| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-26 |
| native_id | 111 |
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falk"":4 Ed17" do Ap° Montanheri e".." Emerson), "4!- -ttà Bertotti 2' ecretário Presidente CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 1 Estado do Paraná EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, Inciso II da Lei Orgânica do Município, CONVOCA: Os nobres Edis para a Sessão Solene de Instalação da Procuradoria da Mulher da Câmara de Ivaiporã, a realizar-se no dia 01 de março do ano de 2024, às 19h 01 — Resolução n° 04/2023 — Súmula: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Gabinete da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, às quatorze horas do dia vinte e oito de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro. Vereador JosanAener eixeira .-Presid 'te .0111111111111111~ '''"WicliiMaa1M/00 Fernan RodrigueNjorta reador JoJk Carneiro Vereador Sandra Mara da Silva Vereadora Praça dos Três Poderes, s/n, centro - Fone/Fax: (43) 3472-1644/3472-3149 - CEP: 86870-000 - lvaiporã/PR. Sitio:www.cmivaipora.cr.gov.br/ E-mail:cmivaipoira@hotmail.com
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5243 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 34Ordinária da 44Sessão Legislativa da 154Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 19:00 ; Encerramento: 26/02/2024 - 20:00 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS; Nando Dorta / PTB; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N203 Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024 ATA N° 4.067 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.066 da Reunião Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Expediente: 1. Ofício n281/2024/PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais n23.967 a 3.974, sendo as Leis n° 3.968 e 3.974 sancionadas, a Lei n23.972 vetada parcialmente, e as Leis n23.967, 3.969, 3.970, 3.971 e 3.973 vetadas integralmente pelo Prefeito Municipal em exercício. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n24 de 2024, Dá denominação de "Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier" a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20112, Processo: 4/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n25 de 2024, Da denominação de "Sebastião José Pereira" ao Recinto de Leilões - Anexo ao Parque de Exposição EXPOVALE. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20114, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 3 - Indicação n265 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie um Ponto de ônibus na rua Apinages, em frente à casa do número 08, a pedido dos moradores. Autor: Sandra Mara, Processo: 65/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n266 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, que providencie a construção de dois redutores de velocidade, nas proximidades da Colônia da Prefeitura, na Rua Luís Fabo, (antiga Araras). Os veículos estão desenvolvendo velocidade incompatível com perímetro urbano nesse trecho da via. Autor: Sandra Mara, Processo: 66/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n267 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie padronizar os pontos de ônibus com placas informativas indicando qual colégio que o transporte tem seu destino nas principais vias da cidade e dos bairros, para que a criança tenha segurança na utilização dos transportes escolares. Autor: Sandra Mara, Processo: 67/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n268 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie sinalização nas passagens de pedestre da Avenida Brasil com faixas para Autistas e Pessoas com Deficiência. Autor: Sandra Mara, Processo: 68/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n269 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie internet e mais bancos para os pacientes que estão na UPA. Autores: Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Processo: 69/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8- Praça dos 03 Poderes SP12 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 05/03/2024 05/03/2024 Página 1 5244 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicação n270 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a continuação do paver no cemitério na rua Alvarada. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 70/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n" 71 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie uma tampa protetora no buraco em frente a UBS no Bosque da Saúde, pois só colocaram massa e está afundando. Autor: Zé Maria, Processo: 71/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 10 - Indicação n272 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie um redutor de velocidade na Rua Ascanio no Jardim Nova Porã em frente à casa n° 480. Autor: Zé Maria, Processo: 72/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 11 - Indicação n° 73 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie tampa na boca de lobo que se encontra quebrada na Rua Emilio Ganzert esquina com a Rua Professora Diva Proença. Autor: Zé Maria, Processo: 73/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 12 - Indicação n274 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie cascalhamento na entrada da chácara Belo Horizonte ao lado do loteamento São Domingos. Autor: Zé Maria, Processo: 74/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 13 - Indicação n275 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie melhorias na sinalização nas proximidades da Casa Esperança e Lancheria na Avenida Paraná, pois neste local já ocorreram vários acidentes. Autor: Josane Disner, Processo: 75/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n276 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie o recape asfáltico na Rua: José Bonifácio, no trecho entre a Avenida Aparício C. Bitencourt- Jardim Ouro Preto e a Rua: Luis Pasteur- Jardim Imperial, que se apresenta bastante danificada e os moradores sofrem para transitar, pois há muitos idosos e mulheres com crianças. Essa rua é importante via de acesso ao Jardim Botânico para os moradores da Vila João XXIII e bairro adjacentes. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 76/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n277 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie mais cotas de Fisioterapia para pacientes vítimas de AVC. Autor: Josane Disner, Processo: 77/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n278 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie recape asfáltico na Rua Marechal Deodoro no Jardim Ouro Preto, próximo a Congregação Cristã do Brasil. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 78/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n279 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento competente providencie para que seja fixado no Terminal Urbano e nos pontos de ônibus, o itinerário e horário de cada linha. Autores: Carniato, Jaffer Ferreira, Processo: 79/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n280 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento competente providencie cascalhamento na Estrada da Limeira, do Santa Bárbara até a Limeira. Autor: Carniato, Processo: 80/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n281 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie ponto de ônibus coberto na Avenida Tancredo Neves próximo ao Beto Center. Autores: Carniato, Gertrudes, Processo: 81/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n282 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie ponto de ônibus coberto no Distrito de Santa Bárbara. Autor: Carniato, Processo: 82/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n283 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie uma Praça com acessibilidade e brinquedos, e uma ATI nos Bairros: Bela Casa, Jardim Universitário e Jardim América. Autor: Josane Disner, Processo: 83/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n284 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, Praça dos 03 Poderes s/n9 - Ivaipodi PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 05/03/2024 05/03/2024 Página 2 5245 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que providencie brinquedos no parquinho no Jardim Botânico que contemple a inclusão social. Autores: Jaffer Ferreira, Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 84/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n" 85 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie reforma e manutenção como pintura e paisagismo da parte externa da Rodoviária. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 85/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n286 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie pavimentação asfáltica na Rua São Sebastião, Jardim Alvorada (Próximo ao Cemitério). Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 86/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n287 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie ponto de ônibus na frente da Distribuidora de Bebidas Disfranco na Rodovia Celso Fumio Makita n° 700, Vila Santa Maria. Autores: Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Processo: 87/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n288 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Girl, que por meio do Departamento competente, providencie melhorias, pinturas e vistoria no CMEI Odete dos Santos Brasil, principalmente no parquinho das crianças e no portão de entrada. Autores: Josane Disner, Sandra Mara, Processo: 88/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n289 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que providencie a construção de um Parque Linear, no trecho entre a Vila Santa Maria, até o Jardim Belo Horizonte, na Rua Marginal. Solicito também que haja uma revitalização completa com pista de caminhada. Autor: Gertrudes, Processo: 89/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n290 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que realize a construção de dezoito (18) casas para famílias em situação de vulnerabilidade social no distrito do Alto Porà. Autor: Gertrudes, Processo: 90/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação n291 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que analise e providencie a pinta e reforma com ampliação e reparos necessários nos CMEI's: Santa Terezinha, Paulo Freire, José Fiorin, Nossa Senhora de Lourdes e Bom Jesus. Se possível que seja realizada a cobertura acrílica do portão até a entrada do prédio. Autor: Gertrudes, Processo: 91/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação n" 92 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a construção da sede própria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 92/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação n'-3- 93 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie limpeza do terreno do salão da comunidade do bairro do João de Barro. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 93/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação n294 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um semáforo no cruzamento da rua Dorvalina Dias de Jesus, com a Rua Beija Flor no Jardim Nova Porã, a pedido dos moradores. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 94/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação n295 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, realize a elaboração de um projeto para construção de uma UPA pediátrica com funcionamento 24hrs. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 95/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação n296 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um portal (homenageando os agricultores de café), na entrada do distrito do Jacutinga. Autores: Carniato, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 96/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Indicação n2 97 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie uma Escada adequada para (HIDRO-GINASTICA) para os idosos no Centro da Juventude para sua segurança. Autor: Nando Dorta, Processo: Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaiporapr.jeg.br/- Eman: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 05/03/2024 05/03/2024 Página 3 5246 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 97/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Requerimento n° 3 de 2024, Requer o envio deste ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: 1) Quais as ruas e avenidas que serão mudadas o trajeto para melhor informar a nossa população Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 03/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Requerimento n° 4 de 2024, Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor VALDECIR DONIZETTE, POPULAR MACUCO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 04/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Requerimento n° 5 de 2024, Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor ROSALVO JOSÉ BOTELHO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente àno. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 05/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1 de 2023, Introduz o inciso XXVI e a alínea "a" na redação do Art. 11, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Número de Protocolo: 19928, Processo: 1/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Solicitado adiamento por três sessões nos termos do regimento interno, aprovado por unanimidade.; 2 - Projeto de Lei do Executivo n" 104 de 2023, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20029, Processo: 104/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 26/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 03, Ata n° 4.067. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Emerson da Silva Bertotti e José Maria Carneiro. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n° 63 de 2022, Denomina o Condominio do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira "Carlito", e da outras providências. Autor: Josane Disner, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 26/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 03, Ata n° 4.067. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Emerson da Silva Bertotti e José Maria Carneiro. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n° 2 de 2024, Institui no calendário do Município de Ivaiporã o mês "fevereiro Lilás" dedicado a conscientização sobre doenças raras. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20089, Processo: 2/2024, Turno: laVotação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12discussão e votação no dia 26/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 03, Ata n° 4.067. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Emerson da Silva Bertotti e José Maria Carneiro. ; 5 - Requerimento n° 3 de 2024, Requer o envio deste ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: 1) Quais as ruas e avenidas que serão mudadas o trajeto para melhor informar a nossa população Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 03/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12e única discussão e votação no dia 26/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 05/03/2024 05/03/2024 Página 4 Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB Vic Presidente: Josane Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS Segund Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB Jo Ca Fernan • o Ro n ues Dorta / PTB 5247 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03, Ata n° 4.067. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Emerson da Silva Bertotti e José Maria Carneiro. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jaffer Ferreira / PROS ; 2 - Gertrudes / MDB; 3 - Sandra Mara / MDB - (vereadora Gertrudes solicitou um aparte) ; 4 - Josane Disner / REPUBLICANOS; 5 - Nando Dorta / PTB; 6 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Ocorrências da Sessão: Entrega de Moção de Aplausos ao senhor Marcelo Alves, autoria da Vereadora Sandra Mara da Silva. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=j7DGiMbF4z4,não havendo nada mais a tratar, o residente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino junta ente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Gertrudes Bernardy / MDB Sandra Mara da Silva / MDB Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/. Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 05/03/2024 05/03/2024 Página 5
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PAUTA Nº 03 Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024 ATA Nº 4.067 EXPEDIENTE: Ofício nº 81/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.967 a 3.974, sendo as leis nº 3.968 e 3.974 sancionadas, a lei nº 3.972 vetada parcialmente, e as leis nº 3.967, 3.969, 3.970, 3.971 e 3.973 vetadas integralmente pelo Prefeito Municipal em Exercício. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2024. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá denominação de “Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier” a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Indicação nº 65/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie um ponto de ônibus na Rua Apinagés, no Jardim Alto da Glória. Indicação nº 66/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie a construção de dois redutores de velocidade, nas proximidades da Colônia da Prefeitura, na Rua Luís Fabo, (antiga Araras). Indicação nº 67/2024, Autoria: Sandra Mara, para que padronize os pontos de ônibus com placas informativas indicando qual colégio que o transporte tem seu destino nas principais vias da cidade e dos bairros, para que a criança tenha segurança na utilização dos transportes escolares. Indicação nº 68/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie sinalização nas passagens de pedestre da Avenida Brasil com faixas para autistas e pessoas com deficiência. Indicação nº 69/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri e Sandra Mara, para que providencie internet e mais bancos para os pacientes que estão na UPA. Indicação nº 70/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie a continuação do paver no Cemitério, na Rua Alvorada. Indicação nº 75/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie melhorias na sinalização nas proximidades da Casa Esperança e Lancheria na Avenida Paraná. Indicação nº 76/2024, Autoria: Todos os Vereadores, para que providencie o recape asfáltico na Rua José Bonifácio, no trecho entre a Avenida Aparício Cardoso Bitencourt, no Jardim Ouro Preto, e a Rua Luís Pasteur, no Jardim Imperial. Indicação nº 77/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie mais cotas de Fisioterapia para pacientes vítimas de AVC. Indicação nº 78/2024, Autoria: Todos os Vereadores, para que providencie recape asfáltico na Rua Marechal Deodoro, no Jardim Ouro Preto, próximo a Congregação Cristã do Brasil. Indicação nº 79/2024, Autoria: José Carniato, para que seja fixado no Terminal Urbano e nos pontos de ônibus, o itinerário e horário de cada linha. Indicação nº 80/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie cascalhamento na Estrada da Limeira, do Distrito de Santa Bárbara até a localidade da Limeira. Indicação nº 81/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie ponto de ônibus coberto na Avenida Tancredo Neves próximo ao Beto Center. Indicação nº 82/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie ponto de ônibus coberto no Distrito de Santa Bárbara. Indicação nº 83/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie uma praça com acessibilidade e brinquedos, e uma ATI nos bairros: Bela Casa, Jardim Universitário e Jardim América. Indicação nº 84/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie brinquedos no parquinho do Jardim Botânico que contemple a inclusão social. Indicação nº 85/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie reforma e manutenção, como pintura e paisagismo da parte externa da Rodoviária. Indicação nº 86/2024, Autoria: Todos os Vereadores, para que providencie pavimentação asfáltica na Rua São Sebastião, no Jardim Alvorada, próximo ao Cemitério. Indicação nº 87/2024, Autoria: Fernando Dorta, para que providencie ponto de ônibus na frente da Distribuidora de Bebidas Disfranco, na Rodovia Celso Fumio Makita, nº 700, na Vila Santa Maria. Indicação nº 88/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie melhorias, pinturas e vistoria no CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Odete dos Santos Brasil, principalmente no parquinho das crianças e no portão de entrada. Indicação nº 89/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a construção de um Parque Linear, no trecho entre a Vila Santa Maria, até o Jardim Belo Horizonte, na Rua Marginal; bem como uma revitalização completa com pista de caminhada. Indicação nº 90/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que realize a construção de dezoito (18) casas para famílias em situação de vulnerabilidade social no Distrito do Alto Porã. Indicação nº 91/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a pinta e reforma com ampliação e reparos necessários nos CMEI’s Santa Terezinha, Paulo Freire, José Fiorin, Nossa Senhora de Lourdes e Bom Jesus; se possível que seja realizada a cobertura acrílica do portão até a entrada do prédio. Indicação nº 92/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie a construção da sede própria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Indicação nº 93/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie limpeza do terreno do salão da comunidade do bairro do João de Barro. Indicação nº 94/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie um semáforo no cruzamento da Rua Dorvalina Dias de Jesus, com a Rua Beija Flor, no Jardim Nova Porã. Indicação nº 95/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que realize a elaboração de um projeto para construção de uma UPA pediátrica com funcionamento 24hrs. Indicação nº 96/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie um portal (homenageando os agricultores de café), na entrada do Distrito do Jacutinga. Indicação nº 97/2024, Autoria: Fernando Dorta, para que providencie uma escada adequada para hidroginástica para os idosos no Centro da Juventude. Requerimento nº 3/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que informe e apresente a esta Casa: Quais as ruas e avenidas que terão o sentido de trajeto alterado para melhor informar a nossa população. Requerimento nº 4/2024. Autoria: Jaffer Guilherme Saganski. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar, aos familiares do senhor Valdecir Donizete, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2024. Requerimento nº 5/2024. Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar, aos familiares do senhor Rosalvo José Botelho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2024. ORDEM DO DIA: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023. Súmula: Introduz alterações na redação do Art. 11, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 2º turno de discussão e votação nominal. Veto Integral da Lei nº 3.950 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2023: Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR. 1º e única discussão e votação nominal. Projeto de Lei do Executivo nº 104/2023: Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências. 2ª discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2022: Autoria: Josane Disner. Súmula: Denomina o Condomínio do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira “Carlito” e dá outras providências. 2ª discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024: Autoria: Josane Disner. Súmula: Institui no calendário do Município de Ivaiporã o mês “fevereiro lilás” dedicado a conscientização sobre doenças raras. 2ª discussão e votação. Requerimento nº 3/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que informe e apresente a esta Casa: Quais as ruas e avenidas que terão o sentido de trajeto alterado para melhor informar a nossa população. 1ª e única discussão e votação. Requerimento nº 4/2024. Autoria: Jaffer Guilherme Saganski. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar, aos familiares do senhor Valdecir Donizete, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2024. 1ª e única discussão e votação. 38. Requerimento nº 5/2024. Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar, aos familiares do senhor Rosalvo José Botelho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2024. 1ª e única discussão e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: Autoria: Sandra Mara. Requerimento nº 02/2024 - ao Senhor Marcelo Alves.