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materia nº 24/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaSúmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: Art. 1.º: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$. 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE 05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BÁSICA – CUSTEIO ESTADUAL 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORÁÃ
Setor de Contabilidade
PROJETO DE LEI N.º 24/2023
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
IVAIPORÁÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO
DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE”
LEI:
Art. 1.º: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$. 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais) destinados a
atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução,
conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte | Valor
05.000,00.000.0000.0.000 - | DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
05.006. 10.000.0000.0.000 - | SAÚDE. 1
05.006.10.301.0000.0.000 - | ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000- | PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.2.281 - | ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO ESTADUAL
4.0.00,00.00 . DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permamente........... rrureeercererereeeneeereerieerseeros! 34942 315.000,00 |
TOTAL 315.000,00
Art. 2.º: - Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1- R$315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais) como provável excesso de arrecadação com rubrica
e fonte especifica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no
corrente exercício financeiro.
Art. 3.º: - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação:
PAÇO MUNICIPAL “ADAIL BOLIVAR ROTHER?”, Gabinetedo Prefeito, aos dezenove dias do
mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
R CERIDO(S) NESTA DATA
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icipal Ivaiporã, ado de de n27.
Horas: oe É
CÂMARA MUNICIPÃE: DR and
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(43) 3472-4609 * 0800-649 3472 /
E contabilidadeOivaipora.pr.gov.br Pá
Q R.RioGrandedoNorte, 1000: Ivaiporã/ER
A
um é Setor de Contabilidade
MENSAGEM JUSTIFICATIVA — PROJETO Nº 24/2023.
SENHORES VEREADORES:
SENHOR PRESIDENTE:
Em anexo, estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei, para que seja
apreciado e votado em REGIME DE URGÊNCIA.
Trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento
programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual,
por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Resolução nº 860/2022), no qual destinou recursos para
a aquisição de equipamentos odontológicos para o Posto de Saúde Central, Posto de Saúde do
Jacutinga e Unidade Básica de Saúde São Luiz, além de destinar recursos para a aquisição de demais
equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde São Francisco, Santo Antônio e São Luiz, e, para
os Postos de Saúde da Vila João XXIII, da Vila Nova Porã, Central, do Alto Porã e do Jacutinga.
Portanto, estamos solicitando dos Senhores Vereadores a especial colaboração
na aprovação do Projeto, para que possamos promover o replanejamento e poder efetuar as aplicações
dos recursos com mais eficiência.
% (43) 3472-4600 * 0800-649 3472
E9 contabilidadeQivaipora.pr.gov.br
Q R.RioGrandedoNorte, 1000" Ivai
aii
Gs
16
PARANAD
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
RESOLUÇÃO SESA Nº 860/2022
Habilita os municípios a pleitearem adesão aos
Programas Estratégicos da Secretaria de
Estado da Saúde — Qualificação da Atenção
Primária, visando o Incentivo Financeiro de
Investimento para aquisição de equipamentos
para Unidades de Atenção Primária, para o
exercício de 2022.
O Secretário de Estado da Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º da lei nº 19.848, de 03 de maio de
2.019, a Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do Estado e,
considerando a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de
a Direito Financeiro e,
- considerando o art. 20 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
estabelece que a transferência dos estados para os municípios destinados a financiar ações e
serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de
forma regular e automática em conformidade com Os critérios de transferência aprovada pelo
respectivo Conselho de Saúde;
- considerando a Lei nº 13.331/2001 (Código de Saúde), regulamentado pelo Decreto
nº 5.711, de 23 de maio de 2002, que dispõe que os recursos alocados no Fundo Estadual de
Saúde, cujo art. 49 prevê “Os recursos alocados poderão ser objeto de transferência aos
Fundos Municipais de Saúde, independentemente de convênio ou instrumento congênere”:
- considerando que no Estado do Paraná foi criado o Fundo Estadual de Saúde —
FUNSAUDE (Lei nº 152 de 10/12/2012), regulamentado pelo Decreto nº 7.986, de 16 de
Abril de 2013, com finalidade de “captar, gerenciar, prover e aplicar os recursos financeiros
destinados ao desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde”, cuja gestão compete
ao Secretário de Estado da Saúde devendo autorizar de forma expressa e individualmente a
execução de despesas referentes a ações e serviços de saúde com recursos do FUNSAUDE;
- considerando o que dispõe o art. 17 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990: “À
Direção Estadual do Sistema Unico de Saúde”, em seu Item III — “compete buscar apoio
técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde”;
- considerando a Resolução SESA nº 773/2019, que dispõe sobre o Incentivo
Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção
Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a R
fundo, e alterações. Ls 4 Peg
RESOLVE: f
Art. 1º Aprovar a relação de municípios, conforme o Anexo 1 e Il desta Resolução,
para pleitear a adesão aos programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Satide —
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, nº 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (4:) 3330-4400
www.saude.pr.gov.br - gabineteidsesa.pr.gov.br
ai e eee oieee ee
Assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 19/12/2022 16:56. Inserido ao protocolo 19.659.523-6 por: Raquel Steimbach Burgel em: 1º
16:25. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
ttps://www.eprotocolo.pr.gov.br/splweb/validarDocumento com o código: 953ff146dOleebdlc80aa38aa3ab3940.
PARANAO
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para a
aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária à Saúde(APS),
preferencialmente para equipar as Unidades Vitrine e Laboratório do PlanificaSUS Paraná, na
modalidade "Fundo a Fundo”.
$ 1º Todos os municípios são elegíveis de forma automática para a adesão ao
incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades
Básicas de Saúde/Centros de Saúde e Postos de Saúde preferencialmente as unidades vitrine e
laboratório do PlanificaSUS Paraná e para equipar os consultórios odontológicos destes
estabelecimentos de saúde.
& 2º Critérios para a distribuição de kits de equipamentos para Saúde da Família:
quantitativo de equipes de saúde da família (média de quantitativo de equipes de saúde da
família nas unidades básicas de saúde nas competências de janeiro a julho de 2022 (Fonte:
CNES/ Tabwin)).
$ 3º Para a distribuição de kits de equipamentos de Saúde Bucal: quantitativo de
unidades básicas de saúde com equipe de saúde bucal (média de quantitativo de equipes de
saúde bucal nas unidades básicas de saúde nas competências de janeiro a julho de 2022
(Fonte: CNES/ Tabwin)).
Art. 2º Para receberem o Incentivo Financeiro supramencionado, os municípios
deverão encaminhar às suas respectivas Regionais de Saúde os documentos elencados no art.
5º da Resolução 773/2019, via e-Protocolo Digital.
