| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca, para tratar de assunto particulares, dá outras providências. |
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Vice- Presidente Rodrigo OÀIAkA PliüK11CIPAL. D IVAIKYSffle Lido em sessão eaft.da !rri,(25 eci Rodrigues Dias 2a Secretario CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 eamaraivoÃhotmail.com 4rinautionotelenT,r5fDECRETO N° 11/2025 Súmula: Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca, para tratar de assunto particulares, dá outras providências. PUBLICADO(A) NO JORNAL A CÂMA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, e tendo em vista a deliberação do Plenário na 23' Sessão Ordinária realizada em 18/08/2025, aprovou, e eu, presidente promulgo o presente: DECRETO: Art. 1° Fica concedida licença sem remuneração ao Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca, no período compreendido de 01/09/2025 (um de setembro de dois mil e vinte e cinco) à 30/09/2025 (trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco), para tratar de assuntos particulares, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. Art. 2° Durante o período de licença, e conforme previsto na legislação, será convocado o respectivo suplente de vereador, observada a legislação eleitoral vigente. Art. 3° Esta licença é concedida sem remuneração, conforme estabelecido para os casos de interesse particular. Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco. (21/08/2025).