texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 53/2024 DO EXECUTIVO
Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.
Art. 1º - Modifica o art. 5º do Projeto de Lei nº 53/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as Leis Municipais nº 2.485/2014 e nº 4.011/2024.”NR
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, tendo em vista que tal emenda se faz necessária para a correção de dispositivos em relação a redação do projeto de lei, para fins de adequação da norma legislativa.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Edivaldo Apº Montanheri
Josane G. Disner Teixeira
Jaffer G. S. Ferreira
Presidente
Vice-Presidente
1º Secretário
Emerson da Silva Bertotti
Fernando Rodrigues Dorta
José M. Carniato
2º Secretário
Vereador
Vereador
Gertrudes Bernardy
José Maria Carneiro
Sandra Mara da Silva
Vereador
Vereador
Vereadora
open original →