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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaSúmula: Introduz alterações no anexo I da Lei Municipal n° 3.786/2022, e dá outras providências
native_id91

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 45

E nr e
PREFEITURA MUNICIPAL DE sas
á IVAIPORA 1
oa: GABINETE DO PREFEITO
PLE 17/2023
PROJETO DE LEI Nº 17/2023.
Introduz alterações no anexo | da Lei Municipal nº 3.786/2022,
e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporá/PR, submete à análise e aprovação do Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º O Anexo | da Lei Municipal nº 3.786/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
A
“ [Parte integrante da Lei Municipal nº 3:786/2022]
Anexo |
Relação de bens para Leilão
- Item | Plaqueta | Descrição do Bem Horalkm | Placa | Ano | Modelo | Frota Avaliação (R$)
1: | 2432 | IMPIM. BENZ OF 1318 125.167 | AEXB046 | 199 | 1994 150 R$ 9.300,00
2. | 15826 | VXVISAVEIRO RONTAM AMB 295.781 AXL 7886 | 2013 | 2014 272 R$ 7.300,00
Ê ; ) |
3. | 18513 | VIWISAVEIRO PICKUPECIA CS 231329 | BAG8593 | 2015 | 2016 26 R$ 7.800,00
4. | 4852 | IVECO CITY CLASS 7016 164.627 | ARJ555 | 2009 | 2009 205 R$ 8.200,00
5. | 19172 |FIATIMOBI EASY ON 141470 | BAT 1286 2016 2017 55 R$ 15.000,00 .
6. | 10511 |FIATIUNO MILLE ECONOMY 153099 | ATD2782 | 2010 | 2011 216 R$4.300,00 |
VALOR TOTAL AVALIADO R$ 51.900,00
“, (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
E administracaoQivaipora.pr.gov.br tilá
(O) R.RioGrandedoNorte, 1000: Ivaiporã /PR : 86870-000 www .ivaipora.com.br
sa PREFEITURA MUNICIPAL DE so , K
CS IVADORA
6 GABINETE DO PREFEITO
PLE 17/2023
Art. 2º Os dispositivos desta Lei constituem parte integrante das normas originárias que
autorizam o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos
inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporá/PR, e dá outras providências,
consolidando-se à Lei Municipal nº 3.786, de 29 de novembro de 2022, revogando-se formalmente
as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa
dos seus dispositivos. y
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês dé março
do ano de dois mil e vinte e três (20/03/2023). VA
— Nbreaia dos Reis
Prefeito em exercício
&, (43) 3472-4600" (43) 3471-1950
3 administracaoQivaipora.pr.gov.br : '
(O R.RioGrandedoNorte, 1000" Ivaiporá/PR: 86870-000 A A Sp Ca
es
: ' PREFEITURA MUNICIPAL DE so
/
IVAIPORA 3
GABINETE DO PREFEITO -
“ PLE 17/2023
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
À Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciação e
| aprovação o incluso Projeto de Lei nº 17/2023, que introduz alterações no anexo | da Lei Municipal nº
3.786/2022, e dá outras providências, para o qual solicitamos apreciação EM REGIME DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA,
Como é de conhecimento dos nobres Edis, esta Municipalidade há
: algum tempo está se organizando para efetuar a realização de leilão para alienação de bens públicos
considerados inservíveis. Desta forma, considerando todos os princípios que regem a Administração
Pública, esta municipalidade achou por bem, reavaliar os veículos e máquinas considerados inservíveis,
em virtude de' que os mesmos se encontram há algum tempo ociosos, o que ocasionou um déficit nos
valores constantes nos laudos anteriormente expedidos pela Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis.
Da mesma forma ocorrem com os bens (veículos e máquinas) já
autorizados a serem leiloados por meio das Leis Municipais 3.490/2020 e 3.527/2021, as quais em seus
respectivos anexos, não constaram valores, sendo assim, somente encaminhados anteriormente os
Laudos da Comissão Avaliadora para apreciação deste Egrégio.
Diante de todo o exposto, e ainda, considerando a necessidade de :
viabilizar o processo de Leilão para alienação de bens, disputa e atratividade para a aquisição dos bens
supramencionados, faz-se necessária a alteração pretendida.
No ensejo, encaminhamos para apreciação os laudos de avaliação
com valores atualizados pela Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis inerentes às Leis Municipais nº
3.490/2020, 3.527/2021 e 3.786/2022.. ?
Desta feita, desconsideramos maiores informações sobre a matéria,
haja. vista que os nobres vereadores sabem da importância da finalização deste procedimento de
alienação, portanto, solicitamos a especial atenção dos ilustres Edis na apreciação e aprovação da inclusa
propositura, subscrevendo-nos, outrossim, antecipando-lhes agradecimentos.
(| / fal
/ CURIA
/ dl /. A
Marcêlo dos Reis
Prefeito em exercício
“., (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
E3 administracaoQivaipora.pr.gov.br Ra DA
O R.RioGrandedo Norte, 1000 Ivaiporã /PR : 86870-000 DUE Ca
/
o ——O— =
Ea 7d
teor VR con
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 06/2022
1. SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2. OBJETO
RENAVAM 00253328551
PATRIMÔNIO / |10511- FROTA 216
FROTA
PLACA ATD-2782
MODELO FIAT/UNO MILLE ECONOMY
ESTADO GERAL |INERTES: PARACHOQUE DIANTEIRO OU CAPA; PARAFUSO DA GRADE; EMBLEMA DA GRADE; BUCHA DA GRADE;
DO VEÍCULO PARAFUSO PLACA LICENÇA DIANTEIRA E SUPERIOR; GUIA PARACHOQUE DIANTEIRO; BATENTE DO PARACHOQUE
DIANTEIRO; PORCA FRONTAL; PARAFUSO INFERIOR; PARACHOQUE TRASEIRO OU CAPA; ABSORVIDOR DE
CHOQUE TRASEIRO ESQUERDO E DIREITO; PARAFUSO PARACHOQUE TRASEIRO SUPERIOR; RECOBRIMENTO
LATERAL LD BANCO DIANTEIRO; RECOBRIMENTO LATERAL LE BANCO DIANTEIRO DIREITO; ESPUMA DO ASSENTO
DO BANCO DIANTEIRO; APOIO DA CABEÇA DO BANCO DIANTERIO, JOGO DE FAROL; EQUIPAMENTO DE SOM;
EXTINTOR; BATERIA, VIDROS ELÉTRICOS; TRIÂNGULOS; FAROL DE MILHA; CALOTAS; AR CONDICIONADO E
DIREÇÃO HIDRÁULICA.
3. VALORES
TABELA FIPE R$ 19.236,00
VALOR DE CONSERTO |R$ 8.758,57
4, OBJETIVO
E Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL
R$ 4.300,00
Matrícula 928
ércio de Freitas Andrade
Matrícula 1101 Matrícula
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoQivaipora.pr.gor
GA '
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORA
Estado do Paraná
PUBLICADA k Portaria 217/2022
TRIBUNA DO NORTE PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Em, Std 1 09 AOL Designa servidores para compor a. COMISSÃO DE
no 2C7 Pág SE
Caderno:
AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS para a
Administração Municipal, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, em especial ao disposto em art. 94, XII, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a partir da vigência desta Portaria, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁIPR, com a seguinte composição:
NOME
FUNÇÃO
Jocélio Silva Aleixo
| Membro |
| Membro | Laercio de Freitas Andrade
[| Membro | Valdinei Szlapak 891
Art. 2º Compete à Comissão constituída no Art. 1º deste Decreto:
MATRICULA
928
|) Vistoriar os bens inservíveis quando lhe for solicitado;
ll) Emitir laudo de avaliação devendo constar todas as características, número da plaqueta
patrimonial, estado de conservação e valor de cada bem considerado inservível.
Art. 3º Os trabalhos realizados pela Comissão não serão remunerados, sendo considerados
relevantes para a Administração Municipal.
Art. 4º Revogam- se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 34, de 6 de janeiro
de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, ags vinte des dês de maio do
ano de dois mil e vinte e dois (20/5/2022).
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 01/2022
1, SOLICITANTE
[DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ZOBEO . SC ar E PÇ PP
'RENAVAM 00626514983
PATRIMÔNIO / [2432=FROTA 150 É
FROTA
PLACA. AEX8046
ed MODELO IMP/M. BENZ OF 1318 = no
ESTADO GERAL |INERTES: LONA TRUK, TAMBOR, ROLETE, PATIM, Cx SATELETE, COROA PINHÃO,
DO VEÍCULO BIELA, MANCAL, PISTÃO, ARRUELA, VÁLVULA DO MORTOR, FILTRO LUBRIFICANTE,
FILTRO COMBUSTÍVEL, POLIA VIRABREQUIM, BUCHA DO COMANDO E OUTROS.
3 VALORES ei a o
TABELA FIPE R$ 22.000,00
[VALOR DE CONSERTO, R$ 44.526, 04 |
“A. OBJETIVO.
[Reavaliação dos valores por “depredação e e retirada de peças do bem.
5 VALOR FINAL
[R$ 9.300,00.
Ivaiporã, 24 de fevereiro de 2023.
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101 Matricula 891 2) ==
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
9
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 34711950 OUVIDORIA — 0800 649 3472
tributacaoQivalpora.pr.gov.l:
PREFEITURA DE
IVAIPORÃ e
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 02/2022
1, SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
L + eo SD e mp E - ad a a
2. OBJETO
| Cai 7 pe pm ini o : his ecnio = 1
'RENAVAM 00573969744
PATRIMÔNIO/ 15826 - Frota 272 E: E va
FROTA |
PLACA AXL7886 |
I ao em O E no cm A
|MODELO 'VW/SAVEIRO RONTAM AMB
) ESTADO GERAL INERTES: PARACHOQUE DIANTEIRO, GRADE PARACHOQUE DIANTEIRO, PARAFUSO 5X16 GRADE DO RADIADOR,
DO VEÍCULO FRISODA GRADE LE, FRISO DA GRANDE LD, PARAFUSO INFERIOR PARACHOQUE DIANTERO M6, PORCA
PARACHOQUE INTERNO, FAROL DIREITO E ESQUERDO, BATERIA, CAIXA DE DIREÇÃO, DISCO DE FREIO, TRASEIRO
DIANTEIRO E TRASEIRO, JOGO DE SAPATAS, AMORTECEDOR DIANTEIRO E TRASEIRO, ROLAMENTO DIANTEIRO E
TRASEIRO, COIFA DO AMORTECEDOR DIANTEIRO, ASSENTO DA MOLA INFERIOR E SUPERIOR TRASEIRA, BATENTE
[o AMORTECEDOR TRASEIRO, SUPORTE DO AMORTECEDOR TRASEIRO, MOTOR PARCIAL, TAMPA DE
ENCHIMENTO DE ÓLEO, CABEÇOTE, JUNTA DO CABEÇOTE, JUNTA DO COLETOR DE ESCAPE, COLETOR DO
| ESCAPE, VEDADOR DO CÁRTER, COLETE DE ADMISSÃO, VEDADOR DO CÁRTER, COLETOR DE ADMISSÃO, CÁRTER
| (INFERIOR, ESPUMA DO ENCOSTO E DO ASSENTO DO BANCO DIANTEIRO, ESTRUTURA DO ENCOSTO DO BANCO |
DIREITO E ESQUERDO.
I
3.VALORES o iu mea O,
TABELA FIPE [R$ 50.243,00 | um Ea ns
(VALOR DE CONSERTO R$ 40.045,40 so REP
4. OBJETIVO
'Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL |
“O 8572000 — E.
