| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4046 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. |
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Za ES IVAIR: DE A, Secretaria de Administração Ofício nº 804/2024/PMI/SMA Ivaiporã, 01 de novembro de 2024. Assunto: Encaminha Lei. Senhor Presidente, Tem este a finalidade de encaminhar as mãos de Vossa Excelência, para os devidos fins, cópia da Lei Municipal 4.046/2024, aprovada por esta Casa - Legislativa, conforme consta em redação dirigida através de ofício anteriormente expedido. Cordialmente, Maria Cristin P. Máreze Secretária Municipalde Administração A Sua Excelência o Senhor EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI “Presidente da Câmara de Vereadores Ivaiporã/PR “ (43) 3472-4600: (43) 3471-1950 == administracaoOivaipora.pr.gov.br R.RioGrandedo Norte, 1000 Ivaiporã /PR: 86870-000 GABINETE DO PREFEITO PLE 39/2024 h PUBLICADA E LEI 4.046, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. TRIBUNA DO NORTE Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo DR do Município de Ivaiporá/PR, em conformidade com a Lei o ARS Roj N. e Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. — Caderno: A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou é Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: “Art. 1º Fica ampliado o número de vagas dos seguintes cargos do Grupo Ocupacional Profissional | em complemento ao Artigo 49, ANEXO |I, da Lei Municipal 1.269/2005: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL ANEXO II it, x Cargos Carga Horária | Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas a a | Psicólogo 40 horas 09 08 01 Ga j E Fisioterapeuta 30 horas 02 02 01 E ] | Engenheiro 40 horas 01 01 01 | Agrônomo | Engenheiro 40 horas 01 01 01 | | Ambiental | (43) 3472-4600: (43) 3471-1950 y administracao Oivaipora.pr.gov.br A ! f ra comUDE = R.RioGrandedo Norte, 1000" Ivaiporã /PR: 86870-000 / VNivalpo ac GABINETE DO PREFEITO PLE 39/2024 Art. 2º Fica ampliado: o número de vagas do seguinte cargo do Grupo Ocupacional Semi Profissional em complemento ao Artigo 49, ANEXO III, da Lei Municipal 1.269/2005: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL ANEXO III | Cargo | Carga Horária | Vagas Existentes vga Ocupadas | Vagas Ampliadas, Técnico em 24 horas 05 05 01 Radiologia Art. 3º Fica ampliado o número de vagas do seguinte cargo do Grupo Ocupacional Administrativo | em complemento ao Artigo 49, ANEXO IV, da Lei Municipal 1.269/2005: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO ANEXO IV Cargo Carga Horária Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas, Atendente de Saúde |. | 40horas 10 09 02 Auxiliar Administrativo - 40horas 57 52 05 Art. 4º Fica ampliado o número de vagas do seguinte cargo do Grupo Ocupacional Operacional em complemento ao Artigo 49, ANEXO V, da Lei Municipal 1.269/2005: (43) 3472-4600: (43) 3471-1950 administracaoQivaipora.pr.gov.br R. RioGrande do Norte, 1000: Ivaiporã / PR: 86870-000 www.ivaipora.com.br GABINETE DO PREFEITO PLE 39/2024 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL ANEXO V Cargo Carga Horária Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas, | Auxiliar de Manutenção e 40 horas 80 75 10 Conservação Feminino Art. 5º Fica ampliado o número de vagas do cargo de Professor, pertencente ao quadro de profissionais do magistério municipal, constante na Lei Municipal nº 3.409/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporá/PR: Cargo Carga Horária Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas | Professor 21 horas 1220 210 Ê | 40 | Art. 6º Os dispositivos desta Lei constituem parte integrante das normas originárias que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporá, e o Plano de Cargos, Carreira | a Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã consolidando-se as Leis Municipais 1.269, de 16/05/2005 e 3.409, de 18 de dezembro de 2019, revogando-se formalmente as Leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos seus dispositivos. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (2911 0/2024). (43) 3472-4600" (43) 3471-1950 / administracaoQivaipora.pr.gov.br » / R.RioGrandedoNorte, 1000: Ivaiporã /PR: 86870-000 www.ivaipora.com.br