Art. 3º Após análise e aprovada a documentação enviada pelo Gestor Municipal, a
SESA editará Resolução de autorização do repasse do referido Incentivo Financeiro de
Investimento para a aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária, conforme
prévia disponibilidade orçamentária e financeira.
Art, 4º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 19 de dezembro de 2022.
Assinado eletronicamente
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Preto)
Secretário de Estado da Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, nº 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400
www.saude.pr.gov.br — gabineteQsesa.pr.gov.br
Assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 19/12/2022 16:56. Inserido ao protocolo 19.659.523-6 por: Raque! Steimbach Burgel em: 1
16:25. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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164
INÁCIO MARTINS
PARANÁ É
GOVERNO
2423685 ESF DELCIO PLEPINSKI 2496097 ESF
RURAL 6626076 UNIDADE DE ATENCAO
PRIMARIA SAUDE DA FAMILIA 9456821
UNIDADE BASICA DE SAUDE SAIMON JOSUE
FRITZ
DO
ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
(pes
R$ 25.000,00
R$ 100.000,00
INDIANÓPOLIS
2734672 NIS | POSTO DE SAUDE
R$ 25.000,00
—
R$ 25.000,00
IPIRANGA
2683172 SMS E ESFSB URBANO Ill 2684276
ESFSB LUSTOSA 2684284 ESFSB COATIS SAO
BRAZ 2684306 ESFSB COLONIA ADELAIDE
7358970 ESFSB URBANO Il 9154930 ESFSB
URBANO |
R$ 25.000,00
R$ 150.000,00
167
IPORÃ
2739577 POSTO DE SAUDE NOVA SANTA
HELENA 2739909 POSTO DE SAUDE VILA
NILZA 3500470 UNIDADE DE ATENCAO
PRIMARIA DA SAUDE DA FAMILIA
3
R$ 25.000,00
R$ 75.000,00
168
IRACEMA DO
OESTE
2573164 C S DE IRACEMA DO OESTE
[a
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
169
IRATI
2780097 CENTRO SOCIAL RURAL DE
GUAMIRIM 3054624 UNIDADE DE SAUDE RIO
BONITO
R$ 25.000,00
R$ 50.000,00
170
IRETAMA
2735105 POSTO DE SAUDE SERGIO
SEBASTIAO MIGUEL 7350651 UBS
ELESSANDRO SIQUEIRA
R$ 25.000,00
R$ 50.000,00
1
171
172
1
ITAGUAJÉ
2774305 NUCLEO INTEGRADO DE SAUDE
ITAGUAJE
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
—-
ITAIPULÂNDIA
2587491 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SAO
JOSE DO ITAVO 2587548 UNIDADE DE SAUDE
DA FAMILIA CARAMURU 5035910 UNIDADE DE
SAUDE DA FAMILIA CENTRAL
R$ 25.000,00
|
R$ 75.000,00 |
173
ITAMBARACÁ
9445579 UNIDADE BASICA DE SAUDE DR
FAUSTO LUIS DE MELO MARINHO
—
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
174
ITAMBÉ
3091104 CENTRO DE SAUDE DR LAFAYETTE
R$ 25.000,00
1
R$ 25.000,00
ei]
175
ITAPEJARA
DOESTE
GRENIER
6737994 UAPSF UNIDADE DE ATENCAO
PRIMARIA SAUDE DA FAMILIA
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00 |
176
ITAPERUÇU
+
2681471 P S JARDIM ITAU 5520274 ESF SAO
DOMINGOS 6767680 UAPSF ITAPERUCU
R$ 25.000,00
R$ 75.000,00
177
ITAÚNA DO SUL
2754312 NIS IL ITAUNA DO SUL 9350551 UAPSF
UNIDADE ATENCAO PRIMARIA SAUDE DA
FAMILIA
+—
R$ 25.000,00
R$ 50.000,00
178
IVAIPORÃ
Ir
2587750 POSTO DE SAUDE CENTRAL DE
IVAIPORA 2590395 POSTO DE SAUDE DE
JACUTINGA 9101330 UNIDADE BASICA DE
SAUDE SAO LUIZ
R$ 25.000,00
=
R$ 75.000,00
179
IVATÉ
7258372 UAPSF DE IVATE
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
180
IVATUBA
2774399 UNIDADE BASICA DE SAUDE DR
NELSON GOMES
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
181
JABOTI
|
—
2783142 UNIDADE BASICA DE SAUDE JORGE
PEREIRA DE SOUZA 6324754 UNIDADE DE
ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DA FAMILIA
R$ 25.000,00
R$ 50.000,00
JACAREZINHO
2784041 USF VILA SAO PEDRO Il 2784068 USF
VILA SETTI | 2784084 USF AEROPORTO II
R$ 25.000,00
R$ 75.000,00
Assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 19/12/20
Rua Piquiri, nº 170 — Rebouças -- CEP: 80.230-140 -- Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400
www.saude.pr.gov.br - gabinete(Osesa.pr.gov.br
GABINETE DO SECRETÁRIO
EA
16:25. Documento assinado nos termos do Art, 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
attps://www.eprotocolo,pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 953ff146d01cebdlc80aa38aa3ab3940.
