| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4200 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores são provenientes de saldos de recursos federais via Fundo Nacional de Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher, Fundo da Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76 |
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1 RLE 09/2026 Pag. LEI 4.200, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. Caderno Abre um Crédito Adicional Especial'e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 560.910,76 (quinhentos e sessenta mil, novecentos e dez reais e setenta e seis centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: Fonte Valor 35923 1.345,68 35023 80.000,00 4,000,00 Â. www.ivaipora.com.br 1'UBLICADA TUIEUNA DO NORTE PMFIITURA MUNICIPAL Dl A* IVAIPORA ^3 GABINETE DO PREFEITO / 3.0.00.00.00_________ 3.3.00.00.00_________ 3.3.90.00.00_________ 3.3.90.14.00_________ 06.000.00.000.0000.0.000 - 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.39.00 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 4.4.90.00.00, 4.4.90.52.00 4.4.90.52.00 CÓDIGO 06.000.00.000.0000.0.000 - 06.004.00.000.0000.0.000 - 06.004.08.000.0000.0.000 - 06.004.08.244.0000.0.000 - 06.004.08.244.0010.0.000 - 06.004.08.244.0010.6.074- 3.0.00.00.00_________ 3.3.00.00.00_________ 3.3.50.00.00_________ 3.3.50.43.00 06.000.00.000.0000.0.000- 06.001 ■OO.OOO.OOOO.O.OOO06.001.08.000.0000.0.000 - 06.001 ■08.243.0000.0.000- 06.001.08.243.0009.0.000 - 06.001.08.243.0009.6.037 - DESPESAS CORRENTES______ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇAO DIRETA_________ Material de Consumo.,:................. Material de Consumo................... Material de Consumo................... Material de Consumo............. ...... DESPESAS CORRENTES_________________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES ________ APLICAÇAO DIRETA______________ ' Diárias -Civil................................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPESAS CORRENTES____________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APUCAÇAO DIRETA_______________ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIAA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROGRAMA_DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE___________ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE________________________________________ DESPESAS DE CAPITAL______________________________________ INVESTIMENTOS___________ _______________________________ APUCAÇAO DIRETA________________________________________ Equipamentos e Material Permanente................ ........................................... Equipamentos e Material Permanente............................ ............................... ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ~ ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA DEASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES LIGADAS AASStSTÊNCIA SOCIAL DESPESAS CORRENTES____________________________________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES______________________________ TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Subvenções Sociais................................................................................. 35010 34010 35023 34023 35010 35023 2.415,77 300,00 208.648,67 500,00 34,000,00 80.000,00 N° Art. 1o (43) 3472-4600 (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000• Ivaiporã/PR 86870-111 Em, 2 RLE 09/2026 35018 43.135,86 www.ivaipora.com.br (43) 3472-4600• (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/ PR - 86870-111 PRIMITURA MUNICIPAL DK «R* IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO 1.850,00 500,00 06.001.00.000.0000.0.000- 06.001.08.000.0000.0.000- 06.001.08.122.0000.0.000- 06.001.08.122.0010.0.000 - 06.001.08.122,0010.6.038- 3.0.00.00.00___________ 3.3.00.00.00__________ 3.3.50.00.00__________ 3.3.50.43.00__________ 3.3.50.43.00 06.000.00.000.0000.0.000- 06.004.00.000.0000.0.000 - 06.004.08.000.0000.0.000 - 06.004.08.241.0000.0.000 - 06.004.08.241.0007,0,000 - 06.004.08.241.0007.6.069- 3.0.00,00.00__________ 3.3.00.00.00__________ 3.3.90.00.00___________ 3.3.90.30.00__________ 3.3.90.30.00 06.000.00.000.0000.0.000 06.002.00.000.0000.0.000 06.002.08.000.0000.0.000 06.002.08.242.0000.0.000 06.002.08.242.0008,0.000 06.002.08.242.0008.2.300 06.000.00.000.0000.0.000 06.004.00.000.0000.0.000 06.004.08.000.0000.0.000 06.004.08.245.0000.0.000 06.004.08.245.0009.0.000 06.004.08.245.0009.6.042 4.0.00.00.00_________ 4.4.00.00.00__________ 4.4.90.00.00__________ 4.4.90.52.00__________ 4.4.90.52.00__________ TOTAL..................... 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 4.4.90.00.00 4.4.90.52.00 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 06.000.00.000.0000.0.000- 06.004.00.000.0000.0.000 - 06.004,08.000.0000.0.000 - 06.004.08.244.0000.0.000 - 06.004.08.244.0010.0.000- 06.004.08.244.0010.2.291 - 3.0.00.00.00__________ 3.3.00.00.00_________ 3.3.90.00.00___________ 3.3.90.30.00___________ 3.3.90.30.00 GABINETE DO SECRETARIO_____________________________ ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇAO GERAL__________ PROGRAMA DEASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO DO ÒRGÀO GESTOR DESPESAS CORRENTES_______________________________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES_________________________ TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Subvenções Sociais....................................................................... Subvenções Sociais....................................................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIAA PESSOA IDOSA PROGRAMA DEATENDIMENTO AO IDOSO_______________________ MANUTENÇÃO DAAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DESPESAS CORRENTES__________________________________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES ,__________________________ APUCAÇAO DIRETA______________________________________ Material de Consumo............................................................................ Material de Consumo ............................................. SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA PESSOACOM DEFICIÊNCIA DE IVAIPORÃ ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIAA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE______________________ MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ______________________________________ DESPESAS DE CAPITAL______________________________________ INVESTIMENTOS__________________________________________ APUCAÇAO DIRETA________________________________________ Equipamentos e Material Permanente............................................................ DESPESAS CORRENTES______ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APUCAÇAO DIRETA_________ Material de Consumo................... Material de Consumo................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL ~ ASSISTÊNCIA SOCIAL ~ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ~ FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DESPESAS CORRENTES_________________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES___________ APUCAÇAO DIRETA_____________________ Material de Consumo....................................... Material de Consumo....................................... L 35033 34033 35939 34939 35018 34018 35975 34975 35020 34020 85.779,32 500,00 560.910,76 14.284,98 300,00 3.098,25 200,00 32,23 20,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS____________________ PROGRAMA DE ATENDIMENTO ACRIANÇA E AO ADOLESCENTE BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA________________ DESPESAS DE CAPITAL___________________________ INVESTIMENTOS________________________________ APUCAÇAO DIRETA______________________________ Equipamentos e Material Permanente....................................... Equipamentos e Material Permanente....................................... 3 RLE 09/2026 Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. www.ivaipora.com.br Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 2.320,00 (Dois Mil, Trezentos e Vinte Reais), como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. 2 - R$ 558.590,76 (Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Noventa Reais e Setenta e Seis Centavos), como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo1 primeiro constante do presente projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2025, que serão detalhadas nos respectivos decretos de abertura LUIZ CARLOS GIL37501445915 Luiz Carlos Gil Prefeito Municipal (43) 3472-4600-(43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaiporã/PR - 86870-111 Assinado de forma digital pôr LUIZ CARLOS GIL:37501445915 Dados: 2026.02.12 16:38:08 -03'00' Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (12/02/2026). PREFEITURA MUNICIPAL DE W IVAIPORA GABINETE do prefeito