| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-03-20 |
| Ementa | Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIFAL DE mo IVAIPORA Setor de Contabilidade PROJETO DE LEI N.º 15/2023 Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: Art. 1.º: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$. 310.562,04 (Trezentos e dez mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) destinados a atender «dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor [ 06.000.00.000.0000.0.000 - | DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000 0.000 - | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL [06.004.08.000.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA SOCIAL em 06.004.08.241.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA AO IDOSO 06.004.08.241.0007.0.000 - | PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 06.004.08.241.0007.6.052- | BLOCO HT PISO DE ALTA COMPILEXIDADE - IDOSO = 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES | E 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43,00 Subvenções Sociai — [34923 500,00 | 3.3.50.43.00 Subvenções Sociai 35923 1.006,18 06.000,00.000.0000.0.000 - | DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Em 06.004.00.000.0000 .0.000 - | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.000.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA SOCIAL [== 06.004.08.244.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E 06.004.08.244.0010.0.000 - | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 06.004.08.244.0010.6.072- | PROGRAMA ÁPRIMORA INCENTIVO CREAS E 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES = 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA . 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições........... ti iseremeroereeenemeareos 44,29 06.000.00.000.0000.0.000 - | DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000 .0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | 06.004.08.244.0010.0.000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 06.004,08.244.0010.6.073- AÇÕES, DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 3.0.00.00.00 [ DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00] APLICAÇÃO DIRETA . 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita.......... meme! 35873 455,49 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita.. 34873 100,00 06.000.00.000.0000.0.000 - | DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000.0.000 - | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.000.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA SOCIAL [[06004.08.244.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA y| €, (43) 3472-4600 * 0800-649 3472 : contabilidadeQivaipora.pr.gov.br / R. RioGrande do Norte, 1000: Ivaiporã/PR : 86870-000 EA Ed / MUNICIPAL DE PORÃ Setor de Contabilidade Continuação — Projeto de Lei nº 15/2023 06.004.08.244.0010.0.000 - | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 06,004,08,244,0010.6069- | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS | [o DO IDOSO 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2 J [ 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições......u vt. + resepureseeseensenoesse vovo rresermmres 20.827,32 06.000.00.000.0000.0.000 - | DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000 .0.000 - | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.000.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.241.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA AO IDOSO 06.004.08.241.0007.0.000 - | PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E 06.004.08.241.0007.6.052- | BLOCO Il — PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - IDOSO 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS L LUCRATIVOS 3.3.50.43.00 Subvenções Sociai 35935 42.222,43 3.3.50.43.00 Subvenções Sociai | 34935 1.000,00 — | 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES dd ml: Ei) 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.30.00 Material de Consumo. 35939 12.566,20 3.3.90.30.00 | Material de Consumo. 34939 500,00 — 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS | 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente... 35939 12.566,20 4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente... 500. DO | lines 06.000.00.000.0000.0.000 - | DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.001.00.000.0000.0.000- | GABINETE DO DIRETOR o 06.001.08.000.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 06.001.08.243.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 06.001.08.243.0009.0.000 - | Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente | 06,001,08.243.0009.6.037= | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS [ DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES E 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.30.00 Material de Consumo... — 35940 60.397,19 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo.. 34940 2.000,00 3.3.90.32.00 Material. Bem ou Serviço para distribuição grat 2054 15.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuit 33054 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..... 35940 | 5.000,00 | 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS To 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4,4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 35940 10.000,00 L 06.000.00.000.0000.0.000 - | DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lou 06.004.00.000.0000.0.000 - | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adi 06.004.08.000.0000.0.000- | ASSISTÊNCIA SOCIAL L LZS 1] dy &, (43) 3472-4600 * 0800-649 3472 9 contabilidadeOivaipora. OQ R.RioGrandedoNorte, 1000 Ivai pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PORÁ Setor de Contabilidade Continuação — Projeto de Lei nº 15/2023 06.004,08.244,0000.0.000- | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 06004.08.244.0010.0.000= | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 06.004.08.244.0010.6.046 - | BLOCO V - IGDBF E [3.0,00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Sá 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA = 3.3.90.30.00 Material de Consumo... 5 35912 29.876,74 | 3.3.90.30.00 — | Material de Consumo. 34912 15.000,00 3.3.90.39.00 35912 | 10.000,00 [3.3.90.39.00 34912 10.000,00 3.3.90.14.00 35912 2.000,00 3.3.90.14/00 34912 | 2.000,00 [ 8.0.00.00.00 [ DESPESA DE CAPITAL E 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 — | APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 | Equipamentos é Material Permanente [3so12 | 5.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente... 34912 2.000,00 TOTAL 310.562,04 | Art. 2.º: - Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 261.962,04 (Duzentos e sessenta e um mil, novecentos e sessenta & dois reais e quatro centavos), como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2022, que serão detalhadas nos respectivos decretos de abertura; 2 - R$ 33.600,00 Trinta e três mil e seiscentos reais) como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. 3 — R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: [ CÓDIGO. | ESPECIFICAÇÃO TFonte | Valor 1600108 .243.0009.6043 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL es | | DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES | ns 5.000,00 Material de Consumo... ...... vê 2054 5.000,00 2054 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.......... 5.000,00 [ TOTAL [ 15.000,00 Art. 3.º: - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação: PAÇO MUNICIPAL “ADAIL BOLIVAR ROTHER”, Gabinete do Prefeito, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. MARCELO DOS | magcsio00s Rts70s0s0ss07 REIS:70903093987 Pane: 2028,05:20 0928: 2 MARCELO DOS REIS Prefeito Municipal Em Exercício & (43) 3472-4600 * 0800-649 3472 Es contabilidadeDivaipora,pr.gov.br O R.RioGrande do Norte, 1000 ' Ivaiporã/ PR : 86870-000 Ve PREFEITURA MUNICIPAL DE PORÃ “Same ” | Setor de Contabilidade MENSAGEM JUSTIFICATIVA — PROJETO Nº 15/2023. SENHORES VEREADORES: SENHOR PRESIDENTE: Em anexo, estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei, para que seja apreciado e votado em regime de urgência. Trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Ressalta-se, que todos os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento Municipal de Assistência Social, os quais visam manter todas as atividades ligadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso, Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, além dos atendimentos dos programas assistenciais atualmente mantidos pelo referido departamento. Portanto, estamos solicitando dos Senhores Vereadores a especial colaboração na aprovação do Projeto, para que possamos promover O replanejamento e poder efetuar as aplicações dos recursos com mais eficiência. MARCELO DOS Assinado de forma digital por MARCELO DOS REIS:7090309398 neis:70903093987 Dados; 2023.03.20 09:28:25 TÁ 0300" MARCELO DOS REIS Prefeito Municipal Em Exercício &, (43) 3472-4600 * 0800-649 3472 4 contabilidadeQivaipora.pr.gov.br (O R.RioGrandedoNorte, 1000 Ivaiporã PR: 86870-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE “la mms Departamento de Assistência Social Justificativa para abertura de dotação orçamentária de saldos remanescente Departamento Municipal de Assistência Social do Município de Ivaiporã. A Solicitação refere-se a abertura de dotação orçamentária, no orçamento do corrente ano de saldos remanescentes do ano de 2022 de recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social. Os recursos citados no projeto apresentado, são de saldos do ano de 2022, os quais entraram nas contas no final de dezembro, e de recursos não executados no decorrer do exercício, por se tratar de recursos pontuais os quais necessitam de licitações e cronograma de trabalho. Ressaltamos que nas atividades previstas serão desenvolvidas em todas as áreas da política de Assistência do Município. Os valores aqui alocados são destinados a execução dos serviços junto aos equipamentos públicos da Assistência Social, sendo estes: Fonte 35923- Emenda parlamentar Antonio Wandscheer ILPS Repasse ao Lar Santo Antonio Valor R$ R$ 1.506,18 Fonte: 35935 - Deliberação Conselho Estadual do Idoso INCENTIVO ILPIS Manutenção fundo dos idosos Repasse ao Lar Santo Antonio Valor R$ 43.22,43 Fonte 35855 - Incentivo Aprimora CREAS Devolução de saldo devido o valor não ser possível adquiri equipamento (recurso destinado para esse fim) Valor R$ 94,29 Fonte 35873 Ações de enfrentamento ao covid Saldo de recurso. Será para aquisição de cestas básicas direcionada a famílias vulneráveis Valor 555,49 Fonte: 35849 Manutenção das ações do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso devolução ao fundo estadual, recurso repassado anterior a pandemia e não autorizado a utilização pelo órgão estadual : Valor: R$22.827,32 Fonte 35939 Deliberação 15 CEDI - INCENTIVO CENTRO DE CONVIVÊNCIA Recurso repassado final de 2022 pelo Conselho estadual dos direitos do Idoso, destinado a trabalho com idosos, com aquisição de material para atividades esportivas, culturais. à, (43)3472-5233 Z ba assistenciasocialOivaipora.pr.gov.br | www.ivaipora.com.br O Av. Dr. Melvis Muchiuti, 940: Ivaiporã / PR" 86870-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE Departamento de Assistência Social Valor: R$ 25.232,40 Fonte 2054 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE Destinado a aquisição de uniformes para crianças dos projetos sociais Valor 15.000,00 Fonte: 35940 DELIBERAÇÃO 47/22 CEDCA Incentivo primeira infância NOSSA GENTE Destinado ao trabalho com a primeira infância, crianças de O a 03 anos e gestantes, com utilização de recurso em material de artesanato, material e expediente, contratação de oficineiro, aquisição de kit gestante . Valor R$ 77.397,19 Fonte 35912/34912 GESTÃO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL Recurso destinado ao trabalho com publico do CRAS inscrito no cadastro único, será utilizado a com aquisição de pagamentos software, combustivel, aquisição de computador e parte de veiculo. Valor R$ 75.876,74 Os recursos são destinados a utilização com custeio e investimento. Com manutenção dos serviços em aquisição alimentação, material de expediente, material de higiene e limpeza, combustível, material de artesanato, esportivo. Os recursos do Fundo do idoso serão utilizados para subvenção a Instituição de longa Permanência para Idosos- Lar Santo Antônio, e para ações com grupo de convivência mantido pela prefeitura. Todas as ações serão norteadas pelo planejamento anual, a as despesas realizadas conforme a necessidade no decorrer da realização dos serviços. Segue em anexo o Projeto de lei com os valores de reprogramação de saldos. Pede-se deferimento Sem mais, Ivaiporã, 06 de março de 2023. e Zancanella Pessutti Diretora de Assistência Social à, (43)3472-5233 pq assistenciasocialODivaipora.pr.gov.br O Av. Dr. Melvis Muchiuti, 940: Ivaiporã / PR: 86870-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE Uma oe Departamento de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO 2022 Saldo de recursos 2022 FONTE 33 e 35 Emenda parlamentar Antonio Wandscheer ILPS Red. Descrição Especificação Saldo Fonte Subvenções 35923 R$ 1.006,18 sociais Subvenções 34923 R$ 500.00 sociais Total R$ 1.506,18 6072 06.004.08.244.0010.6072 INCENTIVO APRIMORA CREAS Red. Descrição Especificação Saldo Fonte Indenizações e 35855 R$44,29 restituições “| indenizações e | 34855 R$50,00 restituições | TOTAL R$ 94,29 06.004.08.244.0010.6073 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID PORTARIA 378 PSB CRAS/SCFV Material de 35873 R$ 455,49 distribuição gratuita L Material de 34873 R$ 100,00 distribuição ratuita 1 TOTAL R$ 555.49 à. (43)3472-5233 [534] assistenciasocialDivaipora.pr.gov.br O Av. Dr. Melvis Muchiuti, 940 Ivaiporã / PR: 86870-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE age rms Departamento de Assistência Social 6069 06.004.08.244.0010.6069 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Deliberação CEDI Red. Descrição Especificação Saldo | L Fonte | Indenizações e | 35849 R$20.827,32 restituições Indenizações e | 34849 R$2.000,00 restituições Total 1 1 R$22.827,32 Deliberação 16 CEDI - INCENTIVO ILPIS Manutenção fundo dos idosos Red. Descrição Especificação Saldo Fonte Subvenção 35935 R$ 42.222,43 Social Subvenção 34935 R$ 1.000,00 Social Total R$ 43.222,43 Deliberação 15 CEDI - INCENTIVO CENTRO DE CONVIVÊNCIA Red. Descrição 7 Especificação Saldo Fonte Material de 35939 R$ 12.566,20 Consumo | “| Equipamento 35939 E R$ 12.566,20 Material de 34939 R$ 500,00 Consumo E Equipamento 34939 |R$ 500,00 Total R$ 25.232,40 6037 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE Red. Descrição Especificação Saldo Fonte Material de 2054 R$15.000,00 Distribuição gratuita Total R$ 15.000,00 Y à, (43)3472-5233 3 assistenciasocialQivaipora.pr.gov.br O Av. Dr. Melvis Muchiuti, 940 : Ivaiporã / PR: 86870-000 ancas PREFEITURA MUNICIPAL DE Departamento de Assistência Social DELIBERAÇÃO 47/22 CEDCA Incentivo primeira infância NOSSA GENTE Red. Descrição Especificação Saldo Fonte Material de 35940 R$60.397,19 Consumo Serviço de 35940 [ R$5.000,00 terceiros pessoa Juridica Equipamento | 35940 R$10.000,00 Permanente Material de 34940 R$2.000,00 Consumo Total R$ 77.397,19 GESTÃO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL Red. Descrição Especificação Saldo | | Fonte Material de 35912 [ R$ 29.876,74 Consumo Pessoa Jurídica 35912 R$ 10.000,00 Equipamento 35912 R$ 5.000,00 Permanente Diárias 35912 R$ 2.000,00 Material de 34912 R$ 15.000,00 Consumo | Pessoa Jurídica | 34912 R$ 10.000,00 Equipamento 34912 R$ 2.000,00 Permanente L Diárias 34912 R$ 2.000,00 Total R$ 75.876,74 à, (43)3472-5233 3 assistenciasocialDivaipora.pr.gov.br O Av. Dr. Melvis Muchiuti, 940 ' Ivaiporã / PR: 86870-000 CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpíyhotmail.com COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$310.562,04 (Trezentos e dez mil, quinhentos e sessenta € dois reais e quatro centavos). Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento Municipal de Assistência Social. RELATÓRIO FAVORÁVEL: | — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. Hl- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: 1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos | dias do mês de do ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário | Vereador f | Fernando Rodrigues Dorta (Presidente) Y= Gertrudes Bernardy (Relator) | José Maria Carneiro (Membro) ! | qut CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpíthotmail.com COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$310.562,04 (Trezentos e dez mil. quinhentos e sessenta e dois reais e quatro centavos). Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento Municipal de Assistência Social. RELATÓRIO FAVORÁVEL: | - Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. Il Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência. utilidade e oportunidade. nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: | — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de o do ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador É pZ | CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpívhotmail.com COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO. Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$310.562,04 (Trezentos e dez mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quatro centavos). Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento Municipal de Assistência Social. RELATÓRIO FAVORÁVEL: [- Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência. utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. LI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: | — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo, expostas as razões determinantes. em relação ao voto contrário necessário se faz expor a sintese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de do ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador e Antonio Vila Real (Presidente) Jaffer Guilherme Saganski Ferreir ; Di! José Maria Carneiro (Membro)