22 16:56, Inserido ao protocolo 19.659.523-6 por: Raquel Steimbach Burgel em: 1
249 | ITAPERUÇU
ITAÚNA DO
250 SUL
0017639 PS CENTRAL PM ITAPERUCU 2681471
PS JARDIM ITAU 5520274 ESF SAO
DOMINGOS 6767680 UAPSF ITAPERUCU
2754312 NIS II ITAUNA DO SUL 9350551 UAPSF
UNIDADE ATENCAO PRIMARIA SAUDE DA
FAMILIA
251 [IVAI
0149500 UNIDADE DE SAUDE DE PALMITAL
5090369 UNIDADE DE SAUDE DE BOM JARDIM
DO SUL 5090717 UNIDADE DE SAUDE DE SAO
ROQUE 9526137 UNIDADE DE SAUDE DE
INDIO CAMARGO
PARANÁ É
GOVERNO
DO
E
STADO
SECRETARIA DA SAÚDE
R$ 30.000,00
R$ 180.000,00
R$ 30.000,00
R$ 60.000,00
R$ 30.000,00
A
R$ 90.000,00
252 | IVAIPORÁ
0249262 UNIDADE BASICA DE SAUDE SAO
FRANCISCO 2587750 POSTO DE SAUDE
CENTRAL DE IVAIPORA 2590387 POSTO DE
SAUDE DE ALTO PORA 2590395 POSTO DE
SAUDE DE JACUTINGA 2897822 UNIDADE
BASICA DE SAUDE SANTO ANTONIO 3582477
POSTO DE SAUDE DA VILA NOVA PORA
3582485 POSTO DE SAUDE DA VILA JOAO
XXIII 9101330 UNIDADE BASICA DE SAUDE
SAO LUIZ
R$ 30.000,00
R$ 240.000,00
———
253 | IVATÉ
0957925 UNIDADE BASICA DE SAUDE DE
IVATE 4053397 POSTO DE SAUDE DE
HERCULANDIA 7258372 UAPSF DE IVATE
R$ 30.000,00
R$ 90.000,00
—
254 | IVATUBA
2774399 UNIDADE BASICA DE SAUDE DR
NELSON GOMES
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
255 | JABOTI
2783142 UNIDADE BASICA DE SAUDE JORGE
PEREIRA DE SOUZA 6324754 UNIDADE DE
ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DA FAMILIA
R$ 30.000,00
R$ 60.000,00
JACAREZIN
256 Ho
JACAREZIN
257 HO
2783991 CENTRO DE SAUDE 2784009 USF
AEROPORTO 2784017 U S F MARQUES DOS
R$ 30.000,00
R$ 240.000,00
REIS 2784033 USF VILA SAO PEDRO | 2784041
USF VILA SAO PEDRO Il 2784068 USF VILA
SETTI | 2784076 USF JARDIM SAO LUIZ
2784084 USF AEROPORTO II 6655696 UAPSF
PARQUE BELA VISTA 9072500 UBS JARDIM
PANORAMA
R$ 30.000,00
R$ 60.000,00
258 | JAGUAPITA
2727501 UAPS DONA HIUTA 3717607 UAPS
DONA CONCHITA 5315662 UAPS DEOLINDA
CONSALTER 5853915 UAPS CARLOS
NASCIMENTO
R$ 30.000,00
R$ 120.000,00
des
JAGUARIAÍV
259 A
2397870 POSTO DE SAUDE ADELIA KOJO
BALDIN 2684225 UNIDADE BASICA DE SAUDE
DOUTOR AMERICO F DE CARVALHO 2684233
UNIDADE BASICA DE SAUDE DR DOMINGOS
CUNHA
R$ 30.000,00
R$ 90.000,00
JANDAIA
260 | po suL
2573784 UBS DR WILSON NOGUEIRA 2576368
UBS LAZARO DE PAULA RODRIGUES 3049922
UBS DR IVOLY GENRO PALMA 3049930 UBS
MARIA BORBA 3802221 UBS MASSAHIRO OGA
6662609 UBS DAMASIO BRITO DA SILVA
R$ 30.000,00
R$ 180.000,00
| 261 | JANIÓPOLIS |
2731657 CENTRO DE SAUDE DE JANIOPOLIS
R$ 30.000,00
SRTA SA OD a e
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, nº 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400
www.sgude.pr.gov.br — gabinete(Dsesa.pr.gov.br
————————w—w—wW]W]]]]]]]]WW—WWwWWwWww>>———————————
assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 19/12/2022 16:56. Inserido ao protocolo 19.659.523-6 por: Raquel Steimbach Burgel em: 1º
16:25. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
1ttps://wvw.eprotocolo,pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 953ff146d0leebdlc80aa38aa3ab3940,

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