L
VALDINHI SZLAPAK md)
Matricula
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
9
Rua Rig Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA — UB0G 649 3472
tributacaofvivaipora,pr.gov.t
2]
PREFEITURA DE 3
IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 03/2022
1. SOLICITANTE
[ á E us A AD
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ZOBEO RR TELL EE a
'RENAVAM 01071971163 |
Pa sr || a ET o EEE CC ecc
PATRIMÔNIO/ pesos - FROTA 26
FROTA
(PLACA BAG8593
'MODELO VW/SAVEIRO PICKUPECIACS ao Rn
|
ESTADO GERAL [INERTES: CÁRTER SUPERIOR, BUJÃO DO CÁTER, JUNTA DO CABEÇOTE, JUNTA DO COLETOR DE ESCAPE, MOTOR |
'DO VEÍCULO PARCIAL, SUPORTE DO MOTOR LE, SUPORTER DO MOTOR LD, BATENTE DIANTEIRO DO MOTOR, SUPORTE DO |
MOTOR LE FRONTAL, COLETOR DO ESCAPE, TAMPA DE ENCHIMENTO DE ÓLEO, VEDADOR DO CÁRTER, COLETOR
| ADMISSÃO, TUBO DO FILTRO DE AR, SUPORTE DO FILTRO DE AR, BUZINA, SILENCIOSO, COXIM DO SILENCIOSO,
BRAÇADEIRA, SENSOR DE OXIGÊNIO, DEFLETOR DO SILÊNCIOSO, TUBO DO ESCAPE, COMPRESSOR DO AR
CONDICIONADO, POLIA TENSORA DA CORREA DENTADA, CORREIA DENTADA Z/135, TENSIONADOR DA CORREA
ROLAGEM DA EMBREAGEM. |
= J
3. VALORES
[TABELA FIPE R$ 36.774,00 v |
VALOR DE CONSERTO R$ 45.821,23 V” |
4. OBJETIVO
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL )
- a |R$ 7.800,00
aércio de Freitas Andrade VALDINEI SZLARAK /
Matricula 1101 Matrícula 891 á
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
e 2
9 R
Rua Rig Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoQivaipora.pr.gov.t
Ea Di
PREFEITURA DE
IVAIPORÃ
PO conçons
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 4/2022
1. SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2OBETO E ER mt x
RENAVAM (00147533660
PATRIMÔNIO/ lassa-rroTazos or ER ==
FROTA
o PLACA ARJ5515 |
|MODELO IVECO/CITYCLASS 70C16 o |
(ESTADO GERAL |INERTES: CANO DE DESCARGA, AR CONDICIONADO, CALOTAS, CHAVE DE RESERVA, FAROL DE MILHA, VELAS,
'DOVEÍCULO — |DISTRIBUIDOR, BATERIA, BOBINA, TAPETES, VIDROS ELÉTRICOS, PORTA-MALAS, TRIÂNGULOS, PARA-SOL,
LT (MACACO/BOLSA, EQUIPAMENTO DE SOM, EXTINTOR.
3. VALORES l
TABELA FIPE !R$ 77.662,00
[VALOR DE CONSERTO | R$ 105.346,63
4. OBHETIVO | o . JE ta
[Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL IS o
!R$ 8.200,00.
a ,
di — E Es = a
aércio de Freitas Andrade f
Matrícula 1101 Matricula 891 : A,
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022,
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoQDivaipora,pr.gov.t
202
PREFEITURA DE E
IVAIPORA
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 05/2022
1, SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMIN ISTRAÇÃO
ZOBETO o k
RENAVAM — 01095368882
PATRIMÔNIO/ 19172 - FROTA 55 j
FROTA
PLACA BAT1286
MODELO FIAT/MOBI EASVON À
ESTADO GERAL |INERTES: COLETORES, CANO DE DESCARGA, SILENCIADOR, AR CONDICIONADO, TUBOS E SILENCIOSOS, INJEÇÃO
DO VEÍCULO ELETRÔNICA, FREIO ESTACIONAMENTO, AROS, LUZ DE RÉ, FAROL DE MILHA, BUZINA, VELAS, BATERIA, BOBINA,
| 'TETOS LATERAIS, VIDROS ELÉTRICOS, PARA-CHOQUES, CAPÔ, TRIÂNGULOS. |
B.VALORES E o É e
[TABELA FIPE (R$ 30.132,00
(VALOR DE CONSERTO R$ 17.686,23 EL no "4
4. OBJETIVO mam
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
|R$ 15.000,00
ércio de Freitas Andrade VALDINEI SZ4APAK
Matricula 1101 Matricula 891 =
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
9
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 34711950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoDivaipora,pr.gov.t
a" po
PREFEITURA DE
a” IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 06/2022
1, SOLICITANTE
|DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO e |
2. OBJETO e a
RENAVAM 00253328551
'PATRIMÔNIO/ (pas +p (CE Maiidl idos 6 Uogulo dos
[FROTA No "
o (PLACA (ATD2782 >ofte | 2 6 ATDOZSÉ
'MODELO FIAT/MOBI MILLE ECONOMY e
ESTADO GERAL | INERTES: PARACHOQUE DIANTEIRO OU CAPA; PARAFUSO DA GRADE; EMBLEMA DA GRADE; BUCHA DA GRADE;
DO VEÍCULO PARAFUSO PLACA LICENÇA DIANTEIRA E SUPERIOR; GUIA PARACHOQUE DIANTEIRO; BATENTE DO PARACHOQUE
| DIANTEIRO; PORCA FRONTAL; PARAFUSO INFERIOR; PARACHOQUE TRASEIRO OU CAPA; ABSORVIDOR DE
CHOQUE TRASEIRO ESQUERDO E DIREITO; PARAFUSO PARACHOQUE TRASEIRO SUPERIOR; RECOBRIMENTO
LATERAL LD BANCO DIANTEIRO; RECOBRIMENTO LATERAL LE BANCO DIANTEIRO DIREITO; ESPUMA DO ASSENTO
DO BANCO DIANTEIRO; APOIO DA CABEÇA DO BANCO DIANTERIO, JOGO DE FAROL; EQUIPAMENTO DE SOM;
EXTINTOR; BATERIA, VIDROS ELÉTRICOS; TRIÂNGULOS; FAROL DE MILHA; CALOTAS; AR CONDICIONADO E
DIREÇÃO HIDRÁULICA.
3. VALORES ] ni ne To.
TABELA FIPE R$ 19.236,00 |
VALOR DE CONSERTO R$ 8.758,57
4. OBJETIVO E = o Ja E E ro E o E E. E o
|Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem. |
% S.VALORFINAL | o San .
|
'R$ 4.300,00
aércio de Freitas Andrade . ;
Matricula 1101 Matricula 891 N o j
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
CR a as a pg e
9 N
183) 3671 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoDivaipora.pr.gov.t
Rua Rio Grande do Norte, 1000 Centro
4. 3499 fao 3029
PREFEITURA DE 206
F IVAIPORÁÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 12/2022
1. SOLICITANTE
RENAVAM 00626514932 |
— = Estpisa à |
PATRIMÔNIO/ 2430 / FROTA 147
FROTA |
(PLACA |AEX-8038
LL no pitas o cnceemegantgumo pet == = =" teem
ad |MODELO [ÔNIBUS MERCEDES BENZ OF 1318
(ESTADO GERAL Ruim, com diversas mossas, ferrugens, sem funcionamento.
'DO VEÍCULO
3.VALORES no ncia ma ar
'TABELA FIPE R$ 22.000,00
VALOR DE CONSERTO R$ 24.443,35
A.OBJETIVO e ai MIFERCiA
|Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
S.VALORFINAL
R$ 9.000,00
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022. / Ny
9
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoDivaipora.pe.gov.t
PREFEITURA DE
IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 11/2022
1, SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE E ADMINISTRAÇÃO
ET TR ado
'RENAVAM l00626514975 |
'PATRIMÔNIO/ 2433 / FROTA 149 E =
FROTA |
o PLACA AEX-8045 |
di ces e = e io e | , a pao ass)
MODELO ÔNIBUS MERCEDES BENZ OF 1318
[ESTADO GERAL Veículo em ruim estado de conservação, com diversas mossas, ferrugens, sem|
DO VEÍCULO funcionamento. |
3. VALORES É | ass
TABELA FIPE R$: 22.000, 00
VALOR DE CONSERTO. R$23.077,91 E o o
a. OBJETIVO EE o
[Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem. |
5. VALOR FINAL. , E , o O
r$ 4.200,00 |
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101 Matrícula 891
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A DA OUTRAS -
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 QUVIDORIA - 0800 649 3472 tributacaoBivaipora,prgov.k
PREFEITURA DE 3oly
IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 19/2022
1. SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RENAVAM 0522403654
PATRIMÔNIO/ 2435 / FROTA 151 Ú o 2
FROTA |
o PLACA AGA-5451
MODELO ÔniBus 1 MERCEDES BENZOF 1115 É o
ESTADO GERAL (Veículo em ruim estado “de conservação, com diversas mossas, ferrugens, sem
(DO V VEÍCULO funcionamento.
3. VALORES E n o o.
TABELA FIPE R$ 18.570,00
VALOR DE CONSERTO. R$ 21.308,20
4, OBJETIVO o a anda
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças | do bem.
S.VALORFINAL IO E O
'R$ 5.500,00 |
VALDINEI SZLARAK
Matricula 891
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022. /
(43) 3471 1950 OUVIDORIA - 0800 649 3472 tributacaoDivaipora.pr.gov.r
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro
Sm
PREFEITURA DE
* IVAIPORÃ da
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 07/2022
1, SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ZOBETO RE E Ta
RENAVAM |
'PATRIMÔNIO/ [3106 / FROTA 38 E PEC no
FROTA
o PLACA All-2987
MODELO CAMINHÃO VW/12170 BT ano 1999 E
'ESTADO GERAL |Interna e lataria ruim, veículo parou com problema de motor, câmbio, parte elétrica e
DO VEÍCULO ivários outros defeitos presentes no bem com diversas mossas, ferrugens, sem
funcionamento.
TABELA FIPE R$ 62.585,00
VALOR DE CONSERTO R$ 173.321,81
AOBIETIVO praia . o
[Reavaliação dos valores por depredação e e retirada der peças do bem. |
5. VALOR FINAL À
R$ 7.500,00.
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
AS
9
Rua Rio Grande 00 Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacao Divaipora.pr.gov.t
PREFEITURA DE 303
IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 08/2022
1. SOLICITANTE
[DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO e
, A E çs e eme |]
ZOBETO Ê aa E a Cl ro
RENAVAM — [00119711460
PATRIMÔNIO (4949/FROTAI99 | E ad
FROTA |
o 'PLACA AQW-7889
|MODELO VW/KOMBI e
a GERAL Interna e lataria ruim, veículo parou com problema de motor, câmbio, parte elétrica e
Ibo VEÍCULO vários outros defeitos presentes no bem com diversas mossas, ferrugens, sem,
funcionamento.
3. VALORES E
'TABELA FIPE !R$ 28.808,00
(VALOR DE CONSERTO R$ 38.363,76,
4. OBJETIVO
[Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL — a Cr qa
[R$ 4.800,00
º
ércio de Freitas Andrade
VALDINEI SZLAPAK
Matricula 1101 Matrícula 891
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
N A,
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472
tributacaoQivaipora,pr.gov.t,
PREFEITURA DE a
IVAIPORA
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 30/2022
1. SOLICITANTE
[DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1
A OBJETO = nos j , | . =
| RENAVAM | 00860350347 |
—— SE e SD asa Eae sa ua - ——
E 5574/ FROTA 181 |
FROTA |
| epa] : ; es sema ns a)
2 (PLACA AM-AS38 |
MODELO mo MILLE FIRE FLEX |
Eram RD as seno |
fEstaDo GEi GERAL (Veículo em 1 em ruim estado de conservação, parou co com problema de motor, com diversas
'DO VEÍCULO -mossas, ferrugens, sem funcionamento. |
3. VALORES E E o a
TABELA FIPE Ra 13. 916, 00
'VALOR DE CONSERTO |R$ 30. 732, 72 ]
A. OBJETIVO |
Reavaliação dos valores, por “depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL | E Na . no = e
'R$ 2.700,00 |
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101 Matrícula 89%
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EDA OUTRAS “
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
9
Rus Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA - 0800 649 3472 tributacaoDivaipora,pr.gov.t
ZG0-
PREFEITURA DE 23
IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 22/2022
1. SOLICITANTE
[DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RENAVAM [0253697557 |
'PATRIMÔNIO/ 10545 / FROTA 213 É pa O |
FROTA
e (PLACA ATD-3480
|MODELO uno MILLE ECONOMY po a.
[ESTADO GERAL Veículo parou com problema de motor e vários outros defeitos presentes no bem com
DO VEÍCULO diversas mossas, ferrugens, sem funcionamento.
3. VALORES | aa sp FCI MI
TABELA FIPE R$ 19.61400 dar Fe e
VALOR DE CONSERTO R$ 35.208,23
aoBEnvO e
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL
R$ 2.300,00
Laércio de Freitas Andrade
Matricula 1101 Matricula 89
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
9
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 34711950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoQivalpora,pr.gov.t
PREFEITURA DE
IVAIPORA
PROTOCOLO Nº
4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 27/2022
1, SOLICITANTE
[DEPARTAMENTO O DE ADMINISTRAÇÃO
2.OBJETO
RENAVAM 00697471454
[PATRIMÔNIO 110796 / FROTA 228
FROTA
0 PLACA AHU-5458
MODELO ÔNIBUS VW COMIL SVELTO U
EstaDO GERAL. pa parou com problema de motor,
parte elétrica e vários outros defeitos presentes
'DOVEÍCULO | 'nobem com diversas mossas, ferrugens, sem m funcionamento,
3. VALORES Ena E lua
(TABELA FIPE [R$ 28.570,00. ris rr ns
VALOR DE R DE CONSERTO R$ 24. a18, 30 e: o E É E
4 OBJETIVO
[Reavaliação dos valores p. s por r depredação e retirada de p
eças do bem.
S. VALOR FINAL |
R$ 8.300,00
aércio de Freitas Andrade
Matrícula 1101
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PA
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217,
9 R =
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950
VALDINEI EZLAPAK
Matrícula 891
RA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EDA OUTRAS -
DE 20 DE MAIO DE 2022.
4
OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoQivaipora.pr.gov.i
948
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 25/2022
1. SOLICITANTE
IDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2. OBJETO | Re pa Tia , Ea. | o , = | EE = =
ESA [0574281460
(PATRIMÔNIO [15827 /FROTA273 | 1 .
(FROTA
PN PLACA AXL-7889
MODELO SAVEIRO RONTAN AMBULÂNCIA Eee. E
[ESTADO GERAL lInterna em regular estado, lataria em regular estado com algumas avarias. Veículo com.
'DO VEÍCULO problema de motor e vários outros defeitos presentes no bem sem funcionamento.
3. VALORES Ê a E ra E
TABELA FIPE R$ 28. 608, 00
(VALOR DE CONSERTO R$ 41, 395, 06
4, OBJETIVO
|Reavaliação dos valores. por depredação | e retirada de peças do bem.
5. 5. VALOR FIN FINAL
'R$ 5.300,00
Laércio de Freitas Andrade
Matricula 1101 Matricula 891
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; EDA OUTRAS.
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
TE a a Tá E
9 q E) B
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA - 0800 649 3472 tributacaoBivarpora.p:.gov.k
2%
PREFEITURA DE 259
IVAIPORÁ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 24/2022
1. SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE E ADMINISTRAÇÃO
2. OBJETO Ê pad o E o
RENAVAM 00573430608
PATRIMÔNIO/ j 15828 / FROTA 274 o e
FROTA | |
PLACA AXL-7891
|MODELO SAVEIRO RONTAN AMBULÂNCIA E
ESTADO GERAL Interna em regular estado, lataria em regular estado com algumas avarias. Veículo com
'DO VEÍCULO probiema de motor e vários outros eleitos presentes no bem sem funcionamento.
L sá E a sais e )
3. VALORES. do ql Em a
TABELA FIPE. FIPE R$ 28.608,00 |
(VALOR DE CONSERTO R$ 46.826,90
4. OBJETIVO N ME l . E
|Reavaliação dos valores por depredação é e! retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL .
R$ 3.800,00 |
aércio de Freitas Andrade VALQINH SZLAPAK
Matricula 1101 Matricula B91
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS:
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Mo
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoBivaipora.pr.gov.:
Zi,
PREFEITURA DE 4, 37
IVAIPORA
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 23/2022
1. SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.OBJETO Ena] a Es .
RENAVAM [01018135771
rrrremmço ii " ' es aa cm e a
|PATRIMÔNIO/ 16244 / FROTA 289
FROTA
o PLACA (AYU-7629
MODELO FIAT/UNO ECONOMY 1.4 ai
'ESTADO GERAL Veículo em péssimo estado, faltando peças, parou com problema de motor, parte elétrica
'DO VEÍCULO e vários outros defeitos presentes no bem com diversas mossas, ferrugens, sem
'funcionamento. |
3. VALORES.
TABELA FIPE R$ 33.853,00
VALOR DE CONSERTO |R$ 93.499,06
4. OBJETIVO
'Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL À e
R$ 4.300,00
ércio de Freitas Andrade
Matricula 1101
VALDIN EI
Matricula 8!
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoQivaipora.pr.gov.l
34%
e
PREFEITURA DE so 4
IVAIPORA 36
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 14/2022
1. SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(RENAVAM (00713759968
II — t asim |
PATRIMÔNIO/ '3105 / FROTA 37
FROTA
E) PLACA All-2992
(MODELO (CAMINHÃO VW 12.170 BT
ESTADO GERAL Interna e lataria ruim, veículo parou com problema de motor, “câmbio, parte elétrica e,
DO VEÍCULO 'vários outros defeitos presentes no bem com diversas mossas, ferrugens, sem|
| funcionamento,
'TABELA FIPE |R$ 62.585,00
'VALOR DE CONSERTO R$ 165.365,73
a. OBJETIVO ] E
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem. |
5. VALOR FINAL
é L
'R$ 7.300,00
aércio de Freitas Andrade VALDINEÍ'SZLAPAK
Matricula 1101 Matrícula
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
N
9 R [) Dq
Rua Rio Grande do Norte, 1009 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA - 0800 649 3472 tributacaoBivaipora.pr.gov.t
PREFEITURA DE
2
& IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 09/2022
1. SOLICITANTE
[DEPARTAMENTO DE ARRINITRAÇÃO
Crasieiágs - cáinãa - 1]
E OBJETO o | a Ê
[RENAVAM 00253334241 |
'PATRIMÔNIO/ 10513 / FROTA 233 a, ma E
|FROTA
N PLACA |ATD-2779
MODELO UNO MILLE ECONOMY
ESTADO GERAL Interna. em regular estado, lataria em bom “estado com “algumas | avarias. Veículo
DO VEÍCULO [Purietonian.
3. VALORES CNN l
TABELA FIPE R$ 20.203, 00
VALOR DE CONSERTO |R$ 24.030,90
A. OBJETIVO si o
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem. |
5. VALOR FINAL o
R$ 7.500,00
Laércio de Freitas Andrade
Matricula 1101
VALDINEI
Matricula” 8
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
9
Rua Rlo Grande do Norte, 1000 - Centro (43/3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472
Da
ZA,
tributacaoBivalpora.pr.gov.t
309
PREFEITURA DE 34
& IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 15/2022
1, SOLICITANTE
[DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2. OBJETO ne T o
RENAVAM (0515475050
PATRIMÔNIO) Bass/FROTA3L É
FROTA |
e 'PLACA AIE-9747 |
(MODELO CAMINHÃO CHEVROLET D6O E EN E
ESTADO GERAL. Interna e lataria em ruim, veículo parou com problema der motor, € e vários js outros defeitos |
DO VEÍCULO presentes no bem.
3. VALORES Soo Ea Ee E
(TABELA FIPE | R$ 11.608,00
VALOR DE CONSERTO R$ 15.877,40
4. oBiETIvO o
5 VALOR FINAL
R$ 4.000,00
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101 Matricula 891
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA ANTRAS =
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 GUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoBivaipora,prgov.t
3%
PREFEITURA DE 31
IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 13/2022
1, SOLICITANTE
(DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2. OBJETO MESES EST
RENAVAM '00515476412
| PATRIMÔNIO/ 3103/FROTA 48
FROTA
PLACA AIQ-8357
'MODELO CAMINHÃO FORD F 600 =. o Oi
Es see aaa Ega coca
[ESTADO GERAL | Interna e lataria ruim, veículo parou com problema de motor, parte elétrica e vários outros
IDO VEÍCULO defeitos presentes no bem com diversas mossas, ferrugens, sem funcionamento.
= = e =
3VALORES
'TABELA FIPE — |R$27.368,00
VALOR DE CONSERTO |R$ 27.060,59
A.OBHETIVO | ]
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL E Eai EL
|R$ 3.300,00
ércio de Freitas Andrade VALDINÊI SZRAPAK
Matricula 1101
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
7
DD O
9 R E) =
q
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA - 0800 649 3472 tributacaoDivaipora.pr.gov
AR
PREFEITURA DE 4, ASO
IVAIPORA
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 16/2022
1. SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ZOBETO o o ' ]
'RENAVAM 100623466899
PATRIMÔNIO/ 18681 / FROTA 29 E E É |
FROTA | |
“0 PLACA 'HRC-9790 |
MODELO 'FIORINO 1.0 |
ESTADO GERAL |Veículo em regular estado, fazer motor parcial, faltando peças. |
DO VEÍCULO |
3 VALORES — AAA HE
!TABELA FIPE R$ 8.341,00 |
'VALOR DE CONSERTO (R$ 20,709,28 |
4. OBJETIVO — Era
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL
pá 1.800,00
«A aércio de Freitas Andrade VALDINEL SZLAPAK
Matrícula 1101 Matricula 891
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
> -
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Ny
9
Rua Rio Grande da Norte, 1009 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA - 0800 649 3472 tributacaoDivaipora.pr.gov.t
30!
PREFEITURA DE
& IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 28/2022
1. SOLICITANTE
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.OBETO E á RE CE ECA
RENAVAM 00686292200
eg o er E =
'PATRIMÔNIO/ |10794 / FROTA 226
FROTA |
PLACA 'AHK-3544 o
MODELO ÔNIBUS VW COMILIGISO o o o
ESTADO GERAL (Veículo parou com problema de motor, câmbio, parte elétrica e vários outros defeitos
DO VEÍCULO presentes no bem sem funcionamento. |
3. VALORES a am
(TABELA FIPE R$: 24.712,00 |
(VALOR DE CONSERTO R$ 27.810,52
4. 4. OBJETIVO
Reavaliação dos valores por depredação e e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL
R$ 4.800,00
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101
Matricula 891
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022. k
-
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA - 0800 649 3472 tributacaoQivaipora,pr.gov.
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43/3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472
PREFEITURA DE a
IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 26/2022
1. SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RES ASR
RENAVAM 00336516959
PATRIMÔNIO/ | [10790 / FROTA 231 ni É . pt qa TE |
FROTA | |
PLACA laur-1598
MODELO UNOMILLE ECONOMY po E |]
ET ÍLataria ruim, veículo parou com 1 problema de motor, câmbio, e vários outros defeitos,
| h
'presentes no bem sem funcionamento.
DO VEÍCULO | É is DRTREAEO
l
TABELA FIPE ln 20.168,00 n |
VALOR DE CONSERTO R$ 71.191,49
4 OBJETIVO | . ED.
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL
(R$ 2.800,00
VALDINEI SZLAPAK
Matrícula 891
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022, ,
tributacaoDivaipora,pr gov
315
PREFEITURA DE
IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 21/2022
1, SOLICITANTE
[DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ZOBETO Ea — E ——
'RENAVAM
PATRIMÔNIO/ 3110/FROTA 15 E - - Eis qe
'FROTA |
(PLACA
MODELO MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 B
ESTADO GERAL É Máquina em péssimo estado, parou com problema no motor, problema no câmbio, pneus
'DO VEÍCULO Péssimo. Não foi possível avaliar as condições de funcionamento e defeitos presentes
nos demais componentes.
|
TABELA FIPE R$ 75.000,00
VALOR DE CONSERTO R$ 98.400,00
4. OBJETIVO Ri E
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL
R$ 11.000,00
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
aaa ec s SO SAR NE
9
Rua Rio Grande do Norte, LONG . Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA - 0800 649 3472 tributacaoQBivaipora.pr.gov.k
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro
so 3h
PREFEITURA DE q
IVAIPORA
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 17/2022
1, SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
mm TITS nais -
|RENAVAM
PATRIMÔNIO/ 31307 FROTA 77
|FROTA |
(PLACA
ba — = eai sq =
'MODELO |ROLO COMPACTOR TT - 1014
ESTADO GERAL. Rolo em péssimo estado, parou com problema no motor, problema no câmbio. Não foi|
'DO VEÍCULO |possível avaliar as condições de funcionamento e defeitos presentes nos demais:
componentes.
TABELA FIPE R$ 35.000,00
(VALOR DE CONSERTO R$ 42.060,00 o nes o
4. OBJETIVO = | o io Ta — e
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem. |
SVALORFINAL E =
R$ 5.200,00
Laércio de Freitas Andrade ISZLAPAK
Matricula 1101 Matricula 891
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022, Ei
9
q
(43) 34721 1959 OUVIDORIA - 0800 649 3472 VibutacaoBivaipora,pr.gov.t
31;
PREFEITURA DE
IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 10/2022
1. SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ZOBETO EE Em E
RENAVAM Ea Ft |
PATRIMÔNIO/ 3116 / FROTA 76
'FROTA |
PLACA
MODELO ÍROLO DINAPAQ
me E E
ESTADO GERAL |Rolo em péssimo estado, parou com problema no motor, problema no câmbio, pneus |
DO VEÍCULO péssimo. Não foi possivel avaliar as condições de funcionamento e defeitos presentes
|Nos demais componentes.
IVALORES EE ein
TABELA FIPE 'R$ 44.990,00
VALOR DE CONSERTO R$ 52.350,00] na
4. OBJETIVO E o
[Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5. VALOR FINAL —
'R$ 5.300,00
) Ivaiporã, 24 de fevereiro de 2023.
Laércio de Freitas Andrade
Matricula 1101
Matricula 897
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 21 7, DE 20 DE MAIO DE 2022.
9 R 0 Eq
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA - 0800 649 3472 tributacaoDivaipora.pr.gov.k
210
PREFEITURA DE
IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 18/2022
1. SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(RENAVAM | '00842476571 |
PATRIMÔNIO/ '23384/ FROTA 324
FROTA |
e (PLACA AMH5H71 o
(moDELO —Jômieusm BENZ/INDUSCAR APACHE Rio a
Ps GERAL. “fa e Externa em. bom estado, pneus s em regular estado. Não foi possível avaliar as|
DO VEÍCULO condições de funlanamónio.
l
3. VALORES i E E a
[TABELA FIPE R$ 70. 778,00 |
VALOR DE CONSERTO R$ 70. 0.050, 0,92 j E: = l |
4 OBJETIVO
[Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem. |
5. VALOR FINAL e
'R$ 17.800,00
| Ra
aércio de Freitas Andrade VALDINEI GZLAPAK
Matricula 1101 Matricula 891
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS. .
