| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1964 |
| Date | 1964-12-15 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, para o Exercício de 1965. |
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fa K AV Mama GR ADA HO NOR CERRADO RE OA O DO E O 1 CERRNDARARAD DER O UE SORO O DOADO SIR A O EO DO READER RR ERA NO EO FEMALE GALO ODE O EO CO A Er . E e N E SS É o = Ed mom LORI RURA RAR UR URLS IR RARE RR PROSAS RIR CA EUR TR CRS DOR ERREI RR ROO OO OR DO OR OA PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÊÃ ESTADO DO PARANA "ORÇAMENTO! z s É E z s z Ê z ps ê pe E = Ê E 3 = s : LEI N+cs/6 1 ORÇA A RECEIÊA E FIXA A DESPESA DO MUNI= RAM DEDO SO GE DE ANTE OS PRN DO O DEDO DE SRA O 5 DO ED ROO MO DO O PN SO AS A E E f À > = E & É = E CLPTO PARASQ EXERCICIO DE E - E = E E = % j E ses É E Ê E O UEIDULME O SEUS RONEIS DEDOS DER ROSA RE PEDRA DD ROD O O ORE DO DO RO DO DEDO ROO NOS O OO O b E =» E A = = Ra E & Po 1 = E EE a Ea = = Po E E “q = MEDO RO AMENA SOS SO RO ROS SER OO TERES RE EDS EE DRA SO RE O RO A 15 Menor acto mona ear cesta nt * é * + * mo: PREFEITURA HUNICIPAL DE IVAIPORÃ ELLlD-- D+ ESTADO o PARANÁ +» a =— ES LEI Nº 56/64 SÚMULA : - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, para O exercício de 1.965. A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORX, Estado do Paran, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a se- guinte Lei, Art, 1º - O Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 1.945, discriminado pelos anexos integrantes da presente bei, estima a Receita em CR$ 120,900.000- (Cento e trinte milhões de cruzeixos), e fixa a despesa em CR$ 130.000,000- (Cento e A trinta milhões de cruzeiros); ' Ko Art. 2º - A Reseita será reslizedo mediante a arrecadação dos tribuios e outras consrituições correntes e de capital, na forma das legislações em vigor 2 das especificações constantes dos enexss 2 e 3 e de acordo com O seguinte desdobramento: 1.1 - Receita Tribuiériaceresssreceso cg 58. 59h..530-- 1.2 - Reccita Patrimonial. cecocenesco Cr$ 100..00-- 1.3 - Receita Industrial. .cecocereveo CRY 66000 KO- mw 1h - Transferências Correntes. . secs» E h90 200,000-- , 1.5 - Receitas Diversas... rec cconacoo CR$ 175000 ) 128.794,.530- .- 2 - Receitas de Capital. .....ccerecaseess 8 1,205 h70- TOTAL DA RECEITA c..0e7 Cab 130.000 + 090-+ memos Arte 3º - A Despesa será realizada na forma do Quadro Analítico constante do anexo h, conforme & seguinte | desdobramento: 1, - Poder Legislativos. secececeenonanese cap 4, 000.000-- 2. - Poder SR qi dedo a o poieto (OP 13 000 GOO [+ 19.880.000- Educação e CR ERaR bi qa vio né dios OA 35 «1460.000- Trabalho, Previdência e Assistência Social. 2.000.000- Habitação e Serviços Urbanos... «ecerrereoes 6h.7h0,470- *& + Encargos Gerais.........» Ron é OR 7.919.530, TO TA DA DESP RSA qoease lo 130.000. 