursos humanos; participar e
realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade: integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos
serviços para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população, executar outras atividades da mesma natureza e grau
de complexidade quando solicitadas pela chefia imediata.
Requisito: Curso Superior completo em Odontologia, com especialização em Cirurgia Bucomaxilofacial; Registro no
Conselho Regional de Odontologia - CRO
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Fazer biópsia retirando fragmentos, para proceder exame anatomopatológico; fazer
erupção cirúrgica, empregando técnicas de rotina, a fim de preparar o local para reimplantação e transplante de dentes; executar
atividades de remoção de cistos. tumores e corpos estranhos, recorrendo à cirurgia, para possibilitar a recuperação da saúde; fazer o
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preparo dos tecidos valendo-se de processos cirúrgicos, para possibilitar a adaptação de próteses e correção ortodôntica; realizar
correção de prognatismo, fazendo plástica, para atingir as finalidades estética e corretora da função mastigatória; tratar as fraturas e
contusões dos ossos da mandíbula e do maxilar superior, empregando redução, cirurgia ou prótese, para restaurar a função
mastigatório; tratar da comunicação buco-sinusal, efetuando retalhos na abóbada palatina, para conseguir a oclusão; realizar extração
de dentes inclusos, semi-inclusos e extranumerários, utilizando instrumental apropriado, para promover descompressão de nervos
periféricos e tratar processos infecciosos; compreender e entender a legislação e o papel do SUS, participar de espaços coletivos de
Planejamento e avaliação junto com a gerência do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, participar de discussões com a
Rede Básica como agente de educação permanente, discutir a programação, exercer as atribuições dispostas na legislação específica
da profissão de Odontólogo Cirurgião Buco Maxila Facial; realizar consultas e atendimentos odontológicos, realizar biópsias, emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos, promover o tratamento de patologias relacionados às seguinte s situações: anatomia do terço
médio e inferior da face; infecções de origem dental: dentes inclusos; periapicopatias; cistos e tumores benignos dos maxilares e dos
tecidos moles da face das afecções do seio maxilar traumatologia Buco Maxila Facial, ortodôntico-cirúrgico das deformidades
dentofaciais, das alterações das articulações temporomandibulares; realizar anestesias local da região Buco Maxilo Facial; realizar pré-
operatório em cirurgias diversas; frenectomia; cirurgias pré-protéticas * fraturas e luxação da ATM; Executar outras atividades da
mesma natureza e grau de complexidade, quando solicitadas pela chefia imediata.
Requisito: Curso Superior completo em Odontologia, com especialização em Cirurgia Endodontia; Registro no Conselho
Regional de Odontologia - CRO
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Restaurar e obturar dentes, valendo-se de meios clínicos, para manter a vitalidade
pulpa; realizar procedimentos cirúrgicos, efetuando remoções parciais ou totais do tecido pulpar, para conservar o dente; executar
tratamento dos tecidos periapicais, fazendo cirurgia ou curetagem apical, para proteger a saúde bucal; fazer tratamento biomecânico
na luz dos condutos radiculares, empregando instrumentos especiais e medicamentos, para eliminar os germes causadores de
processo infeccioso periapical; infiltrar medicamentos anti-inflamatórios, antibióticos e detergentes no interior dos condutos infectados
utilizando instrumental próprio, para eliminar o processo infeccioso: executar vedamento dos condutos radiculares, servindo-se de
material obturante, para restabelecer a função dos mesmos; planejar, controlar e executar ações de atendimento odontológico
conforme sua especialidade; desenvolver a prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos
tecidos peri - radiculares; efetuar exames, emitir diagnósticos e tratar afecções da boca, dentes e regiões maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral; realizar exames gerais, diagnósticos e tratamentos
odontológicos, bem como, extrações e pequenas cirurgias; utilizar técnicas para recuperação e promoção da saúde bucal geral,
realizando ações previstas na programação do serviço; orientar a clientela da unidade de atendimento, individualmente ou em grupo,
em assuntos de odontologia preventiva e sanitária; executar atividades individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área
da saúde pública correspondentes a sua especialidade observada a respectiva regulamentação profissional e as normas de segurança
e higiene do trabalho; zelar pelo cumprimento das normas de vigilância epidemiológica e sanitária; participar do planejamento,
elaboração e execução Plano Municipal de Saúde; treinamento em serviços e capacitação de recursos humanos; participar e realizar
reuniões e práticas educativas junto à comunidade; integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços,
para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; executar outras atividades da mesma natureza e grau de
complexidade, quando solicitadas pela chefia imediata.
Requisito: Curso Superior completo em Odontologia, com especialização em Periodontia; Registro no Conselho Regional de
Odontologia - CRO.
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Tratar das doenças relacionadas com o periodonto servindo-se de meios clínicos,
cirúrgicos ou protéticos, para preservar ou recuperar o tecido periodontal: realizar procedimentos específicos necessários à
complementação do tratamento periodontal, fazendo balanceio oclusal e pequenos movimentos de dentes, para assegurar a saúde
bucal: realizar a imobilização dos dentes com movimentação patológica utilizando amarrias ou goteiras, para restabelecer a sua função
mastigatória e estética; planejar controlar e executar ações de atendimento odontológico conforme sua especialidade; desenvolver
avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento, avaliação da influência da doença periodontal em condições sistêmicas; controlar
os agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos: realizar
procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e peri-implantares: realizar exames gerais,
diagnósticos e tratamentos odontológicos, bem como extrações e pequenas cirurgias: utilizar técnicas para recuperação e promoção
da saúde bucal geral, realizando ações previstas na programação do serviço; orientar a clientela da unidade de atendimento.
individualmente ou em grupo, em assuntos de odontologia preventiva e sanitária - executar atividade de vigilância à saúde e zelar pelo
cumprimento das normas de vigilância epidemiológica e sanitária; participar do planefamento, elaboração e execução de programa de
treinamento em serviços e de capacitação de recursos humanos; participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à
comunidade: integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às
necessidades da população, executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade quando solicitadas pela chefia
imediata.
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Requisito: Curso Superior em Educação Física (Bacharelado); Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF.
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Melhorar a qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos
decorrentes das doenças não transmissíveis, que favoreçam a redução do consumo de medicamentos, que favoreçam a formação de
redes de suporte social e que possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos;
desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. Veicular informações que visam à prevenção, a minimização
dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado. Incentivar a criação de espaços de inclusão social,
com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer,
das práticas corporais. Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com
as Equipes de Saúde da Família, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais
metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente. Articular ações, de forma integrada às
Equipes de Saúde da Família, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração
pública. Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão
social e combate à violência. Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho
em práticas corporais, em conjunto com as Equipes de Saúde da Família. Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes
Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento das Atividades Físicas/Práticas Corporais.
Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família na comunidade.
Promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território, escolas,
creches, etc. Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as Equipes de Saúde da Família e a população, visando
ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais. Promover eventos que
estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; comunicar
imediatamente a chefia qualquer tipo de acidente de trabalho; dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço (quando
possuir habilitação); executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Requisito: Curso Superior completo em Enfermagem; Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Carga horária: 12X36 horas
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Executar tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos
técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento, atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões; Treinar,
coordenar e supervisionar equipes de trabalho; Orientar a educação sanitária dos doentes, das gestantes e dos acidentados à
administração de medicamentos e tratamentos prescritos, bem como a aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças;
Estará sujeito a contaminação devido a manipulação de produtos e medicamentos, necessitando usar equipamentos de segurança;
Executar diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma, curativo, inalação, injeção, vacinas, esterilização,
controle de pressão arterial, passagem de sondas nasogástricas, nasoenteral para auxílio na alimentação dos pacientes, e sondas
vesical de alívio e demora, aplicação de respiradores artificiais e outros tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos técnicos,
para proporcionar bem-estar, mental e social aos pacientes; atendimento a situações de urgência e emegência, como eventos
cardiovasculares e outros. Supervisionar os seus auxiliares, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos,
medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do médico para assegurar o tratamento ao paciente;
Desenvolver os programas saúde da criança, saúde do homem, saúde do adolescente, e saúde da mulher, dando orientações sobre
planejamento familiar às gestantes sobre os cuidados na gravidez, assistência ao pré-natal, etc, Participar na prevenção e controle das
doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica e sanitárias, visando a melhoria da saúde do indivíduo;
Participar de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados;
Orientar, coordenar e/ou executar trabalhos de assistência a pacientes e familiares, quando da internação ou alta, verificando e
orientando o exato cumprimento das prescrições médicas quanto ao tratamento, medicamentos e dietas; Participar no planejamento,
execução e avaliação da programação da saúde; Participar de eventos promovidos pelo município, prestando primeiros socorros para
assegurar o bem estar físico dos participantes; Efetuar puericultura verificando sinais vitais, desenvolvimento neuro-psico-motor,
higiene, alimentação, vacinação, peso, altura, perimetro cefálico, perímetro torácico, orientando a mãe para evitar desnutrição,
desmame precoce, objetivando seu melhor desenvolvimento; Aplicar terapia sob controle médico; Proceder aos serviços de
higienização dos doentes; Prestar primeiros socorros, em caso de acidentes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais,
administrando medicamentos para posterior atendimento médico; Aprazar exames de laboratórios, de raios X e outros, e providenciar o
comparecimento dos pacientes; Organizar e elaborar escala de enfermagem, fiscalizar e monitorar os registros feitos pela equipe de
enfermagem em prontuário; realizar advertência verbal ou escrita caso seja necessário; prever e controlar o estoque de medicamentos
específicos e supervisionar a sua aplicação; Programar os cuidados de enfermagem necessários a cada caso e registrar dados e
intercorrências relativos às atividades de Enfermagem; Possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Requisito: Curso Superior completo em Enfermagem; Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Coordenar e supervisionar as ações de saúde desenvolvidas na área de enfermagem, participar da equipe de saúde no
planejamento, execução e supervisão das ações da saúde, efetuar pesquisas na área, assistir ao indivíduo, a família e a comunidade.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 42 de 56
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
TAREFAS TÍPICAS: Coordenar as ações de saúde desenvolvidas na área de enfermagem na pré e pós- consulta, atendimento de
enfermagem, curativo, inscrição, visita domiciliar, aplicação de vacinas, testes e reuniões com a comunidade; Coordenar as ações de
enfermagem no internamento, diagnóstico, tratamento pré e pós-operatório, cirurgia, socorros de emergência, consulta médica visitas a
pacientes; Participar de equipes multi-profissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestados ao indivíduo, família e
comunidade, na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisando dados de morbilidade, mortalidade e demais indicadores
verificando serviços e a situação da saúde, supervisão dos serviços, capacitação e treinamento de recursos humanos; Elaborar e
normas téc. de enfermagem, em consonância com as demais áreas; Participar na previsão, provisão e controle de material, opinando
na sua aquisição; Efetuar pesquisas relacionadas à área de enfermagem, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos
serviços de saúde; Realizar supervisão e treinamento do pessoal de enfermagem; Prestar atendimento de enfermagem ao indivíduo, a
família e comunidade; Executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando pelo permanente aprimoramento da prestação dos
serviços de saúde pública.
Requisito: Ensino Superior em Engenharia Ambiental; Registro no órgão de classe - CREA
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Desenvolver técnicas para a preservação do meio ambiente através do planejamento, coordenação e administração de
estações de tratamento de esgoto, redes de distribuição da água e descarte do lixo; Despachos de alvarás, uso e ocupação de solo e
demais processos protocolados na Prefeitura para o departamento de meio ambiente; Educação Ambiental; Escrever projetos
ambientais e socioambientais; Executar programas ambientais; Revitalizações e mapas de nascentes e microbacias; Contribuir com a
atualização, monitoramento e execução do Plano de arborização; Executar a aplicação do recurso de ICMs Ecológico, e cuidar das
Unidades de Conservação dentro do municipio de Ivaiporã; Gestão de resíduos do município; Controle e manutenção do Aterro
Sanitário; Responsabilidade nos passivos ambientais; Projetos e execução do manejo de solo e recursos hídricos; Licenciamentos
ambientais; Vistorias de árvores; Contribuir com as diretrizes orçamentárias, coleta de orçamentos, termo de referência, para a
execução do serviço ambiental; Auxiliar, monitorar, desenvolver e executar o Plano de Saneamento Básico do município; Auxiliar,
monitorar, desenvolver e executar o Plano de resíduos do município; Participação de conselhos, reuniões e similares na parte
ambiental; Executar demais atividades ambientais do departamento de meio ambiente.
Requisito: Curso Superior em Agronomia e registro no respectivo Conselho
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Projetar, executar e operacionalizar serviços especializados relativos à adubação, plantio e combate às pragas, colheita e
beneficiamento de vegetais, reflorestamento, criação de rebanhos, mecanização agrícola, controle de erosão e proteção ao meio
ambiente e industrialização de produtos alimentícios de origem vegetal e animal; Projetar e supervisionar a construção de instalações
específicas para armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, sistema de irrigação e drenagem para fins agrícolas e
construções rurais; Assessorar e prestar assistência técnica aos produtores rurais; Realizar estudos da viabilidade econômica da
exploração das diferentes culturas; Promover e participar de eventos educativos e informativos ligados ao setor; Promover, estimular e
executar atividades relativas aos programas da Secretaria; Participar, orientar e acompanhar discussão sobre a política desenvolvida
no setor agropecuário e abastecimento alimentar, visando estabelecer prioridades e metas a serem atingidas; Executar outras tarefas
compatíveis com a função, determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Ensino Superior em Engenharia Civil; Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CREA).
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a
contratação de serviços; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e
documentação técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Desempenho de atividades referentes à edificação,
estradas, pistas de rolamentos e aeroportos; sistemas de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios,
canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; seus serviços afins e correlatos. Desenvolver
atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade
técnico-econômica; direção e execução de serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico,
elaboração de orçamento; responsabilidade técnica pela execução de obras do Município; fiscalização de obra e serviço técnico;
condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; operação e manutenção de equipamento e
instalação; execução de desenho técnico; Orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços,
apropriar custos específicos e gerais da obra. Executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da obra,
fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra. Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e
avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção.
Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de
controle de qualidade. Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de
desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de campo e de laboratório. Participar de programa de treinamento, quando
convocado. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de
ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; trabalhar segundo normas técnicas
de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental, executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se
de equipamentos e programas de informática. Executar demais tarefas compatíveis com a função.
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Requisito: Curso Superior em Farmácia e registro respectivo no Conselho
: 40 horas semanais
rogramar, orientar, executar, supervisionar, responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas
áreas de análises clinicas, traumatológica, toxicolágica, na produção e realização de controle de qualidade de insumos de caráter
biológico, físico, quimico e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; Organizar e
supervisionar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais,
instrumentos e equipamentos, de acordo com as normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do produto fabricado;
Participar no desenvolvimento de ações de investigações epidemiológico - organizando e orientando na coleta, acondicionamento e
envio para análise laboratorial; Realizar pesquisas na área de atuação, visando contribuir para o aprimoramento e desenvolvimento da
prestação dos serviços de saúde; Participar da provisão, previsão e controle de materiais e equipamentos, opinando tecnicamente na
aquisição e prestando assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de áreas específicas, operacionalização de
processos; Assessorar e responder tecnicamente pelo armazenamento e distribuição de produtos farmacêuticos de qualquer natureza;
Programar, orientar e supervisionar as atividades referentes à vigilância sanitária, aplicando a legislação vigente;
Participar de equipe multi-profissional no planejamento, elaboração e controle de programa de saúde pública; Realizar supervisão,
capacitação e treinamento de recursos humanos, necessários à área de atuação, visando o desenvolvimento e aperfeiçoando dos
serviços prestados; Executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando para o permanente aprimoramento da prestação dos
serviços de saúde pública.
Requisito: Curso Superior completo em Fisioterapia; Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
CREFITO.
Carga Horária: 30 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Avaliar, programar e efetuar o tratamento das incapacidades físicas, acompanhando
o desenvolvimento físico do paciente; exercitar a reabilitação física e psíquica dos pacientes. Executar as ações previstas na política
nacional da atenção básica, saúde mental, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais
vigentes. Avaliar e reavaliar os pacientes portadores de afecções ortopédicas, traumáticas e reumáticas, realizando avaliações
posturais, testes específicos para amplitude de movimento, instabilidade articular, sensibilidade, reflexos e provas de função muscular,
para identificar o nível de capacidade funcional das estruturas afetadas e determinar assim o tratamento, cujo objetivo é reduzir as
sequelas das patologias diminuindo o peso da deficiência, bem como prevenindo a incapacidade funcional; Avaliar, planejar e executar
o tratamento das sequelas de afecções neurológicas como: acidente vascular cerebral, trauma raqui-medular, paralisia facial, lesão de
nervos periféricos, mielites, esclerose, doenças cerebrais, polirradiulcepatias, traumatismo craniuncefálico, poliomielite, meningite,
encefalites, paralisia cerebral, objetivando reabilitar o indivíduo, reintegrando-o à sociedade; Avaliar, planejar e executar o tratamento
das limitações decorrentes de: afecções toracopleuro-pulmonares e cardiovasculares como: bronquite, asma, enfisema pulmonar,
bronquiectasias, pneumonias, tuberculose, traumatismos torácicos, cirurgias cardíacas, aplicando técnicas especificas de fisioterapia
respiratória e cardiovascular; Auxiliar e acompanhar através de técnicas fisioterápicas as mulheres no ciclo grávido e puerperal; Avaliar
e tratar com recursos fisioterápicos pacientes portadores de alterações ginecológicas e pacientes mastectomizadas no pré e pós-
operatório; Orientar as atividades da vida diária, explicando e demonstrando ao paciente e/ou familiares a maneira mais adequada de
sentar, andar, dormir, etc, para contribuir com os resultados dos tratamentos; Prestar atendimento em eventos esportivos realizados
pelo município, acompanhando as modalidades, prestando os primeiros socorros nas lesões desportivas, para dar condições de que o
atleta volte à competição e/ou encaminhá-lo a tratamento; Fazer relaxamentos, exercícios e jogos com pacientes portadores de
problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a
sociabilidade; Avaliar e acompanhar o desenvolvimento físico de pacientes, realizando exames de prova da função física, discutindo
com o corpo clínico casos específicos, promovendo o tratamento fisioterápico e analisando periodicamente os resultados, para verificar
o progresso individual do paciente; Exercitar a reabilitação física e psíquica de pacientes, orientando-os na execução de exercícios
adequados ao tratamento, utilizando equipamentos e instrumentos fisioterápicos adequados; promover a reabilitação de pacientes
acometidos por sequelas de COVID - 19, por meio de exercícios respiratórios pulmonar e orientações para casa e familiares. Participar
de equipe multiprofissional no planejamento e estudo de casos, para adequação e promoção do indivíduo; executar outras tarefas
correlatas com o cargo, colaborando para o permanente aprimoramento da prestação dos Serviços de Saúde Pública; possuir CNH e
dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
Requisito: Curso Superior completo em Fonoaudiologia; Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia - CRF.
Carga Horária: 30 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Executar tarefas que exigem conhecimentos técnicos e especializados, identificando
problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético,
auditivo e de dicção para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala. Executar as ações previstas na política nacional da
atenção básica, saúde mental, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes.
Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para
estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; Orientar o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia
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e audiologia em sessões terapêuticas, visando sua reabilitação; Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos
sobre assuntos de fonoaudiologia a fim de possibilitar-lhes subsídios; Aplicar testes audiométricos para pesquisar problemas auditivos,
determinando a localização da lesão auditiva e suas consequências na voz, na fala e na linguagem do indivíduo; Orientar os
professores sobre o comportamento verbal da criança, principalmente com relação à voz; Atender e orientar os pais sobre as
deficiências ou problemas de comunicação detectadas nas crianças, emitindo parecer de sua especialidade e estabelecendo
tratamento adequado, para possibilitar-lhes a reeducação e a reabilitação; Elaborar relatório de atividades, através de levantamentos
dos atendimentos efetuados para fins de controle e estatística; Estabelecer plano de treinamento ou terapêutico, com base no
prognóstico, determinando exercícios fonoarticulatórios da respiração, motores, etc, Programar, desenvolver e supervisionar o
treinamento da voz, fala, linguagem expressa e compreensão do pensamento verbalizado, entre outros, orientando e fazendo
demonstração de respiração funcional, empostação da voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em
palavras, para reeducar e reabilitar o paciente; Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação
fonoaudiológica, empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar; Efetuar a avaliação
audiológica, procedendo a indicação de aparelho auditivo, se necessário; Possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo com a
necessidade do serviço; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo supervisor imediato.
Requisito: Ensino Superior em Medicina; Registro no órgão de classe - CRM
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, saúde mental, promoção em saúde, ou seja, de
acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde,
prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Executar atividades de demanda espontânea e
programada em clínica médica, pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e
procedimentos para fins de diagnósticos; atender em URGÊNCIA e EMERGÊNCIA; realizar pequenos procedimentos cirúrgicos.
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra
referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência.
Indicar à necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.
Elaborar documentos médicos: prontuários, emitir receitas, atestados de saúde e de óbito, protocolos de condutas médicas, laudos,
relatórios, pareceres, declarações, formulários de notificação compulsória, material informativo e normativo. Participar do processo de
territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive
aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no
planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adstrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e
nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral
conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a
integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de
atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e
notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta
qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o
estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta
necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da
equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o
controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob
coordenação da Secretaria da Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica; participar das atividades de educação permanente; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do
serviço e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
Requisito: Ensino Superior em Medicina; Registro no órgão de classe - CRM
Carga Horária: 12X36 horas
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, saúde mental, promoção em saúde, ou seja, de
acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde,
prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Executar atividades de demanda espontânea e
programada em clínica médica, pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e
procedimentos para fins de diagnósticos; atender em URGÊNCIA e EMERGÊNCIA; realizar pequenos procedimentos cirúrgicos;
encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra
referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência.
Indicar à necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.
Elaborar documentos médicos: prontuários, emitir receitas, atestados de saúde e de óbito, protocolos de condutas médicas, laudos,
relatórios, pareceres, declarações, formulários de notificação compulsória, material informativo e normativo. Participar do processo de
territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive
aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no
planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adstrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e
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nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral
conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a
integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de
atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e
notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta
qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o
estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta
necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da
equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o
controle social: identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob
coordenação da Secretaria da Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as
prioridades locais.
Requisito: Curso Superior em Nutrição e registro no respectivo Conselho
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças; Promover adequação alimentar considerando
necessidades especificas da faixa etária atendida; Promover programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais,
professores, funcionários e diretoria; Executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre avaliação da criança e
da família; Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos,
pesquisas ou eventos; Promover educação, orientação e assistência nutricional a coletividade, para atenção primária em saúde;
Elaborar e revisar legislação própria da sua área de atuação; Contribuir no planejamento, execução e análise de inquéritos e estudos
epidemiológicos; Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação; Realizar vigilância alimentar e
nutricional; integrar os órgãos colegiados de controle social; Desenvolver atividades estabelecidas para a área de nutrição clínica;
ambulatório; Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens em recursos humanos em saúde; Participar de
câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva; Promover programas de educação alimentar e orientação
sobre manipulação correta de alimentos; Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional; Desenvolver pesquisas e estudos
relacionados à sua área de atuação; Colaborar na formação de profissionais na área da saúde, orientando estágios e participando de
programas de treinamento; Efetuar controle periódico dos trabalhos executados; Executar outras tarefas compatíveis com a função ou
determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Curso Superior em Pedagogia
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino
médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar. Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da
comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Estudar medidas que
visem melhorar os processos pedagógicos inclusive na educação infantil. Elaborar e desenvolver projetos educacionais; participar da
elaboração de instrumentos específicos de orientação pedagógica e educacional. Organizar as atividades individuais e coletivas de crianças
em idade pré-escolar. Elaborar manuais de orientação, catálogos de técnicas pedagógicas; Participar de estudos de revisão de currículo e
programas de ensino; Executar trabalhos especializados de administração, orientação e supervisão educacional. Participar de divulgação de
atividades pedagógicas. Implementar programas de tecnologia educacional. Participar do processo de ingresso, seleção e qualificação da FE.
Elaborar e desenvolver projetos de ensino-pesquisa-extensão. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e
nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Requisito: Curso Superior em Educação Física
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Planejar, dirigir e executar atividades de educação física, recreação e desportos; planejar e dirigir sessões técnicas de
recreação e de prática de esportes em unidades e programas ligados à Secretaria Municipal de Esportes e Recreação; organizar e
dirigir torneios desportivos; elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; executar outras tarefas compatíveis com a função,
determinadas pela chefiai imediata.
Requisito: Curso Superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar tarefas de sua formação profissional tais como: diagnósticos, aplicação de testes psicológicos, orientação,
identificação e correção de distúrbios da aprendizagem, encaminhamento de casos, etc. TAREFAS TÍPICAS: Identificar problemas de
aprendizagem entre menores, através de testes, entrevistas e observações: Proceder a aplicação de técnicas e métodos específicos,
visando a correção de distúrbios identificados ou encaminhar os mesmos para atendimento especializado; Fazer aplicação de testes
psicológicos e realizar entrevistas para fins de seleção de pessoal; Executar outras tarefas compatíveis com a função, determinadas
pela chefia imediata;
Requisito: Curso Superior completo em Terapia Ocupacional; Registro no órgão de classe competente.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 46 de 56
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Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade
de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros) quando necessário; Realizar ações de
atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão
local: Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas, e
da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização de ações programática e de vigilância à saúde; Realizar a escuta
qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o
estabelecimento do vínculo; Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta
necessitar de atenção em outros serviços do sistema de saúde; Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da
equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja solicitação da Coordenação
de Saúde Mental; Promover a mobilização e participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; Realizar consultoria e
emissão de pareceres sobre assuntos da área; Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; Garantir a qualidade do registro das atividades no sistema de informação do
SUS; Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; Contribuir e participar das atividades
de educação permanente; Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de baixa e alta complexidade, respeitando fluxos de
referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto
pela referência; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do
usuário em conjunto com os demais níveis da atenção em saúde; Trabalhar em equipe interprofissional, colaborando na construção de
projetos terapêuticos; Trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as
necessidades da população da região; Participar de reuniões de equipe no serviço; Realizar oficinas e grupos terapêuticos e atividades
de inserção comunitária; Realizar atendimento voltado para O individuo e familia, auxiliando no enfrentamento das dificuldades
enfrentadas devido aos problemas na área de saúde; Realizar educação em saúde, individual e coletiva, visando a melhoria de saúde
da população; Realizar visitas domiciliares quando necessário; Desenvolver oficinas terapêuticas, de criatividade e livres (enfoque mais
artesanal); Desenvolver oficinas de geração de renda; Realizar avaliação, tratamento, reabilitação de pessoas com demandas na área
da saúde; Estimular e desenvolver novas compreensões e possibilidades nas interações pessoais e sociais através de recursos
gráficos expressivos e lúdicos; Participar de eventos sociais, estimulando a capacidade relacional; Oferecer um potencial terapêutico
comum ao contexto grupal, possibilitando a expressão e a comunicação, promovendo a autonomia e auto expressão centrada nos
objetivos do tratamento; Estimular a independência nas atividades de vida diária proporcionando qualidade no cotidiano; Divulgar e
valorizar trabalhos realizados sob sua orientação através da participação em concursos e exposições; Avaliar os trabalhos realizados e
promover atividades sócio recreativas; Participar de atividades junto à secretaria Municipal de Saúde quando solicitado; Representar a
unidade em reuniões, seminários e outras atividades quando solicitado; Promover e participar de ações intersetoriais com outras
secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outros equipamentos de saúde; Trabalhar de acordo com as diretrizes
do SUS; Preencher adequadamente documentos do serviço; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento do serviço; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos e atividades a serem desenvolvidos por auxiliares e
estagiários; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço; executar outras tarefas afins, de acordo
com o regulamento da profissão, e demais determinadas pelo superior imediato.
Requisito: Curso Superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo Conselho
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Programar e coordenar atividades relativas a higiene de alimentos, participando de equipes multiprofissional,
desenvolvendo projetos de pesquisa, estabelecendo normas e procedimentos quanto à industrialização e comercialização, para
assegurar a qualidade e condições sanitárias de consumo, visando prevenir surtos de doenças transmitidas por alimentos, em defesa
da saúde pública; Inspecionar a industrialização e comercialização de produtos alimentares, elaborando sistemas de controle sanitário,
promovendo orientação técnico-higiênico-sanitário, de produção ao consumo destes produtos, coletando amostras de alimentos para
exame laboratorial, visando propiciar à população condições de inocuidade dos alimentos; Participar de investigação epidemiológica de
surtos de doenças transmitidas por alimentos, detectando e controlando focos epidérmicos e orientando entidades que manipulam
produtos alimentícios, visando redução da mortalidade causada por estas doenças; Programar, normatizar, coordenar, supervisionar e
executar medidas necessárias para controle e profilaxia de zoonoses bem como: desenvolver projetos de pesquisa; Promover
educação sanitária para comunidade, treinando e supervisionando pessoal técnico e auxiliar na área de inspeção, proferindo palestras
e orientando a população em geral e grupos específicos quanto a industrialização e comercialização e consumo de alimentos, bem
como, controle e profilaxia de zoonoses para prevenir doenças; Organizar e coordenar as atividades desenvolvidas em biotérios;
Proceder análise laboratorial de espécimes e de amostras de alimentos, apoiando os programas de zoonoses, de higiene e controle de
alimentos; Executar outras tarefas compatíveis com a função, determinadas pela chefia imediata.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 47 de 56
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CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em
cada parágrafo, inferências); Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba,
encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das
palavras, sentido conotativo e denotativo).
Matemática: As quatro operações fundamentais; Conjuntos numéricos: naturais, inteiros e decimais; Regra de três Simples; Unidades
de medida: comprimento, capacidade, massa, tempo e volume; Noções de acaso: certeza ou impossível; Sistema monetário
brasileiro; Sequências numéricas; Relação de igualdade; Proporção; Dados, tabelas e gráficos; Porcentagem; Resolução de
problemas.
Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do município de Ivaiporã e do Estado do Paraná.
Atualidades. Cenários políticos. Movimentos sociais. Trabalho, Previdência e outras questões sociais. Ciência, Tecnologia e Inovação.
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento global. Desastres naturais e humanos. Arte e Cultura. Sociedade e comportamento.
Guerras, conflitos e terrorismo.
CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em
cada parágrafo, inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Gêneros e Tipologias textuais; Elementos de coesão e
coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, digrafos);
Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo);
Funções sintáticas; Concordâncias nominal e verbal; Pontuação; Uso dos porquês; Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e
obras, figuras de linguagem.
Matemática/Raciocínio Lógico: Raciocínio Lógico envolvendo letras e figuras; Equações 1º e 2º grau; Conjuntos numéricos:
números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Intervalos numéricos; Operações entre conjuntos; Função: afim, modular,
quadrática, exponenciais, logarítmica e trigonométricas; Classificação de funções: injetora, sobrejetora e bijetora; crescente e
decrescente; Gráficos de funções; Triângulo Retângulo: relações e teorema de Pitágoras; Sistemas de equações do 1º grau;
Trigonometria: circunferência trigonométrica; arcos e ângulos; seno, cosseno e tangente; Cálculos algébricos: monômios, polinômios e
produtos notáveis; Estatistica — medidas de dispersão: média, moda e mediana; Potenciação e radiciação; Sequências; Progressão
aritmética e progressão geométrica; Matrizes: adição, subtração, multiplicação e matriz oposta; Unidades de medida: comprimento,
capacidade, massa, tempo e volume. Cálculo de área: medidas de superfícies; Cálculo de volume: prismas, pirâmides, cilindro, cone e
esfera: Comprimento da circunferência; Área do circulo; Probabilidade: certeza e impossibilidade, fenômenos aleatórios, espaço
amostral e evento; Grandezas direta e inversamente proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples e
compostos; Resolução de problemas.
Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do município de Ivaiporã e do Estado do Paraná.
Atualidades. Cenários políticos. Movimentos sociais. Trabalho, Previdência e outras questões sociais. Ciência, Tecnologia e Inovação.
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento global. Desastres naturais e humanos. Arte e Cultura. Sociedade e comportamento.
Guerras, conflitos e terrorismo.
CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor, ideias centrais desenvolvidas em
cada parágrafo, inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Funções da linguagem; Gêneros e Tipologias textuais;
Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e
consonantais, digrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido
conotativo e denotativo); Funções sintáticas; Sintaxe (coordenação e subordinação); Concordâncias nominal e verbal; Regências
Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase; Pontuação; Emprego do que e do se; Uso dos porquês; Literatura Brasileira:
prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.
Matemática/Raciocínio Lógico: Raciocínio Lógico envolvendo letras e figuras; Conjuntos; Relações; Funções: afim; quadrática;
polinomial; exponencial; logarítmica; trigonométrica; modular. Números reais; Intervalos reais; Números complexos; Sistemas lineares;
Matrizes e Determinantes; Polinômios; Equações e Inequações exponenciais; Medidas de área; Medidas de volume; Medidas de
grandezas vetoriais; Trigonometria; Inequações trigonométricas; Sistemas de equações do 1º e 2º grau; Função compostas e função
inversa; Logaritmos; Sequencias; Progressão aritmética; Progressão geométrica; Geometria plana; Geometria espacial; Geometria
analítica: Geometrias não euclidianas; Análise combinatória; Binômio de Newton; Estatística; Matemática financeira; Frações;
Comparações; Razão e proporção; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Probabilidade; Resolução de problemas.
Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do município de Ivaiporã e do Estado do Paraná.
Atualidades. Cenários políticos. Movimentos sociais. Trabalho, Previdência e outras questões sociais. Ciência, Tecnologia e Inovação.
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento global. Desastres naturais e humanos. Arte e Cultura. Sociedade e comportamento.
Guerras, conflitos e terrorismo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Densidade urbanística; Projeto de Arquitetura; Linguagem e metodologia do projeto de arquitetura: concepção e desenvolvimento do
projeto arquitetônico em suas diferentes fases (do estudo preliminar ao projeto executivo); Métodos e técnicas de desenho e projeto;
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Noções de representação gráfica digital: AutoCAD e Sketch-up; Adequação do edifício às características geoclimáticas do sítio e do
entorno urbano; Domínios Público e Privado; Programação de necessidades físicas das atividades e dimensionamento básico;
Sustentabilidade e suas aplicações no projeto de Arquitetura; Normas de acessibilidade para portadores de deficiências físicas;
Normas de prevenção de incêndio e segurança. Topografia: relevo, cortes, aterros, taludes naturais e arrimadas, lotes e construções
vizinhas, movimentos de terra, escoramentos; Materiais e técnicas de construção: Especificações de materiais e acabamentos;
Sistemas construtivos; Sistemas estruturais: madeira, concreto, metálico; Fundações; Noções básicas de instalações: hidráulica,
elétrica, incêndio, segurança, luminotécnica, cabeamento lógico, ar condicionado, gás, águas pluviais; Conforto térmico e acústico;
Iluminação natural e artificial; Fiscalização e Gerenciamento: Prática profissional; Compatibilização de projetos complementares;
Caderno de encargos; Orçamento: levantamento de quantitativos, composição de custos; Planejamento da obra e controle físico-
financeiro; Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços em geral; Processos de aprovação de projetos; Processos licitatórios
de obras; Poluição do meio ambiente; Patologias na Construção Civil; Planejamento Urbano; História da Arquitetura; Lei Federal nº
10.257/01 e suas atualizações; Locação de obras; Projeto paisagístico: arborização urbana; Sistemas de esgoto sanitário: coleta e
disposição final; Tratamento e gestão de efluentes doméstico e industrial; Resíduos sólidos: gestão, coleta, tratamento e disposição
final; Instalações hidrossanitárias prediais: água fria, esgoto sanitário e água pluvial; Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal
nº 6938/81 e suas atualizações).
Fundamentos do serviço social. Política social. Seguridade social. Reforma sanitária. Serviço social na contemporaneidade:
dimensões históricas, teórico metodológicas e ético-políticas no contexto atual do Serviço Social. Serviço Social e família: diversidade
e multiplicidade dos arranjos familiares e direitos geracionais. Serviço Social no Processo de reprodução de Relações Sociais.
Questão social e Serviço social. Planejamento em serviço social: alternativas metodológicas de processos de planejamento,
monitoramento e avaliação — formulação de programas, projetos e planos; processo de trabalho do Assistente Social.
Instrumentalidade do Serviço Social. Pesquisa em Serviço Social. Indicadores Sociais. Elaboração de laudos, pareceres e relatórios
sociais. Trabalho em rede. Interdisciplinaridade. Atribuições do Assistente Social na Saúde. Legislação: SUAS (Sistema Único de
Assistência Social); LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social); Código de Ética Profissional do Assistente Social; Lei de
Regulamentação da Profissão de Assistente Social e ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei da Saúde - SUS. Lei Maria da
Penha. Estatuto do Idoso. Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social ABEPSS e MEC, Constituição Federal, Humaniza SUS,
CFESS — Conselho Federal de Serviço Social.
Ética e Postura Profissional. Preenchimento e Acompanhamento de fichas. Conhecimento Básico de Análise de Histórico Médico e
Exames. Atendimento Humanizado. Qualidade no atendimento: Atendimento ao público interno e externo. Noções de Arquivo:
organização de arquivos e protocolos; Recepção e despacho de documentos.
Ética na Administração Pública. Sistema de Informações Organizacionais. Direito Administrativo: Atos Administrativos, Contratos
Administrativos, Bens Públicos, Serviços Públicos, Licitação, Processo Administrativo Disciplinar e Responsabilidade do Agente
Público. Administração de Recursos Humanos. Atendimento ao Público nas Organizações. Relações com O trabalho e ética
profissional. Noções gerais sobre processos de arquivo de documentos. Correspondência comercial (recepção e emissão).
Relacionamento interpessoal. Atendimento ao público. Organização do ambiente de trabalho. Noções de Administração Geral.
Direitos dos Deficientes. Problemas Ambientais, Urbanos e Agricolas. O meio Ambiente. Organização social, política e econômica do
Brasil. Constituição Federal nos assuntos relacionados aos direitos e deveres do cidadão, administração pública, serviço público e
previdência social. Brasil - Divida Extema e Intema. Lei Orgânica do Município. Lei de Responsabilidade Fiscal. lei 1268/2005 -
Estatuto dos servidores públicos de Ivaiporã. Lei 2872/2016 - Estrutura Administrativa do Município de Ivaiporã. Noções básicas de
informática: Conceitos básicos (Fundamentos, software, hardware, memórias); Sistemas operacionais Windows (manipulação de
arquivos, configurações básicas); Linux conceitos básicos; Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint, Access); Conhecimentos
básicos de internet (browser, e-mail, www, ftp, chat), Backup, Antivírus.
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ferenças entre os Medicamentos referência, genéricos e similar. Anatomia e Fisiologia humana. Tarjas e rótulos — Dispensação de
medicamentos, atuação dos fármacos no organismo, Receita e notificação de receita de controle especial. Interações
Medicamentosas. Boas Práticas de armazenamento e conservação de medicamentos. Noções de controle de estoque. Boas práticas
em farmácia. Orientações farmat icas aos clientes. Noções básicas de farmacologia
Psicologia da Educação segundo Piaget e Vygotsky; As concepções de educação infant! urrículo, função social da escola, papel do
aluno, papel do professor, princípios metodológicos, avaliação mediadora — concepção, instrumento de acompanhamento da
aprendizagem do aluno; a organização do trabalho pedagógico; Lei nº 9394/96 e suas alterações - Diretrizes e Bases da Educação
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
tecnologias da informação e comunicação encaminhamentos metodológicos.
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Ética em Odontologia. Biossegurança. Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde
bucal. Saúde Pública: organização dos Serviços de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e
características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. ESF — Estratégia Saúde
Família (objetivos, funções e atribuições). Biogênese das dentições. Diagnóstico e plano de tratamento: anamnese, exame físico,
índices de higiene bucal, radiologia, semiologia bucal, exames complementares. Materiais restauradores: amálgama, resinas
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compostas, sistemas adesivos, cimentos de ionômero de vidro. — Materiais protetores do complexo dentino-pulpar. Métodos
preventivos: educação em saúde, tratamento restaurador atraumático, adequação do meio, selantes, restaurações preventivas, uso
de fluoretos em Odontologia. Cariologia: características clínicas das lesões de cárie, prevenção, tratamento, prevalência e incidência,
microrganismos cariogênicos, diagnóstico da atividade de cárie. Inter-relação dentística — periodontia. Controle químico e mecânico do
biofilme dentário. Periodontia: gengivite e periodontite — diagnóstico prevenção e tratamento não cirúrgico. Cirurgia Oral menor:
exodontias, ulectomia e ulotomia, frenectomia. Odontopediatria: promoção de saúde bucal em bebês e crianças, educação em saúde,
cariologia, uso de fluoretos e outros métodos preventivos (selantes, ART), materiais dentários em Odontopediatria, radiologia em
Odontopediatria (técnicas Randall, Mankopf, bite-wing, Clark). Urgências em Odontologia: traumatismos na dentadura decídua e
permanente; urgências endodônticas e periodontais. Atendimento de pacientes com necessidades especiais. Farmacologia e
terapêutica em Odontologia: anticoagulantes, analgésicos, anti-inflamatórios, antimicrobianos, sedativos, interações medicamentosas.
Anestesiologia: indicações e contraindicações dos anestésicos locais em Odontologia, técnicas de anestesia, doses. Diagnóstico e
Patologia Oral, Câncer Bucal, prevenção, diagnóstico e conduta, lesões cancerizáveis.
Conceitos gerais: democracia, direitos sociais, seguridade social, cidadania, Educação em saúde, Proteção Social. Noções Básicas
sobre as Relações Humanas. Higiene, saúde e cuidado. Ética profissional. Plano nacional de convivência familiar e comunitária.
Articulação em redes. Visita domiciliar.
Conhecimentos sobre os aspectos genéticos, psicológicos e neuromotores que envolvem o paciente com necessidades especiais.
Noções de atendimento multidisciplinar. Atendimento do paciente com necessidade especial em nível hospitalar, sob sedação oral e
sedação consciente (oxido nitroso). Cuidados básicos com a terapia medicamentosa (analgésicos, anti - inflamatórios, antibióticos e
anestésicos locais) no atendimento de pacientes que requerem cuidados especiais por se encontrarem sistemicamente
comprometidos. Conceitos principais das condições sistêmicas e o protocolo de atendimento odontológico. Técnicas de Ortopedia e
Ortodontia para correção das maloclusões em portadores de necessidades especiais. Ética em Odontologia. Biossegurança.
Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos especificos em saúde bucal. Saúde Pública: organização dos
Serviços de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características. Indicadores de saúde, sistema de
notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. PSF - Programa Saúde Família (objetivos, funções e atribuições). Biogênese
das dentições. Diagnóstico e plano de tratamento: anamnese, exame físico, índices de higiene bucal, radiologia, semiologia bucal,
exames complementares.
Conhecimento e procedimentos de implantes, enxertos, transplantes e reimplantes, análise de resultado de biópsias, cirurgias
protética, ortodôntica e ortognática, diagnóstico e tratamento cirúrgico de cistos, afecções radiculares e perirradiculares, doenças das
glândulas salivares, doenças da articulação têmporomandibular, lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial,
malformações congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula e tumores benignos da cavidade bucal, diagnóstico e
viabilidade de tratamento de tumores malignos da cavidade bucal, perícias odontolegais, emisão de laudos e pareceres, atestados e
licenças, difusão de preceitos de saúde pública odontológica, prescrição e administração de medicamentos; noções de medidas de
controle de infecção no consultório dentário, anatomia facial e oral, lesões hiperplásicas e neoplásicas da cavidade bucal, tratamento
das urgências e emergências em cirurgia buçomaxilo-facial, uso de fármacos (analgésicos, antimicrobianos e antiinftamatórios),
anestesia, exame radiológico facial e dentário, patologia bucal.
Conhecimento e procedimentos de programas de saúde pública bucal, assistência odontológica, diagnóstico e tratamento de afecções
bucais, dentárias e maxilo-faciais; prescrição ou administração de medicamentos, realização de perícias odontolegais, emissão de
laudos e pareceres, atestados e licenças, difusão de preceitos de saúde pública odontológica; noções de diagnóstico e tratamento
endodônticos em dentes unirradiculares e birradiculares, retratamentos endodônticos, remoção de núcleos intrarradiculares, controle
de contaminação e infecção durante o procedimento clínico. Biossegurança em Odontologia. Importância da higienização das mãos
para o controle de Infecção em estabelecimentos de assistência à saúde. Atendimento de urgência de dentes traumatizados, clínica
endodôntica com cirurgia.
Periodontia normal. Etiologia e mecanismos etiopatogênicos das doenças periodontais. Diagnóstico e tratamento das doenças
periodontais. Terapia periodontal conservadora. Tratamento das doenças periodontais a nível cirúrgico. A Periodontia na prática
odontológica direcionada para os aspectos de promoção de saúde. Integração dos conhecimentos da Periodontia com áreas afins e
relacionada com a condição sistêmica. Biossegurança.
Normas e convenções (ABNT). Linhas, texturas, desenhos de projeto, detalhes. Normalização das pranchas, escalas gráficas,
carimbo e indicações de apoio à leitura de projetos. Leitura e execução de desenhos arquitetônicos; Normas de Formatos de papéis;
Representação Gráfica de um Projeto Arquitetônico; Croquis; Peças Gráficas; Plantas: Planta de Localização e Cobertura; Planta de
Situação; Planta de Implantação (execução); Planta de Edificação.
Fisiologia Humana. Fisiologia do Exercício. Bases biológicas e bioquímicas da atividade física. Iniciação Esportiva. O atletismo, suas
regras e metodologias de ensino. Os Esportes Individuais, suas regras e metodologia de ensino. Os Esportes coletivos, suas regras e
metodologia de ensino. Os Esportes de combate, regras e metodologia de ensino. Os esportes aquáticos, suas regras e metodologia
de ensino. Esportes e atividade em contato com a natureza. Fundamentos do Lazer e da Recreação. Atividade Rítmica e expressiva.
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Ginástica Geral. Crescimento e desenvolvimento. Prevenção e Emergência em Educação Fisica. Treinamento esportivo, meios,
métodos e adaptações ao treinamento aeróbio. Treinamento esportivo, Adaptações neuromusculares ao treinamento de força.
Treinamento esportivo, organização e Planejamento, Atividade Física e Saúde. Educação em saúde, prevenção, promoção e auto-
cuidado. Sistema Único de Saúde — SUS, legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características.
Educação Infantil; Eixos norteadores: Interações e Brincadeiras; Indissociação entre cuidar e educar; Lei nº 9394/96 e suas alterações
- Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; tecnologias da informação e
comunicação: encaminhamentos metodológicos. Base Nacional Comum Curricular (2017).
Democracia. Direitos Sociais. Seguridade Social. Cidadania. Proteção Social e Educação Social e Comunitária. Noções Básicas sobre
as Relações Humanas. Educação em saúde: higiene, saúde e cuidado. Direitos Humanos. Ética. Articulação em Rede e Trabalho
Intersetorial. Visita Domiciliar. Planejamento, execução e avaliação de projeto. Elaboração de relatório. Violência e suas formas.
Violência de Gênero. Política Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB/SUAS). Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comunitária. Trabalho Social com Famílias no âmbito do PAIF e PAEFI (PAIF: Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família e PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos). Política Nacional
para Pessoa em Situação de Rua. Legislação Constituição Federal de 1988: Capítulo da Ordem Social; Direitos Sociais. Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Lei Maria da Penha Lei nº 11.340, Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741. Estatuto da Pessoa com
Deficiência Lei nº 13.146. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtomo do Espectro Autista Lei nº
12764/2012.
Sistema Único de Saúde (Legislações e Portarias). Planejamento em saúde: curto, médio e longo prazo; Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem; Política Nacional de Atenção Básica; Núcleo de Apoio à Saúde da Família: ferramentas para a gestão e
O trabalho cotidiano; Educação em saúde: prevenção, promoção e autocuidado; Política Nacional de Humanização e sua
aplicabilidade em atendimentos da atenção básica e hospitalar, incluindo urgência, emergência e familiares das vitimas; Educação
continuada e permanente; Imunização: calendário vacinal em vigência, vias de administração, doses, contraindicação;
acondicionamento e rede de frios. Biossegurança nas Ações de Saúde; Resíduos sólidos de saúde; Central de material e esterilização
(CME); Atenção à saúde do recém-nascido a termo. Reanimação do recém-nascido 234 semanas em sala de parto: Diretrizes da
Sociedade Brasileira de Pediatria. Reanimação do Prematuro < 34 semanas em sala de parto: Diretrizes da Sociedade Brasileira de
Pediatria. Recomendações para Assistência ao Recém-Nascido na sala de parto de mãe com COVID-19 suspeita ou confirmada:
Sociedade Brasileira de Pediatria. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; Estratégia Nacional para Prevenção e
comuns em saúde das mulheres ao longo do ciclo vital; Prevenção do câncer de mama é do câncer de colo do útero; Atenção às
mulheres em situação de violência sexual e/ou doméstica. Recomendações para a assistência à gestante e puérpera frente à
pandemia de Covid-19; Assistência de enfermagem no pré-natal de baixo risco, parto, cuidados com o recém-nascido, puerpério e
promoção do aleitamento materno; Amamentação e uso de medicamentos e outras substâncias; Sistematização da Assistência de
Enfermagem; Prontuário; Aprazamento de medicação: interações farmacológicas e fármaco nutricionais; Gerência de enfermagem:
dimensionamento, escalas e organização do trabalho em unidade básica de saúde e hospitalar. Doenças crônicas não transmissíveis;
Doenças infecciosas e parasitárias. Tratamento de feridas; Fisiopatologia das doenças do trato respiratório superior e inferior: rinite,
sinusite, asma, bronquite, enfisema pulmonar e assistência de enfermagem aos pacientes acometidos por estas patologias na
atenção básica e hospitalar; Fisiopatologia das doenças cardíacas: insuficiência cardíaca congestiva (ICC), angina; infarto do
Agricultura, quanto às culturas perenes e temporárias, serão abordados aspectos morfofisiológicos de crescimento, desenvolvimento
e produção, que estão relacionados aos seguintes itens: Fatores e dafo- climáticos (temperatura, disponibilidade de água, umidade
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Processos e fatores de formação dos solos. Características físicas, químicas e mineralógicas dos solos. Principais atributos do solo
para fins de classificação. Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. Levantamentos e amostragem de solos. Engenharia Rural:
irrigação e drenagem. Pecuária — Economia Agrícola — teoria e instrumentos de análise econômica: teoria da produção e da estrutura
de mercados, progresso técnico na agricultura, teoria da demanda, teoria da oferta, elasticidades, mudança no equilíbrio, relações
entre receita e elasticidade, formação de preços, preços fixos e flexíveis, determinação dos preços agrícolas, teoria da renda da terra.
Mecanismos e financiamentos da política agrícola, Política macroeconômica e agricultura. Instrumento de política agrícola: créditos,
preços, tributação, tecnologia, armazenamento e comercialização, políticas de segurança alimentar, políticas de reforma agrária e
colonização. Como promover "dias de campo" para demonstrar técnicas. Noções e conhecimentos para elaboração de laudos técnico.
Engenharia ambiental. Biologia ambiental, Expressão gráfica. Microbiologia ambiental. Físico-química ambiental. Estatística aplicada à
engenharia ambiental. Métodos topográficos, geodésicos e cartográficos. Economia do meio ambiente. Resistência dos materiais.
Fenômenos de transporte. Termodinâmica aplicada à Engenharia Ambiental e Sanitária. Hidraúlica aplicada. Sociologia e meio
ambiente. Resíduos sólidos. Gerenciamento e tratamento de água e efluentes. Qualidade do solo e águas subterrâneas. Geologia e
pedologia. Climatologia. Análises ambientais. Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de
gestão ambiental. Legislação ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Fontes de energia. Conservação, manejo e uso dos recursos
naturais. Auditoria e licenciamento ambiental. Biossegurança ambiental. Degradação e poluição ambiental. Impactos ambientais das
políticas públicas. Ecossistemas. Ecologia e biodiversidade.
Conhecimento e procedimentos de construção de estradas de rodagem, vias públicas, obras de abastecimento de água, drenagem,
irrigação e saneamento urbano e rural. Processos de aprovação de projetos, qualidade e segurança de obras, vistorias, perícias,
avaliações, arbitramentos e laudos técnicos. Normas e documentação técnica, processos licitatórios de obras e serviços de
engenharia, infração a normas e posturas municipais, desmembramentos, loteamentos, abertura de ruas. Noções de estruturas,
saneamento e meio ambiente (redes de esgoto, estação de tratamento de esgoto, lagoas de estabilização, abastecimento de água,
limpeza urbana - acondicionamento, coleta, transporte, destinação final do lixo). Poluição do meio ambiente. Arquitetura e urbanismo.
Geologia e geotécnica. Materiais de construção, técnicas de construção, organização de canteiro de obras, solos. Planejamento,
Orçamentação e Controle de Projetos e Obras. Patologia na Construção Civil.
Política Nacional de Medicamentos. Uso Racional de Medicamentos. Assistência Farmacêutica: ciclo da assistência farmacêutica
(produção, seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação de medicamentos). Assistência
Farmacêutica na atenção básica. Assistência Farmacêutica no SUS (medicamentos disponibilizados, programas aos quais se
destinam — saúde mental, excepcionais, hipertensão e diabetes, estratégicos, AIDS). Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
— RENAME. Conhecimentos sobre epidemiologia e vigilância epidemiológica. Normas e diretrizes da Estratégia/ Programa Saúde da
Família. Cálculos farmacêuticos. Farmacologia geral. Conhecimento de farmacotécnica e farmacodinâmica acerca dos medicamentos
disponibilizados pelo SUS na rede básica de saúde. Sistemas de distribuição de medicamentos. Noções Básicas sobre estudos de
utilização de medicamentos e farmacovigilância. Centros de Informação de Medicamentos: finalidade e importância. Formas
farmacêuticas: cápsulas, comprimidos; sistemas de liberação prolongada de fármacos; sistemas transdérmicos; formas farmacêuticas
líquidas de uso tópico e oral; pomadas, cremes, géis e pastas. Noções de farmácia magistral. Conhecimento básico sobre bioquímica
clínica, microbiologia (bactérias, fungos e vírus), imunologia clinica, hematologia e toxicologia. Padronização e Seleção de Materiais
Médico-hospitalares e de Medicamentos. Legislação farmacêutica. Decreto 7.508 de 28 de Junho 2011 e suas atualizações;
Resolução RDC nº 306 de 07 de dezembro de 2004 e suas atualizações. Resolução nº 357/01 do Conselho Federal de Farmácia
(CFF) e suas atualizações. Noções básicas de Licitação Pública (Lei nº 8.666/1993) e suas atualizações. Ética profissional. Sistema
Único de Saúde e Leis Orgânicas de Saúde e suas atualizações (Leis 8080/90 e 8142/90); Artigos 196 a 198 da Constituição Federal
do Brasil. Portaria 344/98 e suas atualizações.
Economia dos Recursos Naturais; Legislação Ambiental; Saúde Pública e a Questão Ambiental; Educação Ambiental, Poluição do ar
e da Atmosfera; Ecologia e Reflorestamento; Microbiologia Ambiental; Geociência, Energia e Ambiente; Recuperação de Áreas
Degradadas; Estudo de Impactos Ambientais; Uso e Ocupação do Solo Urbano; Sistemas de Gestão Ambiental; Auditoria e
Certificação Ambiental.
Leitura e interpretação de Projetos arquitetônicos: plantas, cortes, elevação, locações, urbanização / paisagismo, detalhamento,
layout, desenhos em perspectivas e detalhes executivos. Leitura e interpretação de Instalações prediais: dimensionamento de
instalações hidro-sanitárias; dimensionamento de instalações elétricas; elementos estruturais (lajes, vigas, pilares e fundações);
escadas e reservatórios. Leitura e interpretação de Orçamento de obras: composição de BDI, composição de cronograma físico e
físico-financeiro, composição de orçamento quantitativo e financeiro, custo unitário básico (CUB), orçamento estimativo. Leitura e
interpretação de Canteiro de obras: interpretação de levantamento topográfico; layout; locação de fundações, baldrames e pilares.
Especificações de serviços e materiais. Caracteristicas e propriedades dos materiais de construção. Conhecimentos básicos em:
representação gráfica de arquitetura; simbologia e convenções técnicas; desenho geométrico; geometria descritiva.
Noções de Direito Constitucional - Os Poderes do Estado e as respectivas funções. Formas de Estado. Formas e sistemas de
governo. Teoria Geral da Constituição. Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro. Princípios fundamentais da Constituição
da República Federativa do Brasil. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes.
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Finanças Públicas. Ordem econômica e financeira. Noções de Direito Administrativo - Administração Pública: espécies, formas e
características. Princípios da Administração Pública. Teoria geral da função pública. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e
características. O servidor público e a Constituição Federal de 1988. Regime jurídico da licitação e dos contratos. Administração:
análise da legislação; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação;
modalidades de licitação. Teoria geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do
ato administrativo: o ato administrativo e os direitos dos administradores. Poderes administrativos. Controle da Administração Pública:
espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. Controle da Administração Pública:
conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional.
Responsabilidade Civil da Administração. Direito Tributário - Conceito. Princípios. Normas gerais. Obrigação tributária: elementos
constitutivos e espécies. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Crédito tributário: natureza, lançamento, suspensão, extinção e
exclusão. Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias.
Fundos de Participação. Limitações ao poder de tributar e Renúncias de receitas. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios. Administração tributária. Processo tributário. Prescrição e decadência. Competência. Vigência. Solidariedade.
Capacidade tributária. Domicílio. Responsabilidade. Dívida ativa. Noções de Direito Civil - A empresa, o empresário e o
estabelecimento empresarial, nome empresarial. Empresário individual. Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo,
personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades, direitos, deveres e responsabilidades dos sócios,
administração e gerência. Sociedade limitada. Sociedades por ações. Registro público de empresas. Contratos comerciais: compra e
venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil,
cartões de crédito. Aquisição da propriedade imóvel: registro de imóveis, acessão física, compra e venda. Direitos Reais sobre bens
imóveis: enfiteuse, servidões, uso, usufruto e habitação, do direito do promitente comprador. Cessão de direitos de bens imóveis.
Noções de Direito Penal — Crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes de responsabilidade dos
servidores públicos; crimes de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/65 e alterações; enriquecimento ilícito; Lei de Improbidade — Lei n.º
8.429/92 e alterações; crimes contra a ordem tributária - Lei n.º 8.137/90 e alterações; Lei Contra o Sistema Financeiro. Auditoria
Contábil/Fiscal - Auditoria: Conceito. Auditoria Interna e Auditoria Independente. Procedimentos de Auditoria. Papéis de Trabalho.
Fraude e erro. Planejamento de Auditoria. Relevância. Risco de Auditoria. Supervisão e Controle de Qualidade. Avaliação dos
Controles Internos. Avaliação do Sistema Contábil. Aplicação de procedimentos de Auditoria. Amostragem estatística em auditoria.
Estimativas Contábeis. Transações com partes relacionadas. Relatório Circunstanciado. Normas de Auditoria Independente. Normas
de Auditoria Interna. Ética profissional em Auditoria. Contabilidade Geral: conceito, noções básicas, objeto, finalidade, usuários e
funções. Patrimônio: conceito, bens, direitos e obrigações. Equação patrimonial, origem e aplicação de recursos. Conceitos contábeis
básicos: contas, lançamentos, método das partidas dobradas. Balanço patrimonial: apresentação e composição. Apresentação da
demonstração do resultado. Tipos de sociedades.
Conhecimento e procedimentos de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas, avaliação e diagnóstico fisioterápicos, promoção
da saúde e qualidade de vida, fiscalização de locais e processos de trabalho, visitas domiciliares e hospitalares, capacitação na área
de saúde do trabalhador, atenção básica em saúde do trabalhador, vigilância em saúde do trabalhador, pareceres, informes técnicos e
relatórios; noções de cinesiologia e biomecânica, propedêutica fisioterapêutica. Processos terápicos (hidroterapia, massoterapia,
eletrotermofototerapia.), órteses e próteses, anatomia, fisiologia, fisiologia do exercício e fisiopatologia, tratamento fisioterapêutico nas
lesões desportivas. Prevenção de lesões desportivas. Procedimentos fisioterápicos (neurológicos e neuropediátricos, ortopédicos e
traumatológicos, cardiológicos, pneumológicos, ginecológicos e obstétricos), geriatria.
Audiologia: desenvolvimento do sistema auditivo. Processamento auditivo. Audiologia educacional. Linguagem: anatomia e fisiologia
da linguagem. Aquisição e desenvolvimento da linguagem. Etiologia. Avaliação. Classificação. Diagnóstico. Abordagens terapêuticas.
Distúrbios específicos de linguagem. Alterações do desenvolvimento da linguagem. Distúrbios de aprendizagem e dislexia. Alterações
da linguagem de origem neurológica. Gagueira na criança e no adulto. Motricidade orofacial; atuação fonoaudiológica em
neonatologia nas funções orofaciais, nas disfunções da articulação temporomandibular, nas alterações de fala, na fissura
labiopalatina, na disfagia orofaríngea neurogênica e mecânica. Voz: avaliação; classificação; diagnóstico clínico; alterações vocais;
orientação e higiene vocal. Saúde Pública: saúde escolar. Lei nº 8.112/90 e suas atualizações.
Antibioticoterapia; Anemias; Hipertensão arterial; Diabetes, Parasitoses intestinais, Esquistossomose; Cefaléias, Febre de origem
indeterminada; Diarréias; Úlcera péptica; Hepatite; Hipertireoidismo; Hipotireoidismo; Insuficiência cardíaca; Alcoolismo; Doenças
sexualmente transmissíveis; Cardiopatia isquêmica; Arritmias cardíacas, Doença pulmonar obstrutiva crônica; Dor torácica; Dor
lombar, Ansiedade; Asma brônquica; Pneumonias; Tuberculose; Hanseníase; Leishmaniose; AIDS; Infecção Urinária; Enfermidades
bucais; Epilepsia; Febre reumática; Artrites; Acidentes por animais peçonhentos.
Principios Nutricionais - Digestão, Absorção, Transporte e Excreção de Nutrientes; Nutrição no Ciclo da Vida — da Gestação ao
Envelhecimento; Nutrição para a Manutenção da Saúde e Prevenção de Doenças; Patologia da Nutrição; Bases da Dietoterapia;
Recomendações Nutricionais - Adulto e Pediatria; Necessidades Nutricionais - idoso, adulto e pediatria; Terapia Nutricional nas
Enfermidades — Idosos, Adulto e Pediatria; Terapia Nutricional Enteral -Idosos, Adulto e Pediatria; Resolução 63 (Regulamento
Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral), Administração e Nutrição na Produção de Refeições Coletivas; Técnica Dietética;
Tecnologia de Alimentos; Alimentação e Nutrição; Produção de Alimentos; Técnica Dietética; Microbiologia dos Alimentos; Toxicologia
de Alimentos; Contaminações de Alimentos; Doenças Transmitidas por Alimentos; Controle de Qualidade; Higiene de Alimentos;
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Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997 da ANVISA e suas alterações (aprova o Regulamento Técnico sobre "Condições Higiênico-
Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos").
Ética. Educação, teorias, abordagens e concepções pedagógicas. Elementos da prática pedagógica: Gestão escolar, planejamento,
currículo, regimento, metodologia e avaliação. Gestão Democrática do Ensino Público. Projeto Político Pedagógico. Estrutura e
Funcionamento da escola. Ser Educador. Pensadores da Educação. Educação Brasileira — correntes e tendências. Enfoques da
didática nas tendências pedagógicas e epistemológicas. Didática: democratização do ensino; formação de professores. Pedagogia de
Projetos; Sequência Didática; Relação professor — Aluno. Os estágios do desenvolvimento cognitivo. Função do planejamento e
projeto na prática educativa: Marco Referencial, Marco Doutrinal e Marco Operativo; Diagnóstico e Programação; Planejamento
participativo. Objetivos Educacionais. Competências e Habilidades. Currículo Escolar. Avaliação: visão construtiva do erro; avaliação
mediadora; avaliação — ação libertadora. Alfabetização construtivista e letramento: linguística, fala, escrita e leitura da criança. PCNs -
Parâmetros Curriculares Nacionais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Dos níveis e das modalidades de educação e
ensino: da composição dos níveis escolares; da educação básica: das disposições gerais, da educação infantil, do ensino
fundamental, da EJA. Da educação especial. Dos profissionais da educação. Dos Recursos financeiros. Das disposições gerais. Das
disposições transitórias. Estatuto da criança e do adolescente, na integra. Educação na Constituição Brasileira: fins e objetivos da
educação nacional; deveres do Estado para com a educação; princípios orientadores do ensino; papel do Estado na implementação
da política educacional;
As concepções de educação infantil e anos iniciais do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; currículo, função social da escola, papel
do aluno, papel do professor, princípios metodológicos, avaliação mediadora — concepção, instrumento de acompanhamento da
aprendizagem do aluno; a organização do trabalho pedagógico; gestão democrática e as instâncias colegiadas; concepções de
desenvolvimento e de aprendizagem; concepção e princípios metodológicos de alfabetização e letramento na perspectiva
sóciointeracionista; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; estrutura, funcionamento dos
diversos níveis e modalidades de ensino; áreas do conhecimento e das linguagens na educação infantil, ZDP — Zona de
Desenvolvimento Proximal.
Educação Fisica e sociedade. Fundamentos didático-pedagógicos da educação física. Atividade física e saúde. Crescimento e
desenvolvimento. Aspectos da aprendizagem motora. Aspectos sócio-históricos da educação física. Política educacional e educação
física. Cultura e educação física. Aspectos da competição e cooperação no cenário escolar. Educação Física e os Parâmetros
Curriculares Nacionais da Educação Básica. Educação Física na Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. Educação Física
como componente curricular na Educação Básica. Objetivos. Características. Conteúdos. Educação Física e suas Abordagens:
intenção, fundamentos, objetos de estudo e função na educação física escolar. Planejamento e Avaliação em Educação Física
Escolar. Esporte Escolar: o processo de Ensino-Aprendizagem-Treinamento Esportivo no contexto escolar.
Política de Saúde Mental: Reforma psiquiátrica no Brasil, nova lógica assistencial em saúde mental: superação do modelo asilar,
processo de trabalho nos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade,
compreensão do sofrimento psíquico, interdisciplinaridade; garantia dos direitos de cidadania aos portadores de sofrimento psíquico;
Urgência e emergência em saúde mental, a atenção à crise e os serviços psicossociais; Inserção dos Centros de Atenção
Psicossocial - CAPS no contexto político de redemocratização do país e nas lutas pela revisão dos marcos conceituais das formas de
atenção e de financiamento das ações de saúde mental; Bases legais de sustentação para o credenciamento e financiamento dos
CAPS pelo SUS; características e estratégias de atuação dos CAPS, Residências Terapêuticas, Projeto terapêutico singular,
acolhimento, clínica ampliada e matriciamento; Visitas domiciliares e outras formas de busca do paciente, atenção à família; Os
modelos de atenção e o fazer dos psicólogos; Campo e núcleo na área da psicologia, Desafios para o fortalecimento da psicologia no
SUS: a produção referente a formação e a inserção profissional; Fundamentos da psicopatologia geral; Teorias e técnicas
psicoterápicas; Teorias da personalidade; Assistência integral às pessoas em situação de risco: violência contra a criança,
adolescente, mulher e idoso; Envelhecimento e subjetividade; Teoria das neuroses, psicoses, perversões e seus desdobramentos;
Clínica das neuroses e das psicoses Fundamentos básicos das intervenções grupais; grupo Operativo: conceito e panorama teórico,
fenômenos do grupo, singularidades das relações grupais, enquadramento, metodologia, intervenções e manejo; Psicodinâmica do
trabalho; Psicologia na saúde do trabalhador; Álcool, tabagismo, crack, outras drogas e redução de danos; Projeto Terapêutico
Singular, Apoio Matricial, Clínica Ampliada; Elaboração de parecer e laudo psicológico; Registro de documentos: prontuários e
pareceres; Código de ética Profissional.
Lei do exercício profissional. Ética e legislação profissional. Noções de Farmacologia. Admissão, alta, óbito. Assistência de
enfermagem ao exame físico. Enfermagem nos exames complementares. Assistência de enfermagem aos pacientes graves e
agonizantes e preparo do corpo pós-morte. Tratamento e assistência de enfermagem em: clinica médica, emergências, clínica
médicocirúrgica, pediatria, psiquiatria, ginecologia e obstetrícia, neonatologia. Doenças infecto-parasitárias. Programa de imunização
e rede de frios, conservação de vacinas, esquema básico de vacinação, vias de administração. Políticas Públicas de saúde. Saúde do
idoso. Procedimentos técnicos relacionados ao conforto e à segurança do paciente: higiene, massagem de conforto, posições para
exames, transporte do paciente e paciente terminal. Técnicas básicas: sinais vitais, medicação, coleta de material para exames,
técnicas de curativo, crioterapia e termoterapia, nebulização, oxigenoterapia e sondagens. Controle de infecção hospitalar: assepsia e
antissepsia, esterilização, controle e prevenção de infecção hospitalar. Atuação do técnico de enfermagem na unidade de: clínica
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médica, cirúrgica, pré e pós-operatório, emergências, hemorragia, envenenamento, choque, queimaduras, insuficiência respiratória e
ressuscitação cardiopulmonar. Saúde da mulher: gravidez e suas complicações, parto e suas complicações, assistência do puerpério
e suas complicações, prevenção do câncer cérvico-uterino e mama, planejamento familiar. Sistema Único de Saúde, Leis Orgânicas
de Saúde e suas atualizações (Lei 8080/90 e 8142/90), Decreto 7.508 de 28 de Junho 2011 e suas atualizações. Pacto do SUS.
Conceitos da Atenção Primária em Saúde. Política Nacional de Humanização; Normas e Diretrizes da Estratégia Saúde da Família.
Modelos Assistenciais.
Arquitetura de computadores: conceitos de arquitetura de computadores. Hardware: componentes de um computador e periféricos;
dispositivos de armazenamento de dados; tipos de memória; dispositivos de entrada e saída; placa mãe interfaces DIM, Mini-Dim,
Paralela, Serial, USB, ATA e SATA; impressoras; Deskjet e Laser; avaliação de desempenho de computadores; montagem e
manutenção de computadores. Softwares: instalação, configuração e utilização de sistemas operacionais (Windows 7, 10 e Linux
MINT 18.x); instalação e configuração de aplicativos utilitários em geral; instalação e configuração de aplicativos de escritório
(Microsoft Office 2013, Libreoffice 6.x); navegadores de internet (Intemet Explorer, Microsoft Edge, Firefox, Chrome); correio
Eletrônico (Mozila Thunderbird e Microsoft Outlook 2013). Rede de Computadores: tipos de rede (LAN, MAN, WAN, PAN);
arquiteturas de rede; topologias; modelos OSI da ISO; implementação, administração e manutenção de rede de computadores;
arquitetura e protocolos TCP/IP; protocolos de correio eletrônico (POP, SMTP, IMAP); serviços de transferência de arquivos (HTTP,
HTTPS, FTP); serviços de nomes (DNS); serviço de configuração (DHCP); equipamentos de conexão e transmissão (Gateways,
switches, roteadores); meios de transmissão (par trançado, fibra ótica e link de rádio); cabeamento estruturado; internet e Intranet;
compartilhamento de arquivos; backup de dados; tipos de backup. Segurança da Informação: segurança física e lógica; firewall e
proxies; criptografia; softwares maliciosos (virus, spywares, rootkit e outros); segurança (antivirus, anti-spam, antispyware e firewall).
Primeiros Socorros em urgências e emergências odontológicas. Controle e prevenção de doenças bucais (cárie e doenças
periodontais). Anatomia buco-dental e do periodonto. Características dos materiais restauradores dentários, restaurações dentárias
(amálgama, cimento de ionômero de vidro, resina restauradora, adesivos dentinários, selantes resinosos e ionoméricos).
Biossegurança em odontologia. Ética em Odontologia. Ergonomia em odontologia. Utilização de fluoretos. Índices de higiene dentária.
Fundamentos de radiologia. Oclusão dental. Relação entre a restauração e a periodontia. Manuseio dos equipamentos. Organização
da clínica odontológica, controle e armazenamento de materiais odontológicos. Ações educativas em saúde.
Processos de Terapia Ocupacional: avaliação, recursos terapêuticos, modelo de situação, materiais e instrumentais; Analise da
atividade: abordagem individual, abordagem grupal; Áreas de atuação: saúde mental, habilitação/reabilitação. A importância do
Terapeuta Ocupacional na equipe interdisciplinar. Ocupação Terapêutica: princípios e fundamentos. Evolução histórica da ocupação
como forma de tratamento terapêutico ocupacional nas áreas da neurologia, traumato-ortopedia e reumatologia. Terapeuta
Ocupacional na área neuromusculo-esquelética; Terapia ocupacional aplicada à deficiência mental; Modelos de Terapia Ocupacional
— positivista, humanista, materialista; Terapia Ocupacional aplicada à saúde mental; Princípios básicos, fundamentos teóricos para a
pratica; Código de Ética dos Profissionais.
Levantamento de poligonal. Operações de campo - cálculo dos azimutes. Avaliação de áreas. Processos analíticos - processos
gráficos e mecânicos. Planímetros, precisão e aplicações. Representação do relevo. Desenho das curvas, técnica e normas.
Nivelamento trigonométrico. Princípio e aplicação. Efeitos da curvatura e da refração. Técnica instrumental. Introdução geral e
fundamentos da Topografia: Definições e Subdivisões; Aplicações da Topografia; Unidades de medida; Normalização. Topografia:
relevo, cortes, aterros, taludes naturais e arrimadas, lotes e construções vizinhas.
Conhecimento e procedimentos em assistência técnico-sanitária a animais. Assessoramento em técnicas de manejo nutricional e
sanitário a criatórios de animais de produção, de companhia, silvestres e exóticos. Manejo sanitário e inspeção de produtos de origem
animal em seu ciclo completo, desde a sua obtenção até sua comercialização. Elaboração, aplicabilidade e controle de calendário de
imunização de doenças com potencial zoonótico e sem potencial zoonótico dos animais. Conhecimento sobre perícia veterinária a fim
de revelar qualquer tipo de intervenção dolosa, quando de exposições animais e ou competições das quais participem animais.
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Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
Divulgação do deferimento das solicitações de isenção
Período para recurso contra o indeferimento das isenções
Homologação das isenções
Periodo para solicitação de inscrição
Período para juntada de laudo médico
Período para pagamento da taxa de inscrição
Divulgação do deferimento da inscrição
Período para recurso contra o indeferimento da inscrição
Homologação das inscrições
Divulgação do horário e local da prova
Aplicação da prova objetiva
Divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões.
Período para recurso contra o gabarito preliminar.
Divulgação do parecer do recurso deferido contra o gabarito preliminar.
Divulgação do resultado da prova objetiva.
Divulgação da folha de respostas da prova objetiva.
Período para recurso contra resultado da prova objetiva.
Divulgação do resultado da prova objetiva (pós-recursos)
Convocação para prova de títulos
Período para cadastro de títulos
Resultado provisório da prova de títulos
Período para recurso contra o resultado provisório da prova de títulos
Resultado definitivo da prova de títulos
Convocação para prova prática
Aplicação da prova prática
Resultado provisória da prova prática
Período para recurso contra o resultado provisória
Resultado definitivo da prova prática
Divulgação do resultado final e classificação
Período para recurso contra o resultado final e classificação
Homologação do resultado final e classificação
O cronograma apresentado trata-se de uma projeção para execução das atividades inerentes ao Concurso Público do Município de
Ivaiporã, Estado do Paraná, podendo as datas sofrer alterações segundo as necessidades da comissão organizadora. Qualquer
alteração no presente cronograma será divulgada no endereço eletrônico da Fundação FAFIPA, www .fundacaofafipa.org.br.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 56 de 56
“do Par
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O Prefeito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições
estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais
atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do presente Concurso para Emprego Público, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o provimento de vagas do seu quadro de pessoal.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ta
1.2
1.3
O Concurso para Emprego Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação
FAFIPA — Campus de Paranavaí, com sede na Av. Paraná, 794 A - Esquina com Rua Guaporé, 1º Andar
- Centro CEP: 87.705-190, Paranavaí — PR, endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br e correio
eletrônico candidato(Dfundacaofafipa.org.br.
A seleção visa o preenchimento de vagas, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
para suprir necessidade de pessoal da Administração Pública do Município de Ivaiporã - PR, de acordo
com as tabelas do item 3 deste Edital. O presente concurso terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, a
contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do
Município.
À Comissão Especial designada pela Portaria n.º 234/2022, ficam delegados todos os poderes
necessários para o pleno desenvolvimento do certame, e fornecer documentos/informações na esfera
administrativa e judicial.
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
21
2.2
23
24
25
26
EMA
3. DOS EMPREGOS PÚBLICOS
3.1
A seleção dos candidatos inscritos para o presente dar-se-á mediante Prova objetiva (PO) de caráter
eliminatório e classificatório.
A convocação para as vagas informadas na(s) tabela(s) do item 3 deste Edital será feita de acordo com a
necessidade e a conveniência do Município de Ivaiporã - PR, dentro do prazo de validade do concurso.
Caso haja demanda de novas contratações acima do número de vagas previamente disponibilizadas,
desde que dentro do prazo de validade do certame, a Administração poderá convocar os candidatos
aprovados, observando a ordem de classificação.
As atribuições, os requisitos e a jornada de trabalho dos empregos ofertados estão descritas no Anexo |
deste Edital.
O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo Il deste Edital.
O cronograma de execução do certame encontra-se disposto no Anexo III deste Edital.
Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de
divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico
www.fundacaofafipa.org.br e www.ivaipora.pr.gov.br. É de exclusiva responsabilidade do candidato o
acompanhamento das publicações.
O emprego público, o requisito, o número de vagas para ampla concorrência, o número de vagas para
afro-brasileiros e para pessoa com deficiência, as remunerações iniciais, o período de realização da prova
eo valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:
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VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 50,00
QUADRO DE VAGAS
PERÍODO DE
EMPREGOS REQUISITO JDTS AC AFRO PcD SALÁRIO APLICAÇÃO
PROVA
Ensino Fundamental Completo,
FA residir na área da comunidade a
Agente Comunitário de Saúde em que atuar, a partir da data 40h 01 - - R$ 2.424,00 Manhã
prevista para contratação.
Agente de Combate à E
ni a Ensino Fundamental Completo sn 01 - - R$2.424,00 Tarde
AC = Ampla Concorrência. JDTS = Jornada de Trabalho Semanal. AFRO = Afro-brasileiros. | PcD = Pessoa com Deficiência.
4. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO QUADRO DE EMPREGADOS
441
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
São requisitos básicos para ingresso no quadro de empregados do Município de Ivaiporã, Estado do
Paraná:
a) Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
b) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
d) Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
e) Possuir os requisitos indicados no Anexo deste edital;
f) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação para o
emprego público;
9) Não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e
controladas, salvo os casos de acumulação expressas em lei;
h) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso para Emprego
Público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a
contratação.
A inscrição no Concurso para Emprego Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação
pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.
Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche
todos os requisitos estabelecidos neste Edital.
O candidato, ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de
nascimento e localidades de nascimento e residência.
O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu
representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário
eletrônico de solicitação de inscrição disponível pela via eletrônica.
As informações prestadas no formulário eletrônico de solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, podendo o Município de Ivaiporã - PR e/ou a Instituição Organizadora
excluí-lo do Concurso para Emprego Público, decisão esta, que será deliberada em observância a
natureza e gravidade situação fática, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de solicitação de inscrição, bem como a
falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação determinarão o
cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época
a eliminação automática do candidato, sem prejuizo das cominações legais cabíveis. Caso a
irregularidade seja constatada após a contratação do candidato, ele poderá ser exonerado do emprego
público.
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5.9
5.10
5.11
5.12
5.13
5.14
5.15
5.16
Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou
qualquer outro meio não previsto neste Edital.
No ato da inscrição, o candidato poderá optar por mais de um emprego público, devendo observar os
períodos de aplicação da prova objetiva (matutino e vespertino) estabelecidos na(s) tabela(s) do item 3
deste Edital. Não será admitida ao candidato alteração de emprego após a efetivação do pagamento da
inscrição.
As inscrições para este Concurso para Emprego Público serão realizadas somente via internet.
Das inscrições via internet:
5.10.1 O período para a realização das inscrições será a partir das ES
HM observado o horário oficial de Brasília — DF, por meio do endereço eletrônico
www fundacaofafipa.org.br.
5.10.2 O valor da taxa de inscrição será de acordo com o disposto na(s) tabela(s) do item 3 deste Edital.
5.10.3 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:
a) acessar o endereço eletrônico;
b) selecionar o concurso pretendido;
c) declarar ter lido e concordado com os termos do edital;
d) inserir o número de Cadastro de Pessoa Física — CPF;
e) preencher os campos de dados pessoais, endereço, contato, e definir uma senha de
acesso pessoal;
f) selecionar a vaga pretendida;
9) selecionar a modalidade de Concorrência, (Ampla Concorrência, Afro-brasileiro, Pessoa
com Deficiência), quando houver;
h) selecionar a condição especial, caso necessário;
i) selecionar o campo “Efetuar Pagamento”, imprimir o boleto bancário do Banco do Brasil
(código 001), conferir se os três primeiros números da linha Digitável iniciam-se com n.º
001, bem como, conferir se os últimos dígitos da linha Digitável confere com o valor da taxa
de inscrição de acordo com a(s) tabela(s) do item 3. Caso haja divergência nos números
dispostos no boleto bancário, NÃO realize o pagamento, e imediatamente entre em contato
com a Fundação FAFIPA por meio dos canais de comunicação.
5.10.4 Destaca-se, que todo esse procedimento se dá em virtude do aumento de número de fraude com
relação à emissão de boletos bancários. Deste modo, é dever do candidato certificar-se, quanto à
existência de instalação de antivírus atualizado no computador o qual se utilizará para efetuar a
sua inscrição, estando o mesmo livre de qualquer vírus Malwares. Referida precaução, se deve ao
fato da possibilidade de existência de mecanismos mal-intencionados que adulteram o código de
barras do boleto de pagamento, ocasionando a não quitação do boleto, caso tenha sido gerado de
forma adulterada.
O candidato terá sua inscrição deferida pela Instituição Organizadora somente após o recebimento da
confirmação do banco referente ao pagamento de sua taxa de inscrição.
5.11.1 O candidato que efetuar o pagamento de sua inscrição e posteriormente realizar o cancelamento
desta não fará jus ao reembolso do respectivo valor pago.
5.11.2 Do mesmo modo, não fará jus ao reembolso do respectivo valor pago, o candidato que cancelar
sua inscrição e posteriormente efetuar o pagamento desta.
A Fundação FAFIPA e o Município de Ivaiporã não se responsabilizam por Boleto Bancário, emitido
através de endereço eletrônico diferente do www.fundacaofafipa.org.br.
A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição repassada pela Instituição Financeira.
Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, alterar o emprego para o qual se inscreveu,
após a efetivação do pagamento da inscrição.
Não será considerado o pedido de inscrição não efetivado por motivo de ordem técnica de computadores,
falhas de comunicação ou congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferência dos dados.
O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um emprego do Concurso para Emprego Público,
desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos para cada emprego, devendo observar os
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5.25
períodos de aplicação constantes na(s) tabela(s) do item 3 deste Edital. Não havendo disposição de
períodos distintos no item 03 deste edital, o candidato deverá optar em se inscrever para concorrer a um
único emprego.
5.16.1 O candidato poderá alterar o emprego o qual pretende concorrer, até a realização do pagamento
da inscrição, a partir disto será confirmada a inscrição que tenha sido paga.
5.16.2 O candidato que tenha realizado mais de um pagamento, não terá a devolução da importância
paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade. A devolução da
importância paga somente ocorrerá na hipótese de cancelamento do Concurso para Emprego
Público.
O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária credenciada até a data
de seu vencimento, devendo ser observado os horários de compensação das Instituições financeiras.
Sublinha-se que os boletos inerentes as inscrições possuirão vencimentos próprios, respeitado o prazo de
inscrição do Concurso para Emprego Público. Caso o candidato não efetue o pagamento de seu boleto
bancário até a data limite estipulada, deverá o mesmo, acessar a “Área do Candidato”, disponível no
endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, até o dia E imprimir uma 2:
via de cobrança. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas,
tampouco aquelas realizadas após o vencimento do boleto bancário.
5.17.1 Recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link citado no subitem e efetue a emissão do
boleto com a antecedência necessária para atender ao limite de horário de compensação do banco
que o candidato irá utilizar para efetuar o pagamento, para que seja possível efetuar o pagamento
da taxa de inscrição dentro do prazo registrado no boleto.
Em hipótese alguma, será processado qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida
no subitem 5.17 deste Edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.
Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as
pagas em depósito, PIX ou transferência bancária e, tampouco, as de programação de pagamento que
não sejam efetivadas.
O Município de Ivaiporã e a Instituição Organizadora não se responsabilizam por solicitação de inscrição
via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que
se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição.
Das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição:
Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelas
normas deste Edital.
A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso para Emprego Público será realizada
somente via intemet.
Somente será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que pertençam a família inscrita no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per
capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.
Da Isenção — Cadúnico:
5.25.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição na condição de hipossuficiente
deverá:
a) solicitá-la a partir das O 65servanco o
horário oficial de Brasília — DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de
Inscrição, disponível no endereço eletrônico da Fundação FAFIPA, www.fundacaofafipa.org.br.
b) indicar no Requerimento de Isenção o número de Identificação Social — NIS, atribuído pelo
Cadúnico;
c) o candidato que requerer a isenção na condição de economicamente hipossuficiente deverá
informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram
originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo
cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que
tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo
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5.27
5.28
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5.31
5.32
5.33
6. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PeD)
para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do
pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais através da
“Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
d) mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar
o indeferimento do pedido de isenção do candidato, por divergência entre os dados cadastrais
informados e os constantes do banco de dados do CadÚnico.
5.25.2 O Municipio de Ivaiporã - PR e a Instituição Organizadora não se responsabilizam pelo não
recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores ou falhas
de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do
candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferências de seus dados, sendo
de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação da sua solicitação de isenção.
O envio desta solicitação não garante ao candidato a Isenção. A solicitação será deferida ou indeferida
após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.
A exatidão dos documentos anexados é de total responsabilidade do candidato. Após o envio, dos
documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo por
meio de pedido de revisão e/ou recurso.
O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção estará sujeito a:
l. cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da
homologação de seu resultado;
H. exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e
antes da contratação para o emprego;
IR declaração de nulidade do ato de contratação, se a falsidade for constatada após a sua
publicação.
Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste Edital;
d) não apresentar todos os documentos solicitados.
Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no endereço eletrônico
www fundacaofafipa.org.br.
O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá interpor recurso,
através da “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico www .fundacaofafipa.org.br, no prazo
máximo de 02 (dois) dias úteis, subsequentes a publicação do deferimento das isenções.
Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da
taxa de inscrição, o candidato poderá optar pelo pagamento da taxa, desde que realize-o dentro do prazo
disposto no item 5.17.
5.33.1 Os candidatos que não tiverem seu requerimento de isenção deferido e que não realizarem o
pagamento da inscrição no prazo estabelecido no subitem anterior, estarão automaticamente
excluídos do certame.
6.1
Às pessoas com deficiência serão reservados o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas
a cada emprego e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso para Emprego
Público, desde que as atribuições do emprego sejam compatíveis com a deficiência do candidato.
6.1.1 As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência são correspondentes às da Lei
Estadual 18.419/2015, bem como a Súmula no 377 do STJ, e as demais normas que venham a
ampliar o rol de critérios para as Pessoas com Deficiência.
6.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número
fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitando o
percentual máximo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no certame.
Edital de Concurso para Emprego Público n.º XXX/2022 - PMI Página 5 de 22
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.7
Sand
PREFEITURA DO MUNIC
6.1.3 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos empregos com
número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
6.1.4 No decorrer da validade do concurso, caso surja(m) nova(s) vaga(s) para o emprego que o
candidato com deficiência concorreu, o candidato com deficiência classificado em 1º lugar na lista
de vagas reservadas será convocado para ocupar a 5º vaga aberta. Os demais candidatos
classificados como PcD serão convocados para ocupar a 21º, a 41º e a 61º vagas e, assim
sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados.
6.1.5 A compatibilidade da pessoa com deficiência com o emprego para o qual se inscreveu, será
declarada por junta médica especial, perdendo o candidato o direito à contratação caso seja
considerado inapto para o exercício do emprego.
A pessoa com deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos
no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de
aplicação das provas e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital.
Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:
6.3.1 Ao preencher o Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição ou o Formulário de
solicitação de Inscrição, conforme orientações do item 5, respectivamente, deste Edital, declarar
que pretende participar do concurso como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado
o tipo de deficiência que possui;
6.3.2 Enviar cópia autenticada e digitalizada do Laudo Médico com as informações descritas no subitem
6.3.2.1 e 6.3.2.2 deste Edital;
6.3.2.10 laudo médico deverá ser cópia autenticada e digitalizada, estar redigido em letra legível e
dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com
expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença -
CID, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do
CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados
os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data de publicação
deste edital.
6.3.2.20s candidatos deverão acessar a “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico
www .fundacaofafipa.org.br, e anexar durante o prazo de inscrição a cópia autenticada e
digitalizada do Laudo Médico disposto no subitem anterior em formato PDF, com o tamanho
máximo de 5 (cinco) MB (megabytes).
6.3.2.30 Município de Ivaiporã - PR e a Instituição Organizadora não se responsabilizam pelo não
recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores
ou falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação e/ou
procedimento indevido do candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a
transferências de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a
situação do pedido de reserva.
O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado
como não portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla
concorrência.
Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e de acordo
com as Legislações pertinentes, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência,
será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.
O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência será
publicado no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
6.6.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como Pessoa com Deficiência (PcD) poderá
interpor recurso, em formulário próprio através da “Área do Candidato” disponível no endereço
eletrônico www.fundacaofafipa.ora.br, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis,
subsequentes a publicação do deferimento das inscrições.
O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência (PcD), se aprovado no Concurso para Emprego
Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista específica dos candidatos
aprovados para pessoas com deficiência.
Edital de Concurso para Emprego Público n.º XXX/2022 - PMI Página 6 de 22
6.8
Não havendo candidatos aprovados para a(s) vaga(s) reservada(s) às pessoas com deficiência,
esta, será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.
7. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS E ATENDIMENTO DE
CANDIDATA LACTANTE
PA
7.2
Da Solicitação de Condição Especial para a Realização das Provas:
744
71.2
a)
b)
c)
d)
743
TAS
a)
b)
O candidato que necessitar de condição especial durante a realização das provas, portador de
deficiência ou não, poderá solicitá-la com amparo na Lei Estadual 18.419/2015.
As condições específicas disponíveis de antemão para realização das provas correspondem:
Prova em braile, prova ampliada (fonte 25);
Fiscal ledor, intérprete de libras;
Acesso à cadeira de rodas;
Tempo adicional de até 01 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos
portadores de deficiência).
O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, deverá
requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência, no prazo estabelecido no Anexo III deste Edital.
Caso as condições constantes deste edital não atendam a necessidade do candidato com
deficiência, deverá o mesmo requerer quando do ato de sua inscrição, a condição especial que
necessitará para realização das provas.
Para solicitar condição especial, o candidato deverá:
no ato de inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais condições
especiais requer;
enviar cópia autenticada e digitalizada do Laudo Médico, conforme disposições do subitem 7.3
deste Edital.
7.1.5.10 laudo médico deverá, ser cópia autenticada e digitalizada, estar redigido em letra legível,
dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com
expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença —
CID, justificando a condição especial solicitada.
7.1.5.2Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses
anteriores à data de publicação deste edital.
Da Candidata Lactante:
7241
a)
b)
62:
7.2.3
7.24
7.25
7.2.6
A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá:
solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção de
lactante;
enviar certidão de nascimento do lactente (cópia autenticada e digitalizada) ou laudo médico (cópia
autenticada e digitalizada) que ateste essa necessidade, conforme disposições do subitem 7.3
deste Edital.
A candidata que necessitar amamentar deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto
no dia da aplicação da prova objetiva, sob pena de ser impedida de realizar a prova na sua
ausência. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente (a criança) em sala
reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de
quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.
Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no
item 14, deste Edital, durante a realização do certame.
Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se,
temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo
adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período
de realização da prova.
Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante responsável após o fechamento
dos portões.
A candidata lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.
Edital de Concurso para Emprego Público n.º XXX/2022 - PMI Página 7 de 22
73
74
75
7.6
tr
7.8
8. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS AFRO-BRASILEIROS
UNICÍP
Rope
IO DE IVAIPORÃ - PR
PREFEITURA DO M
7.2.7 Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência da lactente no local da realização da
prova objetiva sem a presença de um acompanhante adulto.
Os documentos referentes às disposições dos subitens 7.1.2, 7.1.3, 7.1.4 e 7.2.1, deverão ser anexados
através da “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, durante o
período de inscrição.
7.3.1 Os documentos a serem anexados, deverão encontrar-se em cópia autenticada e digitalizada,
estar redigido em letra legível, em arquivo formato PDF, com tamanho máximo de 5 (cinco) MB
(megabytes), sob pena de impossibilidade de cadastro.
O pedido desta solicitação não garante a(o) candidato(a) a condição especial. A solicitação somente será
deferida ou indeferida após criteriosa análise dos documentos encaminhados, verificando a autenticidade
destes, em observância aos critérios de viabilidade e razoabilidade.
O envio da documentação incompleta, sem observação de seus quesitos e fora do prazo definido no
subitem 7.3 ou por via diversa da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da
condição especial.
O Municipio de Ivaiporã e a Instituição Organizadora não se responsabilizam pelo não recebimento dos
documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores ou falhas de comunicação,
tampouco pelos congestionamentos das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do candidato,
bem como por outros fatores que impossibilitem a transferências de seus dados, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação de sua solicitação de condição especial.
O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível para consulta na “Área do
Candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, devendo o candidato que tenha
solicitado tal condição acessar e verificar a situação de deferimento ou indeferimento.
O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá interpor recurso, em
formulário próprio, acessando a “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico
www.fundacaofafipa.org.br, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, subsequentes a publicação do
deferimento das inscrições.
8.1
8.2
Aos afro-brasileiros serão reservados o percentual de 10% (dez por cento) das vagas destinadas a cada
emprego e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, nos parâmetros
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 3.593/2021.
8.1.1 Quando o número de vagas reservadas aos afro-brasileiros resultar em fração igual ou superior a
0,5 (cinco décimos), arredondar-se-á para o número inteiro superior; quando resultar em fração
menor que 0,5 (cinco décimos), arredondar-se-á para o número inteiro inferior.
8.1.2 O percentual de vagas reservadas aos afrodescendentes será observado ao longo do periodo de
validade do Concurso para Emprego Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou forem
criadas.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do Formulário
de Solicitação de Inscrição, se declarar como de cor preta ou parda e como pertencendo à etnia negra,
devendo tal informação integrar os registros cadastrais de servidores/empregados, conforme disposto no
$ único do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.593/2021.
8.2.1 O candidato que não efetuar a inscrição com observância do previsto no subitem 8.2, deste Edital,
não concorrerá às vagas reservadas a candidatos afro-brasileiros, mas automaticamente às vagas
de ampla concorrência.
8.2.2 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato,
respondendo esse por qualquer falsidade.
8.2.3 Os candidatos afro-brasileiros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas
destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
8.24 Os candidatos afro-brasileiros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla
concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
8.2.5 Em caso de desistência de candidato afro-brasileiro aprovado em vaga reservada, essa será
preenchida pelo candidato afro-brasileiro posteriormente classificado.
Edital de Concurso para Emprego Público n.º XXX/2022 - PMI Página 8 de 22
ni
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
8.2.6 Na hipótese de não haver número de candidatos afro-brasileiros aprovados suficientes para ocupar
as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e
essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de
classificação.
8.2.7 A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade,
que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a
candidatos com deficiência e a candidatos afro-brasileiros.
8.3 O candidato afro-brasileiro participará do concurso para emprego público em igualdade de condições com
os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e
ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para aprovação, conforme artigo 2º da Lei
Municipal nº 3.593/2021.
8.4 O candidato aprovado pelas cotas, na ocasião de sua convocação pelo Município de Ivaiporã - PR para a
apresentação dos documentos citados no subitem 18.4 deste Edital, assinará uma declaração
reafirmando a sua condição de pessoa preta ou parda.
8.5 Caso seja detectada falsidade na declaração a que se refere o subitem 8.4 deste Edital, o candidato será
eliminado do Concurso para Emprego Público, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos,
enquanto for candidato, podendo ser exonerado após ser nomeado, conforme previsto no artigo 5º da Lei
Municipal nº 3.593/2021.
8.6 O candidato que, no ato de inscrição, não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para
pessoas pretas ou pardas, conforme determinado no item 8 e seus subitens, deixará de concorrer a essas
vagas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
9. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
9:1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br e
publicado em Diário Oficial do Município.
9.2 No edital de deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla
concorrência, às vagas para pessoa com deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais
para a realização da prova.
9.3 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá interpor recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis,
contados da data de divulgação da relação de candidatos inscritos, devendo, necessariamente utilizar-se
do sistema de interposição de recursos, disponível na “Área do Candidato”, constante do endereço
eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
9.4 Não serão admitidos recursos fora do prazo, recursos interpostos de maneira diferente da estipulada no
item 15 deste Edital, recursos sem fundamentação ou interpostos utilizando termos desrespeitosos ou
ofensivos.
10. DAS FASES DO CONCURSO
10.1 O Concurso para Emprego Público constará das seguintes provas e fases:
VALOR POR
TIPO DE Nº DE VALOR
FASE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES QUESTÃO TOTAL CARÁTER
PONTO
Língua Portuguesa os 3,00 15,00
o Matemática 05 3,00 15,00 Eliminatório e
Unica PO Conhecimentos Gerais os 2,00 10,00 Classificatório
Conhecimentos Específicos 15 4,00 60,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 30 - 100,00 -
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,00 -
Edital de Concurso para Emprego Público n.º XXX/2022 - PMI Página 9 de 22
11. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
1a
11.3
11.4
11.6
11.7
A prova objetiva será aplicada no Município Ivaiporã, Estado do Paraná. Caso o número de candidatos
inscritos exceda a oferta de lugares existentes no município, a Instituição Organizadora e a Comissão
Especial do Concurso para Emprego Público se reservam ao direito de alocar os locais de prova em
cidades próximas àquelas inicialmente determinadas para esse fim.
11.11 A Instituição Organizadora e a Comissão Especial do Concurso para Emprego Público, em
hipótese alguma, se responsabilizarão por qualquer ônus proveniente do deslocamento e da
hospedagem dos candidatos inscritos.
11.1.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados.
Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.
A prova objetiva será aplicada na data provável constante do ANEXO III deste edital, em horário e local a
ser informado, por meio de edital próprio a ser disponibilizado no endereço eletrônico
www .fundacaofafipa.org.br e no CARTÃO DE CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO.
O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.
O Cartão de Convocação do Candidato com o local de realização das provas deverá ser emitido através
da “Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.orq.br.
O local e horário de realização da prova objetiva, constante do Cartão de Convocação, não será alterado,
em hipótese alguma, a pedido do candidato.
O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos do horário fixado
para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica
transparente de tinta preta, seu DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e o Cartão de
Convocação do Candidato.
11.6.1 Consideram-se documentos válidos para a identificação do candidato: Cédulas de Identidade
expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia
Federal; Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles
reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal, por
força dos arts. 21 e 22 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Carteira de Registro Nacional
Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; Documento Provisório de Registro
Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 05 de fevereiro de 2018; Identificação
fornecida por Ordens ou Conselhos de Classe que por lei tenha validade como Documento de
Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997;
Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional
de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Identidade
Funcional, em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.
11.6.2 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 10.6.1, como:
protocolos; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de
Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Carteira de estudante;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); Crachás e Identidade Funcional de
Natureza Privada; ou ainda Cópias de Documentos Válidos, mesmo que autenticadas, ou
Documentos Digitais apresentados eletronicamente.
11.6.3 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão
que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da
data da realização da prova objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, que
consiste na coleta de impressão digital.
Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, portanto, se o candidato estiver ausente por
qualquer motivo, será eliminado do Concurso para Emprego Público.
Após devidamente identificado e acomodado na sala designada para a realização da prova, o candidato
somente poderá ausentar-se da sala 90 (noventa) minutos após o início da prova e, em caso de ausência
temporária em que o candidato ainda não tiver terminado a sua prova, deverá fazê-lo acompanhado de
um Fiscal. Exclusivamente, nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária e necessidade
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11,11
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11.16
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11.18
extrema, em que o candidato necessite ausentar- se da sala antes dos 90 (noventa) minutos após o início
da prova, poderá fazê-lo, desde que acompanhado de um Fiscal.
Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material
de estudo ou leitura.
Em hipótese alguma será permitido ao candidato:
a) realizar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que
contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;
b) realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;
c) ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;
d) realizar a prova fora do horário ou espaço físico predeterminados;
e) comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;
f) portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no
subitem 14.1.3 deste Edital.
É altamente contraindicado que o candidato leve qualquer dos objetos ou equipamentos relacionados no
item 14 deste Edital. Caso seja de extrema necessidade que o candidato porte algum desses objetos,
estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes porta objeto fornecidos pela Instituição
Organizadora no dia da prova e conforme o previsto neste Edital. Recomenda-se, nesses casos, que os
candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive
do despertador, caso esteja ativado.
A Instituição Organizadora não se responsabilizará pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes
aos candidatos, tampouco por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos
durante a realização da prova, ou ainda por danos neles causados.
Não será permitida a entrada de candidatos no local de prova portando qualquer tipo de arma. O
candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de
prova, durante a realização da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.
A Instituição Organizadora poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como
utilizar detectores de metais durante a realização da prova. Poderão, ainda, serem adotadas medidas
adicionais de segurança.
A liberação dos candidatos ao término da prova será autorizada pelo fiscal de sala, após a realização dos
procedimentos administrativos necessários. O candidato que terminar a prova deverá permanecer
aguardando em sua carteira e somente poderá levantar-se para a entrega do material se solicitado pelo
fiscal.
Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, sua Folha de
Respostas devidamente preenchida e assinada.
11.17.1A0 término da prova objetiva, o candidato poderá anotar suas respostas para posterior
conferência, desde que isso seja feito no campo destinado para tal finalidade. Qualquer outra
anotação será considerada tentativa de fraude, sujeitando o candidato à eliminação do certame,
nos termos do item 14.1.5 deste Edital.
11.17.20 candidato deverá assinalar as respostas das questões da prova objetiva na Folha de
Respostas, preenchendo integralmente os alvéolos com caneta esferográfica de tinta preta.
11.17.3As marcações feitas na folha de respostas, diferentes da orientação contida na capa do caderno
de questões e folha de Respostas do candidato, tais como marcação rasurada, não preenchida
integralmente e feitas a lápis, ou ainda, danos provocados à folha de resposta pelo ato de
amassar, molhar, dobrar, rasgar ou manchar, serão de inteira responsabilidade do candidato,
sendo que os prejuízos advindos poderão impossibilitar a realização do processamento eletrônico,
invalidando as questões.
11.17.4Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas devido a erro do
candidato.
O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da
prova objetiva somente depois de decorridos, no mínimo, 90 (noventa) minutos do seu início, porém, não
poderá levar consigo o Caderno de Questões.
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11.21
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11.25
12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
tdeiga ONES ai
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e
assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da
sala.
O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões, desde que permaneça na sala até os últimos
60 (sessenta) minutos que antecedem o encerramento da prova, conforme o período estabelecido no
subitem 11.25 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas
da prova objetiva, devidamente preenchida e assinada.
O candidato que terminar sua prova não poderá utilizar os banheiros destinados aos candidatos que
ainda estiverem realizando-a.
A prova objetiva a ser aplicada aos empregos de Nível Fundamental será composta por 30 (trinta)
questões distribuídas por áreas de conhecimento.
11.22.1 Cada questão da prova objetiva terá 05 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá
apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme a tabela do item 10. Será atribuída
pontuação O (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção
assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
11.22.2 A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório será distribuída e avaliada conforme as
tabelas do item 10 deste Edital.
A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de
Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova
em razão do afastamento de candidato da sala de prova.
As imagens digitalizadas das Folhas de Respostas da prova objetiva serão divulgados na “Área do
Candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, na mesma data da divulgação
dos respectivos resultados, ficando disponível para consulta até a homologação do certame.
O candidato deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, numa escala de O (zero) a 100
(cem) pontos, do total das áreas de conhecimentos da prova objetiva, para ser considerado aprovado
e classificado no Concurso para Emprego Público, além de não ser eliminado por outros critérios
estabelecidos neste Edital.
12.1
12.2
13. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
13.1
13.2
13.3
O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados 01 (um) dia após a
aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br. Os Cadernos de questões
ficarão disponíveis na “Área do Candidato”, para serem baixados durante o prazo improrrogável de 10
(dez) dias corridos.
Quanto ao gabarito preliminar e ao caderno de questões divulgados caberá a interposição de recurso,
devidamente fundamentado, nos termos do item 15 deste Edital.
Será considerado aprovado e classificado no Concurso para Emprego Público o candidato que obtiver a
pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.
A Nota Final dos candidatos habilitados será equivalente à nota obtida na prova objetiva.
Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a
data de publicação do resultado e classificação deste concurso, conforme artigo 27, parágrafo
único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).
b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;
c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;
d) obtiver maior pontuação em Matemática;
e) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Gerais;
f) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na
alínea “a” deste subitem), considerando dia, mês, ano;
Edital de Concurso para Emprego Público n.º XXX/2022 - PMI Página 12 de 22
13.4
PREFEITURA DO MUNICÍ
9) Sorteio Público.
O resultado final do Concurso para Emprego Público será publicado por meio de 03 (três) listagens, a
saber:
a) Lista de Candidatos com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados
inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação;
b) Lista de Candidatos Afro-brasileiros, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados
inscritos como Pessoa preta ou parda em ordem de classificação;
c) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos
como Pessoa com Deficiência e como Pessoa preta ou parda em ordem de classificação.
14. DA ELIMINAÇÃO
1441
14.2
Será eliminado do Concurso para Emprego Público o candidato que:
14.1.1 Não estiver presente na sala ou no local de realização das provas no horário determinado para o
seu início.
14.1.2 For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato,
utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter
aprovação própria ou de terceiros.
14.1.3 For surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou de
forma diferente das orientações do item 11.10 e 11.11 deste Edital, os itens abaixo descritos, que
devem ser obrigatoriamente acondicionados em envelope porta-objeto fornecido pela Instituição
Organizadora:
a) Livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não
estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta, canetas de material não
transparente, Carteira de bolso, lapiseira, corretivos, óculos escuros.
b) Quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, wearable tech, agendas
eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, pen drives, mp3 player
ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie, chaves com dispositivo eletrônico,
fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e
mensagens.
e) Artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
14.1.4 Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com
as autoridades presentes ou com os demais candidatos.
14.1.5 Fizer anotações de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os
permitidos.
14.1.6 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.
14.1.7 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas.
14.1.8 Descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas.
14.1.9 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
14.1.10 Não permitir a coleta de sua assinatura ou da impressão digital durante a realização das provas.
14.1.11 For surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregá-la à Coordenação.
14.1.12 Recusar-se a ser submetido ao detector de metal.
14.1.13 Ausentar-se da sala antes do tempo determinado no subitem 11.18 ou portando o caderno de
questões da prova objetiva antes do tempo determinado no subitem 11.20.
14.1.14 Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua
realização.
14.1.15 Passar pela vistoria do detector de metal antes da entrada aos sanitários e estiver portando
qualquer objeto relacionado nos subitens 14.1.3.
13.1.16 Não atingir a pontuação mínima estabelecida neste edital para ser considerado habilitado em
quaisquer das fases do certame.
As ocorrências que ensejarem a eliminação de candidatos serão registradas em ata.
Edital de Concurso para Emprego Público n.º XXX/2022 - PMI Página 13 de 22
14.3
Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de procedimento
ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso para Empego
Público.
15. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
15.1
15.2
15.3
15.4
15.5
15.6
15.7
15.8
15.9
15.10
15.11
15.12
15.13
15.14
15.15
15.16
Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, à banca examinadora, no prazo de 02
(dois) dias úteis contados da publicação das decisões objetos de recursos, assim entendidos:
a) contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;
b) contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial
e Reserva de vagas (Pessoa com Deficiência);
c) contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar;
d) contra o resultado da Prova objetiva (PO);
e) contra o resultado final e classificação dos candidatos.
Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio através da “Área do Candidato”
disponível no endereço eletrônico www fundacaofafipa.org.br.
Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 15.1 deste Edital.
Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados.
Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do
prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.
Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.
O prazo para a interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuizos irreparáveis
ao candidato.
Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico.
É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões
objetos dos recursos no endereço eletrônico www .fundacaofafipa.org.br, sob pena de perder o prazo
recursal.
Especificamente para o caso previsto na alínea “c” do subitem 15.1, os recursos deverão ser individuais e
devidamente fundamentados e deverão estar acompanhados de citação da bibliografia, sendo admitido
um único recurso por questão para cada candidato, não sendo aceitos recursos coletivos.
O gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar,
em face de erro material. Ocorrendo esta hipótese, por se tratar de mero erro material, a correção das
provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos candidatos para
todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação
de questão.
Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas
objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.
15.13.1Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova
objetiva, o resultado será recalculado de acordo com o novo gabarito.
15.13.2No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será
atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.
Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a
classificação inicial obtida pelo candidato, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que
não obtiver a nota mínima exigida para a aprovação.
Os recursos contra as questões da prova objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão
divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão
disponíveis para consulta individual na “Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico
www.fundacaofafipa.org.br, durante o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do edital
de resultado a que se refere.
Edital de Concurso para Emprego Público n.º XXX/2022 - PMI Página 14 de 22
tájiga MERO;
PREFEITURA DO MUNICÍPI
15.17 As imagens digitalizadas das folhas de respostas da prova objetiva serão divulgadas na “Área do
Candidato”, disponível no endereço eletrônico www-.fundacaofafipa.org.br, na mesma data da divulgação
dos respectivos resultados, ficando disponível para consulta até a homologação do certame.
15.18 A Banca Examinadora da Fundação FAFIPA, campus de Paranavaí, Instituição responsável pela
organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.
16. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
16.1 O resultado final do Concurso para Emprego Público, após decididos todos os recursos interpostos, será
homologado pela Município de Ivaiporã - PR e publicado em Diário Oficial do Município e nos endereços
www .fundacaofafipa.org.br e www.ivaipora.gov.org.br, em três, em ordem classificatória e pontuadas: lista
contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência e afro-
brasileiro, lista contendo a classificação somente dos afro-brasileiros e outra somente com a classificação
dos candidatos com deficiência.
17. DOS ATOS CONVOCATÓRIOS
17.1 Após a homologação a convocação para posse será publicada no Órgão Oficial do Município e no
endereço eletrônico oficial do Município de Ivaiporã, www.ivaipora.pr.gov.br, sendo de inteira
responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados.
18. DA CONVOCAÇÃO
18.1 O candidato, quando convocado para nomeação, deverá, obrigatoriamente, submeter-se à Avaliação
Psicológica e a de Exame Médico Ocupacional oficial do Município.
18.1.1 Somente serão submetidos ao Exame Médico Ocupacional os candidatos aptos na Avaliação
Psicológica.
18.1.2 A Avaliação Psicológica e o Exame Médico Ocupacional terão caráter eliminatório.
18.2 Os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica, serão submetidos à Exame Médico
Ocupacional, podendo abranger todos os exames pertinentes à aferição das condições de saúde física e
mental do candidato, será composto de anamnese, exame físico, avaliações e exames complementares
de acordo com os requisitos do emprego e a critério do médico examinador, com a finalidade de atestar a
aptidão do candidato para o exercício do emprego pretendido e considerando eventuais intercorrências na
saúde do candidato que implicam incompatibilidade com o emprego pretendido ou se estas alterações de
saúde podem ser potencializadas com as atividades que serão realizadas no exercício regular das
atribuições do emprego, implicar um quadro de ausências frequentes ou continuadas, favorecer a prática
de atos inseguros que venham a colocar em risco a integridade própria ou de terceiros ou conduzir à
incapacidade para o trabalho no curto prazo, observando ainda o disposto na Resolução CFM n.º
2.297/2021 que estabelece normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
18.3 O Exame Médico Ocupacional seguirá as normas técnicas e legais estabelecidas na prática de Medicina
Ocupacional e fundamentada na literatura especializada, nas normas éticas que orientam a atuação
profissional do Médico e no conteúdo do Programa de Avaliação e Controle da Saúde do Servidor do
Município de Ivaiporã.
18.4 Na data do Exame Médico Ocupacional, o candidato deverá apresentar, PRELIMINARMENTE, os
resultados dos seguintes exames laboratoriais e clínicos:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia;
c) Sumário de urina;
d) Parasitológico de fezes;
e) Acuidade visual;
Edital de Concurso para Emprego Público n.º XXX/2022 - PMI Página 15 de 22
Pr
PREFEITURA DO MUNIC
18.4.1 Os exames laboratoriais e clínicos, previstos neste Edital Normativo, devem ser atualizados e
podem ter sido expedidos no máximo em até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data designada
para o Exame Médico Ocupacional.
18.4.2 Os exames laboratoriais e clínicos, previstos neste Edital Normativo serão custeados integralmente
pelo candidato e deverão ser realizados em serviços que possuam acreditação nos respectivos
conselhos de regulação do exercício profissional.
18.4.3 Independentemente de sua APTIDÃO ou INAPTIDÃO declarada em função do conteúdo dos
exames previstos no item 20.3, não haverá ressarcimento dos valores despendidos com a sua
realização.
18.4.4 Quaisquer outros exames laboratoriais, clínicos e avaliações adicionais que não integrem o rol
descrito no item 18.3, serão requisitados pelo médico examinador e custeados pelo candidato,
sendo cabível a sua requisição em face de peculiaridades individuais da avaliação da saúde física
e mental do candidato.
18.4.5 Os casos omissos serão objeto de análise por parte da Diretoria Municipal de Administração.
18.4.6 Além do objetivo declarado no item 18.1, o Exame Médico Ocupacional do candidato qualificado
como pessoa com deficiência terá apurada a compatibilidade entre a sua deficiência e o exercício
das atribuições do emprego, avaliação esta, a ser realizada por Junta Médica do Município de
Ivaiporã.
18.4.7 Quando a Junta Médica do Município de Ivaiporã concluir pela inexistência de deficiência, a
pessoa inscrita nessa qualidade será desclassificada da listagem de pessoa com deficiência,
devendo permanecer na lista de Ampla Concorrência e/ou na lista de Afro-brasileiros, se for o
caso, conforme sua classificação, salvo na hipótese de má fé comprovada, quando será
desclassificada do concurso público.
18.4.7.1 Na hipótese de o candidato inscrito como pessoa com deficiência não ser confirmado
nessa condição, quando do exame médico ocupacional, este constará na lista de ampla
concorrência desde que tenha obtido a nota alcançada pelo último candidato classificado na
lista de ampla concorrência conforme linha de corte estabelecida no item 11.26 e demais
fases do certame. Caso não tenha obtido, será eliminado do certame por não ter pontuação
para figurar entre os classificados para a concorrência geral.
18.4.8 O resultado será emitido sob a forma de Atestado de Saúde Ocupacional, sendo entregue uma
cópia ao candidato.
18.4.9 Será considerado aprovado no Exame Médico Ocupacional, quem obtiver parecer “APTO”
(aptidão para o emprego nesta data), quando da conclusão dos exames médicos.
18.4.10 Quando for evidenciada alguma alteração clínica na avaliação de saúde ou em exame
complementar, o médico examinador deverá, tomando como parâmetro as características do
emprego pretendido, considerar “APTO" ou “INAPTO" levando em consideração se a alteração é:
a) compatível ou não com emprego pretendido;
b) potencializada com as atividades que serão realizadas;
c) determinante de ausências;
d) capaz de gerar atos inseguros que possam colocar em risco a integridade física ou moral
própria ou de terceiros;
e) potencialmente incapacitante em curto prazo.
18.4.11 A validade do Atestado de Saúde Ocupacional bem como dos resultados de eventuais exames
laboratoriais, clínicos e avaliações solicitados é de 180 (cento e oitenta) dias, contados,
respectivamente, a partir da data de conclusão do exame médico ocupacional pelo médico
examinador e da data de realização dos exames laboratoriais, clínicos e avaliações.
18.4.12 Expirado o prazo de validade do Atestado de Saúde Ocupacional e dos exames laboratoriais,
clínicos e avaliações, o candidato considerado aprovado será convocado, por meios eletrônicos,
para submeter-se a nova avaliação médica e nessa ocasião poderão ser solicitados novos exames
laboratoriais, clínicos e avaliações atualizados, a fim de que seja possível a emissão de Atestado
de Saúde Ocupacional atualizado.
18.4.12.1 Nessa hipótese, a repetição dos eventuais exames laboratoriais, clínicos e avaliações
solicitados será custeada pela Administração Municipal.
Edital de Concurso para Emprego Público n.º XXX/2022 - PMI Página 16 de 22
Bs
PREFEITURA DO MUNIC
ÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
18.4.12.2 Será efetuada convocação complementar por meio de correspondência, a ser entregue
no endereço informado pelo candidato na inscrição, desde que exista previsão legal
nesse sentido, vigente na data de publicação do Edital.
18.4.12.3 É de integral responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados pessoais,
não podendo alegar alteração não informada como fundamento para justificar a
ausência de convocação, ficando a Administração Municipal isenta de qualquer
responsabilidade decorrente do não recebimento da correspondência.
18.4.12.4 O não comparecimento no dia, horário e local marcados para o novo exame médico
ocupacional implicará a eliminação do candidato do concurso público.
18.4.13 Se o candidato for declarado INAPTO no Exame Médico Ocupacional, poderá interpor recurso, desde
que devidamente fundamentado, segundo procedimento a ser estabelecido no Edital de convocação.
18.4.14 O recurso quanto ao resultado do Exame Médico Ocupacional deverá ser apresentado de forma
fundamentada, especificando os aspectos da avaliação que o convocado entender não terem sido
realizados segundo a boa técnica e as normas éticas que regem a atividade profissional do Médico,
exaradas pelo Conselho Federal de Medicina.
18.4.15 A deliberação quanto aos recursos, inclusive quando deles decorrer a realização de novo Exame
Médico Ocupacional, será concluída antes da data agendada para a posse dos convocados.
18.4.16 A avaliação do recurso será realizada por junta médica, da qual não participará o Médico do trabalho
que realizou o exame inicial.
18.4.17 Os candidatos INAPTOS no Exame Médico Ocupacional serão eliminados do certame.
18.5 No tocante a Avaliação Psicológica, esta, poderá se valer de testes e/ou entrevista psicológica com o
candidato, a critério do profissional de psicologia, de acordo com as Resoluções CFP 002/2016 e a CFP
009/2018, se norteando ainda pela Resoluções CFP 010/2005, CFP 006/2019 e pelos termos do Decreto
Federal Nº 9.739/2019.
18.6 Os documentos resultantes da Avaliação Psicológica terão como finalidade única e exclusiva a averiguação
de aptidão para vaga referente a este Concurso Público.
18.6.2 Não será permitida a saída do candidato do recinto quando estiverem sendo aplicados os testes de
Avaliação Psicológica.
18.6.3 O candidato não poderá levar consigo os cadernos de testes.
18.6.4 Se forem utilizados testes psicológicos na avaliação, estes poderão ser realizados de forma individual,
ou coletiva, subdividida em grupos de qualquer número, que serão definidos pelo profissional de
psicologia mediante conveniências técnicas e logísticas.
18.6.5 A entrevista psicológica por sua vez deverá ser necessariamente individual com o Profissional de
Psicologia e agendada também conforme as condições de agendamento que convierem ao Município de
Ivaiporã — PR.
18.6.6 Os testes psicológicos e a entrevista psicológica compõem os instrumentos da avaliação psicológica,
estes auxiliam a decisão técnica do profissional de Psicologia sobre a aptidão do candidato ao emprego
público.
18.7 O profissional do Município responsável pela condução da avaliação psicológica, com a finalidade de atingir
o perfil profissiográfico do candidato e traçar os aspectos psicológicos poderá solicitar exames e laudos
complementares, os quais correrão às expensas do candidato convocado.
18.8 O parecer técnico da avaliação psicológica poderá considerar o candidato APTO ou INAPTO.
18.9 O candidato convocado somente será nomeado ser for julgado APTO física e mentalmente para o exercício
do emprego. Caso seja considerado inapto para exercer o emprego, não será nomeado, perdendo
automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de
classificação.
18.10 Aplicam-se às avaliações psicológicas as disposições dos subitens 18.4.4, 18.4.10 a 18.4.17.
19.1 Serão contratados, gradativamente, os candidatos aprovados no presente certame, para investidura no
emprego público ofertado.
19.1.1 O provimento do emprego público ficará a critério do Município de Ivaiporã e obedecerá,
rigorosamente, à ordem de classificação.
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19.2
19.3
19.4
19.5
19.6
20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1
20.2
PREFEITURA DO M
Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer ao local, dia e hora designados para
contratação.
Caberá ao Município de Ivaiporá, a definição da data de contratação dos candidatos, não sendo permitida
modificação desta data para qualquer fim que não seja necessidade e conveniência da Administração.
A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para a investidura até a data da contratação ou a
prática de falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato contratual do
candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
Para contratação do candidato aprovado, além dos demais requisitos previstos neste Edital, será exigido
os seguintes documentos:
a) Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;
b) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
c) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino:
d) Cópia do documento de Registro Geral - RG;
e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF
f) Cópia devidamente autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo
requisito do emprego;
9) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;
h) Cópia da Certidão de Nascimento e Cópia do Cadastro de Pessoa Física — CPF do(s) filho(s),
menores de 14 (quatorze) anos, quando dependentes;
i) Certidão Negativa Criminal e Cível, expedida pela Comarca onde reside;
5) Comprovante de residência atual (luz ou telefone) validade máxima de 60 dias;
k) Número do PIS/PASEP;
D) Certidão Negativa dos Cartórios de Protestos de Títulos;
m) Comprovante de tempo de experiência registrado em cartório, quando exigido pelo emprego;
n) Outros documentos listados no momento do ato convocatório.
o) O candidato poderá optar uma única vez pelo final de lista, devendo preencher formulário próprio a
ser requisitado na Divisão de Recursos Humanos e protocolar impreterivelmente até o dia anterior
ao exame admissional. Após o exame, não serão aceitos pedidos de final de lista.
O candidato, após a convocação, deverá comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Município de
Ivaiporã — PR, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados da data da publicação do Edital de convocação,
munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 4 e subitem
19.5.
Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não
estiver consumada a providência do evento que lhes diz respeito, circunstância que será mencionada em
Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Município de Ivaiporã, no endereço
eletrônico www.ivaipora.pr.gov.br e www.fundacaofafipa.org.br.
20.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos
os comunicados e Editais referentes ao Concurso para Emprego Público de que trata este Edital,
no endereço eletrônico do Fundação FAFIPA — Campus de Paranavaí, www.fundacaofafipa.org.br
e do Município de Ivaiporã www.ivaipora.pr.gov.br.
Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou
quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou ainda, irregularidade na
realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido
divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à
sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento
administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis.
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tag 8
PREFEITURA DO MUNICÍP
Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não
havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas
estabelecidas.
20.3.1 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de
divulgação estabelecidas neste Edital e nas demais publicações no endereço eletrônico
www .fundacaofafipa.org.br.
Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência
do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no Cartão de
Convocação do Candidato e os demais editais de convocação referentes às fases deste Concurso para
Emprego Público.
20.4.1 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará sua eliminação do concurso
20.4.2 As ocorrências que ensejarem a eliminação de candidatos, exceto a mencionada no subitem
anterior, serão registradas em ata conforme o item 14.2.
A inobservância por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocação, será
considerada, em caráter irrecorrível, como desistência.
A homologação publicada no Diário Eletrônico Oficial do Município de Ivaiporã, acessado pelo endereço
eletrônico www.ivaipora.pr.gov.br, servirá como documento comprobatório de classificação no Concurso
para Emprego Público.
O Município de Ivaiporã e a Fundação FAFIPA — Campus de Paranavaí não se responsabilizam por
despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestarem as provas deste Concurso para Emprego
Público.
20.7.1 Havendo alteração da data prevista, as provas de qualquer fase do certame poderão ocorrer em
sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da alteração de data serão de
responsabilidade do candidato.
A Instituição Organizadora não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a
este Concurso para Emprego Público.
A Comissão Especial do Concurso permanecerá constituída até a homologação deste certame.
O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial que não interfiram no
resultado final do certame, poderá realizá-las por intermédio da “Área do candidato”, disponível no
endereço eletrônico www.fundacaofafipa.ora.br, até a data de publicação da homologação do resultado
final e classificação. Após esta data, poderá requerer a alteração junto a Prefeitura do Município de
Ivaiporã — PR, situada à Rua Rio Grande Norte, 1.000, Centro, CEP: 86870-000, na Divisão de Recursos
Humanos ou enviar a documentação via SEDEX com AR para o mesmo endereço.
O Município de Ivaiporã e a Fundação FAFIPA — Campus de Paranavaí não se responsabilizam por
eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;
b) endereço residencial desatualizado;
c) correspondência devolvida pela Instituição de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;
d) outras informações divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados
pessoais, telefones e documentos.
Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros
instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso para Emprego Público em
conjunto com a Instituição Organizadora.
Será admitida impugnação do presente Edital no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de
sua publicação, por meio do endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, em link específico.
20.14.1Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico da
Fundação FAFIPA, caso não seja cadastrado.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Ivaiporã, XX de julho de 2022.
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
Edital de Concurso para Emprego Público n.º XXX/2022 - PMI Página 19 de 22
Requisito: Ensino Fundamental Completo, residir na área da comunidade em que atuar, a partir da data prevista para
contratação.
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais |
Atribuições: Fazer o mapeamento da sua área de atenção, destacando as áreas de maior risco; realizar cadastramento e fazer |
acompanhamento das famílias cadastradas e sua área; fazer atualizações periódicas da situação das famílias cadastradas; identificar
as famílias e indivíduos expostos a situações de riscos; desenvolver ações de educação e vigilância a saúde com ênfase na promoção
da saúde e na prevenção de doença, orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde; promover a educação e a
mobilização comunitária, visando, desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, dentre outras,
especificados no subgrupo abaixo.
Requisito: Ensino Fundamental Completo
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
Atribuições: Identificar as famílias de risco junto aos agentes comunitários; prestar assistência de enfermagem nos domicílios sempre
que necessário; realizar procedimentos de atenção básica a criança, mulher, adolescente, idosos e adultos em geral; acompanhar
crianças recém nascidas de risco; realizar ações de vigilância epidemiológica, segundo qualificação profissional e participar do
planejamento e avaliação das ações da equipe, especificados no subgrupo abaixo.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁÃ - PR
CONHECIMENTOS COMUNS
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em
cada parágrafo, inferências); Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, silaba,
encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das
palavras, sentido conotativo e denotativo).
Matemática: As quatro operações fundamentais; Conjuntos numéricos: naturais, inteiros e decimais; Regra de três Simples; Unidades
de medida: comprimento, capacidade, massa, tempo e volume; Noções de acaso: certeza ou impossível; Sistema monetário
brasileiro; Sequências numéricas; Relação de igualdade; Proporção; Dados, tabelas e gráficos; Porcentagem; Resolução de
problemas.
Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do município de Ivaiporã e do Estado do Paraná.
Atualidades. Cenários políticos. Movimentos sociais. Trabalho, Previdência e outras questões sociais. Ciência, Tecnologia e Inovação.
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento global. Desastres naturais e humanos. Arte e Cultura. Sociedade e comportamento.
Guerras, conflitos e terrorismo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Lei 8080/90. Lei 8142/90. O trabalho do agente comunitário de saúde: acolhimento; o
que o ACS precisa para realizar um bom trabalho; competências do ACS; identificação de situações de risco; cadastramento da
população referente a microárea do ACS; mapeamento da área de atuação; visita domiciliar. Educação em saúde. Atuação
intersetorial. Planejamento de ações; Ferramentas de trabalho: Ficha A; Ficha B, Ficha C e Ficha D. Atenção à saúde bucal. Atenção
à saúde bucal da pessoa com deficiência. ACS e tuberculose. Integração Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Registro civil de
nascimento e documentos necessários para todos os indivíduos. Atuação do ACS em todos os contextos da: saúde do recém-nascido
e da criança; saúde do adolescente; saúde do adulto; saúde do idoso; gestação, parto e pós-parto. Infecções sexualmente
transmissíveis. Imunização: esquema vacinal. Doenças infecciosas, infectocontagiosas emergentes e reemergentes: HIV; dengue;
hanseníase; ascaridiase; doença de Chagas; febre amarela; COVID; esquistossomose; teníase; sarampo; varicela; sífilis e sífilis
congênita. Prevenção da mortalidade infantil: papel do ACS. Violência doméstica. Doenças crônicas não transmissíveis. Protocolos da
Atenção básica para a saúde da mulher.
Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018. Lei 8080/90. Lei 8142/90. Dengue: diretrizes nacionais para a prevenção e controle de
epidemias de dengue; criadouros e depósitos; controle vetorial; controle mecânico; controle biológico; controle legal; controle químico;
atribuições do ACE; equipamentos utilizados no controle vetorial; equipamentos de proteção individual que devem ser utilizados
durante a aplicação de inseticidas; armadilha de oviposição. Educação em Saúde. Integração Atenção Básica e Vigilância em Saúde.
Identificação de fatores de risco. Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas, infectocontagiosas, emergentes e reemergentes:
dengue; doença de Chagas; febre amarela; calazar, esquistossomose; malária; sarampo; varicela. Antropozoonoses. Zoonoses.
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PREFEITURA DO MUNIC
Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
Divulgação do deferimento das solicitações de isenção
Período para recurso contra o indeferimento das isenções
Homologação das isenções
Período para solicitação de inscrição
Período para juntada de laudo médico
Período para pagamento da taxa de inscrição
Divulgação do deferimento da inscrição
Periodo para recurso contra o indeferimento da inscrição
Homologação das inscrições
Divulgação do horário e local da prova
Aplicação da prova objetiva
Divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões.
Período para recurso contra o gabarito preliminar.
Divulgação do parecer do recurso deferido contra o gabarito preliminar.
Divulgação do resultado da prova objetiva.
Divulgação da folha de respostas da prova objetiva.
Período para recurso contra resultado da prova objetiva.
Divulgação do resultado da prova objetiva (pós-recursos)
Divulgação do resultado final e classificação
Periodo para recurso contra o resultado final e classificação
Homologação do resultado final e classificação
O cronograma apresentado trata-se de uma projeção para execução das atividades inerentes ao Concurso para Emprego Público do
Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, podendo as datas sofrer alterações segundo as necessidades da comissão organizadora.
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ “Lessadora
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp()hotmail.com
Ofício nº 10/2022 Ivaiporã, 09 de agosto dos
Excelentíssimo Senhor,
A Câmara Municipal de Ivaiporã representada neste ato pelo Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vem por meio deste, solicitar que a Diretora
de Administração (Claudia Rech) e a Gerente do Departamento de Recursos Humanos (Camila
Wilt), compareçam na Câmara Municipal de Vereadores no dia 15/08/2022 as 18h.
Sem mais para o momento, acolho a oportunidade para apresentar a Vossas
Senhorias, protestos de estima e respeito.
Atenciosamente,
o Aparecido Montanheri
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
RECEBIDO
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JUNO
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Excelentíssimo Senhor
Luiz Carlos Gil,
Prefeito Municipal,
Ivaiporã - Paraná.
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olode uuos extpUvaNSIS EMO) SP S0-opuezan *auaSia eaISPa OeUaay ep oeSeuojui ap euiaisis ou sopezijeme sopep so opuajueiy
“ease Ens ap seossad se sepo) JesIstpeo a EpIUyap E2yISOSM aseq tua seipurey à SONpINpui 2p OPhDSap é tuoo seujeges - 1
-SDW Op sagópnquiy
“esapag ounsIG Op no jedinunus “jesapay 101528 ojad
epimjusit engeussou enno no “euoliajeo ep exynadsa ogSejsiõa| sod segnquie Luefas sau anb saodnquie SENA 1231333 - IX
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e eJtd enuBHa|as ap SieolaSIaU! SaÇÕe Jezjenuajod Lessod anb apepiuntwos eu sosinas a sonazed Jedynvap| - X
“apnes ep eaje e eJed sepeyjon sealgnd sezuyjod seu apepiunuios ep opsediied é Jejmunsa - XI
“sjanuods|p apnes ap
sobjnas sop agsezjan é ouenh seossad se JeluauO 2 OQ nas Op SOiuas à sagãe sep oquauieuo|auny O 42281(U09 - IA
:5aJOJ3A BP ajonuOa O esed ajuaiquie ou ogsuanssjur
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:ojode ap soyivgea sozno
Jequadulasag - AX
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11 SeJUOP Sep ajonuos > deSuaaid eu ou
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:oonsouBeponaja ap soujasede sesado -1A
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“sIeONEJOQE| SSUUEXO BJEd [eae Jena) - AI
“ajuaped epea op eilojojed E sopeuorsejas sajonuoa seinaaxg - ml
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“WaSeusajua ap eDUANSISSe ap OUEId Op oeSeioQeja ep Opuedojued “waBewsajua ap 021129) Oujegen o Jejndaxa a sejuano - 1
:euguins ogsuosaq
“eUOISSyod asseio ap oujasuo) ou onst8a) 'WaSeuaju3 uia 091291 0s4n7 :sonsinbou
INIOVINHIANI 30 ODIND31 "8
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:SEjSUOJOUU BP SEBO) 2 Se ap ejezsa Jeziuefio 'ouegues auodsues) dp ejeasa a suaBeia se :ezuedio - ||
SUMjE a Jarej Yreur-a Jopuodses 'Sopesas sejpue 'seaiboye o28i deny é Japuate (esaf usa mognd ce oi
orajfuuoo op:
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“Sousuan à sojuauiedinha “stanguu ap ogSensasuoa
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“opinppuoa ojpau jan :apepuejoo5a ap ne:
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onajdiuos orpaus ouisuz :sousinbay
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“jexuaus apnes ap apas e 2 oxny 0 sezueiho *o31n395 O esed oupegen ap seifagensa sesogepa 'sodinha sesapn - 1
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A OXaNv
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35 eitÓ sopeiaq 36 IL é SaSuad SanStaUe se opudiv; "sopenizja seweidopironajo so Jenciday !solusaw sop ogiemess
ap sapMpucs se augos So-opumuao Smutsa ed sajuaned sesedaig :osm ep sed)puos Los oeisa amb sajanhe oe)
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so alaiengeamuenh 4 AgeRpenh suajuo) “olode ap sodjpyem sonno opuempeas a ogilinio or oopurssed sexdopuopo
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OU JmOQPIa) “IaBemwzaju Ep CUNOS ap SOMAIAS Na JeMINNY IseuiDigod siemuDMa axquiraua oe Opueunuios oesenasuco
vas epd opuejar 'epesuviio oyjegem ap apepiun E soe isougo à eDumojSuen “enje “OESsuupe e sauasayos sowamipazod
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convexo ese jd e sopenmperas sa
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eu seuey Jenasgo ap apepiemuana eu alexo o zejay no ajuaped O esa à ejanas "woBeusy cp apepyenh e aiajuo) - A
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“ra *egesBonsisoraun "egesfiosn “eyesfosaysty) auuexa ap od o auiojuas “apog ojuawedinha
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“eojojpey ap ejes e equimegua
o à epenbape ejuauinson ep osn Ou o-mquaLio “OpSeJyNUap| Ens à auexa op opipad nas asajuca “auaned o euordazoy - 11
“ouessaau as oruawedinba op ogsumnuei
à [820] Op ezadiuiy e extajos “oyjasede op openhape auaweuoloun; à aiwalquie op tapão 9 ezodui e opurayuDA (eomonsuag
à eyesfowew 'x Soley) sOzSojopes sowesa ap ogjemjess v esed muawedinha o a eo 9 eedastl auaueucig - 1
seupuuns ogsuosag
“IeolesyoJd assejo ap oyjasuo> tua osnsidas “erBojorpes usa oamuapy osuna :soustnbey
VISCIOIOVA INI ODINDIL “6
“oeSuny Ens E Sauasau! donas op Sapepinte Sep ojuatuiajonasap o esed sejauey sento Je)n33%3 - AIXK
“eg eUNOjuI ap sewesdosd à sojuawedinda ap as-opuez|un “ogSeme ap EaIp E SeNuaunas sejaer seynaexa = XX
“ougssazau opuenb 'erdojoipes ap sapepinne seu Jem ny - HIXK
“soausgejsa sunajoq ap opSeiogeja e senigissod
3 Saueyisinbas so EJEd SO|-EI2QU SP UI E SAjUDUQUad SADSEJOUE SE Cpuazej "sopeniaja sewesZoipseonaja so J2ns1Ba - IIXX
“SOUISaN SOp OBSeE9) DP SIOÍIPUD SE aIGOS SO-OpUEMDLO SEXO JEM Sajuaped Jesedarg - [XX
“asn ap sagóipuos was ogisa anb saonbep oesisodas eJed 'sonou
ap ogiisinbe e opuodosd “eifinun ap sejes se agdwos anb soyjasede sop jeuonun; opeisa ojad “aquawajuaveuuad “ez - xx
to218snu jeuayeu op oeSezuaIsa a tuadezas “uaBene e JejuauO - XIX
“Serlynuto Sep oujusa O sode 'soDjBina SOalun su! so ajuawengernuenb a exgengend suajuoo - AX
(
enewns oejunsag
ou onsigay aundewsajuz usa ojadtuos souadns asim sousinbay
Oui3NNa NIE
olegpaus souadns Djad sepeuniaiap sereja10) sejas seno Jeqnsaia - por
tusaBeunaguz 3p
SBPEPIANE SP SOAUE/A SEWUPIO913UI 2 SOPEp JeNSida à OS) Epe3 é SOHESSO32U WIDHEUajU3 2p SOpepimo SO Jeuesdosg - xx
“opSeade ens e JevoIsINadAs à SOayadsa sojuawenipalu ap anboisa o Jejonuoa à sanasg - XIX
:soay sonsidas
SO JemEOSy à SAAE SOP [NpiNpu! ZT 2p TT CUBeg CVy E “UaSeuNajua ap OSnIAS Op 25S319)UI OU JEZIUESIO - NIAX
!SBDped sOp OIaUaJEdLLOS O SEDUIPIADIA 9 SOLANO 3X SOIEI DP "SOUQIEIOGE] DP Solexa sezesdy - IIAX
“onpolu ONU pUaje 10,12)50U EJed Sojuaweaipou
opuenstunupe 'siepradsa sagiezilgow! no sonneino opuaze| “eSUBOp nO SaIUapDe ap OsE3 ta "50410705 sOJalutd seysaid - IAX
“Sajuaop sop oeSanuaiêNy ap soinas soe s3pavoug - AX
“onpauu ajanuo» gos erdera) se>ydy - Aux
“ojuaunnoNuasap suja
nas Opuenuslgo “mod aleuisap “ogimnusap Jeaa eJed deu E OpuejuBLO "0208101 Onaupad “oxIgja> onawnad 'emje
“OSad “OBIEULEA OgSEIUIE “QUIMIY JOJOUI-O2ISA-OINAU OQUILIAJONUISAP “SIENA SIEUIS OpUE3yUIA EINyNItIand Jensayã
“sauedonsed
sop Daisy Jejsa-uaq O sesniasse EJEd 50110205 SONAWUA Opuejsasd “oidiiunty ojad sopinowoid sojuana ap sedogueg - NIX
:apnes ep opSewesdosd ep oeSejene à OpÍn3axa 'ojuawefauejd ou sediamea - 1X
“SejaIp 3 SOJA LIEIpau "OQUNEjEI) OE OJUEND SEIP9UU SSQSUD5BIM Sep OJUSWLIdiuNa OJexa O OpuEjUaLO à opueayuar
“eye no OgSeuaui Ep Opuenb 'Saseijiey à sajuaned e enUMISISSE ap soyjegen Jenzara no/a seuapuoos “EMO - IX
“sopessasd
sOSnas Sop oquaeoSagsade or Opuesi “WaBewiauo ap 0427) 3 ONENSIUIUpe JMJ 3p sagiunas ap sedpnseg - x
“onpiatpui op apnes ep enoujau e opuesia seueuues
à extdojonapida eDUENtdiA ap seweiBoJd sou à [8108 Wa SIOAISSUSUES SESLOOp SEP DJoNUO> 3 opSUnaId eu Jedoreg - 1
“aja jeNeU-21d Op eueuoduui e “zopiesS eu sopepina
SO DIOS SajueISaS SE Jeguey Ojuaefauejd aigos sagSejuano Opuep “ay ep apnes ewesford O snonuasag - IA
“auaped oe ojuawejes o JeINSasse EJEd OMpau Op O8559Id E LO? 0ps02e ap sopenbape sieu steuajew
à Sojauleoipau 'sojuatuedinha ap osn o aigos opurjuayo à opuruapiooa “opueulas) “sastipene snas so seuols:nadns - IA
(
sas exmpIa ta OpuOd “Soja uave OBStasd ap ajonuos “OE!
“spuiDeA “ogSaiui “ogSepeur “ongeina “exsejd à anfues ap cesessunupo “uia ofesajua ap seje, sesionp Jepoaa A
tesupingos
=p sojiauedinha sec opuejissazau “Soquawezipau » somposd ap opiendiueiy e opirap ocsvunueoo e aijains
s3-A
“seSuDOp 30 JO E Sepruisap sepjpau ap oge- saud sojuatuequay
à Sojuawenpaw ap ogsensuuipe e sopeuapne sop' a sauesas sep
ES OBSEINpA E JEUANQ A
“owegen ap sadinba Jeuoisuuadas 3 seuapsooo seuias =|
“SDS Pap Jeúo) PJEU OQUaNUjUs3251p à CALCPIU!'SONIBUIjIAUUOS AP OgSeaeme "oquatueosapsade auensuos
opuifinia “soonapl Sojaunaquos wasandas anb sexajáuios à sepezjenadso sejasey Jeinaao Wa Jenigesuodsos as - 11
“ujaBeuiaua ap ejeosa Jezjeas “sasanajed sep “(Souaunsajua à sonu2a1) Wadeuajua ap adinba é Jeuapioo) - 1
seuguns ogsLosag
“NINOD - WaSeunaju3 ap jeuolSay oujasuo) ou ornsiday “wadewaju3 uia orajdwos souadAs osin7;sousinday
VOGVNICHOO) OUINHIINS 'Z
“OleNpaN JOUadAS Ojad SepeuiNsa)9p sejejassos sejasey sesno sernaaxa - MAX
“smuajuanuos sagêmos
se JuaBns à “apepoedezur e 2 oujegen ap souejd 'Seuoissyold “Sasejoasa sassasajui soe ajusuy sapnjye sens 'oquaweuodiuos
ap Sowadse snas “ajuajo Op SOUPpUapuaId a sIeuOISSyoId “sieuoDESNpa Sajuapazaue sop asjpue eu Jesogejo) = AX
“smsequatua duos sejsinanva ap Jediied -1AX
“oujeges oe oquaueysnhe a jeuoissyoJd oe3ajas e ouios usaq *exidodepadoaisá opSejuauo veis WO3 'sosno “a apeprujou
“apepuejossa “assasaqui 'sexyadsa sagpade “jejuauw janu “apepieuossad ap 'Songajos à SeNpiNpui Sajsa se|dy - AX
“apepijeuosIad Ep SILUOlONS SOWOISUEI SOP a SIEjUU Sapepiusajua ap oguanaid 3 ojuawejem
“oxuspuilerp ou tua saiui anb sOz1do]ozisd SaJ01ey 50 Opuepnisa 'sonpiNpu! sop ojualwensoduuos op asjpue ap Jedoied - AIX
oninbisd ousIUEaal OE 9 OUEWNY OjUaLWE)JOÓLUOS OR SORHE[EI SOIYNUAD SOpep Je>nde o seasdsajui SuN - MIX
“Sapepiuusajua ap oquauie es à 0)US0UBeIp O sed soniSojojedo sd sopep opuasauso; 'soajpau Jeipeny - 1X
“opesuads|p sas e oqualuejesy à ODusUÍeIp O Bsed oeSezyisar ap sopojau sono
opuezgan a Sagiunas ap opuediused “sarsor opuesiide “onpiaipui o asgos iene anb salojes 2p euanyui e sesjeuy - IX
!ogjez|vas-o)ne Ens é Jogo 95 BJPd OQUaueNIaS) dp SaAesje “OUJEQE OU ONpINpUI Op ouauieisnle O JaAOUOId - X
:sag3uny ap a:
oeSe>ynuapy e opuezieas jeuoissyoid quaweuras à opejuano 'ogSaras “ojuaiueInHDa) De Senueya! sapepiane se segnasxa - XI
“aujegen De epeaide eiBojoaisd ep seno no sopojau 'sasa opueande 'stenoissyosduynus
sadinba Wo opuesogejo> jeossad cuuaduasap op ogseijene ap ojaweyurdwose à sadSednas ap asgpue semaja - mA
(
sep oesendue » a sájuar and sojeds:
soujaui oe
pe ease ep sajojas sonno uva seansed x
"aja 'Saypaso "sejoasa *ougua
:apepiuniios
eu EqNUES VP PHES Sp Sadinda stjad sepnonuasap sapepinge se “ennedoied à epeujniedusoo eudo; ap Ieuoisnadas -HA
!sIeJOdIO) SEAGIA/SUDISI4 SAPEPINAV SEP ron NONUaSap
ou Sajoyuou/5310peyDey ouioa uaseme led *apnes ap souenunuioS saWialy SO BASApUI SIEUOISSyoJ SO JeDedeo - HA
“ejjtyes ep apnes ap sadinby se tuos ojunfuos ua 'siesodsos
<e)nesd ua OUJEgEN OP OlVIUIAONUASAP O BIRM |eDUSIOA LOS apepiunivos ep soquiaw no/a steuoissyosd seaynvap -1A
tepuajoi e ajequioa a jeros
oBSnpui ap ENSOdOIA QuiO3 epuaNAuOS ap soxqnd sodedsa sop ogSeman ep oesezuojen e a ogdendure e esed anquivoo - A
“eqnd oejenstuupe ep sasojas sos onp so usenpaui
anb apnes wa s1e20] sapepuoud ap ojuníuos a 2:gos “enjwes ep apnes ap sadinba se epesdaju! euno; ap 'saçõe sejnamy - IA
“aquaueuiad OPÍENP3 AP OSSaD0JM UN ap ONuap 'oSnas ua wadezipuaide ep
svrBojoporaui siewap à 05€2 ap OESSHIsIp “opeuoisuniadns oruauiequediwose “opSedimJed-o ap eos e qos "eljues ep apnes ap
sadinby se toa ajuatueunf apnes a oesunu “stesodio) SeJMpId/ENSH4 PPEPIAV uia aluauentaA OLHEINP JEJODIOdOIG - A
“sjeJodO3 SedNEJO Sep Jaze à auodsa op “ejnfas eisy apepiane ep otau 10d 'sapepiuniuos seu jersos
ebusumad ap uauguas o wajduue anh saode oa (eos oesnjau! ap soedsa ap opSeisa é JENAUSDU] "opepinone op opênpo:d
e vpueasaq “apepmqeiaunA E OgÍmOIM E a so>su Sop opSezurunu e “oeuanaid € mesa anb SBOdeULOIUI SENHA - AL
“apepluntos € ojunl siesodios sEzneId à SedIsy Sapepinne samonuasag - tl
“seunadesay sorafoud sauasayip ap opSejogeja eu souensn sop enue opsediied e waugissod anb
& jeos auodns ap sapas ap OgSeuno; é iueSas0ney anb 'SojualEdpau ap ounsuo op ogónpas e wesaJoney anb “stanyssiusuen
oeu Sedu2op Sep Sajuas0zap SOUep sop à soneiBe sop oeinpas é 'ogseindod ep epa ap apepiend e Jesoupiy - 11
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Ou petunen “segedasmipessod “stesqauo> SeSuDOp “a50/035a 'samjotus *s034yjsod SONS p 0859] jeney eisjesed “ejnpoluabes
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OtSuny ap sencid a soxajas “apepijqisuas Jejnane apepigeisui “ojuzuow ap apnijdue esed sozynadsa senso) “sieinisod
sagÍenene opuezIeas “sexnguunas a sexnpunen “sexipadouo sa93vaje ap sajopeuod sajusped so Jegencas a semen - 1
“sajuaped sop exnbisd a exisy osdenyqeas e sejtsaxg -
“BUaped op o91sy aquaunajonuasap o OpueyueduoDe 'sez|sy sapepnecesuy sep oquauejes) O Jenjapa a sewesZo sd Veneny- |
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VLNadVEaLOISIS'S
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“Joesexgey dinssod opuenb) obnuas op apeptssasau e uio> opsose ap ojou! no ojnotan atua - mx
“oujegen ap ajuapize ap ody sanbjenb eyogo e aquaiuenerpaus sesuniuo) - 11x
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“Sapepiusajua ap oxuatueses a 03S9uierp 0 esed soo/fojmedosisd sopep opusdauso) 'sompau sempeny - 1x
“opesuads|p sas e oqualuejes à OJusquieIp O esed ocótaguar ap sopozu
SONO Opuez|an a sagiunas ap opuediaed “saisay opueaNde “onpraipu! o aJgos weme anb sasoje ap eovangui e sesgeuy - x
“opSeajeas-oine ens é 1ajgo as eJed Ojualueuian) ap sanene (oujegen ou onpiapui op oquaweisnfe o sanowoug - xi
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* opuezjed! “jeuoissyold OjoluBuIan 2 OpÍejuouo “ogSojas “oualwenas oe semnejas Sopepame se densa - IA
toujegen oe epeaide ei3ojozisd Ep 5831439) NO Sopopu “sajsa) opueagde 'steuoissyosdajnus
Sadinba was opuesogejos 'jeossad oquaduasap op oesegene ap ouaweyuediuoze a sagiednao ap asjgue Jemaya - HA
“oyjegen ou oesejshes soreu! Jengissod esed jeossad op oquatequediose
O opueanalgo “jeuoissyold apepredes 3 sagpude ap wafepuos opuezieas 'seistnanva a senoid “sajsa Jeaijde a seziuesso IA
“oquawesnte
“oxinbisd OnauinjONU3SAp OU OpUeSA “apnes ap apepiun e Sopequnuedua sose> so a apepjundios c ojuauipume se
“exi oxusoudep
o à opsejuano é OU EJEA SENIHO]ONISA SEUDAA OpUEIIdE 3 OpUBIOQE|S “I8VOSEINpA BOIS E Jeuavo & Japuaiy - 11
“jenpinpu| ojuawejsnfe oe 2 saidoBepadosisd
OBSequaNO E SENSIA WNO3 "apepieUOS JAM EP EUPUIP EP à OUEUNY OJuaUIeLoduios Op opnysa oe Ongejas “53053ap ap epeuior esed
DjvaluiusaasIp à apepiedes 'so>1uapy SOjaWDaNuOS Opuiáia “epeziperradsa à exajduyos ezaimeu ap apepiage sejnaaxg - |
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“JBDOS ENUGISISSY à OBÍOWOJA IP EJOpeUIpI007 2 JUMLPI1UIA) JeJOSSASSY = AXX
“IBDOS 05/4195 ap sEagpAdS2 sdoiunas sesino a Sagssuuos ap sedomara - AIXX
“SBIUDJP3 SEWNE) Ap Ora eyuediuose a oeSewaLO - 11XK
“SJeIDOS SEWIG]GOIE SOP OEÍNIOS EU [E120S OÍIUAS 2p SEXyLIadSa SEzID9A à SOporau so sede - I1XX
“Sasejnaqued a SONQNd SOjuauisajageisa wa |e1D0S OSinias op ogdnaaxa à obSaug - xx
“jenos obuues ap sojunsse
asgos sopewjawasse soquana 2 opSejnedes ap sosina “sossajduos “sanuodua “Souguiuias Jeinzaxa à seuapuoas “efaueja - XX
“IEDOS OÍINIOS BP eUBIeU E a1gOS Sammaued a saçdeuiojui “ienad sopne 'Seshuza) seruad “seuonsia sezmeay - 1
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sop ogieisaid ep oualwesotunde ajuauewsad O esed opuesogejo “OBies O Wo> sejejasos sejasey senno sejnoaxg - IX
“onpimpui op opdowoId a ogienbape esed 'sose3 ap opnisa a ojualwelauejd ou jeuoissyosdyyntu adinba ap sedoques - IX
“sopenbape sosidessjoisy soquawnasui a sauawedinba opuezun
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“opepiqeios e sejnunso a apepinissosãe ep oge10q no elieasap e sarowosd esed esmeuiaysis
euuOy 2p “o-2pueuias “sonnbisd sewajgosd ap sasopenod sauaped wo) sodol a sopniaxa souawexejas s32e4 - x]
“ojuauejes e oj-equtuieDua noja cesnadiuos e ajjon elape O anb ap sagóipuoo sep esed "sengodsap sa05aj seu 50310308 sound
SO Opueisajd “saperiepow se opueyuedwo e “ordounty ojad soptzieas songuodsa solana Wa oNuauiipuaje Jeisajg - A
“Sajualuejen Sop sopeynsas so uoo JInquiVOS EJPd “aja 'suLop “epue sejas ap
epenhape situ estauem e sasenuuey nojo ajuaned oe Opuensuolap 3 opuesdro “euLIp epia Ep sapepinde se seuato - NA
“ouojesado-sod a aid ou
SEpeRNHO) SISeu Sajuaided a sevidojosauiã sagdermyje ap sasopenod sauaned sondesajoisy sosindas tuos serem a JeieAy IA
“lesadyand a opinesf opro ou sasaujnaus se sexidesajoisy SENUZA] ap SPNeNe Jequediode a Jenny - A
“Jejnoseno!puea a euqrestdsas eldesajo!sy ap sesypadsa se1u3a) opueande “seneipies setáunio
“SOHpiO) sowsWewnen 'asojnosaqa “seluowinaud seisepsainbuog sevou|nd euasyua “ewse “aunbuosg :ouio> sasejnasenoipues
* SaJeuound-omnajdosesoy Sagiaaje :ap Sajuas03ap sa0Sexun] Sep ojuaeem o Jemoxo o Jefauejd “egeny “apepanos
* O-opueilajuras “onpiajpui o sed
jea1 opuennalgo “jesquas joxua “ouBuivauw “aujnvonod “
UsHeunen 'sewedazjnpesiod 'sieJgaiao sesuaop “asouapasa “sena “
Had sonJau ap ogsaj en ersgesed
PLUNES) “[esgaJ02 JejAaseA DNUDpiDe “ooo sesidojosmau sagõaaje ap sejanhas Sep oxuawenes O seinoaxo à sefaueja eNeay = A
“leuonuny opepiedeau! & OpuluaAdid OLO3 WQ “EDUZLYAP Ep 0sad O opunutuip sergojojed sep sejanhas se stanpas
2 Onnalgo ofna “ojuawejen o wisse seuisajop 9 seperaye sesmnsisa sep jeuonun; apepnedes ap janu 0 seyguapr esed “ejnosnu
OESUN ap senoJd à soxajas “apepiaisuas sejnnue apepigeisui “oquawinow ap apnyjduwe esed soxynadso sajsa) 'siesmisod
sagieiere opueziea; 'sexnetunas é sexgewnes 'sexpadono saoizaje ap sasopeod sajuaped so Jegentas a
Ay =
:seuaied sop extnbisd a exsy oeSenpqeas e sey239x3 - ||
judia Op Oinsy crua UiAon ve diuoe 'sezsy sapepiede ui sep qquaejen 0 seja o sm segeny
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“ONEIpouu! Jouadns ojad sepeuluanap seiejas10 sejasey sesino ssymaarg - x
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SOp Og)eIsaId Ep Muauesowude susuewsad o esed opueiogejo> “Oles o wo> sejejas:03 sejasey Senno sermos - XIX
togse ndod
€ OJUaLUpUBIe JOYjoU! esed auaueNEIp so-Opuequeduwos 'sopeuipiogns snas seua a Jeuauo Jeuoisimadas - MAX
“eja8 a ogdejndod e ouawnpuaje o Jejuauo à s3nowio:d tsed jesng apres ep ogsuanaig
“Pp BUUPCNE) E OpuPUap1OC? “sopepino snas 3 2209 Ep SEjUDOp Sep opSuanaid e ojuenb apepiundios é Jeuauo - NIAX
“a9ey ep OSSO à soJejreu 'sauap sop oJusouieip sazojageisa esed 'siesnpo ap sajduis seueuap seyesBorpes sores - IAX
“equopoo ua esjenadsa
OE 0583 O JeyuitIEdUa EJPd 'OJUaUEJS NO EJNSUOS Ep OpISEDO JOS SO-OpUeuniera 'Sajuap sop oesnpo bus e sesnsougeia - AX
“Seuap a e30Q ap sagiaajuy ap serem no “oesjnae
nO BIBinUa-SOd EIBELOUIDY JIVOARIA EJPM '|PINUDIEU NO [EJ0 EIA SOPEUINIID)DP SOWDIWENPAU JEIISIUILIPE PO J3A3/95344 - AIX
“:sentBuaS a sajuap sop ogdajord eu soj-pjuDLO esed so-opueisinanua “auaifiy ap sopepina so saai soe sewjasisozy - 1x
“sonno a seio) ap ouoge "seua ap oessanuca 'sosinsas e sopeaduua ap
OBSSIUpe EJed Sopeysare 1330140) ap LUI E “SI)42P SO 3 [E3NQ pepino e opueunuexa 'engensiuupenuopo enuad sazes - 1X
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SOp OpÍeNaSUO) E JBHOLOJÓ BJEA 'SONPIOJ & SOXBINUID “So3IUIp Sojuauyipaz0)d opuesn “e0q ep sagõnaje ap emeu - IX
“etypisa e Ja20jaqensau no oesensew e 'ouequap ogõio o
JMASGAS NO Jejajdusoo esed “senyanoud SeD)02 NO Sageisnuaut Opue3o/o> 'elsguap 8002 ep saued Jesneisas no amasgns - x
“oBnajui ap 5029) ap Oedejrasu! é seua Esed “oJejsEy Oputespo SeNBuaS à sajuap sop euejyosd ezadus Jazeg -x1
“muap Op OpÍUNy é à PULO) é Janajageisas a ossaa0id Op ojusweneide o Jejina ted 'senno a osno 'eueçaasod “qua “ewedjgue
OuIOS “siepadsa sepueisqns a soujasede “sojusuna sui opuedasdua “eupIuap opieineisas Jemiaja a Saga sejesL = IA
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LEI 3.703, DE 9 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de interesse público da Diretoria Municipal
Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a contratação temporária para atender à necessidade excepcional de
interesse público da Diretoria Municipal de Assistência Social, nas condições previstas nesta Lei.
Parágrafo único. A contratação a que se refere o caput deste artigo, somente será possível quando comprovada a
impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro, e, desde que não haja candidato aprovado
em concurso público aguardando nomeação.
Art. 2º | Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público para fins desta Lei, aquela que comprometa a
prestação contínua e eficiente dos serviços da Diretoria Municipal de Assistência Social e que não possa ser satisfeita com a
utilização dos recursos humanos que dispõe a Administração Pública Municipal, ou que não justifique a criação ou provimento de
cargos.
Art.3º | O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, será feito mediante Processo Seletivo Simplificado - PSS,
dispensado de concurso público, dentro de critérios estipulados pela Diretoria Municipal de Assistência Social no ajuste sujeito à
ampla e prévia divulgação, inclusive através do Diário Oficial do Município.
Art. 4º | A contratação de que trata esta Lei, será realizada pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por
igual período.
Parágrafo único. Nos casos de extrema relevância e urgência, o contrato poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo constante
do Art. 4º desta Lei, através de ato administrativo assinado pelo Chefe do Poder Executivo e publicado no Diário Oficial do
Município.
Art. 5º) A contratação somente poderá ser realizada em observância à dotação orçamentária específica, e, mediante prévia
autorização do Chefe do Poder Executivo, em procedimento administrativo específico, o qual conterá a justificativa acerca da
ocorrência das situações que as autorizam.
Art.6º | A contratação de que trata a presente Lei, será feita após Processo Seletivo Simplificado - PSS, de provas, de títulos ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, com caráter objetivo, após ampla divulgação prévia, inclusive
no órgão de imprensa oficial do Município, prescindindo de concurso público.
4 12 O Edital do Processo Seletivo simplificado deverá conter, no mínimo:
|-O prazo de inscrição, não inferior a 15 (quinze) dias;
Il- O objeto da contratação temporária, observadas as hipóteses previstas no art. 2º desta Lei;
Il! - O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado - PSS;
IV - Prazo de duração do contrato a ser celebrado, respeitado o prazo máximo previsto no art. 4º desta Lei;
V- Os critérios objetivos da seleção, os quais deverão estar expressos em cláusulas que explicitem os pressupostos minimos
de contratação, em consonância com a natureza e a complexidade da função a ser desempenhada;
VI - O número de vagas a serem preenchidas;
VII- A função, a carga horária e a remuneração;
VIII - As etapas do processo de seleção e o respectivo calendário.
8 2º Os candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo,
observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e observada a ordem de classificação.
Art.7º | À remuneração, quantidade de vagas e carga horária do pessoal contratado será fixada de acordo com anexo |, desta Lei
Os contratados ficarão vinculados ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social, com direito e deveres regulamentados no
contrato.
Art.9º | As infrações disciplinares atribuídas ao contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância, concluída no
prazo de 30 (trinta dias), assegurada à ampla defesa.
(arão.] O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:
!- Pelo término do prazo contratual;
Il - Por conveniência motivada da Administração Pública contratante;
Ill - Por iniciativa do contratado; e
IV - Pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte dos contratados, apurada em processo administrativo regular.
Parágrafo único. A extinção do contrato, nos casos do inciso Il e Ill, será comunicada com a antecedência minima de 30 (trinta)
dias.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei.
Art. 12. | Fica proibida a contratação, na forma desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.
Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso
XVI do artigo 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários.
Art, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e
dois (9/6/2022).
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
[Parte Integrante da Lei 3.703/2022]
ANEXO |
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
CARGO PSICÓLOGO
Nº DE VAGAS a)
CARGA HORÁRIA 40 horas
SALÁRIO R$ 3.814,37
REQUISITOS: Escolaridade mínima de nível superior com formação em Psicologia; Conhecimento da legislação referente à
política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.); Conhecimento da rede socioassistencial, das políticas públicas e
órgãos de defesa de direitos; Conhecimentos teóricos, habilidades e domínio metodológico necessários ao desenvolvimento de
trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos (atendimento individual,
familiar e em grupo); Conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em rede e
atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos; Conhecimentos e habilidade
para escuta qualificada das famílias/indivíduos.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações;
Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as
especificidades e particularidades de cada um; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos
familiar, individuais e em grupo; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas, quando necessário; Realização de
encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito;
Trabalho em equipe interdisciplinar; Alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas;
Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos porcessos de trabalho; Participação das atividades
de capacitação e formação continuada da equipe, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas;
para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos
encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.
CARGO | EDUCADOR SOCIAL
Nº DE VAGAS ( 04 |
CARGA HORÁRIA 40 haras
[ saLário | R$ 2.670,13
REQUISITOS: Escolaridade mínima de nível médio completo; Conhecimento básico sobre a legislação referente a política de
Assistência Social, de direitos socioassistenciais e direitos de segmentos específicos; Responsabilidade no sigilo envolve a
proteção e o resguardo dos profissionais e usuários envolvidos; Habilidade para se comunicar com crianças, adolescentes,
famílias e indivíduos; Conhecimento e experiência no trabalho social crianças, adolescentes, famílias e indivíduos em situação
de vulnerabilidade e risco.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar atividades socioeducativas, de convivência e socialização; Contribuir para o fortalecimento da
função protetiva da família, da prevenção de rompimento de vínculos familiares e comunitários; Apoio à Equipe de Referência
na identificação, registro e acompanhamento das necessidades e demandas dos usuários, assegurando sempre o sigilo das
informações; Realizar o planejamento, execução e monitoramento de atividades individuais e coletivas, organizar e facilitar
pessoal e violação de direitos;
CARGO o AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO FEMININO
—
Nº DE VAGAS 04!
CARGA HORÁRIA 1720 horas
SALÁRIO R$ 1.212,00
REQUISITOS: Ensino fundamental incompleto
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar serviços de copa e cozinha como preparar e cozinhar alimentos, prestar atendimento aos
servidores e alunos; providenciar os serviços de manutenção em geral; ter sob a sua guarda materiais destinados às atividades
de seu setor de trabalho, bem como materiais de competição esportiva e outros; zelar pela limpeza e conservação de praças,
parques, jardins, recintos e prédios municipais; solicitar e manter controle de materiais; conduzir ao local de trabalho
equipamentos técnicos; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela
conservação e manutenção de sanitários públicos; executar outras tarefas semelhantes e afins.
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/06/2022
tai O A comcaa—
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ
Estado do Paraná
PLE 30/2022
82º E também motivo de rescisão da contratação, nos termos desta Lei, a nomeação ou designação do
contratado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de
confiança.
83º Em caso de afastamentos a que se refere o inciso | do artigo 8º da presente Lei, os contratados deverão
apresentar justificativa ao órgão com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas no caso previsto na alínea
“a” e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência, nas situações previstas nas alíneas “b”, “c”, 'd" e
“e”, apresentando o documento de justificativa.
Art. 11 O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, assegurando-se o pagamento das verbas
rescisórias, em especial 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional:
| - Pelo término do prazo contratual;
Il - Por iniciativa do contratado.
81º A extinção do contrato, nos casos do inciso Il, será comunicada com antecedência minima de 30 (trinta)
dias, ou, pelo pagamento de aviso prévio.
82º A extinção do contrato, por iniciativa do contratante, decorrente de conveniência administrativa,
importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia até o término
do contrato.
Art. 12 Efetivada a contratação autorizada por esta Lei, o contratante encaminhará a respectiva
documentação ao Tribunal de Contas do Estado, para fins de registro.
Art. 13 A contratação nos termos desta Lei não confere direitos nem expectativa de direito à efetivação no
serviço público municipal.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos cinco dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e dois (5/4/2022).
Marcelo dos Reis
Prefeito em exercício
DC 14.026/2022
Estado do Paraná
ANEXO |
PLE 30/2022
Parte integrante da Lei Municipal nº 3.674/2022
RELAÇÃO DE CARGOS
Nº QNT CARGO CARGA HORÁRIA | VALOR DO SALÁRIO
1 35 Auxiliar de Educação Infantil 40H semanais R$121200
2 13 Auxiliar de Manutenção e E R$ 1.212,00
Conservação Feminino 40H semanais |
É] 02 Auxiliar de Manutenção e E
Conservação Masculino 40H semanais R$ 1.212,00
4 02 Auxiliar de Secretaria de Escola 40H semanais R$ 1.212,00
5 01 Intérprete de Libras 40H semanais R$177110 |
6 07 Motorista de Transporte Escolar 40H semanais R$ 1.836,17 |
TOTAL: 60 |
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4800 - Sitio: www ivaipora pr.gov.br - CEP: 88870-000 - Ivaiporá/PR
Estado do Paraná
ANEXO II
PLE 30/2022
Parte integrante da Lei Municipal nº 3.674/2022
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
1. AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Requisitos: Ensino médio completo
Atribuições do Cargo: Atender global e permanentemente grupos de crianças, segundo orientações
recebidas; auxiliar professores na aplicação de programas, psicopedagógicos, mantendo em harmonia o
trabalho desenvolvido com as crianças; valorizar e ajudar a desenvolver as capacidades considerando as
necessidades das crianças: corporais, afetivas, emocionais, estéticas e éticas, na perspectiva de contribuir
para formação de crianças felizes e saudáveis; estar comprometido com a criança, dando-lhe atenção e
cuidados necessários para o crescimento e desenvolvimento, compreendendo sua singularidade;
acompanhar, junto com professores e direção da escola, a aprendizagem dos alunos no que se refere à
elaboração e registro dos relatórios de avaliação; cumprir horário determinado pela escola, atendendo às
necessidades da mesma; participar de encontros, cursos, palestras e reuniões visando a atualização que
propicie o aprimoramento de seu desempenho profissional; realizar higiene individual das crianças e
providenciar a higiene do ambiente físico e dos materiais, segundo as normas estabelecidas: administrar
alimentos; executar as atividades lúdicas programadas e oportunizar recreação livre às crianças; cumprir as
demais atribuições determinadas na Proposta Pedagógica- Administrativa da escola; executar outras tarefas
correlatas.
2. AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO FEMININO:
Requisitos: Ensino Fundamental incompleto.
Descrição sumária: Executar serviços de copa e cozinha como preparar e cozinhar alimentos, prestar
atendimento aos servidores e alunos; providenciar os serviços de manutenção em geral; ter sob a sua guarda
materiais destinados às atividades de seu setor de trabalho, bem como materiais de competição esportiva e
outros; zelar pela limpeza e conservação de praças, parques, jardins, recintos e prédios; escolas; solicitar e
manter controle de materiais responsabilidade; conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos: varrer,
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www.Ivaipora.pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaipora/PR.
MERDA, open
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ <<,
Estado do Paraná
NE do o Pares
PLE 30/2022
escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e
manutenção de sanitários públicos; executar outras tarefas semelhantes e afins.
3. AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO MASCULINO:
Requisitos: Ensino Fundamental incompleto.
Descrição sumária: Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão; executar
trabalhos braçais; executar serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins,
garagens e seus veículos; Zelar e cuidar da conservação de equipamentos públicos municipais, tais como
escolas e praças; comunicar qualquer irregularidade verificada; efetuar pequenos reparos e consertos;
executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e
desmontagem de motores, máquinas e caldeiras, confecção e conserto de capas e estofamentos: operar,
entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas, arame e
similares; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e
motores; abastecer máquinas; manejar instrumentos agricolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita,
preparo de terreno, adubações, pulverizações e similares); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo
funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; carregar e descarregar veiculos em geral;
transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção, móveis e outros; fazer mudanças;
proceder à abertura de valas; efetuar serviço de capina em geral; auxiliar em tarefas de construção,
calçamento e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, pesagem e contagem de materiais; aplicar
inseticida e fungicidas; cuidar de currais e terrenos baldios; alimentar animais sob supervisão; lavar peças e
dependências de oficinas, garagens e similares; executar serviços de jardinagem compreendendo:
semeadura, transplante de mudas, poda, preparação e conservação do solo de praças e jardins públicos;
irrigar, adubar e conservar o solo apropriado para produção de mudas; controlar a produção e distribuição de
mudas do viveiro municipal; coletar sementes e mudas de plantas nativas; distribuir, mediante autorização
superior as mudas do viveiro municipal; relatar anormalidades verificadas; zelar pelas instalações do viveiro
de mudas do Município; fazer os trabalhos necessários para o assentamento de pedras irregulares,
paralelepípedos ou alvenaria poliédrica, tais como: determinar o alinhamento da obra, preparar o solo,
assentar pedras, lajes, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de pedras com asfalto; abrir, repor
e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio; executar serviços de operação de máquinas e
equipamentos intervindo nos trabalhos de provisão de materiais, orientar o pessoal na utilização de máquinas
e equipamentos do setor; propor baixa e alienação dos veículos considerados inservíveis; zelar pelos veículos
e equipamentos sob sua responsabilidade; executar serviços nas redes elétricas e hidráulicas, de pedreiro e
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone!F ax: (43) 3472-4600 - Sitio: www. ivaipora.pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaipora/PR.
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Es
Estado do Paraná
Participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por iniciativa própria, desde que aii
zado pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função; Organizar a documentação dos
alunos matriculados no ensino extracurricular; Auxiliar a equipe pedagógica e direção para manter atualizado
os dados no Sistema de Controle e Remanejamento dos Livros Didáticos; Fornecer dados estatísticos ineren-
tes às atividades da secretaria escolar, quando solicitado; Participar da avaliação institucional, conforme ori-
entações da SEED; Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias;
Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com
os demais segmentos da comunidade escolar; Participar das atribuições decorrentes do Regimento Escolar
e exercer as especificas da sua função.
5. INTÉRPRETE DE LIBRAS:
Requisitos: Ensino médio completo e Proficiência em Tradução e Interpretação de LIBRAS (PROLIBRAS ou
FENEIS);
Descrição sumária: Interpretar; acompanhar, orientar e apoiar os professores, que atuam nas escolas
municipais que atendem alunos com deficiência auditiva/surdez ou surdocegueira; Mapear as escolas e
classes em que constam matriculados alunos com deficiência auditiva/surdez ou surdocegueira que não se
comunicam oralmente e atuar como intérprete dos mesmos; Organizar os cursos de formação de acordo com
as necessidades de cada grupo de profissionais da unidade escolar e comunidade que constam matriculados
alunos com deficiência auditiva/surdez ou surdocegueira; Participar como intérprete das reuniões
pedagógicas, dos espaços de formação, projetos e eventos promovidos Secretaria da Educação Municipal;
Promover ações nos quais os participantes das atividades possam expressar suas ideias, avaliar suas
possibilidades e desenvolver o conhecimento em Libras, bem como a conversação e fluência nesta língua;
Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades oferecidas aos alunos; Realizar os ajustes necessários para
que as ações desenvolvidas alcancem as expectativas propostas no planejamento; Confeccionar e
disponibilizar recursos didáticos para o ensino de Libras; Planejar e acompanhar as atividades pedagógicas
desenvolvidas em parceria com os demais profissionais das Unidades de Escolares, na perspectiva do
trabalho colaborativo da comunidade escolar, quando necessário, em consonância com o projeto político
pedagógico; Elaborar e realizar registros solicitados pelas Unidades Escolares em documentos como: planos
de trabalho, relatórios, pareceres descritivos, dentre outros; Participar do planejamento, acompanhamento e
avaliação das atividades desenvolvidas com alunos com deficiência auditiva/surdez, na perspectiva do
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FoneiFax: (43) 3472-4600 - Sitio: waww.ivaipora.pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaiporá/PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPOR
Estado do Paraná
LO QRas
trabalho colaborativo. (LEI COMPLEMENTAR Nº 280 de 13 de dezembro de 2017. ); dominar e interpretar a
língua de sinais e a lingua portuguesa para estabelecer a comunicação entre pessoas ou grupo de pessoas.
6. MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Requisitos: Ensino fundamental completo e carteira de habilitação na categoria D
Descrição sumária: Dirigir veículos e pesados e ônibus a qualquer ponto de área urbana e fora dela,
transportando pessoas e/ou cargas dos locais estabelecidos; Manter o veículo sob sua responsabilidade em
perfeita conservação, verificando o nível de combustível, óleo, água, calibragem de pneus, cargas de
extintores e outros, substituindo pneus e peças simples em caso de emergência, limpando-o interna e
externamente, a fim de deixá-lo em perfeitas condições de uso; Informar as condições do veiculo, para que
seja efetuada a manutenção preventiva ou corretiva nos períodos pré-estabelecidos; Zelar pelo bom
andamento da viagem, verificando se a documentação do veículo está completa e atualizada, obedecendo as
leis de trânsito e adotando as demais medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer acidente, a fim
de garantir a segurança das pessoas; Executar outras tarefas compativeis com a função determinadas pela
Chefia imediata.
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FonelFax: (43) 3472-4600 - Sitio: vw. Ivalpora pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaipora/PR
11/08/2022 10:19 Lei Ordinária 3655 2022 de Ivaiporã PR
www.LeisMunicipais.com.br
LEI 3.655, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições e a
ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de
Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de
16/05/2005, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
e Art. Ficam alterados os anexos Il, Ill, IV e V da Lei Municipal 1.269/2005, nos seguintes termos:
5 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo:
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
ANEXO II
L Cargo Nº de Vagas | Carga Horária | Vencimentos
Cirurgião Dentista 06 40 horas R$3.238,41
Dentista Bucomaxilofacial 02 20 horas R$ 3.390,78
Dentista Endodontista for) 20 horas R$ 339038 |
Dentista especialista em pacientes com necessidades especiais | 02 20 horas RS 3.390,78
Dentista Periodontista 2 20 horas R$ 3.390,78
Educador Físico os 40 horas [rs 2.500,00
Enfermeiro 10 12x36 horas R$ 3.390,78
Engenheiro Ambiental 01 20 horas R$ 2.877,37 |
1—
Engenheiro Civil 01 40 horas R$ 5.086,12
Fisioterapeuta 02 30 horas R$ 3.081,34
Fonoaudiólogo 02 30 horas R$ 3.081,34
Médico Clínico Geral 01 E horas R$ 13.600,00
Médico Clínico Geral 04 12x36horas | R$ 13.600,00
Terapeuta Ocupacional 02 20 horas R$ 3.081,34
GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL
ANEXO III
https:/lleismunicipais.com.br/a2/priilivaipora/lei-ordinaria/2022/366/3655/lei-ordinaria-n-3655-2022-dispoe-sobre-a-criacao-de-novos-cargos-e-s.... 1117
11/08/2022 10:19 Lei Ordinária 3655 2022 de Ivaiporã PR
Cargo Nº de Vagas | Carga Horária | Vencimentos
Técnico em Enfermagem | 15 12x36 horas R$ 2.583,08
Técnico em Saúde Bucal | 06 40 horas R$ 1.511,24
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO:
ANEXO IV
—
Cargo Nº de Vagas | Carga Horária | Vencimentos
Atendente de Saúde | 10 12x36horas R$ 1.720,53
a |
Auxiliar de Farmácia | 04 40 horas R$ 1.720,53
1
Auxiliar de Farmácia | 04 12x36horas R$ 1.720,53
Ficam ampliados o número de vagas dos seguintes cargos do Grupo Ocupacional Profissional em complemento ao Artigo
49, ANEXO Il, da Lei Municipal 1.269/2005:
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
ANEXO II
[ Cargos Carga Horária | Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas
[ p |
Médico 24 horas 03 03 01
+
Pedagogo 40 horas 01 01 01
Psicólogo 40 horas 06 06 03
Veterinário 20 horas 02 o1 01
Enfermeiro 40 horas 08 03 10
+
Nutricionista | 40 horas 04 03 01
Art. 3º | Fica ampliado o número de vagas do seguinte cargo do Grupo Ocupacional Semi Profissional em complemento ao Artigo
49, ANEXO Ill, da Lei Municipal 1.269/2005:
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL
ANEXO III
Cargo Carga Horária | Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas
Técnico em Informática | 40 horas 03 02 01
Ant.4º ] Fica ampliado o número de vagas do seguinte cargo do Grupo Ocupacional Administrativo em complemento ao Artigo 49,
ANEXO IV, da Lei Municipal 1.269/2005:
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
https:/Neismunicipais.com.br/a2/priilivaiporallei-ordinaria/2022/366/3655/lei-ordinaria-n-3655-2022-dispoe-sobre-a-criacao-de-novos-cargos-e-s... 217
11/08/2022 10:19 Lei Ordinária 3655 2022 de Ivaiporã PR
ANEXO IV
| Cargo Carga Horária | Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliada!
4
Auxiliar Administrativo | 40 horas 57 34 | 18
Fica ampliado o número de vagas dos seguintes cargos do Grupo Ocupacional Operacional em complemento ao Artigo 49,
ANEXO V, da Lei Municipal 1,269/2005:
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
ANEXO IV
| Cargo Carga Horária | Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas
Auxiliar de manutenção e conservação feminino | 40 horas 70 41 10
Borracheiro 40 horas 01 00 01
| Mecânico de veículos pesados 40 horas 05 03 01
Fica ampliado o número de vagas do cargo de Educador Infantil, pertencente ao quadro de profissionais do magistério
municipal, constante na Lei Municipal nº 3.409/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal de Ivaiporã/PR:
Carga Horária | Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas
| Cargo
1
| Educador Infant | 40 horas | 94 | 89 55
Art. 7º | Os requisitos e atribuições dos cargos criados no Art. 1º 61º, estão descritas no anexo |, O qual é parte integrante da
presente Lei
Ant, 8º JEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolivar Rother", Gabinete do Prefeito, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
dois (9/3/2022).
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
[Parte integrante da Lei Municipal nº 3.655/2022]
ANEXO |
ATRIBUIÇÕES E CARACTERISTICAS DE CARGOS :
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
REQUISITOS DO CARGO: Curso Superior completo em Odontologia, com diploma de Cirurgião-Dentista; Registro no Conselho
Regional de Odontologia - CRO.
https://leismunicipais.com.br/a2/priifivaipora/lei-ordinaria/2022/366/3655/ei-ordinaria-n-3655-2022-dispoe-sobre-a-criacao-de-novos-cargos-e-s... 3/17
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
ANEXO II
| Cargos | Nº de Vagas | Carga Hor
Arquiteto | 83/40 horas
| (Carga horária alterada pela Lei nº 1457/2007) (02 vagas acrescidas pela Lei nº
2417/2013)
Analista em Administração Ensino Superior | 82/40 horas
passas secial | 82120-horas
tassistente social + 23|48-horas
+tRedação-dada-pela Lei nº 1457/2007)
assistente social I 15/30 horas
| (Redação dada pela Lei nº 2417/2013)
[-===aananaanasoasnnnosnnnnonnnoi o noi oo nono nono [-=============-- [-==========»
Bibliotecário | 81/48 horas
[-======..nnncoooonsa osso ons nono one n oo oiii nn [-=======.0..... |-=======——-
-=0=- |
Cirurgião Dentista | 96/20 horas
| (e3 vagas acrescidas pela Lei nº 1457/2007)
| e3|
EESESS SE SEER de me 00 o pe q [--====== === 0 0000 [0000000000 no
-es== |
cirurgião Dentista | 96/40 horas
| (Cargo criado epla Lei nº 3655/2022)
2 pe pa pm 00 0 0 e a uia [--======= ===. 00 0 [= 0 00000000.
na |
Contador | 81/40 horas
| CARGO PREENCHIDO
|Dentista Bucomaxilofacial | 82/20 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 3655/2022)
IDentista Endodontista 82/20 horas
| (Cargo criado epla Lei nº 3655/2022)
Farmacêutico Bioquímico
(o5 vagas acrescidas pela Lei nº 2417/2013)
[Fisioterapeuta | 91/20 horas
Itei PROFISSIONAL CONCURSADO)
e is pç |---=====—---
[Fisioterapeuta | 82/30 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 3655/2022)
PRESAS | 81/20 horas
| Fonoaudiólogo | 82/30 horas
| Cargo criado pela Lei nº 3655/2022)
(SEM PROFISSIONAL) (0a VAGA EM CONCURSO)
|esssasasantaccctoo on nono nn nnsssosannasoooasanooo [-===========-== [-========--
---e== |
|Médico | 84/20 horas
| (o1 vaga acrescida pela Lei nº 3655/2022)
| | e3|
| £01-vaga-aerescida-pela-Lei nº 1457/2007)
| | e2|
[ (03 PROFISSIONAIS CONCURSADOS),
[--=ssnsssscasasososasssosaaanao sono ooinooaonooo [-=========00==-- [-========-=-
|Médico Clínico Geral | 81/48 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 3655/2022)
[-=sssaaenaaancoooo nono o onnnno osasco soacconnan oi |--==-co=anennnn |-=========--
acesas |
|Médico Clínico Geral | 94/12x36 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 3655/2022)
(SEM PROFISSIONAL) (01 VAGA CONCURSO)
[e-==saaaaanacoooooo nn ooo nn nnssooosasaancooanno ooo |-==ece=.=eeseso= [-=========--
umuses | E
|Médico obstetra I 81/20 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 1516/2008)
Eae ns oa [-=-e====0.onnn |-====c====-
IMédico-pediatra | 21128-horas
Ea %
É
Ed
o
|Médico pediatra | 83/24 hor Et; RR]
| (Redação dada pela Lei nº 2417/2013)
|Nutricionista | 84/40 horas
| (Carga horária alterada pela Lei nº 1457/2007) (01 Vaga acrescida pela Lei nº 3
655/2022)
e3|
81/28-horas
EEESSDSNEESSMCSESSSSCAS CASS FELARD= conemdnena enmemm [=== === mmesemecenios) e micereoiatenenas
|Pedagogo | BB|40 horas
| (01 Vaga acrescida pela Lei nº 3655/2022)
I | ea]
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
O |-==sesecesecsco |csnssaseses
|Presutndco | 81)48-horas
[Procurador | 88/20 horas
| (Redação dada pela Lei nº 2417/2013)
[--=0ssssseecasssseceacossseeaascoosooooscenonooo |-========00.0... [--==-....n.
cecsee |
[Professor de Educação Física | Be” horas
| (06 vagas acrescidas pela Lei nº 2417/2013)
| | es]
|
sa | sem minêraams | asencecassamamm
essa |
|Psicólogo | 21128-horas
| k
|Psicólogo-— — — g2|48-horas
|-tRedação-dada-pela Lei nº 1457/2007)
|Psicólogo — 84|48-horas
+-t(Redação-dada-pela-Lei-nº 2056/2011)
[Psicólogo | B]|40 horas
| (03 Vagas acrescidas pela Lei nº 3655/2022)
| (05 PROFISSIONAIS CONCURSADOS)
] ez| | (Redação dada pela Lei nº 2417/2013)
[--======0eeesenecoenenenenanananananaa ooo sono ooo |-====eescesaeeam [e--==-meneoo
[Terapeuta Ocupacional | BB|20 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 3655/2022)
Veterinário
(01 Vaga acrescida pela Lei nº 3655/2022)
|Zootecnista
| 91/40 horas
[diminuir tabela
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL
ANEXO III
| Cargos | Nº de Vagas | Carga Hor
|
|Desenhista [o oz]40 horas
| (01 vaga acrescida pela Lei nº 1619/2009)
| 82]
|(DOIS PROFISSIONAIS CONCURSADOS)
[--===="=.000cccccss-asecaanenenansocacencoseanenço [-=====emeeononon |-======.....
-en-= |
[Técnico Agropecuário 88/49 horas
| (05 vagas acrescidas pela Lei nº 2417/2013) Ei
| | e3|
| t02-vagas acrescidas pela Lei nº 1457/2007)
| | 82]
po [=== eesnecosono [-=====-....
[Técnico em Educação Física | 81/48 horas
[==5s cacem maes CEE TST DIES DDE sim me mrmeread Esu | cocuuuscussascas [em SR,
ITécnico em Enfermagem I 15/12x36 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 3655/2022)
[Técnico em Cadastro Econômico |
(SEM VAGA EDITAL)
|Técnico de Esportes | 81/40 horas
| (SEM PROFISSIONAL CONCURSADO) (SEM VAGA EM EDITAL)
|Técnico em Informática | 84/40 horas
| (o1 Vaga acrescida pela Lei nº 3655/2022)
| | e3|
| (92-vagas acrescidas -pela-Lei nº 1157/2007)
| | 82]
[Técnico em Saúde Bucal RR) horas
| (Cargo criado pela Lei nº 3655/2022)
|Topógrafo | 82/40 horas
| (o1 vaga acrescida pela Lei nº 2417/2013)
| es]
(01 VAGA CONCURSO)
jescessusaeseasasacaean aceso ouso se mecenzeaemenanão | menememneenennes [rec m
mem |
[Técnico em Enfermagem | 20/40 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
[Técnico em Meio Ambiente [o eslso horas
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
PS (63 vaca 64 concurso
fostes 8 MENS mL 1 SR À Pp |-========= === 000 [=== == 000000
[Técnico em Edificações | 82/40 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
(UM PROFISSIONAL CONCURSADO) (SEM VAGA EM EDITAL)
| |
lexpandir tabela
+
lê
[Auxiliar de Enfermagem I
| (Redação dada pela Lei nº 1619/2009)
lauxiliar de Farmácia |
| (Cargo criado pela Lei nº 3655/2022)
lauxiliar de Farmácia |
| (Cargo criado pela Lei nº 3655/2022)
47|48-horas
+(t5-vagas acrescidas pela Lei nº 2417/2013)
+ k —32|
j i 1457/2807)
[Educador Infantil I 94]48 hora
s | (Redação dada pela Lei nº 1457/2007, por arrastamento da Lei nº 2791
/2016)
lEducador Social | 95/40 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013) 7
|Fiscal de Tributos | 87/40 horas
| (05 vagas acrescidas pela Lei nº 2417/2013)
| | 2]
| (3 PROFISSIOANISCONCURSADOS) (01 VAGA CONCURSO)
[-======0nsanosanaassasaa ooo osso no oiii iii -===========... -========..º
-===-= |
|Telefonista | 84/40 horas
| (02 vagas acrescidas pela Lei nº 1457/2007)
| ea]
lFiscal de Meio Ambiente |
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
|Fiscal de obras | 95/40 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
[expandir tabela
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
ANEXO V
| Cargos | Nº de vagas | Carga Hor
xiliar de Manutenção e Conservação Feminino (80]40 horas
10 pe acrescidas pela E) ne 65 VAGAS
am E
78]
| 420-vagas-acrescidas pela-tei nº 2417/2013; por is da siga
[o
| I se|
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
A [-=======........ [-========..
cesece |
Auxiliar de Manutenção e Conservação Masculino | (58/40 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013) E
(10 PROFISSIONAIS CONCURSADOS) (05 VAGAS CONCURSO)
(o [-========....00 |-========..2
auxiliar na-Educação Infantil | 15|48-horas
2417/2843)
lAuxiliar na Educação Infantil | 45/40 hora
s | (Redação dada pela Lei nº 2417/2013, por arrastamento da Lei nº 2791
/2016) .
[---esaosenana osso sseaescosoennn ooo iii nn |-===="-eeccoeeoa [-=====-...
enem |
|Borracheiro | 82/44 horas
(01 Vaga acrescida pela Lei nº 3655/2022)
|
| o1|
| (SEM PROFISSIONAL CONCURSADO) (oa vaça Em concurso)
[cuidador Social
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
[Eletricista de Autos I 23/40 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
|Gari | 40/44 horas
| (20 vagas acrescidas pela Lei nº 1457/2007)
| | 28]
[Jardineiro | 22/44 horas
| (12 vagas acrescidas pela Lei nº 1457/2007)
|mecânico | 84/40 horas
| (Redação dada pela Lei nº 2417/2013)
|mecânico de Veículos Pesados | 82/44 horas
(01 Vaga acrescida pela Lei nº 3655/2022)
| as
|Merendeira |
| (14 vagas acrescidas pela Lei nº 1619/2009)
|mestre de Obras | 81/44 horas
| (Cargo criado pela Lei nº 1457/2007)
OK
[-===-naaaaaaaaaaaaasss ooo ooo ononoeo nono ooo nin |-===-...nonnnn |-==ee-...oo
ceseee |
|Motorista de Ambulância para o Distrito de Alto] 83/40 horas
|
Porã I I
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
lMotorista de Ambulância para o Distrito del 83/40 horas
|
[Jacutinga I I
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
|Motorista de Ambulância para o Distrito de Santa] 83/40 horas
I
|Bárbara | |
| (Cargo criado pela Lei nº 2417/2013)
|Motorista de Transporte Escolar | 18/44 horas
| (10 vagas acrescidas pela Lei nº 1619/2009)
| | es|
| (Cargo criado pela Lei nº 1457/2007)
A [-=======........ [--=====-----
Motorista de veículos leves | 27|44-horas
+14 vagas acrescidas pela Lei nº 1457/2007)
| | 13
+ (Reenquadrado para o cargo de Motorista de Veículos pesados, pela Lei nº 2608/2
015) à
[--==========.... [--=========
| 18|44-horas
| 424
Motorista de veículos pesados | 65/40 horas
(27 vagas acrescidas pela Lei nº 2608/2015)
(56 PROFISSIONAIS CONCURSADOS ) (01 VAGA CONCURSO)
| | 38]
pa
“2
na área da Saúde, pelo. município de Ivaiporã, estando. pendente:
TAC
MINISTÉRIO PÚBLICO
«do Estado do Paraná
1ºPromotoria de JustigadaComarcadelvaiporã—
Notigiade Fato nº MPPR-0069.17.283250-8
Tozafto é de outro lado, o PODER EXECUTINO DO MUNICÍPIO;
IVAIPORÁÃ, pessoa jurídica de direito público, neste ato" representado pelo ”
Prefeito Municipal, Miguei Roberto do. Amaral, ora COMPROMISSADO, nos .
termos do disposto. no. parágrafo 6º do artigo 5º da Lei n. 7.347/85 - Lei da
Ação Civil Pública (LACP); . o”
CONSIDERANDO que foi instaurada Notícia de Fato nº “MPPR-
* 0069,1%7.283250-8, para apurar eventual irregularidade na abertuta. de
Processo Seletivo Simplificado n. 041/2017 visando-o preenchimento de vagas. .
contratação candidatos aprovados nes Concursos Públicos. originados: fi
editais n. 31/2014 e rig pi
CONSIDERANDO a expedição da Recomendação Administrativa n. 002/2017
para Fe) município de Ivaiporã, a fim de se abstivesse de realizar .o PSS,
Joy
“do
mai
=
Ea
A tio dA
dera
à
ey
do Estêcio do Pardna
1ºPromotoria deJustiçada Gomercadejuaiporã
CONSIDERANDO que os cargos advindos da forma de contratação por Pss-
Processo Seletivo Simplificado, por vezes, conforme a função, implicam ém
peida ou quebra de atuação eficiente do serviço público, posto que a
contratação, -visar suprir lacuna temporária condicionada: a realização da.
concurso;público por prazo não superior a 01 (um) ano:
CONSIDERANDO a futura instalação da UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO- UPA no município de Ivaiporã, que, como salientado,
- Absorverá tais servidores aprovados via PSss; e: PRE
CONSIDERANDO O disposto noartigo 127 da. Constituição da República. | .
“Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial --
à função. jurisdicional do Estado, incumbindoslhe. a- defesa: da;
“ordem jurídica, “do regime. democrático, erdôs intra: e
. Tndlividuais indisponíveis,” E
CONSIDERANDO. a legitimidade e competência conferida ao Ministério Público.
Para tomar dos interessados compromisso de sua conduta às Skigênçias
esalo, diario cominações, detado, de eficácia de. fítulo: xegar
extrajudicial-(Artigo 5º, 8.69, da Lei 7.347/1985, acrescentado O parágrafo pela”
“
E vit
CONSIDERANDO caber ao. Ministério Público exercer a defesa das direjtog: | Tá
* assegurados pa Constituição Federal, sempre que se cuidar de garantir-lhe [o
respeito pêlos;
dá outras Providências");
CONSIDERANDO competir ao Ministério Público zelar pela defesa “dó.
Patrimônio público e-social, nos. termos do. artigo 129, inciso-H
Federal, e tendo em vista que,
- eportunidade inerente a todos os cidadãos participarem ide concurso-pibiico;
"Direito Administrativo Brasileiro. 29º edição. Sto Paulo: Malheiros, página 375.
MINISTÉRIO PÚBNiGO
E do Estado do Paraná
intenção de burlar a Fegra da admissão através de concurso.que permita; aos
interessados, igualdade de acesso aos cargos públicos, bem como no presentê
taso-a postergação no chamamento dos candidatos já aprovados em concurso
- Público; o
CONSIDERANDO a lição de HELY LOPES MEIRELLES!, contida na obrá
" pessoal: E . É
, “O concurso é o meio técnico posto à disposição: da
Administração para obter-se a moralidade, eficiência g
“Aperfaiçoamento de serviço público, e ad mesmo teimpo,
N propiciar igual. oportunidade a todos os interessados que atendam
Os requisitos:da lei, consoante determina o.art. 37, H da cr”:
CONSIDERANDO gue o desrespeito a essas Fegras fere, a toda evidência, q
Princípio: da ebrigatorisgade do concurso Público, na medida em que obstá. a ES
Para a adimissão- em cargos técnicos ou de mero “expediente. De igual sorte;
irpede que Administração Pública obtenha os melhores servidorés, escolhida
em face da disputa instalada no âmbito de concorridos concursos públicos; .
CONSIDERANDO & inequívoca necessidade de correção sobre às práticas . .-
executivas ConitáriasNão.apenas aos ditames constitucionais; .
RESOLVEM firmar o presente:
na forma do que dispõe o art. 127 da Constituição da República, art. 5º 86º da
Lei nº 7347/85, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
1
I
(TAC), inclusive no que tange aos
“PromotoriadeJustipada Comarcade aiporá
prazos, desde que injustificadas ou, 'se no
Prazo previsto nara prática do ato, não prestadas a contento, Segundo juízo, do
Argãopliblico
ministerial Proponente . (nesse Caso, à vista da carência de.
respaldo probante das, justificativas), importará na aplicação de multa no valor
de R$ 00.000,00 (cem mil
reais) em desfavor do PREFEITO. -
COMPROMISSADO Sem: prejuízo de outras sanções legais cabíveis, Inclusive
criminais e cíveis por atos de improbidade. administrativa, devendo o. valor da
multa. a ser Paga ser -Cepositada junto a contá espesffica do: Município;
instituída para os recursés do Funde de Manutenção e Desenvolvimento: dá .
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
Parágra: fo. Primeiro, A mora no cumprimento das obrigações previstas no
Presente termo “carrera a partir do
estipulado nas:ciáusulas correspondentes;
Cobrança: pelo Ministério Público
undo. O não pagamento da multa implicará ainda em sua
corrigida monetariaraente pelo Índice. dor,
1º dia útil que suceder o término do prazo
INPC E lurps de +% (uri por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento), *. Ea
- Sóbre. o: montante apurado, capita
| Simples.
lizado mensalmente pelo regime, de-jurági.
1
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), tanto no aspecto
de execução. judicial da mbtilta, com
fazer, visito que 2: natureza do. prese
O da execução específica da obrigação. de,
nte ajuste é de título executivo. extrajudicial,
consgante teor do artigo 5º, S 6º, da Lei número 7.347/85 e artigo 585, Vil; do.
Código de Processo Civil;
SULA QUINTA
“e
nlieiolião, menôr Cusio anibienta, o
1 “Promotoria de JustiçadaComareade luaiporã .
+ Fá
O Termp.-de Ajustamento de Conduta vincula o atual Prefeito, do Município de
Ivaiporã, na qualidade de representante legal do Poder Executivo Municipal,
assim:como'todos “aqueles que porventura [o] sucedam no mandato eletivo.
