| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-05 |
| native_id | 102 |
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5230 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 1a Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 15a Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 19:00 ; Encerramento: 05/02/2024 - 19:56 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bert,otti / PTB ; Josane Disner / REPUBLICANOS; Nando Dorta / PTB; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mera / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N201 Reunião Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024 ATA N2 4.065 Havendo quárum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblico, que foi realizada pela Vereadora Josane Disner Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.056 da Reunião Ordinária do dia 18 de dezembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1. Oficio n2968/2023/PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais n23.956, 3.957, 3.958, 3.959, 3.960 e 3.961 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2. Ofício n2972/2023/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Complementar ri253/2023 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 3. Oficio n214/2024/PMI/DMA - Encaminhando as Leis Municipais n23.962, 3.963 e 3.964, e Lei Complementar n2 54/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 4. Oficio n225/2024/PMI/ SMA - Encaminhando a Lei Municipal n23.965/2024 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 5. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 5.1 Pregão Eletrônico no 133/2023, tipo menor preço por item, para o dia 06 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como a contratação de empresa especializada em retifica de motores para atendimento da Secretaria Municipal de Viação. 5.2 Pregão Eletrônico ri2134/2023, tipo menor preço por item, para o dia 07 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de medicamentos, aspirador de secreção a vácuo e teste de çovid para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. 5.3 Pregão Eletrônico n2135/2023, tipo menor preço por item, para o dia 08 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de material de expediente em atendimento as necessidades da administração municipal. 5.4 Pregão Eletrônico n2136/2023, tipo menor preço por item, para o dia 12 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de softwares, acessórios, suprimentos, ferramentas e equipamentos da tecnologia da informação para atendimento das diversas secretarias da Administração Municipal. 5.5 Pregão Eletrônico no 03/2024, tipo menor preço por item, para o dia 15 de fevereiro de 2024, às 14 horas, e terá como a contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para atendimento da secretaria municipal de Esportes e Lazer. 5.6 Pregão Eletrônico n204/2024, tipo menor preço por item, para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 14 horas, e terá como a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra assistencial em atendimento aos projetos renascer, CHÁS, CREAS, programa jovem aprendiz e criança feliz do governo federal e instituição de acolhimento para crianças e adolescentes do abrigo, ligados a secretaria de assistência social. 5.7 Tomada de Preço ri228/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica e meio-fio em diversas ruas do município, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Viação. 5.8 Tomada de Preço n232/2023, tipo menor preço global, para o dia 27 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como a contratação de empresa especializada para reforma do CMEI Odete dos Santos Brasil, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de Educação. 5.9 Tomada de Preço n234/2023, tipo menor preço global, para o dia 21 de Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pnleg.brK-Emelt: secretaria@cmivaipora.pngov.br14/02/2024 14/02/2024 Página 1 5231 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contrafação de empresa especializada para reforma e ampliação do terminal rodoviário conforme convênio n° 835/2023 - SAM 62, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente. 5.10 Tomada de Preço n° 35/2023, tipo menor preço global, para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da escola municipal Maria Diva, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n22 de 2024, Revoga o inciso V do Artigo 5° da Lei Municipal 3.887/2023, e dá outras providências. Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024), Número de Protocolo: 20082, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Peneira. ;2 - Projeto de Lei do Legislativo n22 de 2024, Institui no calendário do Município de Ivaiporã o mês "fevereiro Lilás" dedicado a conscientização sobre doenças ,raras. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20089, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata ri° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 3 - Requerimento n21 de 2024, Requerer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇA() DE APLAUSO ao Sr. GILVANI COELHO, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade rural. Frente ao programa municipal de inseminação artificial. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dona, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 01/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 4 - Requerimento n22 de 2024, Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. MARCELO ALVES, pelos seus relevantes trabalhos no SINE (Agência do Trabalhador). Autor: Sandra Mara, Processo: 02/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 5 - Indicação n21 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico nas ruas, Rua Sebastião Guerreiro Prestes no trecho da Rua Mangueira até a rua Vereador João Costa, rua Antônio Dirceu Correa de Mello no trecho rua Mangueira até a rua Vereador João Costa, ma Vereador Hélio Matias no trecho da ma Olavo Bilac até a rua Pedro Alvares Cabral, rua Barão do Rio Branco no trecho rua Mangueira até a rua Dirceu A. C. de Melo, rua Gonçalves Dias no trecho rua Olavo Bilac até a rua Dirceu Antônio C. de Melo, rua Vereador João Costa trecho rua Olavo Bilac até a rua Dirceu Antônio c de Melo, rua Casemiro de Abreu trecho rua Vereador João Costa até a rua Vereador Hélio Matias, rua Jose Carlos Emídio no trecho rua Vereador João Costa até a rua Vereador Hélio Matias e rua Pedro Alvares Cabral no trecho rua Vereador João Costa até a rua Vereador Hélio Matias, no Jardim Nova Porá I. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 01/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 6 - Indicação n2 2 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente recape asfáltico nas ruas, rua Bem - Te - Vi no trecho da ma Ascanio Mendonça até a rua Jose Lati Ribeiro, rua Guareta no trecho da rua Ascanio Mendonça até a rua Jose Lati Ribeiro e rua Jacutinga no trecho da rua Guareta até a ma Bem - Te - Vi, no Jardim Nova Porá* II. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 02/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Peneira. ; 7 - Indicação n23 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico nas ruas, rua Ivaiporã no trecho rua Dorvalina Dias de Jesus até a rua Olavo Bilac, rua Cambé Praça dos 03 Poderes s/rig - Ivaipor0 PR Tel.: (43)3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Emai!: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/02/2024 14/02/2024 Página 2 5232 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no trecho rua Ivaiporã até a rua Feliciano Vidal, rua Olavo Bilac no trecho rua Ivaiporã até a rua Feliciano Vidal, rua Cambé no trecho rua Feliciano Vidal até a rua Califórnia, rua Balbino da Silva no trecho rua Cambé até a rua Feliciano Vidal, rua Formoso no trecho rua Dorvalina Dias de Jesus até a rua Feliciano Vidal, rua Bela Vista no trecho da rua Cambé até a rua Feliciano Vidal, rua Maringá no trecho da rua Cambira até a rua Feliciano Vidal, rua Cambira no trecho da rua Dorvalina Dias de Jesus até o trecho da rua Maringá, e rua Dorvalina Dias de Jesus no trecho da rua Ascanio Mendonça até a rua Cambira, no Jardim Nova Porã III. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 03/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n201, Ata n2 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 8 - Indicação n24 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a construção de calçadas no canteiro da Avenida Souza Naves, próximo ao Colégio Barão do Cerro Azul, e também a reforma da mesma até a Prefeitura Municipal. Autor: Fio Bertotti, Processo: 04/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n201, Ata n2 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 9 - Indicação n25 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de fazer uma cobertura sobre os Quiosques do Lago Jardim Botânico, dando mais comodidade aos frequentadores do local. Autor: Fio Bertotti, Processo: 05/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n201, Ata n24.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira.; 10 - Indicação n26 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a reforma e manutenção com traves, alambrados e reparo no gramado do campo do Distrito do Alto Porã. Autor: Fio Bertotti, Processo: 06/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n201, Ata n2 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 11 - Indicação n27 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a possibilidade de construção de um parque e um lago no final da Rua Bangu, no Jardim Guanabara II, contendo pista de caminhada, playground para as crianças e academia ao ar livre, beneficiando os moradores do Jardim Pires, Conjunto João de Barro, Jardim Nova Porã e jardim Guanabara I. Autor: Fio Bertotti, Processo: 07/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n201, Ata n24.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 12 - Indicação n28 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie calçamento com pedra irregular na estrada do Alto Lageado, que liga PR 466, a comunidade do Rio da Bulha. Autor: Fio Bertotti, Processo: 08/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n201, Ata n2 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 13 - Indicação n29 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um local adequado para a construção de um novo canil, que seja analisado como uma questão de saúde pública, visando o recolhimento e acolhimento de cães abandonados, proporcionando-lhes um local maior e aptos para abriga-!os. - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n201, Ata n24.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. Autor: Josane Disner, Processo: 09/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n201, Ata n24.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 14 - Indicação n210 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie a construção de uma praça com playground e uma A.T.I. no Jardim Alvorada, beneficiando assim a comunidade local. Autor: Josane Disner, Processo: 10/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n201, Ata n24.