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norma nº 229/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 229 / 1974
Date 1974-12-05
EmentaFica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de Cr$ 882.202,47 ( oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e dois cruzeiros e quarente e sete centavos ), para reforço de dotações constantes do orçamento em execução, a saber.
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matéria 4365 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 8

uu “au
“
PELADO DO PARANÁ
Espe
A.
Deitar) ; dz
LEI Nº 229/74
A Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Para-
ná,-aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono/
a seguinte Leis
SÚNULA: Autoriza a atertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras -—
providênciase—
Art. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, no con /
- rente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da —
quantia de Ci 882.202,47 (oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos/
e dois cruzeiros e quarenta e sete centavos), para reforço de dota
ções constantes do orçamento em execução, a sabers
I - POR APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E TRANSFERIDOS
Ole. ÓRGXO: LEGISLATIVO MUNICIPAL o
01.100 Unidades Corpo Legislativo e Secretaria da Câmara
30000000 00 — DESP — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 — PESSOAL
3.1.1.1.00 — PESSOAL CIVI Sp
01.00 — Vencimentés /4 é SE à ilha
01.101 - 02, Mr a! rçde cal, dr
Efoti
rovimento
hi jane geraraaessneooeee 8 200 O
E DS T Soma ce seeereveraanaa sto 2.000,00
As A
PN:
02. Órgio: G sir: DO profziiho ES
02.100 Unidade sGhbinote-Ão Peba
3.000.0.02 — E TES Dominio ECON
3.1.0.0,02 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.02 — FESSOAL
3.1.1.1.02 — PESSOAL CIVIL
01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
020101 — Ol. Subsídios e Representações do Prefeitos «esses se «li 11.000,00
3.1.4.0002 = Encargos Diversos
02.116 - Ole Despesas de viagens a serviçosesssscccccccscococaliÊ 5.000,00
SOMAS coco co cocos ec sli$ 16.000,00
03. ÓRGÃO: ASSESSORIA AD! INISTRATIVA
U3c100 Unidade: Assessoria Administrativa
3000000005 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0.05 — DESPESAS DE CUSTEIO
3010100.05 — PESSOAL
3e1e1.1.05 — PESSOAL CIVIL
0100 — Vencimentos e Vantagens Fixas
030102 - 030 Vencimentos dos cargos de Provimento
em Comissão cc cescccesceceroso oco o conosco so cone o alii 6.000,00
Prefeitura Municipal « aiLyr
ESTADO DO PARANÁ
Eabefidato rom ls
2"
Lei nº 229/74 - continuação -FlS.
05e ÓRGÃO: DIVISÃO ADMINISTRATIVA
05.200 Unidade: Secção de Pessoal
3.0.000.05 — DESPESAS CORRENTES
3010000605 — DESPESAS DE CUSTEIO
30101.0.05 - PESSOAL
3.101.105 — PESSOAL CIVIL
01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
05.201 — Ol. Vencimentos dos Cargos de Provimento
Efetivocccecccccoce cocos cc coco cresc cec osso ces o XE 9.000,00
3.2.5.0.81 — Contribuição de Previdência Social
05.217 — Ole Cota do Empregador ao IeNePeSoccccocccc ces cerco alô 70.000,00
05.218 - 02, Cota do Empregador do FeGoTeSecccccocccococo cos celib 28.000,00
05221 - 05 Contribuição ao Programa de Formação do Patri-
mônio do Servidor Público - PASEP. «e «cce cceee «co Li 40.000,00
SOMA So ccosscsrcscsde co cs0ê 147.000,00
050300 Unidade: Transporte e Oficina Mecânica
3.0.0.0.59 — DESPESAS CORELS Z o TP SUR
3.1.0.0.59 — a TETO elf
3.1.1.0.59 — PESSOAL [9 | NE,
3.1.1.1.59 — res o LA 3
01000 = Vencimentôs”o; Van >
05.302 - 085 Salénios do Po s2m/ 'egido pela CoLeToco coco co co «lb 17.000,00
3010300059 — Serviços: do) Tóuc RR BOA: 2 WS
05.312 — 04, Reparos, Údapta, vil y lnubstituições, recuperações
eyconsetry: Es 186 júe imóveis. ecccccoceliy 1.000,00
+ABOR E it 18.000,00
05.400 Unidade: Atividades Auxiliares
05.400 Sub-Unidade: Setor de uivo e Protocolo
3.0.0.0505 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.05 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.05 = PESSOAL
3.1.1.1.05 — PESSOAL CIVIL
01.00 — Vencimentos e Vantage ns Fixas
050401 = 02. Vencimentos dos Cargos de Provimento
Efetivo. cccosooceseo coco coro co coros c ecos cos. . Li 1.500,00
SOMA SS coor cos o conero ooo Lib! 11.500,00
05.600 Sub-lnidade: Administração do Edifício Sede e de Próprios Públicos
3010200009 — Material de Consumo
05.608 — 07. Matéria prima e material para serviços diversos. «(18 10.000,00
SOMA So conooso secs oo avec oc alib 10.000,00
|
“Teteitura apdi UG Vas,
PSTADO DO PARANÁ
a q
EO a
lei nº 220/74 - continuação “Es.
05.700 Unidade: Diversos Encargos
302.000 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3207.3029 — Entidades Estaduais
05.707 — Ole Despesas com a manutenção das atividades da
Delegacia de Polícia local, em convênio com
a Secretaria de Segurança Pública do Estado
do PATOND o coeso cesso doe cao snsc os co canoas e SN CaUl «000,00
SOMA 3 o coco coro n oro c eos es ol 7.000,00
066 ÓRGÃO: DIVISÃO DE FINANÇAS
06.100 Unidade: Gabinete do Diretor
3.0.0.0010 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0010 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.10 — PESSOAL
3.101.110 — PESSOAL CIVIL
01600 — Vencimentos e Vantagens Fixas
06101 — 03. Vencimentos dos Cargos de Provimento em
Comissão eo PS cocos sc o soro 00 000000000 6LB Bo 500,00
E jeitos IR “li Sosaa saca ses Ste ce bo sa ali 18.500,00
é es = 4 rm OR DS rs e
s
ado gi
06.200 Unidade : Estuda (ão Ee ee RES
3.102.011 — Hateriol do Cor 6) Consur
06.204 — Ole ER eta dom pÉs SERRAS co 13.000,00
060206 — 05. Peças, geo sóridsia de veículos e
abd Edo dACERDADSO pesos ce 15.000,00
3010300011 — bein] DHorchiros LU
060209 — 04 Reparos, adaptações, substituições, recuperações
e conservação de bens móveis é imóveis. cecosccsceliy 2.000,00
06.210 — 12, Outros serviços de terceiroseccccc sec coco cocos oelib 10 000,00
SOMAS oco coco essere soc c o ce lb 31.000,00
066300 Unidade: Contadoria
3.0.0.0.16 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.16 — DESPESAS DE CUSTEIO
301.1.0.16 — PESSOAL
3e1e1.1.16 — PESSOAL CIVIL
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
06.301 — 02. Vencimentos dos cargos de provimento efetivossoseCb 6.000,00
SOMAS co coco sore rec. 000 «CÊ 6.000,00
060400 Unidade: Tesouraria
300060011 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.11 — DESPESAS DE CUSTEIO
a a ue aaa TT
Lei nº 229/74 — continuação =Flso4-
rrefeitura Municipai qc ipur;
ESTADO DO PARANÁ
——
3eleleloll — PESSOAL CIVIL
01,00 — Vencimentos e vantagens fixas
06.401 — 02, Vencimentos dos cargos de provimento efetivoseceecCB 90100,00
3e1.3.0011 — Serviços de Terceiros
060408 = O4e Reparos, adaptações, substituições, recuperações
e conservação de bens móveis e imóveiso.ecocececoclf 36 000,00
SOMA 3 o coocccsose recorre sc cos s oc e cib 12.100,00
mms
060500 Unidades Compras e Almoxarifado
3000000019 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.19 — DESPESAS DE CUSTEIO
301.1.0.19 — PESSOAL
3.1.1.1619 — FESSOAL CIVIL
01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
06.501 — 02 Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivose eee 5.000,00
3.1.2.0019 — Material de Consumo : :
06.503 — Ole Impressos ti nexpediente. cce cocos cesccsely 2,000,00
PPA, BouÁão 4 POCO cone cose.. «000 00
Epa “8 7.000,
07.100 Tnidados ASminhsiração!
3e0.0,090 — DESPESA Oii pe
3.1.0.0,90 — DESPESAS Du CUSnaTO (À [))
E)
SÁ
3.1.1.0090 — PESSOAL;
“Agar
301.1.1.90 — PESSOAIS DE E koncianbo
01600 — Vencimentos e Vantazens Fixas
07.102 - 03. Vencimentos dos Cargos de Provimento
em ComiBBão. e csessseseosondbocos caso e das cerca 6.000,00
07.103 - 08, Salários do Pessoal regido pela ColeTocecoscse soe «Cf 11.000,00
301.200,90 = Material de Consumo
07.107 - 04. Combustíveis e Lubrificantes,.eccccerccocessccscaolif 7.000,00
07.108 — 05. Peças, acessórios de máquinas, de veículos é
de aparelhos. ecesecsccesescocesasssrecas ecos secs salib 12.000,00
3010300090 — Serviços de Terceiros
-97.112 - 04, Reparos, adaptações, substituições, recupera-
gões e conservação de bens móveis e imóveis eo o o «LI 4.000,00
SOMA 3 o cococerosc corres eso sec ro ro slii 40.000,00
asa Rae e
070200 ' Tnidade: Serviço Rodoviário Municipal
3.0.0.0.42 — DESPESAS CORRENTES
301.0.0.42 — DESPESAS DE CUSTEIO
31010042 = PESSOAL
Jelelele42 — PESSOAL CIVIL
01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
or crefei.. pái uu ivaip
qr = DO PARANÁ A
,
; rap N
Lei nº 229/74 —- continuação -Flso
07.202 - 03. Vencimentos dos Cargos de Provimento
em comissão. o epecocsconescsrenconenesconana sao salib 5.500,00
07.203 - 080 Salários do Pessoal regido pela CeleTecscccccoselB E ap
30102.0042 — Material de Consumo
07.209 — 05. Peças, acessórios de máquinas, de veículos
e aparelhos. scco cocos soco c correo c or ovo or ses co db 800000,00
07.210 — 07 Matória prima e material para serviços
diVErsOBo eco orocero core ro crer o soro e core co co Cb 15.000,00
qto 310300042 — Serviços de Terceiros
07.214 - 1lo Serviços de caráter eventual. ccccececeseco seco celifb 2.000,00
ge 4.0.0.0.42 — DESPESAS DE CAPITAL
EA 4.1.0.0.42 — INVESTINENTOS
4.1.1.0.42 — Obras Públicas
07.219 — Ole Construção de pontes, pontilhões, bueiros,
mataburros, estradas, alargamentos de estradas,
constantes do Plano Rodoviário Municipal... «eee «Ci$ 85.000,00
SOMA So cocoso score socos esco sliy 214.500,00
Unidado: Sonfidos rimos
07.300 Sub-Unidodd ab za|
3.0.0.0.92 — DESPE
3.1.0.0.92 — DESPESES: ET
3.1.1.0.92 — PESSOAL! Ss
3.1.1.1.92 — PESSOALÃO
01,00 — Jencimentos & E Vontade de) as
07.301 — 08. 08. Salários do PESADO ci & OLLeToo cr soc sL16! 10:000,00
3010200.92 — do As E con E
407.305 — 04. Combustíveis e Lubrificantesseesecscasecaosa e oalib 25.000,00
07.306 — 05 Peças, acessórios de máquinas, de veículos
e de aparelhos. eececececoccsocoso cos cocsses ss coli) 120000,00
SONASoccc coco cerco or coco co Cb 55000,00
am ISS DS RU E e a O
07.500 Sub-Unidade: Ruas e Avenidas
3.102.094 — Material de Consumo
[ii - 05. Peças, acessórios de máquinas, de veículos
e de aparelhos. .ecococos coco cocos oc onco soco so cs slib 150000,00
30103094 — Serviços de Terceiros
[97=508 — 04 Reparos, adaptações, substituições, Tecupera-
ções e conservação de bens móveis e imóveise e e eltb 3.000,00
BOMASo secs ocsecss so nbtco cc s0ê 18.000,00
=continud
mn ua wu na “om “do - Dea ',
WETADO DO PARANÁ
+ —— D
Aug fio, ss
Lei nº 229/74 - Continuação -FlSo 6
Ra
(08. ÓRGÃO: DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.100 Unidade: Serviços de Saúde
3.0.000079 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0079 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.79 — PESSOAL
3.1.1.1.79 — PESSOAL CIVIL
01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas:
08.101 — 02. Vencimentos dos cargos de provimento
em COMISSÃO. escossrcscsrrrececorcorcccos asa naacalih 1.800,00
SOMA! cocoroco coco cor aco res sos calib 1.800,00
+08.200 Unidade: Serviço de Assistência Social
3.0.0.0.83 — DESPESAS CORRENTES f
3.1.0.0.83 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.83 — Material de Consumo
-f "08.202 —- 05. Peças, acessórios de máquinas, de veículos
e de aparclhose cferococo oco cosososcs cos coco oc sly Go 000,00
3.1.4.0.83 — Encargos Diyéfsos e
+ 08,212 — 10, Did com Fommpoçt da indigentes e ne-
cestif 6a pujros “a 6.000,00
Camas id 12.000,00
3.1.0.0.61 - DESPESAS E
3.1.3.0.61 — Serviços de Terceiros
7º 09.215 - 12. Outros Serviços de Terceiros. cccccecosccccscscossliÊ 500,00
BOMA Soc coco soco ro rr oro soc oo 00 co .CÊ 500,00
diant dad doente
4 10 ÓRGRO: DIVISÃO DE FOENTO AGRO-PECUÉRIO
* 10.100 Unidade: Divisão de Fomento Agro-Pecuário
3.0.0.0.39 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.39 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0639 — PESSOAL
3.1.1.1.39 — PESSOAL CIVIL
01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas -
pedfrinento
10.101 - 03. Vencimentos dos cargos de
CM COMI GSAO so conse cos aan osasco oiee a ca e RACE 3.600,00
SOMA So cocos rssccr ser rs soros osso «LI 3.600,00
TODA Ltcccococoror oo coros cce sis 617.500,00
mam
PR RS E ê º o dg
* DO PARANÁ E
Lei nº 229/74 = Continuação -FL8o
ae PTI — APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS
1le ÓRGRO: DIVISÃO ADMINISTRATIVA
11.100 Unidade: Secção do Pessoal
3.0.0.0.81 — DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.81 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.81 — Contribuição de Previdencia Social
“) 11.101 = Ol. Contribuição ao Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público — PASEP-
por aplicação de recursos do Fundo de —
Participação dos Municípios. .ccececcccccc senso celib 3. 000,0!
SOMA Soco coco oro c eco r oc «ltd 3.000,00
13 ÓRGÃO: DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
13.100 Unidades: Serviço Rodoviário Municipal
3.0.0.0042 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.42 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.42 — Material de €
13.101 = 04 por 1 ///0ra ER para máquinas e veículos
fe)
em BA ogas Municipal, por aplica
ção Participação dos Munici
pio a] ed de RE q 16.413,47
, «
DS
UR 7)
13.200 Unidade: Semiso COR ARESBADES À pio
13.200 Sub-Unidadetiúlvirsos COR
400.0.0.91 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0.91 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.3.0,91 — Auxílios para Obras Públicas
13.201 = Ol, Auxílio ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto ..
de Ivaiporã - S.A.A.E. - para aplicação em —
obras de ampliação do atual sistema de abas-
tecimento de água da Sede, por aplicação de/
recursos do Fundo de Participação dos Munici
PÃOSe coccosecoccc cnc cs coros co ora oco coro ossos oco sliy 18.000,00
SOMA te cocos co rob 000446406 4018 18.000,00
154 ÓRGÃO: DIVISXO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
15.100 Unidade: Setor de Ensino Primário
3.0.0.061 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.61 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.61 — PESSOAL
3.1.1.1.61 —- PESSOAL CIVIL
01.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas
-—
aci mea e 0 dm mo terem
alo od dad o tia
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 229/74 — Continuação -Fls. 8.
15101 - 09. Salários de professores municipais, por
aplicação de recursos do Fundo de Par.
ticipação dos Municípios. ccccccccccccccosscs css o 8 167.289,00
SOMA Zoo cccococoso roses eso css o cc slb 1670289,00
TOTA Lteccocococasoesc orcs oc slib 2640 702,47
TOTAL GERAL? eccocococ cross sos ce «LS 882.202,47
Arte 2º — Como recurso para atendimento do presente Crédito Adicional Suplemen-
tar, fica o Executivo Municipal autorizado a se utilizar dos recursos
estabelecidos no Arte 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de
1964, os quais serão especificados no respeotivo Decreto de abertura,
Arte 3º — Revogadas as disposições em contrério, esta Lei entrará em vigor na /:
data de sua neca no Órgão Oficial do Municípios
|
Paço Municipal XIX DE Ney. , RTIE, Era 1h TALAÇÃO, Gabinete do Prefcito, aos
cinco dias do mes de dopór ) MY, novecentos e setenta e quatro.-
RR
OA LTr IVAR R
Prefeito Municipal
dl
iretor da Fage:

open original →