CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 25/2024
Súmula: Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção da Doença de
Alzheimer.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1° Fica instituído no âmbito do Município de Ivaiporã, a “Semana de
Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer”, a ser realizada anualmente, dos
dias 16 a 22 de setembro, por se compreender o dia 21 de setembro que é o DIA
MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER.
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no
Calendário Oficial do Município.
Art. 2° A Semana tem por objetivo conscientizar e informar formas sobre os
efeitos do impacto da Doença de Alzheimer para familiares e/ou cuidadores, bem como
orientar sobre as alterações comportamentais e tratamento medicamentoso e não
medicamentoso.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e quatro (17/10/2024).
SANDRA MARA
Vereadora
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 25/2024
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Projeto de Lei que tem por objetivo esclarecer e orientar a população acerca da
Doença de Alzheimer, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e
promovendo o acesso à informação, conscientização do diagnóstico precoce e dos
cuidados ofertados, bem como do apoio e suporte aos familiares e/ou cuidadores das
pessoas que vivem com a Doença de Alzheimer.
Considerando o art. 196 da Constituição Federal “A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
de risco da doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
Existem mais de 50 milhões de pessoas no mundo convivendo com a doença. A
cada 3 segundos, uma pessoa é diagnosticada com a Doença de Alzheimer. Nessa
realidade, os governantes têm a responsabilidade de conscientizar e detectar com mais
agilidade o diagnóstico e fazer cumprir as metas da OMS, reduzindo o impacto na
sociedade. Por isso, o dia 21 de Setembro foi instituído Dia Mundial de Conscientização
da Doença de Alzheimer e, durante a semana deverá se fazer uma mobilização em todos
os setores da Sociedade Civil Pública e Privada, alertando sobre o Estigma e a
Desinformação que ainda cercam a Demência de Alzheimer.
A Doença de Alzheimer é um transtorno neuro - degenerativo progressivo. É a
forma mais comum de Demência, diagnosticado mais frequentemente em pessoas acima
de 65 anos em diante, tendo registro também em pessoas abaixo de 60 anos. A causa
ainda é desconhecida e se manifesta pela perda gradativa das funções cognitivas:
memória, orientação no tempo e no, espaço, perda de linguagem, das funções executivas
e autonomia. Inicia-se com uma perda de memória recente, evoluindo para um déficit de
memória grave e comprometendo todas as suas funções. Não reconhecem lugares,
pessoas, prejuízo na linguagem, esquecendo as palavras e dificuldade em se expressar.
Perda total de autonomia, da capacidade laborativa, evoluindo com vários sintomas
neuropsiquiátricos e com alterações de comportamento e no humor, podendo se tornar
agressivos, apáticos, apresentarem delírios e alucinações. Com o tempo o paciente vai
precisar de supervisão 24 horas.
É uma doença não só da pessoa, mas envolve toda família e sociedade, onde os
órgãos governamentais têm que buscar soluções para dar assistência adequada e digna.
Face ao exposto, apresentamos este Projeto de Lei na certeza de sua aprovação
pelos nobres Vereadores desta Casa Legislativa.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e quatro (17/10/2024).
SANDRA MARA
Vereadora