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materia nº 73/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 73 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
native_id9696

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2024-12-17 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Redação Final
2024-12-16 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação — —
2024-12-13 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação — —
2024-12-12 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-20T16:47:32.252704-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0
2024-12-20T16:43:42.953557-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0
2024-12-20T16:04:56.279165-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

1
«•»
PLE 73/2024
PROJETO DE LEI N° 73/2024.
www.ivatpora.com.br
Paragrafo unico: A contrata$ao a que se refere o caput deste artigo, somente sera possivel
quando comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporaria com o pessoal do proprio
quadro, e, desde que nao haja candidato aprovado em concurso publico aguardando nomeagao.
Art.2° Considera-se necessidade temporaria de excepcional interesse publico para fins desta
Lei, aquela que comprometa a prestagao continua e eficiente dos servigos da Secretaria Municipal de
Educagao, e que nao possa ser satisfeita com a utilizagao dos recursos humanos que dispbe a
Administragao Publica Municipal, ou que nao justifique a criagao ou provimento de cargos.
Art.r Flea o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a contratagao temporaria para
atender a necessidade excepcional de interesse publico da Secretaria Municipal de Educagao, nas
condigdes previstas nesta Lei.
Art.3° 0 recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, sera feito mediante
Processo Seletivo Simplificado - PSS, dispensado de concurso publico, dentro de criterios estipulados
no ajuste sujeito a ampla e previa divulgagao, inclusive atraves do Diario Oficial do Municipio.
Art.4° A contratagao de que trata esta Lei, sera realizada pelo prazo maximo de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogada por igual periodo.
Art.5° A contratagao somente podera ser realizada em observancia a dotagao orgamentaria
especifica, e, mediante previa autorizagao do Chefe do Poder Executivo, em procedimento
Paragrafo unico Nos casos de extrema relevancia e urgencia, o contrato podera ser
prorrogado pelo mesmo prazo constante do Art. 4° desta Lei, atraves de ato administrative assinado
pelo Chefe do Poder Executivo e publicado no Diario Oficial do Municipio.
0 Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaipora/PR, submete a analise e aprovagao do Poder
Legislative o seguinte Projeto de Lei:
Dispbe sobre a contratagao por tempo determinado para
atender a necessidade temporaria de interesse publico da
Secretaria Municipal de Educagao, nos termos do inciso IX do
artigo 37 da Constituigao Federal, e da outras providencias.
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR• 86870-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE
>
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
a
2
§1° 0 Edital do Processo Seletivo simplificado deveraconter, no minimo:
I - 0 prazo de inscripao, nao inferior a 15 (quinze) dias;
II - 0 objeto da contratapao temporaria, observadas as hipoteses previstas no art. 2° desta Lei;
III - 0 prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado - PSS;
VI - 0 numero de vagas a serem preenchidas;
VII - A funpao, a carga horaria e a remunerapao;
VIII -As etapas do processo de selepao e o respectivo calendario.
Art.10 0 contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-a, sem direito a indenizapdes:
I - Pelo termino do prazo contratual;
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Art. 8° 0 contratado ficara vinculados ao RGPS - Regime Geral de Previdencia Social, com
direito e deveres regulamentados no contrato.
IV - Prazo de durapao do contrato a ser celebrado, respeitado o prazo maximo previsto no art.
4° desta Lei;
V - Os criterios objetivos da selepao, os quais deverao estar expresses em clausulas que
explicitem os pressupostos minimos de contratapao, em consonancia com a natureza e a
complexidade da funpao a ser desempenhada;
§2° 0 candidato selecionado nao terao direito adquirido a contratapao, podendo ser convocado
a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e observada a
ordem de classificapao.
Art.7° A remunerapao, quantidade de vagas e carga horaria do pessoal contratado sera fixada
de acordo com anexo I, desta Lei
Art. 9° As infrapdes disciplinares atribuidas ao contratado nos termos desta Lei serao apuradas
mediante sindicancia, concluida no prazo de 30 (trinta dias), assegurada a ampla defesa.
Art.6° A contratapao de que trata a presente Lei, sera feita apos Processo Seletivo
Simplificado - PSS, de provas, de titulos ou de provas e titulos, de acordo com a natureza e
complexidade do cargo, com carater objetivo, apos ampla divulgapao previa, inclusive no orgao de
imprensa oficial do Municipio, prescindindo de concurso publico.
PLE 73/2024
administrativo especifico, o qual contera a justificativa acerca da ocorrencia das situapdes que as
autorizam.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
3
RLE 73/2024
II - Por conveniencia motivada da AdministraQao Publica contratante;
III - Por iniciativa do contratado; e
Art.13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
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Pago Municipal “Prefeito Adail Bolivar Pother”, Gabinete do Prefeito, aos onze dias do mes de
dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (11/12/2024).
Paragrafo Unico: Excetua-se do disposto no caput a contratagao de servidores enquadrados
nas hipoteses previstas no inciso XVI do artigo 37 da Constituigao Federal, desde que comprovada a
compatibilidade de horarios.
Art.11 Pica o Poder Executivo autorizado a abrir os creditos orgamentarios necessarios a
execugao do disposto nesta Lei.
Art.12 Fica proibida a contratagao, na forma desta Lei, de servidores da Administragao direta
ou indireta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municlpios, bem como de empregados
ou servidores de suas subsidiarias e controladas.
Paragrafo unico: A extingao do contrato, nos casos do inciso II e III, sera comunicada com a
antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
IV - Pelo cometimento de infragao contratual ou legal por parte do contratado, apurada em
processo administrative regular.
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R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/ PR 86870-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE W
GABINETE
IVAIPORA
do prefeito
\z fcarlos Gil
mo Municipal
/
4
Anexo I
Descricao dos cargos
/
O Profissional Monitor pedagogico devera estar apto a desenvolver o trabalho nas seguintes oficinas:
Conforme descrigao abaixo:
Objetivos da Atividade Conteudos a serem desenvolvidos Estrategias de Ensino
> caracteristicas de > Nogoes de sustentabilidade;
>
> Preservagao do meio ambiente; >
>
> Seres vivos no ambiente >
>
> Biodiversidade >
> >
a > Consume consciente >
a >
> Reciclagem >
>
> >
>
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CBO
334110
Salario Inicial
R$ 4.469,08
N° de vagas
07
>
>
>
>
>
Educagao Ambiental e Desenvolvimento Sustentavel;
Relagdes e Emogdes humanas: expressao, percepgao e compreensao;
Saude e Bem-estar e Alimentagao;
Recreagao;
Leitura, Interpretagao e Produgao textual;
PLE 73/2024
[Parte Integrante do PLE 73/2024]
>
> Rodas de conversa;
Gincanas;
Dinamicas de grupo;
Aula de campo;
Videos;
Atividades artisticas,
Atividades fisicas,
Passeios e excursbes;
Musicas;
Dangas;
Teatro;
Oficinas para construgao
de objetos com materials
reciclaveis;
Construgao de jogos;
Palestra
(43) 3472-4600' (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/ PR • 86870-000
I
coxin* GABINETE
IVAIPORA DO PREFEITO
Monitor Pedagogico
Oficina: Educagao Ambiental e Desenvolvimento Sustentavel
Carga Horaria
40 hrs
Cargo
MONITOR PEDAGOGICO
Requisitos:
Instrugao: Graduagao em Pedagogia
Conhecer praticas que contribuam
para minimizar os problemas
ambientais locals (por exemplo:
compostagem, reciclagem do vidro,
do papel, do metal e do plastico,
Comparar
diferentes materiais presentes em
objetos de uso cotidiano, identificando
sua origem, os modos como sao
descartados e como podem ser
usados de forma mais consciente.
Identificar agbes que contribuam para
conservagao do ambiente,
percebendo a importancia da
separagao dos residues sblidos,
coleta seletiva e redugao da geragao
de residues.
5
«*» •
PLE 73/2024
atender suas
> Identificar ambientes transformados
recursos
Oficina: Relagdes e Emogdes Humanas: expressao, percepgao e compreensao
Objetivos da Atividade conhecimentos a serem Estrategias de Ensino
> > Escuta e compreensao do outro. >
>
> >
> Familia.
maneiras de pensar e agir. >
>
> > de maneira
>
>
em suas >
>
suas >
>
conquistas e limitaqdes.
>
>
>
> as >
>
>
> Organizapao do espago escolar.
www.ivaipora.com.br
de cuidados para conservapao do
ambiente.
aproveitamento da agua da chuva,
entre outros).
pessoas
sentimentos, necessidades e
pela agao humana e nomear agdes de
degradagao (desmatamento,
queimadas, poluigao, extingao de
especies, desperdicio de agua e de
outros recursos naturais),
conhecendo suas consequencias.
para
necessidades, reconhecendo atitudes
Ampliar as relagbes
interpessoais, desenvolvendo
Estrategias para resolver dificuldades.
Comunicagao.
Autonomia.
Respeito a individualidade e diversidade.
0 espago social como ambiente de interagdes.
Manifestagdes culturais.
Convivio e interagao social.
Normas de convivencia.
Linguagem como expressao de ideias e sentimentos:
oral, gestual, corporal, grafica e outras.
Interagdes com o outro.
Respeito a individualidade e a diversidade.
Patrimdnio material e imaterial.
Receber visitas e visitar outras turmas /
Apresentar, identificar e nomear pessoas e
objetos culturais da familia. \
Brincar e interagir com outras criangas que
possuem diferentes habilidades e
caracteristicas.
Manifestar-se frente a situagdes que avalia
como injustas.
Engajar-se em decisdes coletivas,
aceitando a escolha da maioria.
Interagir por meio de diferentes linguagens
com professores(as) e criangas,
estabelecendo vinculos afetivos.
Demonstrar respeito pelas ideias e gostos
de seus colegas.
IIVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
> Compreender a influencia do ser
humano como agente transformador
do meio
Demonstrar empatia pelos
outros, percebendo que as
tern diferentes
(43) 3472^600 (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedo Norte, 1000 • Ivaipora/ PR • 86870-000
Saberes e
desenvolvidos
Agir
independente, com’ confianga
capacidades,
reconhecendo
6
>
>
>
> > Comunicar suas ideias e
e >
>
>
>
>
>
> Autonomia, criticidade e cidadania,
>
>
atividades.
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
4
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sentimentos a pessoas
grupos diversos
Sensa?des, emo?Pes e perceppdes proprias e do
outro.
Regras.
Identidade e autonomia.
Comunica^ao verbal, expressao de sentimentos e
ideias.
Expressar suas emopdes e sentimentos de
modo que seus habitos, ritmos e
preferencias individuais sejam respeitadas
no grupo em que convive.
Enfrentar desafios em brincadeiras e jogos
para desenvolver confianqa em si prbprio.
Demonstrar autonomia ao participar de
atividades diversas, dentro e fora da sala.
Agir de forma independente alimentando￾se, 'vestindo-se e realizando atividades de
higiene corporal.
Solicitar ajuda quando esta em dificuldade
e auxiliar o colega quando este necessita.-
Conhecer o proprio corpo e suas
possibilidades motoras, sensoriais e
expressivas.
Levar em consideragao o ponto de vista de
seus colegas.
Perceber a expressao de sentimentos e
emogbes de seus companheiros.
Relacionar-se com crianpas da mesma
idade e com outras, colaborando em
situagbes diversas.
Participar de situagbes de interagbes e
brincadeiras agindo de forma solidaria e
colaborativa.
Realizar escolhas manifestando e
argumentando sobre seus interesses e
curiosidades.
Ouvir, compreender e relatar os
sentimentos e necessidades de outras
criangas.
Conhecer e conviver com outras pessoas
respeitando as diferengas.
Compartilhar suas ideias e sentimentos a
pessoas e grupos diversos respeitando as
ideias e sentimentos alheios.
Reconhecer-se como urn integrante do
grupo ao qual pertence.
Perseverarfrente a desafios ou a novas
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
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R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/PR 86870-000
Linguagem oral e corporal.
Representagao grafica como expressao de
conhecimentos, experiencias e sentimentos.
Direitos e deveres.
CJL PREFEITURA MUNICIPAL DE
f
-ONO* GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
________________RLE 73/2024________
> Perceber as consequencias de suas agbes
com o outro em situagbes de amizade e
conflito.
atitudes de participagao e
cooperagao.
7
>
>
>
>
>
Oficina: Saude, Bem-estar e Alimentagao
Objetivos da Atividade Saberes e conhecimentos a serem desenvolvidos Estrategias de Ensino
> Adotar habitos de autocuidado > Praticas sociais relativas a higiene. >
relacionados a
> Autocuidado e autonomia.
e >
> >
>
> >
>
> >
>
>
>
e alimentar-se com
>
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alimentapao,
aparencia.
higiene,
conforto Materiais de uso pessoal.
Habitos alimentares, de higiene e descanso.
Cuidados com a saude.
Orgaos dos sentidos e sensagoes.
Consciencia e imagem corporal.
Linguagem oral como forma de comunicagao das
necessidades e intengdes.
Conhecer os vegetais e seu cultivo, para
uma alimentagao saudavel.
Reconhecer a importancia de desenvolver
habitos de boas maneiras ao alimentar-se.
Identificar, nomear, e localizar as partes do
corpo em si, no outro e em imagens,
adquirindo consciencia do proprio corpo.
Reconhecer e fazer uso de nogoes basicas
de cuidado consigo mesmo.
Realizar, de forma independente, agdes de
cuidado com o proprio corpo como, por
exemplo: buscar agua quando sente sede.
Identificar e valorizar alguns alimentos
saudaveis.
Realizar agdes de higiene: ir ao banheiro,
lavar as maos e escovar os dentes com
independencia.
Participar do cuidado dos espagos coletivos
da escola, como o banheiro, o refeitdrio e
outros.
(43) 3472-4600 ' (43) 3471-1950
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R. RioGrandedoNorte, 1000' Ivaipora/PR - 86870-000
____________ PLE 73/2024_______
Compartilhar objetos e espagos com
criangas e professores(as) manifestando
curiosidade e autonomia.
Participar de conversas com
professores(as) e criangas.
Participar de jogos, conduzidos pelas
criangas ou pelos professores(as),
seguindo regras.
Esperar a vez quando esta realizando
atividades em grupo.
Participar de brincadeiras coletivas,
assumindo papeis e criando enredos com
os colegas.
autonomia.
> ' Servir-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE
«***«K«w GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
8
>
>
>
>
Oficina: Recreapao
Objetivos da Atividade Conteudos a serem desenvolvidos Estrategias de Ensino
> fruir e > > Atividades de coordena^ao motora;
da cultura > > Brinquedos e Brincadeiras variadas;
no
> > Atividades e jogos de competigao;
> Jogos eletronicos; > Atividades de jogos de colaboragao;
> Jogos de tabuleiro;
>
> Jogos dramaticos;
>
e a > Jogos cooperatives;
> Jogos de regras;
> nas
as
e os
do
/
> e utilizar
www.ivaipora.com.br
importancia desses jogos e
brincadeiras para suas culturas
de origem.
Planejar
estrategias para resolver desafios
de brincadeiras e jogos populares
do contexto comunitario local e
popular
contexto
Brincadeiras e jogos da cultura popular
presentes no contexto comunitario local e
regional;
Brincadeiras e jogos de matrizes Indigena e
Africana;
Brincadeiras e jogos populares e tradicionais do
Brasil;
Confecgao de brinquedos;
Brincadeiras diversas do presente e
do passado;
(43) 3472-4600 - (43) 3471-1950
admimstracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-000
e escrita),
jogos
contexto
Manifestagdes corporals presentes
brincadeiras e jogos da cultura popular.
Experimentar,
recriar diferentes brincadeiras e
populates,
comunitario local e regional,
reconhecendo e valorizando a
___________ RLE 73/2024________
Conhecer e cuidar de seu material de uso
pessoal.
Conhecer habitos de.saude de sua cultura
local.
Perceber, oralizar e solucionar as
necessidades do prdprio corpo: tome, trio,
calor, sono, sede.
Entrevistar com auxilio do(a) professor(a),
profissionais da area da saude e nutrigao.
jogos
presentes
comunitario, local e regional,
reconhecendo e respeitando os
conhecimentos trazidos pelos
estudantes e as diferengas
individuals de desempenho dos
colegas, valorizando o trabalho
coletivo e enfatizando
manifestagao do ludico.
> Explicar, por meio de
multiplas linguagens (corporal,
visual, oral
brincadeiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE
cmna GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
9
•
PLE 73/2024
regional.
>
para
na
Oficina: Leitura, Interpretagao e Produgao Textual
Objetivos da Atividade Conteudos a serem desenvolvidos Estrategias de Ensino
> Reconhecer o sistema de > Escrita autonoma e compartilhada; > (compartilhada e
escrita alfabetica como uma
> Construgao do sistema alfabetico; > Escrita (compartilhada e autonoma).
> Oralidade.
> Convengoes da escrita; > (linguistica/semidtica
> Consiste em estabelecer
> Trabalhar com rimas,e aliteragoes; > Analise linguistica
> Copiar textos breves
> Entrevistas e perfis escritos;
> Ler e compreender narrativas ficcionais
>
> > Simulagao de debates escritos;
> Revisar o texto produzido
> Cartas opinativas;
> > Contos coletivos;
graficos. > Jogar Stop;
> > Promover a leitura;
Q) >
4
www.ivaipora.com.br
representagao dos sons da
fala.
Relagao entre elementos
sonoros (silabas, fonemas,
partes de palavras) e a sua
representagao escrita.
expectativas sobre o texto
que se pretende ler.
Escrever palavras e frases
de forma alfabetica, usando
Letras ou grafemas que
representem fonemas.
Analise e comparagao de diferentes tipos e
textos;
Analise
(alfabetizagao).
Considerar os saberes previos dos
alunos
Leitura/escuta
autonoma).
(43) 3472-4600' (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/PR 86870-000
tA PREFEITURA MUNICIPAL DE
f IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
Colaborar na proposigao e
na produgao de alternativas para
a pratica, em outros momentos e
espagos, de brincadeiras e jogos
e demais praticas tematizadas na
escola, produzindo textos (orais,
escritos, audiovisuals)
divulga-las na escola e
comunidade.
Distinguir as letras do
alfabeto de outros sinais
10
RLE 73/2024
> > Produ^ao de textos;
> Reflexoes sobre o uso da leitura e da
escrita;
>
>
e >
Identificar as diversas
> Progressao tematica e paragrafagao.
e
> Consiste em estabelecer
> Consiste em revisar e refer
> Consiste em Relacionar
>
6
>
u
www.ivaipora.com.br
expectativas sobre o texto
que se pretende ler.
urn texto produzido para
corrigi-lo e melhora-lo
Escrever,
espontaneamente ou por
ditado, palavras e frases de
forma alfabetica - usando
Utilizagao de recursos de
referenciagao e vocabulario
apropriado ao genero
textual na produgao de urn
texto.
Conhecimento e analise de tipos de
coerencia;
Conhecimento e uso de estrategias de
leitura;
PREFEITURA MUNICIPAL DE
9
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
imprensa e cursiva,
maiusculas e minusculas.
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/ PR - 86870-000
grafias do alfabeto. Letras
em formato imprensa e
cursiva, maiusculas
minusculas.
letras/grafemas que
representem fonemas.
texto com ilustragbes e
outros recursos graficos.
E comparar palavras,
identificando semelhangas
e diferengas entre os sons
das silabas iniciais, mediais
e finals.
Conhecer, diferenciar e
relacionar letras em formato
11
RLE 73/2024
334110
Atribuiqdes do Cargo:
Conforme descriqao abaixo:
Monitor de Artes
Objetivos da Atividade Estrategias de Ensino
> >
>
>
>
>
>
> Diferentes instrumentos musicais
convencionais e nao convencionais.
> Canto.
>
>
>
> canpbes
■>
> Ritmos.
> Instrumentos musicais convencionais e
www.ivaipora.com.br
Requisites:
Instruqao: Gradua$ao em Artes
>
>
>
>
Criar com o corpo formas diversificadas de
expressao de sentimentos, sensapdes e
emoQdes, tanto nas situaqoes do cotidiano
quanto em brincadeiras, danpa, teatro,
musica.
Utilizar sons produzidos por materials,
objetos e instrumentos musicais durante
brincadeiras de faz de conta, encenapbes,
criaqdes musicais, festas.
Reconhecer as qualidades do som
(intensidade, durapao, altura e timbre),
utilizando-as em suas produces sonoras e
ao ouvir musicas e sons.
Inventar brincadeiras cantadas, poemas e
canpoes, criando rimas, aliteraqoes e ritmos.
Parametros do som: altura, intensidade,
durapao e timbre.
Melodia e ritmo.
Escutar sons do entorno e
estar atento ao silencio.
Escutar e produzir sons
com instrumentos musicais.
brincadeiras,
e
Cantar
conhecidas,
acompanhando o ritmo confi
gestos ou com instrumentos ~
musicais. y
Carga Horaria
40 hrs
Salario Inicial
R$ 4.469,08
Cargo___________
MONITOR DE ARTES
N° de vagas CBO
04
0 Profissional Monitor de Artes devera estar apto a desenvolver o trabalho nas seguintes oficinas:
Iniciagao Musical;
Danga;
Canto Coral;
Artesanato;
> Musica e danga.
Movimento: expressao musical,
dramatica e corporal.
> Percepgao e memdria auditiva.
> Audigao e percepgao de sons e musicas.
> Sons do corpo, dos objetos e da
natureza.
Produzir
materials
garrafas, caixas, pedras,
madeira, latas e outros
durante
encenagdes
apresentagdes.
(43) 3472-4600 (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR 86870-000
Perceber os sons da
natureza e reproduzi-los:
canto dos passaros,
barulho de ventania, som
da chuva e outros, em
brincadeiras, encenagdes e
apresentagdes.
Oficina: INICIAgAO MUSICAL
Saberes e conhecimentos a serem
____________desenvolvidos_______
> Percepgao e produgao sonora.
> Audigao e percepgao musical.
> Execugao musical (imitagao).
> Sons do corpo, dos objetos e da
natureza.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
3“**<0^ GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
sons com
alternatives:
12
<<*»
nao convencionais. >
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
www.ivaipora.com.br
Aprecia?ao e produpao sonora.
Canto.
Danpar e criar sons a partir
de diversos ritmos.
(43) 3472-4600' (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/PR’ 86870-000
Participar de brincadeiras
cantadas e coreografadas
produzirido sons com o
corpo e outros materiais.
Cantigas populates.
Parametros do som: altura, intensidade,
duragao e timbre.
> Imitagao como forma de expressao.
PLE 73/2024________
Participar de execugao
musical utilizando
instrumentos musicals de
uma banda.
Apreciar e valorizar a
escuta de obras musical's
de diversos generos,
estilos, epocas e culturas,
da produgao musical
brasileira e de outros povos
e palses.
* “VSb, PREFEITURA MUNICIPAL DE
S
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
Reconhecer elementos
musicals basicos: frases,
partes, elementos que se
repetem, etc.
Explorar possibilidades
vocais a firn de produzir
diferentes sons.
Reconhecer cangdes
caracteristicas que marcam
eventos especificos de sua
rotina ou de seu grupo.
Conhecer manifestagdes
artisticas, cangdes ou
instrumentos de sua regiao,
comunidade, cultura local,
nacional ou internacional.
Criar sons a partir de
histdrias (sonoplastia)
utilizando o corpo e
materiais diversos.
Explorar os sons
produzidos pelo corpo, por
objetos, por elementos da
natureza e instrumentos
musicais, percebendo os
parametros do som (altura,
intensidade, duragao e
timbre).
13
<*»
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
www.ivaipora.com.br
Imitar, inventar e reproduzir
cria?6es musicais.
canpoes,
ou
Explorar, em situapoes de
brincadeiras com musica,
variapdes de velocidade e
intensidade na produpao de
sons.
produpdes
como
brinquedos
teatros
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Reconhecer, em situapdes
de escuta de musica,
caracteristicas dos sons.
Conhecer
brincadeiras
instrumentos musicais que
sao tipicos de sua cultura
ou de alguma outra cultura
que estao conhecendo.
I IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
Manipular e perceber os
sons de instrumentos
sonoros diversos.
Dar sequencia a musica
quando a mesma for
interrompida.
Brincar com a musica
explorando objetos ou
instrumentos musicais para
acompanhar ritmos.
Explorar possibilidades
musicais para perceber
diferentes sons e ritmos, em
instrumentos sonoros
diversos.
PLE 73/2024_________
Perceber sons graves e
agudos, curtos e longos
produzidos pelo corpo,
objetos e instrumentos
musicais.
Escutar a propria voz e de
outras crianpas em
gravapdes.