Por estarem justos e compromissados, firmam o presente ihstrumento,er.dyas
vias de igual teor e forma para que assim produza os seus efeitos legais. e:
jurídicos, abrigando-se a fazê-lo firme e valioso. por si e seus eventuais .
Sucesscres.
Ivaiporã, 12 de abril de 2017,
verte efa dã Amarál
Prefeiá Municipal s =
/ ). , 0)
("Our MA
Daniele Munstein de Barros
Procuradora Geral do Município
1º Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã
jurisdicional do Estado. incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”,
CONSIDERANDO a disposição do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei
Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o qual faculta ao Ministério Pú-
blico expedir recomendação administrativa dentro de sua área de atuação;
CONSIDERANDO por fim que a conduta noticiada possui em tese vício de le-
galidade e relativa ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência,
previstos no artigo 37, “caput”, da Constituição Federal;
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,
no uso de suas atribuições legais, expede a presente
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
"1
à ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, para que se abstenha
de realizar o Processo Seletivo Simplificado n. 041/2017, notadamente,
para aqueles cargos que já possuam em aberto candidatos aguardando
convocação e nomeação em decorrência dos concursos públicos objetos
dos editais n. 31/2014 e 32/2014, observando fielmente o contido na Lei de
Improbidade Administrativa, bem como os princípios da administração pública
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, notadamente legalidade,
moralidade e eficiência, sob pena de tomaca por esta PJ das medidas judiciais
cautelares e efetivas cabíveis para restaurar a legalidade do ato.
Ivaiporã, 24 de março de 2017.
Cleverson Leonardo Tozatte
Promotor de Justiça
Estado do Paraná
Oficio N.º 29/2022/PMI/RH
Ivaiporã, 23 de agosto de 2022.
À Câmara de Vereadores do Município de Ivaiporã
Assunto: Concurso Público 2022
Nobres Senhores Vereadores,
Em reunião realizada em data de 15/08/2022, onde foram trazidos alguns
apontamentos quanto ao edital do concurso, vimos através deste esclarecer as obscuridades e
ainda apresentar as medidas tomadas a fim de corresponder ao que foi requerido na referida
reunião. Sendo assim temos que, em relação à:
1. Categoria de habilitação do Motorista de Veículos Pesados:
Realmente foi identificado um erro no edital, pois na lei de criação do cargo, qual seja, a lei
1269/2005, diz: “REQUISITOS: 1. Instrução: 1º grau mais Carteira de Habilitação C, D e
E; "Desta forma, solicitamos a Fafipa que procedesse a correção, conforme edital em anexo;
2. Cadastro Reserva:
Ante a solicitação dos nobres vereadores, solicitamos a Fafipa para que fizesse constar
expressamente que além das vagas disponibilizadas em concurso, os demais aprovados iriam
compor o cadastro reserva, podendo ser convocados durante o período de validade do
concurso, a saber: 02 anos, prorrogáveis por mais 02, conforme o interesse e necessidade da
Administração.
3. Requisição dos cargos de Técnico em Radiologia e Interprete de Libras:
Informamos que, em conversa com as diretoras de Saúde e Educação, e após a deliberação da
Comissão organizadora do concurso e também do Prefeito do Município de Ivaiporã, conclui-
se pela necessidade da inclusão de tais cargos no certame. Dessa forma, encaminhamos nesta
feita, o projeto de lei para alteração da lei 1269/2005 para que tais cargos possam ser criados
na estrutura e assim possamos concursa-los neste mesmo processo.
4. Requisição dos cargos de Procurador Jurídico e Contador:
Em análise pela Comissão organizadora do concurso e também do Prefeito do Município de
Ivaiporã, entendeu-se ser desnecessária a contratação de tais profissionais neste momento,
tendo em vista que a administração do município cabe privativamente ao Prefeito, pelo poder
que lhe confere a Lei Orgânica em seu artigo 94, inciso V, a seguir transcrito:
art. 94) Compete privativamente ao Prefeito:
(...)
V- dispor sobre a organização e funcionamento
da administração municipal, na forma da lei;
1 de 4
Q1880Ora ;
Ny 2
Es
q
>
e
NÉ do paro
Estado do Paraná
Desta forma, o Prefeito Municipal tem a autonomia e discricionariedade de
decidir sobre tais contratações e tantas quantas outras forem necessárias, levando em
consideração a demanda, a necessidade e o orçamento do município.
Ademais, para rebater o argumento dos nobres vereadores de que é
obrigatória a existência de um procurador jurídico no quadro de servidores efetivos do
município, temos decisão do STF que ao analisar o Recurso Extraordinário 1.156.016 que foi
manejado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo contra o prefeito de Tatuí
(SP) e presidente da Câmara Municipal com a pretensão de obrigar a criação de procuradorias
municipais. Segundo a decisão, o ordenamento jurídico vigente, a criação de cargos, bem
como a realização de concurso público. são questões atreladas ao mérito administrativo, não
podendo serem impostas pelo Judiciário. em face da independência dos poderes constituídos.
Conforme ementa da decisão a seguir:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE
PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INEXISTÊNCIA DE NORMAS DE REPRODUÇÃO
OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES. CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL. RESTRIÇÃO AO PODER DE AUTO-
ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. INVIABILIDADE.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(STF - AgR RE: XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-
97.2017.8.26.0000, Relator: Min. LUIZ FUX, Data de
Julgamento: 06/05/2019, Primeira Turma, Data de
Publicação: DJe-102 16-05-2019)
Outrossim, temos ainda 02 (dois) outros advogados comissionados
compondo o quadro de servidores, os quais poderiam, em uma eventualidade, suprir a
necessidade, e ainda na falta destes, o Município poderia contratar por outro meio: licitação
ou PSS.
O mesmo entendimento persiste com relação aos cargos de contador e de
técnico agropecuário.
5. Quantidade de vagas ocupadas nos PSSºs das leis emergenciais da saúde e da
Educação x vagas ofertadas no concurso.
Antes de entrarmos no mérito da questão cabe esclarecer como funciona a
estrutura administrativa de um município.
Ao se criar um cargo, criamos também o número de vagas que serão
disponibilizadas para provimento pela administração.
4 qe +
Estado do Paraná
A criação de cargos e vagas sempre precede uma estimativa de impacto
financeiro, o qual juntamente com o projeto de lei, é apreciado e votado pela Câmara de
Vereadores, ou seja, toda a estrutura administrativa do município já foi objeto de análise e
apreciação dos nobres vereadores, conforme art. 10º da Lei Orgânica do Município de
Ivaiporã:
FREE os cargos, empregos e funções públicas serão criados
por lei, que fixará a denominação, padrão de vencimentos,
condições de provimento e recursos pelos quais serão pagos
os seus ocupantes. (Redação dada através da Emenda
Modificativa nº 03/2012).
Desta forma, dentro do número de vagas criadas, temos todo o prazo de
validade do concurso para convocar aprovados para tomarem posse dos cargos que
compõem o certame do concurso.
Lembrando que a validade do concurso é de 02 (dois) anos, contados a
partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogados por mais 02 (dois) anos,
nos termos do art. 7º, III da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã:
art. 7984 administração pública direta e indireta obedecerá,
dentre outros princípios, aos de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência e também ao seguinte:
HI - o prazo de validade do concurso público será de até dois
anos, prorrogável uma vez, por igual período; (Redação dada
através da Emenda Modificativa nº 03/2012).
Como a administração de um município cabe ao Poder Executivo, na
pessoa de seu Prefeito, temos que a administração organizará as convocações de forma a
suprir a demanda das diversas diretorias, sem prejuízo à eficiência dos serviços prestados à
população, mas sempre observando a conveniência administrativa e orçamentária
municipal, buscando um melhor aproveitamento dos recursos humanos disponibilizados.
Outrossim a lei de Responsabilidade Fiscal preceitua que o município que
ultrapassar o limite legal de despesas com pessoal estará impedido de “efetuar provimento de
cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição
decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e
segurança” (art. 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n.º 101/2000).
Para um melhor entendimento, podemos citar como exemplo o caso dos
professores providos por meio do PSS Edital 134. Atualmente temos 61 (sessenta e um)
professores contratados temporariamente no Município, conforme listagem que segue
anexa. O concurso, provavelmente será finalizado, em meados de dezembro, período de
férias escolares, então porque a administração deveria convocar de imediato 61 (sessenta e
3 de 4
Estado do Paraná
um) professores? Fugiria dos princípios da eficiência e seria um mal uso do dinheiro
público.
Tal situação foi trazida, para demonstrar que as convocações obedecerão a
princípios e critérios intrinsicamente administrativos, dos quais cabem ao gestor municipal a
deliberação.
A questão de colocar em edital apenas 120 (cento e vinte) vagas se
justifica pelos mesmos motivos anteriormente expostos, pois as vagas constantes em edital
deverão ser imediatamente convocadas à posse e para que, o cargo de professor por
exemplo, não deixasse de ser concursado neste certame e para que fosse atraente aos que se
candidatos colocamos em edital 03 (três) vagas. Como na estrutura administrativa temos
disponíveis 105 (cento e cinco) vagas criadas para o cargo de Professor, dentro do prazo de
validade do concurso, podemos convocar a quantidade de professores que se fizerem
necessárias, dentro desse limite, sempre observando a ordem de classificação no concurso e
conveniência orçamentária e administrativa do município.
Seguem anexas a este ofício o edital com as retificações elencadas acima e
relatório da estrutura administrativa dos cargos de provimento efetivo, ressalvando que os
cargos de técnico em radiologia e interprete de libras ainda não estão no edital pois dependem
da aprovação do projeto de lei.
Feitas todas as consid, es e apontamentos, acreditamos restar
esclarecidas todas as dúvidas, nos colocândo à disposição para demais esclarecimentos
pertinentes, renovando nossos votos de apreto e cons deração.
Decreto nº 13.829/2021
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
O Prefeito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições
estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais
atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do presente Concurso Público, sob o regime estatutário para o
provimento de vagas do seu quadro de pessoal.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
141
1.2
1.3
1.4
O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação FAFIPA — Campus
de Paranavaí, com sede na Av. Paraná, 794 A - Esquina com Rua Guaporé, 1º Andar - Centro CEP:
87.705-190, Paranavaí — PR, endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br e correio eletrônico
eção visa o preenchimento de vagas, sob o regime estatutário, para suprir a necessidade de
servidores do Município de Ivaiporã — PR.
O presente certame terá prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do
certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Município.
À Comissão Especial de Concurso designada pelo Portaria n.º 234/2022, ficam delegados todos os
poderes necessários para o pleno desenvolvimento do certame, e fornecer documentos/informações na
esfera administrativa e judicial.
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
241
2:
23
24
2.5
2.6
2
A seleção dos candidatos inscritos para o Concurso Público de que trata o presente Edital dar-se-á por
meio de seguintes etapas:
a) Prova objetiva (PO) de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
b) Prova de títulos (PT) de caráter classificatória aos cargos de Educador Infantil, Professor e
Nível Superior;
c) Prova Prática (PP) de caráter eliminatório e classificatório, estritamente aos cargos de
Borracheiro, Eletricista de Autos, Mecânico, Mecânico de Veículos Pesados, Motorista de
Veículos Pesados e Operador de Máquinas.
A convocação para as vagas informadas ofertadas será feita de acordo com a necessidade e a
conveniência do Municipio de Ivaiporã — PR, dentro do prazo de validade do concurso.
Caso haja demanda de novas admissões acima do número de vagas previamente disponibilizadas, desde
que dentro do prazo de validade do certame, a Administração poderá convocar os candidatos
classificados, observando a ordem de classificação.
As atribuições, requisitos e a carga horária dos cargos ofertados estão descritas no Anexo | deste Edital.
O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo Il deste Edital.
O cronograma de execução do certame encontra-se disposto no Anexo Ill deste Edital.
Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de
divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico
www fundacaofafipa.org.br e www ivaipora.pr.gov.br. É de exclusiva responsabilidade do candidato o
acompanhamento das publicações.
3. DOS CARGOS
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 1 de 56
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ - PR
SA O cargo, o requisito, o número de vagas para ampla concorrência, o número de vagas para pessoa com
deficiência, o número de vagas para afro-brasileiros, as remunerações iniciais, o período de realização da
prova e o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:
CARGO
Auxiliar de Manutenção e
Conservação Masculino
Auxiliar de Manutenção e
Conservação Feminino
Borracheiro
Eletricista de Autos
Gari
Mecânico
Mecânico de Veículos
Pesados
Motorista de Veículos
Pesados
Operador de Máquinas
CARGO
Auxiliar Administrativo
Atendente de Saúde
Atendente de Saúde
Auxiliar na Educação
Infantil
Auxiliar de Farmácia
Auxiliar de Farmácia
Cuidador Social
Desenhista
Educador Infantil
Educador Social
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Obras
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
QUADRO DE VAGAS
REQUISITO cHs AC
Fundamental incompleto 40h | 03+CR
Fundamental incompleto 40h | 03+CR
Fundamental incompleto 40h — 01+CR
Ensino Fundamental Incompleto e
possuir curso de eletricista de 40h 01+CR
automóveis.
Fundamental incompleto 40h | 03+CR
Fundamental incompleto 40h | 01+CR
Fundamental incompleto 40h — 01+CR
40h 03+CR
Fundamental incompleto e
Carteira de Habilitação B Ce 40h 03+CR
D;
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
QUADRO DE VAGAS
REQUISITO cHs AC
Ensino Médio Completo mais
curso de informática. 40h 03+CR
Ensino Médio Completo 12x36 | 01+CR
Ensino Médio Completo 40h 01+CR
Ensino Médio Completo 40h 03+CR
Ensino Médio Completo 12x36 | 01+CR
Ensino Médio Completo 40h 01+CR
Ensino Médio Completo 40h 01+CR
Ensino Médio Completo, curso
de desenho arquitetônico e
curso de desenho em CAD, 40h DARCI
curso básico de informática
Formação em Magistério — nível
médio, Curso de Pedagogia ou 40h 12+CR
Normal Superior
Ensino Médio Completo 40h 01+CR
Ensino Médio completo e
conhecimento básico da 40h 01+CR
legislação ambiental
Ensino Médio Completo e Curso 40h 01+CR
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA
PcD AFRO
01 fog
01 01
01 01
PcD AFRO
01 01
01 01
01 02
SALÁRIO
R$1.212,00
R$1.212,00
R$1.212,00
R$1.454,18
R$1.212,00
R$1.705,39
R$1.778,90
R$2.020,89
R$2.048,46
SALÁRIO
R$2.463,30
R$1.893,61
R$1.935,47
R$ 1.212,00
R$1.893,61
R$1.893,61
R$ 1.212,00
R$1.450,65
R$3.845,63
R$2.670,13
R$2.474,97
R$2.474,97
R$ 35,00
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
DA PROVA
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
Manhã
R$ 50,00
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
DA PROVA
Tarde
Manhã
Tarde
Tarde
Tarde
Tarde
Tarde
Manhã
Tarde
Tarde
Tarde
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
Fiscal de Tributos
Professor
Técnico em Saúde Bucal
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Informática
Topógrafo
CARGO
Arquiteto
Assistente Social
Cirurgião Dentista
Dentista — Pacientes com
Necessidades Especiais
Dentista Bucomaxilofacial
Dentista Endodontista
Dentista Periodontista
Educador Físico
Enfermeiro
Enfermeiro
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Farmacêutico Bioquímico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
de AUTOCAD
Ensino Médio Completo
Formação em Magistério — nível
médio, Curso de Pedagogia ou
Normal Superior
Curso Técnico em Saúde Bucal
' e registro no CRO
Curso Técnico em Enfermagem
e registro no COREN
Curso Técnico em Enfermagem
e registro no COREN
Ensino médio completo mais
curso específico
Ensino Médio Completo mais
curso técnico em topografia
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
40h
21h
40h
12x36
40h
40h
40h
01+CR
21+CR
01+CR
03+CR
03+CR
01+CR
01+CR
QUADRO DE VAGAS
REQUISITO cHs AC
Curso Superior em Arquitetura e
Urbanismo e registro no Conselho am 01rCR
Curso Superior em Serviço Social e
registro no Conselho El O1+CR
Curso Superior em Odontologia e
registro no CRO 40h 0Ax6R
Curso Superior em Odontologia
com especialização para pacientes
com necessidades especiais e 20h 0146R
registro no CRO
Curso Superior em Odontologia
com especialização em 20h 01+CR
Buxomaxilofacial e registro no CRO
Curso Superior em Odontologia
com especialização em Endontia e 20h 01+CR
registro no CRO
Curso Superior em Odontologia
com especialização em Periodontia 20h 01+CR
e registro no CRO
Curso Superior em Educação Física
(Bacharelado) e registro no 40h 01+CR
Conselho
Curso Superior em Enfermagem e
registro no COREN am | 01xCR
Curso Superior em Enfermagem e
registro no COREN 12x36 01+CR
Curso Superior em Engenharia
Ambiental e registro no CREA 20h 0t:6R
Curso Superior em Agronomia e
registro no Conselho on DuSEs
Curso Superior em Engenharia Civil
e registro no CREA 40h oreR
Curso Superior em Farmácia e
registro no Conselho 40h QuGR
Curso Superior em Fisioterapia e
registro no CREFITO 30h G1*6R
Curso Superior em Fisioterapia e 30h 01+CR
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA
+ Dou
R$2.474,97 Tarde
R$2.018,96 Tarde
R$1.633,27 Tarde
R$2.905,76 Manhã
R$2.905,76 Tarde
R$2.905,76 Tarde
R$2.905,76 Tarde
R$ 90,00
. PERÍODO DE
SALÁRIO REALIZAÇÃO
DA PROVA
R$5.721,49 Manhã
R$3.814,37 Manhã
R$3.564,19 Manhã
R$3.731,89 Tarde
R$3.731,89 Tarde
R$3.731,89 Tarde
R$3.731,89 Tarde
R$2.751,50 Manhã
R$3.814,37 Tarde
R$3.731,89 Manhã
R$3.166,83 Manhã
R$3.166,83 Manhã
R$5.597,78 Manhã
R$3.814,37 Manhã
R$3.391,32 Manhã
R$3.391,32 Manhã
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Ódio a
í
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
registro no CRF
i ri Curso Superior em Medicina e E E R$14.968,1 d
Médico Clinico Geral registro no CRM 12x36 | 01+CR 6 Tarde
A ai Curso Superior em Medicina e . . R$14.968,1 Manhã
Médico Clinico Geral registro no CRM 40h 01+CR 6 an
nn É Curso Superior em Nutrição e E .
Nutricionista registro no Conselho 40h 01+CR R$3.814,37 Manhã
Pedagogo Curso Superior de Pedagogia 40h O1+CR - - R$2.670,13 Manhã
Profésia” pautação Curso Superior em Educação Fisica 20h OMCR - - R$204647 Manhã
Es Curso Superior em Psicologia e . º ã
Psicólogo registro no Conselho 40h 01+CR R$3.814,37 Manhã
Terapeuta Ocupacional Curso Superior em Terapia op ocr - - R$339132 Manhã
Ocupacional e registro no Conselho
E Curso Superior em Medicina . E
Veterinário Veterinária e registro no Conselho 20h 01+CR R$3.166,83 Manhã
AC = Ampla Concorrência. AFRO = Afro-brasileiros. CHS = Carga Horária Semanal. PcD = Pessoa com Deficiência.
4. DOS REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO
41 São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores do Município de Ivaiporã, Estado do
Paraná:
a) Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
b) Ter, na data da nomeação, idade minima de 18 (dezoito) anos completos;
c) No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
d) Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
e) Possuir os requisitos indicados no Anexo | para o cargo ao qual se candidatou;
9 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nomeação no cargo
público;
9) Não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e
controladas, salvo os casos de acumulação expressas em lei;
h) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser
considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a nomeação.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato
das condições estabelecidas neste Edital.
5.2 Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche
todos os requisitos estabelecidos neste Edital.
5.3 O candidato, ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de
nascimento e localidades de nascimento e residência.
5.4 O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu
representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário
eletrônico de solicitação de inscrição disponivel pela via eletrônica.
5.5 As informações prestadas no formulário eletrônico de solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, podendo o Município de Ivaiporã - PR e/ou a Instituição Organizadora
excluí-lo do Concurso Público, decisão esta, que será deliberada em observância a natureza e gravidade
situação fática, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
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5.12
A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de solicitação de inscrição, bem como a
falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação determinarão o
cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época
a eliminação automática do candidato, sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a
irregularidade seja constatada após a nomeação do candidato, ele será exonerado do cargo.
Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou
qualquer outro meio não previsto neste Edital.
No ato da inscrição, o candidato poderá optar por mais de um cargo, devendo observar os períodos de
aplicação da prova (matutino e vespertino) estabelecidos na(s) tabela(s) do item 3 deste Edital. Não será
admitida ao candidato alteração de cargo após a efetivação do pagamento da inscrição.
As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via internet.
Das inscrições via internet:
5.10.1 O período para a realização das inscrições será a partir das 08h do dia XXIXXIZ022As 23h59min
doldia!XKIXKIZO22, observado o horário oficial de Brasilia - DF, por meio do endereço eletrônico
www fundacaofafipa.org.br
5.10.2 O valor da taxa de inscrição será de acordo com o disposto na(s) tabela(s) do item 3 deste Edital.
5.10.3 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:
a) acessar o endereço eletrônico;
b) selecionar o concurso pretendido;
c) declarar ter lido e concordado com os termos do edital;
d) inserir o número de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
e) preencher os campos de dados pessoais, endereço, contato, e definir uma senha de
acesso pessoal;
b)) selecionar a vaga pretendida:
9) selecionar a modalidade de Concorrência (Afro-brasileiro, Pessoa com Deficiência, Ampla
Concorrência), quando houver:
h) selecionar a condição especial, caso necessário;
|) selecionar o campo “Efetuar Pagamento”, imprimir o boleto bancário do Banco do Brasil
(código 001), conferir se os três primeiros números da linha Digitável iniciam-se com n.º
001, bem como, conferir se os últimos dígitos da linha Digitável confere com o valor da taxa
de inscrição de acordo com a(s) tabela(s) do item 3. Caso haja divergência nos números
dispostos no boleto bancário, NÃO realize o pagamento, e imediatamente entre em contato
com a Fundação FAFIPA por meio dos canais de comunicação.
5.10.4 Destaca-se, que todo esse procedimento se dá em virtude do aumento de número de fraude com
relação à emissão de boletos bancários. Deste modo, é dever do candidato certificar-se, quanto à
existência de instalação de antivirus atualizado no computador o qual se utilizará para efetuar a
sua inscrição, estando o mesmo livre de qualquer virus Malwares. Referida precaução, se deve ao
fato da possibilidade de existência de mecanismos mal-intencionados que adulteram o código de
barras do boleto de pagamento, ocasionando a não quitação do boleto, caso tenha sido gerado de
forma adulterada.
O candidato terá sua inscrição deferida pela Instituição Organizadora somente após o recebimento da
confirmação do banco referente ao pagamento de sua taxa de inscrição.
5.11.1 O candidato que efetuar o pagamento de sua inscrição e posteriormente realizar o cancelamento
desta não fará jus ao reembolso do respectivo valor pago.
5.11.2 Do mesmo modo, não fará jus ao reembolso do respectivo valor pago, o candidato que cancelar
sua inscrição e posteriormente efetuar o pagamento desta.
A Fundação FAFIPA e o Município de Ivaiporã — PR não se responsabilizam por Boleto Bancário, emitido
através de endereço eletrônico diferente do www fundacaofafipa.org.br
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5.25
A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição repassada pela Instituição Financeira.
Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, alterar o cargo para o qual se inscreveu,
após a efetivação do pagamento da inscrição.
Não será considerado o pedido de inscrição não efetivado por motivo de ordem técnica de computadores,
falhas de comunicação ou congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferência dos dados.
O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público, desde que a prova
objetiva seja realizada em períodos distintos para cada cargo, devendo observar os períodos de aplicação
constantes na(s) tabela(s) do item 3 deste Edital. Não havendo disposição de períodos distintos no item
03 deste edital, o candidato deverá optar em se inscrever para concorrer a um único cargo.
5.16.1 O candidato poderá alterar o cargo o qual pretende concorrer, até a realização do pagamento da
inscrição, a partir disto será confirmada a inscrição que tenha sido paga.
5.16.2 O candidato que tenha realizado mais de um pagamento, não terá a devolução da importância
paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade. A devolução da
importância paga somente ocorrerá na hipótese de cancelamento do Concurso Público.
O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária credenciada até a data
de seu vencimento, devendo ser observado os horários de compensação das Instituições financeiras.
Sublinha-se que os boletos inerentes as inscrições possuirão vencimentos próprios, respeitado o prazo de
inscrição do Concurso Público. Caso o candidato não efetue o pagamento de seu boleto bancário até a
data limite estipulada, deverá o mesmo, acessar a “Área do Candidato”, disponivel no endereço eletrônico
www fundacaofafipa.ora.br, até o dia KOUde00000WUdE!2022 e imprimir uma 2º via de cobrança. As
inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas, tampouco aquelas realizadas
após o vencimento do boleto bancário.
5.17.1 Recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link citado no subitem e efetue a emissão do
boleto com a antecedência necessária para atender ao limite de horário de compensação do banco
que o candidato irá utilizar para efetuar o pagamento, para que seja possível efetuar o pagamento
da taxa de inscrição dentro do prazo registrado no boleto.
Em hipótese alguma, será processado qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida
no subitem 5.17 deste Edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.
Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as
pagas em depósito, PIX ou transferência bancária e, tampouco, as de programação de pagamento que
não sejam efetivadas.
O Município de Ivaiporã - PR e a Instituição Organizadora não se responsabilizam por solicitação de
inscrição via intemet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades
conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição.
Das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição:
Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelas
normas deste Edital.
A solicitação de isenção da taxa de inscrição para O Concurso Público será realizada somente via internet.
Somente será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que pertençam a família inscrita no
Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per
capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.
Da Isenção — Cadúnico:
5.25.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição na condição de hipossuficiente
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5.33
deverá:
a) solicitá-la a partir das OBhidoldialXKXXIZOZZARSAS 23h59minldoldiaDOIXXI2022, observando o
horário oficial de Brasília - DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de
Inscrição, disponível no endereço eletrônico da Fundação FAFIPA, www.fundacaofafipa org.br.
b) indicar no Requerimento de Isenção o número de Identificação Social — NIS, atribuído pelo
CadÚnico;
c) o candidato que requerer a isenção na condição de economicamente hipossuficiente deverá
informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram
originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo
cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que
tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo
para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do
pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais através da
“Área do Candidato” disponivel no endereço eletrônico www .fundacaofafipa.org.br.
d) mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar
o indeferimento do pedido de isenção do candidato, por divergência entre os dados cadastrais
informados e os constantes do banco de dados do Cadúnico.
5.25.2 O Município de Ivaiporã - PR e a Instituição Organizadora não se responsabilizam pelo não
recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores ou falhas
de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do
candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferências de seus dados, sendo
de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação da sua solicitação de isenção.
O envio desta solicitação não garante ao candidato a Isenção. A solicitação será deferida ou indeferida
após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.
A exatidão dos documentos anexados é de total responsabilidade do candidato. Após o envio, dos
documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo por
meio de pedido de revisão e/ou recurso.
O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção estará sujeito a:
I. cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da
homologação de seu resultado;
H. exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e
antes da nomeação para o cargo;
IR declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação:
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste Edital:
d) não apresentar todos os documentos solicitados.
Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no endereço eletrônico
O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá interpor recurso,
através da “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico www .fundacaofafipa.org.br, no prazo
máximo de 02 (dois) dias úteis, subsequentes a publicação do deferimento das isenções.
Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da
taxa de inscrição, o candidato poderá optar pelo pagamento da taxa, desde que realize-o dentro do prazo
disposto no item 5.17.
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5.33.1 Os candidatos que não tiverem seu requerimento de isenção deferido e que não realizarem o
pagamento da inscrição no prazo estabelecido no subitem anterior, estarão automaticamente
excluídos do certame.
6. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)
6.1
6.2
6.3
Às pessoas com deficiência serão reservados o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas
a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as
atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência do candidato.
6.1.1
6.1.2
6.1.4
6.1.5
As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência são correspondentes às da Lei
Estadual 18.419/2015, bem como a Súmula no 377 do STJ, e as demais normas que venham a
ampliar o rol de critérios para as Pessoas com Deficiência.
Caso a aplicação do percentual de que trata O subitem 6.1 deste edital resulte em número
fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitando o
percentual máximo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no certame.
Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com
número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
No decorrer da validade do concurso, caso surja(m) nova(s) vaga(s) para o cargo que o candidato
com deficiência concorreu, o candidato com deficiência classificado em 1º lugar na lista de vagas
reservadas será convocado para ocupar a 5º vaga aberta. Os demais candidatos classificados
como PcD serão convocados para ocupar a 21º, a 41º e a 61º vagas e, assim sucessivamente,
observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados.
A compatibilidade da pessoa com deficiência com o cargo para o qual se inscreveu, será declarada
por junta médica especial, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado
inapto para o exercício do cargo.
A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário
e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital.
Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:
6.3.1
6.3.2
Ao preencher o Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição ou o Formulário de
solicitação de Inscrição, conforme orientações do item 5, respectivamente, deste Edital, declarar
que pretende participar do concurso como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado
o tipo de deficiência que possui;
Enviar cópia autenticada e digitalizada do Laudo Médico com as informações descritas no subitem
6.3.2.1 e 6.3.2.2 deste Edital;
6.3.2.10 laudo médico deverá ser cópia autenticada e digitalizada, estar redigido em letra legível e
dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com
expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença -
CID, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do
CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados
os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data de publicação
deste edital.
6.3.2.20s candidatos deverão acessar a “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico
ww fundacaofafipa.org.br, e anexar durante o prazo de inscrição a cópia autenticada e
digitalizada do Laudo Médico disposto no subitem anterior em formato PDF, com o tamanho
máximo de 5 (cinco) MB (megabytes).
6.3.2.30 Municipio de Ivaiporã - PR e a Instituição Organizadora não se responsabilizam pelo não
recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores
Edital de Concurso n.º XXK/2022 - PMA Página 8 de 56
situação do pedido de reserva.
6.4 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado
como não portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla
concorrência.
6.5 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e de acordo
com as Legislações pertinentes, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência,
será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.
66 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência será
publicado no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
6.6.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como Pessoa com Deficiência (PcD) poderá
interpor recurso, em formulário próprio através da “Área do Candidato” disponível no endereço
eletrônico mw. fundacaofafipa.org.br, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis,
subsequentes a publicação do deferimento das inscrições.
6.7 O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência (PcD), se aprovado no Concurso Público, terá seu
nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista específica dos candidatos aprovados para pessoas
com deficiência.
6.8 Não havendo candidatos aprovados para a(s) vaga(s) reservada(s) às pessoas com deficiência,
esta, será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.
7. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E CANDIDATA
LACTANTE
TA Da Solicitação de Condição Especial para a Realização da Prova Objetiva:
7.1.1 O candidato que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, portador
de deficiência ou não, poderá solicitá-la com amparo na Lei Estadual 18.419/2015.
7.1.2 As condições específicas disponíveis para a realização da prova são:
a) Prova em braile, prova ampliada (fonte 25);
b) Fiscal ledor, intérprete de libras;
c) Acesso à cadeira de rodas;
d) Tempo adicional de até 01 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos
portadores de deficiência).
7.1.3 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, deverá
requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência, no prazo de inscrição estabelecido no Anexo IIl deste Edital.
7.1.4 Para solicitar condição especial, o candidato deverá:
a) no ato de inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais condições
especiais requer;
b) enviar cópia autenticada e digitalizada do Laudo Médico, conforme disposições do subitem 7.3
deste Edital.
7.1.4.10 laudo médico deverá, ser cópia autenticada e digitalizada, estar redigido em letra legível,
dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com
expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença —
CID, justificando a condição especial solicitada.
7.1.4.2Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses
anteriores à data de publicação deste edital.
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73
74
75
7.6
77
78
Da Candidata Lactante:
7.2.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá:
a) solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção de
lactante;
b) enviar certidão de nascimento do lactente (cópia autenticada e digitalizada) ou laudo médico (cópia
autenticada e digitalizada) que ateste essa necessidade, conforme disposições do subitem 7.3
deste Edital.
722 A candidata que necessitar amamentar deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto
no dia da aplicação da prova objetiva, sob pena de ser impedida de realizar a prova na sua
ausência. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente (a criança) em sala
reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de
quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.
7.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no
item 16, deste Edital, durante a realização do certame.
7.24 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se,
temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo
adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período
de realização da prova.
7.2.5 Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante responsável após O fechamento
dos portões.
7.2.6 A candidata lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.
727 Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência da lactente no local da realização da
prova objetiva sem a presença de um acompanhante adulto.
Os documentos referentes às disposições dos subitens 7.1.2, 7.1.3, 7.14 e 7.2.1, deverão ser anexados
através da “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico www fundacaofafipa.org.br, durante O
período de inscrição.
7.3.1 Os documentos a serem anexados, deverão encontrar-se em cópia autenticada e digitalizada,
estar redigido em letra legível, em arquivo formato PDF, com tamanho máximo de 25 (vinte e
cinco) MB (megabytes), sob pena de impossibilidade de cadastro.
O pedido desta solicitação não garante a(o) candidato(a) a condição especial. A solicitação somente será
deferida ou indeferida após criteriosa análise dos documentos encaminhados, verificando a autenticidade
destes, em observância aos critérios de viabilidade e razoabilidade.
O envio da documentação incompleta, sem observação de seus quesitos e fora do prazo definido no
subitem 7.3 ou por via diversa da estabelecida neste Edital, causará O indeferimento da solicitação da
condição especial.
O Municipio de Ivaiporá - PR e a Instituição Organizadora não se responsabilizam pelo não recebimento
dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores ou falhas de comunicação,
tampouco pelos congestionamentos das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do candidato,
bem como por outros fatores que impossibilitem a transferências de seus dados, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação de sua solicitação de condição especial.
O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível para consulta na “Área do
Candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, devendo o candidato que tenha
solicitado tal condição acessar e verificar a situação de deferimento ou indeferimento.
O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá interpor recurso, em
formulário próprio, acessando a “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico
www fundacaofafipa.org.br, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, subsequentes a publicação do
deferimento das inscrições.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁÃ - PR
8. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS AFRO-BRASILEIROS
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8.2
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8.5
8.6
Aos afro-brasileiros serão reservados o percentual de 10% (dez por cento) das vagas destinadas a cada
cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, nos parâmetros
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 3.593/2021.
8.1.1 Quando o número de vagas reservadas aos afro-brasileiros resultar em fração igual ou superior a
0,5 (cinco décimos), arredondar-se-á para o número inteiro superior; quando resultar em fração
menor que 0,5 (cinco décimos), arredondar-se-á para o número inteiro inferior.
8.1.2 O percentual de vagas reservadas aos afrodescendentes será observado ao longo do período de
validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou forem criadas.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do Formulário
de Solicitação de Inscrição, se declarar como de cor preta ou parda e como pertencendo à etnia negra,
devendo tal informação integrar os registros cadastrais de servidores/empregados, conforme disposto no
$ único do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.593/2021.
8.2.1 O candidato que não efetuar a inscrição com observância do previsto no subitem 8.2, deste Edital,
não concorrerá às vagas reservadas a candidatos afro-brasileiros, mas automaticamente às vagas
de ampla concorrência.
8.2.2 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato,
respondendo esse por qualquer falsidade.
8.2.3 Os candidatos afro-brasileiros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas
destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
8.2.4 Os candidatos afro-brasileiros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla
concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
8.2.5 Em caso de desistência de candidato afro-brasileiro aprovado em vaga reservada, essa será
preenchida pelo candidato afro-brasileiro posteriormente classificado.
8.2.6 Na hipótese de não haver número de candidatos afro-brasileiros aprovados suficientes para ocupar
as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e
essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de
classificação.
8.2.7 A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade,
que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a
candidatos com deficiência e a candidatos afro-brasileiros.
O candidato afro-brasileiro participará do concurso público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de
aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para aprovação, conforme artigo 2º da Lei Municipal nº
3.593/2021.
O candidato aprovado pelas cotas, na ocasião de sua convocação pelo Município de Ivaiporã - PR para a
apresentação dos documentos citados no subitem 20.4 deste Edital, assinará uma declaração
reafirmando a sua condição de pessoa preta ou parda.
Caso seja detectada falsidade na declaração a que se refere o subitem 8.4 deste Edital, o candidato será
eliminado do Concurso Público, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos, enquanto for
candidato, podendo ser exonerado após ser nomeado, conforme previsto no artigo 5º da Lei Municipal nº
3.593/2021.
O candidato que, no ato de inscrição, não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para
pessoas pretas ou pardas, conforme determinado no item 8 e seus subitens, deixará de concorrer a essas
vagas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ - PR
9. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
9.1
9.2
9.3
9.4
O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www fundacaofafipa.ora.br e
publicado em Diário Oficial do Municipio.
No edital de deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla
concorrência, às vagas para candidatos afro-brasileiros, às vagas para pessoa com deficiência e dos
candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.
O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá interpor recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis,
contados da data de divulgação da relação de candidatos inscritos, devendo, necessariamente utilizar-se
do sistema de interposição de recursos, disponível na “Área do Candidato”, constante do endereço
eletrônico www .fundacaofafipa.org.br.
Não serão admitidos recursos fora do prazo, recursos interpostos de maneira diferente da estipulada no
item 17 deste Edital, recursos sem fundamentação ou interpostos utilizando termos desrespeitosos ou
ofensivos.
10. DAS FASES DO CONCURSO
10.1 O Concurso Público constará das seguintes provas e fases:
l VALOR POR
TIPO DE R Nº DE VALOR
FASE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES QUESTÃO TOTAL CARÁTER
PONTO
Língua Portuguesa 10 4,00 40,00 Eliminatório e
18 PO Matemática 10 3,50 35,00 Classificatório
Conhecimentos Gerais 10 2,50 25,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 30 - 100,00 —-
E PP De acordo com o item 14 - - 100,00 DESTE
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 200,00 -
VALOR POR
TIPO DE K Nº DE VALOR
FASE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES SuIRIÃO TOTAL CARÁTER
o Lingua Portuguesa 10 4,00 40,00 Eliminatóri
Única (o) Matemática 10 3,50 35,00 Clessificatório
Conhecimentos Gerais 10 2,50 25,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 30 - 100,00 -
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,00 -
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VALOR POR
TIPO DE í Nº DE Z VALOR á
FASE PROVA AREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES SURTO TOTAL CARATER
Língua Portuguesa 05 3,00 15,00
43 PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 3,00 15,00 Eliminatório e
Conhecimentos Gerais 05 2,00 10,00 Classificatório
Conhecimentos Específicos 15 4,00 60,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 30 - 100,00 -—
2 PT De acordo com o item 13 - a 10,00 Classificatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 110,00 -
VALOR POR
TIPO DE K Nº DE VALOR A
FASE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES QUESTÃO TOTAL CARATER
PONTO
Língua Portuguesa 05 3,00 15,00
Vita Po Matemática/Raciocínio Lógico 05 3,00 15,00 Eliminatório e
Conhecimentos Gerais 05 2,00 10,00 Classificatório
Conhecimentos Específicos 15 4,00 60,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 30 - 100,00 —
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,00 -
VALOR POR
TIPO DE Nº DE A VALOR R
FASE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES TOS TOTAL CARATER
Língua Portuguesa 10 2,00 20,00
qa PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00 10,00 Eliminatório e
Conhecimentos Gerais 05 2,00 10,00 Classificatório
Conhecimentos Específicos 20 3,00 60,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 - 100,00 -
2 PT De acordo com o item 13 - - 10,00 Classificatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 110,00 -
11. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
1141
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA
A prova objetiva será aplicada no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Caso o número de candidatos
inscritos exceda a oferta de lugares existentes no município, a Instituição Organizadora e a Comissão
Fiscalizadora se reservam ao direito de alocar os locais de prova em cidades próximas àquelas
inicialmente determinadas para esse fim.
11.1.1 A Instituição Organizadora e a Comissão Fiscalizadora, em hipótese alguma, se responsabilizarão
por qualquer ônus proveniente do deslocamento e da hospedagem dos candidatos inscritos.
11.1.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados.
Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.
A prova objetiva será aplicada na data provável constante do ANEXO III deste edital, em horário e local a
ser informado, por meio de edital próprio a ser disponibilizado no endereço eletrônico
www fundacaofafipa.org.br e no CARTÃO DE CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁÃ - PR
O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.
O Cartão de Convocação do Candidato com o local de realização das provas deverá ser emitido através
da “Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico www fundacaofafipa.org.br.
O local e horário de realização da prova objetiva, constante do Cartão de Convocação, não será alterado,
em hipótese alguma, a pedido do candidato.
O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos do horário fixado
para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica
transparente de tinta preta, seu DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e o Cartão de
Convocação do Candidato.
11.6.1 Consideram-se documentos válidos para a identificação do candidato: Cédulas de Identidade
expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia
Federal; Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles
reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal, por
força dos arts. 21 e 22 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Carteira de Registro Nacional
Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; Documento Provisório de Registro
Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 05 de fevereiro de 2018; Identificação
fornecida por Ordens ou Conselhos de Classe que por lei tenha validade como Documento de
Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997;
Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional
de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Identidade
Funcional, em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.
11.6.2 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 11.6.1, como:
protocolos; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Titulo Eleitoral; Carteira Nacional de
Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Carteira de estudante;
Registro Administrativo de Nascimento Indigena (Rani); Crachás e Identidade Funcional de
Natureza Privada; ou ainda Cópias de Documentos Válidos, mesmo que autenticadas, ou
Documentos Digitais apresentados eletronicamente.
11.6.3 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão
que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da
data da realização da prova objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, que
consiste na coleta de impressão digital.
Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, portanto, se o candidato estiver ausente por
qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público.
Após devidamente identificado e acomodado na sala designada para a realização da prova, o candidato
somente poderá ausentar-se da sala 90 (noventa) minutos após o início da prova e, em caso de ausência
temporária em que o candidato ainda não tiver terminado a sua prova, deverá fazê-lo acompanhado de
um Fiscal. Exclusivamente, nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária e necessidade
extrema, em que o candidato necessite ausentar- se da sala antes dos 90 (noventa) minutos após o início
da prova, poderá fazê-lo, desde que acompanhado de um Fiscal.
Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material
de estudo ou leitura.
Em hipótese alguma será permitido ao candidato:
a) realizar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que
contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;
b) realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;
c) ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;
d) realizar a prova fora do horário ou espaço físico predeterminados;
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e) comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;
9 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no
subitem 16.1.3 deste Edital.
É altamente contraindicado que o candidato leve qualquer dos objetos ou equipamentos relacionados no
item 16 deste Edital. Caso seja de extrema necessidade que o candidato porte algum desses objetos,
estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes porta objeto fornecidos pela Instituição
Organizadora no dia da prova e conforme o previsto neste Edital. Recomenda-se, nesses casos, que os
candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive
do despertador, caso esteja ativado.
A Instituição Organizadora não se responsabilizará pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes
aos candidatos, tampouco por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos
durante a realização da prova, ou ainda por danos neles causados.
Não será permitida a entrada de candidatos no local de prova portando qualquer tipo de arma. O
candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de
prova, durante a realização da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.
A Instituição Organizadora poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como
utilizar detectores de metais durante a realização da prova. Poderão, ainda, serem adotadas medidas
adicionais de segurança.
A liberação dos candidatos ao término da prova será autorizada pelo fiscal de sala, após a realização dos
procedimentos administrativos necessários. O candidato que terminar a prova deverá permanecer
aguardando em sua carteira e somente poderá levantar-se para a entrega do material se solicitado pelo
fiscal.
Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, sua Folha de
Respostas devidamente preenchida e assinada.
11.17.1A0 término da prova objetiva, o candidato poderá anotar suas respostas para posterior
conferência, desde que isso seja feito no campo destinado para tal finalidade. Qualquer outra
anotação será considerada tentativa de fraude, sujeitando o candidato à eliminação do certame,
nos termos do item 16.1.6 deste Edital.
11.17.20 candidato deverá assinalar as respostas das questões da prova objetiva na Folha de
Respostas, preenchendo integralmente os alvéolos com caneta esferográfica de tinta preta.
11.17.3As marcações feitas na folha de respostas, diferentes da orientação contida na capa do caderno
de questões e folha de Respostas do candidato, tais como marcação rasurada, não preenchida
integralmente e feitas a lápis, ou ainda, danos provocados à folha de resposta pelo ato de
amassar, molhar, dobrar, rasgar ou manchar, serão de inteira responsabilidade do candidato,
sendo que os prejuízos advindos poderão impossibilitar a realização do processamento eletrônico,
invalidando as questões.
11.17.4Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas devido a erro do
candidato.
O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da
prova objetiva somente depois de decorridos, no mínimo, 90 (noventa) minutos do seu início, porém, não
poderá levar consigo o Caderno de Questões.
Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e
assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da
sala.
O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões, desde que permaneça na sala até os últimos
60 (sessenta) minutos que antecedem o encerramento da prova, conforme o período estabelecido no
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subitem 11.23 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas
da prova objetiva, devidamente preenchida e assinada.
O candidato que terminar sua prova não poderá utilizar os banheiros destinados aos candidatos que
ainda estiverem realizando-a.
A prova objetiva a ser aplicada aos cargos de Nivel Fundamental e Médio será composta por 30 (trinta)
questões distribuídas por áreas de conhecimento.
A prova objetiva a ser aplicada aos cargos de Nível Superior será composta por 40 (quarenta) questões
distribuídas por áreas de conhecimento.
11.23.1Cada questão da prova objetiva terá 04 (quatro) alternativas, sendo que cada questão terá
apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme as tabelas do item 10. Será atribuída
pontuação O (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção
assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
11.23.2A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório será distribuída e avaliada conforme as
tabelas do item 10 deste Edital.
A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de
Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova
em razão do afastamento de candidato da sala de prova.
As imagens digitalizadas das Folhas de Respostas da prova objetiva serão divulgados na “Área do
Candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, na mesma data da divulgação
dos respectivos resultados, ficando disponível para consulta até a homologação do certame.
O candidato deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, numa escala de O (zero) a 100
(cem) pontos, do total das áreas de conhecimentos da prova objetiva, para ser considerado aprovado
e classificado no Concurso Público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste
Edital.
12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
12.1
12.2
O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados 01 (um) dia após a
aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www. fundacaofafipa.org.br. Os Cadernos de questões
ficarão disponíveis na “Área do Candidato”, para serem baixados durante o prazo improrrogável de 10
(dez) dias corridos.
Quanto ao gabarito preliminar e ao caderno de questões divulgados caberá a interposição de recurso,
devidamente fundamentado, nos termos do item 17 deste Edital.
13. DA PROVA DE TÍTULOS (PT)
13.1
13.2
A prova de títulos, de caráter classificatório, será aplicada aos cargos de Educador Infantil, Professor e
Nível Superior.
13.1.1 Somente estará habilitado à participar desta fase do certame o candidato que obtiver a pontuação
estabelecida no subitem 11.26 da prova objetiva, além de não ser eliminado por outros critérios
estabelecidos neste Edital.
A data de divulgação da relação dos candidatos habilitados à participar da Prova de Títulos e a data para
preencher o formulário eletrônico encontra-se disposto no Anexo III deste edital.
13.2.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato o anexo dos títulos no endereço eletrônico da
Instituição Organizadora como forma de comprovação.
13.2.2 Todos os documentos atinentes à prova de títulos deverão encontrar-se digitalizados de forma
legível e devidamente autenticados por cartório competente ou por mecanismo eletrônico.
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13.4
13.5
13.6
13.7
13.8
13.9
Os candidatos habilitados e interessados em participar da prova de títulos deverão:
a) acessar o endereço eletrônico www.fundacaofafipa.ora.br, e posteriormente logar na “Área do
Candidato”, utilizando-se o CPF e sua senha pessoal;
b) selecionar o concurso qual encontra-se inscrito, e em seguida selecionar o campo “Prova de
Títulos”;
c) anexar no formulário eletrônico os documentos devidamente digitalizados e autenticados nos
moldes prescritos neste edital;
d) os títulos anexados devem estar digitalizados frente e verso e devidamente autenticados, com o
tamanho máximo de 20 (vinte) MB (megabytes), por título anexado.
A prova de títulos será avaliada numa escala de O (zero) a 10 (dez) pontos, de acordo com a tabela 13.1
deste edital.
13.4.1 A prova de títulos terá o valor máximo de 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos
títulos apresentados seja superior a este valor, conforme prescreve a tabela 13.1 deste Edital;
13.4.2 Somente serão avaliados os títulos cadastrados em conformidade com o disposto neste item.
13.4.3 Os títulos de pós-graduação em nível de especialização, em razão da possibilidade de pontuar-
se até 03 (três) certificados distintos, deverão ser anexados de forma compactada em um único
arquivo em formato PDF.
Registra-se que os documentos pertinentes à prova de títulos deverão ser apresentados em cópias
legíveis de frente e verso, autenticadas por cartório competente ou acompanhadas por
autenticação eletrônica.
Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e
Doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação
(CNE), ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será
aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do
respectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as
respectivas menções, a comprovação da apresentação e aprovação da monografia. A declaração deverá
também atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1 996, do CNE, ou está de acordo com as
normas do extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as
disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES 1 e indicação do ato legal de credenciamento da
instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de
conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.
Para os cursos de mestrado e doutorado concluídos no exterior será aceito apenas o diploma, desde que
revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor
juramentado.
Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu,
deverão conter a carga horária cursada e histórico.