000- = eccimesmersmes Art. 4£ - Fica e Prefeitc autorizado a: Arte 5º $ Único Art. 6º Artem72 Art. O I - efetuar operações de créditr por antecipação da receita até o limite de 10% (dez por centc) do total da receita estimeca ; II - abrir créditos suplementares até 50% (cinquenta per sento) das dotações referentes às verbas de serviços, investimentos, e inversões financeiras. A execução da despesa variável dependerá do comportamento efetivo da receita, ficando o Prefeito autorizado a aprovar, por ds- creto, um piano de contenção das despesas que não sejam fixas, até o limite de 40% (quarenta por eentc). Se no decursc do exercício, a arrecadação atingir os níveis previstos, poderão ser liberados, por decreto do Prefeita, propeisod onalmente, as dotações incluidas no plano de con tenção. A Secretaria movimentará as dotações próprias do pessoal (3.1.1.0.) e de material (3.1.2.0.) e o Serviços de Obrase Viação mo vimentará as dotações próprias de óbras públicas (15101400) todas discriminadas nos quadros analíticos por unidades aduinistra tivas. Fica c Poder Executivo Municipal autorizado a expedir, mediante deoreto, as tabelas de distribuição cas verbas discriminadas — ncs anexos por unidades administrativas. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data ds sua publicação, ou seja no dia 1º de jaxiro de - 1.965.— h & Edifício da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, aos 14 (quatorze) dias &o mês de dezembro do ano de 1.964 (hum mil e novecentos e sessenta e quatro). Manoel Teodoro da Rock Conta dor Prefeito Municipal DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORTAS ECONÔMICAS DESSESCSDDDSSSSSSSSSSSCISISSSSDCSNSSsSSUEnSSUsccasussunTasne aurea 5 8.391.530- 100.900- 6.000.000- Despesas de Custeio Transferências Correntes SUPERAVIT (Se ocorrer) 15.109.00- 128.79h,530- TOTAL DEFICIT DO ORÇAMENTO COR- RENTE (Se for o caso) -j- POTAL 128.77914.530- for o caso) Ra a 26 ,168,800- bens Inóveis . 5º esti os EA Investimentos ovos 210.000- utorizadas (ou realizadas) 995.!70-- 1.205.h70- SUPERAVIT DO CRjAMENTO OU A SUA EXECUÇÃO Ro Esses A A A Receitas Receitas e Despesas Correntes: c.cesesmecose dê 128, 79he 520 103.63: .200-- Receitas e Despesas de Capitalteecocososcoo di 1o2050h70-- 26,168,400-- : | . -4- Sa : | Superavit (ou déficit). cocos crase crooro voa SRB TOU DIA IS Di E a Ss 130.000 .0€0- 130.000 .000- EE O 2a Dietrsto gistrito 15 Bia + dodoladel pe à Ra Ego ala shcêedo 7. OC0.000-- porows naga Cs pri sda Trensmicsão ds Proprisdado 3 à a no, 1.3.1.2.3. IDOL QUO: + 10.000,0900-- 3.033.090.0 | Mh2.000- 3.175.000- | e aee ns AEE EA ” Ed Imposto s/ InGustrias e Profissoes Disirito da Sods o) 1.1.1.2.5. pap NAT 500 ,0CD- 14 .500.000- | -— — Imposto s/ Diversões PúLlicas Distrito da Sede Distrito de Lageado 6 | 1,/1,1,2,6. on duto, e - 20.0UO- | 250.000- en . fi » k o to « + e tee pira cri em e me RECETTAO GERAM — 3 | E 4 :1,1.2.0,0. |t) - Taxas O hai | Taxa de Expediente e Emolumentos [11.2.1.2, listrito da Secs | 200.000- | | Distrito do Lageado | -50.000- | 250.000- s (1.2.2.1.3 | Taxas e Custas Judiciais | 1615201. | Distrito dz Sede | 180.000-- À Bistrito de Laesado | 20.000-- | 200.000- La 1,1.2.1.6, Taxas de Assistência Social | | '1.1.2.1,6. Distrito da Sede | 3-100.000- | Distrito ds Lageado ' k09,090- 3.500.000- O Luna Taxa Educacional Lei nº 54/6h ERR A Distrito da Sede | 3,063.330- ; , Listrito de Lageado 154 .290- 3.219.530- Et] .1.28109 Taxas de Limpesa Púllica i : ) | AaiaS, Distrito da Séde | 1.300.000- | Fistitto de Lagedão I 200.000 1.50€.000- : 4.669.530- 16 «1.3.0.0. | c) - Contrituíçãos de Melhoria | I .14940,0: alstrito éa Sede | 1.100.000- | Lictrito de Lageado RR Res o 1.300.0C0- |! 