| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4168 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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PU3UCADA TRiBUNA DO norte Em, PREFEITURA MUNICIPAL DE 0f0 IVAIPORA 1 GABINETE DO PREFEITO T)Ò RLE S3/2025 Pàg. LEI 4.168, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. Caderno Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Ivaiporâ, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; * . Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 100,00 (cem reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor Oe.OOO.OO.OOO.OOQQ.O.OOO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCÍÃL 06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004,08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.241.QOOO.O.OOO- ASSISTÉNCIAA PESSOA IDOSA 06.004.08.241.0007.0.000- PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 06.004.08.241.0007.6.069- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APUCAÇAO DIRETA 3.3.90.30.00 Material de Consumo..: 34939 100,00 TOTAL 100,00 Art. 2° Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 100,00 (Cem reais), corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: CODIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 06.004.08.241.0007.6.069- 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 34939 100,00 TOTAL 100,00 Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (05/11/2025). Assinado de forma digital por LUIZ CARLOS GIL:37501445915 Dados: 2025.11.05 10:41:29 -OB'OO’ LUIZ CARLOS GIL37501445915 Luiz Carlos G/7 Prefeito Municipal X (43) 3472-4600- (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporâ/PR-86870-111 v7ww.ivaipora.com.br