| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-19 |
| native_id | 107 |
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5237 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 2o Ordinária da 4o Sessão Legislativa da 15o Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 19:00 ; Encerramento: 19/02/2024 - 20:00 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N202 Reunião Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024 ATA N° 4.066 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.065 da ReuniãO Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Expediente: 1. Ofício n° 48/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal n23.966 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 2. Ofício n252/2024/PMI/ SMA - Encaminhando a Lei Municipal n° 3.955 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 3. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 Pregão Eletrônico n° 135/2023, tipo menor preço por item, para o dia 26 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de material de expediente em atendimento as necessidades da Administração Municipal. 3.2 Pregão Eletrônico n° 05/2024, tipo menor preço por item, para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de instalação de placar eletrônico para instalação no Ginásio de Esportes Municipal. 3.2 Pregão Eletrônico n° 05/2024, tipo menor preço por item, para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de instalação de placar eletrônico para instalação no Ginário de Esportes Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar no 1 de 2024, Altera a Lei Complementar n° 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024), Número de Protocolo: 20106, Processo: 1/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo no 3 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024), Número de Protocolo: 20105, Processo: 3/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Legislativo no 3 de 2024, Dá denominação de "Praça Maria Custodia da Silva" o imóvel situado no Jardim Aeroporto, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Gertrudes, Processo: 3/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo no 1 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná a Senhora Sueli Ramos dos Santos Gevert e dá outras providências. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 20110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação no 21 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie o reajuste do valor da cesta básica mensal oferecida aos Servidores Públicos do Poder Executivo. Hoje o Município de Ivaiporã oferece uma cesta básica no valor de R$ 240,25 (duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) o valor está muito baixo comparado com os preços da cesta básica média no Brasil. Em fevereiro de 2023, a cesta básica na capital paranaense apresentou redução de 2,34%, na comparação com Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.!eg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 05/03/2024 05/03/2024 Página 1 5238 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo janeiro de 2023, e custou R$ 678,90, o décimo maior valor entre as 17 cidades conforme pesquisa do DIEESE em anexo. Portanto, solicitamos ao Executivo Municipal para que amplie o valor atual de R$ 240,25 (duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) para R$ 400,00 (quatrocentos reais). Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 21/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação ng 22 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que analise a possibilidade de realizar, por meio dos competentes, um levantamento nas propriedades no em torno da cidade e distritos, quanto ao uso de agrotóxicos. E de posse desses dados, providencie as medidas necessárias para realizar Audiência Pública, para expor e discutir com a comunidade a importância da "Cortina Verde", como fator de redução na deriva de agrotóxicos em torno dos núcleos urbanos e, o quanto essa deriva influencia na qualidade de vida da população, tendo em vista implantar em Ivaiporã o Projeto Cortina Verde ou Zona de Proteção Verde (ZPV). Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 22/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação ng 23 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, realize um estudo para implementar o programa de utilização de energia solar nas Escolas Públicas e CMEIS. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 23/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação ng 24 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um local adequado no Jardim Itaipu para fazer uma área de esportes com um campinho, quadra de areia para as pessoas dessa localidade. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 24/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação ng 25 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie lombada ou redutor de velocidade na rua Castro Alves no bairro Jardim Versalhes. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 25/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação ng 26 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que providencie a reforma/melhoria na ponte do Rio Água da Prata, situado à estrada que liga a Vila Rural a Ivaiporã. Autores: Fio Bertotti, Gertrudes, Processo: 26/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n227 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que providencie a instalação de lixeiras nas ruas: Ivaiporã, Pindaúva, Cambé e Formoso no distrito de Jacutinga. Autores: Fio Bertotti, Gertrudes, Processo: 27/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 28 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que seja organizado uma Central de Troca de Uniformes escolares, visando que as crianças que deixam a rede municipal possam doar seus uniformes para que sejam reutilizados em casos de necessidades, o qual será distribuído pela secretária de educação aos CMEI's e Escolas solicitantes. Autores: Fio Bertotti, Gertrudes, Sandra Mara, Processo: 28/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação ng 29 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que providencie um local para ser utilizado como Centro de reabilitação de fraturas ósseas, e reabilitação cognitiva. Este, teria como principal objetivo oferecer serviços especializados de reabilitação física, psicológica e social para indivíduos que sofreram lesões incapacitantes decorrentes de doenças e acidentes. Autores: Fio Bertotti, Gertrudes, Sandra Mara, Processo: 29/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação ng 30 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que providencie a construção de uma ponte de concreto no Rio Pindauvinha. Autores: Fio Bertotti, Gertrudes, Sandra Mara, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n" 31 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que faça uma faixa de carga e descarga, em frente à loja Colombo. Autor: Sandra Mara, Processo: 31/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n232 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que faça uma faixa de carga e descarga, em frente à loja Magazine Luiza. Autor: Sandra Mara, Processo: 32/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação ng 33 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Praça dos 03 Poderes s/n9- Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br05/03/2024 05/03/2024 Página 2 5239 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie asfalto rua Padre José de Anchieta, da casa de número 1.301 até a casa de número 25, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Sandra Mara, Processo: 33/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n° 34 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um cascalhamento na linha seca, perto da Rio da Bulha a direita, no Alto Porã. Autor: Sandra Mara, Processo: 34/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n235 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie semáforo na Rua Orlando Buratto com a Avenida Brasil Centro ao lado do Mercado Bovo, pois está ficando perigoso para os pedestres transitarem. Autor: Sandra Mara, Processo: 35/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n" 36 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Céu Azul, Jardim Alvorada. Está rua encontra-se em péssimas condições, impossibilitando o tráfego de veículos. Autores: , Processo: 36/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n237 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Luis Fabo (antiga rua Araras) da Colônia da Prefeitura até a Rua Maximiano Prado, no Jardim Nova Porá. Autor: Carniato, Processo: 37/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n238 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie local adequado para abrigar os serviços de Vigilância Sanitária e de Endemias. Autor: Carniato, Processo: 38/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n" 39 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie calçamento poliédrico (pedra irregular) na viela que liga as ruas Nilo Peçanha à Manoel da Nobrega, no Parque Residencial Belo Horizonte. Autor: Carniato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n240 de 2024, Indicado ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento competente providencie a construção de lombada (quebramolas) na Avenida Maranhão, no cruzamento com a Rua Jacob Goedert. Nesse trecho os veículos estão desenvolvendo alta velocidade, provocando acidente e colocando em riscos os moradores. Autor: Carniato, Processo: 40/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n° 41 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico na Rua Anhanguera no Jardim Versalhes, pois ali encontra-se com vários buracos. Autor: Zé Maria, Processo: 41/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n242 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie um redutor de velocidades na Rua Xavantes no Jardim Itaipu, em frente casa número 34 pois os motoristas estão passando em alta velocidade colocando em risco a vida das pessoas. Autor: Zé Maria, Processo: 42/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n243 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a manutenção na tampa da boca de lobo quebrada na Rua Guareta no Jardim Nova Porá, em frente à casa 265. Autor: Zé Maria, Processo: 43/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n244 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie câmera de vigilância no terminal rodoviário, inibindo as ações dos vândalos e trazendo mais segurança aos usuários. Autor: Zé Maria, Processo: 44/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação n245 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie camada asfáltica na Rua Narcizo Ribeiro esquina com a Rua Bulha na Vila Monte Castelo, pois ali moram três pessoas cadeirantes que estão com dificuldade na locomoção. Autor: Zé Maria, Processo: 45/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação n246 .de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico nas ruas; rua São Cristóvão, rua Paquetá, rua Jacarepaguá, rua Andaraí, rua Gávea, rua Maier, rua Leblon, rua Tijuca, rua Bangu, rua Luciano Marcelo Oliveira e rua Bom Sucesso, no Jardim Guanabara II. Autor: Sabão - Edivaldo Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr./eg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 05/03/2024 05/03/2024 Página 3 5240 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Montanheri, Processo: 46/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n2 47 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente a possibilidade de doações de sacos de lixo recicláveis para população, trazendo conscientização para separação do lixo residencial. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 47/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n2 48 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a instalação de semáforos para pedestre nos semáforos já existe, tem como objetivo orientar a travessia dos pedestres em cruzamentos de trânsito. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 48/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação n° 49 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie uma faixa elevada em frente ao Posto de Saúde Central na Avenida Souza Naves. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 49/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação n250 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente providencie massa asfáltica nas Ruas Angola, Rua Arara, Rua Piriquito, Rua Sabiá, Rua Canário, Rua Paiçandu, Rua Guareta, Rua Arapongas, Rua Beija Flor no Distrito Alto Porã. Autor: Nando Dorta, Processo: 50/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação n251 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente providencie Pedra Irregulares nas Ruas Bananeira, Rua Itararé, Rua Amoreira, Rua Guaimbé, Rua Apucarana, no Distrito do Alto Porã. Autor: Nando Dorta, Processo: 51/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Indicação n° 52 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a reforma e manutenção na Praça do Japão, melhorando iluminação, paisagismo e troca dos bancos quebrados e reparo nos tanques de água. Autor: Fio Bertotti, Processo: 52/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Indicação n253 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie um local para implantação do projeto — Meu Campinho—no Distrito de Santa Bárbara. Autor: Fio Bertotti, Processo: 53/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 39 - Indicação n255 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a abertura e continuação da Rua Orlando Buratto, para dar acesso ao Jardim Belo Horizonte para facilitar a ida dos moradores ao centro da cidade. Autor: Fio Bertotti, Processo: 55/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 40 - Indicação n256 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento de engenharia notifique o órgão responsável, para que realize a substituição do poste que se encontra com avarias, podendo causar a queda, na localidade do Severiano próximo à entrada da antiga Fazenda do Coronel. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 56/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 41 - Indicação n2 57 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a implantação do projeto Meu Campinho " no Distrito de Alto Porã, para incentivar as crianças e jovens a prática de esportes. Autores: Fio Bertotti, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Processo: 57/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação n258 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de criar uma Escolinha de Atletismo em nosso município. Autor: Josane Disner, Processo: 58/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 43 - Indicação n259 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie iluminação e sinalização pública na entrada do Alto Porã, em visto da escassez da iluminação naquela localidade está colocando em risco a segurança dos moradores e visitantes, dificultando a visibilidade, entre outros. Autores: Fio Bertotti, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Processo: 59/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 44 - Indicação n260 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie um redutor de velocidade na Avenida Souza Naves, em frente ao correio. Autor: Josane Disner, Processo: 60/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação ng 61 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que analise a Praça dos 03 Poderes s/n2 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 05/03/2024 05/03/2024 Página 4 5241 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo possibilidade de realizar educação no transito, com uma campanha "Pé na Faixa", Pê no Freio". Autor: Josane Disner, Processo: 61/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação n" 62 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a limpeza e manutenção da Praça Sadi Marcondes Mendes do Distrito do Alto Porã. Autor: Fio Bertotti, Processo: 62/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação n263 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie recape asfáltico na continuação da rua Ministro Aramis Athaide, Rua Carlos Gomes , Rua Hélio Bittencourt no Jardim Betel. Autor: Nando Dorta, Processo: 63/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação n264 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie a Instalação de um ar condicionado na sala de Observação Pediatra do UPA. Autor: Nando Dorta, Processo: 64/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Nando Dorta / PTB; 2 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; 3 - Zé Maria / REPUBLICANOS; 4 - Gertrudes / MDB ; 5 - Fio Bertotti / PTB; 6 - Jaffer Ferreira / PROS Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n21 de 2023, Introduz o inciso XXVI e a alínea "a" na redação do Art. 11, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. - Obs.: Pedido de vistas pela Vereadora Sandra Mara, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores, sendo contrária apenas a Vereadora Josáne Disner. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Número de Protocolo: 19928, Processo: 1/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n2104 de 2023, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20029, Processo: 104/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n263 de 2022, Denomina o Condominio do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira "Carlito", e da outras providências. Autor: Josane Disner, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereadora Josane Disner pediu questão de ordem para justificar o projeto de lei. Vereadora Gertrudes Bernardy justificou o motivo pelo qual votará contra o projeto de lei.; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS; 2 - Gertrudes / MDB ; 3 - Fio Bertotti / PTB; 4 - Sandra Mara / MDB ; 5 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=-qvlQYGdHQ4, não havendo nada mais a trata 'idente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 05/03/2024 05/03/2024 Página 5 'dente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB Segun Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB Gertrudes Bernardy MDB Sandra Mara da Silva / MDB affer ganski OS 5242 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo 1 eoislati‘ o Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ág Vi Presidente: Jos e Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS José Maria Carneiro / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br05/03/2024 05/03/2024 Página 6
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PAUTA Nº 02 Reunião Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024 ATA Nº 4.066 EXPEDIENTE: Ofício nº 48/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.966 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. Ofício nº 52/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.955 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 Pregão Eletrônico nº 135/2023, tipo menor preço por item, para o dia 26 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de material de expediente em atendimento as necessidades da Administração Municipal. 3.2 Pregão Eletrônico nº 05/2024, tipo menor preço por item, para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de instalação de placar eletrônico para instalação no Ginásio de Esportes Municipal. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 01/2024: Autoria: Marcelo dos Reis. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Projetos de Lei do Executivo nº 03/2024: Autoria: Marcelo dos Reis. Súmula: Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã-PR, e dá outras providências. Projetos de Lei do Legislativo nº 03/2024: Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Dá denominação de “Praça Maria Custodia da Silva” o imóvel situado no Jardim Aeroporto, no município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Projetos de Decreto Legislativo nº 01/2024: Autoria: Nando Dorta. Súmula: Concede título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná a senhora Sueli Ramos dos Santos Gevert. Indicação nº 21/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie o reajuste do valor da cesta básica mensal oferecida aos Servidores Públicos do Poder Executivo. Hoje o Município de Ivaiporã oferece uma cesta básica no valor de R$ 240,25 (duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) o valor está muito baixo comparado com os preços da cesta básica média no Brasil. Em fevereiro de 2023, a cesta básica na capital paranaense apresentou redução de 2,34%, na comparação com janeiro de 2023, e custou R$ 678,90, o décimo maior valor entre as 17 cidades conforme pesquisa do DIEESE em anexo. Portanto, solicitamos ao Executivo Municipal para que amplie o valor atual de R$ 240,25 (duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) para R$ 400,00 (quatrocentos reais). Indicação nº 22/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que analise a possibilidade de realizar, por meio dos competentes, um levantamento nas propriedades no em torno da cidade e distritos, quanto ao uso de agrotóxicos. E de posse desses dados, providencie as medidas necessárias para realizar Audiência Pública, para expor e discutir com a comunidade a importância da “Cortina Verde”, como fator de redução na deriva de agrotóxicos em torno dos núcleos urbanos e, o quanto essa deriva influencia na qualidade de vida da população, tendo em vista implantar em Ivaiporã o Projeto Cortina Verde ou Zona de Proteção Verde (ZPV). Indicação nº 23/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que realize um estudo para implementar o programa de utilização de energia solar nas Escolas Públicas e CMEIS. Indicação nº 24/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie um local adequado no Jardim Itaipu para fazer uma área de esportes com um campinho e quadra de areia. Indicação nº 25/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie lombada ou redutor de velocidade na rua Castro Alves no bairro Jardim Versalhes. Indicação nº 26/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a reforma/melhoria na ponte do Rio Água da Prata, situado à estrada que liga a Vila Rural a Ivaiporã. Indicação nº 27/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a instalação de lixeiras nas ruas: Ivaiporã, Pindaúva, Cambé e Formoso no distrito de Jacutinga. Indicação nº 28/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie para que seja organizado uma Central de Troca de Uniformes escolares, visando que as crianças que deixam a rede municipal possam doar seus uniformes para que sejam reutilizados em casos de necessidades, o qual será distribuído pela secretária de educação aos CMEI´s e Escolas solicitantes. Indicação nº 29/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie um local para ser utilizado como Centro de reabilitação de fraturas ósseas, e reabilitação cognitiva. Este, teria como principal objetivo oferecer serviços especializados de reabilitação física, psicológica e social para indivíduos que sofreram lesões incapacitantes decorrentes de doenças e acidentes. Indicação nº 30/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a construção de uma ponte de concreto no Rio Pindauvinha. Indicação nº 31/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie uma faixa de carga e descarga, em frente à loja colombo. Indicação nº 32/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie uma faixa de carga e descarga, em frente à loja Magazine Luiza. Indicação nº 33/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie asfalto na rua Padre José de Anchieta, da casa nº 1.301 até o nº 25, no Jardim Belo Horizonte. Indicação nº 34/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie um cascalhamento na linha seca, próximo ao Rio da Bulha à direita, no Alto Porã. Indicação nº 35/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie um semáforo na Rua Orlando Buratto no cruzamento com a Avenida Brasil, ao lado do Mercado Bovo. Indicação nº 36/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Céu Azul, no Jardim Alvorada. Indicação nº 37/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Luís Fabo (antiga rua Araras) na Colônia da Prefeitura até a Rua Maximiano Prado, no Jardim Nova Porã. Indicação nº 38/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie um local adequado para abrigar os serviços de Vigilância Sanitária e de Endemias. Indicação nº 39/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Viela que liga as ruas Nilo Peçanha à Manoel da Nobrega, no Parque residencial Belo Horizonte. Indicação nº 40/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie a construção de lombada (quebra-molas) na Avenida Maranhão, no cruzamento com a Rua Jacob Goedert. Indicação nº 41/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie recape asfáltico na Rua Anhanguera no Jardim Versalhes. Indicação nº 42/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie um redutor de velocidades na Rua Xavantes no Jardim Itaipu. Indicação nº 43/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie a manutenção da boca de lobo (bueiro) quebrada na Rua Guareta, no Jardim Nova Porã. Indicação nº 44/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie vigilância no terminal rodoviário, inibindo as ações dos vândalos e trazendo mais segurança aos usuários. Indicação nº 45/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie uma camada asfáltica na Rua Narcizo Ribeiro esquina com a Rua Bulha na Vila Monte Castelo. Indicação nº 46/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie recape asfáltico nas ruas: São Cristovão, Paquetá, Jacarepaguá, Andaraí, Gávea, Maier, Leblon, Tijuca, Bangu, Luciano Marcelo Oliveira e Bom Sucesso, no Jardim Guanabara II. Indicação nº 47/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que analise a possibilidade de doação de sacos de lixo recicláveis para a população, trazendo conscientização para a separação do lixo residencial. Indicação nº 48/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie a instalação de semáforos para pedestres nos semáforos que existem, tendo como objetivo orientar a travessia dos pedestres nos cruzamentos de transito. Indicação nº 49/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie uma faixa elevada em frente ao posto de Saúde Central na Avenida Souza Naves. Indicação nº 50/2024, Autoria: Fernando R. Dorta, para que providencie massa asfáltica nas Ruas Angola, Rua Arara, Rua Piriquito, Rua Sabiá, Rua Canário, Rua Paiçandu, Rua Guareta, Rua Arapongas e Rua Beija Flor, no Distrito de Alto Porã. Indicação nº 51/2024, Autoria: Fernando R. Dorta, para que providencie Pedras Irregulares nas Ruas Bananeira, Rua Itararé, Rua Amoreira, Rua Guaimbé e Rua Apucarana, no Distrito de Alto Porã. Indicação nº 52/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie reforma e manutenção na Praça do Japão, melhorando a iluminação, paisagismo e troca de todos os bancos quebrados e reparo nos tanques de água. Indicação nº 53/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie um local para implantação do projeto “Meu Campinho” no Distrito de Santa Barbara. Indicação nº 55/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie abertura e continuação da Rua Orlando Buratto, para dar acesso aos moradores do Jardim Belo Horizonte. Indicação nº 56/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que através do departamento municipal de engenharia, seja notificado o órgão responsável, para que realize a substituição do poste que se encontra com avarias, podendo causar a queda, na localidade do Severiano próximo a entrada da antiga Fazenda do Coronel. Indicação nº 57/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie a implantação do projeto “Meu Campinho” no Distrito de Alto Porã. Indicação nº 58/2024, Autoria: Josane Disner, para que analise a possibilidade de criação de uma Escolinha de Atletismo em nosso município. Indicação nº 59/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie iluminação e sinalização pública na entrada do Distrito do Alto Porã. Indicação nº 60/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie um redutor de velocidade na Avenida Souza Naves, em frente aos Correios. Indicação nº 61/2024, Autoria: Josane Disner, para que analise a possibilidade de realizar campanhas de educação no transito, como uma campanha “Pé na Faixa, Pé no Freio”. Indicação nº 62/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie a limpeza e manutenção da Praça Sadi Marcondes Mendes do Distrito do Alto Porã. Indicação nº 63/2024, Autoria: Fernando R. Dorta, para que providencie recape asfáltico na continuação da rua Ministro Aramis Athaide, Rua Carlos Gomes, Rua Hélio Bittencourt nno Jardim Betel. Indicação nº 64/2024, Autoria: Fernando R. Dorta, para que providencie instalação de um ar condicionado na sala de observação Pediátrica da Unidade de Pronto Atendimento-UPA. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo nº 104/2023: Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências. 1ª discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2022: Autoria: Josane Disner. Súmula: Denomina o Condomínio do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira “Carlito” e dá outras providências. 1ª discussão e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: