| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-03-18 |
| native_id | 115 |
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Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 64Ordinária da 44Sessão Legislativa da 15ã Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2024 - 19:00 ; Encerramento: 18/03/2024 - 19:55 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 06 Reunião Ordinária do dia 18 de março de 2024 ATA N° 4.071 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.070 da Reunião Ordinária do dia 11 de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1. Ofício n° 136/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal n° 3.977, 3.978, 3.979 e 3.980 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 Chamamento Público n° 02/2024, para o dia 26 de março de 2024, às 16h:30, para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar n°195/2022 (Lei Paulo Gustavo). 2.2 Concorrência Eletrônica n° 03/2024, para o dia 18 de abril de 2024, às 09 horas, objetivando a contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico em CBUQ, ampliação da 3a faixa e alargamento de ponte na rodovia Nicolau Koltun, conforme convênio n° 94017/2022/MAPA/CAIXA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Viação. 2.3 Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 13/2024, tipo menor preço por item, para o dia 22 de março de 2024, às 14 horas, e terá como objeto a aquisição de medicamentos para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde. 2.4 Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 18/2024, tipo menor preço por item, para o dia 26 de março de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de placas de bronze para inauguração de obras em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. 2.5 Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 19/2024, tipo menor preço por item, para o dia 27 de março de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de veículos zero quilometro para as secretarias municipais de Planejamento, Esportes e Educação do Município de Ivaiporã-PR. 2.6 Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 20/2024, tipo menor preço por item, para o dia 28 de março de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de equipamentos e móveis para cozinha de manipulação (agroindústria) do centro de distribuição de Hortifrutti do Município CAFI - Central da Agricultura Familiar de Ivaiporã-PR. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 6 de 2024, Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO, e dá outras providências. Autores: , Número de Protocolo: 20150, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 2 - Indicação n° 160 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza de dois bueiros na Rua Xavantes em frente ao número 1160, no Jardim Itaipú, visto que os mesmos se encontram entupidos. Autor: Josane Disner, Processo: 160/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 3 - Indicação n° 161 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Praça dos 03 Poderes s/n2 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 02/04/2024 unn 1,-)n•-)n 5264 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo competente, providencie a manutenção da boca de lobo que se encontra entupida no final da Rua Avanhandava, em frente o N° 275, no Jardim Itaipu. Autor: Zé Maria, Processo: 161/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 4 - Indicação n2162 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção das bocas de lobo, na Rua Cerro Azul, N°45, no Jardim Paraná. Autor: Zé Maria, Processo: 162/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 5 - Indicação ng 163 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie faixas elevadas na Rua Sertanópolis e na Avenida Minas Gerais, no Colégio Panamericano e Univale, respectivamente. Autor: Fio Bertotti, Processo: 163/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 6 - Indicação n2 164 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a continuação da rede de iluminação pública até o final da Rua Brigadeiro Correa de Melo, no Conjunto Mourão Filho. Autor: Fio Bertotti, Processo: 164/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 7 - Indicação ng 165 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie reforma e manutenção do Salão Comunitário da Vila Santa Terezinha. Autor: Fio Bertotti, Processo: 165/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 8 - Indicação n2166 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a tampa da boca de lobo na Rua Ivai, localizada na Vila São Pedro, descendo a APAE. Autor: Zé Maria, Processo: 166/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 9 - Indicação ng 167 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma dos banheiros, e do forro das salas de aula, na Escola Municipal do Campo João Pessoa, Rua Principal, S/NQ Santa Luzia. Autor: Josane Disner, Processo: 167/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 10 - Indicação n2168 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza de todo o mato no imóvel do antigo Posto de Saúde do Jardim Nova Porã. Autor: Sandra Mara, Processo: 168/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 11 - Indicação n2169 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a restauração do bueiro na Rua Rio Grande do Sul, na Vila Santa Maria, rua atras da Escola Municipal Maria Diva. Autor: Sandra Mara, Processo: 169/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 12 - Indicação n2170 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforme o bueiro em frente à Unimed, próximo da Oficinal do Jamil, na Rua Faxinal. Autor: Sandra Mara, Processo: 170/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 13 - Indicação n2171 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza do bueiro próximo ao n2 175, na Rua Osvaldo Flores, na Vila Santa Maria, que se encontra entupido. Autor: Sandra Mara, Processo: 171/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 14 - Indicação n° 172 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie campanha para educação no trânsito visando maior segurança aos pedestres. Autor: Carniato, Processo: 172/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 15 - Indicação n2173 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretraria competente, providencie pintura dos quebra-molas na Rua Bulha. Autor: Carniato, Processo: 173/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 16 - Indicação n° 174 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie medidas para a retomada do programa ÁGUA LIMPA, a fim de promover a proteção da mata ciliar do manancial que abastece a cidade. Autor: Carniato, Processo: 174/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 17 - Indicação n2175 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Manoel Fernandes Silva, ao lado do Sapecadão. Autor: Carniato, Processo: 175/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 18 - Indicação ng 177 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.!eg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br02/04/2024 rv-)Inn rv, Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie dois redutores de velocidade na Rua Placídio Miranda na Vila Operária I (Reservado), em frente à residência n2326 e outro em frente à residência n2193. A pedido dos moradores. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 177/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 19 - Indicação no 178 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o patrolamento na Rua Dom Pedro II esquina com a Rua Pedro Manzela Filho, em frente ao número 285 no Bosque da Saúde, fundos do Condomínio Royal Lake. Autor: Josane Disner, Processo: 178/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 20 - Indicação no 179 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria„ providencie manutenção da academia ATI e a construção de um parquinho na praça da Igreja no Distrito do Jacutinga. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 179/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 21 - Indicação no 180 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um Relógio Digital Urbano, com data, hora e temperatura para o centro da cidade. Autor: Gertrudes, Processo: 180/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 22 - Indicação no 181 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a inclusão no calendário Municipal a Semana da Juventude, na segunda semana do mês de agosto, onde é celebrado o dia Internacional da Juventude no dia 12 de agosto, fazendo com que o Conselho Municipal da Juventude conscientize a população sobre a importância e poder de mobilização juvenil. Autor: Gertrudes, Processo: 181/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; 23 - Indicação n° 182 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie um estacionamento para bicicletas no Lago Jardim Botânico, para as pessoas que se deslocam até o lago ou até os quiosques com suas bicicletas. Autor: Gertrudes, Processo: 182/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 24 - Indicação no 176 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalhamento na Rua José Maximiano até a ponte que liga ao Cinco Encruzo. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente; Oradores do Expediente: 1 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 1 de 2023, Introduz o inciso XXVI e a alínea "a" na redação do Art. 11, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Número de Protocolo: 19928, Processo: 1/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 4, Abstenções: 1, Resultado: Reprovado (a) - Obs.: Abriu para discussão, onde teve os seguintes oradores: Josane Disner, Gertrudes Bernardy, José Maria Carneiro, Jaffer Ferreira, Emerson Bertotti, Sandra Mara, Fernando Dorta. Reprovado em 2° turno de discussão e votação no dia 18/03/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 06, Ata n24.071. Votos Nominais : Carniato - Abstenção ; Fio Bertotti - Não ; Gertrudes - Não ; Jaffer Ferreira - Sim ; Josane Disner - Sim; Nando Dorta - Sim; Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim; Sandra Mara - Não; Zé Maria - Não; 2 - Projeto de Lei Complementar no 1 de 2024, Altera a Lei Complementar n° 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024), Número de Protocolo: 20106, Processo: 1/2024, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta ; 3 - Projeto de Lei do Executivo no- 4 de 2024, Ratifica o Termo de Gestão compartilhada de uso de bem imóvel celebrado entre o Município de Ivaiporã e a Universidade Estadual de Maringá - UEM (Campus Regional Praça dos 03 Poderes s/n2 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 02/04/2024 )inn nn,,n 5266 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vale do Ivaí), e dá outras providências. Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024), Número de Protocolo: 20138, Processo: 4/2024, Turno: 14Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n24 de 2024, Dá denominação de "Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier" a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20112, Processo: 4/2024, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n25 de 2024, Da denominação de "Sebastião José Pereira" ao Recinto de Leilões - Anexo ao Parque de Exposição EXPOVALE. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20114, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n26 de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal o "Ivaiporã Country Club", e dá outras providências. Autor: Camiato, Número de Protocolo: 20129, Processo: 6/2024, Turno: 14Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n° 7 de 2024, Denomina a Rua 02, no Residencial Bariloche, neste município de Ivaiporã como Rua Antonio Koltun, e dá outras providências. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20139, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 8 - Projeto de Lei do Legislativo n28 de 2024, Institui a semana Mulheres Pela Paz. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20132, Processo: 8/2024, Turno: 14Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jaffer Ferreira / PROS ; 2 - Gertrudes / MDB ; 3 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; 4 - Nando Dorta / PTB ; 5 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=4BEnwG8PH-M&t=1710s,não havendo nada mais a tratar, o - f idete agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, A , Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino Wvamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Edivaldo Vi -Presidente: Aparecido Josane Gorete Disner Montanheri / PTB Teixeira REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prieg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 02/04/2024 P.A A (v) innri.- )4 Jaffer Saganski ra / PROS Segundo Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Gertrudes Bernardy / MDB Fernanda Rodrigues Sandra Mara da Silva Dorta / / MDB José Maria Carneiro / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.!eg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 02/04/2024 (lr) ICIA /^1(1')/1
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PAUTA Nº 06 Reunião Ordinária do dia 18 de março de 2024 ATA Nº 4.071 EXPEDIENTE: Ofício nº 136/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.977, 3.978, 3.979 e 3.980 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: Chamamento Público nº 02/2024, para o dia 26 de março de 2024, às 16h:30, para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar nº195/2022 (Lei Paulo Gustavo). Concorrência Eletrônica nº 03/2024, para o dia 18 de abril de 2024, às 09 horas, objetivando a contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico em CBUQ, ampliação da 3ª faixa e alargamento de ponte na rodovia Nicolau Koltun, conforme convênio nº 94017/2022/MAPA/CAIXA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Viação. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2024, tipo menor preço por item, para o dia 22 de março de 2024, às 14 horas, e terá como objeto a aquisição de medicamentos para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2024, tipo menor preço por item, para o dia 26 de março de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de placas de bronze para inauguração de obras em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 19/2024, tipo menor preço por item, para o dia 27 de março de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de veículos zero quilometro para as secretarias municipais de Planejamento, Esportes e Educação do Município de Ivaiporã-PR. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 20/2024, tipo menor preço por item, para o dia 28 de março de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de equipamentos e móveis para cozinha de manipulação (agroindústria) do centro de distribuição de Hortifrutti do Município CAFI – Central da Agricultura Familiar de Ivaiporã-PR. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023. Súmula: Introduz alterações na redação do Art. 11, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 2º turno de discussão e votação nominal. Projeto de Lei Complementar nº 01/2024: Autoria: Marcelo dos Reis. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios do Município de Ivaiporã e dá outras providências. 2ª discussão e votação. Projeto de Lei do Executivo nº 04/2024: Autoria: Marcelo dos Reis. Súmula: Ratifica o termo de gestão compartilhada de uso de bem imóvel celebrado entre o município de Ivaiporã e a Universidade Estadual de Maringá –UEM (Campus Regional Vale do Ivaí), e dá outras providências. 1ª discussão e votação. Projetos de Lei do Legislativo nº 04/2024: Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri. Súmula: Dá denominação de “”Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier” a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 2ª discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2024. Autoria: Emerson Bertotti. Súmula: Da denominação de “Sebastião José Pereira” ao Recinto de Leilões – Anexo ao Parque de Exposição EXPOVALE. 1ª discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024. Autoria: José Maurino Carniato. Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras providências. 1ª discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2024. Autoria: Emerson da Silva Bertotti. Súmula: Denomina a Rua 02, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã com Rua Antonio Koltum, e dá outras providências. 1ª discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2024. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui a semana Mulheres pela Paz. 1ª discussão e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: