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norma nº 4126/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4126 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 156.472,10 - o recurso tem por finalidade implantar o projeto Cozinha Escola no Projeto Social Casa de Vivência).
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PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
Em, ií I ^ J£QÂ1
kjo • 0 • Pag----------------
# ÜVÂÍPÒRÃ
GABINETE DO PREFEITO
1
RLE 54/2025
LEI 4.126, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Caderno
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito.
Adicional Especial, na quantia de até R$ 156.472,10 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta
e dois reais e dez Centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do
Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL06.004.08.000.0000.0.000
06.004.08.244.0000.0.000- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0009.0.000 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.004.08.244.0009.6.042 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 34020 10.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 34020 146.472,10
TOTAL 156.472,10
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 156.472,10 (Cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez
Centavos), como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão
discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dez dias do mês de julho do
ano de dois mil e vinte e cinco (10/07/2025). Assinado de forma digital por
LUIZ CARLOS GIL37501445915
Dados: 2025.07.10 10:38:59
-OS'OO'
LUIZ CARLOS
GIL37501445915
Luiz Carlos Gil
Preféíto Municipal
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R.
(43)
Rio
3472-4600
Grandedo
•
Norte,
(43) 3471-1950
1000 • Ivaiporã/PR • 86870-111
A www.ivaipora.com.br A

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