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sessao nº 50

Tipo Extraordinária
Número / Ano 50
Date 2023-12-29
native_id104

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

andra Mara da Silva 
Emerso 
2 
git'or 
41Meir uva Bertotti Fernando Rodrigues Dorta 
Secretário Vereador 
Gertrudes Bernardy José Maria Carteiro 
Vereador Vereador 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes sin° — CEP: 86870-000 co ro rai• o a hotni a ilsom 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 38/2023 
O Presidente da Câmara Municipal de 1vaiporã, Estado do Paraná, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso 11 da 
Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. 
CONVOCA: 
Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 29 de dezembro de 
2023, as 12h, para apreciação das seguintes matérias: 
Projeto de Lei do Executivo n" 110/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 431.551,73— quatrocentos e trinta 
e um mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos) — Trata-se Crédito Adicional 
Especial para o pagamento de serviços médicos, exames, aquisição de materiais hospitalares, 
pagamento de encargos sobre folha de pagamento, bem como a aplicação nas demais despesas que 
se fizerem necessárias até o encerramento do exercício. (1" e 2* discussão) 
Projeto de Lei do Executivo n° 111/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre uni 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 4.199,96 — quatro mil cento e 
noventa e nove reais e noventa e seis centavos) — Trata-se de adequação orçamentária de recursos 
provenientes da LC n° 195/2022 — Lei Paulo Gustavo. (1° e r discussão) 
Projeto de Lei do Executivo n° 113/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Autoriza 
Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1' e 21discussão) 
4. Projeto de Lei Complementar n° 06/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Promove 
alterações na Lei Complementar,,06/2014, e dá outras providências. (Taxa do Lixo) (la e 2° 
discussão) 
Ára i a ti~ada atiLd 
Ap° Montanheri Josan ete Disner Teixeira Jaffer G. S. Ferreira 
Presidente e-Presidente 1° Secretário 
Vereadora 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

5220 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 502Extraordinária da 32Sessão Legislativa da 152Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/12/2023 - 12:11 ; 
Encerramento: 29/12/2023 - 12:15 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Josane Disner / 
REPUBLICANOS; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / 
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Ne 50 Reunião Extraordinária do dia 29 de 
dezembro de 2023 ATA Ne 4.060 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder 
Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os 
trabalhos da presente sessão extrordinária. Expediente: Edital de Convocação Ne 
38/2023 Assunto: O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C O NVO C A: Os 
Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de dezembro 
de 2023, as 12h. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Josane Disner 
/ REPUBLICANOS; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / 
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n2110 de 2023, Abre 
um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 20068, Processo: 110/2023, Turno: 12 e 2e Votações em 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 22votação no dia 29/12/2023, Por maioria 
simples, Reunião Ordinária Ata n.24.060, com ausência dos vereadores Jaffer G. S. 
Ferreira, Fernando R. Dorta e Gertrudes Bernardy. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo na 
111 de 2023, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20069, Processo: 111/2023, Turno: 
le e 22Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 22votação no dia 
29/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordin,ária Ata n24.060, com ausência dos 
vereadores Jaffer G. S. Ferreira, Fernando R Dorta e Gertrudes Bernardy. ; 3 - Projeto de 
Lei do Executivo n2113 de 2023, PROJETO DE LEI 113/2023 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inserviveis de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20071, Processo: 113/2023, Turno: 
le e 2e Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 22votação no dia 
29/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata ne 4.060, com ausência dos 
vereadores Jaffer G. S. Ferreira, Fernando R. Dorta e Gertrudes Bernardy. ; 4 - Projeto de 
Lei Complementar n26 de 2023, Promove alterações na Lei Complementar 06/2014, e 
dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
20070, Processo: 6/2023, Turno: le e 28Votações em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - 
Obs.: Aprovado em 22 votação no dia 29/12/2023, por maioria absoluta (abstenção de voto 
Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaiporii PR Tel.: (43) 3472-)644 https://www.ivaipara.pr.leg.br/ - E￾mau: secretaria@cmivaipora.pcgov.br 29/12/2023 
I 
5221 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da vereadora Josane Disner), Reunião Ordinária Ata riQ 4.060, com ausência dos 
vereadores Jaffer G. S. Ferreira, Fernando R. Dorta e Gertrudes Bernardy. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 4 - Josane Disner / REPUBLICANOS - URL Vídeo: httos:// 
www,voutube.com/watch?v=ZjSLsBTR58 - Observação. Pedido de abstenção de voto da 
vereadora Josane Disner. 
Co ações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
s podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
atch?v=ZjSLsBTR_58, não havendo nada mais a tratar, o Presidente 
ença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
ditàrfati' • , Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino 
jun • NICnte com os Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
MS' / .0„ Wit 
Presidente: Edivaldo 
Aparecido 
Montanheri / PTB 
Vic -Presidente: 
Josane Gorete Disner 
Teixeira 
REPUBLICANOS 
Á T#FL 
Á,l. 
-ar 
Segun7O￾Secretário: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
Sandra Mara da Silva 
/ MDB 
tjaf 
José Mari Carneiro / 
REPUBLICANOS 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://wwwivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br29/12/2023 
)Qt1 "ir)tvr) 13ánit, ." 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA Nº 49 e 50

Reunião Extraordinária do dia 29 de dezembro de 2023

ATA Nº 4.059 e 4.060

EXPEDIENTE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 38/2023

ORDEM DO DIA: 

Projeto de Lei do Executivo nº 110/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 431.551,73 – quatrocentos e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos) – Trata-se Crédito Adicional Especial para o pagamento de serviços médicos, exames, aquisição de materiais hospitalares, pagamento de encargos sobre folha de pagamento, bem como a aplicação nas demais despesas que se fizerem necessárias até o encerramento do exercício. (1ª e 2ª discussão)

Projeto de Lei do Executivo nº 111/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 4.199,96 – quatro mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) – Trata-se de adequação orçamentária de recursos provenientes da LC nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. (1ª e 2ª discussão)

Projeto de Lei do Executivo nº 113/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.  (1ª e 2ª discussão)

Projeto de Lei Complementar nº 06/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Promove alterações na Lei Complementar 06/2014, e dá outras providências. (Taxa do Lixo) (1ª e 2ª discussão)

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