1,300,000- 1.2.0.0.0. | Recoita Patrimonial | | 17 P2inosor Receitas Imobiliárias | | 1.2,1.0,0, Rendas do Próprios Municipais | 100.000- + 100.000 100,000- 1.3.0.0.0; Ressita Industrial : ! 21 1.3.1,0.0. Serviços Industriais | Rerda da Usina Terinoelétriea Municipal | 6.000.00C- 6.000.000-- |: 6.000.000- Po cap o | CODICO REG lies : 7 O TIESPECIFICAÇÃO Dá RECEITA - o op DP em RA 11 .h00.0.0c Transferências Correntes Bl. Lolalo0.0s Cóta parte do Imposto de Renda i i | Art. 15, itomiv, 8 4º da Const. Federal : | 2s 1.4.200000 Cóta-Farie do Imposto de Consumo | i 26 28 55, 1.!:03:0,0, 1,h053e000. 1.1.3.0.0. 1.4.5 0.04 1,5,0.0.0. 1.5.1.0,0, 1.5.100.0» 1.5.200.0, 1.5.2.0.0. veis e Lubrífis 5, nt | Receitas Diversas Séde 1) 2) a yida Ativa Seãe Lageado o l Art. 15, Item TT, $ 42 Constite Federal sôbre Combustí-. mescrita no Art, a Til é $ 2º da Constit. Federal 4500007 50 UC 11.500.000-- 500. 000-- 12.000.000-- eb] 1.50300,9c Indeni za 1.5.3.0.0. Distri 206.000- | Distrito 50, 000- 250,000- 1.5.400.04 1.5.4.0,06 1.504.000. I-Renda de ? Disptáto da Sédo Distrito de Lageado h0,000- pa as ei ue [ESPECIFICAÇÃO DA RRONITA Í | [dr DoleOo Ro II - Feiras e Matadouros | 1.5 4.0.0. | Distrito da Séde 1.5.4 0.0. Distrito de Lageado 1.5.4.0 O | III - Rendas de Cemitérios a (o (o Distrito da Séde | Distrito de Lageado Es qt 2.0.0.0,0. | Receitas de Capital 2:1,040,0.: | (Operações de Crédito) 36 |2.2.0.0.0. | Alienação de Bens Móveis e Imóveis 2.2.0.0.0. | Distrito da Sgde | Distrito de Lageado hl 2.5.0.0.0. Outras Receitas de Capital Por Serviços Diversos prestados ( oia RAR, DO PEGA ( CENTO E TRINTA MILHÕES DE ORUZET à PR ND 7 I TOTAL — 130.000 .000- PREFEITURA MUNICIPAL. DA IVAIPORÁÃ ESTADO DO PARANÁ Decreto nº 25/65, de 15 de dezembro de 1.96: Dispõe que se observe na execução do orçamento do Município de Ivaiporã para 1.965, a discriminação da despesa constante das tabelas anexas :- O Prefeito Municipal de Ivaiporã, Esjado do Paraná, usando das atribuições que lhe são eonferidas ' por Lei, decreta:— Artigo 1º - Na an do orçamento do Mx Eq para a execução de úbras, serviços, € outras despesas, será observada a a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas a éste Decreto.- Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.— agia E a a 4 Mansel Tecdoro de Rocha / Prefeito Murj pal TABELAS EXPLICATIVAS DO | ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPES 3.0.0.0.0.1 paso sas Correntes 3.1,0.0.0.1 Despeeas de Custeio 3,1,1.0.0.1 Pessoal. Pessoal Civil 3.1.1.1.001 3.1.1.0,0.1 .1,2.0.0.1 h.1.3,0.0.1 3.0.00.0.0.3 | 3.1.0.0,0.3 3.1.1.0.0.3| 3.1.1.1.0.3 1 | | | 3.1.3.0.0.3 | | 3.1.1400.0.3 | b .1.2,0.0.3 4010200003 Dc ESPECEFICAÇÃO DESPESA Subsídios | Representagões | II-Secretaria da Câmara Pessoal . Material