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 15 - Indicação ri2 11 de 2024, Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaipora PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br14/02/2024 14/02/2024 . Página 3 5233 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie a ampliação do espaço físico da Farmácia Municipal. - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Peneira. Autor: Josane Disner, Processo: 11/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy-e Jaffer G. S. Peneira. ; 16 - Indicação n212 de 2024, Indicando 'ao Senhor Prefeito Municipal, providencie o Programa Banco de ração no município de Ivaiporà, pois esse programa tem objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas, como organizações não governamentais (ONGs) e Protetores Independentes e as pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais, contribuindo diretamente para a saúde animal. Autor: Josane Disner, Processo: 12/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Peneira. ; 17 - Indicação n213 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a Construção de um Centro de Atendimento Pediátrico em nosso município. - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Peneira. Autor: Josane Disner, Processo: 13/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Peneira. ; 18 - Indicação n214 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão n° 1.620 perto da antiga tapeçaria Taborda. Autor: Zé Maria, Processo: 14/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta ri° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Peneira. ; 19 - Indicação n215 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a manutenção da estrada global Sanepar rua da capitação de água no Jardim Paraná, encontra com muitos buracos com dificuldade de acesso a capitação. Autor: Zé Maria, Processo: 15/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 20 - Indicação n216 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a poda de uma árvore, na rua Guaiambé no Alto Porá, esquina com Sabiá, pois está pegando na fiação elétrica e ficando perigoso aos moradores. Autor: Sandra Mara, Processo: 16/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata ri° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 21 - Indicação n217 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a poda da árvore que está colocando em risco os moradores, na rua Ivaí na casa de número 31. Autor: Sandra Mara, Processo: 17/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Peneira. ; 22 - Indicação n218 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na rua Ivai do número 15 até ao número 500, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Sandra Mara, Processo: 18/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Carnudas Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 23 - Indicação n219 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, Luiz Carlos Girl, que por meio do Departamento Competente, que providencie um semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a rua Plácidio Miranda, em frente a Autopeças Avenida, ou apenas um redutor de velocidade, pois nessas ruas estão acontecendo vários acidentes. - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Ata n° 4.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Peneira. Autor: Sandra Mara, Processo: 19/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n° 01, Praça dos 03 Poderes 5/n9 - Ivaiporez PR Tel.: (43) 3472-1644 httpsilwww.ivaipora.pr.leg.tir/ Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/02/2024 14/02/2024 Página 4 5234 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata n24.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 24 - Indicação n220 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que providencie um redutor de velocidade na rua Machado de Assis, em frente à casa de número 6, pois está ficando perigoso para os pedestres transitarem. Autor: Sandra Mara, Processo: 20/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. Pauta n201, Ata n24.065. Ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 25 - Indicação n221 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie o reajuste do valor da cesta básica mensal oferecida aos Servidores Públicos do Poder Executivo. Hoje o Município de Ivaiporã oferece uma cesta básica no valor de R$ 240,25 (duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) o valor está muito baixo comparado com os preços da cesta básica média no Brasil. Em fevereiro de 2023, a cesta básica na capital paranaense apresentou redução de 2,34%, na comparação com janeiro de 2023, e custou R$ 678,90, o décimo maior valor entre as 17 cidades conforme pesquisa do DIEESE em anexo. Portanto, solicitamos ao Executivo Municipal para que amplie o valor atual de R$ 240,25 (duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) para R$ 400,00 (quatrocentos reais). Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 21/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Ausência do Vereador Autor da Indicação.; 26 - Indicação n222 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que analise a possibilidade de realizar, por meio dos competentes, um levantamento nas propriedades no em torno da cidade e distritos, quanto ao uso de agrotóxicos. E de posse desses dados, providencie as medidas necessárias para realizar Audiência Pública, para expor e discutir com a comunidade a importância da "Cortina Verde", como fator de redução na deriva de agrotóxicos em torno dos núcleos urbanos e, o quanto essa deriva influencia na qualidade de vida da população, tendo em vista implantar em Ivaiporã o Projeto Cortina Verde ou Zona de Proteção Verde (ZPV). Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 22/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Ausência do Vereador Autor da Indicação. ; 27 - Indicação n223 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, realize um estudo para implementar o programa de utilização de energia solar nas Escolas Públicas e CMEIS. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 23/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Ausência do Vereador Autor da Indicação. ; 28 - Indicação ng 24 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um local adequado no Jardim Itaipu para fazeiuma área de esportes com um campinho, quadra de areia para as pessoas dessa localidade. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 24/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Ausência do Vereador Autor da Indicação. ; 29 - Indicação n225 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie lombada ou redutor de velocidade na rua Castro Alves no bairro Jardim Versalhes. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 25/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Ausência do Vereador Autor da Indicação. ; 30 - Indicação ng 26 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que providencie a reforma/melhoria na ponte do Rio Água da Prata, situado à estrada que liga a Vila Rural a Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Processo: 26/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Ausência do Vereador Autor da Indicação. ; 31 - Indicação n227 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que providencie a instalação de lixeiras nas ruas: Ivaiporã, Pindaúva, Cambé e Formoso no distrito de Jacutinga. Autor: Gertrudes, Processo: 27/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Ausência do Vereador Autor da Indicação.; 32 - Indicação ng 28 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que seja organizado uma Central de Troca de Uniformes escolares, visando que as crianças que deixam a rede municipal possam doar seus uniformes para que sejam reutilizados em Praça dos 03 Poderes sive' - lvaiporã PR Tel.: (43)3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/02/2024 14/02/2024 Página 5 5235 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo casos de necessidades, o qual será distribuído pela secretária de educação aos CMEI 's e Escolas solicitantes. Autor: Gertrudes, Processo: 28/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Ausência do Vereador Autor da Indicação. ; 33 - Indicação n229 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que providencie um local para ser utilizado como Centro de reabilitação de fraturas ósseas, e reabilitação cognitiva. Este, teria como principal objetivo oferecer serviços especializados de reabilitação física, psicológica e social para indivíduos que sofreram lesões incapacitantes decorrentes de doenças e acidentes. Autor: Gertrudes, Processo: 29/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Ausência do Vereador Autor da Indicação. ; 34 - Indicação n230 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que providencie a construção de uma ponte de concreto no Rio Pindauvinha. Autor: Gertrudes, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Ausência do Vereador Autor da Indicação.; Oradores do Expediente: 1 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: Vereadores solicitaram que fosse incluída a autoria dos Presentes no Requerimento n2 01/2024 - de autoria do vereador Carniato. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dona / PTB; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n248 de 2023, Institui o programa "Sementes do Futuro" no município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20002, Processo: 48/2023, Turno: 22e 3g Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 22discussão e votação no dia 05/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n201, Ata n24.065. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 2 - Projeto de Resolução n214 de 2023, Institui o regulamento das honrarias da Câmara Municipal de Ivaiporã, de que trata o art. 241 do Regimento Interno. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Número de Protocolo: 19962, Processo: 14/2023, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12e única discussão e votação no dia 05/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n201, Ata n24.065. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 3 - Requerimento n21 de 2024, Requerer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. GILVANI COELHO, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade rural. Frente ao programa municipal de inseminação artificial. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dona, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 01/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12e única discussão e votação no dia 05/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n201, Ata no 4.065. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira. ; 4 - Requerimento n22 de 2024, Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. MARCELO ALVES, pelos seus relevantes trabalhos no SINE (Agência do Trabalhador). Autor: Sandra Mara, Processo: 02/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12e única discussão e votação no dia 05/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n2 Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora,prjeg.br/- Email: seeretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/02/2024 14/02/2024 Página 6 Segund Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB sidente: josane Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS 5236 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01, Ata n24.065. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira.; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fio Bertotti / PTB ; 2 - Josane Disner / REPUBLICANOS ; 3 - Zé Maria / REPUBLICANOS; 4- Camiato / MDB ; 5 - Nando Dorta / PTB; 6 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.comiwatch?v=kc3Ty2ficzrE, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB Fernan o Rodrigues Dorta B Sandra Mara da Silva José Maria Carneiro / MDB REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/no - Ivaiporã PR Tel.: (43)3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 14/02/2024 Página 7 14/02/2024
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PAUTA Nº 01 Reunião Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024 ATA Nº 4.065 EXPEDIENTE: Ofício nº 968/2023/PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais nº 3.956, 3.957, 3.958, 3.959, 3.960 e 3.961 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. Ofício nº 972/2023/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Complementar nº 53/2023 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. Ofício nº 14/2024/PMI/DMA - Encaminhando as Leis Municipais nº 3.962, 3.963 e 3.964, e Lei Complementar nº 54/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. Ofício nº 25/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.965/2024 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: Pregão Eletrônico nº 133/2023, tipo menor preço por item, para o dia 06 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como a contratação de empresa especializada em retifica de motores para atendimento da Secretaria Municipal de Viação. Pregão Eletrônico nº 134/2023, tipo menor preço por item, para o dia 07 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de medicamentos, aspirador de secreção a vácuo e teste de covid para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Pregão Eletrônico nº 135/2023, tipo menor preço por item, para o dia 08 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de material de expediente em atendimento as necessidades da administração municipal. Pregão Eletrônico nº 136/2023, tipo menor preço por item, para o dia 12 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de softwares, acessórios, suprimentos, ferramentas e equipamentos da tecnologia da informação para atendimento das diversas secretarias da Administração Municipal. Pregão Eletrônico nº 03/2024, tipo menor preço por item, para o dia 15 de fevereiro de 2024, às 14 horas, e terá como a contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para atendimento da secretaria municipal de Esportes e Lazer. Pregão Eletrônico nº 04/2024, tipo menor preço por item, para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 14 horas, e terá como a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra assistencial em atendimento aos projetos renascer, CRAS, CREAS, programa jovem aprendiz e criança feliz do governo federal e instituição de acolhimento para crianças e adolescentes do abrigo, ligados a secretaria de assistência social. Tomada de Preço nº 28/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica e meio-fio em diversas ruas do município, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Viação. Tomada de Preço nº 32/2023, tipo menor preço global, para o dia 27 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como a contratação de empresa especializada para reforma do CMEI Odete dos Santos Brasil, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de Educação. Tomada de Preço nº 34/2023, tipo menor preço global, para o dia 21 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do terminal rodoviário conforme convênio nº 835/2023 – SAM 62, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente. Tomada de Preço nº 35/2023, tipo menor preço global, para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da escola municipal Maria Diva, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Executivo nº 02/2024: Autoria: Marcelo dos Reis. Súmula: Revoga o inciso V do Artigo 5º da Lei Municipal 3.887/2023, e dá outras providências. Projetos de Lei do Legislativo nº 02/2024: Autoria: Josane Disner. Súmula: Institui no calendário do Município de Ivaiporã o mês “fevereiro Lilás” dedicado a conscientização sobre doenças raras. Requerimento nº 01/2024. Autoria: José Carniato. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma Moção de Aplauso ao Sr. Gilvani Coelho, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade rural. Frente ao programa municipal de inseminação artificial. Requerimento nº 02/2024. Autoria: Sandra Mara. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma Moção de Aplauso ao Sr. Marcelo Alves, pelos seus relevantes trabalhos no SINE (Agência do Trabalhador). Indicação nº 01/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie recape asfáltico nas ruas, Rua Sebastião Guerreiro Prestes no trecho da Rua Mangueira até a rua Vereador João Costa, rua Antônio Dirceu Correa de Mello no trecho rua Mangueira até a rua Vereador João Costa, rua Vereador Hélio Matias no trecho da rua Olavo Bilac até a rua Pedro Alvares Cabral, rua Barão do Rio Branco no trecho rua Mangueira até a rua Dirceu A. C. de Melo, rua Gonçalves Dias no trecho rua Olavo Bilac até a rua Dirceu Antônio C. de Melo, rua Vereador João Costa trecho rua Olavo Bilac até a rua Dirceu Antônio c de Melo, rua Casemiro de Abreu trecho rua Vereador João Costa até a rua Vereador Hélio Matias, rua Jose Carlos Emídio no trecho rua Vereador João Costa até a rua Vereador Hélio Matias e rua Pedro Alvares Cabral no trecho rua Vereador João Costa até a rua Vereador Hélio Matias, no Jardim Nova Porã I. Indicação nº 02/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie recape asfáltico nas ruas, rua Bem – Te – Vi no trecho da rua Ascanio Mendonça até a rua Jose Lari Ribeiro, rua Guareta no trecho da rua Ascanio Mendonça até a rua Jose Lari Ribeiro e rua Jacutinga no trecho da rua Guareta até a rua Bem – Te – Vi, no Jardim Nova Porã II. Indicação nº 03/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie recape asfáltico nas ruas, rua Ivaiporã no trecho rua Dorvalina Dias de Jesus até a rua Olavo Bilac, rua Cambé no trecho rua Ivaiporã até a rua Feliciano Vidal, rua Olavo Bilac no trecho rua Ivaiporã até a rua Feliciano Vidal, rua Cambé no trecho rua Feliciano Vidal até a rua Califórnia, rua Balbino da Silva no trecho rua Cambé até a rua Feliciano Vidal, rua Formoso no trecho rua Dorvalina Dias de Jesus até a rua Feliciano Vidal, rua Bela Vista no trecho da rua Cambé até a rua Feliciano Vidal, rua Maringá no trecho da rua Cambira até a rua Feliciano Vidal, rua Cambira no trecho da rua Dorvalina Dias de Jesus até o trecho da rua Maringá, e rua Dorvalina Dias de Jesus no trecho da rua Ascanio Mendonça até a rua Cambira, no Jardim Nova Porã III. Indicação nº 04/2024, Autoria: Emerson da Silva Bertotti, para que providencie a construção de calçadas no canteiro da Avenida Souza Naves, próximo ao Colégio Barão do Cerro Azul, e também a reforma da mesma até a Prefeitura Municipal. Indicação nº 05/2024, Autoria: Emerson da Silva Bertotti, para que providencie uma cobertura sobre os Quiosques do Lago Jardim Botânico, dando mais comodidade aos frequentadores do local. Indicação nº 06/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie a reforma e manutenção com traves, alambrados e reparo no gramado do campo do Distrito do Alto Porã. Indicação nº 07/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie de construção de um parque e um lago no final da Rua Bangu, no Jardim Guanabara II, contendo pista de caminhada, playground para as crianças e academia ao ar livre, beneficiando os moradores do Jardim Pires, Conjunto João de Barro, Jardim Nova Porã e jardim Guanabara I. Indicação nº 08/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie calçamento com pedra irregular na estrada do Alto Lageado, que liga PR 466, a comunidade do Rio da Bulha. Indicação nº 09/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie um local adequado para a construção de um novo canil, que seja analisado como uma questão de saúde pública, visando o recolhimento e acolhimento de cães abandonados, proporcionando-lhes um local maior e aptos para abriga-los. Indicação nº 10/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie a construção de uma praça com playground e uma A.T.I. no Jardim Alvorada, beneficiando assim a comunidade local. Indicação nº 11/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie a ampliação do espaço físico da Farmácia Municipal. Indicação nº 12/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie o Programa Banco de ração no município de Ivaiporã, pois esse programa tem objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas, como organizações não governamentais (ONGs) e Protetores Independentes e as pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais, contribuindo diretamente para a saúde animal. Indicação nº 13/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie a Construção de um Centro de Atendimento Pediátrico em nosso município. Indicação nº 14/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão n° 1.620 perto da antiga tapeçaria Taborda. Indicação nº 15/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie a manutenção da estrada global Sanepar rua da capitação de água no Jardim Paraná, encontra com muitos buracos com dificuldade de acesso a capitação. Indicação nº 16/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie a poda de uma árvore, na rua Guaiambé no Alto Porã, esquina com Sabiá, pois está pegando na fiação elétrica e ficando perigoso aos moradores. Indicação nº 17/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie a poda da árvore que está colocando em risco os moradores, na rua Ivaí na casa de número 31. Indicação nº 18/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie recape asfáltico na rua Ivaí do número 15 até ao número 500, no Jardim Belo Horizonte. Indicação nº 19/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie um semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a rua Placídio Miranda, em frente a Autopeças Avenida, ou apenas um redutor de velocidade, pois nessas ruas estão acontecendo vários acidentes. Indicação nº 20/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie um redutor de velocidade na rua Machado de Assis, em frente à casa de número 6, pois está ficando perigoso para os pedestres transitarem. ORDEM DO DIA: Veto Integral da Lei nº 3.950 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2023: Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR. (1º e única votação/votação nominal) Veto Integral da Lei nº 3.951 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2023: Institui, no âmbito do Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado “Cinema no Legislativo” e dá outras providências. (1º e única votação/votação nominal) Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2023: Autoria: Josane Disner. Súmula: Institui o programa “Sementes do Futuro” no município de Ivaiporã, e dá outras providências. 2º discussão. Projeto de Resolução do Legislativo nº 14/2023: Autoria: José Maurino Carniato. Súmula: Institui o regulamento das honrarias da Câmara Municipal de Ivaiporã. 1º e única discussão. Requerimento nº 01/2024. Autoria: José Carniato. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma Moção de Aplauso ao Sr. Gilvani Coelho, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade rural. Frente ao programa municipal de inseminação artificial. Requerimento nº 02/2024. Autoria: Sandra Mara. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma Moção de Aplauso ao Sr. Marcelo Alves, pelos seus relevantes trabalhos no SINE (Agência do Trabalhador). EXPLICAÇÕES PESSOAIS: