norma nº 2429/1955

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catdei 354 para os efeitos de transferên.
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ESTADO DO PARANÁ
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Em
ASSISTENCIA
ALCANTE S23SNESTA |
AV
E)
TAXA PAGA
N.º 337
CURITIBA, 4º*-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 1955
' Atos do Poder Legislativo
“ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO PARANÁ,
eço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. aprovou e eu
lgo nos termos do Ss 4º do Artigo
LEI N.º
t. 1
ura, um crédito especial de Cr$ 15
ões em contrário.
27.º, da Constituição Estadual. a seguinte
49-55
> Fica transformado o. Ginásio Estadual de Santo Antonio da Platina
légio Estadual, com a denominação de “Colégio Estadual Éio Branco”. -
2º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Educação
0.000.00 (cento e cinquenta mil cruzeiros)
Fazer face as despesas com a execução da presente lei.
t. 3.º — Esta lei entrará em vigor na data-de sua publicação, revogadas as
tala das Sessões, em 16 de agosto de 1955.
“= RAUL REZENDE FILHO — Presidente
LEI Nº 2.429)
13 de agosto de 1955.
* Assembléia Legislativa do Estado
elo
e Ivaiporã.
2º — Esta: lei entrará em vigor
ções em contrário.
t52a) ADOLPHO DE OLIVEIRA FR
Ee Fernando Flôres
Rei Prot. n.º 13067.55-PG. E
DECRETO N. 18513
vernador do .Estado do Paraná
sive mandar contar, de acôrdo com
- 91, alínea b da lei n. 293, de 24
mbro ce 1.949, para todos os efei-
e “aposentadoria e disponibilidade,
vor “de Jairo José Lourenço,
fa dé Auxiliar de Rendas, do Quadro
do Departamento da Fiscalização
ndas da Secretaria da Fazenda, o
“de 1 (um) ano, 10 (dez) meses e
nte e nove) dias. compreendido en-
de maio de 1.937 e 31 de março de
=>, em que o mesmo prestou servi
do Fiército Nacional.
. Cusitiba, em 12 de agôsto de 1.955, 134º
da 2-<tependência e 67.º da República. >
(aa). Adolpho de Oliveira Franco
i Tosé Hosken de Noyaes
é. Prot. n. 12893-55-PG.
DECRETO N. 18514
” EA
“O Governador do Estado do Paraná
: Resolve mandar contar, de acôrdo com
297, da lei n. 1.943, de 23 de junho
"a a reserva remunerada e refor-
favor do Sub-Tenente da Polícia
do -Estado Antonio Ciorcero Fi.
My Mil
tro meses e 29 (vinte e nove)
as,
“eendido entre. 2 de maio de 1.933
fevereiro de 1.936 e de 1º de ju-
+.936 e 14 ce janeiro de 1.927,
ue O mesmo
o Nacional.
iba, em 12 de agôsto de 1.955, 134º
prestou serviços ao
Denomina Ivaiporã o distrito de Ivainópolis, comarca de Pita
t. 1º — O Distrito de Ivainópolis, na comarca de Pitanga, passa a deno-
tácio do Govêrno em Curitiba. em 13 de agosto de 1955.
Atos do Poder
“GOVERNO DO ES
e do cargo da classe L da car-|,
lho, « tempo de 3 (três) anos, 4 “qua-;
a .
nga.
do Paraná decretou e eu sanciono a se-
na data de sua publicação, revogadas as
ANCO
sda
Executivo
ADO
da Independência e 67º da República.
(aa) Adolpho de Oliveira Franco
Fernando Flóres
Ref. Prot. n. 12913-55-PG.
DECRETO N. 18515
O Governador do Estado do Paraná.
Resolve mandar contar, de acôrio com
o art. 158, 8 único, da Constituição Es-|
tadual, para todos os efeitos Jegais, em
favor de Alzerino Milton Drissen,
ocupante do cargo da classe L da car.
reira de Mecanógrafo, do Quadro Geral,
do Departamento da Arrecadação Ge
Rendas da Secretaria da Fazen: 0]
Ltempo de 5 (cinco) anos, 1 (um) mês e
8 (oito) dias, compreendido entre 22 dz
março de 1.950 e 30 de abril de EC OBS:
em que o mesmo prestou serviços como
extranumerário.
Curitiba, em 12 de agôsto de 1.955, 134º
da Independência e 67º da Pepública.
taa) Adolpho de Oliveira Franco
José Hosken de Novaes
Ref. Prot. n. 12903-55-PG.
DECRETO N. 18516
“O Governador do Estado do Paraná
Resolve mandar incorporar, de acôrdo
com o art. 144, $ 1.0, da lei n. 1.943, de
23 de junho de 1.954, para todos os efei- |
tos legais, ao acêrvo de servico público
do 20 Sargento do Corpo de Bombeiros
da Polícia Militar do Estado, Sócrates
Jonatas Galan, o tempc de 2 (dois) anos,
, por não haver o mesmro se afastado do
exercício de suas funções durante os de-
cênios compreendidos entre 1.o de setem-
bro de 1.932 e igual data de 1.952.
Curitiba, em 12 de agôsto-de 1.955, 1340
jclasse T da carreira de Engenheiro. do.
novembro de 1949, para todos os efeitos
Sebastião de Andrade, ocupante do cargo |
da classe J da carreira de
do Quadro Geral,
da Independência e 67.º da República.
(aa) Adolpho de Cfiveira Franco
Fernando Flóres
Ref. Prot. n. 12900.55-PG.
————
DECRETO N. 18517
'O Governador do Estado do Paraná
Resolve mandar incorporar, de acôrdo
com o art. 144, $ 1.0, da lei n. :. 943, de.
23 de junho de 1.954, para, todos os efei-:
tos legais, ao acêrvo de serviço público
do 3.9 Sargento do Corpo de Bombeiros
da Polícia Militar do Estado André Al-'
banaz, o témpo de 2 (dois) anos, por não
haver o mesmo se afastado do exercício
de suas funções durante os decênios
compreendidos entre 9 de outubro de
1934 e igual.data de 1.954.
Curitiba, em 12 de agôsto de 1.955, 134º
da Independência e 67.º da República.
(aa) Adolpho de Oliveira Franco
Fernando Flôres
Ref. Prot. n. 12917-55-PG..
DECRETO N. 18518
O Governador do Estado do Paraná
Resolve mandar incorporar, de acôrdo
com o art. 144, $ 1.0, da lei n. 1.943, de
23 de junho de 1.954, para todos os efei-
tos legais, ao acêrvo de serviço público
Co Soldado da Polícia Militar do Estado
Ludovico Krigeiroski. o tempo de 1 (um)
ano, por não haver o mesmo se afastado
do. exercício de suas funções durante o:
decênio compreendido entre 4 de abril de
1.940 e igual data de 1.950.
Curitiba, em 12 de.agôsto de 1.955. 134º)
da Independência e 67º da República.
(az) Adoipho de Oliveira Franco
Fernando Flôres
“Ref. Prot. n. 12905-55-PG.
,
DECRETO N. 18519
O Governador do Estado do Paraná
Resolve mandar incorporar, de acôrdo
com o art. 183, da lei n. 293, de 24 de
novembro de 1949, para todos os efeitos
legais, ao acêrvo de serviço público de ;
Frederico Brambilla, ocupante do cargo da
Quadro Geral, da Secretaria de Viação e
Obras Públicas, o tempo de 1 (um) ano; -
por não haver o mesmo se afastado do
exercício de suas funções durante o decê.
nio compreendido entre 1.º de outubro de
1936 e igual data de 1946, -
Curitiba, em 12 de agôsto de 1955, 134.º
da Independência e 67.0 da República. ..
(aa) Adolpho de Oliveira Franco oa
Raul de Azevedo Macedo E
Ref. Prot. n. 19672-54-PG.
DECRETO N. 18520
O Governador do Estado do Paraná
Resolve mandar incorporar, de acórdo
com o art. 144, S 1.º, da lei n. 1943, de
23 de junho de 1954, para todos os efeitos
legais, ao acêrvo de serviço público do Sol-
dado da Polícia Militar do Estado Car-
melio Ferreira Ramos. o tempo de 1 (um)
ano, por não haver o mesmo se afastado
do exercício de suas funções durante o de.
cênio compreendido entre 11 de novem.
bro de 1941 e igual data de 1951.
Curitiba, em 12 de agósto de 1955, 134.9
da Independência e 67.0 da República,
(aa) Adolpho de Oliveira Franco
Fernando Flôres
Ref. Prot. n. 12926-55-PG.
DECRETO N. 18521
O Governador do Estado do Paraná
Resolve mandar incorporar, de acôrdo
com o art. 183. da lei mn, 293 de 24 do:
legais. ao acêrvo de serviço público de
Guarda Civil,
da Guarda Civil do
me
Ano XLHI
Paraná da Chefatura de Polícia, o tempo
de 1 (um) ano, por não haver o mesmo
se afastado do exercício de suas funções
durante o decênio compreendido entre 10
de janeiro de 1940 e igual data de 1950.
Curitiba, em 12 de agôsto de 1955, 134.9
da Independência e 67.º da República,
(aa) Adolpho de Oliveira Franco
Fernando Flóres
Ref. Prot. n. 12888-55-PG.
DECRETO N. 18522
- O Governador do Estado do Paraná
Resolve mandar incorporar, de acordo
com o art. 183, da lei n. 293, de 24 de
novembro de 1949, para todos os efeitos
legais ,ao acêrvo de serviço público dos
seguintes Professores, do Quadro do En.
sino, o tempo de 1 (um) ano, por nãa
haverem os mesmos se afastado do exer.
cício de suas funções nos decênios que
especifica:
Silvio Elias Caetano, padrão E, com
exercício na escola de Bitú-Mirim, munici-
pio de Pitanga, decênio compreendido en..
tre 5 de fevereiro de 1943 e igual data
de 1953 (Ref. Prot. n. 12920-55.PG.);
Vitória Ceschin Moreschi, Normalista;
padrão L, com exercício no grupo escolar
«Barão do Rio Branco», desta Capital, de.
cênio compreendfão entre 17 de julho de
1942 e igual data de 1952 (Ref. Prot. n.
12911-55-PG.);
“Amélia de Castro Lima, Normalista, pa-
drão L, com exercício no grupo Escolar
do -Novo Mundo, desta Capital, decênio
compreendido entre lo de outubro de
1943 e igual data de 1953 Ref. Prot. n.
12906.55-PG.);
Paulina Marques Cassetari, Normalista,
| padrão K, com exercício no grupo escolar
«Correia de Frbitas», de Ribeirão Claro,
decênio compreendido entre 3 de junho
de 1936 e igual data de 1946 (Ref. Prot.
nº 12898.55-PG.); i
Julieta Carmen de Souza Hartmann,
Normalista, padrão L, com exercício no
grupo escolar «Prof. Cleto», desta Capi-
tal, decênio compreendido entre 21 de
janeiro ge 1931 e igual data de" 1941, fi-
cando revogado o decreto n. 7.349, de 24
de outubro de 1952, que lhe concedeu 6
(seis) meses de licença especial (Ref.
Prot. n. 12919-55-PG.
Djanira Mota Gonçalves Pinto, Nor-
malista, padrão L, com exercício no grupo
escolar do Bacacheri, desta Capital, de-
cênio. compreendido entre & de agosto de
1944 “e igual data de 1954 (Ref. Proi. n.
12921.55-PG.);
- Aracy Alves Conceição, Normalista, pa-
drão L. com exercício no grupo escolar
«Prof. Alba Guimarães Plaisant», desta
Capital, decenio compreendido entre 22
de março de 1942 e igual data de 1952
(Ref. Prot. n. 12918.55-PG.):
Araci Ribeiro Vedolin, padrão J, com
exercício na casa escolar de Quatro Bar-
ras, município de Timbú, decênio com-
preendido entre 3 de março de 1943 é
igual data de 1953 (Ref. Prot. n.
12902.55-PG.); e
Maria da Luz de Andrade Moreira, pa-
drão R, com exercício na Escola Nornaj
de Paranaguá, decênio compreendido entre
20 de marco de 1945 e igual data de 1955
(Ref. Prot. n. 12889-55-PG.). ,
Ouritiba, em 12 de agôsto de 1055, 154º
da Independência e 67.0 da República.
(aa) Adolpho de Oliveira Franco ká
Nilson Baptista Ribas,
DECRETO N. 18523
O Governador do Estado do Paraná
+ Resolve mandar incorporar. de acêrdo
com o art. 144, S 10 da lei n. 1943, de
23 de junho de 1954, para todos os efeh.
tos legais, ao acêrvo de serviço público do
2.º Sargento da Polícia Militar do Estado
Marins da Rocha Torres, o tempo de 2