de Consumo Artigo de Expediente Material Permanente Mobilias e Utensílios de escritório, biblioteca,ensino, laboratírio e ga- vinete técnico ou científico. Poder Executiro Gabincie do Prefeito e Dependências Despesas Correntes « Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Subsídios Representações Serviços de Terceiros Assinaturas de Orgãos Oficiais Énc,rgos Diversos Despesas miúdas de pronto pagamento (Viagens, diárias, etc...) Equipapentos e Instalações Automóveis, autocaminhões e outros veículos de tração mecânica 2.160.000- 649.200- | 2.289.200- 490. 800- 00.000-- | 00. 000- 1,000. 000- 500. 000- 120.900- 720.000- 200.000- 200.000- 200.000. 200.000- 100.900- 100.000- 1.520.000- Hi Lies C|ESPECIFICAÇÃO DA BESBESA | E: no aa NADO 3 | III - Comissão do Serviçã Civil .0,0.0.0.3 Despesas Correntes .1.0.0.0.3 Despesas de Custeio $1,1,0,023 Pessoal eLel.1.003 Pesoal Civil Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, digo em Comissão b Junta de Alistamento Militar .0,0.0.0.3 Despesas Correntes 9 .1.0.0.0,3 Despesas de Custeio 01. 1.0.0.3 Pessoal Ele do LOS Pessoal Civil Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissbo «|3.1.2.0.0.3 Material de Consugo / Artigos de Expedi ente al 04.0:0,3 Encargos Diversos Despesas Diversas «/ Comissão de Seleção | Volante p/Inspeção de Saúde de Convocado 580.000- |, 5. Departamento ds Administração | Diretoria e Pivisão de Administração | Distrito da Séde | 0.0,0,0.3 Despesas Correntes .1.0.0.0.3 Despesas de Custeio 1.1,0,0.3 Pessoal 1.1,1.0.3 Pessoal Civil 1.200.000 Vencimentos do Pessoal Efetivo DESPES AS CobIcos ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 3.0.0.0.0.3 301.0.0.0.3 3.1.1.0.0.3 3.1.1.1.0.3 3.1.2.0.0.3 30104.0,0,3 h.1.3.0,0,3 3.0.0.0,0.3 3.1.0.0.0.3 301.1,0,0.3 301.1.1.0,3 3.1.2.0,.0,3 | Serviços “de Administração Fazendária e Repartições Departamento da Fazenda Diretoria e Secção de Administração Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos do Pessoal Efetivo Material de Consumo Artigos de Expediente Encargos Diversos Despesas de Viagens e Diárias Material Parmanente Mobílias, utensílios Ge Escritório e Biblioteca Divisão da Contabilidade Despesas Correntes Tespesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos do Pessoal Efetivo Material de Consumo Artigos de Expediente Despesas de Viagens, diárias, etc... PARCELAS 1.440.000 300.000 100.000 1.840.000 100.000 100.000 1.920.000- 300,000- 150.000- 2,370.000- 1.940.000 10 DESPESA Pe — ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 0103.00.03 3.0,0.0.0.3 3.1.0.0.0.3 301.1.0.0.3 3.1.1,1.003 361.2.0.0.3 3.1.h4.0.003 3.0.0.0.0.3 3.1,0.0.0.3 3.01.1.0.0.3 31111.1.0,3 301.200,03 3.2.0.0 3.201.0 3.20Lohe 79 Material Permanente Mobílias, utensílios de escritório e bibliote Divisão da Receita Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos do Pessoal Efetivo vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão “aterial de Consumo Artigos de Expediente Encargos Diversos Despesas de Viagens, diárias etCese Tesouraria ' Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos do Pessoal Efetivo Material de Consumo Artigos de Expediente Encargos Munic! Transferencias Correntes Subvenções Sosiai.s Reposição da Taxa Educa cional, Lei 54/6h 221.600 2.048.400 1.000.000 500.000 200 000 3 000, 000 100. 000 3 219.530 221.600 3e 748.h00- 3.100 ,000 2.581.600 3.718.400 3.100.000 SJESPESA ESPECIFICAÇÃO DESPESA PARCELAS TO TAL o ir pa E A et coessossameas Badad voo 5 Guarda Notuma Urkana - 620.000 8041454D.9 Associação dos Munisípios do Centro Oéste do Paraná, em Apusarana 150.000 P/ Atendimento de Assuntos de Interesse da Municipalidads em Curitiba 210.000 «209530 e 1.209.530 u Serviços dusídicos Gabinste do Diretor 3.0.000.063 Despesas Correntes 3.1.00.0.3 Fespesas de Custeio 3.1.1.0.0.,3 Pesscal 3.1.1.1.0.3 Pessosi Civil Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão 120.000 301.2.0.0.3 Materiel de Consvao * Artigos de Expodiente ' ” 80.000 3.1.h.0,0.3 Encargos Divercos Despesas de Executivos Fiscais 5004000 700 000 700.000 » Educação e Repartições Surorcinadas ção de Administração 3e0.060.6.0 Despesas Sorrentes 3.1,0.008 00 Despesas ce Custeio 3e161,006.0 Pessoal 3.1.1.1.6.0 Pessos1 Civil Vencimentos dos Cergos de Frovimento em Comissão 360.000 3104000600 Eneargos Diversos Despesas «/ viagens, diárias 100.000, 160000 160.000 De SUBIDA ESPEFICICAÇÃO DA DESPESA 3 3.0.0.00601 Escolas Municipais - Ensino Primário Despesas Correntes 301,0.0,641% - Despesas de Custeio 3.1.1.0.6.1 Pessoal ER DADE Pessoal Civil ; Vencimentos do Pessoal Efetivo(150 professores 22.500.000 3e1L20cbal Material de Consumo Artigos de Expediente 500 «000 23.000.000 160000046 .1 Despesas de Capital be t40000601 Investimentos Hat LOSBUA Óbras Públicas ho ls baç6e Construção de Edifícios Escolares 8.000,000 h41,340.601 Material Permánente Mob'ilias, utensílios, tiblioteca, gabinete técnico ou científico “h 000.000- 12.000.000 ho1.3 Serviço Dentário 350 0404709 Despesas Correntes 301,0,04749 Despesas de Custeio 3elelele7S Pessoal Civil Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão 360.000 3.102.0.7.9 Material de Consumo —Sh0.000 1.000.000 36.000.000- 14 Eerviço de Assistência à Maternidade e à Infância 3elole0 7.3 Ensargos Diversos Auxílios a indigentes e desválidos 1.009.000 D.000.000- — 1.000.000- DESPESA ÓDIGOS Local ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA PARCELAS TOTAL O O 15. 32007 Saúde Pública 3o20D00 79 Transferências Correntes 3201000749 Subvenções Sociais Para atendimento de Indigentes em Curitiba 24,0 ,000- Assistencia Social i 3420500849 Transferencias Correntes De20140,8.9 Subvenções Sociais Hospitalização de Indigentes 769.000 1.000 .000- 1.000.000 Óbras e Melhoramentos Públicos Habitação - Serviços Urbanos Departamento de Óbras e Repartições Subordinadas:- Diretoria e Secção de Aiministração 16 Divisão de Obras 1- Conservação da Vias Públicas bh «100,00905. Investimentos j PA DA DP Dt Ds] Prosseguimento e Conclusão das Óbras 1.092.000 2 - Reparações Diversas 3.0.000.9.9 Despesas Correntes 3ele000,9.9 Despesas de Uusteio 3lole009,9e Pessoal 301,1,1,969 Pessoal Civil Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão 1.908,000 3.000.009 3 «000 .000- 3 - Construção ds Logradouros Públicos 3 .0.0.0.9.6 Despesas Correntes 3.1.0,0,9.6 Despesas de Custeio . 3.1,1,0,9,6 Pessoal 3.1.1.1.966 Pessoal Civil DESPESA —— em | 3201000906 4121004946 b .0,0.009.6 h6100.009.6 holo163.966 hel.10h.9.6 3 0000009 30100000h.9 30101.00109 311.,1.104.9 301,2000h09 3.1oho00h09 1h. 000000h09 h.1.0000h09 helele0,h4,9 bel 103hh9 Vencimentos dos Cargos de Provimento em “omissão Material de Consumo E Materiais diversos p/ Construção (meios-fios, ga lerias pluviais e bocas de lôba) Encargos Diversos Frétes, carretos e armazenagens Despesas de Capital Investimentos Prosseguimento e Conclisão de óbras Instalações e Equipamentos p/ Óbras Materisl Permanente dm ios de construção, motores e aparelhos tes 4 Despesas de Cus teio Pessoal Pessoal Vivit Vencimentos do Fessoal Efetivo Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão Material de Consumo Combustíveis, lubrificantes, Péças eAcessórios Encargos Diversos Frétes, carretos e armazenagens Lespesas de Capital Investimentos Óbras Públicas Prosseguimento e Conclusão de Óbras 1.800.000 11.908.000 200.000 5 DOO.000 500.000 13.908.000 2.102.000 8.102.000. 22.010.000- 3.510.000 3.816 000 11.361,.000 200.000 18.890.000 600.000 00,000. 19.490 000. 18 no) 310.000,90 3.1.0,0.9.0 Bd L404940 Bois 40,0 3.1.2.009.0 3.010300.9.0 3.0,00009.3 301.000,93 3.101.093 3.1.1010903 3.1olel.93 3010200093 3elolhe0093 3.0.0000907 3.1.06009.7 3e1.1.00907 3.1.1.1.9.7 f Dvs Pois A |srmcrricação DA DESPESA Divisão de Serviços Municipais Diretoria Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão Material de Consumo Artigos de Expediente Serviços de Terceiros Limpesa Pública Despesas Correntes - Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil, Salários Mensalistas Material de Consumo Ferragens, arreamentos etc... Encargos Diversos Consertos em Geral Aquisição de Semoventes Matadouro Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Salário de Mensalistas 360.000 50.000 100.000 510.000 1.144.800 300 000 200. 000 1.644.800 355 200 1.590.000 510.000 ZOO. OX 20 21 Ger. Dolo200097 h.0.0000907 ho100006967 0102000907 3.000.00907 3.1,0.0,907 3.1,1.0.9.7 jo PTP PRA PA 301.260.957 3.00000.908 3.D.0.0.9.8 3e1.0000908 Belo LeL/950 3e162,00908 oma/, Material de Consumo Combustíveis, lubrificantes, lenha, material de limpesa e consertos 500.000 2.090.000 Despesas de Capital Investimentos Equipamentos e Instalações Prédio p/ Matadouro e Dependências 5 «000.000 54 000.000 7.090.000 a Usina Termelétrica Municipal Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos do Pessoal Efetivo 1.980.000 Material de Consumo /, Combustíveis, lubrificantes, pécas, acessórios e consertos em geral 8.138.870. 10.118.870. 10.118.870 Cemitérios-(diversos) Despesas de Custeio, digo Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Salarios de Mensalistas 2.131.600 2.131.600 Material de Consumo Madeiras, pregos, tijolos, cal, cimento e aroia | h00,000 1 ADOS000 1 is Total das Despesas Previstas. « «cs css nc rc ans cs e. o WBoceo 1300004000 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS)