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materia nº 7/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaModifica o Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.
native_id9385

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Tramitação Finalizada — —
2024-11-12 Tramitação Finalizada — —
2024-11-12 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2024-11-11 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação — —
2024-11-06 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação — —
2024-11-06 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação — —
2024-10-31 Ordem do dia 1º e única discussão e votação. — —
2024-10-28 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-27T09:48:35.411641-03:00 Aprovado por Maioria Simples 6 0 0
2024-11-05T10:12:00.087771-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 53/2024 DO EXECUTIVO	



Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. 



Art. 1º - Modifica o art. 5º do Projeto de Lei nº 53/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação.



“Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as Leis Municipais nº 2.485/2014 e nº 4.011/2024.”NR





MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA 



Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, tendo em vista que tal emenda se faz necessária para a correção de dispositivos em relação a redação do projeto de lei, para fins de adequação da norma legislativa.  

Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. 





Edivaldo Apº Montanheri

Josane G. Disner Teixeira

Jaffer G. S. Ferreira

Presidente 

Vice-Presidente

1º Secretário







Emerson da Silva Bertotti

Fernando Rodrigues Dorta

José M. Carniato

2º Secretário

Vereador

Vereador







Gertrudes Bernardy

José Maria Carneiro

Sandra Mara da Silva

Vereador

Vereador

Vereadora 



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