| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4035 / 2024 |
| Date | 2024-09-20 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 2599 |
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Gil
unicipal
PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
Em, ,42/, oct lobo.24
N.0 ggs2 pág.
("demo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
1
PLE 58/2024
LEI 4.035, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de lvaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 203.370,00 (duzentos e três mil, trezentos e setenta reais)
destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em
execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
08.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
08.002.00.000.0000.0.000 - ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA
08.002.20.000.0000.0.000 - AGRICULTURA
08.002.20.606.0000.0.000 - EXTENSÃO RURAL
08.002.20.606.0033.0.000 - PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL
08.002.20.606.0033.2.150- MANUTENÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE IVAIPORÃ
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . . 34005 188.370,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições, 34005 15.000,00
TOTAL 203.370,00
Art. 2° Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 — R$ 203.370,00 (Duzentos e três mil, trezentos e setenta reais), como provável excesso de
arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de
abertura que se verificar no corrente exercício financeiro.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos vinte dias mês de sete.- .ro
do ano de dois mil e vinte e quatro (20/09/2024).
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.brR. RioGrandedoNorte,1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-000