norma nº 2398/1955

CURITIBA, 6.ft-FEIRA, 8 DE JULHO DE 1955
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
sua publicação, revogadas as Aios do Poder Legislativo de 1955.
ASSEMBLÈIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Rgf. Prot. n." 11863-55-PG.
DO PARANÁ em 5 de julho de 1.955, 134?
promulgo nos termos
DECRETO N. 18092
de consumo
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
GOVERNO DO ESTADO
DECRETO N. 18088
LEI 2.399
E
DECRETO N. 18094
6 de julhí
suplementar
R>“f. Prot. n. 11730—55—PG.
DECRETO N. 18095-. CrS 2.000.000,00
CrS 3.600.000-00
CrS 5.600.000.00
do crédito especial a que se refere o pre￾do S.A.S.P. de uma só vez, pela Secretaria
24 de novembro1
integrantes da
Análises Quími￾do Instituto de
O montante
à disposição
em 6 de julho de 1955.
FRANCO
Data:
Súmula :
R:
José Bigarella e
em. 6 de julho
FRANCO
Sobrinho
(Despesas Diversas), no corrente exercício
O Governador do Estado do Paraná
Resolve promover, de acordo com
.art. 40. da lei n. 293, de
de 1.949, os seguintes
carreira
cas, do
Biologia
Por
da classe P à classe Q:
Manoel Motzko;
da classe O à classe P:
Ildefonso Taborda Fiança e OséaS
Brambilla Pinto; e
Por Merecimento:
da classe O à classe P:
Percy Ildefonso Spitzner.
Curitiba, em 5 de julho de 1.955, 134?
da Independência e 675 da República.
(aa) Adolpho de Oliveira Franco
João Vargas õe Oliveira
Ref. Prot. n. 11732—55—PG.
Curitiba,
da Independência e 675 da República.
(aa) Adolpho de Oliveira Franco
. José Hosken da Novaes
Ref. Prot. n. 11729—55—PG.
de Técnico em
Quadro Geral
e Pesquisas Tecnológicas:
Antiguidade:
DECRETO N. 18.084
O Governador do Estado do Paraná,
sob proposta da Chefatura de Polícia,
Resolve exonerar Eduardo Jorge Nas￾sar do cargo de Delegado de Policia do
município de Pôrto Amazonas, a partir￾de 30 de junho próximo findo.
Curitiba, em 5 de julho de 1955, 1345
da Independência p 675 da República.
(aa) Adolpho de Oliveira Franco
Fernando Flores
Ref. Prot. n. 11772-55-PG.
O Governador do Estado do Parana
16.744’
vi￾de￾n<
Art. 2.° — Esta lei entrará em vigôr na data de
disposições em contrário.
Palácio do Governo em Curitiba,
(aa) ADOLPHO DE OLIVEIRA
Manoel dc Oliveira Franco
Fernando Flores
José Hosken de Novaes
DECRETO N. 18091
O Governador do Estado do Paraná
Resolve promover, por antiguidade de
acordo com1 o art. 40, da lei n. 293, dp
24 de novembro de 1.949. Francisco Ruiz
Pereira do cargo da classe N ao cargo i
da classe O da carreira ce' Almoxarife, i
do Quadro Geral, da Secretaria da Fa- 1
zendA. . ‘
Governe, João Andrade Paêz,
do cargo da classe H, da car￾Civil. do Quadro Gera
do Paraná, da Chèfàtu￾DECRETO N. 18087
O Governador do Estado do Paraná,
sob proposta da Chefatura de Polícia,
Resolve classificar Neylor Vasconcel￾los de Andradp, ocupante co cargo da
classe R da carreira de Delegado de Po￾lícia, do Quadro Geral, da Chefatura de
Polícia, na Delegacia do 2.0 Distrito da
Capital.
Curitiba, em 5 de julho de 1.955 134?
da Independência e 675 da República.
(aa) Adolpho de Oliveira Franco
Fernando Flôrcs
Ref. Prot. n. 11874—55—PG.
Resolve colocar ã disposição da Secrp
taria do
ocupante
reira de Guarda
da Guarda Civil
ra de Polícia.
Curitiba,--em 5 de julho de 1.955, 131?
da Independência e 675 da República.
(aa) Adolpho de Oliveira Franco
Fernando Flores
Manoel õc Oliveira Franco Sobrinho
Ref. Prot. n. 11589—55—PG.
DECRETO N. 18093
O Governador do Estado do Paraná
Fpsolve promover, de acordo com <?•
!‘;_40, da lei n. 293, de 24 de novembrc’
1.9-$, os seguintes integrantes dt￾Químico, do Quadro Gerai»
e Pesquisas Tec￾Resolve retificar o decreto n.
de 19 de abril de 1.955, que proveu
taliciamente Joaquim Gil, afim de
clarar que referido provimento foi
cargo dp 2.o Tabelião, acumulando
DECRETO N. 18090
O Governador* do Estado co Paraná.
sob"proposta da Secretaria do Interior °
Justiça,
Resolve nomear Wilson Varella. Ma￾theus Biaggí, Nery Manfrinato e Daniel
Antunes Barbosa para^ exercerem, res￾pectivamente, os cargos de Juiz de Paz,
l.o, 2.o e 3.o Suplentes da mesma auto￾ridade no distrito de Cianorte, comarca
de Peabirú.
Curitiba, em 5 de julho de 1.955, 134’
da Independência e 67.° da República.
(aa) Adolpho de Oliveira Franco
Fernando Flores
Ref. Prot. n. 11742—55—PG.
Faç.' saber..que a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, aprovou e eu
do § 4.°, do Artigo 27, da Constituição Estadual, a seguinte
LEI N.° 42-55
Poder ^Executivo autorizado a abrir ao Serviço de Assistência
(S.A.S.P.), um crédito especial uo valor de Cr$ 1.500.000,00
**' fra d,e
rI«sHtUtp de Biologia
i.ológicas:
Por Antiguidade:
da classe Q à classe
Dirceu Correia, João
Osweldo Ceccon; e
Por Merecimento: •
Celso de Freitas Garcia. José Paim de
Andrade ® Wilson Maciel Araújo.
Curitiba, em 5 de julho de 1.955, 134?
da Independência e 675 da República.
(aa) Adolpho de Oliveira Franco
João Vargas cie Oliveira
Ref. Prot. n. 11733—55—PG.
5 de julho de 1955.
Cria o município de Manoel Ribas, desmembrado do município de Pi- I
tanga. • |.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a se- l
gu-inte lei: I
Art. 1.' — É criado o município de Manoel Ribas, desmembrado do município !|
de Pitanga, compreendendo os distritos de Manoel Ribas. Ivainópolis e Guaretá.
cem sede no primeiro.
Art. 2:° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as I
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno em Curitiba, em 6 de julho de 1955.
(aa) ADOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO * . ..
Fernando Flúres
’ií5*lÍ860-55-PG.
Art. 1.- — Fica o
a'o Servidor Público,
(hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinado a atender despesas com pessoal,
*■ material permanente e
financeiro.
• Parágrafo Único —
sente artigo, será posto
da Fazenda.
• Art. 2 ° — Esta lei
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 4 de julho de 1955.
(a) ANTONIO ÁNNIBELLI — Presidente
O Governador do Estado do Parana
Rpsolve promover, de acordo com o
art. 40, da lei n. 293, de 24 de novembrc
de 1.949, os seguintes integrantes d&
carreira de Fiscal de Trânsito, do Qua￾dro Geral, do Departamento do Service
de Transito da Chefeatura de Policia:
Per Antiguidade:
da classp L à classe M:
Izidoró Mário Paul: -
da classe K à classe L:
Theodoro Ferrcira dos Santos; e Os￾car de Abreu Finkensieper; e
Por Merecimento:
da classe K à classe L:
[José Gonçalves do Santos.
Curitiba, em 5 de julho de 1.955. 134'
• da Independência e 675 da República
15 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito (aa) Adolpho de Oliveira Franco
nento vigente para reforço das seguintes verbas :
PALÁCIO DÓ GOVÊRNO
Verba n.° 101
— Despesas Diversas ..................
CHEFATURA DE POLÍCIA
Verba n." 901
GABINETE DO CHEFE DE POLÍCIA
— Despesss diversas .............;.....,....
DECRETO N. 18089
1 O Governador dó Estado do Paraná;
lob proposta da Secretaria, do Interior g
J ustiço,
Resolve nomear Domingos Del Gobbo
arai exercer o cargo de Juiz de Paz no
c istrito de latiacóca, comarca de Ponta
Grossa, ficando exonerado o atual.
| Curitiba, em-5 de julho de 1.955. 134?
da Independência e 67.? da República.
aa) Adolpho de Oliveira Franco
Fernando Flêres
1 Ref. Prot. n. 11471—55—PG.
,° 2.400
de 1955.
Poder Executivo a abrir um .crédito suplementar de Cr$
5.660.000,09 ao Orçamento vigente para reforço das»verbas que especifica.
ismbléia Legislativa do Estado dc Par-sná decretou e eu sanciono a se-
• Data: 6 de julho de 1'955.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Secretaria da Fazenda, um cré￾dito especial de CrS 30.000.060.00 destinado a ocorrer despesas cc-m a
construção de armazéns de café em Apucarana e no arrabalde do Cajurú.
desta Capital.
A Assembleia Legislativa do-^Estado do Paraná decretou e eu sanciono a se￾guinte lei: ' ' ' .
Art. l.° — F-ics o Poder Executivo autorizado a' abrir à Secretaria da Fazenda.
um crédito especial de CrS 30.000.000.00 (trinta milhões de cruzeiros), destinado a
ccòrrer despesas com a construção de armazéns de café na cidade de Apucarana
e no arrabalde do Cajurú. nesta Capital, _>-
Art. 2." — Esta lei entrará em
as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno em Curitiba,
(aa) ADOLPHO DE OLIVEIRA
2.398
/
gor ‘na data de sua publicação, revogadi