Apreciar
audiovisuals
musicals,
cantados, teatros para.
reconhecer as qualidadesi /
sonoras
-------------------------- /
14
PLE 73/2024
OFICINA: DANQA
Objetivos da Atividade Conteudos a serem desenvolvidos Estrategias de Ensino
> > Brincadeiras de roda e cirandas >
>
>
>
> > Ensaiar e
>
>
>
> Brasil e do mundo > Conhecer de
>
festas
>
>
>
dimensoes
> se
suas caracteristicas
em suas
e
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Comparar e identificar os elementos constitutivos
comuns e diferentes (ritmo, espapo, gestos) em
danpas populares do Brasil e do mundo e dangas
de matriz indigena e africana.
Formular e utiljzar estrategias para a execugao de
elementos constitutivos das dangas populares do
Brasil e do mundo, e das dangas de matriz
indigena e africana.
Identificar situagoes de injustiga e preconceito
geradas e/ou presentes no contexto das dangas
e demais praticas corporals e discutir
alternativas para supera-las.
Experimentar e fruir diferentes dangas do
contexto comunitario e regional (rodas cantadas,
brincadeiras ritmicas e expressivas), e recria-las,
respeitando as diferengas individuals e de
desempenho corporal.
Identificar os elementos constitutivos (ritmo,.
espago, gestos) das dangas do contexto
comunitario e regional, valorizando e respeitando
as manifestagdes de diferentes culturas.
Experimentar, recriar e fruir dangas populares do
Brasil e do mundo e dangas de matriz indigena e
africana, valorizando e respeitando os diferentes
sentidos e significados dessas dangas em suas
culturas de origem.
Dangas brasileiras
Dangas eruditas
Dangas urbanas
Dangas e coreografias associadas a
manifestagdes musicals
Movimentos ritmicos
Dangas do contexto comunitario e
regional
Dangas do
Dangas de matriz indigena e africana
espagos
danga local e/ou regional,
grupos de danga local e/ou
regional, assistindo
espetaculos,
populares e manifestagdes
culturais, presencialmente
ou por meio de canais de
comunicagao, para ampliar
o repertdrio de movimento
corporal e conhecimento de
manifestagdes culturais;
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R. RioGrandedoNorte, 1000• Ivaipora/ PR • 86870-000
I IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
corporals
singularidades: diferengas
potencialidades para
explorar as possibilidades
expressivas que o corpo
pode realizar de modo
dangas
espetaculos para
apresentagdes em eventos
da escola e da comunidade;
Conhecer o corpo como
totalidade formado
Desenvolver atividades que
permitam reconhecer o
ritmo do corpo;
por
(fisica,
intelectual, emocional,
psicoldgica, etica, social),
compreendendo que
relacionam, analisando
15
>
as.
> >
formas e
> com sons
>
> Perceber e os elementos >
>
>
dos
> de
> musicals diversos, > os
musicas diversas instrumentos de
>
do
>
com a
>> com os
> > do
ritmo;
www.ivaipora.com.br
explorar
constitutivos da musica (altura, intensidade, timbre,
melodia, ritmo etc.), por meio de jogos, brincadeiras,
canpbes e praticas diversas de composipao/criapao,
execugao e apreciapao musical.
•percussao;
Descobrindo
corporals Improviso com
sons corporals;
Notas musicals: a escala
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Objetivos da Atividade_________
Identificar e apreciar criticamente diversas
generos de expressao musical,
reconhecendo e analisando os usos e as funpoes da
musica em diversos contextos de circulapao, em
especial, aqueles da vida cotidiana.
PLE 73/2024________
integral e suas diferentes
partes;
Estrategias de Ensino
sonora
musicals;
> Interagindo
musica;
Brincando
elementos do som;
Desenvolvimento
e o corpo;
> Acompanhamento
musical com bandinhas;
> Jogo do Improviso;
> Apresentapao
instrumentos
> Explorapao
corporal;
> Acompanhamento
musical
Entender as varias apdes
basicas corporals (arrastar,
enrolar, engatinhar,
arremessar, chutar, esticar,
dobrar, torcer, correr,
sacudir, saltar, entre outras)
em situapdes cotidianas e
brincadeiras, vivenciando￾PREFEITURA MUNICIPAL DE
B IVAIPORA *~*«»«* GABINETE DO PREFEITO
percussao;
> Acompanhamento
ritmo com instrumentos
Apreciapao significativa-audipao,
comparapao, discussao
Participapao em apresentapdes que
envolvam musica- musica ao vivo,
gravapdes, outras manifestapdes com
musica;
Usos e funpoes da musica no
cotidiano;
Musica como lazer, entretenimento,
profissao, devopao, terapia, outros;
Oficina: Canto Coral______
Conteudos a serem desenvolvidos
Perceppao’ sonora-timbre, altura,
durapao, intensidade, melodia, ritmo,
forma e outros;
Explorapao de variados meios de
produpao sonora-de sons ambientais;
Explorapao de diversos sistemas
musicais;
Registros graficos convencionais e
nao convencionais- sinais, cddigos,
simbolos, leitura, escrita;
Habilidades motoras-corporais,
vocais e instrumentals;
Execupao, improvisapao, recriapao,
arranjos
Elementos
16
> Pesquisas sobre miisica e musicos. e
> >
> tipos de materiais;
> Reconhecer e analisar a influencia de distintas > Pintura em materiais
> Cores primarias e secundarias. matrizes esteticas e culturais das artes visuais nas diversos;
> Recorte;
> Colagem;
Modelagem;
> Dobradura;
> utilizando
>
recursos
convencionais,
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Atribuigoes do Cargo:
> Exercer docencia na Rede Municipal de Ensino, ensinando os conteudos cientificos pertinentes, conforme Proposta Curricular da
Rede Municipal de Ensino, de forma integrada, proporcionando ao aluno seu desenvolvimento pleno e condiqdes de exercer sua
cidadania;
> Exercer atividades tecnico-pedagbgicas que dao diretamente suporte as atividades de ensino;
Requisites:
InstruQao: Licenciatura em Letras, com habilitapao em Ingles;
manifestagoes artisticas das culturas locals,
regionais e nacionais.
Composigdes
diversos suportes (papel,
tecido, muro, chao etc.) de
cores, formas, tamanhos e
texturas diferentes,
propiciando seguranga e
variedade de possibilidades
em suas criagdes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE M
f
-«»<«• GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
Carga Horaria
20 hrs
CBO
2346-16
Cargo________________________
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
20HRS
Salario Inicial
R$2.234,54
N° de vagas
09
> Experimentar diferentes formas de expressao
artistica (desenho, pintura, colagem, quadrinhos,
dobradura, escultura, modelagem, instalagao,
video,
> Experimentar a criagao em artes visuais de modo
individual, coletivo e colaborativo, explorando
diferentes espagos da escola e da comunidade.
Objetivos da Atividade___________________
> Explorar e reconhecer elementos constitutivos das
artes visuais (ponto, linha, forma, cor, espago,
movimento etc.).
Oficina: Artesanato
Conteudos a serem desenvolvidos
Elementos da linguagem visual (ponto,
linha, forma, cor, volume, superficie)
Composigdes artisticas atraves de:
desenho, pintura, recorte, colagem,
modelagem, dobraduras, croche, tried etc.
Estrategias de Ensino
Atividades explorando
desenho utilizando diversos
PLE 73/2024
> Improviso, criagao
execugao.
Dialogar sobre a sua criagao e as dos colegas, para
alcangar sentidos plurals, fotografia etc.), fazendo
uso sustentavel de materiais, instrumentos,
e tecnicas convencionais e nao
17
Cargo Carga Horaria N° de vagas CBO
40 hrs 03 514225
Atribuigdes do Cargo:
> Zelar pela manutenpao das instalapoes, mobiliarios e equipamentos do orgao;
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tA PREFEITURA MUNICIPAL DE gff
I IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
AUXILIAR DE MANUTENQAO E CONSERVAQAO
MASCULINO__________________
Requisites:
lnstru$ao: Fundamental incomplete
Salario
Inicial
R$1.412,00
___________________________________________________________________________________________________________ PLE 73/2024____________
> Planejar e executar o processo ensino e de aprendizagem de acordo com os pressupostos epistemologicos da disciplina ou area de
ensino em que atubr;
> Pesquisar e proper praticas de ensino em consonancia com os pressupostos da Teoria Historico Cultural, adequando as agbes
pedagbgicas de forma a promover a aprendizagem de todos os alunos, considerando as especificidades dos mesmos;
> Executar praticas pedagbgicas, em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociavel ao processo educative;
> Realizar atividades que envolvem o cuidar, o educar e o brincar em urn processo de interagao, considerando as especificidades de
cada faixa etaria;
> Realizar atividades de cuidados higienicos e de saude a crianga;
> Desenvolver o educando para o exercicio pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensao de coparticipagao e
corresponsabilidade de cidadao perante sua comunidade, Municipio, Estado e Pais, tornando-o agente de transformagao social;
> Gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execugao de propostas administrativo-pedagbgicas, possibilitando desempenho com
qualidade das atividades docentes e discentes.
> Participar das atividades de atualizagao e aperfeigoamento visando aprofundar conhecimentos pertinentes a educagao;
> Proper estrategias metodolbgicas compativeis com os programas a serem operacionalizados;
> Manter-se informado acerca das legislagdes vigentes, diretrizes e determinagbes das unidades de ensino e dos brgaos superiores;
> Participar da elaboragao do Projeto Politico Pedagbgico da Unidade de Ensino;
> Divulgar as experiencias educacionais realizadas;
> Participar de reunibes ordinarias e extraordinarias quando for convocado;
> Planejar o seu trabalho didatico de acordo com o Projeto Politico Pedagbgico da Unidade de Ensino.
> Acompanhar a participagao e a evolugao de seus alunos;
> Conhecer o material didatico que compbe a base dos cursos e desenvolver materials didaticos ou atividades complementares de
ensino de lingua inglesa;
> Ministrar aulas de lingua inglesa para os alunos da rede municipal de ensino;
> Participar das formagbes e reunibes de planejamento pedagbgico e de estudos, visando ao bom andamento atividades;
> Responder pela regencia das turmas da qual e responsavel;
> Responder pelo atendimento e orientagao dos alunos dentro da grade curricular;
> Repassar, via planilha de controle, informagbes sobre os alunos (faltas, notas etc.);
> Preencher e enviar relatbrios a coordenagao pedagbgica da area de Ingles em sua instituigao, a respeito de suas atividades;
18
««■ <
>
>
>
>
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I IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
_____________________ ________________________________________________________ PLE 73/2024__________
> Executar trabalhos bra?ais; executar services de limpeza nas dependencias internas e externas do orgao, jardins, garagens e seus
veiculos;
Zelar e cuidar da conservagao de equipamentos publicos municipais, tais como escolas e pragas; comunicar qualquer irregularidade
verificada;
> Efetuar pequenos reparos e consertos;
> Executar tarefas auxiliares, tais como: fabricagao e colocagao de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores,
maquinas e caldeiras, confecgao e conserto de capas e estofamentos: operar, entre outras, maquinas de pequeno porte, serras, cortador
de grama, maquinas de fabricar telas, arame e similares; auxiliar servigos de jardinagem;
Cuidar de arvores frutiferas;
> Lavar, lubrificar e abastecer veiculos e motores;
> Abastecer maquinas; manejar instrumentos agricolas;
Executar servigos de lavoura (plantio, colheita, prepare de terreno, adubagbes, pulverizagbes e similares);
> Aplicar inseticidas e fungicidas;
> Zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso;
> Carregar e descarregar veiculos em geral;
> Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construgao, mbveis e outros;
> Fazer mudangas; . , Proceder a abertura de valas;
> Efetuar servigo de capina em geral;
> Auxiliar em tarefas de construgao, calgamento e pavimentagao em geral;
> Auxiliar no recebimento, pesagem e contagem de materiais;
> Aplicar inseticida e fungicidas;
> Cuidar de currais e terrenes baldios;
> Alimentar animais sob supervisao;
> Lavar pegas e dependencias de oficinas, garagens e similares;
> Executar servigos de jardinagem compreendendo: semeadura, transplante de mudas, poda, preparagao e conservagao do solo de pragas
e jardins publicos;
> Irrigar, adubar e conservar o solo apropriado para produgao de mudas;
> Controlar a produgao e distribuigao de mudas do viveiro municipal;
> Coletar sementes e mudas de plantas nativas;
> Distribuir, mediante autorizagao superior as mudas do viveiro municipal;
> Relatar anormalidades verificadas;
> Zelar pelas instalagbes do viveiro de mudas do Municipio;
> Fazer os trabalhos necessarios para o assentamento de pedras irregulares, paralelepipedos ou alvenaria poliedrica, tais como: determinar
o alinhamento da obra, preparar o solo, assentar pedras, lajes, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de pedras com asfalto;
> Abrir, repor e consertar calgamentos;
> Fazer assentamerjtos de meio-fio;
> Executar servigos de operagao de maquinas e equipamentos intervindo nos trabalhos de provisao de materiais, orientar o pessoal na
utilizagao de maquinas e equipamentos do setor; proper baixa e alienagao dos veiculos considerados inserviveis; /
> Zelar pelos veiculos e equipamentos sob sua responsabilidade; y / )
19
0
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1IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
. ___________________________ __________ ■____________________________________________________RLE 73/2024_____________
> Executar services nas redes eldtricas e hidraulicas, de pedreiro e carpinteiro indispensaveis a conservapao dos imoveis e ou edificapao
de obras; '
> Executar montagens e desmontagens em motores e caixas de trocas e em suspensao de veiculos;
> Executar servipos de troca de embuchamento, de oleo de motor e de caixa de troca;
> Executar revisao geral de veiculos de pepas em uso e de lubrificapao de rolamentos;
> Executar outras tarefas semelhantes e afins.
20
<
PLE 73/2024
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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0 presente Projeto de Lei tern por objetivo autorizar a realizapao de
Processo Seletivo Simplificado (PSS) no ambito do Municipio de Ivaipora, visando suprir a demanda
de profissionais para o Ensino Integral nas Escolas Municipals Maria Diva Ribeiro de Proenga e Bento
Viana, bem como atender as exigencias legais relacionadas a jornada de trabalho dos professores.
A necessidade de contratagao por meio do PSS decorre da
implementagao do Programa.de Ensino Integral, que recebeu recurso especlfico destinado ao
pagamento de oficineiros. Dessa forma, nao sera necessario atender a essa demanda por meio de
jornada suplementar (dobra) oferecida aos professores do quadro, garantindo maior eficiencia na
alocagao dos recursos e no cumprimento das metas educacionais.
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciagao e
aprovagao o incluso Projeto de Lei n° 73/2024, que dispoe sobre a contratagao por tempo
determinado para atender a necessidade temporaria de interesse publico da Secretarias da
Administragao Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituigao Federal, e da outras
providencias para o qual solicitamos apreciagao em REGIME DE URGENCIA.
Adicionalmente, ha a necessidade de abertura de vagas especlficas
para Professores das areas de Educagao Flsica e Lingua Inglesa, visando atender a carga de horas
atividade dos professores do quadro, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 11.738/2008,
art. 2°, que determina que 1/3 da jornada de trabalho dos professores seja destinado a atividades
extraclasse.
Os cargos e a respectiva quantidade de vagas a serem ofertadas no
ambito do PSS estao detalhados na tabela abaixo:
> Monitor pedagogico;
> Monitor de artes;
> Professor de lingua inglesa 20hrs;
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
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R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR - 86870-000
CjU PREFEITURA MUNICIPAL DE gfg
> IVAIPORA "cwxi-* GABINETE OO PREFEITO
21
«*»
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A realiza^ao deste PSS permitira nao apenas o atendimento das
demandas emergenciais das unidades escolares, mas tambem a valorizapao e melhoria das
condipdes de trabalho dos professores, assegurando a qualidade do ensino ofertado a nossa
comunidade.
Diante da relevancia e urgencia deste projeto, submeto-o a analise e
aprovapao desta Casa Legislativa, contando com o habitual compromisso de Vossas Hxcelencias
para a concretizapao desta iniciativa.
PLE 73/2024
> Auxiliar de manutengao e conservagao masculino.
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
"*“*<«** GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
WCayl'os Gil
Municipal
Projeto de Lei n" 73/2024
01 TIPQ DE AQAC GOVERNAMENTAL
ESPECIFICAQAO
9
R$ 23.328.60 R$ 311.047,97 R$ 0.00
04
3
03 J
R$ 0,00
RS 0,00
01
02
DESCRl^AO________
MONITOR PEDAGQG1CO
MONITOR DE ARTES
RS 4.913.76
RS 85.267,82
RS 65.516.80
RS 1.136.904,25
DESCRK^AO: Dispoe sobre a contrata^ao por tempo determinado para atender a necessidade
temporaria de interesse publico da Secretaria Municipal de Educa^ao, nos termos do inciso IX do
artigo 37 da Constitui^ao Federal.
ESTIMATIVA DE IMPACTO OR^AMENTARIO/FINANCEIRO
(Arts. 16 e 17 da LRF)
I
I
I
2025
RS 488.330,31
RS 279.045,89
02
ITEM
01
02
03
MONITOR PEDAGOGICO
MONITOR DE ARTES
PROFESSOR DE LINGUA
INGLESA 20HRS
AUXILIAR DE
MANUTENQAO E
CONSERVAQAO
MASCULINO___________
Total
PROGRAMAQAO DE PAGAMENTO
2024
RS 0,00
RS 0.00
CARACTERIZAQAO DA DESPESA
QTDE.
7
4
MMPACTO
MENSAL
RS 36.288.93
RS 20.736.53
IMPACTO
ANUAL
RS 483.852,39
RS 276.487,08
2026
RS 566.646,42
RS 323.797,96
**1MPACTO
2024
RS 0,00
RS 0.00
• *0 impacto mensal fora calculado com base nos valores repassados pelo setor de Recursos FIu￾manos, sendo o valor ja incluso os encargos.
• ** Nao ha previsao de contrata^ao para o exercicio de 2024.
(43) 3472-4600'0800-649 3472
S contabilidade@ivaipora.pr.gov.br
R.RioGrandedoNorte, 1000 Tvaipora/PR‘86870-000
lx Cria^ao, Expansao ou Aperfei^oamento de A^ao Governamental (Art. 16)
N Despesas Obrigatorias de Carater Continuado derivada de Lei ou Ato Administrative normativo
com execu^ao superior a dois exercicios (Art. 17)
Inicialmente, vale destacar que tendo-se como base o art. 16, I e art. 17, §1° da lei n°
101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as estimativas de impacto sao destinadas a analisar os
efeitos financeiros que determinados atos legais podem causar na saude financeiro do orgao publico,
analisando-se o impacto no ano corrente e nos dois exercicios seguintes.
O<k,
IVAIPORA
Setor de Contabilidade
03 R$ 0,00 R$ 313.926,63 R$ 364.272,70
04
R$ 0,00
RS 0,00
2024** 2025** 2026**
R$ 152.169.450,23 R$ 164.343.006,25 R$ 177.490.446,75
R$ 60.016.519,00 R$ 65.692.609.73 R$ 71.602.953,78
R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 313.926,63 R$ 364.272,70
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 68.408,56 R$ 79.379,60
R$ 58.282.950,39 R$ 60.016.519,00 R$ 70.714.378,41 R$ 76.998.557,34
42,88% 39,44% 43,03% 43,38%
04 PREVISAO DE IMPACTO SQBRE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA
2023*
• Para o exercicio de 2025, fora projetada uma corre^ao de 4.60% (Infla^ao projetada no exercicio
2024) e para 2025, uma corre^ao de 3,90% (Infla^ao projetada no exercicio 2025) tendo como
data base o mes 01. Tais indices foram baseados na ultima ata do Copom com a proje^ao da
infla^ao. datada de 06/11/2024.
R$
135.935.275,44
R$ 58.282.950,39
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 68.408,56
RS 1.149.711,39
R$ 3.872.057,29
R$ 488.330,31
R$ 279.045,89
RS 79.379,60
RS 1.334.096,68
R$ 4.061.506,88
R$ 566.646,42
R$ 323.797,96
Gastos Totals com Pessoal
Estimativas de impacto
anteriores e em execugao
(Ampliagao de vagas para
diversos cargos e PSS)
Monitor Pedagogico
Monitor de Artes
Professor de Lingua
Inglesa 20hrs
Auxiliar de Manutencao e
Conservagao Masculmo
Gastos com Pessoal
Projetados
Percentual de Gastos com
Pessoal Projetado
12 meses(Jan/23 a Dez/23) com base nas informaqbes do SIM-AM/ TCE-PR
* *valores projetados.
Nota 01: Os percentuais apontados neste quadro podem sofrer elevaqoes caso hajafrustraqdo da
arrecadaqao municipal bem como o surgimento de despesas que ndo estdo previstas.
DESCRIQAO
Receita Corrente Liquida
Q<=. (43) 3472-4600 • 0800-649 3472
S contabilidade@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrande do Norte, 1000' Ivaipora/PR 86870-000
OIVAIPORA ___________________ Setor de Contabilidade__________________________ 
PROFESSOR DE LINGUA
INGLESA 20HRS____________
AUXILIAR DE MANUTENQAO
E CONSERVAQAO
MASCULINO_______________
TOTAL
Nota 02: Para a projeqdo da RCL, fora utilizado para o exercicio de 2024, a projeqdo de
crescimento que tern se mostrado ate a comp, atual, que estd superior a 10%. Contudo, afim de
evitar variaqdo negativa para a RCL, utilizou-se as medias dos ultimos anos, com uma margem de
seguranqa, ficando proximo a 8%. Destaca-se que a RCL apresenta em certos exercicios uma
variaqdo de crescimento considerdvel, pois e caiculada atraves da arrecadaqdo e que depende do
mercado financeiro, bem como do ambiente politico estadual e federal, destacando-se que nos
ultimos periodos, houve o crescimento da RCL em 18,08°/o em urn exercicio e 7,38% no exercicio
seguinte.
07
IMPACTO QRQAMENTARIQ
2-
3-
Ivaipora. 11 de dezembro de 2024.
RonaraU
Contado*
Nota 03: Para projegao de despesa com pessoal, houve a projeqdo com o repasse da inflagdo
projetada pelo Banco Central mats uma margem de seguranqa para contemplar possiveis casos
fortuitos, como elevagdo, progressdo, horas-extras, adicionais, etc. Todos os valores de despesa de
pessoal,foram baseados em dadosfornecidos pelo setor de Recursos Humanos.
Nota 04: Deve-se destacar, que a diferenga de valores entre os exercicios de 2024, 2025 e 2026, se
deve a desoneragdo do INSS dos municipios, conforme a lei n° 14.973/24.
LOA 2024
Lei municipal n° 3.949 de 06 de
dezembro de 2023
Dispoes sobre o Plano Plurianual do
Municipio de Ivaipora, Estado do Parana,
_____ para o quadrienio 2022 a 2025._____ 
Dispoe sobre as Diretrizes para a elabora^ao
da Leio Or^amentaria do Municipio de
Ivaipora, Estado do Parana, para o exercfcio
__________financeiro de 2024.__________
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Municipio de Ivaipora, Estado do Parana,
para o exercicio financeiro de 2024.
X A
Pe$rb da^. Barbosa
RCXPR 066.672/0-7
(43) 3472-4600 0800-649 3472
S contabilidade@ivaipora.pr.gov.br
R.RioGrande do Norte, 1000 ’Ivaipora/PR‘86870-000
A despesa criada/aumentada esta compativel com os instrumentos de planeja￾mento PPA/LDO/LOA para o exercicio de 2024, conforme demonstrado no qua￾dro 05;
A despesa criada/aumentada. por ultrapassar o exercicio financeiro de 2024, esta
contemplada no Plano Plurianual 2022-2025 e sera considerada na elabora^ao da
Lei de Diretrizes Or^amentarias e Leis Or^amentarias dos exercicios seguintes,
bem como para a elaborate do Plano Plurianual seguinte, conforme projetado
no quadro 03;
A despesa total com pessoal. considerando o aumento nas a^oes governamentais,
permanecera dentro dos limites estabelecidos nos arts. 19 a 22 e inciso II do § 1°
do art. 59 da LRF. conforme demonstrado no quadro 04.
ADEQUAQAO QRQAMENTARIA
PPA 2022 - 2025
Lei municipal n° 3.608 de 03 de
novembro de 2021
LDO 2024
Lei Municipal n° 3.916 de 19 de setembro
de 2023
08
Por se tratar de cria^ao ou aumento de despesa. informo que:
1-
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
Setor de Contabilidade
Ivaipora, 11 de dezembro de 2024.
Leonice
07____________________________________________________________________
Com rela^ao as disponibiHdades financeiras para execu^ao da a^ao governamental
apontada:
Certifico a existencia de recursos financeiros para fazer face as despesas decorrentes deste
processo, que serao reservados no momento oportuno.
(43) 3472-4600 0800-649 3472
S contabilidade@ivaipora.pr.gov.br
R.RioGrande do Norte, 1000 'Ivaipora/PR'86870-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
Setor de Contabilidade
IMPACTO FINANCEIRO
(\.\ k/
frvefiralda Silva
Tesoureira

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