| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor NOBERTO ANACLETO ORTIGARA e dá outras providências. |
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CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivpía hotmail.com PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Presidente, promulgo o presente: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário de Ivaiporã”, ao Senhor Norberto Anacleto Ortigara. Art. 2º - O presente Decreto Legi, q entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador Pedro Goedgrt to Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, aos quatorze dias do mês de /jt E dois mil e vinte e dois. CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(a hotmail.com MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA Ilustríssimos Senhores Vereadores, submetemos a douta apreciação dos Nobres Edis, o incluso Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Norberto Anacleto Ortigara e dá outras providências”. Norberto Anacleto Ortigara, filho de Bortolo Ortigara e Vitória Zanatta, agricultores familiares, nasceu em Seberi — RS, em 08/06/1955. Família numerosa (é irmão de mais 12). Nasceu na roça, nela se criou. Dedicou boa parte da vida até os 18 anos a cultivar a terra com arado de bois, enxada e outros equipamentos rudimentares. Formou-se Técnico Agropecuário no Colégio Agrícola de Frederico Westphalen em RS, ligado à Universidade Federal de Santa Maria — RS. Escolheu o Paraná para morar, trabalhar e criar seus 3 filhos. No início dos anos 70, três dos seus irmãos já tinham se instalado em Curitiba, ele, então resolveu seguir seus irmãos. Aprovado em concurso público na ACARPA (hoje IDR-PR), optou por cursar Economia, na Universidade Federal do Paraná, onde ingressou, em 10º lugar, em 1974. Para sustentar-se, trabalhava de dia (SHARP, FORD do Brasil) e estudava à noite. Formou-se economista em 1977, em 3º lugar, tendo prestado apenas 4 provas finais. Ingressou por concurso público na Secretaria da Agricultura do Paraná, em 15/03/1978, tendo ocupado todos os postos, progredindo na carreira, até Secretário de Estado. Aposentou-se como servidor público após 37 anos, em setembro de 2015. Lotado no Departamento de Economia Rural - DERAL, iniciou suas atividades como pesquisador no Escritório Regional de Paranavaí. Em 1979 foi transferido para Curitiba, onde tornou-se analista do mercado agrícola, chefe da Divisão de Conjuntura Agropecuária, Diretor do DERAL em duas oportunidades (1989 a 1994) e 1995 a 1998), foi Diretor Geral da SEAB em duas oportunidades (1994 e de 1999 a 2002). Nessas funções, sempre empregou seu tempo profissional de mais de 10 horas por dia para analisar, compreender e construir soluções para os problemas da agricultura e da família rural. E CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp()hotmail.com reconhecido pelo dinamismo e pelo amor ao trabalho. É respeitado pelo amplo conhecimento da agricultura e da política agrícola. Especialista em custos, influenciou a política brasileira de sustentação de preços. Em 2005, convidado pelo então prefeito Beto Richa, para integrar a equipe da Secretaria Municipal de Abastecimento de Curitiba, primeiramente como Superintendente, e de 2006 a 2010, como Secretário Municipal de Abastecimento, tendo contribuído para uma verdadeira revolução nos mecanismos de abastecimento da cidade, modernizando e incrementando a agricultura urbana, as feiras e sacolões, a requalificação do mercado municipal, a implantação dos 4 restaurantes populares, a consistente ampliação dos armazéns da família de Curitiba e RMC e, a implantação do primeiro mercado público de orgânicos do Brasil. Foi a melhor fase de atenção alimentar às famílias carentes da história de Curitiba. Em 2011, por após coordenar a Campanha ao Governo de Beto Richa e por conhecer a agricultura e o Estado, foi convidado a assumir as funções de Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, coordenando uma grande equipe responsável pelas ações de pesquisa agrícola (IAPAR), assistência técnica (EMATER), defesa sanitária (ADAPAR), abastecimento alimentar (CEASA), serviços ligados ao campo (CODAPAR), agroecologia (CPRA), fomento, etc. Na sua gestão de 2011 até início de 2018, foram retomados os princípios de sustentabilidade que fizeram do Paraná único no mundo, investindo fortemente no desenvolvimento das boas práticas agrícolas e na garantia da sanidade plena, na segurança dos alimentos, na adequação de estradas rurais, na agroecologia, de modo a atender os agricultores familiares, do agronegócio às comunidades mais fragilizadas, enfim o meio rural paranaense. Entendendo muito relevante para a segurança alimentar e para assegurar a presença da produção paranaense nos melhores mercados do mundo, articulou a criação da Agência de Defesa Agropecuária - ADAPAR. Como Secretário implementou um novo momento na SEAB, atuando em parceria com todos os segmentos, de forma respeitosa, com diálogo franco, objetivo e permanente. CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ “: Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp/whotmail.com Em 2018, aceitou o desafio de coordenar a campanha vitoriosa do então candidato ao Governo, Carlos Massa Ratinho Junior. No início do novo Governo, Norberto poderia ter assumido outros desafios no Estado, mas mais uma vez optou por cuidar da Agricultura do Paraná, sua paixão. Uma nova oportunidade para dar continuidade aos seus projetos. Desde então implantou os Programas: Coopera Paraná; Banco do Agricultor Paranaense; Compra Direta Paraná; Renova Paraná; Revitis Paraná; Banco de Alimentos; Restaurantes Populares, Cozinhas e Hortas Comunitárias. Intensificou significativamente o Programa de Pavimentação de Estradas Rurais, com mais de 1000 km de estradas rurais pavimentadas. Ampliou as ações de sanidade agropecuária e, em 2021, o Paraná conquistou o histórico Certificado Internacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação e Livre de Peste Suína Clássica. Em 2020, após regulamentação da lei, foi implantado o SUSAF — Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de Pequeno Porte, que permite que as pequenas agroindústrias aumentarem seus negócios, comercializando seus produtos em todo o estado. Reestruturou o Sistema Estadual de Agricultura, criando o IDR-PARANÁ, entidade referência no meio rural que uniu EMATER, IAPAR, CPRA e CODAPAR, congregando a pesquisa, assistência técnica e extensão rural, o fomento e a agroecologia. Como Secretário, esteve em quase todos os municípios do nosso estado, visitando agricultores, assentados, cooperativas, agroindústrias, lideranças do setor, universidades, colégios agrícolas e até presídios, sempre com o objetivo de compreender as necessidades, reconhecer as boas experiências e aprender com os avanços. Norberto sempre trilhou pelo caminho do conhecimento. Concluiu cursos de Especialização em Economia Rural (1982) e Gestão Pública em Segurança Alimentar (2010). Atuou como conselheiro ou Presidente de inúmeros conselhos de Administração ou Fiscais, tais como ADAPAR, EMATER, CEASA, CLASPAR, CODAPAR, CPRA, IAPAR, SIMEPAR, SANEPAR. É, ainda, Conselheiro da Paranaprevidência, da Celepar e da Agência de Fomento do Paraná. Foi, também, presidente dos Fundos de Abastecimento Alimentar e de Segurança Alimentar de Curitiba. pf Ed CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpío hotmail.com Foi Conselheiro, Diretor, Vice-presidente e Presidente do Conselho Regional de Economia — CORECON-PR. Autor de diversos textos, artigos e estudos ligados ao comportamento da agricultura paranaense. Plenário Vereador Pedro Goederr, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp: Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 4 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO. PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 05/2022 Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e dá outras providências. I— Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE DECRETO Nº 05/2022, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE DECRETO Nº 05/2022, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Gador Pedro Goedert, aos ( XO dias do mês de o min ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador Antonio Vila Real (Presidente) Fernando Rodrigues Dorta (Relator x pas Jose Maria Carneiro (Membro) 1 PA Y CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraiv COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL. PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 05/2022 Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e dá outras providências. I- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE DECRETO Nº 05/2022, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: [- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE DECRETO Nº 05/2022, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Ve t Pedro Goedert. aos on Ã) dias do mês de € dois mil e vinte e dois. o Favorável Contrário Vereador Ss Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente) 4 Josane Gorete Disner Teixeira (Relator) 4 Emerson da Silva Bertotti (Membro) Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpí COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 05/2022 Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e dá outras providências. |- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE DECRETO Nº 05/2022, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: [- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE DECRETO Nº 05/2022, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos | dias do mês de do ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador Ok Edivaldo Aparecido Montanheri (Presidente ni X José Maurino Carniato (Relator j f [pas José Maria Carneiro (Membro) KV Fá Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraiv: CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIP Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS. PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 05/2022 Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e dá outras providências. I— Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE DECRETO Nº 05/2022, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE DECRETO Nº 05/2022, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. (0) r Pedro Goedert, aos E no de dois mil e vinte e dois. dias do mês de d o) Favorável Contrário Vereador va Emerson da Silva Bertotti (Presidente) X Jose Maurino Carniato (Relator) Jaffer Guilherme Sagasnski Ferrei Di