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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-26
native_id111

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

falk"":4 
Ed17" do Ap° Montanheri 
e".." 
Emerson), "4!- -ttà Bertotti 
2' ecretário 
Presidente 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
1 
Estado do Paraná 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, Inciso II da Lei Orgânica 
do Município, 
CONVOCA: 
Os nobres Edis para a Sessão Solene de Instalação da Procuradoria da Mulher da 
Câmara de Ivaiporã, a realizar-se no dia 01 de março do ano de 2024, às 19h 
01 — Resolução n° 04/2023 — Súmula: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no 
âmbito do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências. 
Gabinete da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, às quatorze horas do 
dia vinte e oito de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
Vereador 
JosanAener eixeira 
.-Presid 'te 
.0111111111111111~ '''"WicliiMaa1M/00 
Fernan RodrigueNjorta 
reador 
JoJk Carneiro 
Vereador 
Sandra Mara da Silva 
Vereadora 
Praça dos Três Poderes, s/n, centro - Fone/Fax: (43) 3472-1644/3472-3149 - CEP: 86870-000 - lvaiporã/PR. 
Sitio:www.cmivaipora.cr.gov.br/ E-mail:cmivaipoira@hotmail.com 

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ata #

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5243 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 34Ordinária da 44Sessão Legislativa da 154Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 26/02/2024 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS 
; Josane Disner / REPUBLICANOS; Nando Dorta / PTB; Sabão - Edivaldo Montanheri / 
PTB; Sandra Mara / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N203 Reunião Ordinária do dia 26 de 
fevereiro de 2024 ATA N° 4.067 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder 
Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os 
trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência 
determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva 
Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.066 da Reunião 
Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Expediente: 1. Ofício n281/2024/PMI/SMA - Encaminhando as Leis 
Municipais n23.967 a 3.974, sendo as Leis n° 3.968 e 3.974 sancionadas, a Lei n23.972 
vetada parcialmente, e as Leis n23.967, 3.969, 3.970, 3.971 e 3.973 vetadas 
integralmente pelo Prefeito Municipal em exercício. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n24 de 2024, Dá 
denominação de "Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier" a Estrada do Espigão 
Querubim-Formoso, popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos, no 
Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de 
Protocolo: 20112, Processo: 4/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de 
Lei do Legislativo n25 de 2024, Da denominação de "Sebastião José Pereira" ao 
Recinto de Leilões - Anexo ao Parque de Exposição EXPOVALE. Autor: Fio Bertotti, 
Número de Protocolo: 20114, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 3 - 
Indicação n265 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento competente, para que providencie um Ponto de ônibus na rua Apinages, em 
frente à casa do número 08, a pedido dos moradores. Autor: Sandra Mara, Processo: 
65/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n266 de 2024, Indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, que 
providencie a construção de dois redutores de velocidade, nas proximidades da Colônia da 
Prefeitura, na Rua Luís Fabo, (antiga Araras). Os veículos estão desenvolvendo velocidade 
incompatível com perímetro urbano nesse trecho da via. Autor: Sandra Mara, Processo: 
66/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n267 de 2024, Indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que 
providencie padronizar os pontos de ônibus com placas informativas indicando qual 
colégio que o transporte tem seu destino nas principais vias da cidade e dos bairros, para 
que a criança tenha segurança na utilização dos transportes escolares. Autor: Sandra 
Mara, Processo: 67/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n268 de 
2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
competente, providencie sinalização nas passagens de pedestre da Avenida Brasil com 
faixas para Autistas e Pessoas com Deficiência. Autor: Sandra Mara, Processo: 68/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n269 de 2024, Indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie 
internet e mais bancos para os pacientes que estão na UPA. Autores: Sabão - Edivaldo 
Montanheri, Sandra Mara, Processo: 69/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
8- 
Praça dos 03 Poderes SP12 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 05/03/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação n270 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento competente providencie a continuação do paver no cemitério na rua 
Alvarada. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 70/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n" 71 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento competente providencie uma tampa protetora 
no buraco em frente a UBS no Bosque da Saúde, pois só colocaram massa e está 
afundando. Autor: Zé Maria, Processo: 71/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo 
Presidente; 10 - Indicação n272 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que 
por meio do Departamento competente providencie um redutor de velocidade na Rua 
Ascanio no Jardim Nova Porã em frente à casa n° 480. Autor: Zé Maria, Processo: 72/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 11 - Indicação n° 73 de 2024, 
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente 
providencie tampa na boca de lobo que se encontra quebrada na Rua Emilio Ganzert 
esquina com a Rua Professora Diva Proença. Autor: Zé Maria, Processo: 73/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 12 - Indicação n274 de 2024, Indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie 
cascalhamento na entrada da chácara Belo Horizonte ao lado do loteamento São 
Domingos. Autor: Zé Maria, Processo: 74/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo 
Presidente; 13 - Indicação n275 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que 
providencie melhorias na sinalização nas proximidades da Casa Esperança e Lancheria na 
Avenida Paraná, pois neste local já ocorreram vários acidentes. Autor: Josane Disner, 
Processo: 75/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n276 de 
2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie o recape asfáltico na Rua: 
José Bonifácio, no trecho entre a Avenida Aparício C. Bitencourt- Jardim Ouro Preto e a 
Rua: Luis Pasteur- Jardim Imperial, que se apresenta bastante danificada e os moradores 
sofrem para transitar, pois há muitos idosos e mulheres com crianças. Essa rua é 
importante via de acesso ao Jardim Botânico para os moradores da Vila João XXIII e bairro 
adjacentes. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, 
Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 76/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n277 de 2024, Indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, que providencie mais cotas de Fisioterapia para pacientes 
vítimas de AVC. Autor: Josane Disner, Processo: 77/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 16 - Indicação n278 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que 
providencie recape asfáltico na Rua Marechal Deodoro no Jardim Ouro Preto, próximo a 
Congregação Cristã do Brasil. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, 
Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, 
Processo: 78/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n279 de 
2024, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento competente 
providencie para que seja fixado no Terminal Urbano e nos pontos de ônibus, o itinerário e 
horário de cada linha. Autores: Carniato, Jaffer Ferreira, Processo: 79/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n280 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito, 
que por meio do Departamento competente providencie cascalhamento na Estrada da 
Limeira, do Santa Bárbara até a Limeira. Autor: Carniato, Processo: 80/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n281 de 2024, Indicando ao Senhor 
Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie ponto de ônibus coberto 
na Avenida Tancredo Neves próximo ao Beto Center. Autores: Carniato, Gertrudes, 
Processo: 81/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n282 de 
2024, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, 
providencie ponto de ônibus coberto no Distrito de Santa Bárbara. Autor: Carniato, 
Processo: 82/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n283 de 
2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie uma Praça com 
acessibilidade e brinquedos, e uma ATI nos Bairros: Bela Casa, Jardim Universitário e 
Jardim América. Autor: Josane Disner, Processo: 83/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 22 - Indicação n284 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
Praça dos 03 Poderes s/n9 - Ivaipodi PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 05/03/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
que providencie brinquedos no parquinho no Jardim Botânico que contemple a inclusão 
social. Autores: Jaffer Ferreira, Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 84/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n" 85 de 2024, Indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, providencie reforma e manutenção como pintura e paisagismo da 
parte externa da Rodoviária. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 85/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n286 de 2024, Indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie 
pavimentação asfáltica na Rua São Sebastião, Jardim Alvorada (Próximo ao Cemitério). 
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, 
Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 86/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n287 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie ponto de ônibus na 
frente da Distribuidora de Bebidas Disfranco na Rodovia Celso Fumio Makita n° 700, Vila 
Santa Maria. Autores: Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Processo: 87/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n288 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal Luiz Carlos Girl, que por meio do Departamento competente, providencie 
melhorias, pinturas e vistoria no CMEI Odete dos Santos Brasil, principalmente no 
parquinho das crianças e no portão de entrada. Autores: Josane Disner, Sandra Mara, 
Processo: 88/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n289 de 
2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, 
para que providencie a construção de um Parque Linear, no trecho entre a Vila Santa 
Maria, até o Jardim Belo Horizonte, na Rua Marginal. Solicito também que haja uma 
revitalização completa com pista de caminhada. Autor: Gertrudes, Processo: 89/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n290 de 2024, Indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que realize a 
construção de dezoito (18) casas para famílias em situação de vulnerabilidade social no 
distrito do Alto Porà. Autor: Gertrudes, Processo: 90/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 29 - Indicação n291 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da Secretaria competente, para que analise e providencie a pinta e reforma 
com ampliação e reparos necessários nos CMEI's: Santa Terezinha, Paulo Freire, José 
Fiorin, Nossa Senhora de Lourdes e Bom Jesus. Se possível que seja realizada a cobertura 
acrílica do portão até a entrada do prédio. Autor: Gertrudes, Processo: 91/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação n" 92 de 2024, Indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a construção 
da sede própria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 92/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 31 - Indicação n'-3- 93 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por 
meio do Departamento competente, providencie limpeza do terreno do salão da 
comunidade do bairro do João de Barro. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 93/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação n294 de 2024, Indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um semáforo 
no cruzamento da rua Dorvalina Dias de Jesus, com a Rua Beija Flor no Jardim Nova Porã, 
a pedido dos moradores. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 94/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação n295 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento competente, realize a elaboração de um projeto 
para construção de uma UPA pediátrica com funcionamento 24hrs. Autor: Jaffer Ferreira, 
Processo: 95/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação n296 de 
2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
competente, providencie um portal (homenageando os agricultores de café), na entrada do 
distrito do Jacutinga. Autores: Carniato, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Sabão - Edivaldo 
Montanheri, Processo: 96/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Indicação n2 
97 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
competente, para que providencie uma Escada adequada para (HIDRO-GINASTICA) para 
os idosos no Centro da Juventude para sua segurança. Autor: Nando Dorta, Processo: 
Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaiporapr.jeg.br/- E￾man: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 05/03/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
97/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Requerimento n° 3 de 2024, 
Requer o envio deste ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento 
competente, informe e apresente a esta Casa: 1) Quais as ruas e avenidas que serão 
mudadas o trajeto para melhor informar a nossa população Autor: Jaffer Ferreira, 
Processo: 03/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Requerimento n° 4 de 
2024, Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário 
desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor VALDECIR DONIZETTE, 
POPULAR MACUCO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano. 
Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 04/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - 
Requerimento n° 5 de 2024, Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado 
pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor 
ROSALVO JOSÉ BOTELHO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do 
corrente àno. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, 
Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 05/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira 
/ PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo 
Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1 de 2023, 
Introduz o inciso XXVI e a alínea "a" na redação do Art. 11, da Lei Orgânica do Município 
de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, 
Número de Protocolo: 19928, Processo: 1/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo 
Presidente - Obs.: Solicitado adiamento por três sessões nos termos do regimento interno, 
aprovado por unanimidade.; 2 - Projeto de Lei do Executivo n" 104 de 2023, Introduz 
alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a 
ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço 
público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20029, Processo: 104/2023, 
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - 
Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 26/02/2024, por maioria simples, 
Reunião Ordinária Pauta n° 03, Ata n° 4.067. Aprovado por Unanimidade com ausência 
dos vereadores Emerson da Silva Bertotti e José Maria Carneiro. ; 3 - Projeto de Lei do 
Legislativo n° 63 de 2022, Denomina o Condominio do Idoso de Ivaiporã-PR, como 
Carlos Pereira "Carlito", e da outras providências. Autor: Josane Disner, Tipo: Simbólica, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado 
em 2° discussão e votação no dia 26/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária 
Pauta n° 03, Ata n° 4.067. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores 
Emerson da Silva Bertotti e José Maria Carneiro. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n° 2 
de 2024, Institui no calendário do Município de Ivaiporã o mês "fevereiro Lilás" dedicado 
a conscientização sobre doenças raras. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20089, 
Processo: 2/2024, Turno: laVotação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12discussão e votação no 
dia 26/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 03, Ata n° 4.067. 
Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Emerson da Silva Bertotti e José 
Maria Carneiro. ; 5 - Requerimento n° 3 de 2024, Requer o envio deste ao Senhor 
Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, informe e apresente a 
esta Casa: 1) Quais as ruas e avenidas que serão mudadas o trajeto para melhor informar 
a nossa população Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 03/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12e única 
discussão e votação no dia 26/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 05/03/2024 
05/03/2024 Página 4 
Presidente: Edivaldo 
Aparecido 
Montanheri / PTB 
Vic Presidente: 
Josane Gorete Disner 
Teixeira 
REPUBLICANOS 
Segund 
Secretário: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
Jo 
Ca 
Fernan • o Ro n ues 
Dorta / PTB 
5247 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
03, Ata n° 4.067. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Emerson da 
Silva Bertotti e José Maria Carneiro. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jaffer Ferreira / PROS ; 2 - Gertrudes / MDB; 3 
- Sandra Mara / MDB - (vereadora Gertrudes solicitou um aparte) ; 4 - Josane Disner / 
REPUBLICANOS; 5 - Nando Dorta / PTB; 6 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB 
Ocorrências da Sessão: Entrega de Moção de Aplausos ao senhor Marcelo Alves, autoria 
da Vereadora Sandra Mara da Silva. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=j7DGiMbF4z4,não havendo nada mais a tratar, o residente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino junta ente com os 
Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Gertrudes Bernardy / 
MDB 
Sandra Mara da Silva 
/ MDB 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/. E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 05/03/2024 
05/03/2024 Página 5 

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pauta #

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PAUTA Nº 03                 

Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024

ATA Nº 4.067

EXPEDIENTE:

Ofício nº 81/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.967 a 3.974, sendo as leis nº 3.968 e 3.974 sancionadas, a lei nº 3.972 vetada parcialmente, e as leis nº 3.967, 3.969, 3.970, 3.971 e 3.973 vetadas integralmente pelo Prefeito Municipal em Exercício. 

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 

Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2024. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá denominação de “Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier” a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Indicação nº 65/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie um ponto de ônibus na Rua Apinagés, no Jardim Alto da Glória.

Indicação nº 66/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie a construção de dois redutores de velocidade, nas proximidades da Colônia da Prefeitura, na Rua Luís Fabo, (antiga Araras).

Indicação nº 67/2024, Autoria: Sandra Mara, para que padronize os pontos de ônibus com placas informativas indicando qual colégio que o transporte tem seu destino nas principais vias da cidade e dos bairros, para que a criança tenha segurança na utilização dos transportes escolares.

Indicação nº 68/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie sinalização nas passagens de pedestre da Avenida Brasil com faixas para autistas e pessoas com deficiência.

Indicação nº 69/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri e Sandra Mara, para que providencie internet e mais bancos para os pacientes que estão na UPA.

Indicação nº 70/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie a continuação do paver no Cemitério, na Rua Alvorada.

Indicação nº 75/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie melhorias na sinalização nas proximidades da Casa Esperança e Lancheria na Avenida Paraná.

Indicação nº 76/2024, Autoria: Todos os Vereadores, para que providencie o recape asfáltico na Rua José Bonifácio, no trecho entre a Avenida Aparício Cardoso Bitencourt, no Jardim Ouro Preto, e a Rua Luís Pasteur, no Jardim Imperial.

Indicação nº 77/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie mais cotas de Fisioterapia para pacientes vítimas de AVC.

Indicação nº 78/2024, Autoria: Todos os Vereadores, para que providencie recape asfáltico na Rua Marechal Deodoro, no Jardim Ouro Preto, próximo a Congregação Cristã do Brasil.

Indicação nº 79/2024, Autoria: José Carniato, para que seja fixado no Terminal Urbano e nos pontos de ônibus, o itinerário e horário de cada linha.

Indicação nº 80/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie cascalhamento na Estrada da Limeira, do Distrito de Santa Bárbara até a localidade da Limeira.

Indicação nº 81/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie ponto de ônibus coberto na Avenida Tancredo Neves próximo ao Beto Center.

Indicação nº 82/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie ponto de ônibus coberto no Distrito de Santa Bárbara.

Indicação nº 83/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie uma praça com acessibilidade e brinquedos, e uma ATI nos bairros: Bela Casa, Jardim Universitário e Jardim América.

Indicação nº 84/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie brinquedos no parquinho do Jardim Botânico que contemple a inclusão social.

Indicação nº 85/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie reforma e manutenção, como pintura e paisagismo da parte externa da Rodoviária.

Indicação nº 86/2024, Autoria: Todos os Vereadores, para que providencie pavimentação asfáltica na Rua São Sebastião, no Jardim Alvorada, próximo ao Cemitério.

Indicação nº 87/2024, Autoria: Fernando Dorta, para que providencie ponto de ônibus na frente da Distribuidora de Bebidas Disfranco, na Rodovia Celso Fumio Makita, nº 700, na Vila Santa Maria.

Indicação nº 88/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie melhorias, pinturas e vistoria no CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Odete dos Santos Brasil, principalmente no parquinho das crianças e no portão de entrada.

Indicação nº 89/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a construção de um Parque Linear, no trecho entre a Vila Santa Maria, até o Jardim Belo Horizonte, na Rua Marginal; bem como uma revitalização completa com pista de caminhada.

Indicação nº 90/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que realize a construção de dezoito (18) casas para famílias em situação de vulnerabilidade social no Distrito do Alto Porã.

Indicação nº 91/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a pinta e reforma com ampliação e reparos necessários nos CMEI’s Santa Terezinha, Paulo Freire, José Fiorin, Nossa Senhora de Lourdes e Bom Jesus; se possível que seja realizada a cobertura acrílica do portão até a entrada do prédio.

Indicação nº 92/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie a construção da sede própria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Indicação nº 93/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie limpeza do terreno do salão da comunidade do bairro do João de Barro.

Indicação nº 94/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie um semáforo no cruzamento da Rua Dorvalina Dias de Jesus, com a Rua Beija Flor, no Jardim Nova Porã.

Indicação nº 95/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que realize a elaboração de um projeto para construção de uma UPA pediátrica com funcionamento 24hrs.

Indicação nº 96/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie um portal (homenageando os agricultores de café), na entrada do Distrito do Jacutinga.

Indicação nº 97/2024, Autoria: Fernando Dorta, para que providencie uma escada adequada para hidroginástica para os idosos no Centro da Juventude. 

Requerimento nº 3/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que informe e apresente a esta Casa: Quais as ruas e avenidas que terão o sentido de trajeto alterado para melhor informar a nossa população.

Requerimento nº 4/2024. Autoria: Jaffer Guilherme Saganski. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar, aos familiares do senhor Valdecir Donizete, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2024.

Requerimento nº 5/2024. Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar, aos familiares do senhor Rosalvo José Botelho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2024.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023. Súmula: Introduz alterações na redação do Art. 11, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.  2º turno de discussão e votação nominal. 

Veto Integral da Lei nº 3.950 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2023: Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR. 1º e única discussão e votação nominal. 

Projeto de Lei do Executivo nº 104/2023: Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências. 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2022: Autoria: Josane Disner. Súmula: Denomina o Condomínio do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira “Carlito” e dá outras providências. 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024: Autoria: Josane Disner. Súmula: Institui no calendário do Município de Ivaiporã o mês “fevereiro lilás” dedicado a conscientização sobre doenças raras. 2ª discussão e votação.

Requerimento nº 3/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que informe e apresente a esta Casa: Quais as ruas e avenidas que terão o sentido de trajeto alterado para melhor informar a nossa população. 1ª e única discussão e votação.

Requerimento nº 4/2024. Autoria: Jaffer Guilherme Saganski. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar, aos familiares do senhor Valdecir Donizete, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2024. 1ª e única discussão e votação.

38. Requerimento nº 5/2024. Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar, aos familiares do senhor Rosalvo José Botelho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2024. 1ª e única discussão e votação.



EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 



ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 

Autoria: Sandra Mara. 

Requerimento nº 02/2024 - ao Senhor Marcelo Alves. 

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