| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-03-27 |
| native_id | 11 |
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ATA Nº 3.984/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, reuniram-se na presença do Senhor Presidente Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores, Josane Gorete Disner Teixeira, Antonio Vila Real, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, José Maria Carneiro, Fernando Rodrigues Dorta, com ausência justificada a ausência dos vereadores Gertrudes Bernardes, Emerson da Silva Bertotti e José Maurino Carniato, em razão da viagem a serviço da câmara para Brasília. Havendo “quórum” Regimental, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, o qual foi lido pelo Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Em seguida, colocou em votação a ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente determinou ao 1ª Secretário a leitura do Expediente:1 - Ofício nº 232/2023/PMI/DMA, encaminhando a Lei Municipal nº 3.837/2023, devidamente sancionada pelo Prefeito. 2 - Ofício Circular nº 6/2023, da Paróquia Espírito Santo, convidando os nobres Edis para o teatro da Paixão de Cristo, que acontecerá no dia 1º de abril, às 20 horas, em frente à Paróquia Espírito Santo.3 - Projeto de Lei nº 14/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 537.559,91 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento de Saúde). 4 - Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 310.562,04 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento Municipal de Assistência Social. 5 - Projeto de Lei nº 16/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações no anexo da Lei Municipal nº 3.786/2022, e dá outras providências. (Para efetuar a realização de leilão para alienação de bens públicos considerados inservíveis). (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). 7 - Projeto de Lei nº 18/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 795.085,16 - Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Convênio nº 353/2022), o qual será utilizado para aquisição de um caminhão traçado com caçamba basculante, destinado ao incentivo do desenvolvimento rural sustentável. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). 8 - Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.864.899,34 – Trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, onde se firmou o Convênio nº 417/2022, que trata da Central de Distribuição da Merenda Escolar, com a aquisição de veículo, equipamentos e demais materiais de consumo e Convênio nº 418/2022, que trata da pavimentação poliédrica da Estada do Ouro Verde até a Igreja do Pindaúva). 9 - Projeto de Resolução nº 4/2023, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências. 10 - Indicação nº 196/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie uma camada asfáltica, cerca de 50 metros, na Rua Brigadeiro Correia de Mello, ao lado da Capela Aliança. 11 - Indicação nº 197/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie uma cobertura no ponto de ônibus na Rua Xavantes, na Vila Itaipu, defronte à casa nº 1.210, onde encontra-se com entulhos. 12 - Indicação nº 198/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidades na Avenida Maranhão, defronte à casa nº 3.950, esquina com a Rua Andirá. 13 - Indicação nº 203/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie cascalho na Estrada dos Três Ranchinhos, passando pela Igrejinha. 14 - Indicação nº 204/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que volte a reativar o Conselho Municipal do Esporte, incluindo a participação da Sociedade Civil nas práticas esportivas. 15 - Indicação nº 205/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que analise a possibilidade de retomar as atividades do escritório da Receita Federal e respectivos serviços. 16 - Indicação nº 206/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie a fiscalização na pista de ciclismo no Lago Jardim Botânico. 17 - Indicação nº 207/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a reforma da praça defronte à Prefeitura e o Mercado Leão. 18 - Indicação nº 208/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que estude a possibilidade de criar uma Escolinha de Atletismo em nosso Município. 19 - Indicação nº 209/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um local especifico para atendimento apenas para idosos (Unidade de Pronto Atendimento do Idoso). 20 - Indicação nº 210/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular na Rua Céu Azul, no Jardim Alvorada. 21 - Indicação nº 217/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que coloque, com urgência, uma tampa de bueiro na Rua Tremembé, no Jardim Alto da Glória. 22 - Indicação nº 218/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que realize uma limpeza nos bueiros na Rua Valentin Talarico com a Rua Rui Barbosa, no Jardim Imperial. 23 - Indicação nº 219/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua de acesso entre o Asilo e o Lago das Flores. 24 - Indicação nº 220/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie o restante do recape asfáltico da Rua Cambé até o cruzamento com a Rua Ivaiporã. 25 - Indicação nº 221/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular aproximadamente 1.730 metros, na Rua José Maximiano, passando pela propriedade do senhor Juliano Raizer, que liga ao Cinco Encruzo com a Avenida Brasil, saída de Jardim Alegre. 26 - Indicação nº 222/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie o reajuste do valor da cesta básica mensal oferecida aos servidores públicos do Poder Executivo, que atualmente é de R$ 240,25, para R$ 400,00. 27 - Requerimento nº 16/2023, Autoria: Fernando Dorta, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Lucidalva Maiostre, advogada, coordenadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí - UNIVALE. 28 - Requerimento nº 17/2023, Autoria: Fernando Dorta, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Silvana Cristina Cruz e Melo, advogada, ex-professora de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, entre os anos de 2007 e 2022, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ivaiporã. Terminada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente deixou livre a palavra para o vereador que quisesse fazer uso. Nisso, pediu e usou a palavra o Vereador Antonio Vila Real, que solicitou dispensa de interstício do projeto de Leis nº17/2023 e no projeto nº18/2023. Colocada em votação da dispensa de interstício, foi aprovada por unanimidade. Vereador Antônio Vila Real, com a palavra pedi para assinar junto a indicação nº 203/2023, o Vereador e autor Edivaldo, aprovou sua assinatura a indicação, com a palavra ainda, Edivaldo pedi para assinar com o vereador a indicação nº 221/2023 do vereador Antônio Vila Real. Estando livre, pediu e fez uso da palavra o vereador Jaffer Ferreira, que agradeceu a todos presentes, na ocasião pediu para o senhor prefeito para trazer de volta o escritório da Receita Federal para nosso município, solicitou ao prefeito municipal através de indicação o reajuste da cesta básica do poder executivo. Ainda fazendo uso das matérias do expediente a vereadora Josane Gorete Disner Teixeira, convida a aluna UEM- Universidade Estadual de Maringá, do oitavo ano do curso de Serviço Social, Diuliane Furtado, para declamar uma poesia de sua autoria, estudou na Escola Antonio Diniz, formada também em Recursos Humanos, na FATEC. A aluna Diuliane Furtado cumprimentou a todos, e declamou sua poesia em homenagem ao mês das mulheres. Terminadas as considerações a respeito das matérias do expediente o Presidente do Legislativo, determinou a leitura das matérias da ordem do dia: 1 - Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações no anexo da Lei Municipal nº 3.786/2022, e dá outras providências. (Para efetuar a realização de leilão para alienação de bens públicos considerados inservíveis). Colocado em 1ª discussão e aprovado por unanimidade em 1ª votação. 2 - Projeto de Lei nº 18/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 795.085,16 - Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Convênio nº 353/2022), o qual será utilizado para aquisição de um caminhão traçado com caçamba basculante, destinado ao incentivo do desenvolvimento rural sustentável. Colocado em 1ª discussão e aprovado por unanimidade em 1ª votação. 3 - Requerimento nº 16/2023, Autoria: Fernando Dorta, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Lucidalva Maiostre, advogada, coordenadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí - UNIVALE. Colocado em 1ª e única discussão e aprovado por unanimidade em 1ª e única votação. 4 - Requerimento nº 17/2023, Autoria: Fernando Dorta, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Silvana Cristina Cruz e Melo, advogada, ex-professora de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, entre ere anos de 2007 e 2022, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ivaiporã. Colocado em 1ª e única discussão e aprovado por unanimidade em 1ª e única votação. Terminadas as matérias da ordem dia o Presidente deixou livre a palavra para as explicações pessoais. Naquele momento fez uso da palavra o Vereador Jaffer Ferreira que iniciou cumprimentando aos presentes, parabenizou ao Vereador Fernando Dorta pela sua autoria da moção de aplauso, a senhora Lucidalva Maiostre, prosseguiu parabenizando o departamento de iluminação pública, meio ambiente e obras, pela atenção dispensada a população em atender as reinvindicações dos vereadores. Estando livre a palavra fez uso o vereador Antonio Vila Real, que externou agradecimentos a secretaria de meio ambiente. Com a palavra o Vereador Fernando Dorta, agradeceu a todos pelas presença, e solicitou na ocasião atenção especial ao moradores do Jardim Paraná e Jardim Itaipu que necessitam da limpeza em todo o bairro. Com a palavra Vereadora Josane Disner, que reivindicou acessibilidade na Avenida Brasil onde está sendo realizado atualmente uma reforma, não foi verificada a devida acessibilidade, falou ainda sobre a Rua Céu Azul no Jardim Alvorada, e sobre seu estado intransitável. Fez uso da palavra, o Vereador Jose Maria, que reforçou as palavras e agradecimentos dos demais vereadores. Com a palavra o Vereador Edivaldo Montanheri, justificou o atraso na sessão ordinária, devido ao grande número de alunos que realizam o deslocamento de ônibus. Nas oportunidade agradeceu ao servidor Valter pelo seu desempenho como Procurador Juridico da Casa de Leis e como também Professor na Faculade Univale. Falou sobre a adesão da campanha do agasalho, junto ao curso de direito. O presidente ainda destacou que reivindicou junto ao Deputado Artagão, a pavimentação da estrada rural de sete quilômetros na estrada do Paineirinha, juntamente com o Vereador Vila Real, para que o povo do Jacutinga possa cada vez mais fortalecer nossa agricultura, e fortalecer o nosso povo que depende da agricultura. Nada havendo mais a trata, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Daniele Faustino, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.
Edivaldo Montanheri
Presidente
Josane Gorete Disner Teixeira
1º Secretária
Antonio Vila Real
Vice-Presidente
Jaffer G. S. Ferreira
2° Secretário
Fernando Dorta
Vereador
José Maria Carneiro
Vereador
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PAUTA Nº 7 Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2023 ATA Nº 3.984 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 232/2023/PMI/DMA, encaminhando a Lei Municipal nº 3.837/2023, devidamente sancionada pelo Prefeito. 2 - Ofício Circular nº 6/2023, da Paróquia Espírito Santo, convidando os nobres Edis para o teatro da Paixão de Cristo, que acontecerá no dia 1º de abril, às 20 horas, em frente à Paróquia Espírito Santo. 3 - Projeto de Lei nº 14/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 537.559,91 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento de Saúde). 4 - Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 310.562,04 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento Municipal de Assistência Social). 5 - Projeto de Lei nº 16/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações no anexo da Lei Municipal nº 3.786/2022, e dá outras providências. (Para efetuar a realização de leilão para alienação de bens públicos considerados inservíveis). (DISPENSA DE INTERSTÍCIO) 7 - Projeto de Lei nº 18/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 795.085,16 - Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Convênio nº 353/2022), o qual será utilizado para aquisição de um caminhão traçado com caçamba basculante, destinado ao incentivo do desenvolvimento rural sustentável. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO) 8 - Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.864.899,34 – Trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, onde se firmou o Convênio nº 417/2022, que trata da Central de Distribuição da Merenda Escolar, com a aquisição de veículo, equipamentos e demais materiais de consumo e Convênio nº 418/2022, que trata da pavimentação poliédrica da Estada do Ouro Verde até a Igreja do Pindaúva). 9 - Projeto de Resolução nº 4/2023, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências. 10 - Indicação nº 196/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie uma camada asfáltica, cerca de 50 metros, na Rua Brigadeiro Correia de Mello, ao lado da Capela Aliança. 11 - Indicação nº 197/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie uma cobertura no ponto de ônibus na Rua Xavantes, na Vila Itaipu, defronte à casa nº 1.210, onde encontra-se com entulhos. 12 - Indicação nº 198/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidades na Avenida Maranhão, defronte à casa nº 3.950, esquina com a Rua Andirá. 13 - Indicação nº 203/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie cascalho na Estrada dos Três Ranchinhos, passando pela Igrejinha. 14 - Indicação nº 204/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que volte a reativar o Conselho Municipal do Esporte, incluindo a participação da Sociedade Civil nas práticas esportivas. 15 - Indicação nº 205/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que analise a possibilidade de retomar as atividades do escritório da Receita Federal e respectivos serviços. 16 - Indicação nº 206/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie a fiscalização na pista de ciclismo no Lago Jardim Botânico. 17 - Indicação nº 207/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a reforma da praça defronte a Prefeitura e o Mercado Leão. 18 - Indicação nº 208/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que estude a possibilidade de criar uma Escolinha de Atletismo em nosso Município. 19 - Indicação nº 209/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um local especifico para atendimento apenas para idosos (Unidade de Pronto Atendimento do Idoso). 20 - Indicação nº 210/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular na Rua Céu Azul, no Jardim Alvorada. 21 - Indicação nº 217/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que coloque, com urgência, uma tampa de bueiro na Rua Tremembé, no Jardim Alto da Glória. 22 - Indicação nº 218/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que realize uma limpeza nos bueiros na Rua Valentin Talarico com a Rua Rui Barbosa, no Jardim Imperial. 23 - Indicação nº 219/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua de acesso entre o Asilo e o Lago das Flores. 24 - Indicação nº 220/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie o restante do recape asfáltico da Rua Cambé até o cruzamento com a Rua Ivaiporã. 25 - Indicação nº 221/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular aproximadamente 1.730 metros, na Rua José Maximiano, passando pela propriedade do senhor Juliano Raizer, que liga ao Cinco Encruzo com a Avenida Brasil, saída de Jardim Alegre. 26 - Indicação nº 222/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie o reajuste do valor da cesta básica mensal oferecida aos servidores públicos do Poder Executivo, que atualmente é de R$ 240,25, para R$ 400,00. 27 - Requerimento nº 16/2023, Autoria: Fernando Dorta, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Lucidalva Maiostre, advogada, coordenadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí - UNIVALE. 28 - Requerimento nº 17/2023, Autoria: Fernando Dorta, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Silvana Cristina Cruz e Melo, advogada, ex-professora de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, entre os anos de 2007 e 2022, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ivaiporã. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações no anexo da Lei Municipal nº 3.786/2022, e dá outras providências. (Para efetuar a realização de leilão para alienação de bens públicos considerados inservíveis). (1ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 18/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 795.085,16 - Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Convênio nº 353/2022), o qual será utilizado para aquisição de um caminhão traçado com caçamba basculante, destinado ao incentivo do desenvolvimento rural sustentável. (1ª discussão) 3 - Requerimento nº 16/2023, Autoria: Fernando Dorta, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Lucidalva Maiostre, advogada, coordenadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí - UNIVALE. (1ª e única discussão) 4 - Requerimento nº 17/2023, Autoria: Fernando Dorta, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Silvana Cristina Cruz e Melo, advogada, ex-professora de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, entre os anos de 2007 e 2022, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ivaiporã. (1ª e única discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: