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norma nº 4046/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4046 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaDispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
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Za
ES IVAIR: DE A,
Secretaria de Administração
Ofício nº 804/2024/PMI/SMA
Ivaiporã, 01 de novembro de 2024.
Assunto: Encaminha Lei.
Senhor Presidente,
Tem este a finalidade de encaminhar as mãos de Vossa
Excelência, para os devidos fins, cópia da Lei Municipal 4.046/2024, aprovada por esta Casa -
Legislativa, conforme consta em redação dirigida através de ofício anteriormente expedido.
Cordialmente,
Maria Cristin P. Máreze
Secretária Municipalde Administração
A Sua Excelência o Senhor
EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI
“Presidente da Câmara de Vereadores Ivaiporã/PR
“ (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
== administracaoOivaipora.pr.gov.br
R.RioGrandedo Norte, 1000 Ivaiporã /PR: 86870-000
GABINETE DO PREFEITO
PLE 39/2024
h PUBLICADA E LEI 4.046, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
TRIBUNA DO NORTE Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo
DR do Município de Ivaiporá/PR, em conformidade com a Lei
o ARS Roj
N. e Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
— Caderno:
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou é Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
“Art. 1º Fica ampliado o número de vagas dos seguintes cargos do Grupo Ocupacional Profissional |
em complemento ao Artigo 49, ANEXO |I, da Lei Municipal 1.269/2005:
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
ANEXO II
it, x
Cargos Carga Horária | Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas
a a |
Psicólogo 40 horas 09 08 01
Ga j E
Fisioterapeuta 30 horas 02 02 01
E ] |
Engenheiro 40 horas 01 01 01 |
Agrônomo |
Engenheiro 40 horas 01 01 01 |
|
Ambiental |
(43) 3472-4600: (43) 3471-1950 y
administracao Oivaipora.pr.gov.br A !
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= R.RioGrandedo Norte, 1000" Ivaiporã /PR: 86870-000 / VNivalpo ac
GABINETE DO PREFEITO
PLE 39/2024
Art. 2º Fica ampliado: o número de vagas do seguinte cargo do Grupo Ocupacional Semi
Profissional em complemento ao Artigo 49, ANEXO III, da Lei Municipal 1.269/2005:
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL
ANEXO III
| Cargo | Carga Horária | Vagas Existentes vga Ocupadas | Vagas Ampliadas,
Técnico em 24 horas 05 05 01
Radiologia
Art. 3º Fica ampliado o número de vagas do seguinte cargo do Grupo Ocupacional Administrativo |
em complemento ao Artigo 49, ANEXO IV, da Lei Municipal 1.269/2005:
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
ANEXO IV
Cargo Carga Horária Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas,
Atendente de Saúde |. | 40horas 10 09 02
Auxiliar Administrativo - 40horas 57 52 05
Art. 4º Fica ampliado o número de vagas do seguinte cargo do Grupo Ocupacional Operacional
em complemento ao Artigo 49, ANEXO V, da Lei Municipal 1.269/2005:
(43) 3472-4600: (43) 3471-1950
administracaoQivaipora.pr.gov.br
R. RioGrande do Norte, 1000: Ivaiporã / PR: 86870-000
www.ivaipora.com.br
GABINETE DO PREFEITO
PLE 39/2024
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
ANEXO V
Cargo Carga Horária Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas,
|
Auxiliar de Manutenção e 40 horas 80 75 10
Conservação Feminino
Art. 5º Fica ampliado o número de vagas do cargo de Professor, pertencente ao quadro de
profissionais do magistério municipal, constante na Lei Municipal nº 3.409/2019, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporá/PR:
Cargo Carga Horária Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Ampliadas
|
Professor 21 horas 1220 210 Ê | 40 |
Art. 6º Os dispositivos desta Lei constituem parte integrante das normas originárias que dispõem
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporá, e o Plano de Cargos, Carreira |
a Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã consolidando-se as Leis Municipais 1.269,
de 16/05/2005 e 3.409, de 18 de dezembro de 2019, revogando-se formalmente as Leis incorporadas à
consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos seus dispositivos.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias do mês de
outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (2911 0/2024).
(43) 3472-4600" (43) 3471-1950 /
administracaoQivaipora.pr.gov.br » /
R.RioGrandedoNorte, 1000: Ivaiporã /PR: 86870-000 www.ivaipora.com.br

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