| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2023-12-29 |
| native_id | 103 |
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andra Mara da Silva Emerso 2 git'or 41Meir uva Bertotti Fernando Rodrigues Dorta Secretário Vereador Gertrudes Bernardy José Maria Carteiro Vereador Vereador CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes sin° — CEP: 86870-000 co ro rai• o a hotni a ilsom EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 38/2023 O Presidente da Câmara Municipal de 1vaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso 11 da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. CONVOCA: Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 29 de dezembro de 2023, as 12h, para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei do Executivo n" 110/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 431.551,73— quatrocentos e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos) — Trata-se Crédito Adicional Especial para o pagamento de serviços médicos, exames, aquisição de materiais hospitalares, pagamento de encargos sobre folha de pagamento, bem como a aplicação nas demais despesas que se fizerem necessárias até o encerramento do exercício. (1" e 2* discussão) Projeto de Lei do Executivo n° 111/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre uni Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 4.199,96 — quatro mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) — Trata-se de adequação orçamentária de recursos provenientes da LC n° 195/2022 — Lei Paulo Gustavo. (1° e r discussão) Projeto de Lei do Executivo n° 113/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Autoriza Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1' e 21discussão) 4. Projeto de Lei Complementar n° 06/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Promove alterações na Lei Complementar,,06/2014, e dá outras providências. (Taxa do Lixo) (la e 2° discussão) Ára i a ti~ada atiLd Ap° Montanheri Josan ete Disner Teixeira Jaffer G. S. Ferreira Presidente e-Presidente 1° Secretário Vereadora
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5218 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 492Extraordinária da 32Sessão Legislativa da 152Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/12/2023 - 12:00 ; Encerramento: 29/12/2023 - 12:10 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Josane Disner / REPUBLICANOS; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 49 Reunião Extraordinária do dia 29 de dezembro de 2023 ATA N24.059 Havendo guórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. Expediente: Edital de Convocação N2 38/2023 Assunto: O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C ONVOC A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de dezembro de 2023, as 12h. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Josane Disner / REPUBLICANOS; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n2110 de 2023, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20068, Processo: 110/2023, Turno: ia e 22Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° votação no dia 29/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n2 4.059, com ausência dos vereadores Jaffer G. 5. Ferreira, Fernando R. Daria e Gertrudes Bernardy. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo na 111 de 2023, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20069, Processo: 111/2023, Turno: 12e 22 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12votação no dia 29/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata ri° 4.059, com ausência dos vereadores Jaffer G. S. Ferreira, Fernando R. Dorta e Gertrudes Bernardy. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo na 113 de 2023, PROJETO DE LEI 113/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20071, Processo: 113/2023, Turno: 12e 2a Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12votação no dia 29/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n2 4.059, com ausência dos vereadores Jaffer G. S. Ferreira, Fernando R. Dorta e Gertrudes Bernardy. ; 4 - Projeto de Lei Complementar na 6 de 2023, Promove alterações na Lei Complementar 06/2014, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20070, Processo: 6/2023, Turno: 1a e 2a Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Aprovado em 1° votação no dia 29/12/2023, por maioria absoluta (abstenção de voto Praça dos 03 Poderes sinQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaiporo.prieg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br29/12/2023 nari in012 1 5219 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da vereadora Josane Disner), Reunião Ordinária Ata nQ 4.059, com ausência dos vereadores Jaffer G. S. Ferreira, Fernando R. Dorta e Gertrudes Bernardy. ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS - URL Vídeo: httos:// www.voutube.com/watch?v=ZjSLsBTR58 - Observação: Vereadora solicitou abstenção de seu voto em relação do PLC n(2. 06/2023. ; 2 - Carniato / MDB - URL Vídeo: httos:// www.youtube.com/watch?vZJSLsBTR_58- Observação: Teceu comentários sobre o PLC /IQ 06/2023. Con es Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais inf ações podj ser encontradas e/ou verificadas através do link:https:// e/ZjSLsBTR 58?si=Bv5W9YBmylz1upM4, não havendo nada mais a agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com es TNeadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Edivaldo Vic Presidente: Aparecido Josane Gorete Disner Montanheri / PTB Teixe'ra REPUBLICANOS Segund Secretário: Emerson da Silva Bertolli / PTB Sandra Mara da Silva / MDB 18 /C(/' José Marin Carneiro / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/n2 - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prieg_br/ - Emoli: secretoria@cmivoipora.prgov.br 29/12/2023 ”nélnénnnQ
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PAUTA Nº 49 e 50 Reunião Extraordinária do dia 29 de dezembro de 2023 ATA Nº 4.059 e 4.060 EXPEDIENTE: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 38/2023 ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo nº 110/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 431.551,73 – quatrocentos e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos) – Trata-se Crédito Adicional Especial para o pagamento de serviços médicos, exames, aquisição de materiais hospitalares, pagamento de encargos sobre folha de pagamento, bem como a aplicação nas demais despesas que se fizerem necessárias até o encerramento do exercício. (1ª e 2ª discussão) Projeto de Lei do Executivo nº 111/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 4.199,96 – quatro mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) – Trata-se de adequação orçamentária de recursos provenientes da LC nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. (1ª e 2ª discussão) Projeto de Lei do Executivo nº 113/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) Projeto de Lei Complementar nº 06/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Promove alterações na Lei Complementar 06/2014, e dá outras providências. (Taxa do Lixo) (1ª e 2ª discussão)