br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaConcede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa.
native_id779

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-13 Ordem do dia 1º e única discussão e votação. U Proposição aprovada em 1ª e única votação no dia 13/07/2023, por unanimidade, Reunião Extraordinária Ata nº 4.012.
2023-07-13 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação U —
2023-07-10 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —
2023-07-10 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2023-06-30 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 13

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraiy púhotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023
Ementa: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã,
Estado do Paraná, ao Senhor Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PRESIDENTE, PROMULGO -O PRESENTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º “Nos termos da Lei Municipal nº 1.693, de 16 de setembro de 2009, fica
concedido o Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao
SENHOR RONALD DIEGO PEDRO DA SILVA-BARBOSA.
Art. 2º O-presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e três (30/06/2023).
CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ
RECEBI O(S) dp de DATA Lido em sessão realizada
LR ÇRE NÃ rm ur nd
Ivaiporã, BO...de.... ANA Res ba de RAS 1 fiubii- — — 1023
——pee=
Vo, ad ED alo AA
Câmara de Vereadores
APROVADO -pov ur rirreisdeuda
Em,
Ataís) ne Lot
Eos
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp/ihotmail.com
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 10/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submetemos a douta apreciação dos Nobre Edis, o incluso Projeto de Decreto
Legislativo nº 10/2023, que concede Título « le Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado
do Paraná, ao Senhor Ronald Diego Pedro, da Silva Barbosa.
Relevante se torna destacar a importância do servidor Ronald Diego para a boa
execução das atividades realizadas em nosso Município, lotado no Setor da Contabilidade,
onde desempenha a função de Contador. ;
Em anexo a este Projeto de Decreto Legislativo está elencado o percurso do servidor
Ronald Diego na Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e relatos de outros servidores
mencionando o seu brilhante trabalho.
É a justificativa.
Plenário"Vereador Pedro. Goedert, aos trinta diás do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e três (30/06/2023). 1
ça
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORÁÃ
Setor de Recursos Humanos
DECLARAÇÃO
Atendendo a pedido verbal da Secretaria Municipal de Administração e em
consulta aos arquivos deste setor, DECLARAMOS que o servidor RONALD DIEGO PEDRO
DA SILVA BARBOSA, faz parte do quadro de servidores efetivos estatutários deste
Município, admitido por concurso público em 13/10/2014, para o cargo de CONTADOR, e
desde então, lotado no Setor de Contabilidade, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e
Finanças.
Informamos que, em análise a sua ficha funcional, constatamos que, desde de
seu efetivo exercício até a presente data, o servidor nunca sofreu nenhuma penalidade
administrativa ou falta, não tendo sido encontrada nenhuma anotação que desabone sua
conduta.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente na forma da Lei.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, LXII DA INSTALAÇÃO, aos vinte
e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vi s. (26/06/2023)
Chefe-de Recursds Humanos
Decreto nº 13.429/2021
“., (43) 3472-4600 * 0800-649 3472
rhOivaipora.pr.gov.br
O RioGrande do Norte, 1000: Ivaiporã/ PR: 86870-000
Senhoras e senhores vereadores, é com grande satisfação que presto o meu
depoimento em relação aos servidores públicos da Prefeitura de Ivaiporã que estão
sendo homenageados.
Destaco especialmente o contador Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa e o
procurador João Fábio Hilário, que têm se dedicado de forma exemplar às respectivas
funções desde 2014.
Começando pelo contador Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa, é importante
ressaltar a competência e comprometimento com o serviço público. Ronald Barbosa
desempenha as responsabilidades com precisão e eficiência, garantindo que todos os
registros financeiros sejam mantidos de maneira adequada e em conformidade com as
normas estabelecidas. A habilidade dele em lidar com números e a atenção aos
detalhes têm sido fundamentais para o bom funcionamento dos setores financeiros da
Prefeitura.
Além disso, Ronald Barbosa demonstra uma postura proativa, sempre
buscando melhorias nos processos e sistemas utilizados. A dedicação em se manter
atualizado em relação às leis e regulamentos pertinentes à área de atuação tem
contribuído para a transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos. A
conduta ética e profissional serve como exemplo para toda a equipe, e o compromisso
em prestar um serviço de qualidade é digno de reconhecimento.
Quanto ao procurador João Fábio Hilário, é inegável a importância do trabalho
dele para a administração pública. João Fábio demonstra um profundo conhecimento
jurídico e uma capacidade notável de análise e argumentação. A atuação tem sido
fundamental para garantir a legalidade dos atos e contratos realizados pela Prefeitura,
bem como para assessorar os demais servidores em questões jurídicas complexas.
Além disso, João Fábio é um defensor incansável dos princípios da justiça e da
equidade, sempre buscando assegurar o interesse público nas ações. A postura
imparcial e ética é digna de admiração, e a disposição em contribuir para o bom
funcionamento da gestão municipal tem sido crucial para o desenvolvimento de
políticas e projetos que beneficiam a população de Ivaiporã.
Em suma, tanto o contador Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa quanto o
procurador João Fábio Hilário merecem esta honraria pela excelência com que
desempenham as respectivas funções na Prefeitura de Ivaiporã. As habilidades,
comprometimento e ética profissional são qualidades que os distinguem como
servidores exemplares e que têm contribuído para a eficiência e a transparência da
administração pública de Ivaiporã.
Agradeço a oportunidade de compartilhar o meu testemunho sobre estes
servidores exemplares e reforço o meu apoio a esta homenagem. Que este
reconhecimento inspire outros servidores públicos a se empenharem na busca da
excelência nas respectivas atividades, sempre visando o bem-estar da população de
Ivaiporã.
Muito obrigada!
Ivaiporã, 26 de junho de 2023
van NEias de Almeida
Servidora Muniipá adora A
DECLARAÇÃO
Eu, Wanderlei Pessutti, trabalho com o Ronald a quase 9 anos e
quero fazer um elogio sincero ao profissionalismo e à dedicação que
ele manifesta em todas as tarefas que realiza, sua postura é um
exemplo digno de ser seguido por todos nós.
Demonstra diariamente uma capacidade única que tem trazido
excelentes resultados em todos os trabalhos que desenvolve.
Sendo assim, posso afirmar que ele merece todo o sucesso do
mundo e eu tenho absoluta certeza que seu caminho está sendo
ho
Waydérlei Pessutti
preparado para grandes vitórias.
Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa
Ingressei no quadro de servidores do Município de Ivaiporã em outubro de
2014, após a aprovação no concurso público realizado no mesmo ano. Até então, havia
trabalhado apenas com contabilidade privada, não possuindo experiência com
contabilidade pública.
Logo no início, me deparei com vários desafios, pois foi quando iniciamos a
realização da prestação de contas mensal (SIM-AM) dos meses de fevereiro à setembro
do mesmo ano, que devido a diversas mudanças realizadas pelo Tribunal de Contas do
Estado, estavam atrasadas e ocasionavam períodos de oscilação entre a disponibilidade
de certidão liberatória e a falta desta, que por vezes, acabava gerando transtornos a
administração.
Desde então, após a normalização das atividades, busquei me qualificar para
sempre atender da melhor forma possível as atividades e necessidades do órgão,
realizando diversos treinamentos, cursos de especialização e a graduação em direito,
buscando contribuir cada vez mais para um bom desempenho das atividades “meio” da
administração, para que os departamentos possam executar de forma satisfatória as
atividades “fim” e assim, atender as demandas e anseios da população.
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp:a hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do Legislativo. Autoria: José Carniato: Ementa:
Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Ronald
Diego Pedro da Silva Barbosa.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1- Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do
Legislativo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que
está de acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
|sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I- Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do
Legislativo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz
expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 40 dias do mês de GN Ao do
ano de dois mil e vinte e três.
Favorável Contrário Vereador
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº —- CEP: 86870-000 camaraivp(a hotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do Legislativo. Autoria: José Carniato: Ementa:
Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Ronald
Diego Pedro da Silva Barbosa.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I— Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do
Legislativo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que
está de acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I- Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do
Legislativo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz
expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 40 dias do mês de ; do
ano de dois mil e vinte e três.
Favorável Contrário Vereador
X
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(a hotmail.com
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do Legislativo. Autoria: José Carniato: Ementa:
Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Ronald
Diego Pedro da Silva Barbosa.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1- Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do
Legislativo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que
está de acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
[[— Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do
Legislativo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz
expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 10 dias do mês de
ano de dois mil e vinte e três.
do
Favorável | Contrário Vereador
* | Jaffer Guilherme Saganski Ferbgira (R elht
José Maria Carneiro (Membro) E MV
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP; 86870-000 camaraivp(a hotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do Legislativo. Autoria: José Carniato: Ementa:
Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Ronald
Diego Pedro da Silva Barbosa.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I- Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do
Legislativo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que
está de acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
| Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - do
Legislativo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz
expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
L
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 40 dias do mês de Su ] Ls do
ano de dois mil e vinte e três.
Favorável | Contrário Vereador
PS Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
José Maurino Carniato (Relator)
Josane Gorete Disner Teixeira
|
|
|
|
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp/ohotmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da
Lei Orgânica do Município
CONVOCA:
Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 13 de julho de 2023,
às 14:00 horas, para apreciação das seguintes matérias:
1 - Projeto de Lei nº 46/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal
de Ivaiporã — REFIS Ivaiporã 2023, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 47/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte
Amador no âmbito do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 48/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. (Valor de R$150.000,00 - para atender a Secretaria Municipal de Esportes,
na qual visa suprir a demanda orçamentária que se iniciará com a implantação do Programa de
Incentivo ao Esporte Amador).
4 - Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alteração
na Lei Municipal.nº 3.592/2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado,
para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde.
5 - Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº
3.592, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a
necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
6 - Proposta de Emenda Modificativa nº 2/2023, ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Legislativo.
Autoria: Josane Disner. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 23/2023 do Legislativo.
7 - Projeto de Lei nº 23/2023, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui
o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas
diagnosticadas de doenças ocultas e/ou invisíveis no Município de Ivaiporã, Estado da Paraná.
8 - Projeto de Lei nº 24/2023, do Legislativo. Autoria: Fernando Dorta. Súmula: Institui o
Banco do Brinquedo e do Livro de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (O referido projeto tem
o intuito de promover a arrecadação de brinquedos e demais materiais, para posterior distribuição
principalmente entre crianças em situação de vulnerabilidade).
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpí)hotmail.com
9 - Projeto de Lei nº 25/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá
denominação de “Osvaldo Leite Netto” à Capela Mortuária da Vila João de Barro, no Município
de Ivaiporã, Estado do Paraná.
10 - Projeto de Resolução nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula:
Institui a Moção de Honra ao Mérito Esportivo, e dá outras providências.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri.
Sumula: Declara como inservíveis os bens móveis ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy.
Súmula: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor
João Fábio Hilário.
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023, do Legislativo. Autoria: Emerson Bertotti.
Súmula: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, à Senhora
Maria Cristina Passarin Mareze.
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, do Legislativo. Autoria: José Carniato.
Súmula: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor
Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa.
/
/
/
Câmara Municipal de Ivaiporã, aos doze dias.do inês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas e quinze minutos. PD, ]
Edivaldo Apº Montanheri Antônio Vila Real/ Josane/G. D. Teixeira
Presidente Vice-Presidente “1º Secretária
JafterG/S. Ferreira -
2º Secretário Vereadora
Fernando R. Dorta José'Maria-Carneiro Emersoi-S“Bertotti
Vereador Vereador Vereador
EM
14

open original →