Não serão avaliados os documentos:
a) cadastrados fora do prazo ou de forma diferente da estabelecida neste edital e do edital de
convocação;
b) cuja digitalização esteja ilegível;
c) cuja digitalização esteja corrompida;
d) cuja cópia não esteja autenticada em cartório competente, bem como documentos gerados por via
eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação;
e) sem data de expedição;
f de mestrado ou doutorado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de
ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 17 de 56
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ - PR
13.10 Na avaliação dos documentos, os títulos apresentados que excederem ao limite máximo de pontos
estabelecido na tabela 13.1 não serão considerados.
13.11 Não será admitida, sob hipótese nenhuma, o pedido de inclusão de novos documentos.
13.12 Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese nenhuma, tampouco serão fornecidas
cópias dos mesmos.
13.13 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos
apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações
legais cabíveis.
13.14 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos na tabela 13.1.
13.15 A relação dos candidatos com a nota obtida na prova de títulos será publicada em edital, através do
endereço eletrônico www fundacaofafipa.org.br.
13.16 Quanto ao resultado da prova de títulos, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos
termos do item 17 deste Edital.
ATA : ; PONTUAÇÃO
ITEM TÍTULOS PONTOS MÁXIMA
Diploma devidamente registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso de 5.00
1 Pós-Graduação “stricto sensu” em nivel de Doutorado, na área para o cargo em que se (po r título) 4,00
inscreveu acompanhado do histórico escolar. P
Diploma devidamente registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso de 3,00
2 Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível Mestrado, na área para O cargo em que se ( or tit ulo) 3,00
|| inscreveu acompanhado do histórico escolar. p d
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de
3 Pós-Graduação “lato sensu”, em nível Especialização, na área para o cargo em que se 1,00 3.00
inscreveu, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do histórico escolar (por título) *
onde constem as disciplinas cursadas e a respectiva carga horária.
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,00
14. DA PROVA PRÁTICA (PP)
14.1
A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada aos cargos de BORRACHEIRO,
ELETRICISTA DE AUTOS, MECÂNICO, MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS, MOTORISTA DE
VEÍCULOS PESADOS e OPERADOR DE MÁQUINAS.
14.1.1 Somente será convocado para participar desta fase do certame, o candidato que obter a
pontuação estabelecida no subitem 11.26 e estiver classificado até o limite disposto na tabela 14.1,
além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.
14.1.2 Todos os candidatos empatados na última colocação, dentro do limite disposto no subitem anterior,
serão convocados para a prova prática.
14.1.3 Os candidatos não classificados dentro do número máximo estabelecido na tabela 14.1, ainda que
tenham a nota mínima prevista no subitem 11.26, estarão automaticamente desclassificados do
Concurso Público.
14.1.4 Caso não haja número suficiente de candidatos com deficiência e afro-brasileiros, as vagas
remanescentes serão acrescidas ao montante das vagas que compõe a ampla concorrência.
AMPLA CONCORRÊNCIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) AFRO-BRASILEIRO (AFRO)
Até 25º (vigésima quinta) posição Até 02º (segunda) posição Até 03º (terceira) posição
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14.2 A prova prática é de caráter eliminatório e classificatório.
14.2.1 O candidato deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, numa escala de 0 (zero)
a 100 (cem) pontos, na prova prática, para não ser eliminado do certame.
14.3 Olocale o horário de realização da prova prática serão divulgados oportunamente.
14.4 Os candidatos quando da convocação, deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta)
minutos de antecedência, munidos de documento oficial de identificação com foto (original).
14.4.1 Os candidatos deverão apresentar também a Carteira Nacional de Habilitação — CNH (original),
válida, conforme requisito mínimo para o cargo, bem como 01 (uma) cópia simples da mesma, no
dia de realização da prova prática. O candidato que não apresentar a CNH, conforme o requisito
mínimo para o cargo previsto no Anexo | deste Edital, não poderá realizar a prova prática e estará
automaticamente eliminado do certame.
14.5 A prova prática será realizada e avaliada de acordo com a tabela abaixo:
PONTUAÇÃO
DESCRIÇÃO MÁXIMA
Tarefa: Desmontar e examinar a câmara de ar de um pneu de caminhão ou ônibus, promover os reparos
necessários, em seguida, montar, inflar (encher de ar) e calibrar.
Itens que serão avaliados:
| - Identificação de ferramentas, equipamentos e materiais para o desenvolvimento da tarefa: de O (zero) a
10,00 (dez) pontos;
|| - Desmontar e examinar a câmara de ar, fazendo uso dos equipamentos e ferramentas de forma adequada:
de 0 (zero) a 30,00 (trinta) pontos; 100,00 pontos
ll — realização dos reparos necessários: de O (zero) a 30,00 (trinta) pontos;
IV — realizar a montagem; inflar (encher de ar) e calibrar o pneu: de O (zero) a 30,00 (trinta) pontos.
* Tarefa não concluída no tempo máximo determinado não será pontuada e o candidato será automaticamente
eliminado do certame.
Tempo máximo da prova: 30 (trinta) minutos.
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e it
DESCRIÇÃO | RENA
Tarefa: Identificar defeitos e promover os reparos necessários no sistema elétricos de veículos leves e/ou
veículos pesados e/ou máquinas pesadas (alternador, motor de arranque e sistema elétrico).
| — Identificar e consertar defeitos no alternador: O (zero) a 30,00 (trinta) pontos
Il — Identificar e consertar defeitos no motor de arranque 0 (zero) a 30,00 (trinta) pontos
. 100,0 tos
ll — Identificar e promover os reparos necessários no sistema elétrico de veículo leve ou pesado: O (zero) a 00,00 port
40,00 (quarenta) pontos
*Tarefa não concluída no tempo determinado não será pontuada e o candidato será automaticamente
eliminado do certame.
Tempo da prova: 60 (sessenta) minutos.
TABELA 14,4
COMUM AO CARGO DE MECÂNICO (VEÍCULOS LEVES)
DESCRIÇÃO RE
Tarefa: Identificar e consertar defeitos mecânicos nos diversos sistemas de veículos Leves.
Itens que serão avaliados:
| — Identificar os possíveis defeitos no motor do veículo, promover os consertos, fazendo funcionar de forma.
correta o motor: de O (zero) a 40,00 (quarenta) pontos; |
Il — Identificar e consertar problemas mecânicos no sistema de freio de veículo leve: de O (zero) a 20,00 (vinte) |
pontos; | 100,00 pontos
HI — Identificar e apontar os componentes que compõe o sistema de injeção eletrônica do veículo, informando as
suas respectivas funções: de O (zero) a 40,00 (quarenta) pontos.
*O candidato só dará sequência na realização dos itens Il e Ill se realizar com êxito o item |, não realizando, será
automaticamente eliminado do certame.
Tempo da prova: 60 (sessenta) minutos.
TABELA 14.5
COMUM AO-CARGO DE MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS
DESCRIÇÃO Pe |
Tarefa: Identificar e consertar defeitos mecânicos nos diversos sistemas de veículos pesados e/ou máquinas
pesadas, e conhecimento de montagem de motor e outras causas de problemas mecânicos.
100,00 pontos
Itens que serão avaliados:
!— Identificar e consertar problemas mecânicos no sistema de freio de veículos pesados e/ou máquinas pesadas: |
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de O (zero) a 20,00 (vinte) pontos;
Il - Identificar e consertar problemas mecânicos no motor de veículos pesados e/ou máquinas pesadas, fazendo
funcionar de forma correta o motor: de O (zero) a 20,00 (vinte) pontos;
| = Conhecimento sobre bomba injetora de máquinas pesadas: de 0 (zero) a 20,00 (vinte) pontos;
IV - Conhecimento sobre procedimento de montagem de motor a diesel e identificação das causas de outros
problemas mecânicos nos diversos sistemas de veículos pesados e/ou máquinas pesadas, a ser demonstrado
pelo candidato através de simulação prática, por apontamento: 0 (zero) a 40,00 (quarenta) pontos.
*O candidato só dará sequência na realização dos itens Ill e IV se realizar com êxito os itens | e Il, não
realizando, será automaticamente eliminado do certame.
Tempo da prova: 70 (setenta) minutos.
DESCRIÇÃO | PENTUAÇÃO
Tarefa: A prova de direção veicular em percurso pré-determinado por examinador técnico.
Itens que serão avaliados:
- Será avaliado o comportamento do candidato e a utilização dos equipamentos do veículo em uso;
a) rotação do motor,
b) uso do câmbio, dos freios e dos demais equipamentos de uso ao trabalho;
c) posicionamento correto do veículo na via de circulação;
d) velocidade desenvolvida e compativel com a via e as situações do percurso;
e) obediência à sinalização de trânsito (vertical, horizontal e semafórica) além das regras de circulação e
conduta;
Hipóteses de eliminação direta:
Conforme prescreve o inciso | do Art. 19 da Resolução n.º 789 do CONTRAN será eliminado diretamente:
- O candidato que transitar na contramão de direção;
- Provocar acidente durante o percurso da prova prática;
- Não realizar de forma completa o exame de direção veicular. 100,00 pontos
As demais faltas eliminatórias contidas no dispositivo supracitado serão consideradas falta do grupo III (falta
grave), conforme descrição abaixo:
PONTOS
; GRUPO FALTAS. | | NEGATIVOS
] Leve 5,00
H Média 7,00
mm Grave 9,00
Obs: No decorrer do exame de direção veicular serão registradas as faltas cometidas pelo candidato sendo
que, do total de pontos da prova prática, será descontada a somatória dos pontos relativos às faltas
cometidas.
Tempo da prova: 20 (vinte) minutos.
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DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO
Tarefa: Consistirá do desenvolvimento de atividades práticas, abrangendo o conhecimento de manutenção,
condução e operação de máquina/equipamento pesado na realização da tarefa.
Itens que serão avaliados:
| - Manutenção (verificação das condições da máquina/equipamento pesado): de O (zero) a 10,00 (dez)
pontos;
Il - Direção, operação e execução dos serviços determinado na tarefa, considerando a agilidade, habilidade e
a qualidade apresentada: de 0 (zero) a 90,00 (noventa) pontos. 100,00 pontos
Obs: O candidato deverá fazer opção, por ocasião da realização do teste, por uma das máquinas
disponibilizadas para realização do teste prático.
“Tarefa não
concluída no tempo determinado não será pontuada e o candidato será automaticamente
eliminado do certame.
Tempo da prova: 30 (trinta) minutos.
14.6
14.7
14.8
14.9
14.10
14.11
A prova prática realizar-se-á, independente das diversidades físicas ou climáticas, na data estabelecida
para a realização da mesma.
Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da prova
prática não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
Não haverá segunda chamada para a prova prática, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso
ou a ausência do candidato. O candidato que não comparecer ao local da prova no horário determinado
para o início de sua realização será automaticamente excluído do concurso.
Quando a realização da prova prática envolver a operação de veículos e equipamentos que possam
oferecer ameaça à integridade física dos candidatos, da equipe examinadora ou de quaisquer presentes,
o examinador responsável poderá eliminar o candidato da prova prática, e consequentemente do
concurso, quando este declarar não ter conhecimento a respeito da utilização do veículo e/ou
equipamento a ser utilizada na prova, ou caso aja de forma imprudente ou imperita.
A relação com os candidatos habilitados, bem como de suas respectivas notas obtidas na prova prática
será divulgada em edital no endereço eletrônico www .fundacaofafipa org. br
Quanto ao resultado da prova prática caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos
termos do item 17 deste Edital.
15. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
15.1
15.2
Será considerado aprovado e classificado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a
classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.
15.1.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo em que
concorrem.
Para os cargos de Nível Fundamental: BORRACHEIRO, ELETRICISTA DE AUTOS, MECÂNICO,
MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS e OPERADOR DE
MÁQUINAS, a Nota Final será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova prática.
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15.3
15.4
15.5
15.6
15.2.1 Para os demais cargos de Nível Fundamental, a Nota Final dos candidatos habilitados será
correspondente à nota obtida na prova objetiva.
Para os cargos de Nível Médio: EDUCADOR INFANTIL e PROFESSOR, a Nota Final será igual à soma
das notas obtidas na prova objetiva e prova de títulos.
15.3.1 Para os cargos de Nível Médio/Técnico, a Nota Final dos candidatos habilitados será
correspondente à nota obtida na prova objetiva.
Para os cargos de Nível Superior, a Nota Final será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva e na
prova de títulos.
Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a
data de publicação do resultado e classificação deste concurso, conforme artigo 27, parágrafo
único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).
b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos, quando houver;
c) obtiver maior pontuação em Lingua Portuguesa;
d) obtiver maior pontuação em Matemática, quando houver;
e) obtiver maior pontuação em Matemática/Raciocínio Lógico, quando houver;
9 obtiver maior pontuação em Conhecimentos Gerais;
9) obtiver maior pontuação na Prova Prática, quando houver;
h) obtiver maior pontuação na Prova de Títulos, quando houver;
i) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na
alínea “a” deste subitem), considerando dia, mês, ano;
|) Sorteio Público.
O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de 03 (três) listagens, a saber:
a) Lista de Candidatos com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados
inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação;
b) Lista de Candidatos Afro-brasileiros, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados
inscritos como Pessoa preta ou parda em ordem de classificação;
c) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos
como Pessoa com Deficiência e como Pessoa preta ou parda em ordem de classificação.
16. DA ELIMINAÇÃO
16.1
Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
16.1.1 Não estiver presente na sala ou no local de realização das provas no horário determinado para O
seu início.
16.1.2 For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato,
utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter
aprovação própria ou de terceiros.
16.1.3 For surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou de
forma diferente das orientações do item 11.10 e 11.11 deste Edital, os itens abaixo descritos, que
devem ser obrigatoriamente acondicionados em envelope porta-objeto fornecido pela Instituição
Organizadora:
a) Livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não
estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta, canetas de material não
transparente, Carteira de bolso, lapiseira, corretivos, óculos escuros.
b) Quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, wearable tech, agendas
eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPodsO, pen drives, mp3 player
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ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie, chaves com dispositivo eletrônico,
fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e
mensagens.
c) Artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
16.1.4 For surpreendido, durante a realização da prova prática, realizando filmagens com intuito de
prejudicar o devido andamento da etapa.
16.1.5 Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com
as autoridades presentes ou com os demais candidatos.
16.1.6 Fizer anotações de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os
permitidos.
16.1.7 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.
16.1.8 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas.
16.1.9 Descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas.
16.1.10Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
16.1.11 Não permitir a coleta de sua assinatura ou da impressão digital durante a realização das provas.
16.1.12For surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregá-la à Coordenação.
16.1.13Recusar-se a ser submetido ao detector de metal.
16.1.14Ausentar-se da sala antes do tempo determinado no subitem 11.18 ou portando o caderno de
questões da prova objetiva antes do tempo determinado no subitem 11.20.
16.1.15Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua
realização.
16.1.16Passar pela vistoria do detector de metal antes da entrada aos sanitários e estiver portando
qualquer objeto relacionado nos subitens 16.1.3.
16.1.17Não atingir a pontuação mínima estabelecida neste edital para ser considerado habilitado em
quaisquer das fases do certame.
16.2 As ocorrências que ensejarem a eliminação de candidatos serão registradas em ata.
16.3 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de procedimento
ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
17. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
17.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, à Banca Examinadora do Concurso
Público, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação das decisões objetos de recursos,
assim entendidos:
a) contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;
b) contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial
e Reserva de vagas (Pessoa com Deficiência);
c) contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar;
d) contra o resultado da Prova objetiva (PO);
e) contra o resultado da Prova prática (PP);
f) contra o resultado da Prova de títulos (PT);
9) contra o resultado final e classificação.
17.2 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio através da “Área do Candidato” disponível
no endereço eletrônico www fundacaofafipa.org.br.
17.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 17.1 deste Edital.
17.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados.
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17.5
17.6
LTETÁ
17.8
17.9
17.10
1741
17.12
17.13
17.14
17.15
17.16
EA
17.18
Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do
prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.
Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.
O prazo para a interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis
ao candidato.
Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico.
É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões
objetos dos recursos no endereço eletrônico www fundacaofafipa.ora.br, sob pena de perder o prazo
recursal.
Especificamente para o caso previsto na alínea “c” do subitem 17.1, os recursos deverão ser individuais e
devidamente fundamentados e deverão estar acompanhados de citação da bibliografia, sendo admitido
um único recurso por questão para cada candidato, não sendo aceitos recursos coletivos.
O gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar,
em face de erro material. Ocorrendo esta hipótese, por se tratar de mero erro material, a correção das
provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos candidatos para
todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação
de questão.
Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas
objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.
17.13.1Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova
objetiva, o resultado será recalculado de acordo com o novo gabarito.
17.13.2No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será
atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.
Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a
classificação inicial obtida pelo candidato, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que
não obtiver a nota mínima exigida para a aprovação.
Os recursos contra as questões da prova objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão
divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www .fundacaofafipa.ora.br.
Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão
disponíveis para consulta individual na “Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico
www fundacaofafipa.ora.br, durante o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do edital
de resultado a que se refere.
As imagens digitalizadas das folhas de respostas da prova objetiva serão divulgadas na “Área do
Candidato”, disponível no endereço eletrônico www .fundacaofafipa.org.br, na mesma data da divulgação
dos respectivos resultados, ficando disponível para consulta até a homologação do certame.
A Banca Examinadora da Fundação FAFIPA, Campus de Paranavaí, Instituição responsável pela
organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.
18. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
18.1
O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado
pelo Município de Ivaiporã — PR e publicado no Diário Oficial do Municipio e nos endereços
www fundacaofafipa.org.br e www.ivaipora.pr.gov.br, em três listas, em ordem classificatória e pontuadas:
lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência e
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afrodescendentes, lista com classificação dos candidatos afro-brasileiros e outra somente com a
classificação dos candidatos com deficiência.
19. DOS ATOS CONVOCATÓRIOS
19.1
Após a homologação do certame, a convocação para posse será publicada no Diário Oficial do Município
e no endereço eletrônico www.ivaipora.pr.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o
acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados pelo ente público.
20. DA CONVOCAÇÃO
20.1
O candidato, quando convocado para nomeação, deverá, obrigatoriamente, submeter-se à Avaliação
Psicológica e a de Exame Médico Ocupacional oficial do Município.
20.1.1 Somente serão submetidos ao Exame Médico Ocupacional os candidatos aptos na Avaliação
Psicológica.
20.1.2 A Avaliação Psicológica e o Exame Médico Ocupacional terão caráter eliminatório.
20.2 Os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica, serão submetidos à Exame Médico
20.3
20.4
Ocupacional, podendo abranger todos os exames pertinentes à aferição das condições de saúde física e
mental do candidato, será composto de anamnese, exame físico, avaliações e exames complementares
de acordo com os requisitos do cargo e a critério do médico examinador, com a finalidade de atestar a
aptidão do candidato para o exercício do cargo pretendido e considerando eventuais intercorrências na
saúde do candidato que implicam incompatibilidade com o cargo pretendido ou se estas alterações de
saúde podem ser potencializadas com as atividades que serão realizadas no exercício regular das
atribuições do cargo, implicar um quadro de ausências frequentes ou continuadas, favorecer a prática de
atos inseguros que venham a colocar em risco a integridade própria ou de terceiros ou conduzir à
incapacidade para o trabalho no curto prazo, observando ainda o disposto na Resolução CFM n.º
2.297/2021 que estabelece normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
O Exame Médico Ocupacional seguirá as normas técnicas e legais estabelecidas na prática de Medicina
Ocupacional e fundamentada na literatura especializada, nas normas éticas que orientam a atuação
profissional do Médico e no conteúdo do Programa de Avaliação e Controle da Saúde do Servidor do
Municipio de Ivaiporã.
Na data do Exame Médico Ocupacional, o candidato deverá apresentar, PRELIMINARMENTE, os
resultados dos seguintes exames laboratoriais e clínicos:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia;
c) Sumário de urina;
d) Parasitológico de fezes;
e) Acuidade visual;
20.4.1 Os exames laboratoriais e clínicos, previstos neste Edital Normativo, devem ser atualizados e
podem ter sido expedidos no máximo em até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data designada
para o Exame Médico Ocupacional.
20.4.2 Os exames laboratoriais e clínicos, previstos neste Edital Normativo serão custeados integralmente
pelo candidato e deverão ser realizados em serviços que possuam acreditação nos respectivos
conselhos de regulação do exercício profissional.
20.4.3 Independentemente de sua APTIDÃO ou INAPTIDÃO declarada em função do conteúdo dos
exames previstos no item 20.3, não haverá ressarcimento dos valores despendidos com a sua
realização.
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20.4.4 Quaisquer outros exames laboratoriais, clínicos e avaliações adicionais que não integrem o rol
descrito no item 20.3, serão requisitados pelo médico examinador e custeados pelo candidato,
sendo cabível a sua requisição em face de peculiaridades individuais da avaliação da saúde física
e mental do candidato.
20.4.5 Os casos omissos serão objeto de análise por parte da Diretoria Municipal de Administração.
20.4.6 Além do objetivo declarado no item 20.1, o Exame Médico Ocupacional do candidato qualificado
como pessoa com deficiência terá apurada a compatibilidade entre a sua deficiência e o exercício
das atribuições do cargo, avaliação esta, a ser realizada por Junta Médica do Município de
Ivaiporã.
20.4.7 Quando a Junta Médica do Município de Ivaiporã concluir pela inexistência de deficiência, a
pessoa inscrita nessa qualidade será desclassificada da listagem de pessoa com deficiência,
devendo permanecer na lista de Ampla Concorrência e/ou na lista de Afro-brasileiros, se for o
caso, conforme sua classificação, salvo na hipótese de má fé comprovada, quando será
desclassificada do concurso público.
20.4.7.1 Na hipótese de o candidato inscrito como pessoa com deficiência não ser confirmado
nessa condição, quando do exame médico ocupacional, este constará na lista de ampla
concorrência desde que tenha obtido a nota alcançada pelo último candidato classificado na
lista de ampla concorrência conforme linha de corte estabelecida no item 11.26 e demais
fases do certame. Caso não tenha obtido, será eliminado do certame por não ter pontuação
para figurar entre os classificados para a concorrência geral.
20.4.8 O resultado será emitido sob a forma de Atestado de Saúde Ocupacional, sendo entregue uma
cópia ao candidato.
20.4.9 Será considerado aprovado no Exame Médico Ocupacional, quem obtiver parecer “APTO”
(aptidão para o cargo nesta data), quando da conclusão dos exames médicos.
20.4.10 Quando for evidenciada alguma alteração clínica na avaliação de saúde ou em exame
complementar, o médico examinador deverá, tomando como parâmetro as características do cargo
pretendido, considerar “APTO” ou “INAPTO” levando em consideração se a alteração é:
a) compatível ou não com cargo pretendido;
b) potencializada com as atividades que serão realizadas;
c) determinante de ausências;
d) capaz de gerar atos inseguros que possam colocar em risco a integridade física ou moral
própria ou de terceiros;
e) potencialmente incapacitante em curto prazo.
20.4.11 A validade do Atestado de Saúde Ocupacional bem como dos resultados de eventuais exames
laboratoriais, clínicos e avaliações solicitados é de 180 (cento e oitenta) dias, contados,
respectivamente, a partir da data de conclusão do exame médico ocupacional pelo médico
examinador e da data de realização dos exames laboratoriais, clínicos e avaliações.
20.4.12 Expirado o prazo de validade do Atestado de Saúde Ocupacional e dos exames laboratoriais,
clínicos e avaliações, o candidato considerado aprovado será convocado, por meios eletrônicos,
para submeter-se a nova avaliação médica e nessa ocasião poderão ser solicitados novos exames
laboratoriais, clínicos e avaliações atualizados, a fim de que seja possível a emissão de Atestado
de Saúde Ocupacional atualizado.
20.4.12.1 Nessa hipótese, a repetição dos eventuais exames laboratoriais, clínicos e avaliações
solicitados será custeada pela Administração Municipal.
20.4.12.2 Será efetuada convocação complementar por meio de correspondência, a ser entregue
no endereço informado pelo candidato na inscrição, desde que exista previsão legal
nesse sentido, vigente na data de publicação do Edital.
20.4.12.3 É de integral responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados pessoais,
não podendo alegar alteração não informada como fundamento para justificar a
ausência de convocação, ficando a Administração Municipal isenta de qualquer
responsabilidade decorrente do não recebimento da correspondência.
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20.4.12.4 O não comparecimento no dia, horário e local marcados para o novo exame médico
ocupacional implicará a eliminação do candidato do concurso público.
20.4.13 Se o candidato for declarado INAPTO no Exame Médico Ocupacional, poderá interpor recurso, desde
que devidamente fundamentado, segundo procedimento a ser estabelecido no Edital de convocação.
20.4.14 O recurso quanto ao resultado do Exame Médico Ocupacional deverá ser apresentado de forma
fundamentada, especificando os aspectos da avaliação que o convocado entender não terem sido
realizados segundo a boa técnica e as normas éticas que regem a atividade profissional do Médico,
exaradas pelo Conselho Federal de Medicina.
20.4.15 A deliberação quanto aos recursos, inclusive quando deles decorrer a realização de novo Exame
Médico Ocupacional, será concluída antes da data agendada para a posse dos convocados.
20.4.16 A avaliação do recurso será realizada por junta médica, da qual não participará o Médico do trabalho
que realizou o exame inicial.
20.4.17 Os candidatos INAPTOS no Exame Médico Ocupacional serão eliminados do certame.
20.5 No tocante a Avaliação Psicológica, esta, poderá se valer de testes e/ou entrevista psicológica com o
candidato, a critério do profissional de psicologia, de acordo com as Resoluções CFP 002/2016 e a CFP
009/2018, se norteando ainda pela Resoluções CFP 010/2005, CFP 006/2019 e pelos termos do Decreto
Federal Nº 9.739/2019.
20.6 Os documentos resultantes da Avaliação Psicológica terão como finalidade única e exclusiva a averiguação
de aptidão para vaga referente a este Concurso Público.
20.6.2 Não será permitida a saída do candidato do recinto quando estiverem sendo aplicados os testes de
Avaliação Psicológica.
20.6.3 O candidato não poderá levar consigo os cadernos de testes.
20.6.4 Se forem utilizados testes psicológicos na avaliação, estes poderão ser realizados de forma individual,
ou coletiva, subdividida em grupos de qualquer número, que serão definidos pelo profissional de
psicologia mediante conveniências técnicas e logísticas.
20.6.5 A entrevista psicológica por sua vez deverá ser necessariamente individual com o Profissional de
Psicologia e agendada também conforme as condições de agendamento que convierem ao Municipio de
Ivaiporã — PR.
20.6.6 Os testes psicológicos e a entrevista psicológica compõem os instrumentos da avaliação psicológica,
estes auxiliam a decisão técnica do profissional de Psicologia sobre a aptidão do candidato ao cargo
público.
20.7 O profissional do Município responsável pela condução da avaliação psicológica, com a finalidade de atingir
o perfil profissiográfico do candidato e traçar os aspectos psicológicos poderá solicitar exames e laudos
complementares, os quais correrão às expensas do candidato convocado.
20.8 O parecer técnico da avaliação psicológica poderá considerar o candidato APTO ou INAPTO.
20.9 O candidato convocado somente será nomeado ser for julgado APTO física e mentalmente para o exercício
do cargo. Caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será nomeado, perdendo
automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de
classificação.
2010 Aplicam-se às avaliações psicológicas as disposições dos subitens 20.44, 204.108 204.17.
21. DA NOMEAÇÃO
21.1 Serão nomeados, gradativamente, através do Diário Oficial do Município, os candidatos aprovados em
todas as etapas do concurso, para investidura no cargo e cumprimento do estágio probatório de três
anos.
21.1.1 O provimento dos cargos ficará a critério do Município de Ivaiporã - PR e obedecerá,
rigorosamente, à ordem de classificação.
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21.2
21.3
21.4
21.5
Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer ao local, dia e hora designados para
nomeação e início do estágio probatório.
Caberá ao Município de Ivaiporã — PR a definição da data de nomeação dos candidatos, não sendo
permitida modificação desta data para qualquer fim que não seja necessidade e conveniência da
Administração.
Para nomeação e posse no cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá
apresentar os seguintes documentos:
a) Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;
b) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
c) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
d) Cópia do documento de Registro Geral - RG;
e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF
f Cópia devidamente autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo
requisito do cargo;
9) Cópia do Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando
for requisito do cargo;
h) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;
i) Cópia da Certidão de Nascimento e Cópia do Cadastro de Pessoa Física — CPF do(s) filho(s),
menores de 14 (quatorze) anos, quando dependentes;
5) Certidão Negativa Criminal e Cível, expedida pela Comarca onde reside;
k) Comprovante de residência atual (luz ou telefone) validade máxima de 60 dias;
|) Número do PIS/PASEP;
m) Certidão Negativa dos Cartórios de Protestos de Títulos;
n) Comprovante de tempo de experiência registrado em cartório, quando exigido pelo cargo;
o) Outros documentos listados no momento do ato convocatório.
p) O candidato poderá optar uma única vez pelo final de lista, devendo preencher formulário próprio a
ser requisitado na Divisão de Recursos Humanos e protocolar impreterivelmente até o dia anterior
ao exame admissional. Após o exame, não serão aceitos pedidos de final de lista.
O candidato, após a convocação, deverá comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Município de
Ivaiporã — PR, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados da data da publicação do Edital de convocação,
munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 4 e subitem
21.4.
22. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
221
22.2
Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não
estiver consumada a providência do evento que lhes diz respeito, circunstância que será mencionada em
Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Município de Ivaiporã - PR, no endereço
eletrônico wwyw.ivaipora.pr.gov.br e www fundacaofafipa.org.br.
22.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos
os comunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, no endereço
eletrônico do Fundação FAFIPA — Campus de Paranavai, www .fundacaofafipa.org.br e do
Município de Ivaiporã — PR, www .ivaipora.pr.gov.br.
Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou
quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou ainda, irregularidade na
realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido
divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua
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eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento
administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis.
Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não
havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas
estabelecidas.
22.3.14 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de
divulgação estabelecidas neste Edital e nas demais publicações no endereço eletrônico
www fundacaofafipa.ora.br.
Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência
do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no Cartão de
Convocação do Candidato e os demais editais de convocação referentes às fases deste Concurso
Público.
22.4.1 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará sua eliminação do concurso
22.42 As ocorrências que ensejarem a eliminação de candidatos, exceto a mencionada no subitem
anterior, serão registradas em ata conforme o item 16.2.
A inobservância por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocação, será
considerada, em caráter irrecorrível, como desistência.
A homologação publicada no Diário Oficial do Município de Ivaiporã — PR, acessado pelo endereço
eletrônico va .ivaipora pr.gov.br, servirá como documento comprobatório de classificação no Concurso
Público.
O Município de Ivaiporã — PR e a Fundação FAFIPA — Campus de Paranavaí não se responsabilizam por
despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestarem as provas deste Concurso Público.
22.7.1 Havendo alteração da data prevista, as provas de qualquer fase do certame poderão ocorrer em
sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da alteração de data serão de
responsabilidade do candidato.
A Instituição Organizadora não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a
este Concurso Público.
A banca examinadora do Concurso permanecerá constituída até a homologação deste certame.
O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial que não interfiram no
resultado final do certame, poderá realizá-las por intermédio da “Área do candidato”, disponivel no
endereço eletrônico wvw.fundacaofafipa.org.br, até a data de publicação da homologação do resultado
final e classificação. Após esta data, poderá requerer a alteração junto à Prefeitura do Município de
Ivaiporã - PR, situada à Rua Rio Grande Norte, 1.000, Centro, CEP: 86870-000, na Divisão de Recursos
Humanos ou enviar a documentação via SEDEX com AR para o mesmo endereço.
O Município de Ivaiporã — PR e a Fundação FAFIPA — Campus de Paranavaí não se responsabilizam por
eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;
b) endereço residencial desatualizado;
c) correspondência devolvida pela Instituição de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas,
d) outras informações divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados
pessoais, telefones e documentos.
Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros
instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Fiscalizadora em conjunto com a Instituição
Organizadora.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR
22.14 Será admitida impugnação do presente Edital no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de
sua publicação, por meio do endereço eletrônico www .fundacaofafipa.org.br, em link específico.
20.14.1Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico da
Fundação FAFIPA, caso não seja cadastrado.
22.15 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Ivaiporã, XX de XXXXXX de 2022.
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
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Seje 1534
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Sr ao pares?
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Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horária: 40horas semanais
Atribuições: Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão; executar trabalhos braçais; executar
serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins, garagens e seus veículos; Zelar e cuidar da conservação
de equipamentos públicos municipais, tais como escolas e praças; comunicar qualquer irregularidade verificada; efetuar pequenos
reparos e consertos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e
desmontagem de motores, máquinas e caldeiras, confecção e conserto de capas e estofamentos: operar, entre outras, máquinas de
pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas, arame e similares; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de
árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores: abastecer máquinas; manejar instrumentos agrícolas, executar
serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações e similares); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar
pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e
elevar mercadorias, materiais de construção, móveis e outros, fazer mudanças; proceder à abertura de valas, efetuar serviço de capina
em geral; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, pesagem e contagem de
materiais; aplicar inseticida e fungicidas; cuidar de currais e terrenos baldios; alimentar animais sob supervisão, lavar peças e
dependências de oficinas, garagens e similares; executar serviços de jardinagem compreendendo: semeadura, transplante de mudas,
poda, preparação e conservação do solo de praças e jardins públicos; irrigar, adubar e conservar o solo apropriado para produção de
mudas; controlar a produção e distribuição de mudas do viveiro municipal; coletar sementes e mudas de plantas nativas; distribuir,
mediante autorização superior as mudas do viveiro municipal; relatar anormalidades verificadas, zelar pelas instalações do viveiro de
mudas do Município; fazer os trabalhos necessários para O assentamento de pedras irregulares, paralelepípedos ou alvenaria
poliédrica, tais como: determinar o alinhamento da obra, preparar o solo, assentar pedras, lajes, mosaicos e pedras portuguesas; fazer
rejuntamento de pedras com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio; executar serviços de
operação de máquinas e equipamentos intervindo nos trabalhos de provisão de materiais, orientar o pessoal na utilização de máquinas
e equipamentos do setor; propor baixa e alienação dos veículos considerados inservíveis: zelar pelos veículos e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar serviços nas redes elétricas e hidráulicas, de pedreiro e carpinteiro indispensáveis à conservação dos
imóveis e ou edificação de obras; executar montagens e desmontagens em motores e caixas de trocas e em suspensão de veículos,
executar serviços de troca de embuchamento, de óleo de motor e de caixa de troca; executar revisão geral de veículos de peças em
uso e de lubrificação de rolamentos; executar outras tarefas semelhantes e afins.
Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar serviços de copa e cozinha como preparar e cozinhar alimentos, prestar atendimento aos servidores e alunos;
providenciar os serviços de manutenção em geral; ter sob a sua guarda materiais destinados às atividades de seu setor de trabalho,
bem como materiais de competição esportiva e outros; zelar pela limpeza e conservação de praças, parques, jardins, recintos e
prédios; escolas; solicitar e manter controle de materiais responsabilidade; conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos, varrer,
escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e manutenção de sanitários
públicos; executar outras tarefas semelhantes e afins.
Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Repara, concerta, pneus de máquinas e veículos pesados fazendo, máquinas e utilizando ferramentas manuais.
TAREFAS TÍPICAS: Trocar pneus de máquinas, veículos como moto niveladora, Pá-carregadeira, tratores agrícolas, retroescavadeira,
retirando câmaras para verificação das condições das mesmas; Entregar a chefia imediata os pneus que devem ser recuperadas para
serem enviadas às retificadoras; Solicitar à chefia a compra de materiais necessários à execução do trabalho;
Receber e verificar a qualidade de materiais solicitados e reparados; Desmontar e montar pneus, regulando-os, lubrificando-os,
fazendo ajustamentos e reparos, Deslocar-se a acampamentos de obra no interior, a fim de realizar reparos de emergência em
equipamentos; Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Fundamental incompleto e possuir curso de eletricista de automóveis
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Montar e reparar as instalações e equipamentos de veículos automotores, automóvel, caminhões, máquinas operatrizes e outros
similares, podendo orientar-se por plantas, esquemas e especificações, utilizando ferramentas comuns e especiais, aparelhos de medição e
outros utensílios, para atender a implantação e conservação de instalação elétrica destes equipamentos.
Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Fazer limpeza em vias públicas e praças. TAREFAS TÍPICAS: Fazer limpeza em vias públicas e praças, juntando o lixo e
despejando-o em recipiente apropriado; Realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, Executar a varrição de vias urbanas
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁÃ - PR
ppa em horários e locais previamente estabelecidos. Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela
chefia imediata.
Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Fabrica, repara, recupera e faz acabamento de peças ou partes de equipamentos mecânicos, ocupando máquinas e
utilizando ferramentas manuais. TAREFAS TÍPICAS: Abrir motores de máquinas e veículos, até 80 CV retirando peças para
verificação das condições das mesmas; Entregar à chefia imediata as peças que devem ser recuperadas para serem enviadas às
retificadoras; Solicitar à chefia a compra de materiais necessários à execução do trabalho; Receber e verificar a qualidade de materiais
solicitados e reparados; Desmontar e montar motores, regulando-os, lubrificando-os, fazendo ajustamentos e reparos; Abrir caixas de
transmissão de máquinas e veículos, trocando as peças defeituosas, verificando o sistema de lubrificação, fechando-a e ajustando;
Regular e substituir discos danificados das transmissões automáticas; Fazer regulagem de bombas de óleo;
Trocar fibras de freios, regular a embreagem; Deslocar-se a acampamentos de obra no interior, a fim de realizar reparos de
emergência em equipamentos; Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Fundamental incompleto
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Fabrica, repara, recupera máquinas e veículos pesados fazendo acabamento de peças ou partes de equipamentos
mecânicos, ocupando máquinas e utilizando ferramentas manuais. TAREFAS TÍPICAS: Abrir motores de máquinas e veículos como
Moto niveladora, Pá-carregadeira, esteira, rolo compressor, tratores agrícolas, retroescavadeira, retirando peças para verificação das
condições das mesmas; Entregar a chefia imediata as peças que devem ser recuperadas para serem enviadas às retificadoras;
Solicitar à chefia a compra de materiais necessários à execução do trabalho; Receber e verificar a qualidade de materiais solicitados e
reparados; Desmontar e montar motores, regulando-os, lubrificando-os, fazendo ajustamentos e reparos; Abrir caixas de transmissão
de máquinas e veículos, trocando as peças defeituosas, verificando o sistema de lubrificação, fechando-a e ajustando; Regular e
substituir discos danificados das transmissões automáticas; Fazer regulagem de bombas de óleo; Trocar fibras de freios, regular a
embreagem; Deslocar-se a acampamentos de obra no interior, a fim de realizar reparos de emergência em equipamentos; Executar
outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Fundamental incompleto mais Carteira de Habilitação C, De E
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Dirigir e conservar veículos leves e pesados como: caminhões, ônibus, ambulâncias, a qualquer ponto da área urbana e
em viagens, transportando pessoas, equipamentos e materiais. TAREFAS TÍPICAS: Dirigir veículos e pesados e ônibus a qualquer
ponto de área urbana e fora dela, transportando pessoas e/ou cargas dos locais estabelecidos; Transportar terra, cascalho, lixos, resto
de construção e folhas de árvores com caminhão basculante; Descarregar o caminhão basculante, acionando o basculante hidráulico
que eleva a caçamba para que se efetue o descarregamento dos materiais; Manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeita
conservação, verificando o nível de combustível, óleo, água, calibragem de pneus, cargas de extintores e outros, substituindo pneus e
peças simples em caso de emergência, limpando-o interna e externamente, a fim de deixá-lo em perfeitas condições de uso; Informar
as condições do veículo, para que seja efetuada a manutenção preventiva ou corretiva nos períodos pré-estabelecidos; Zelar pelo bom
andamento da viagem, verificando se a documentação do motorista e “as do veículo estão completas e atualizadas, obedecendo as
leis de trânsito e adotando as demais medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer acidente, a fim de garantir a segurança
das pessoas; Auxiliar o carregamento e O descarregamento de materiais, conferindo-os com os documentos de recebimento ou
entrega e orientando arrumação no veículo, a fim de evitar acidentes; Executar outras tarefas compatíveis com a função determinadas
pela Chefia imediata.
Requisito: Fundamental incompleto mais Carteira de Habilitação B, C e D
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Operar equipamentos pesados, com potência maior que 80 CV dotados de controle remotos hidráulico, providos ou não
de implementos, para realização de trabalhos de terraplanagem, aterros nivelamento e revestimento de estradas, desmatamento,
abertura e desobstrução de valetas, nivelamento de terrenos e taludes, revolvimento, remoção e compactação de terra.
TAREFAS TÍPICAS: Operar a máquina, ligando-a, deixando-a aquecer e deslocando-a ao local dos trabalhos; Inspecionar as
condições da máquina (nível da água, do óleo, pneus, bateria etc.), engraxando e lubrificando a máquina e encaminhando-a para
manutenção quando detectar problemas; Relatar em caderneta de registros, os serviços executados pela máquina, para efeitos de
controle: Executar outras tarefas compatíveis com a função e determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Ensino Médio Completo mais curso básico de informática
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar serviços auxiliares de apoio administrativo. TAREFAS TÍPICAS: Efetuar o controle de arquivos, recebendo e
classificando documentos, registrando e arquivando, a fim de manter os documentos em conservação e possibilitar o manuseio e
consulta quando necessário; Digitar correspondências, demonstrativos, relatórios e certificados, fichas, coletas de preço, mapas
estatísticos, boletins, atendo-se aos conteúdo a serem copiados e as regras básicas de estética, a fim de possibilitar a boa
apresentação do trabalho; Realizar conferência de lançamentos, listagens, relatórios, notas fiscais, extratos bancários, recibos, fitas e
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outros documentos, verificando a correção de dados, refazendo cálculos, apurando saídos, confrontando com documentação de
origem; Pesquisar dados, consultando fichas, relatórios, mapas, prestação de contas, arquivos e outras fontes, a fim de subsidiar a
elaboração de documentos, demonstrativos e relatórios de controle; Preparar e/ou traçar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos,
consultando documentos, efetuando cálculos, registrando informações com base em dados levantados; Redigir correspondências de
natureza simples, demonstrando assuntos rotineiros; Atender pessoal interno e externo, verificando assunto, prestando informações ou
encaminhando aos setores responsáveis; Realizar controle de gastos de combustível, telefonemas, tiragem de fotocópias, saída de
bem patrimoniais e veículos, contas a pagar e outros, conferindo e analisando dados, efetuando levantamentos e registros pertinentes;
Protocolar despacho, documentos e volumes, efetuando registros quanto ai quantidade, especificações, data, destino e outras
informações; Auxiliar na elaboração de prestação de contas; Controlar material de expediente, material de limpeza, conservação e
outros utilizados na área, registrando quantidade, qualidade, consumo dos mesmos, preparando requisições, conferindo e entregando
quando solicitado; Operar máquinas duplicadoras - preparando e zelando pelo material e pelas máquinas; Executar outras tarefas
compatíveis com a função e/ou determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Ensino Médio Completo, conhecimento básico em informática
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando-o horários disponíveis registrando as marcações realizadas, para
mantê-las organizadas e atualizadas; Atender os pacientes, procurando identifica-los, averiguando as necessidades e o histórico
clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao médico; Controlar o fichário e/ou arquivo de
documentos relativos ao histórico do paciente, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao médico consulta-los
quando necessário; Executar outra atribuições afins.
Requisito: Ensino Médio Completo, conhecimento básico em informática
Carga Horária: 12X36 horas
Atribuições: Receber e conduzir documentos, processos, correspondências, outros expedientes e materiais diversos, interna e
externamente, segundo as orientações recebidas, entregando-os nos diversos setores, por meio de protocolo próprio; enviar e receber
correspondências ou produtos; processar a correspondência recebida (pacotes, telegramas e mensagens); efetuar a análise e a
conferência de documentos, organizando-os e distribuindo-os para o destinatário; operar microcomputador, utilizando programas e
aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como para consultar registros; operar sistema de envio e
recebimento de e-mails; zelar pelo sigilo dos dados sob sua guarda quando a situação assim o requerer; operar equipamentos de
telefonia, segundo rotina e treinamento recebido, executando trabalhos de ligação, transmissão e recebimento de mensagens por
telefone, prestando informações e anotando recados; manter atualizada a relação de telefones dos diversos setores do Departamento
de saúde, e outros necessários ao serviço; zelar pelos equipamentos eletrônicos e demais itens que compõe o patrimônio, solicitando
Os serviços de manutenção quando necessários; arquivar documentos, carimbando, protocolando, colhendo assinaturas, fornecendo
numeração de correspondências, entre outros; auxiliar na organização e na manutenção de arquivo privado de documentos referentes
ao setor, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos documentos, para conservá-los e para facilitar a consulta; executar
serviços externos; recepcionar e prestar serviços de apoio aos pacientes e acompanhantes; realizar agendamento de consultas e
exames, realizar acolhimento do paciente, fornecer informações, marcar entrevistas, agendar serviços, alimentar sistema de
informação e planilhas, observar as normas internas de segurança, solicitar serviços de reparos quando necessário, prestar
informações ao público em geral sobre localização de setores e pessoas Organizar os pacientes de urgência e emergência; e
pacientes de consultas eletivas, através de triagem do paciente quando chega na recepção; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de
acordo com a necessidade do serviço; realizar todas as demais atividades correlatas a função.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Atender global e permanentemente grupos de crianças, segundo orientações recebidas; auxiliar professores na aplicação
de programas, psicopedagógicos, mantendo em harmonia o trabalho desenvolvido com as crianças; valorizar e ajudar a desenvolver
as capacidades considerando as necessidades das crianças: corporais, afetivas, emocionais, estéticas e éticas, na perspectiva de
contribuir para formação de crianças felizes e saudáveis; estar comprometido com a criança, dando-lhe atenção e cuidados
necessários para o crescimento e desenvolvimento, compreendendo sua singularidade; acompanhar, junto com professores e direção
da escola, a aprendizagem dos alunos no que se refere à elaboração e registro dos relatórios de avaliação; cumprir horário
determinado pela escola, atendendo às necessidades da mesma; participar de encontros, cursos, palestras e reuniões visando a
atualização que propicie o aprimoramento de seu desempenho profissional; realizar higiene individual das crianças e providenciar a
higiene do ambiente físico e dos materiais, segundo as normas estabelecidas; administrar alimentos: executar as atividades lúdicas
programadas e oportunizar recreação livre às crianças; cumprir as demais atribuições determinadas na Proposta Pedagógica-
Administrativa da escola; executar outras tarefas correlatas.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar tarefas de controle e manutenção dos produtos farmacêuticos conforme orientação superior. Receber, conferir e
classificar produtos farmacêuticos, efetuando controle físico e estatístico, dispondo-os nas prateleiras da farmácia, para manter o
controle e facilitar o manuseio dos mesmos; auxiliar na manutenção do estoque da farmácia; opinar e/ou solicitar compra de
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 34 de 56
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medicamentos para manter o nível de estoque adequado; verificar e controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, tirando
de circulação os medicamentos vencidos; executar serviços de carregamento e descarregamento de produtos; atender usuários,
verificando e fornecendo os produtos solicitados registrando a saída dos mesmos; proceder à recepção e conferência de
medicamentos e análogos, comparando a quantidade e especificação expressa na nota de entrega com os produtos recebidos; auxiliar
o farmacêutico na manipulação de produtos químicos e outros preparados farmacêuticos, bem como embalar e rotular as embalagens;
lavar, limpar e esterilizar quando necessário à vidraria utilizada em manipulação, antes e depois do manuseio, bem como aparelhos e
materiais existentes no laboratório; zelar pela limpeza e manutenção das prateleiras, balcões, aparelhos existentes no laboratório de
manipulação e outras áreas de trabalho, mantendo em boas condições de aparência e uso; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de
acordo com a necessidade do serviço.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 12X36 horas
Atribuições: Executar tarefas de controle e manutenção dos produtos farmacêuticos conforme orientação superior. Receber, conferir e
classificar produtos farmacêuticos, efetuando controle físico e estatístico, dispondo-os nas prateleiras da farmácia, para manter o
controle e facilitar o manuseio dos mesmos; auxiliar na manutenção do estoque da farmácia; opinar e/ou solicitar compra de
medicamentos para manter o nível de estoque adequado; verificar e controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, tirando
de circulação os medicamentos vencidos; executar serviços de carregamento e descarregamento de produtos; atender usuários,
verificando e fornecendo os produtos solicitados registrando a saída dos mesmos; proceder à recepção e conferência de
medicamentos e análogos, comparando a quantidade e especificação expressa na nota de entrega com os produtos recebidos; auxiliar
o farmacêutico na manipulação de produtos químicos e outros preparados farmacêuticos, bem como embalar e rotular as embalagens;
lavar, limpar e esterilizar quando necessário à vidraria utilizada em manipulação, antes e depois do manuseio, bem como aparelhos e
materiais existentes no laboratório; zelar pela limpeza e manutenção das prateleiras, balcões, aparelhos existentes no laboratório de
manipulação e outras áreas de trabalho, mantendo em boas condições de aparência e uso; Possuir CNH e dirigir veículo ou moto de
acordo com a necessidade do serviço; realizar todas as demais atividades correlatas a função.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Desenvolver atividades junto a Instituição de Acolhimento para crianças e adolescentes que estão em situação de
vulnerabilidade social acolhidos sob medida de proteção, exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, através dos Conselhos
Tutelares e Ministério Público; participar da elaboração, execução e avaliação de planos personalizados para cada ingresso nos
programas; planejar e desenvolver, em conformidade com a proposta pedagógica, atividades lúdicas, sociais, culturais e de rotinas
pessoais diárias - como higiene pessoal e alimentação; demais tarefas afins com os programas sociais do Município.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais .
Atribuições: Desenvolvimento de atividades referentes a desenho técnico, gráficos, mapas e cadastro imobiliário. TAREFAS TÍPICAS:
Desenhar, a partir de croquis e esboços, projetos arquitetônicos, projetos complementares, levantamentos topográficos, mapas e
plantas cadastrais; Desenhar fórmulas, cartazes, gráficos, cronogramas e letreiros, seguindo solicitações específicas; Levantar dados
sobre obras e edificações existentes para elaboração de desenhos e projetos; Organizar arquivos de projetos e mapas; Executar
outras tarefas compatíveis com a função, determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Formação em Magistério — nível médio, Curso de Pedagogia ou Normal Superior
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Executar práticas pedagógicas, em sua integralidade,
entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo; Desenvolver atividades de higiene dos educandos, na relação
de educar/cuidar: Oferecer condições e recursos para que os educandos usufruam seus direitos civis, humanos e sociais; Compartilhar
e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias; Promover o acesso a bens culturais e às possibilidades de
vivência da infância; Possibilitar a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e
conhecimentos de diferentes naturezas; Garantir ao educando o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de
conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao
respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. Considerar a indivisibilidade das dimensões
expressivo motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança; Reconhecer as especificidades etárias, das
singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes
idades; Participar das atividades de atualização e aperfeiçoamento visando aprofundar conhecimentos pertinentes à educação; Indicar
material didático e bibliográfico a serem utilizados nas atividades escolares; Selecionar, apresentar e revisar conteúdos de acordo com
a proposta curricular da área de atuação; Planejar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem/rendimento dos alunos em
consonância ao Regimento Intemo e Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino e documentos orientadores de Órgãos
Superiores; Reformular o processo ensino e aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com o Regimento Interno
e Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino e documentos orientadores de Órgãos Superiores, todas as vezes que se fizerem
necessário; Avaliar a aprendizagem, o desenvolvimento e o trabalho do aluno, de acordo com o proposto no Regimento Escolar e
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diretrizes pedagógicas; Analisar dados referentes ao processo avaliativo o educando visando a superação das dificuldades; Informar
aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;
Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar com o pessoal técnico-administrativo e demais profissionais
de reuniões de conselho de classe, pedagógicas, administrativas, festivas e outras atividades da Unidade de Ensino que exijam
decisões coletivas; Participar do planejamento geral da Unidade de Ensino; Contribuir e apresentar propostas que visem a melhoria da
qualidade do ensino, zelando pelo princípio da equidade no processo de ensino e aprendizagem; Participar de palestras, seminários,
congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos, ofertados ou não pelo
Órgão Superior; Mantém-se informado das diretrizes e determinações da Unidade de Ensino e dos órgãos superiores. Acompanhar,
orientar e avaliar estagiários; Zelar pela integridade física e moral do aluno; Participar da elaboração e avaliação de propostas
curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar e utilizar materiais e/ou recursos
didáticos pedagógicos objetivando favorecer aos alunos melhor compreensão dos conteúdos trabalhados; Confecciona material
didático; Realizar atividades extraclasse em diferentes espaços externos e internos da instituição de ensino em consonância com a
Proposta Curricular; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores
específicos de atendimento; Selecionar conteúdos, planejar e executar as aulas, avaliar o processo de ensino e aprendizagem e
replanejar os conteúdos pertinentes sempre que os objetivos previstos não forem devidamente alcançados; Participar do processo de
inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular;
Possibilitar aos alunos, com necessidades educativas especiais temporárias e/ou permanentes, práticas pedagógicas e processos de
ensino e aprendizagem que tendam suas especificidades; Propiciar aos alunos, com necessidades educativas especiais, a
acessibilidade de tempo e espaço, materiais, objetos, brinquedos e adaptações curriculares necessárias; Realizar atividades de
articulação da Unidade de Ensino com a familia do aluno e a comunidade; Participar do Conselho de Classe, conforme estabelece o
Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino e orientações de Órgãos Superiores; Preparar o aluno para o exercício da
cidadania; Incentivar o gosto pela leitura e atividades físicas; Zelar pelo desenvolve da autoestima do aluno; Participar da elaboração e
aplicação do regimento da Unidade de Ensino; Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da
Unidade de Ensino; Orientar o aluno quanto à conservação da Unidade de Ensino e dos seus equipamentos; Contribuir para a
aplicação da Política Pedagógica do Município e o cumprimento das legislações educacionais vigentes; Participar dos processos de
aquisição de materiais e/ou recursos pedagógicos que venham contribuir para a qualidade das atividades de ensino e aprendizagem;
Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento
escolar do aluno, conforme orientações de Órgãos Superiores; Cumprir e faz cumprir o horário e o calendário escolar; Zelar pelo
cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas
que visem à melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da Instituição Escolar; Realizar as demais tarefas
indispensáveis ao cumprimento dos objetivos educacionais da Unidade de Ensino e ao processo de ensino e aprendizagem de todos
os alunos, conforme orientações pertinentes; Executar outras atividades correlatas; Colaborar com as atividades de articulação da
Unidade de Ensino com a família e a comunidade;
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Hori 40 horas semanais
Atribuições: Trabalhar junto aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e/ou de prestação de
serviços à comunidade, às famílias em situação de vulnerabilidade, aos dependentes químicos, aos moradores de rua e às crianças
em situação de trabalho infantil, mendicância, violência ou exploração, sendo suas atividades determinadas pelo programa em que o
educador vier a se inserir, tais como auxiliar no acompanhamento e na orientação da criança, do adolescente e de suas famílias,
mobilizando-os e contribuindo para inseri-los em programas socioassistenciais e em outras políticas públicas; realizar visitas
domiciliares e fazer abordagem social de rua; outras atividades afins.
Requisito: Ensino Médio completo e conhecimento básico da legislação ambiental, conhecimento básico de tratamento de
água e operação e monitoramento de Aterro Sanitário, aptidão para comunicação com o público, conhecimento básico em
informática para o nível de usuário (Windows e seus aplicativos). Conhecimento básico de licenciamento ambiental (LP), (LI),
ia e outorgado IGAM, conhecimento das estruturas administrativas dos Órgãos Ambientais no âmbito Federal, Estadual e
unicipal.
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar serviços inerentes à fiscalização ambiental; Efetuar vistorias, levantamentos e avaliações; Lavrar autos de constatação
e informar sobre a ocorrência de infrações; Lavrar o Termo de advertência circunstanciado comunicando a infração cometida e as penalidades
que está sujeito; Lavrar autos de infração; Lavrar o termo de embargos e interdição; Lavrar termos de apreensão de animais, produtos ou
subprodutos da fauna e da flora, instrumentos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; Lavrar termos de
suspensão de venda ou fabricação do produto; Elaborar laudos técnicos de inspeção; Intimar, por escrito, os responsáveis pelas fontes de
poluição a apresentarem documentos ou esclarecimentos; Desenvolver operações de controle aos ilícitos ambientais; Prestar atendimento a
acidentes ambientais, encaminhando providencias no sentido de sanar os problemas ambientais ocorridos; Vistoriar instalações hidráulicas e
sanitárias de imóveis; Fiscalizar a circulação de veículos com cargas perigosas; Exercer outras atividades que lhes vierem a ser designadas;
Fiscalizar todas as formas de agressão ao ambiente, aplicar as penalidades cabíveis e orientar sua recuperação.
Requisito: Ensino Médio Completo e Curso de AUTOCAD
Carga Horária: 40 horas semanais
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Atribuições: Fiscalizar obras, visitando-as e conferindo às medidas físicas com aquelas constantes do requerimento para a liberação do
“habite-se”; Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, modificações e
embargos, Verificar se as obras em execução apresentam a documentação exigida; Fiscalizar entulhos e providenciar a sua retirada através
de notificações; Emitir e assinar Autos de infração; Realizar diligências necessárias á instrução de processos; Apresentar periodicamente,
boletins de atividades realizadas; Orientar Munícipes e Contribuintes visando ao exato cumprimentando da legislação Municipal, emitir
pareceres em processos referentes à sua área de atuação; Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhes sejam determinados
por lei ou autoridade competente; Eventualmente ministrar treinamento para os servidores da área; Executar outras tarefas correlatas ao Cargo
não mencionadas anteriormente.
Requisito: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal e os casos que envolvam a receita tributária decorrente de
transferência constitucional onde se estabeleçam responsabilidades entre os entes federados; Apurar o crédito tributário e realizar
lançamento fiscal e tributário; Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos e autos de infração; Analisar e deliberar
sobre processos administrativo-fiscais; Fiscalizar e aplicar a legislação vigente sobre posturas e concessões, transporte de passageiro
de táxi, transporte coletivo e demais atos pertinentes ao setor responsável; Atender e orientar os contribuintes e, ainda, planejar,
coordenar e dirigir órgãos da administração tributária.
Requisito: Formação em Magistério — nível médio, Curso de Pedagogia ou Normal Superior
Carga Horária: 21 horas semanais
Atribuições: Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Indicar material didático e bibliográfico a serem utilizados
nas atividades escolares; Planejar, acompanhar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem/rendimento dos alunos em
consonância ao Regimento Intemo e Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino e documentos orientadores de Órgãos
Superiores; Reformular o processo ensino e aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com o Regimento Interno
e Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino e documentos orientadores de Órgãos Superiores, todas as vezes que se fizerem
necessário; Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e os processos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, bem
como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais, recreativas e esportivas,
Participar com o pessoal técnico-administrativo e demais profissionais de reuniões de conselho de classe, pedagógicas,
administrativas, festivas e outras atividades da Unidade de Ensino que exijam decisões coletivas; Participar do planejamento geral da
Unidade de Ensino; Contribuir e apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade do ensino, zelando pelo princípio da
equidade no processo de ensino e aprendizagem; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários,
congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos, ofertados ou não pelo
Órgão Superior; Acompanhar, orientar e avaliar estagiários; Zelar pela integridade física, higiênica, mental e moral do aluno; Executar
práticas pedagógicas, em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo; Realizar atividades
que envolvem o cuidar, o educar e o brincar em um processo de interação, considerando as especificidades de cada faixa etária;
Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares;
Confeccionar e utilizar materiais e/ou recursos didáticos pedagógicos objetivando favorecer aos alunos melhor compreensão dos
conteúdos trabalhados; Realizar atividades extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros em consonância com a Proposta
Curricular; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos com necessidades educativas especiais, para os setores específicos de
atendimento; Selecionar conteúdos, planejar e executar as aulas, avaliar o processo de ensino e aprendizagem e replanejar os
conteúdos pertinentes sempre que os objetivos previstos não forem devidamente alcançados; Participar e contribuir para o processo de
inclusão do aluno com necessidades educativas especiais no ensino regular, Possibilitar aos alunos, com necessidades educativas
especiais temporárias e/ou permanentes, práticas pedagógicas e processos de ensino e aprendizagem que tendam suas
especificidades; Incentivar os alunos a participarem de concursos, eventos culturais, atividades físicas, esportivas e/ou similares;
Participar e realizar atividades que promovem a articulação da Unidade de Ensino com a família do aluno e a comunidade; Orientar e
incentivar o aluno para a pesquisa; Participar do Conselho de Classe, conforme estabelece o Projeto Político Pedagógico da Unidade
de Ensino e orientações de Órgãos Superiores; Preparar o aluno para o exercício da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura,
atividades culturais, atividades físicas e espo s; Zelar pelo desenvolvimento da autoestima do aluno; Participar da elaboração e
aplicação do Regimento da Unidade de Ensino; Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da
Unidade de Ensino; Orientar e acompanhar o aluno quanto à conservação da Unidade de Ensino e dos seus equipamentos; Contribuir
para a aplicação da Política Pedagógica do Município e o cumprimento das Legislações educacionais vigentes; Sugerir e participar dos
processos de aquisição de materiais e/ou recursos pedagógicos que venham contribuir para a qualidade das atividades de ensino e
aprendizagem; Planejar e realizar atividades de recuperação, segundo as Legislações, Diretrizes Pedagógicas, Regimento Escolar e
Projeto Político Pedagógico; Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar, bem como propor
estratégias para superações dos resultados alcançados; Realizar e participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter
atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno, conforme orientações de Órgãos Superiores;
Cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar; Avaliar a aprendizagem, o desenvolvimento e o trabalho do aluno, de acordo
com o proposto no Regimento Escolar e diretrizes pedagógicas; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar
pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino; Participar
da gestão democrática da Instituição Escolar; Realizar as demais tarefas indispensáveis ao cumprimento dos objetivos educacionais da
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Unidade de Ensino e ao processo de ensino e aprendizagem de todos os alunos, conforme orientações pertinentes, Executar outras
atividades correlatas. Elaborar Plano de Atendimento Educacional Especializado, com metodologia e estratégias diferenciadas,
organizando-o de forma a atender as intervenções pedagógicas sugeridas na avaliação psicoeducacional no contexto escolar,
Desenvolver atividades próprias do AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas do aluno: ensino da Lingua
Brasileira de Sinais — Libras para alunos com surdez; ensino da Língua Portuguesa escrita para alunos com surdez; ensino da
Comunicação Aumentativa e Alternativa — CAA; ensino do sistema Braille, do uso do soroban e das técnicas para a orientação e
mobilidade para alunos cegos; ensino da informática acessivel e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva — TA; ensino de
atividades de vida autônoma e social; orientação de atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades/superdotação; e
promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores; Produzir materiais didáticos e pedagógicos
acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas dos alunos e os desafios que estes vivenciam no ensino comum,
a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo;
Atuar de forma colaborativa com o professor do ensino regular para a definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do
aluno ao currículo e a sua interação no grupo; Orientar os professores do ensino regular, juntamente com equipe pedagógica, na
flexibilização curricular, avaliação e metodologias que serão utilizadas na sala regular, Orientar as famílias para o seu envolvimento e a
sua participação no processo educacional; Registrar sistematicamente todos os avanços e dificuldades do aluno, conforme Plano de
Atendimento; Elaborar pareceres e relatórios sobre o aluno em acompanhamento, arquivando-o em pasta própria que ficará sob a
responsabilidade da Instituição; Participar de reuniões junto à Secretaria de Municipal de Educação, com finalidade de orientações,
troca de saberes, suportes técnicos, encaminhamentos etc.; Promover e garantir a participação dos alunos atendidos em todos os
ambientes e ações escolares que fazem parte da integração biopsicossocial do aluno, tais como: intervalo, atividades esportivas e
culturais; Articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da instituição de ensino de ensino se organize
coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva.
Requisito: Ensino Médio completo e curso técnico em Saúde Bucal; Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, realizar ações de promoção e prevenção em saúde
bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; promover a ações de
prevenção e promoção a saúde bucal e cárie nas escolas, com apoio da equipe responsável pelo território. Proceder à desinfecção e à
esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; Instrumentalizar e
auxiliar o cirurgião dentista e/ou o TSB nos procedimentos clínicos; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos
odontológicos; Organizar a agenda clínica; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da equipe de saúde da familia, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo
com a necessidade do serviço; executar outras tarefas afins, de acordo com o regulamento da profissão e demais determinadas pelo
superior imediato.
Requisito: Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em instituição pública, atuando sob supervisão de enfermeiro; atuar em
cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, zelando pelo
seu conforto e bem estar; administrar medicamentos; posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental; organizar ambiente de
trabalho; Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e relatórios técnicos;
assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Requisito: Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN
Carga Horária: 12X36 horas
Atribuições: Desempenhar ações e procedimentos técnicos de enfermagem em todos os equipamentos de saúde do município,
atuando nas áreas de urgência/emergência, cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia e outras áreas, de acordo
com as normas de biossegurança, realizando todas as orientações necessárias. Executar as ações previstas na política nacional da
atenção básica, saúde mental, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes.
Realizar o acolhimento aos usuários. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. Realizar procedimentos de suporte
avançado de vida. Realizar anotações em prontuário, conforme critérios estabelecidos pelo Coren. Acompanhar, deslocar, remover e
transportar o paciente durante todos os procedimentos de assistência. Atuar de forma integrada com profissionais de outras
instituições. Realizar ações de prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, atuando inclusive como multiplicador. Realizar
o controle da cadeia de frio, aplicação e orientação de imunobiológicos. Programar, orientar, supervisionar e executar atividades de
assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro, conforme legislação vigente. Exercer funções de nível médio
técnico, auxiliando o enfermeiro nas suas atividades, entre as quais: prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em
estado grave, prevenção e controle das doenças transmissíveis em programas de vigilância epidemiológica, prevenção e controle
sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde, entre outras definidas pela equipe
de saúde. Desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde
do trabalhador. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem
como resoluções, normas de trabalho e de biossegurança; executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível
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de complexidade; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço; executar outras tarefas afins, de
acordo com o regulamento da profissão, e demais determinadas pelo superior imediato.
Requisito: Ensino Médio Completo mais curso específico
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Dar manutenção aos equipamentos de informática (computadores e/ou impressoras) e auxiliar quando possível nos
softwares utilizados. TAREFAS TÍPICAS: Dar manutenção aos equipamentos de informática (computadores e/ou impressoras) e
auxiliar quando possível nos softwares utilizados; Zelar pelas ferramentas utilizadas para o exercício da função; Executar outras tarefas
compatíveis com a função e determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Ensino Médio Completo mais curso técnico em topografia
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Desenvolvimento de atividades referentes a levantamentos topográficos, mapas, cadastro imobiliário e desenho técnico.
TAREFAS TÍPICAS: Executar levantamentos topográficos - planimétricos, altimétricos e locação de obras, edificações e áreas urbanas
e rurais; Efetuar cálculos analíticos e planilhas relativos às coordenadas e medidas obtidas em levantamento de campo, para
elaboração de desenho técnico; Executar outras tarefas compatíveis com a função, determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo e registro no respectivo Conselho
Carga Horária:
Atribuições: Desempenho de atividades referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e
de interiores, planejamento físico, local, urbano e regional; desenvolvimento urbano e regional, paisagismo e trânsito; seus serviços
afins e correlatos. TAREFA TÍPICA: Desenvolver atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento,
projeto e especificação; assistência, assessoria e consultoria; estudo de viabilidade técnico-econômica; parecer técnico; direção e
execução de serviço técnico, de desenho técnico e de trabalhos gráficos; Analisar e aprovar projetos para expedição de alvará de
licença para execução de obra, conforme legislação específica; Analisar e aprovar projetos de parcelamento do solo urbano para
expedição de Alvará de Parcelamento, conforme legislação específica; Executar outras tarefas compatíveis com a função.
Requisito: Curso Superior em Serviço Social e registro no respectivo Conselho
Carga Horária: 30 horas semanais
Atribuições: Organizar, difundir, implantar e acompanhar a política na área de bem-estar social estabelecendo diretrizes de ação em
conjunto com as estruturas existentes no Município; Participar na elaboração de planos, programas e projetos ligados a área social;
Propor, cancelar, reduzir ou ampliar subvenções através da análise e emissão de parecer técnico; Emitir laudos e/ou pareceres
técnicos; Realizar estudos e pesquisas, interpretar e compreender os fatos, tendo em vista o conhecimento das características de cada
comunidade, para que os programas e ações correspondam às reais necessidades da população. Organizar e/ou participar de
encontros treinamentos com agentes, técnicos, entidades sociais e/ou grupos comunitários, para discutir o trabalho social e para
aperfeiçoamento técnico; Cadastrar as entidades sociais existentes no Município; Contactar e conhecer suas atividades, buscando
evitar duplicidade de atuação; Facilitar a utilização das mesmas quando do encaminhamento da clientela; conhecer a dinâmica do
trabalho desenvolvido; Conhecer as condições existentes para execução dos trabalhos; Priorizar as entidades a receber maior atenção
em vista de seus objetivos e potenciais a serem desenvolvidos; Manter informadas as entidades e o usuário sobre os recursos
existentes, reiná-las, buscando aperfeiçoar os métodos assistenciais adotados; Implantar e implementar programas que atendam a
população com problemas especiais, principalmente junto aqueles que sofrem efeitos da marginalidade social (menores abandonados,
migrantes, mulheres, desempregados, idosos, alcoólatras, mendigos, bóias-frias, gestantes, deficientes mentais e físicos); implantar e
operacionalizar programas sociais da esfera Estadual e Federal a nível Municipal; Fazer com que a assistência seja instrumento de
promoção da população atendida, observando que a unidade não assuma posturas paternalistas; Organizar fichários de usuários,
número de atendimentos e tipo de benefícios prestados à clientela; Implantar programas que envolvam a família num processo de
participação e discussão sobre as consequências da desagregação familiar, criando alternativas de prevenção; Prestar atendimento à
criança carente através de ação preventiva e da integração dos serviços públicos e entidades comunitárias, Buscar atender a
necessidade de creches para menores procedentes de famílias de baixa renda; Implantar programas de atendimento à criança e ao
adolescente órfão e abandonado, com a participação da população no processo de atuação junto aos mesmos;. Prestar assistência ao
idoso carente, implantando programas de valorização desta faixa etária, de sua história de vida, buscando voltar a atenção da
comunidade a sua pessoa; Participar da elaboração de planos de trabalho na área da saúde preventiva; Prestar assistência social ao
educando e a família; Orientar e acompanhar associações de pais e mestres; Colaborar na aproximação das áreas: aluno, escola,
família e comunidade; Realizar pesquisas e levantamento de dados sobre as condições habitacionais do Município, visando estimular a
implantação de programas de habitação; Restabelecer critérios com a população a ser beneficiada pelos programas habitacionais,
zelando para que haja reciprocidade de participação na efetivação do empreendimento; Promover estudos e executar ação com o fim
de intervir nos processos de reassentamentos urbanos da população de baixa renda e que tenham sido vítimas de calamidades ou
processos de desapropriações, que os levaram a desajustes sociais; Criar espaços para treinamento de mão-de-obra na busca da
economia e/ou melhoria de renda; Criar programas de valorização da cultura do povo através do levantamento de uso de ervas
medicinais, da valorização do artesanato local;. Estimular a iniciação e organização de grupos comunitários em nível de bairro, distrito
(associações, conselhos, grupos de vizinhanças, de jovens, clubes, cooperativas) que favoreçam a mobilização da população na
resolução de seus problemas; Orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os programas de trabalho desenvolvidos nos bairros e
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vilas da sede e do interior, que tenham algum vínculo com a Prefeitura Municipal, zelando para que os mesmos se desenvolvam de
maneira integrada; Colaborar com o grupo de Recursos Humanos na área de treinamento e admissão de pessoal, desenvolvendo
atividades que propiciem o aperfeiçoamento dos funcionários e seu bem-estar;. Executar outras tarefas compatíveis com o cargo e/ou
com as necessidades da entidade.
Requisito: Curso Superior completo em Odontologia, com diploma de Cirurgião-Dentista; Registro no Conselho Regional de
Odontologia - CRO
Carga horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Executar tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos
técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões;
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e
recuperar a saúde bucal em geral; Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a
presença de cáries e outras afecções; Identificar afecções quanto a extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais,
exames laboratoriais e radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; Aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando
medicamentos anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento; Extrair raízes e dentes, utilizando boticões, alavanca
e outros instrumentos especiais, como último recursos e para prevenir a generalização de infecções; Tratar cáries e efetuar
restauração dentária, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais, como amálgama, cimento, porcelana, ouro e
outras, para evitar o agravamento do processo e restabelecer a forma e a função do dente; Fazer limpeza profilática dos dentes e
gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecção; Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando
incrustações ou coroas protéticas, para completar ou substituir o órgão dentário, facilitar a mastigação ou restabelecer a estética;
Tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação dos dentes e
gengiva; Fazer perícia odonto administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados para admissão de
empregados a serviços, concessão de licenças, abono de faltas e outros; Aconselhar aos pacientes os cuidados de higiene,
entrevistando-os para orientá-los na proteção dos dentes e gengivas; Prescrever ou administrar medicamentos determinados via oral
ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirurgia ou avulsão, ou tratar de infecções de boca e dentes; Diagnosticar a má oclusão
dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em Ortodontia; Fazer
radiografias dentárias simples de oclusais, para estabelecer diagnóstico dos dentes, maxilares e ossos da face; Orientar a comunidade
quanto a prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando a Campanha de Prevenção da Saúde Bucal para promover e
orientar o atendimento à população em geral; Supervisionar, orientar e treinar seus subordinados, acompanhando-os diariamente para
melhor atendimento à população; Executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando para o permanente aprimoramento da
prestação dos serviços de Saúde Pública; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Requisito: Ensino Superior em Odontologia com especialização para Pacientes com Necessidades Especiais; Registro no
Conselho Regional de Odontologia - CRO
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Compreende, genericamente, tratar das doenças relacionadas com o periodonto
servindo-se de meios clinicos, cirúrgicos ou protéticos, para preservar ou recuperar o tecido periodontal: realizar procedimentos
específicos necessários à complementação do tratamento periodontal, fazendo balanceio oclusal e pequenos movimentos de dentes,
para assegurar a saúde bucal: realizar a imobilização dos dentes com movimentação patológica utilizando amarrias ou goteiras, para
restabelecer a sua função mastigatória e estética; planejar controlar e executar ações de atendimento odontológico conforme sua
especialidade; desenvolver avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento, avaliação da influência da doença periodontal em
condições sistêmicas; controlar os agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de suporte e circundantes dos
dentes e dos seus substitutos: realizar procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e
peri implantares: realizar exames gerais, diagnósticos e tratamentos odontológicos, bem como extrações e pequenas cirurgias: utilizar
técnicas para recuperação e promoção da saúde bucal geral, realizando ações previstas na programação do serviço; orientar a
clientela da unidade de atendimento. individualmente ou em grupo, em assuntos de odontologia preventiva e sanitária - executar
atividade de vigilância à saúde e zelar pelo cumprimento das normas de vigilância epidemiológica e sanitária; participar do
planefamento, elaboração e execução de programa de treinamento em serviços e de capacitação de recursos humanos; participar e
realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade: integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos
serviços para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população, executar outras atividades da mesma natureza e grau
de complexidade quando solicitadas pela chefia imediata.
Requisito: Curso Superior completo em Odontologia, com especialização em Cirurgia Bucomaxilofacial; Registro no
Conselho Regional de Odontologia - CRO
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Fazer biópsia retirando fragmentos, para proceder exame anatomopatológico; fazer
erupção cirúrgica, empregando técnicas de rotina, a fim de preparar o local para reimplantação e transplante de dentes; executar
atividades de remoção de cistos. tumores e corpos estranhos, recorrendo à cirurgia, para possibilitar a recuperação da saúde; fazer o
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preparo dos tecidos valendo-se de processos cirúrgicos, para possibilitar a adaptação de próteses e correção ortodôntica; realizar
correção de prognatismo, fazendo plástica, para atingir as finalidades estética e corretora da função mastigatória; tratar as fraturas e
contusões dos ossos da mandíbula e do maxilar superior, empregando redução, cirurgia ou prótese, para restaurar a função
mastigatório; tratar da comunicação buco-sinusal, efetuando retalhos na abóbada palatina, para conseguir a oclusão; realizar extração
de dentes inclusos, semi-inclusos e extranumerários, utilizando instrumental apropriado, para promover descompressão de nervos
periféricos e tratar processos infecciosos; compreender e entender a legislação e o papel do SUS, participar de espaços coletivos de
planejamento e avaliação junto com a gerência do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, participar de discussões com a
Rede Básica como agente de educação permanente, discutir a programação, exercer as atribuições dispostas na legislação especifica
da profissão de Odontólogo Cirurgião Buco Maxila Facial; realizar consultas e atendimentos odontológicos, realizar biópsias, emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos, promover o tratamento de patologias relacionados às seguinte s situações: anatomia do terço
médio e inferior da face; infecções de origem dental: dentes inclusos, periapicopatias; cistos e tumores benignos dos maxilares e dos
tecidos moles da face das afecções do seio maxilar traumatologia Buco Maxila Facial, ortodôntico-cirúrgico das deformidades
dentofaciais, das alterações das articulações temporomandibulares, realizar anestesias local da região Buco Maxilo Facial; realizar pré-
operatório em cirurgias diversas; frenectomia; cirurgias pré-protéticas * fraturas e luxação da ATM: Executar outras atividades da
mesma natureza e grau de complexidade, quando solicitadas pela chefia imediata.
Requisito: Curso Superior completo em Odontologia, com especialização em Cirurgia Endodontia; Registro no Conselho
Regional de Odontologia - CRO
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Restaurar e obturar dentes, valendo-se de meios clínicos, para manter a vitalidade
pulpa; realizar procedimentos cirúrgicos, efetuando remoções parciais ou totais do tecido pulpar, para conservar o dente, executar
tratamento dos tecidos periapicais, fazendo cirurgia ou curetagem apical, para proteger a saúde bucal; fazer tratamento biomecânico
na luz dos condutos radiculares, empregando instrumentos especiais e medicamentos, para eliminar os germes causadores de
processo infeccioso periapical; infiltrar medicamentos anti-inflamatórios, antibióticos e detergentes no interior dos condutos infectados
utilizando instrumental próprio, para eliminar o processo infeccioso: executar vedamento dos condutos radiculares, servindo-se de
material obturante, para restabelecer a função dos mesmos; planejar, controlar e executar ações de atendimento odontológico
conforme sua especialidade; desenvolver a prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos
tecidos peri - radiculares; efetuar exames, emitir diagnósticos e tratar afecções da boca, dentes e regiões maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos para promover € recuperar a saúde bucal em geral; realizar exames gerais, diagnósticos e tratamentos
odontológicos, bem como, extrações e pequenas cirurgias; utilizar técnicas para recuperação e promoção da saúde bucal geral,
realizando ações previstas na programação do serviço; orientar a clientela da unidade de atendimento, individualmente ou em grupo,
em assuntos de odontologia preventiva e sanitária; executar atividades individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área
da saúde pública correspondentes a sua especialidade observada a respectiva regulamentação profissional e as normas de segurança
e higiene do trabalho; zelar pelo cumprimento das normas de vigilância epidemiológica e sanitária; participar do planejamento,
elaboração e execução Plano Municipal de Saúde; treinamento em serviços e capacitação de recursos humanos; participar e realizar
reuniões e práticas educativas junto à comunidade, integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços,
para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; executar outras atividades da mesma natureza e grau de
complexidade, quando solicitadas pela chefia imediata.
Requisito: Curso Superior completo em Odontologia, com especialização em Periodontia; Registro no Conselho Regional de
Odontologia - CRO.
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
politicas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Tratar das doenças relacionadas com o periodonto servindo-se de meios clínicos,
cirúrgicos ou protéticos, para preservar ou recuperar o tecido periodontal: realizar procedimentos específicos necessários à
complementação do tratamento periodontal, fazendo balanceio oclusal e pequenos movimentos de dentes, para assegurar à saúde
bucal: realizar a imobilização dos dentes com movimentação patológica utilizando amarrias ou goteiras, para restabelecer a sua função
mastigatória e estética; planejar controlar e executar ações de atendimento odontológico conforme sua especialidade; desenvolver
avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento, avaliação da influência da doença periodontal em condições sistêmicas; controlar
os agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos: realizar
procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e peri-implantares: realizar exames gerais,
diagnósticos e tratamentos odontológicos, bem como extrações e pequenas cirurgias: utilizar técnicas para recuperação e promoção
da saúde bucal geral, realizando ações previstas na programação do serviço; orientar a clientela da unidade de atendimento
individualmente ou em grupo, em assuntos de odontologia preventiva e sanitária - executar atividade de vigilância à saúde e zelar pelo
cumprimento das normas de vigilância epidemiológica e sanitária; participar do planefamento, elaboração e execução de programa de
treinamento em serviços e de capacitação de recursos humanos; participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à
comunidade: integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar O efetivo atendimento às
necessidades da população, executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade quando solicitadas pela chefia
imediata.
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Requisito: Curso Superior em Educação Física (Bacharelado); Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF.
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Melhorar a qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos
decorrentes das doenças não transmissíveis, que favoreçam a redução do consumo de medicamentos, que favoreçam a formação de
redes de suporte social e que possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos;
desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. Veicular informações que visam à prevenção, a minimização
dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado. Incentivar a criação de espaços de inclusão social,
com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer,
das práticas corporais. Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com
as Equipes de Saúde da Família, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais
metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente. Articular ações, de forma integrada às
Equipes de Saúde da Família, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração
pública. Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão
social e combate à violência. Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho
em práticas corporais, em conjunto com as Equipes de Saúde da Família. Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes
Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento das Atividades Fisicas/Práticas Corporais.
Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família na comunidade.
Promover ações ligadas à Atividade Fisica/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território, escolas,
creches, etc. Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as Equipes de Saúde da Família e a população, visando
ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais. Promover eventos que
estimulem ações que valorizem Atividade Fisica/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; comunicar
imediatamente a chefia qualquer tipo de acidente de trabalho; dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço (quando
possuir habilitação); executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Requisito: Curso Superior completo em Enfermagem; Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Carga horária: 12X36 horas
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Executar tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos
técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento, atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões; Treinar,
coordenar e supervisionar equipes de trabalho; Orientar a educação sanitária dos doentes, das gestantes e dos acidentados à
administração de medicamentos e tratamentos prescritos, bem como a aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças;
Estará sujeito a contaminação devido a manipulação de produtos e medicamentos, necessitando usar equipamentos de segurança;
Executar diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma, curativo, inalação, injeção, vacinas, esterilização,
controle de pressão arterial, passagem de sondas nasogástricas, nasoenteral para auxílio na alimentação dos pacientes, e sondas
vesical de alívio e demora, aplicação de respiradores artificiais e outros tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos técnicos,
para proporcionar bem-estar, mental e social aos pacientes; atendimento a situações de urgência e emegência, como eventos
cardiovasculares e outros. Supervisionar os seus auxiliares, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos,
medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do médico para assegurar o tratamento ao paciente;
Desenvolver os programas saúde da criança, saúde do homem, saúde do adolescente, e saúde da mulher, dando orientações sobre
planejamento familiar às gestantes sobre os cuidados na gravidez, assistência ao pré-natal, etc, Participar na prevenção e controle das
doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica e sanitárias, visando a melhoria da saúde do indivíduo;
Participar de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados;
Orientar, coordenar e/ou executar trabalhos de assistência a pacientes e familiares, quando da internação ou alta, verificando e
orientando o exato cumprimento das prescrições médicas quanto ao tratamento, medicamentos e dietas; Participar no planejamento,
execução e avaliação da programação da saúde; Participar de eventos promovidos pelo município, prestando primeiros socorros para
assegurar o bem estar físico dos participantes; Efetuar puericultura verificando sinais vitais, desenvolvimento neuro-psico-motor,
higiene, alimentação, vacinação, peso, altura, perímetro cefálico, perimetro torácico, orientando a mãe para evitar desnutrição,
desmame precoce, objetivando seu melhor desenvolvimento; Aplicar terapia sob controle médico; Proceder aos serviços de
higienização dos doentes; Prestar primeiros socorros, em caso de acidentes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais,
administrando medicamentos para posterior atendimento médico; Aprazar exames de laboratórios, de raios X e outros, e providenciar o
comparecimento dos pacientes; Organizar e elaborar escala de enfermagem, fiscalizar e monitorar os registros feitos pela equipe de
enfermagem em prontuário; realizar advertência verbal ou escrita caso seja necessário; prever e controlar o estoque de medicamentos
específicos e supervisionar a sua aplicação; Programar os cuidados de enfermagem necessários a cada caso e registrar dados e
intercorrências relativos às atividades de Enfermagem; Possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Requisito: Curso Superior completo em Enfermagem; Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Coordenar e supervisionar as ações de saúde desenvolvidas na área de enfermagem, participar da equipe de saúde no
Planejamento, execução e supervisão das ações da saúde, efetuar pesquisas na área, assistir ao indivíduo, a família e a comunidade.
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enfermagem no internamento, diagnóstico, tratamento pré e Pós-operatório, cirurgia, socorros de emergência, consulta médica visitas a
pacientes; Participar de equipes multi-profissional no estabelecimento de ações de saúde a serem Prestados ao indivíduo, família e
comunidade, na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisando dados de morbilidade, mortalidade e demais indicadores
verificando serviços e a situação da Saúde, supervisão dos serviços, capacitação e treinamento de Fecursos humanos; Elaborar e
serviços de Saúde; Realizar supervisão e treinamento do pessoal de enfermagem; Prestar atendimento de enfermagem ao indivíduo, a
família e comunidade; Executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando pelo Permanente aprimoramento da prestação dos
Serviços de saúde pública.
Requisito: Ensino Superior em Engenharia Ambiental; Registro no órgão de classe - CREA
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Desenvolver técnicas Para a preservação do meio ambiente através do Planejamento, coordenação e administração de
estações de tratamento de esgoto, redes de distribuição da água e descarte do lixo; Despachos de alvarás, uso e ocupação de solo e
ambientais; Vistorias de árvores; Contribuir com as diretrizes orçamentárias, coleta de orçamentos, termo de referência, para a
execução do serviço ambiental; Auxiliar, monitorar, desenvolver e executar o Plano de Saneamento Básico d município; Auxiliar,
monitorar, desenvolver e executar o Plano de residuos do município; Participação de conselhos, reuniões e similares na parte
ambiental; Executar demais atividades ambientais do departamento de meio ambiente.
Requisito: Curso Superior em Agronomia e registro no respectivo Conselho
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Projetar, executar e operacionalizar serviços especializados relativos à adubação, plantio e combate às pragas, colheita e
beneficiamento de vegetais, reflorestamento, criação de rebanhos, mecanização agrícola, controle de erosão e proteção ao meio
ambiente e industrialização de produtos alimentícios de origem vegetal e animal; Projetar e supervisionar a construção de instalações
específicas para armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, sistema de irrigação e drenagem para fins agrícolas e
construções rurais; Assessorar & prestar assistência técnica aos produtores rurais; Realizar estudos da viabilidade econômica da
exploração das diferentes culturas; Promover e participar de eventos educativos e informativos ligados ao setor: Promover, estimular e
executar atividades relativas aos Programas da Secretaria; Participar, orientar e acompanhar discussão sobre a política desenvolvida
no setor agropecuário e abastecimento alimentar, visando estabelecer prioridades e metas a serem atingidas; Executar outras tarefas
compatíveis com a função, determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Ensino Superior em Engenharia Civil; Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CREA).
atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade
técnico-econômica; direção e execução de serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico,
elaboração de Srçamento; responsabilidade técnica pela execução de obras do Município; fiscalização de obra e serviço técnico;
condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; operação e manutenção de equipamento e
fiscalizar obras, supervisionar Segurança e aspectos ambientais da obra. Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e
avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção.
Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de
controle de qualidade. Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de
desempenho técnico e Operacional, normas de ensaio de campo e de laboratório. Participar de programa de treinamento, quando
convocado. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de
ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; trabalhar segundo normas técnicas
de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se
de equipamentos e programas de informática. Executar demais tarefas compatíveis com a função.
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Requisito: Curso Superior em Farmácia e registro respectivo no Conselho
Carga Horária: 40 horas semanais =
Atribuições: Programar, orientar, executar, supervisionar, responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas
áreas de análises clinicas, traumatológica, toxicolágica, na produção e realização de controle de qualidade de insumos de caráter
biológico, físico, químico e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; Organizar e
supervisionar O processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais,
instrumentos e equipamentos, de acordo com as normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do produto fabricado;
Participar no desenvolvimento de ações de investigações epidemiológico - organizando e orientando na coleta, acondicionamento e
envio para análise laboratorial; Realizar pesquisas na área de atuação, visando contribuir para O aprimoramento & desenvolvimento da
prestação dos serviços de saúde; Participar da provisão, previsão e controle de materiais e equipamentos, opinando tecnicamente na
aquisição e prestando assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de áreas específicas, operacionalização de
processos; Assessorar & responder tecnicamente pelo armazenamento e distribuição de produtos farmacêuticos de qualquer natureza;
Programar, orientar e supervisionar as atividades referentes à vigilância sanitária, aplicando a legislação vigente;
Participar de equipe multi-profissional no planejamento, elaboração e controle de programa de saúde pública; Realizar supervisão,
capacitação e treinamento de recursos humanos, necessários à área de atuação, visando O desenvolvimento e aperfeiçoando dos
serviços prestados; Executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando para O permanente aprimoramento da prestação dos
serviços de saúde pública.
Requisito: Curso Superior completo em Fisioterapia; Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
CREFITO.
Carga Horária: 30 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Avaliar, programar e efetuar O tratamento das incapacidades físicas, acompanhando
o desenvolvimento físico do paciente; exercitar a reabilitação física e psíquica dos pacientes. Executar as ações previstas na política
nacional da atenção básica, saúde mental, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais
vigentes. Avaliar & reavaliar os pacientes portadores de afecções ortopédicas, traumáticas e reumáticas, realizando avaliações
posturais, testes específicos para amplitude de movimento, instabilidade articular, sensibilidade, reflexos e provas de função muscular,
para identificar o nível de capacidade funcional das estruturas afetadas e determinar assim O tratamento, cujo objetivo é reduzir as
sequelas das patologias diminuindo o peso da deficiência, bem como prevenindo a incapacidade funcional; Avaliar, planejar e executar
o tratamento das sequelas de afecções neurológicas como: acidente vascular cerebral, trauma raqui-medular, paralisia facial, lesão de
nervos periféricos, mielites, esclerose, doenças cerebrais, polirradiulcepatias, traumatismo craniuncefálico, poliomielite, meningite,
encefalites, paralisia cerebral, objetivando reabilitar o indivíduo, reintegrando-o à sociedade; Avaliar, planejar e executar o tratamento
das limitações decorrentes de: afecções toracopleuro-pulmonares e cardiovasculares como: bronquite, asma, enfisema pulmonar,
bronquiectasias, pneumonias, tuberculose, traumatismos torácicos, cirurgias cardíacas, aplicando técnicas específicas de fisioterapia
respiratória e cardiovascular; Auxiliar e acompanhar através de técnicas fisioterápicas as mulheres no ciclo grávido e puerperal; Avaliar
e tratar com recursos fisioterápicos pacientes portadores de alterações ginecológicas e pacientes mastectomizadas no pré e pós-
operatório; Orientar as atividades da vida diária, explicando e demonstrando ao paciente elou familiares a maneira mais adequada de
sentar, andar, dormir, etc, para contribuir com os resultados dos tratamentos; Prestar atendimento em eventos esportivos realizados
pelo município, acompanhando as modalidades, prestando os primeiros socorros nas lesões desportivas, para dar condições de que O
atleta volte à competição e/ou encaminhá-lo a tratamento; Fazer relaxamentos, exercícios e jogos com pacientes portadores de
problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática para promover à descarga ou liberação da agressividade e estimular a
sociabilidade; Avaliar e acompanhar o desenvolvimento físico de pacientes, realizando exames de prova da função física, discutindo
com o corpo clinico casos específicos, promovendo o tratamento fisioterápico e analisando periodicamente os resultados, para verificar
o progresso individual do paciente; Exercitar a reabilitação física e psíquica de pacientes, orientando-os na execução de exercícios
adequados ao tratamento, utilizando equipamentos e instrumentos fisioterápicos adequados; promover à reabilitação de pacientes
acometidos por sequelas de COVID - 19, por meio de exercícios respiratórios pulmonar e orientações para casa € familiares. Participar
de equipe multiprofissional no planejamento e estudo de casos, para adequação e promoção do indivíduo; executar outras tarefas
correlatas com o cargo, colaborando para o permanente aprimoramento da prestação dos Serviços de Saúde Pública; possuir CNH e
aa veículo ou moto de acordo com à necessidade do serviço; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
Requisito: Curso Superior completo em Fonoaudiologia; Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia - CRF.
Carga Horária: 30 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Executar tarefas que exigem conhecimentos técnicos e especializados, identificando
problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético,
auditivo e de dicção para possibilitar o aperfeiçoamento elou a reabilitação da fala. Executar as ações previstas na política nacional da
atenção básica, saúde mental, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes.
Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para
estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; Orientar o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia
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e audiologia em sessões terapêuticas, visando sua reabilitação; Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos
sobre assuntos de fonoaudiologia a fim de possibilitar-lhes subsídios; Aplicar testes audiométricos para pesquisar problemas auditivos,
determinando a localização da lesão auditiva e suas consequências na voz, na fala e na linguagem do indivíduo; Orientar os
professores sobre o comportamento verbal da criança, principalmente com relação à voz; Atender e orientar os pais sobre as
deficiências ou problemas de comunicação detectadas nas crianças, emitindo parecer de sua especialidade e estabelecendo
tratamento adequado, para possibilitar-lhes a reeducação e a reabilitação; Elaborar relatório de atividades, através de levantamentos
dos atendimentos efetuados para fins de controle e estatística; Estabelecer plano de treinamento ou terapêutico, com base no
prognóstico, determinando exercícios fonoarticulatórios da respiração, motores, etc, Programar, desenvolver e supervisionar o
treinamento da voz, fala, linguagem expressa e compreensão do pensamento verbalizado, entre outros, orientando e fazendo
demonstração de respiração funcional, empostação da voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em
palavras, para reeducar e reabilitar o paciente; Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação
fonoaudiológica, empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar; Efetuar a avaliação
audiológica, procedendo a indicação de aparelho auditivo, se necessário; Possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo com a
necessidade do serviço; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo supervisor imediato.
Requisito: Ensino Superior em Medicina; Registro no órgão de classe - CRM
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, saúde mental, promoção em saúde, ou seja, de
acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde,
prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Executar atividades de demanda espontânea e
programada em clínica médica, pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e
procedimentos para fins de diagnósticos; atender em URGÊNCIA e EMERGÊNCIA; realizar pequenos procedimentos cirúrgicos.
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra
referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência.
Indicar à necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.
Elaborar documentos médicos: prontuários, emitir receitas, atestados de saúde e de óbito, protocolos de condutas médicas, laudos,
relatórios, pareceres, declarações, formulários de notificação compulsória, material informativo e normativo. Participar do processo de
territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive
aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no
planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adstrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e
nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral
conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a
integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de
atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e
notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local, realizar a escuta
qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o
estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta
necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da
equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o
controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob
coordenação da Secretaria da Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica; participar das atividades de educação permanente; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do
serviço e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
Requisito: Ensino Superior em Medicina; Registro no órgão de classe - CRM
Carga Horária: 12X36 horas
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, saúde mental, promoção em saúde, ou seja, de
acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde,
prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Executar atividades de demanda espontânea e
programada em clínica médica, pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e
procedimentos para fins de diagnósticos, atender em URGÊNCIA e EMERGÊNCIA; realizar pequenos procedimentos cirúrgicos;
encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra
referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência.
Indicar à necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.
Elaborar documentos médicos: prontuários, emitir receitas, atestados de saúde e de óbito, protocolos de condutas médicas, laudos,
relatórios, pareceres, declarações, formulários de notificação compulsória, material informativo e normativo. Participar do processo de
territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive
aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no
planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adstrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e
Edital de Concurso n.º XKX/2022 - PMA Página 45 de 56
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nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral
conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a
integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de
atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e
notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local: realizar a escuta
qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o
estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta
necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da
equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o
controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob
coordenação da Secretaria da Saúde, garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as
prioridades locais.
Requisito: Curso Superior em Nutrição e registro no respectivo Conselho
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças; Promover adequação alimentar considerando
necessidades específicas da faixa etária atendida; Promover programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais,
professores, funcionários e diretoria; Executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre avaliação da criança e
da família; Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos,
pesquisas ou eventos; Promover educação, orientação e assistência nutricional a coletividade, para atenção primária em saúde;
Elaborar e revisar legislação própria da sua área de atuação; Contribuir no planejamento, execução e análise de inquéritos e estudos
epidemiológicos; Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação; Realizar vigilância alimentar e
nutricional; integrar os órgãos colegiados de controle social; Desenvolver atividades estabelecidas para a área de nutrição clínica;
ambulatório; Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens em recursos humanos em saúde; Participar de
câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva; Promover programas de educação alimentar e orientação
sobre manipulação correta de alimentos; Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional; Desenvolver pesquisas e estudos
relacionados à sua área de atuação; Colaborar na formação de profissionais na área da saúde, orientando estágios e participando de
programas de treinamento; Efetuar controle periódico dos trabalhos executados; Executar outras tarefas compatíveis com a função ou
determinadas pela chefia imediata.
Requisito: Curso Superior em Pedagogia
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Implementar a execução, avaliar e coordenar a (rejconstrução do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino
médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar. Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da
comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Estudar medidas que
visem melhorar os processos pedagógicos inclusive na educação infantil. Elaborar e desenvolver projetos educacionais; participar da
elaboração de instrumentos específicos de orientação pedagógica e educacional. Organizar as atividades individuais e coletivas de crianças
em idade pré-escolar. Elaborar manuais de orientação, catálogos de técnicas pedagógicas; Participar de estudos de revisão de currículo e
programas de ensino; Executar trabalhos especializados de administração, orientação e supervisão educacional. Participar de divulgação de
atividades pedagógicas. Implementar programas de tecnologia educacional. Participar do processo de ingresso, seleção e qualificação da IFE.
Elaborar e desenvolver projetos de ensino-pesquisa-extensão. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e
nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Requisito: Curso Superior em Educação Física
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Planejar, dirigir e executar atividades de educação física, recreação e desportos; planejar e dirigir sessões técnicas de
recreação e de prática de esportes em unidades e programas ligados à Secretaria Municipal de Esportes e Recreação; organizar e
dirigir tomeios desportivos; elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; executar outras tarefas compatíveis com a função,
determinadas pela chefiai imediata.
Requisito: Curso Superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho
Carga Horária: 40 horas semanais
Atribuições: Executar tarefas de sua formação profissional tais como: diagnósticos, aplicação de testes psicológicos, orientação,
identificação e correção de distúrbios da aprendizagem, encaminhamento de casos, etc. TAREFAS TÍPICAS: Identificar problemas de
aprendizagem entre menores, através de testes, entrevistas e observações: Proceder a aplicação de técnicas e métodos específicos,
visando a correção de distúrbios identificados ou encaminhar os mesmos para atendimento especializado; Fazer aplicação de testes
psicológicos e realizar entrevistas para fins de seleção de pessoal; Executar outras tarefas compatíveis com a função, determinadas
pela chefia imediata;
Requisito: Curso Superior completo em Terapia Ocupacional; Registro no órgão de classe competente.
