| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3814 / 2022 |
| Date | 2022-12-28 |
| Ementa | Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023. |
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PREF, ITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO PLE 102/2022 PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE Em, 020-Z.3 Caderno: LEI 3.814, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima Receita e Fixa a Despesa ,do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023. A Câmara de Vereadores de lvaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de lvaiporã para o exercício financeiro de 2023, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de lvaiporã, incluídos os Órgãos da Administração Direta, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal; II - O Orçamento Geral do Município, abrangendo a Câmara do Município de Ivaiporà e os Órgãos da Administração Direta, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal; III - As disposições finais. CAPITULO I DO ORÇAMENTO FISCAL SEÇÃO I DA RECEITA TOTAL Art. 2° Na estimativa da receita prevista neste Orçamento foram considerados as renúncias fiscais estabelecidas no demonstrativo da Estimativa da Renúncia de Receita, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO. Art. 3° A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor e de acordo com os seguintes desdobramentos: (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO 2 PLE 102/2022 ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL TOTAL RECURSOS PRÓPRIOS 42.175.779,75 6.000,00 42.181.779,75 Receita Tributária 33.777.000,00 0,00 33.777.000,00 Receita de Contribuições 5.948.898,50 ' 0,00 5.948.898,50 Receita Patrimonial 147.500,00 0,00 147.500,00 Receita Agropecuária 50.000,00 0,00 50.000,00 Receita de Serviços 1.083.381,25 0,00 .1.083.381,25 Outras Receitas Correntes 1.169.000,00 0,00 1.169.000,00 Alienação de Bens 0,00 6.000,00 6.000,00 RECURSOS TRANSFERIDOS 93.315.235,04 1.969.000,00 95.284.235,04 Transferências Correntes 93.315.235,04 0,00 93.315.235,04 Transferências de Capital 0,00 1.969.000,00 1.969.000,00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,00 50.000,00 50.000,00 Operações de Créditos Internas 0,00 50.000,00 50.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA 135.491.014,79 2.025.000,00 137.516.014,79 SEÇÃO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA TOTAL Art. 40 A Despesa será realizada de acordo com o seguinte desdobramento. ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL TOTAL DESPESA DO PODER LEGISLATIVO 3.931.620,55 188.612,68 4.120.233,23 01 - Câmara Municipal de lvaiporã 3.931.620,55 188.612,68 4.120.233,23 DESPESAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 114.925.231,56 18.438.550,00 133.395.781,56 02 - Gabinete do Prefeito 968.500,00 15.000,00 983.500,00 03 - Procuradoria Geral do Município 3.598.600,00 215.000,00 3.813.600,00 04 - Diretoria Municipal de Ensino . 30,701.843,24 ‘ 621.900,00 31.355.743,24 05 - Diretoria Municipal da Saúde 26.428.277,01 212.600,00 26.640.877,01 06 - Diretoria Mun. de Assistência Social 4,371.770,00 640.050,00 5.011.820,00 07 - Diretoria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços 989.000,00 945.500,00 1.934.500,00 08 - Diretoria Municipal de Agricultura e Abastecimento 4.424.000,00 2.773.000,00 7.197.000,00 09 - Diretoria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos 14.046.453,50 2.412.850,00 16.459.303,50 10- Diretoria Municipal de Viação 4.161.762,81 5.027,600,00 9.189.362,81 11 - Diretoria Municipal de Esporte e Lazer 1.254.700,00 122.000,00 1.376.700,00 12 - Diretoria Municipal de Administração 10.882.600,00 828.000,00 11.710.600,00 13 - Diretoria Municipal de Planejamento e 5.235.550,00 3.662.950,00 8.898.500,00 (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã / PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br )4, 'Sm it. X - GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ PLE 102/2022 Finanças 14 - Diretoria Municipal da Cultura 1.285.250,00 566.000,00 1.851.250,00 15 - Diretoria Municipal de Obras 3.580.000,00 392.000,00 3.972.000,00 17- Diretoria Mun. de Controle Interno 207.000,00 2.000,00 209.000,00 18 - Diretoria Mun. de Atos Oficiais 29.925,00 2.100,00 32.025,00 99 - Reservas de Contingências 2.760.000,00 0,00 2.760.000,00 , TOTAL GERAL DA DESPESA 118.856.852,11 18.627.162,68 137.516.014,79 CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Art. 5° As receitas e despesas gerais do Município, previstas e fixadas, respectivamente, no Orçamento Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de lvaiporã e dos Órgãos da Administração Direta, estão assim discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR ADMINISTRAÇÃO DIRETA Recursos do Município e Transferências Constitucionais 137.466.014,79 Operações de Créditos 50.000,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 137.516.014,79 CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Art. 60 Nos termos dos artigos 7.°, 42 e 43 da Lei n. 04320/64, fica o Executivo Municipal autorizado abrir no exercício financeiro, Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento), do total das despesas fixadas, para os Poderes Executivo e Legislativo e para os órgãos da Administração Direta instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. Art. 7° Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a: I - suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso verificado na receita, conforme previsto no inciso li, do §1°, do artigo 43, da Lei Federal n°4320/1964; (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã / PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA- 4 GABINETE DO PREFEITO PLE 102/2022 II - suplementar as respectivas dotações, com recursos do superávit financeiro, conforme previsto no inciso I, do §1°, do artigo 43, da Lei Federal n°4320/1964; III - suplementar as respectivas dotações, com recursos de operação de crédito, conforme previsto no inciso IV, do §1°, do artigo 43, da Lei Federal n°4320/1964; IV - transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da CF, entendendo-se como categoria de programação, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam ao mesmo órgão orçamentário; V - utilizar a Reserva de Contingência também como recurso de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais. Parágrafo Único. Os remanejamentos, transposições, transferências e suplementações de que tratam os incisos I, II, III, IV e V não serão computados para efeito do limite fixado no artigo 6.° desta Lei. Art. 8° As dotações para custear as despesas com pessoal e encargos sociais, atribuídas às Unidades Orçamentárias, serão movimentadas e redistribuídas mediante Créditos Adicionais Suplementares até o limite dessas despesas, e não serão computadas para efeito do limite fixado no artigo 6.° desta lei. Art. 9° Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Créditos por antecipação de Receita, de acordo com o disposto no artigo 7° da Lei Federal 4320/1964 e §8°, do artigo 165, da Constituição Federal. Art. 10 O orçamento analítico de despesa dos Poderes Legislativo e Executivo são parte integrantes da presente proposta orçamentária. §1° Fica determinado para o exercício financeiro de 2023, o disposto previsto no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. §2° As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2 °á (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada ,a ações e serviços públicos em saúde. §3° Como Recurso para cobertura das Emendas Individuais e Coletivas, fica o Poder Executivo obrigado a utilizar-se da dotação prevista em Reserva de Contingência, conforme anexo do orçamento analítico. (43)3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte,1000 • Ivaipor57 PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO 5 PLE 102/2022 Art. 11 Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo a realizar as adequações que se fizerem necessárias, antes entrada em vigor da presente lei, com relação a código e ou nomenclatura de fontes de recursos, natureza de receitas e de despesas, bem como a realização de qualquer adequação orçamentária decorrente de normas elaboradas pelos órgãos competentes e que não estão contempladas no presente projeto de lei, sem contudo realizar a alteração dos valores estimados de receitas ou a fixação total de despesas para cada órgão e categoria econômica. Art. 12 Esta Lei entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 2023. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias do rs de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (28/12/2022). Pr icipal (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA -.4ators,ádos, GABINETE DO PREFEITO 6 PLE 102/2022 "ANEXO X LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 RELAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS Nome do Vereador Texto da Emenda Individual DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 675.385,23 Antonio Vila Real Art. Subvenção ao Instituto de Saúde Bom 71.709,47 Jesus. AVR — El 01. Edivaldo Ap. Montanheri Art. Subvenção ao Instituto de Saúde Bom 71.709,47 • Jesus. EAM — El 02. Emerson da Silva Bertotti Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 71.709,47 Municipal de Saúde. ESB — El 03. Fernando Rodrigues Art. Subvenção ao Instituto de Saúde Bom 71.709,47 Dorta Jesus. FRD — El 04. Gertrudes Bernanrdy Art, Reforço de dotação destinado ao Fundo 71.709,47 Municipal de Saúde. GB — El 05. Jaffer Guilherme S. Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 71.709,47 Ferreira Municipal de Saúde. Art. Subvenção ao Instituto de Saúde Lucena 30.000,00 Sanches. JGSF — El 06. Josane Gorete Disner Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 71.709,47 Teixeira Municipal de Saúde. JGD — El 07. José Maria Carneiro Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 71.709,47 Municipal de Saúde. JMC — El 08. José Maurino Carniato Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 71.709,47 Municipal de Saúde. JMC — El 09. DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 221.418,96 Antonio Vila Real Art. Subvenção à Associação dos Cafeicultores do Distrito do Jacutinga. 58.709,48 Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca de 1.000,00 Assis. AVR — El 10. . Edivado Aparecido Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 66.000,00 Montanheri compra de calcário para os pequenos agricultores do município de lvaiporã. Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca de 2.000,00 Assis. EAM — El 11. José Maria Carneiro Art. Reforço de Dotação Orçamentária para compra de calcário para os pequenos agricultores do município de Ivaiporã. 66.000,00 , Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca de Assis. JMC — El 12. 2.000,00 (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedo Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br I 41 IVAIPORA 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO PLE 102/2022 Jaffer Guilherme Saganski Ferreira Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca de Assis. JGSF — El 13. 10.000,00 Josane Gorete Disner Teixeira Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca de Assis. JGD — El 14. 15.709,48 . DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS 325.128,44 Emerson da Silva Bertotti Art. Reforço de Dotação Orçamentária para reforma da Praça Largo Dom Pedro II. GB. ESB 71.709,48 —El 15. José Mau rino Carniato Art. Reforço de Dotação Orçamentária para reforma da Praça Largo Dom Pedro II. GB. JMC 71.709,48 —El 16. Gertrudes Bernardy Art. Reforço de Dotação Orçamentária para reforma da Praça Largo Dom Pedro II. GB — El 71.709,48 17. Fernando Rodrigues Art. Reforço de Dotação Orçamentária para a 60.000,00 Dorta construção de estrada de pedras irregulares no Distrito de Santa Barbara. FRD — El 18. Josane Gorete Disner Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 50.000,00 Teixeira Construção de Campinho Sintético Jardim Alvorada. JGD — El 19. DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 63.837,92 Edivaldo Aparecido Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 2.7Ó9,48 Montanheri Ivaiporã. EAM — El 20. Fernando Rodrigues Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. 5.709,48 Dorta Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 5.000,00 Ivaiporã. FRD — El 21. Antonio Vila Real Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. 10.000,00 Art. Subvenção à Fundação Beneficente 1.000,00 Ivaiporã. — AVR — El 22. Jaffer Guilherme Art. Subvenção à Fundação Beneficente 10.000,00 Saganski Ferreira Ivaiporã. 10.000,00 Art. Subvenção à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados — APAC. 11.709,48 Art. Subvenção ao Abrigo de Acolhimento Municipal para Crianças e Adolescentes. JGSF — El 23. Josane Gorete Disner Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 5.000,00 Teixeira Ivaiporã. JGD — El 24. José Maria Carneiro Art. Subvenção à Fundação Beneficente 2.709,48 Ivaiporã. JMC — El 25. DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.000,00 Fernando Rodrigues Art. Subvenção à Associação Desportiva 1.000,00 Dorta Paranaense. FRD — El 26. • (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R.RioGrandedoNorte,1000•Ivaiporã/PR•86870-000 www.ivaipora.com.br www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE 1,86 IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO 8 PLE 102/2022 Josane Gorete Disner Teixeira Art. Subvenção à Associação Desportiva Paranaense. JGD — El 27. 1.000,00 Antonio Vila Real Art. Subvenção à Associação Desportiva Paranaense. AVR — El 28. 1.000,00 José Maria Carneiro Art. Subvenção à Associação Desportiva Paranaense. JMC — El 29. 1.000,00 Edivaldo Aparecido Montanheri Art. Subvenção à Associação Desportiva Paranaense. EAM — El 30. 1.000,00 TOTAL DAS EMENDAS INDIVIDUAIS POR SECRETARIAS 1.290.770,55 N° EMENDA VEREADOR PROPONENTE VALOR P/ EMENDA 1 Antonio Vila Real 143.418,95 2 Edivaldo Aparecido Montanheri 143.418,95 3 Emerson da Silva Bertotti 143.418,95 4 Fernando Rodrigues Dorta 143.418,95 5 Gertrudes Bernardy 143.418,95 6 Jaffer Guilherme Saganski Ferreira 143.418,95 7 Josane Gorete Disner Teixeira 143.418,95 8 José Maria Carneiro 143.418,95 9 José Maurino Carniato 143.418,95 SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS VALOR Abrigo de Animais Toca de Assis 30.709,48 Lar Santo Antônio 15.709,48 Fundação Beneficente Ivaiporã 26.418,96 Associação Desportiva Paranaense 5.000,00 Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC 10.000,00 Abrigo de Acolhimento Municipal para Crianças e Adolescentes 11.709,48 Instituto de Saúde Bom Jesus 215.125,41 Instituto de Saúde Lucena Sanches 30.000,00 Associação dos Cafeicultores do Distrito do Jacutinga 58.709,48 (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 admi nistracao©ivai nora. pr.gov. br R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã / PR • 86870-000