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022, Seo À
as
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoQivaipora.pr.gov.t
PREFEITURA DE
IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
318
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 20/2022
1, SOLICITANTE
= es E ,
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RENAVAM |
PATRIMÔNIO/ (3122 / FROTA 24
FROTA
& (PLACA
MODELO [PÁ CARREGADEIRA MASSEY FERGUSON 86HS
ESTADO GERAL . Máquina em péssimo estado, parou com problema no motor,
DO VEÍCULO lem péssimo estado. Não foi possível avaliar as condições d
É ; (presentes nos demais componentes. Ear =
3. VALORES NA E =
TABELA FIPE R$ 58.000,00
[VALOR DE CONSERTO R$ 63.620,00
4. OBJETIVO
Reavaliação dos valores po
r depredação e retirada de peças do bem.
problema no câmbio, pneus
e funcionamento e defeitos
5. VALOR FINAL
R$ 9.200,00
|
ércio de Freitas Andrade
Matricula 1101
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRA!
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 20)
Rua Rio Grande do Norte, 1097
(43) 3471 1950
centro
OUVIDORIA - USO 649 3472
ÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS a
22.
tributacaoBDivalpora.pr.gov.t
I8.
PREFEITURA DE 251
é IVAIPORÃ
PROTOCOLO Nº 4858/2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 29/2022
1, SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PR
ZOBIETO FR E | NC
'RENAVAM l00828814872 |
(PATRIMÔNIOS | 3144 / FROTA 186 pes
IFROTA
N PLACA 'ALU-3685
| —+ — — ————— -— > —
MODELO GOL 1.0 ALCOOL
ESTADO GERAL Regular, veículo parou com problema de motor e vários outros defeitos presentes no bem. |
(DO VEÍCULO |
3 VALORES = E o . ra =
TABELA FIPE IR 14. 274, 00
'VALOR DE CONSERTO R$: 24. 815,43
4 OBJETIVO
Reavaliação dos valores por depredação e retirada de peças do bem.
5 VALOR FINAL
[R$ 2.800,00
aércio de Freitas Andrade
Matricula 1101 Matricula 891
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, É DA OUTRAS.
PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 217, DE 20 DE MAIO DE 2022.
135
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Centro (43) 3471 1950 OUVIDORIA — 0800 649 3472 tributacaoDivaipora,pr.gov.k
=— 2.
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
Parecer Procuradoria Geral e Assessoria Jurídica nº 17/2023
Interessado: Presidência do Poder Legislativo
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2023 (1)
Ementa: Introduz alterações no anexo I da Lei Municipal nº 3.782/2022, e dá outras
providências. a
I- RELATÓRIO
Trata-se de consulta verbal formulada pela Presidência do Poder Legislativo,
acerca da legalidade, constitucionalidade, conveniência, utilidade, oportunidade sobre a
redação do Projeto de Lei do Executivo - PLE nº 17/2023, com a seguinte súmula:
“Introduz alterações no anexo I da Lei Municipal Introduz alterações no anexo I da Lei
Municipal nº 3.786/2022”.
O referido projeto foi protocolado nesta Casa de Leis sob o nº 18.351/2022,
em 20 de março de 2023.
Segundo mensagem de justificativa apresentada em anexo ao PLE, versa que:
“Como é de conhecimento dos nobres Edis, esta Municipalidade há algum
tempo está se organizando para efetuar a realização de leilão para alienação de bens
públicos considerados inservíveis. Desta forma, considerando todos os princípios que
regem a Administração Pública, esta municipalidade achou por bem, reavaliar os veículos
e máquinas considerados inservíveis, em virtude de que os mesmos se encontram há | 36
algum tempo ociosos um déficit nos valores constantes nos laudos anteriormente
expedidos pela Comissão de Avalição de Bens Inservíveis.
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
Da mesma forma ocorrem com os bens (veículos e máquinas) já autorizados
a serem leiloados por meio das Leis Municipais 3.490/2020 e 3.527/2021, as quais em
seus respectivos anexos, não contaram valores, sendo assim, somente encaminhados
anteriormente os Laudos da Comissão Avaliadora para apreciação deste Egrégio”.
Findo o relatório, passasse a fundamentação.
Il- FUNDAMENTAÇÃO
a. Preliminar
(2)
Inicialmente, ressalta-se que o presente parecer jurídico tem por objetivo uma
análise técnica de suas disposições, ou seja, se elas respeitam as exigências
constitucionais, legais e da melhor jurisprudência, remanescendo aos Vereadores o estudo
sobre a viabilidade do presente projeto de lei.
Convém ressaltar que a manifestação desta Procuradoria Jurídica e
Assessoria Jurídica, autorizada por norma municipal, serve apenas como norte, em caso
de concordância, para orientar os procedimentos a serem adotados pelos membros da
Casa Legislativa, igualmente, os respectivos votos dos Nobres Edis, não havendo
substituição e obrigatoriedade em sua aceitação e, portanto, não atentando contra a
soberania popular, esta, representada pela manifestação dos vereadores.
Cabe salientar que é de prerrogativa da Presidência desta casa Legislativa,
conforme estabelece e dispõe o art.82 do regimento interno desta Câmara Municipal a
seguinte redação:
Art. 82. Matéria sujeita à apreciação das Comissões Permanentes
poderá ser analisada previamente pela Assessoria Jurídica da Casa, por
decisão do Presidente da Câmara, ao despachá-la, ou, posteriormente,
apenas por solicitação dos Presidentes da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, esta
somente por ocasião do exame dos projetos relativos às leis
orçamentárias.
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
Preliminarmente, o PLE ora em apreço adentrou a esta Casa de Leis em
“Regime de Urgência”, ressalta-se que a Lei Orgânica de Ivaiporã, em seu artigo 69, versa
que a Câmara de Vereadores terá 30 (trinta) dias para apreciar a matéria: (5)
Art. 69 O Prefeito pode solicitar urgência, fundamentando-a, para
apreciação de projetos de sua competência.
$ 1º Solicitada a urgência, a Câmara deverá manifestar-se em até trinta
dias sobre o projeto de lei, contados da data em que for feita a
solicitação.
Tal apreciação far-se-á em dias úteis da semana, o que garante a preferência
de análise sobre as demais discussões e apreciações do legislativo municipal, porém, não
a imediata análise, sem os devidos critérios legais, de forma atabalhoada.
O PLE 17/2023, foi solicitado apreciação em “EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA”, ressaltamos que tal regime é inexistente na Lei
Orgânica do Município de Ivaiporã e no Regimento Interno desta Casa de Leis, ou seja,
obedecerá os trâmites e prazo do artigo 69 da Lei Orgânica!. Ademais, o termo “urgência
urgentíssima” é utilizado de forma errônea, pois serve “para situações que envolvam
calamidade pública ou perigo para a segurança nacional.” Grifo nosso.
Ressalta-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica de suas
disposições, ou seja, se elas respeitam as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores a autonomia sobre seus votos.
1 URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Na Câmara, é um mecanismo de deliberação instantânea de matéria considerada de relevante e inadiável
interesse nacional, necessitando da aprovação da maioria absoluta da composição da Casa. No Senado, é
um instituto utilizado para situações que envolvam calamidade pública ou perigo para a segurança
nacional.
(
Disponível em: <https://vademecumbrasil.com.br/palavra/urgencia-urgentissima> Acessado em 25 de - Ef)
março de 2023.
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b. Da Análise Jurídica
Presta-se a presente análise, para verificação do acervo documental que
compõe a fase interna para leilão, notadamente quanto à regularidade da minuta de
avalição do edital, entretanto, antes de iniciar na análise propriamente dita, é necessário
salientar que ressalvados os aspectos Técnicos- Administrativo que escapam do âmbito da
apreciação desta Assessoria Jurídica, nossa apreciação toma por base, exclusivamente, os
elementos constantes dos autos até a presenta data e limitar-se-á aos aspectos jurídicos da
matéria proposta e de regularidade nos termos da lei.
Em suma, o Poder Executivo, apresenta tal Projeto de Lei visando a
depreciação dos bens móveis (veículos automotores), com a devida depreciação e a
realidade do mercado consumidor, haja vista o lapso temporal da entra em vigor da Lei
nº 3.786/2022 (29/11/2022) e da Portaria nº 217 de 20 de maio de 2022, até a presente
data e o estado real dos mesmos.
Verifica-se pelos documentos constantes do presente PLE 17/2023, que os
procedimentos iniciais para abertura de processo de leilão foram corretamente
observados. Considerando que o objeto do presente processo dispõe sobre a alienação de
bens considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do Município,
entende-se que estamos diante na necessidade de abertura de procedimento licitatório na
modalidade leilão, conforme determina a Lei nº 8.666/93, em seu Art. 17, inciso II,
alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse
público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes
normas, in verbis:
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada
à existência de interesse público devidamente justificado, será
precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
[..]
II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação,
dispensada esta nos seguintes casos:
Nesta esteira, o artigo 22, inciso V, 85º versa sobre a modalidade de leilão
para bens móveis inservíveis para a administração pública, para quem der o maior lance:
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89
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Art. 22. São modalidades de licitação:
[..]
$50 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados
para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de
produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação
de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance,
igual ou superior ao valor da avaliação.
Sendo assim, entendemos que há possibilidade de que o processo se dê
através de leilão, cabendo, ressaltar que já houve a nomeação de leiloeiro administrativo
para a condução dos trabalhos, nos termos do art. 53 da Lei de Licitações.
Não obstante, orientamos apenas à Comissão Permanente de Licitações e o
Leiloeiro Administrativo designado, para que durante a condução do certame sejam
cumpridas as determinações legais da Lei nº 8.666/93, sob pena de invalidade dos atos
praticados em desacordo com o referido diploma legal, em especial, quanto à publicidade
dos atos, observando-se a forma de divulgação e o interstício mínimo de 15 (quinze) dias
entre a publicação do último aviso de licitação e a data do leilão.
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HI —- CONCLUSÃO a
(6
(6)
Pelo exposto, difundido o conhecimento técnico, expondo as razões legais,
entendo pela POSSIBILIDADE JURÍDICA, para aprovação do Projeto de Lei nº
17/2023.
Diante do contexto já arrazoado neste opinativo, ratificamos serem estas as
considerações que se julgamos pertinente ao caso em análise, procedendo-se as
diligências necessárias, com as cautelas de estilo.
Este parecer possui 06 (seis) laudas, todas devidamente enumeradas,
rubricadas, e a última assinada pelos signatários.
À consideração superior.
E o parecer.
Ivaiporã, 25 de março de 2023,
d Faustino alter Giuliano Mo: Ssini Pinheiro
co da Presidência Procurador Geral
Assessor Ji uríd
OAB/PR 115.021 OAB/PR 73.800
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo.
Súmula: Introduz alterações no anexo da Lei Municipal nº 3.786/2022, e dá outras
providências. Para efetuar a realização de leilão para alienação de bens públicos considerados
inservíveis.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaipora.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo,
expostas as razões determinantes. em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos
ano de dois mil e vinte e dois.
- dias do mês de do
Favorável Contrário Vereador
| Fernando Rodrigues Dorta (Presidente)
Gertrudes Bernardy (Relator)
NA | José Maria Careiro (Membro) Ah
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo.
Súmula: Introduz alterações no anexo da Lei Municipal nº 3.786/2022, e dá outras
providências. Para efetuar a realização de leilão para alienação de bens públicos considerados
inservíveis.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
———sese a NS
——ess mel
Plenário Vereador Pedro Goedert. aos 4 dias do mês de do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
% Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira (Pre
Emerson da Silva Bertotti (Rela
Í
FP Antonio Vila Real (Membro)
pu
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo.
Súmula: Introduz alterações no anexo da Lei Municipal nº 3.786/2022. e dá outras
providências. Para efetuar a realização de leilão para alienação de bens públicos considerados
inservíveis.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis. devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Inteno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
| — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert. aos — dias do mês de do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
ç Antonio Vila Real (Presidente)
Jaffer Guilherme Saganski Ferreirall -
José Maria Carneiro (Membro)
A
A
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Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpídhotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo.
Súmula: Introduz alterações no anexo da Lei Municipal nº 3.786/2022, e dá outras
providências. Para efetuar a realização de leilão para alienação de bens públicos considerados
inservíveis.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Coneluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo à aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert. aos dias do mês de do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
José Maurino Carniato (Relator)
X Josane Gorete Disner Teixeira (Membro) Fm

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