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Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as
políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade
de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros) quando necessário; Realizar ações de
atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão
local; Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas, e
da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização de ações programáticas e de vigilância à saúde; Realizar a escuta
qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o
estabelecimento do vínculo; Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta
necessitar de atenção em outros serviços do sistema de saúde; Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da
equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja solicitação da Coordenação
de Saúde Mental; Promover a mobilização e participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; Realizar consultoria e
emissão de pareceres sobre assuntos da área; Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; Garantir a qualidade do registro das atividades no sistema de informação do
SUS; Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; Contribuir e participar das atividades
de educação permanente; Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de baixa e alta complexidade, respeitando fluxos de
referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto
pela referência; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do
usuário em conjunto com os demais níveis da atenção em saúde: Trabalhar em equipe interprofissional, colaborando na construção de
projetos terapêuticos; Trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as
necessidades da população da região; Participar de reuniões de equipe no serviço; Realizar oficinas e grupos terapêuticos e atividades
de inserção comunitária; Realizar atendimento voltado para o indivíduo e família, auxiliando no enfrentamento das dificuldades
enfrentadas devido aos problemas na área de saúde; Realizar educação em saúde, individual e coletiva, visando a melhoria de saúde
da população; Realizar visitas domiciliares quando necessário; Desenvolver oficinas terapêuticas, de criatividade e livres (enfoque mais
artesanal); Desenvolver oficinas de geração de renda; Realizar avaliação, tratamento, reabilitação de pessoas com demandas na área
da saúde; Estimular e desenvolver novas compreensões e possibilidades nas interações pessoais e sociais através de recursos
gráficos expressivos e lúdicos; Participar de eventos sociais, estimulando a capacidade relacional; Oferecer um potencial terapêutico
comum ao contexto grupal, possibilitando a expressão e a comunicação, promovendo a autonomia e auto expressão centrada nos
objetivos do tratamento; Estimular a independência nas atividades de vida diária proporcionando qualidade no cotidiano; Divulgar e
valorizar trabalhos realizados sob sua orientação através da participação em concursos e exposições; Avaliar os trabalhos realizados e
promover atividades sócio recreativas, Participar de atividades junto à secretaria Municipal de Saúde quando solicitado; Representar a
unidade em reuniões, seminários e outras atividades quando solicitado; Promover e participar de ações intersetoriais com outras
secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outros equipamentos de saúde; Trabalhar de acordo com as diretrizes
do SUS; Preencher adequadamente documentos do serviço; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento do serviço; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos e atividades a serem desenvolvidos por auxiliares e
estagiários; possuir CNH e dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço; executar outras tarefas afins, de acordo
com o regulamento da profissão, e demais determinadas pelo superior imediato.
Requisito: Curso Superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo Conselho
Carga Horária: 20 horas semanais
Atribuições: Programar e coordenar atividades relativas a higiene de alimentos, participando de equipes multiprofissional,
desenvolvendo projetos de pesquisa, estabelecendo normas e procedimentos quanto à industrialização e comercialização, para
assegurar a qualidade e condições sanitárias de consumo, visando prevenir surtos de doenças transmitidas por alimentos, em defesa
da saúde pública; Inspecionar a industrialização e comercialização de produtos alimentares, elaborando sistemas de controle sanitário,
promovendo orientação técnico-higiênico-sanitário, de produção ao consumo destes produtos, coletando amostras de alimentos para
exame laboratorial, visando propiciar à população condições de inocuidade dos alimentos, Participar de investigação epidemiológica de
surtos de doenças transmitidas por alimentos, detectando e controlando focos epidérmicos e orientando entidades que manipulam
produtos alimentícios, visando redução da mortalidade causada por estas doenças; Programar, normatizar, coordenar, supervisionar e
executar medidas necessárias para controle e profilaxia de zoonoses bem como: desenvolver projetos de pesquisa; Promover
educação sanitária para comunidade, treinando e supervisionando pessoal técnico e auxiliar na área de inspeção, proferindo palestras
e orientando a população em geral e grupos especificos quanto a industrialização e comercialização e consumo de alimentos, bem
como, controle e profilaxia de zoonoses para prevenir doenças; Organizar e coordenar as atividades desenvolvidas em biotérios;
Proceder análise laboratorial de espécimes e de amostras de alimentos, apoiando os programas de zoonoses, de higiene e controle de
alimentos; Executar outras tarefas compatíveis com a função, determinadas pela chefia imediata.
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CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global, ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em
cada parágrafo, inferências); Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba,
encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das
palavras, sentido conotativo e denotativo).
Matemática: As quatro operações fundamentais; Conjuntos numéricos: naturais, inteiros e decimais; Regra de três Simples; Unidades
de medida: comprimento, capacidade, massa, tempo e volume; Noções de acaso: certeza ou impossível; Sistema monetário
brasileiro; Sequências numéricas; Relação de igualdade; Proporção; Dados, tabelas e gráficos; Porcentagem; Resolução de
problemas.
Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do município de Ivaiporã e do Estado do Paraná.
Atualidades. Cenários políticos. Movimentos sociais. Trabalho, Previdência e outras questões sociais. Ciência, Tecnologia e Inovação.
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento global. Desastres naturais e humanos. Arte e Cultura. Sociedade e comportamento.
Guerras, conflitos e terrorismo.
CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em
cada parágrafo, inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Gêneros e Tipologias textuais; Elementos de coesão e
coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos);
Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo);
Funções sintáticas; Concordâncias nominal e verbal; Pontuação; Uso dos porquês; Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e
obras, figuras de linguagem.
Matemática/Raciocínio Lógico: Raciocínio Lógico envolvendo letras e figuras; Equações 1º e 2º grau; Conjuntos numéricos:
números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais: Intervalos numéricos; Operações entre conjuntos; Função: afim, modular,
quadrática, exponenciais, logarítmica e trigonométricas; Classificação de funções: injetora, sobrejetora e bijetora; crescente e
decrescente; Gráficos de funções; Triângulo Retângulo: relações e teorema de Pitágoras; Sistemas de equações do 1º grau;
Trigonometria: circunferência trigonométrica; arcos e ângulos; seno, cosseno e tangente; Cálculos algébricos: monômios, polinômios e
produtos notáveis; Estatística - medidas de dispersão: média, moda e mediana; Potenciação e radiciação; Sequências; Progressão
aritmética e progressão geométrica; Matrizes: adição, subtração, multiplicação e matriz oposta; Unidades de medida: comprimento,
capacidade, massa, tempo e volume. Cálculo de área: medidas de superfícies; Cálculo de volume: prismas, pirâmides, cilindro, cone e
esfera; Comprimento da circunferência; Área do círculo; Probabilidade: certeza e impossibilidade, fenômenos aleatórios, espaço
amostral e evento; Grandezas direta e inversamente proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples e
compostos; Resolução de problemas.
Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do município de Ivaiporã e do Estado do Paraná.
Atualidades. Cenários políticos. Movimentos sociais. Trabalho, Previdência e outras questões sociais. Ciência, Tecnologia e Inovação.
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento global. Desastres naturais e humanos. Arte e Cultura. Sociedade e comportamento.
Guerras, conflitos e terrorismo.
CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Lingua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor, ideias centrais desenvolvidas em
cada parágrafo, inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Funções da linguagem; Gêneros e Tipologias textuais;
Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e
consonantais, digrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido
conotativo e denotativo); Funções sintáticas: Sintaxe (coordenação e subordinação); Concordâncias nominal e verbal; Regências
Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase; Pontuação; Emprego do que e do se; Uso dos porquês; Literatura Brasileira:
prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.
Matemática/Raciocínio Lógico: Raciocínio Lógico envolvendo letras e figuras; Conjuntos; Relações; Funções: afim; quadrática;
polinomial; exponencial; logaritmica; trigonométrica; modular. Números reais; Intervalos reais; Números complexos; Sistemas lineares;
Matrizes e Determinantes; Polinômios; Equações e Inequações exponenciais; Medidas de área; Medidas de volume; Medidas de
grandezas vetoriais; Trigonometria; Inequações trigonométricas; Sistemas de equações do 1º e 2º grau; Função compostas e função
inversa; Logaritmos; Sequencias; Progressão aritmética; Progressão geométrica; Geometria plana; Geometria espacial; Geometria
analítica; Geometrias não euclidianas; Análise combinatória; Binômio de Newton; Estatística; Matemática financeira; Frações;
Comparações; Razão e proporção; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Probabilidade; Resolução de problemas.
Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do município de Ivaiporã e do Estado do Paraná.
Atualidades. Cenários políticos. Movimentos sociais. Trabalho, Previdência e outras questões sociais. Ciência, Tecnologia e Inovação.
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento global. Desastres naturais e humanos. Arte e Cultura. Sociedade e comportamento.
Guerras, conflitos e terrorismo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Densidade urbanística; Projeto de Arquitetura; Linguagem e metodologia do projeto de arquitetura: concepção e desenvolvimento do
projeto arquitetônico em suas diferentes fases (do estudo preliminar ao projeto executivo); Métodos e técnicas de desenho e projeto;
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Noções de representação gráfica digital: AutoCAD e Sketch-up; Adequação do edifício às características geoclimáticas do sítio e do
entorno urbano; Domínios Público e Privado; Programação de necessidades físicas das atividades e dimensionamento básico;
Sustentabilidade e suas aplicações no projeto de Arquitetura; Normas de acessibilidade para portadores de deficiências físicas;
Normas de prevenção de incêndio e segurança. Topografia: relevo, cortes, aterros, taludes naturais e arrimadas, lotes e construções
vizinhas, movimentos de terra, escoramentos, Materiais e técnicas de construção: Especificações de materiais e acabamentos;
Sistemas construtivos; Sistemas estruturais: madeira, concreto, metálico; Fundações; Noções básicas de instalações: hidráulica,
elétrica, incêndio, segurança, luminotécnica, cabeamento lógico, ar condicionado, gás, águas pluviais; Conforto térmico e acústico;
Iluminação natural e artificial, Fiscalização e Gerenciamento: Prática profissional, Compatibilização de projetos complementares,
Caderno de encargos; Orçamento: levantamento de quantitativos, composição de custos; Planejamento da obra e controle físico-
financeiro; Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços em geral; Processos de aprovação de projetos; Processos licitatórios
de obras; Poluição do meio ambiente; Patologias na Construção Civil; Planejamento Urbano; História da Arquitetura; Lei Federal nº
10.257/01 e suas atualizações; Locação de obras; Projeto paisagístico: arborização urbana; Sistemas de esgoto sanitário: coleta e
disposição final; Tratamento e gestão de efluentes doméstico e industrial; Resíduos sólidos: gestão, coleta, tratamento e disposição
final; Instalações hidrossanitárias prediais: água fria, esgoto sanitário e água pluvial; Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal
nº 6938/81 e suas atualizações) E
Fundamentos do serviço social. Política social. Seguridade social. Reforma sanitária. Serviço social na contemporaneidade:
dimensões históricas, teórico metodológicas e ético-políticas no contexto atual do Serviço Social. Serviço Social e família: diversidade
e multiplicidade dos arranjos familiares e direitos geracionais. Serviço Social no Processo de reprodução de Relações Sociais.
Questão social e Serviço social. Planejamento em serviço social: alternativas metodológicas de processos de planejamento,
monitoramento e avaliação — formulação de programas, projetos e planos; processo de trabalho do Assistente Social.
Instrumentalidade do Serviço Social. Pesquisa em Serviço Social. Indicadores Sociais. Elaboração de laudos, pareceres e relatórios
sociais. Trabalho em rede. Interdisciplinaridade. Atribuições do Assistente Social na Saúde. Legislação: SUAS (Sistema Único de
Assistência Social); LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social); Código de Ética Profissional do Assistente Social, Lei de
Regulamentação da Profissão de Assistente Social e ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei da Saúde - SUS. Lei Maria da
Penha. Estatuto do Idoso. Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social ABEPSS e MEC, Constituição Federal, Humaniza SUS,
CFESS - Conselho Federal de Serviço Social.
lei
nota ori (co é ATENDENTE DE SAUDE pc RETO
Ética e Postura Profissional. Preenchimento e Acompanhamento de fichas. Conhecimento Básico de Análise de Histórico Médico e
Exames. Atendimento Humanizado. Qualidade no atendimento: Atendimento ao público interno e externo. Noções de Arquivo:
organização de arquivos e protocolos; Recepção e despacho de documentos.
Ética na Administração Pública. Sistema de Informações Organizacionais. Direito Administrativo: Atos Administrativos, Contratos
Administrativos, Bens Públicos, Serviços Públicos, Licitação, Processo Administrativo Disciplinar e Responsabilidade do Agente
Público. Administração de Recursos Humanos. Atendimento ao Público nas Organizações. Relações com o trabalho e ética
profissional. Noções gerais sobre processos de arquivo de documentos. Correspondência comercial (recepção e emissão).
Relacionamento interpessoal. Atendimento ao público. Organização do ambiente de trabalho. Noções de Administração Geral.
Direitos dos Deficientes. Problemas Ambientais, Urbanos e Agrícolas. O meio Ambiente. Organização social, política e econômica do
Brasil. Constituição Federal nos assuntos relacionados aos direitos e deveres do cidadão, administração pública, serviço público e
previdência social. Brasil - Dívida Externa e Interna. Lei Orgânica do Município. Lei de Responsabilidade Fiscal. lei 1268/2005 -
Estatuto dos servidores públicos de Ivaiporã. Lei 2872/2016 - Estrutura Administrativa do Município de Ivaiporã. Noções básicas de
informática: Conceitos básicos (Fundamentos, software, hardware, memórias); Sistemas operacionais Windows (manipulação de
arquivos, configurações básicas); Linux conceitos básicos, Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint, Access); Conhecimentos
básicos de internet (browser, e-mail, www, ftp, chat), Backup, Antivírus.
Diferenças entre os Medicamentos referência, genéricos e similar. Anato! e Fisiologia humana. Tarjas e rótulos — Dispensação de
medicamentos, atuação dos fármacos no organismo, Receita e notificação de receita de controle especial. Interações
Medicamentosas. Boas Práticas de armazenamento e conservação de medicamentos. Noções de controle de estoque. Boas práticas
em farmácia. Orientações farmacológicas aos clientes. Noções básicas de farmacologia
p AUXILIAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Psicologia da Educação segundo Piaget e Vygotsky; As concepções de educação infantil: currículo, função social da escola, papel do
aluno, papel do professor, princípios metodológicos, avaliação mediadora — concepção, instrumento de acompanhamento da
aprendizagem do aluno; a organização do trabalho pedagógico; Lei nº 9394/96 e suas alterações - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
tecnologias da informação e comunicação: encaminhamentos metodológicos.
CIRURGIÃO DENTISTA
Ética em Odontologia. Biossegurança. Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde
bucal. Saúde Pública: organização dos Serviços de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e
características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. ESF — Estratégia Saúde
Família (objetivos, funções e atribuições). Biogênese das dentições. Diagnóstico e plano de tratamento: anamnese, exame físico,
índices de higiene bucal, radiologia, semiologia bucal, exames complementares. Materiais restauradores: amálgama, resinas
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compostas, sistemas adesivos, cimentos de ionômero de vidro. — Materiais protetores do complexo dentino-pulpar. Métodos
preventivos: educação em saúde, tratamento restaurador atraumático, adequação do meio, selantes, restaurações preventivas, uso
de fluoretos em Odontologia. Cariologia: características clínicas das lesões de cárie, prevenção, tratamento, prevalência e incidência,
microrganismos cariogênicos, diagnóstico da atividade de cárie. Inter-relação dentística — periodontia. Controle químico e mecânico do
biofilme dentário. Periodontia: gengivite e periodontite — diagnóstico prevenção e tratamento não cirúrgico. Cirurgia Oral menor:
exodontias, ulectomia e ulotomia, frenectomia. Odontopediatria: promoção de saúde bucal em bebês e crianças, educação em saúde,
cariologia, uso de fluoretos e outros métodos preventivos (selantes, ART), materiais dentários em Odontopediatria, radiologia em
Odontopediatria (técnicas Randall, Mankopf, bite-wing, Clark). Urgências em Odontologia: traumatismos na dentadura decídua e
permanente, urgências endodônticas e periodontais. Atendimento de pacientes com necessidades especiais. Farmacologia e
terapêutica em Odontologia: anticoagulantes, analgésicos, anti-inflamatórios, antimicrobianos, sedativos, interações medicamentosas.
Anestesiologia: indicações e contraindicações dos anestésicos locais em Odontologia, técnicas de anestesia, doses. Diagnóstico e
Patologia Oral, Câncer Bucal, prevenção, diagnóstico e conduta, lesões cancerizáveis.
Conceitos gerais: democracia, direitos sociais, seguridade social, cidadania, Educação em saúde, Proteção Social. Noções Básicas
sobre as Relações Humanas. Higiene, saúde e cuidado. Ética profissional. Plano nacional de convivência familiar e comunitária.
Articulação em redes. Visita domiciliar.
Conhecimentos sobre os aspectos genéticos, Psicológicos e neuromotores que envolvem o paciente com necessidades especiais.
Noções de atendimento multidisciplinar. Atendimento do paciente com necessidade especial em nível hospitalar, sob sedação oral e
sedação consciente (oxido nitroso). Cuidados básicos com a terapia medicamentosa (analgésicos, anti - inflamatórios, antibióticos e
Ortodontia para correção das maloclusões em portadores de necessidades especiais. Ética em Odontologia. Biossegurança.
Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde bucal. Saúde Pública: organização dos
Serviços de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características. Indicadores de saúde, sistema de
notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. PSF - Programa Saúde Família (objetivos, funções e atribuições). Biogênese
das dentições. Diagnóstico e plano de tratamento: anamnese, exame físico, índices de higiene bucal, radiologia, semiologia bucal,
exames complementares.
Conhecimento e procedimentos de implantes, enxertos, transplantes e reimplantes, análise de resultado de biópsias, cirurgias
protética, ortodôntica e ortognática, diagnóstico e tratamento cirúrgico de cistos, afecções radiculares e perirradiculares, doenças das
glândulas salivares, doenças da articulação têmporomandibular, lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial,
Conhecimento e procedimentos de programas de saúde pública bucal, assistência odontológica, diagnóstico e tratamento de afecções
bucais, dentárias e maxilo-faciais; prescrição ou administração de medicamentos, realização de perícias odontolegais, emissão de
laudos e pareceres, atestados e licenças, difusão de preceitos de saúde pública odontológica; noções de diagnóstico e tratamento
endodônticos em dentes unirradiculares e birradiculares, retratamentos endodônticos, remoção de núcleos intrarradiculares, controle
de contaminação e infecção durante o procedimento clínico. Biossegurança em Odontologia. Importância da higienização das mãos
para o controle de Infecção em estabelecimentos de assistência à saúde. Atendimento de urgência de dentes traumatizados, clínica
endodôntica com cirurgia.
Periodontia normal. Etiologia e mecanismos etiopatogênicos das doenças periodontais. Diagnóstico e tratamento das doenças
periodontais. Terapia periodontal conservadora. Tratamento das doenças periodontais a nível cirúrgico. A Periodontia na prática
odontológica direcionada para os aspectos de promoção de saúde. Integração dos conhecimentos da Periodontia com áreas afins e
relacionada com a condição sistêmica. Biossegurança.
Normas e convenções (ABNT). Linhas, texturas, desenhos de projeto, detalhes. Normalização das pranchas, escalas gráficas,
carimbo e indicações de apoio à leitura de projetos. Leitura e execução de desenhos arquitetônicos; Normas de Formatos de papéis;
Representação Gráfica de um Projeto Arquitetônico; Croquis; Peças Gráficas; Plantas: Planta de Localização e Cobertura; Planta de
Situação; Planta de Implantação (execução); Planta de Edificação.
Fisiologia Humana. Fisiologia do Exercício. Bases biológicas e bioquímicas da atividade física. Iniciação Esportiva. O atletismo, suas
regras e metodologias de ensino. Os Esportes Individuais, suas regras e metodologia de ensino. Os Esportes coletivos, suas regras e
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Ginástica Geral. Crescimento e desenvolvimento. Prevenção e Emergência em Educação Física. Treinamento esportivo, meios,
métodos e adaptações ao treinamento aeróbio. Treinamento esportivo, Adaptações neuromusculares ao treinamento de força.
Treinamento esportivo, organização e planejamento. Atividade Física e Saúde. Educação em saúde, prevenção, promoção e auto-
cuidado. Sistema Único de Saúde — SUS, legislação, principios, diretrizes, estrutura e características.
Psicologia da Educação segundo Piaget e Vygotsky; As concepções de educação infantil: currículo, função social da escola, papel do
aluno, papel do professor, princípios metodológicos, avaliação mediadora — concepção, instrumento de acompanhamento da
aprendizagem do aluno; a organização do trabalho pedagógico; gestão democrática e as instâncias colegiadas; concepções de
desenvolvimento e de aprendizagem; concepção e princípios metodológicos de alfabetização e letramento na perspectiva
sociointeracionista; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; estrutura, funcionamento dos
diversos níveis e modalidades de ensino; áreas do conhecimento e das linguagens na educação infantil; Importância do Lúdico na
Educação Infantil; Eixos norteadores: Interações e Brincadeiras; Indissociação entre cuidar e educar; Lei nº 9394/96 e suas alterações
- Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; tecnologias da informação e
comunicação: encaminhamentos metodológicos. Base Nacional Comum Curricular (2017).
Democracia. Direitos Sociais. Seguridade Social. Cidadania. Proteção Social e Educação Social e Comunitária. Noções Básicas sobre
as Relações Humanas. Educação em saúde: higiene, saúde e cuidado. Direitos Humanos. Ética. Articulação em Rede e Trabalho
Intersetorial. Visita Domiciliar. Planejamento, execução e avaliação de projeto. Elaboração de relatório. Violência e suas formas.
Violência de Gênero. Política Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB/SUAS). Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comunitária. Trabalho Social com Famílias no âmbito do PAIF e PAEFI (PAIF: Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família e PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos). Política Nacional
para Pessoa em Situação de Rua. Legislação Constituição Federal de 1988: Capítulo da Ordem Social; Direitos Sociais. Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Lei Maria da Penha Lei nº 11.340. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741. Estatuto da Pessoa com
Deficiência Lei nº 13.146. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Lei nº
12764/2012.
Sistema Único de Saúde (Legislações e Portarias). Planejamento em saúde: curto, médio e longo prazo; Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem; Política Nacional de Atenção Básica; Núcleo de Apoio à Saúde da Família: ferramentas para a gestão e
o trabalho cotidiano; Educação em saúde: prevenção, promoção e autocuidado; Política Nacional de Humanização e sua
aplicabilidade em atendimentos da atenção básica e hospitalar, incluindo urgência, emergência e familiares das vítimas; Educação
continuada e permanente; Imunização: calendário vacinal em vigência, vias de administração, doses, contraindicação;
acondicionamento e rede de frios. Biossegurança nas Ações de Saúde; Resíduos sólidos de saúde; Central de material e esterilização
(CME); Atenção à saúde do recém-nascido a termo. Reanimação do recém-nascido 234 semanas em sala de parto: Diretrizes da
Sociedade Brasileira de Pediatria. Reanimação do Prematuro < 34 semanas em sala de parto: Diretrizes da Sociedade Brasileira de
Pediatria. Recomendações para Assistência ao Recém-Nascido na sala de parto de mãe com COVID-19 suspeita ou confirmada:
Sociedade Brasileira de Pediatria. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; Estratégia Nacional para Prevenção e
Atenção à Obesidade Infantil, Atenção Integrada às doenças prevalentes na infância (AIDIPI); Atenção aos problemas/queixas mais
comuns em saúde das mulheres ao longo do ciclo vital; Prevenção do câncer de mama e do câncer de colo do útero; Atenção às
mulheres em situação de violência sexual e/ou doméstica. Recomendações para a assistência à gestante e puérpera frente à
pandemia de Covid-19; Assistência de enfermagem no pré-natal de baixo risco, parto, cuidados com o recém-nascido, puerpério e
promoção do aleitamento materno; Amamentação e uso de medicamentos e outras substâncias; Sistematização da Assistência de
Enfermagem; Prontuário; Aprazamento de medicação: interações farmacológicas e fármaco nutricionais; Gerência de enfermagem:
dimensionamento, escalas e organização do trabalho em unidade básica de saúde e hospitalar. Doenças crônicas não transmissíveis;
Doenças infecciosas e parasitárias. Tratamento de feridas; Fisiopatologia das doenças do trato respiratório superior e inferior: rinite,
sinusite, asma, bronquite, enfisema pulmonar e assistência de enfermagem aos pacientes acometidos por estas patologias na
atenção básica e hospitalar; Fisiopatologia das doenças cardíacas: insuficiência cardíaca congestiva (ICC), angina; infarto do
miocárdio; pericardite e assistência de enfermagem aos pacientes acometidos por estas patologias na atenção básica e hospitalar;; O
processo de envelhecimento nos aspectos fisiológicos, sociais e patológicos; Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância
em saúde do trabalhador; Epidemiologia e saúde coletiva; Sistemas de Informação em Saúde; Enfermagem em centro cirúrgico;
Enfermagem hospitalar em: clínica cirúrgica; clínica médica, clínica pediátrica e unidade de terapia intensiva; Saúde mental ao longo
do ciclo vital; Enfermagem em urgência e emergência pediátrica e adulto/idoso.
Agricultura, quanto às culturas perenes e temporárias, serão abordados aspectos morfofisiológicos de crescimento, desenvolvimento
e produção, que estão relacionados aos seguintes itens: Fatores e dafo- climáticos (temperatura, disponibilidade de água, umidade
relativa do ar, luminosidade, acidez/alcalinidade e aeração). Fertilidade dos solos e nutrição mineral de plantas (elementos essenciais
e sua disponibilidade, adubação e fertilizantes, correção do solo e corretivos). Transformações do nitrogênio, do fósforo, do enxofre e
de outros elementos no solo. Tratos culturais (principais práticas culturais e particularidades de lavouras de importância econômica).
Controle de ervas daninhas (diferentes métodos e sua eficiência). Principais pragas e doenças e métodos de controle. Conceitos,
objetivos, escolas e aplicação dos princípios agroecológicos: agricultura orgânica, as escolas da linha agroecológica. Conversão da
agricultura convencional à agricultura orgânica. Tipos de máquina e implementos agricolas e sua operacionalização. Gênese do solo.
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Processos e fatores de formação dos solos. Caracteristicas físicas, químicas e mineralógicas dos solos. Principais atributos do solo
para fins de classificação. Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. Levantamentos e amostragem de solos. Engenharia Rural:
irrigação e drenagem. Pecuária — Economia Agricola — teoria e instrumentos de análise econômica: teoria da produção e da estrutura
de mercados, progresso técnico na agricultura, teoria da demanda, teoria da oferta, elasticidades, mudança no equilíbrio, relações
entre receita e elasticidade, formação de preços, preços fixos e flexíveis, determinação dos preços agrícolas, teoria da renda da terra.
Mecanismos e financiamentos da política agrícola, Política macroeconômica e agricultura. Instrumento de política agrícola: créditos,
preços, tributação, tecnologia, armazenamento e comercialização, políticas de segurança alimentar, políticas de reforma agrária e
colonização. Como promover "dias de campo" para demonstrar técnicas. Noções e conhecimentos para elaboração de laudos técnico.
Engenharia ambiental. Biologia ambiental. Expressão gráfica. Microbiologia ambiental. Físico-química ambiental. Estatística aplicada à
engenharia ambiental. Métodos topográficos, geodésicos e cartográficos. Economia do meio ambiente. Resistência dos materiais.
Fenômenos de transporte. Termodinâmica aplicada à Engenharia Ambiental e Sanitária. Hidraúlica aplicada. Sociologia e meio
ambiente. Resíduos sólidos. Gerenciamento e tratamento de água e efluentes. Qualidade do solo e águas subterrâneas. Geologia e
pedologia. Climatologia. Análises ambientais. Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de
gestão ambiental. Legislação ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Fontes de energia. Conservação, manejo e uso dos recursos
naturais. Auditoria e licenciamento ambiental. Biossegurança ambiental. Degradação e poluição ambiental. Impactos ambientais das
políticas públicas. Ecossistemas. Ecologia e biodiversidade.
saneamento e meio ambiente (redes de esgoto, estação de tratamento de esgoto, lagoas de estabilização, abastecimento de água,
limpeza urbana - acondicionamento, coleta, transporte, destinação final do lixo). Poluição do meio ambiente. Arquitetura e urbanismo.
Geologia e geotécnica. Materiais de construção, técnicas de construção, organização de canteiro de obras, solos. Planejamento,
Orçamentação e Controle de Projetos e Obras. Patologia na Construção Civil.
Política Nacional de Medicamentos. Uso Racional de Medicamentos. Assistência Farmacêutica: ciclo da assistência farmacêutica
(produção, seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação de medicamentos). Assistência
Farmacêutica na atenção básica. Assistência Farmacêutica no SUS (medicamentos disponibilizados, programas aos quais se
destinam — saúde mental, excepcionais, hipertensão e diabetes, estratégicos, AIDS). Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
x
Economia dos Recursos Naturais; Legislação Ambiental; Saúde Pública e a Questão Ambiental; Educação Ambiental, Poluição do ar
e da Atmosfera; Ecologia e Reflorestamento; Microbiologia Ambiental; Geociência, Energia e Ambiente; Recuperação de Áreas
Degradadas; Estudo de Impactos Ambientais; Uso e Ocupação do Solo Urbano; Sistemas de Gestão Ambiental; Auditoria e
Certificação Ambiental.
Leitura e interpretação de Projetos arquitetônicos: plantas, cortes, elevação, locações, urbanização / paisagismo, detalhamento,
layout, desenhos em perspectivas e detalhes executivos. Leitura e interpretação de Instalações prediais: dimensionamento de
instalações hidro-sanitárias; dimensionamento de instalações elétricas; elementos estruturais (lajes, vigas, pilares e fundações);
Noções de Direito Constitucional - Os Poderes do Estado e as respectivas funções. Formas de Estado. Formas e sistemas de
governo. Teoria Geral da Constituição. Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro. Princípios fundamentais da Constituição
da República Federativa do Brasil. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes.
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Finanças Públicas. Ordem econômica e financeira. Noções de Direito Administrativo - Administração Pública: espécies, formas e
características. Princípios da Administração Pública. Teoria geral da função pública. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e
caracteristicas. O servidor público e a Constituição Federal de 1988. Regime jurídico da licitação e dos contratos. Administração:
análise da legislação; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação;
modalidades de licitação. Teoria geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do
ato administrativo: o ato administrativo e os direitos dos administradores. Poderes administrativos. Controle da Administração Pública:
espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. Controle da Administração Pública:
conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional.
Responsabilidade Civil da Administração. Direito Tributário - Conceito. Princípios. Normas gerais. Obrigação tributária: elementos
constitutivos e espécies. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Crédito tributário: natureza, lançamento, suspensão, extinção e
exclusão. Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias.
Fundos de Participação. Limitações ao poder de tributar e Renúncias de receitas. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios. Administração tributária. Processo tributário. Prescrição e decadência. Competência. Vigência. Solidariedade.
Capacidade tributária. Domicílio. Responsabilidade. Dívida ativa. Noções de Direito Civil - A empresa, O empresário e o
estabelecimento empresarial, nome empresarial. Empresário individual. Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo,
personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades, direitos, deveres e responsabilidades dos sócios,
administração e gerência. Sociedade limitada. Sociedades por ações. Registro público de empresas. Contratos comerciais: compra e
venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil,
cartões de crédito. Aquisição da propriedade imóvel: registro de imóveis, acessão física, compra e venda. Direitos Reais sobre bens
imóveis: enfiteuse, servidões, uso, usufruto e habitação, do direito do promitente comprador. Cessão de direitos de bens imóveis.
Noções de Direito Penal - Crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes de responsabilidade dos
servidores públicos; crimes de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/65 e alterações; enriquecimento ilícito; Lei de Improbidade — Lein.º
8.429/92 e alterações; crimes contra a ordem tributária - Lei n.º 8.137/90 e alterações; Lei Contra o Sistema Financeiro. Auditoria
Contábil/Fiscal - Auditoria: Conceito. Auditoria Interna e Auditoria Independente. Procedimentos de Auditoria. Papéis de Trabalho.
Fraude e erro. Planejamento de Auditoria. Relevância. Risco de Auditoria. Supervisão e Controle de Qualidade. Avaliação dos
Controles Internos. Avaliação do Sistema Contábil. Aplicação de procedimentos de Auditoria. Amostragem estatística em auditoria.
Estimativas Contábeis. Transações com partes relacionadas. Relatório Circunstanciado. Normas de Auditoria Independente. Normas
de Auditoria Interna. Ética profissional em Auditoria. Contabilidade Geral: conceito, noções básicas, objeto, finalidade, usuários e
funções. Patrimônio: conceito, bens, direitos e obrigações. Equação patrimonial, origem e aplicação de recursos. Conceitos contábeis
básicos: contas, lançamentos, método das partidas dobradas. Balanço patrimonial: apresentação e composição. Apresentação da
demonstração do resultado. Tipos de sociedades.
Conhecimento e procedimentos de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas, avaliação e diagnóstico fisioterápicos, promoção
da saúde e qualidade de vida, fiscalização de locais e processos de trabalho, visitas domiciliares e hospitalares, capacitação na área
de saúde do trabalhador, atenção básica em saúde do trabalhador, vigilância em saúde do trabalhador, pareceres, informes técnicos e
relatórios; noções de cinesiologia e biomecânica, propedêutica fisioterapêutica. Processos terápicos (hidroterapia, massoterapia,
eletrotermofototerapia.), órteses e próteses, anatomia, fisiologia, fisiologia do exercício e fisiopatologia, tratamento fisioterapêutico nas
lesões desportivas. Prevenção de lesões desportivas. Procedimentos fisioterápicos (neurológicos e neuropediátricos, ortopédicos e
traumatológicos, cardiológicos, pneumológicos, ginecológicos e obstétricos), geriatria.
Audiologia: desenvolvimento do sistema auditivo. Processamento auditivo. Audiologia educacional. Linguagem: anatomia e fisiologia
da linguagem. Aquisição e desenvolvimento da linguagem. Etiologia. Avaliação. Classificação. Diagnóstico. Abordagens terapêuticas.
Distúrbios específicos de linguagem. Alterações do desenvolvimento da linguagem. Distúrbios de aprendizagem e dislexia. Alterações
da linguagem de origem neurológica. Gagueira na criança e no adulto. Motricidade orofacial: atuação fonoaudiológica em
neonatologia nas funções orofaciais, nas disfunções da articulação temporomandibular, nas alterações de fala, na fissura
labiopalatina, na disfagia orofaringea neurogênica e mecânica. Voz: avaliação; classificação; diagnóstico clínico; alterações vocais;
orientação e higiene vocal. Saúde Pública: saúde escolar. Lei nº 8.112/90 e suas atualizações. |
Antibioticoterapia; Anemias, Hipertensão arterial, Diabetes; Parasitoses intestinais, Esquistossomose; Cefaléias; Febre de origem
indeterminada; Diarréias Úlcera péptica; Hepatite, Hipertireoidismo; Hipotireoidismo; Insuficiência cardíaca; Alcoolismo; Doenças
sexualmente transmissíveis; Cardiopatia isquêmica; Arritmias cardíacas; Doença pulmonar obstrutiva crônica; Dor torácica; Dor
lombar; Ansiedade; Asma brônquica; Pneumonias; Tuberculose; Hanseníase; Leishmaniose; AIDS; Infecção Urinária; Enfermidades
bucais; Epilepsia; Febre reumática; Artrites; Acidentes por animais peçonhentos.
Princípios Nutricionais - Digestão, Absorção, Transporte e Excreção de Nutrientes; Nutrição no Ciclo da Vida — da Gestação ao
Envelhecimento; Nutrição para a Manutenção da Saúde e Prevenção de Doenças; Patologia da Nutrição; Bases da Dietoterapia;
Recomendações Nutricionais - Adulto e Pediatria; Necessidades Nutricionais - idoso, adulto e pediatria; Terapia Nutricional nas
Enfermidades — Idosos, Adulto e Pediatria; Terapia Nutricional Enteral -Idosos, Adulto e Pediatria; Resolução 63 (Regulamento
Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral), Administração e Nutrição na Produção de Refeições Coletivas; Técnica Dietética;
Tecnologia de Alimentos; Alimentação e Nutrição; Produção de Alimentos, Técnica Dietética; Microbiologia dos Alimentos; Toxicologia
de Alimentos; Contaminações de Alimentos: Doenças Transmitidas por Alimentos: Controle de Qualidade; Higiene de Alimentos;
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Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997 da ANVISA e suas alterações (aprova o Regulamento Técnico sobre "Condições Higiênico-
Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos").
Ética. Educação, teorias, abordagens e concepções pedagógicas. Elementos da prática pedagógica: Gestão escolar, planejamento,
currículo, regimento, metodologia e avaliação. Gestão Democrática do Ensino Público. Projeto Político Pedagógico. Estrutura e
Funcionamento da escola. Ser Educador. Pensadores da Educação. Educação Brasileira — correntes e tendências. Enfoques da
didática nas tendências pedagógicas e epistemológicas. Didática: democratização do ensino: formação de professores. Pedagogia de
Projetos; Sequência Didática; Relação professor — Aluno. Os estágios do desenvolvimento cognitivo. Função do planejamento e
projeto na prática educativa: Marco Referencial, Marco Doutrinal e Marco Operativo; Diagnóstico e Programação; Planejamento
As concepções de educação infantil e anos iniciais do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental: currículo, função social da escola, papel
do aluno, papel do professor, princípios metodológicos, avaliação mediadora — concepção, instrumento de acompanhamento da
aprendizagem do aluno; a organização do trabalho pedagógico; gestão democrática e as instâncias colegiadas; concepções de
desenvolvimento e de aprendizagem; concepção e princípios metodológicos de alfabetização e letramento na perspectiva
sóciointeracionista; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; estrutura, funcionamento dos
diversos níveis e modalidades de ensino; áreas do conhecimento e das linguagens na educação infantil: ZDP — Zona de
Desenvolvimento Proximal.
Educação Física e sociedade. Fundamentos didático-pedagógicos da educação física. Atividade física e saúde. Crescimento e
desenvolvimento. Aspectos da aprendizagem motora. Aspectos sócio-históricos da educação física. Política educacional e educação
física. Cultura e educação física. Aspectos da competição e cooperação no cenário escolar. Educação Física e os Parâmetros
Curriculares Nacionais da Educação Básica. Educação Física na Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. Educação Física
como componente curricular na Educação Básica. Objetivos. Caracteristicas. Conteúdos. Educação Física e suas Abordagens:
intenção, fundamentos, objetos de estudo e função na educação física escolar. Planejamento e Avaliação em Educação Física
Escolar. Esporte Escolar: o processo de Ensino-Aprendizagem-Treinamento Esportivo no contexto escolar.
Política de Saúde Mental: Reforma Psiquiátrica no Brasil, nova lógica assistencial em saúde mental: superação do modelo asilar,
processo de trabalho nos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade,
compreensão do sofrimento psíquico, interdisciplinaridade; garantia dos direitos de cidadania aos portadores de sofrimento psíquico;
Urgência e emergência em saúde mental, a atenção à crise e os serviços psicossociais; Inserção dos Centros de Atenção
Psicossocial - CAPS no contexto político de redemocratização do país e nas lutas pela revisão dos marcos conceituais das formas de
atenção e de financiamento das ações de saúde mental; Bases legais de sustentação para o credenciamento e financiamento dos
CAPS pelo SUS; caracteristicas é estratégias de atuação dos CAPS, Residências Terapêuticas, Projeto terapêutico singular,
acolhimento, clínica ampliada e matriciamento; Visitas domiciliares e outras formas de busca do paciente, atenção à família; Os
modelos de atenção e o fazer dos Psicólogos; Campo e núcleo na área da psicologia, Desafios para o fortalecimento da psicologia no
SUS: a produção referente a formação e a inserção profissional; Fundamentos da Psicopatologia geral; Teorias e técnicas
Psicoterápicas; Teorias da personalidade; Assistência integral às pessoas em situação de risco: violência contra a criança,
Lei do exercício profissional. Ética e legislação profissional. Noções de Farmacologia. Admissão, alta, óbito. Assistência de
enfermagem ao exame físico. Enfermagem nos exames complementares. Assistência de enfermagem aos pacientes graves e
agonizantes e preparo do corpo pós-morte. Tratamento e assistência de enfermagem em: clínica médica, emergências, clínica
médicocirúrgica, pediatria, Psiquiatria, ginecologia e obstetrícia, neonatologia. Doenças infecto-parasitárias. Programa de imunização
e rede de frios, conservação de vacinas, esquema básico de vacinação, vias de administração. Políticas Públicas de saúde. Saúde do
idoso. Procedimentos técnicos relacionados ao conforto e à segurança do paciente: higiene, massagem de conforto, posições para
exames, transporte do paciente e paciente terminal. Técnicas básicas: sinais vitais, medicação, coleta de material para exames,
técnicas de curativo, crioterapia e termoterapia, nebulização, oxigenoterapia e sondagens. Controle de infecção hospitalar: assepsia e
antissepsia, esterilização, controle e prevenção de infecção hospitalar. Atuação do técnico de enfermagem na unidade de: clínica
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 54 de 56
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médica, cirúrgica, pré e pós-operatório, emergências, hemorragia, envenenamento, choque, queimaduras, insuficiência respiratória e
ressuscitação cardiopulmonar. Saúde da mulher: gravidez e suas complicações, parto e suas complicações, assistência do puerpério
e suas complicações, prevenção do câncer cérvico-uterino e mama, planejamento familiar. Sistema Único de Saúde, Leis Orgânicas
de Saúde e suas atualizações (Lei 8080/90 e 8142/90), Decreto 7.508 de 28 de Junho 2011 e suas atualizações. Pacto do SUS.
Conceitos da Atenção Primária em Saúde. Política Nacional de Humanização; Normas e Diretrizes da Estratégia.Saúde da Família.
Modelos Assistenciais.
Arquitetura de computadores: conceitos de arquitetura de computadores. Hardware: componentes de um computador e periféricos;
dispositivos de armazenamento de dados; tipos de memória; dispositivos de entrada e saída; placa mãe interfaces DIM, Mini-Dim,
Paralela, Serial, USB, ATA e SATA; impressoras; Deskjet e Laser; avaliação de desempenho de computadores; montagem e
manutenção de computadores. Softwares: instalação, configuração e utilização de sistemas operacionais (Windows 7, 10 e Linux
MINT 18.x); instalação e configuração de aplicativos utilitários em geral, instalação e configuração de aplicativos de escritório
(Microsoft Office 2013, Libreoffice 6.x); navegadores de internet (Internet Explorer, Microsoft Edge, Firefox, Chrome); correio
Eletrônico (Mozila Thunderbird e Microsoft Outlook 2013). Rede de Computadores: tipos de rede (LAN, MAN, WAN, PAN);
arquiteturas de rede; topologias; modelos OSI da ISO; implementação, administração e manutenção de rede de computadores;
arquitetura e protocolos TCP/IP; protocolos de correio eletrônico (POP, SMTP, IMAP); serviços de transferência de arquivos (HTTP,
HTTPS, FTP); serviços de nomes (DNS); serviço de configuração (DHCP); equipamentos de conexão e transmissão (Gateways,
switches, roteadores); meios de transmissão (par trançado, fibra ótica e link de rádio); cabeamento estruturado; internet e Intranet;
compartilhamento de arquivos; backup de dados; tipos de backup. Segurança da Informação: segurança fisica e lógica; firewall e
proxies; criptografia; softwares maliciosos (virus, spywares, rootkit e outros); segurança (antivirus, anti-spam, antispyware e firewall).
Primeiros Socorros em urgências e emergências odontológicas. Controle e prevenção de doenças bucais (cárie e doenças
periodontais). Anatomia buco-dental e do periodonto. Características dos materiais restauradores dentários, restaurações dentárias
(amálgama, cimento de ionômero de vidro, resina restauradora, adesivos dentinários, selantes resinosos e ionoméricos).
Biossegurança em odontologia. Ética em Odontologia. Ergonomia em odontologia. Utilização de fluoretos. Índices de higiene dentária.
Fundamentos de radiologia. Oclusão dental. Relação entre a restauração e a periodontia. Manuseio dos equipamentos. Organização
da clínica odontológica, controle e armazenamento de materiais odontológicos. Ações educativas em saúde.
Processos de Terapia Ocupacional: avaliação, recursos terapêuticos, modelo de situação, materiais e instrumentais; Analise da
atividade: abordagem individual, abordagem grupal; Áreas de atuação: saúde mental, habilitação/reabilitação. A importância do
Terapeuta Ocupacional na equipe interdisciplinar. Ocupação Terapêutica: princípios e fundamentos. Evolução histórica da ocupação
como forma de tratamento terapêutico ocupacional nas áreas da neurologia, traumato-ortopedia e reumatologia. Terapeuta
Ocupacional na área neuromusculo-esquelética; Terapia ocupacional aplicada à deficiência mental; Modelos de Terapia Ocupacional
— positivista, humanista, materialista; Terapia Ocupacional aplicada à saúde mental; Princípios básicos, fundamentos teóricos para a
pratica; Código de Ética dos Profissionais.
Levantamento de poligonal. Operações de campo - cálculo dos azimutes. Avaliação de áreas. Processos analíticos - processos
gráficos e mecânicos. Planímetros, precisão e aplicações. Representação do relevo. Desenho das curvas, técnica e normas.
Nivelamento trigonométrico. Princípio e aplicação. Efeitos da curvatura e da refração. Técnica instrumental. Introdução geral e
fundamentos da Topografia: Definições e Subdivisões, Aplicações da Topografia; Unidades de medida, Normalização. Topografia:
relevo, cortes, aterros, taludes naturais e arrimadas, lotes e construções vizinhas.
Conhecimento e procedimentos em assistência técnico-sanitária a animais. Assessoramento em técnicas de manejo nutricional e
sanitário a criatórios de animais de produção, de companhia, silvestres e exóticos. Manejo sanitário e inspeção de produtos de origem
animal em seu ciclo completo, desde a sua obtenção até sua comercialização. Elaboração, aplicabilidade e controle de calendário de
imunização de doenças com potencial zoonótico e sem potencial zoonótico dos animais. Conhecimento sobre perícia veterinária a fim
de revelar qualquer tipo de intervenção dolosa, quando de exposições animais e ou competições das quais participem animais.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 55 de 56
| Rus DAS ISENÇÕES
Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
Divulgação do deferimento das solicitações de isenção
Periodo para recurso contra o indeferimento das isenções
Homologação das isenções
Período para solicitação de inscrição
Período para juntada de laudo médico
Período para pagamento da taxa de inscrição
Divulgação do deferimento da inscrição
Período para recurso contra o indeferimento da inscrição
Homologação das inscrições
Divulgação do horário e local da prova
Aplicação da prova objetiva
Divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões.
Período para recurso contra o gabarito preliminar.
Divulgação do parecer do recurso deferido contra o gabarito preliminar.
Divulgação do resultado da prova objetiva.
Divulgação da folha de respostas da prova objetiva.
Período para recurso contra resultado da prova objetiva.
Divulgação do resultado da prova objetiva (pós-recursos)
Convocação para prova de títulos
Período para cadastro de títulos
Resultado provisório da prova de títulos
Período para recurso contra o resultado provisório da prova de títulos
Resultado definitivo da prova de títulos
Convocação para prova prática
Aplicação da prova prática
Resultado provisória da prova prática
Periodo para recurso contra o resultado provisória
Resultado definitivo da prova prática
Divulgação do resultado final e classificação
Período para recurso contra o resultado final e classificação
Homologação do resultado final e classificação
O cronograma apresentado trata-se de uma projeção para execução das atividades inerentes ao Concurso Público do Município de
Ivaiporã, Estado do Paraná, podendo as datas sofrer alterações segundo as necessidades da comissão organizadora. Qualquer
alteração no presente cronograma será divulgada no endereço eletrônico da Fundação FAFIPA, Aundacaofafipa.org.br.
Edital de Concurso n.º XXX/2022 - PMA Página 56 de 56
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivpahoimuil.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 34/2022
A Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica
do Município
CONVOCA:
Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 25 de agosto de 2022, às
12 horas, para apreciação das seguintes matérias:
1 - Projeto de Lei nº 83/2022 do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.655/2022,
que dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições e a ampliação de vagas do quadro
de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1,269, de
16/05/2005. e dá outras providências. (1º e 2º discussão)
2 - Projeto de Lei nº 89/2022 do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.655/2022,
que dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições e a ampliação de vagas do quadro
de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de
16/05/2005. e dá outras providências. (1º e 2º discussão)
3 - Decreto Legislativo nº 7/2022. Autoria: Mesa Diretiva “Súmula: Autoriza a concessão de licença ao
Prefeito Municipal. Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. (1º e única discussão)
4 - Decreto Legislativo nº 8/2022. Autoria: Todos os Vereadores, Súmula: Referenda autorização ao
Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. para a realização de Concurso Público, e dá outras providências.
(1º e única discussão)
Câmara Municipal de Ivaiporã, aos vinte e quatro dis do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois,
às oito horas e trinta e sete minutos. [ Í
| ]
dat o CUCA
Fernando R. Dorta Ss, Edivaldo Apº Montanheri
v iee-Presidente 1º Secretário
Presidente
Josahe E. D: Teixeira JfricrS, S. Ferreira Josy M/Cania
2! Secretária | Vereador / / Vereador ;
Antônio Vila Real
Vereador
José Maria Carneiro
Vereador
Emerson di a Bertotti
Vereador
No

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