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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-03-25
native_id117

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 74Ordinária da 44Sessão Legislativa da 154Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 25/03/2024 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; 
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / 
PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 07 Reunião Ordinária do dia 25 de março 
de 2024 ATA N-° 4.075 Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e 
Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.071 da Reunião Ordinária do dia 25 de 
março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Expediente: 1. Ofício n°- 163/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal n° 3.981 
devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 2. Informativos da Prefeitura de 
Ivaiporã: 2.1 Fica adiado o Pregão Eletrônico no 15/2024, tipo menor preço por item, para 
o dia 03 de abril de 2024, às 9 horas, objetivando aquisição de materiais decorativos em 
isopor, tecidos, fibra de vidro e materiais para estrutura de decoração para Secretaria 
Municipal de Cultura 2.2 Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 21/2024, tipo 
maior lance ou oferta, para o dia 01 de abril de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a 
concessão onerosa de uso de espaço público do recinto de leilões, localizado na quadra 09 
do parque de exposição e eventos do município de Ivaiporã-PR. 2.3 Pregão Eletrônico 
para Registro de Preços n° 22/2024, tipo menor preço por item, para o dia 02 de abril de 
2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada em 
processo de outorga para poços artesianos, perfurados através do convênio junto ao 
instituto das aguas - IAT, nas comunidades de Santa Terezinha e Três Ranchinhos 
localizadas no município de Ivaiporã-PR. 2.4 Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 
23/2024, tipo menor preço por item, para o dia 04 de abril de 2024, às 09 horas, e terá 
como objeto a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender os projetos sociais da 
Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 1 de 2024, 
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1°, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, 
Estado do Paraná. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20175, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo no 6 de 2024, 
Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e 
regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à. Sanidade 
Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado 
do Paraná - CIDCENTRO, e dá outras providências. Autores: , Número de Protocolo: 
20150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo no 7 de 
2024; Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ( Valor de R$ 
743.056,73) . Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20164, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Executivo no 8 de 2024, 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 10.000.000,00). 
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20165, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo no 10 de 2024, Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 392.047,90) Autor: Luiz Carlos 
Praça dos 03 Poderes s/n2 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaípora.pr.Jeg.br/- E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 02/04/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20177, Processo: 10/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2160 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza de dois bueiros 
na Rua Xavantes em frente ao número 1160, no Jardim Itaipú, visto que os mesmos se 
encontram entupidos. Autor: Josane Disner, Processo: 160/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Indicação n2161 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção da boca de lobo que se 
encontra entupida no final da Rua Avanhandava, em frente o N° 275, no Jardim Itaipu. 
Autor: Zé Maria, Processo: 161/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Indicação n2162 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
Secretaria competente, providencie a manutenção das bocas de lobo, na Rua Cerro Azul, 
N°45, no Jardim Paraná. Autor: Zé Maria, Processo: 162/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Indicação n2163 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da Secretaria competente, providencie faixas elevadas na Rua Sertanópolis e 
na Avenida Minas Gerais, no Colégio Panamericano e Univale, respectivamente. Autor: Fio 
Bertotti, Processo: 163/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 
164 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria 
competente, providencie a continuação da rede de iluminação pública até o final da Rua 
Brigadeiro Correa de Melo, no Conjunto Mourão Filho. Autor: Fio Bertotti, Processo: 
164/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação ng 165 de 2024, 
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, 
providencie reforma e manutenção do Salão Comunitário da Vila Santa Terezinha. Autor: 
Fio Bertotti, Processo: 165/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação 
n° 166 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria 
competente, providencie a tampa da boca de lobo na Rua Ivaí, localizada na Vila São 
Pedro, descendo a APAE. Autor: Zé Maria, Processo: 166/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 13 - Indicação n2167 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da secretaria competente, providencie a reforma dos banheiros, e do forro 
das salas de aula, na Escola Municipal do Campo João Pessoa, Rua Principal, S/N° Santa 
Luzia. Autor: Josane Disner, Processo: 167/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
14 - Indicação n2168 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio 
da secretaria competente, providencie a limpeza de todo o mato no imóvel do antigo Posto 
de Saúde do Jardim Nova Porã. Autor: Sandra Mara, Processo: 168/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação ng 169 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a restauração do bueiro na 
Rua Rio Grande do Sul, na Vila Santa Maria, rua atras da Escola Municipal Maria Diva. 
Autor: Sandra Mara, Processo: 169/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - 
Indicação n2170 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie a reforme o bueiro em frente à Unimed, próximo da 
Oficinal do Jamil, na Rua Faxinal. Autor: Sandra Mara, Processo: 170/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2171 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza do bueiro 
próximo ao rf2175, na Rua Osvaldo Flores, na Vila Santa Maria, que se encontra entupido. 
Autor: Sandra Mara, Processo: 171/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
Indicação n° 172 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie campanha para educação no trânsito visando maior 
segurança aos pedestres. Autor: Carniato, Processo: 172/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 19 - Indicação n2173 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da secretraria competente, providencie pintura dos quebra-molas na Rua 
Bulha. Autor: Carniato, Processo: 173/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - 
Indicação n2174 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie medidas para a retomada do programa ÁGUA LIMPA, 
a fim de promover a proteção da mata ciliar do manancial que abastece a cidade. Autor: 
Carniato, Processo: 174/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n2 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.!eg.br/- E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 02/04/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
175 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Manoel 
Fernandes Silva, ao lado do Sapecadão. Autor: Carniato, Processo: 175/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n° 176 de 2024, Indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalhamento na 
Rua José Maximiano até a ponte que liga ao Cinco Encruzo. Autor: Sabão - Edivaldo 
Montanheri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n° 177 de 2024, 
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie dois redutores de velocidade na Rua Placídio Miranda na Vila Operária I 
(Reservado), em frente à residência n° 326 e outro em frente à residência n° 193. A pedido 
dos moradores. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 177/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n2178 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o patrolamento na Rua 
Dom Pedro II esquina com a Rua Pedro Manzela Filho, em frente ao número 285 no 
Bosque da Saúde, fundos do Condomínio Royal Lake. Autor: Josane Disner, Processo: 
178/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n° 179 de 2024, 
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria„ providencie 
manutenção da academia ATI e a construção de um parquinho na praça da Igreja no 
Distrito do Jacutinga. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 179/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n° 180 de 2024, Indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um Relógio 
Digital Urbano, com data, hora e temperatura para o centro da cidade. Autor: Gertrudes, 
Processo: 180/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n° 181 de 
2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie a inclusão no calendário Municipal a Semana da Juventude, na segunda 
semana do mês de agosto, onde é celebrado o dia Internacional da Juventude no dia 12 de 
agosto, fazendo com que o Conselho Municipal da Juventude conscientize a população 
sobre a importância e poder de mobilização juvenil. Autor: Gertrudes, Processo: 181/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n° 182 de 2024, Indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie um 
estacionamento para bicicletas no Lago Jardim Botânico, para as pessoas que se deslocam 
até o lago ou até os quiosques com suas bicicletas. Autor: Gertrudes, Processo: 182/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação n2183 de 2024, Indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie parcerias 
com instituições de ensino para promover a capacitação contínua dos Profissionais da 
Saúde, para a implementação de novas tecnologias e procedimentos. Autores: , Processo: 
183/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação n° 184 de 2024, 
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie a inclusão de adultos e adolescentes com Autismo no mercado de trabalho, 
oferecendo programas de treinamento e apoio para desenvolver habilidades profissionais 
e oportunidades de empregos. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 184/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação n° 185 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o revestimento nas pias, 
fazer a pinturas interna e se possível arrumar os ventiladores na Escola Municipal do 
Campo João Pessoa, Rua Principal, S/N° Santa Luzia. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 
185/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação n° 186 de 2024, 
Indicando ao Senhor Perfeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie a construção de uma Praça com calçamento e revitalização em frente à Igreja 
Católica do Distrito de Santa Bárbara a pedido dos moradores. Autor: Jaffer Ferreira, 
Processo: 186/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação n° 187 de 
providencie um recape asfáltico sobre as pedras Irregulares na Rua Rui Barbosa no Jardim 
Ouro Preto. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 187/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
lida; 34 - Indicação n° 188 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por 
Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾rma: secretaria@cmivaipora.prgov.br 02/04/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade em frente ao Colégio 
Municipal Bento Viana, Rua Bela Vista, s/n, Vila Nova Porá. Autor: Zé Maria, Processo: 
188/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação II" 189 de 2024, 
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, 
providencie camada asfáltica na Rua Visconde do Rio Branco, dando início do Mercado 
Damião, até a madeireira boscardim Autor: Zé Maria, Processo: 189/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação n° 190 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza na boca de lobo, 
na Rua Dorvalina Dias de Jesus em frente ao Mercado Wolf, Jardim Nova Porá. Autor: 
Sandra Mara, Processo: 190/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Indicação 
n" 191 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente,providencie o alargamento (terceira faixa do asfalto) da Água do Jacutinga, 
como foi feito no Pindauva, intenso movimento. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Indicação n" 192 de 2024, Indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretraria competente, providencie tapa buraco na 
rua Sertanópolis esquina com a rua Ceará em frente ao número 95,centro. Autor: Sabão - 
Edivaldo Montanheri, Processo: 192/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - 
Indicação n" 193 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, que providencie a ampliação do Viveiro de Mudas do Lago Jardim 
Botânico. Autor: Gertrudes, Processo: 193/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
40 - Indicação n° 194 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio 
da Secretaria competente, providencie paisagismo nos canteiros da entrada da cidade, da 
Avenida Ladislao Gil Fernandes, entre a Funilaria Krassouski até a loja Mundial Veículos. 
Autor: Gertrudes, Processo: 194/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - 
Indicação n" 195 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie a identificação das ruas no Jardim Bella Casa. Autor: 
Carniato, Processo: 195/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 42 - Indicação n" 
196 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie com urgência o conserto do buraco na Rua Iranei Rodrigues de 
Oliveira em frente ao número 10 no Bairro Jardim Itapoã. Autor: Josane Disner, Processo: 
196/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento n" 9 de 2024, 
Requer uma moção de aplauso ao Dr. Fernando Salla pelo seu exemplar compromisso e 
dedicação à saúde e bem estar dos animais em nosso município de Ivaiporã. Autor: Jaffer 
Ferreira, Processo: 9/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 44 - Requerimento n" 
10 de 2024, Requer moção de aplauso a Sr. Rosemari Costa dos Santos Emílio. Autor: 
Carniato, Processo: 10/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Sandra Mara / MDB ; 2 - Fio Bertotti / PTB - Observação: 
Solicitou assinar a coautoria da Indicação n° 182/2024. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / 
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo 
Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n" 4 de 2024, Ratifica o 
Termo de Gestão compartilhada de uso de bem imóvel celebrado entre o Município de 
Ivaiporã e a Universidade Estadual de Maringá - UEM (Campus Regional Vale do Ivaí), e 
dá outras providências. Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024), Número de 
Protocolo: 20138, Processo: 4/2024, Turno: 1 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão 
e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 07, Ata n° 
4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta. ; 2 - Projeto 
de Lei do Legislativo n° 5 de 2024, Da denominação de "Sebastião José Pereira" ao 
Recinto de Leilões - Anexo ao Parque de Exposição EXPOVALE. Autor: Fio Bertotti, 
Número de Protocolo: 20114, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://wwwivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 02/04/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão 
votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta ng 07, Ata no 
4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta. ; 3 - Projeto 
de Lei do Legislativo n° 6 de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal o "Ivaiporã 
Country Club", e dá outras providências. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20129, 
Processo: 6/2024, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no 
dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta no 07, Ata no 4.075. 
Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta. ; 4 - Projeto de Lei 
do Legislativo n° 7 de 2024, Denomina a Rua 02, no Residencial Bariloche, neste 
município de Ivaiporã como Rua Antonio Koltun, e dá outras providências. Autor: Fio 
Bertotti, Número de Protocolo: 20139, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão 
votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta no 07, Ata n° 
1110 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta. ; 5 - Projeto 
de Lei do Legislativo n° 8 de 2024, Institui a semana Mulheres Pela Paz. Autor: 
Gertrudes, Número de Protocolo: 20132, Processo: 8/2024, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 2° discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião 
Ordinária Pauta no 07, Ata n° 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador 
Nando Dorta. ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo ng 9 de 2024, Institui o Dia Municipal 
da Mulher Negra, comemorado anualmente em 25 de julho. Autor: Gertrudes, Número de 
Protocolo: 20136, Processo: 9/2024, Turno: 10Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão 
votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 07, Ata n° 
4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta. ; 7 - Projeto 
de Decreto Legislativo n° 2 de 2024, Concede Título de Consagração Pública Municipal 
ao 1° SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS INDEPENDENTE EM IVAIPORÃ. Autor: 
Carniato, Número de Protocolo: 20140, Processo: 2/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado 
em 1° e unica discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, Reunião 
Ordinária Pauta no 07, Ata no 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador 
Nando Dorta. ; 8 - Requerimento ng 9 de 2024, Requer uma moção de aplauso ao Dr. 
Fernando Salla pelo seu exemplar compromisso e dedicação à saúde e bem estar dos 
animais em nosso município de Ivaiporã. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 9/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 1° e unica discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, 
Reunião Ordinária Pauta no 07, Ata no 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do 
vereador Nando Dorta. ; 9 - Requerimento n° 10 de 2024, Requer moção de aplauso a 
Sr. Rosemari Costa dos Santos Emílio. Autor: Carniato, Processo: 10/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 1° unica discussão e votação no dia 25/03/2024, por maioria simples, 
Reunião Ordinária Pauta no 07, Ata no 4.075. Aprovado por Unanimidade com ausência do 
vereador Nando Dorta.; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fio Bertotti / PTB ; 2 - Zé Maria / 
REPUBLICANOS; 3 - Carniato / MDB; 4 - Jaffer Ferreira / PROS ; 5 - Sandra Mara / MDB 
- Emerson Bertotti pediu um aparte. ; 6 - Gertrudes / MDB ; 7 - Josane Disner / REPUBLICANOS; 8 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB 
Ocorrências da Sessão: ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS: Requerimento no 100 de 
2023. Autora: Gertrudes Bernardy. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivajpora.pr.leg.br/.. E- mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 02/04/2024 
IfNA 1.-)(1') 
12.je4i1^1.2 
a ato / MDB MDB 
José Maria Carneiro / 
REPUBLICANOS 
Sandra Mara da Silva 
/ MDB 
Presidente: Edivaldo 
Aparecido 
Montanheri / PTB 
.4L.6,...—......, 
Vi .• Presidente: 
Jos e Gorete Disner 
Teixeira / 
REPUBLICANOS 
• dwf4i 4 1.1~Maurino ru.es Bernardy / 
• 
Segund 
Secretário: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
5278 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
www.youtube.com/watch?v=nYsRNpW2ODI. Nada havendo mais a tratar, o residente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntame te com os 
Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaipora PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 02/04/2024 
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PAUTA Nº 07                 

Reunião Ordinária do dia 25 de março de 2024

ATA Nº 4.075





EXPEDIENTE:

Ofício nº 163/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.981 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 

Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 15/2024, tipo menor preço por item, para o dia 03 de abril de 2024, às 9 horas, objetivando aquisição de materiais decorativos em isopor, tecidos, fibra de vidro e materiais para estrutura de decoração para Secretaria Municipal de Cultura

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 21/2024, tipo maior lance ou oferta, para o dia 01 de abril de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a concessão onerosa de uso de espaço público do recinto de leilões, localizado na quadra 09 do parque de exposição e eventos do município de Ivaiporã-PR.  

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 22/2024, tipo menor preço por item, para o dia 02 de abril de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada em processo de outorga  para poços artesianos, perfurados através do convênio junto ao instituto das aguas – IAT, nas comunidades de Santa Terezinha e Três Ranchinhos localizadas no município de Ivaiporã-PR. 

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 23/2024, tipo menor preço por item, para o dia 04 de abril de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender os projetos sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. 





MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024. Súmula: Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.  Observação: A presente proposta tem o intuito de regulamentar a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos, que deverá ocorrer na forma no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, regulamentada nos termos da Lei Federal nº 10.331 de 18 de dezembro de 2001, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices. 

Projeto de Lei do Executivo nº 06/2024: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO, e dá outras providências.  

Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo e dá outras providências. 

Projeto de Lei do Executivo nº 08/2024: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (Valor R$ 743.056,73) 

Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (Valor R$ 392.047,90) 

Indicação nº 160/2024, Autoria: Josane G. Disner Teixeira, para que providencie a limpeza de dois bueiros na Rua Xavantes em frente ao nº 1.160, no Jardim Itaipu. 

Indicação nº 161/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie a manutenção da boca de lobo que se encontra entupida no final da Rua Avanhandava, em frente o N° 275, no Jardim Itaipu.

Indicação nº 162/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie a manutenção das bocas de lobo, na Rua Cerro Azul, nº 45, no Jardim Paraná.

Indicação nº 163/2024, Autoria: Emerson da Silva Bertotti, para que providencie faixas elevadas na Rua Sertanópolis e na Avenida Minas Gerais, no Colégio Panamericano e Univale, respectivamente. 

Indicação nº 164/2024, Autoria: Emerson da Silva Bertotti, para que providencie a continuação da rede de iluminação pública até o final da Rua Brigadeiro Correa de Melo, no conjunto Mourão Filho. 

Indicação nº 165/2024, Autoria: Emerson da Silva Bertotti, para que providencie a reforma e manutenção do Salão Comunitário da Vila Santa Terezinha. 

Indicação nº 166/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie a tampa da boca de lobo na Rua Ivaí, localizada na Vila São Pedro, descendo a APAE. 

Indicação nº 167/2024, Autoria: Josane G. Disner Teixeira, para que providencie a reforma dos banheiros, e do forro das salas de aula, na Escola Municipal do Campo João Pessoa, Rua Principal, S/Nº Santa Luzia. 

Indicação nº 168/2024, Autoria: Sandra Mara da Silva, para que providencie a limpeza de todo mato no imóvel antigo Posto de Sáude do Jardim Nova Porã. 

Indicação nº 169/2024, Autoria: Sandra Mara da Silva, para que providencie a restauração do bueiro na Rua Rio Grande do Sul, na Vila Santa Maria, atrás da Escola Municipal Maria Diva Proença.  

Indicação nº 170/2024, Autoria: Sandra Mara da Silva, para que providencie a reforma do bueiro em frente a UNIMED, próximo a oficina do Jamil, na Rua Faxinal.  

Indicação nº 171/2024, Autoria: Sandra Mara da Silva, para que providencie a limpeza do bueiro próximo ao nº 175, na Rua Osvaldo Flores, na Vila Santa Maria.   

Indicação nº 172/2024, Autoria: José Maurino Carniato, para que providencie campanha para educação no trânsito visando maior segurança dos pedestres.    

Indicação nº 173/2024, Autoria: José Maurino Carniato, para que providencie pintura dos quebra-molas na Rua Bulha.     

Indicação nº 174/2024, Autoria: José Maurino Carniato, para que providencie medidas para retomada do programa Agua Limpa, a fim de promover a proteção da mata ciliar do manancial que abastece a cidade.     

Indicação nº 175/2024, Autoria: José Maurino Carniato, para que providencie cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Manoel Fernandes Silva, ao Lado do Sapecadão. 

Indicação nº 176/2024, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, para que providencie cascalhamento na Rua José Maximiano até a ponte que liga ao Cinco Encruzo.

Indicação nº 177/2024, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, para que providencie dois redutores de velocidades na Rua Placídio Miranda na Vila Operária I (reservado), em frente à residência nº 326 e outro em frente á residência nº 193, a pedido dos moradores.     

Indicação nº 178/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie o patrolamento na Rua Dom Pedro II esquina com a Rua Pedro Manzela Filho, em frente ao nº 285 no Bosque da Saúde, fundos do condomínio Royal Lake. 

Indicação nº 179/2024, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, para que providencie a manutenção da Academia ATI e a construção de um parquinho na Praça da Igreja do Distrito do Jacutinga. 

Indicação nº 180/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie um Relógio Digital Urbano, com data, hora e temperatura para o centro da cidade. 

Indicação nº 181/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a inclusão no Calendário Municipal a Semana da Juventude, na segunda semana do mês de agosto, onde é celebrado o dia internacional da juventude no dia 12 de agosto, fazendo com que o conselho Municipal da Juventude conscientize a população sobre a importância e poder mobilização juvenil. 

Indicação nº 182/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie um estacionamento para bicicletas no Lago Jardim Botânico, para as pessoas que se deslocam até o lago ou até os quiosques com suas bicicletas. 

Indicação nº 183/2024, Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, para que providencie parcerias com instituições de ensino para promover a capacitação continua de profissionais da Saúde, para implementação de novas tecnologias e procedimentos. 

Indicação nº 184/2024, Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, para que providencie a inclusão de adultos e adolescentes com Autismo no mercado de trabalho, oferecendo programas de treinamento e apoio para desenvolver habilidades profissionais e oportunidades de empregos.  

Indicação nº 185/2024, Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, para que providencie o revestimento nas pias, fazer a pintura interna e se possível arrumar os ventiladores na Escola Municipal do Campo João Pessoa, rua principal, s/nº Santa Luzia. 

Indicação nº 186/2024, Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, para que providencie a construção de uma Praça com calçamento e revitalização em frente à Igreja Católica do Distrito de Santa Barbara a pedido dos moradores. 

Indicação nº 187/2024, Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, para que providencie recape asfáltico sobre as pedras irregulares na Rua Rui Barbosa no Jardim Ouro Preto.  

Indicação nº 188/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie redutor de velocidade em frente ao Colégio Municipal Bento Viana, Rua Bela Vista, s/n, Vila Nova Porã. 

Indicação nº 189/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie camada asfáltica na Rua Visconde do Rio Branco, dando início do Mercado Damião, até a madeireira Boscardim.  

Indicação nº 190/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie limpeza na boca de loba, na Rua Dorvalino Dias de Jesus em frente ao Mercado Wolf, Jardim Nova Porã.   

Indicação nº 191/2024, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, para que providencie o alargamento (terceira faixa do asfalto) da Água do  Jacutinga, como foi feito no Pindaúva, devido ao intenso movimento. 

Indicação nº 192/2024, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, para que providencie tapa buraco na Rua Sertanópolis esquina com a rua Ceará em frente ao nº 95, centro. 

Indicação nº 193/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a ampliação do Viveiro de Mudas do Lago Jardim Botânico. 

Indicação nº 194/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie paisagismo nos canteiros da entrada da cidade, da Avenida Ladislao Gil Fernandes, entre a Funilaria Krassouski até a loja Mundial Veículos. 

Indicação nº 195/2024, Autoria: José Maurino Carniato, para que providencie a identificação das ruas do Jardim Bella Casa. 

Indicação nº 196/2024, Autoria: Josane Gorete Disner Teixeira, para que providencie com urgência o conserto do buraco na Rua Iranei Rodrigues de Oliveira em frente ao nº 10 no bairro Jardim Itapoã. 

Requerimento nº 09/2024. Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma Moção de Aplauso ao Sr. Fernando Salla, pelo seu exemplar compromisso e dedicação à saúde e bem estar dos animais em nosso município de Ivaiporã. 

Requerimento nº 10/2024. Autoria: José Carniato. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma Moção de Aplauso a Srª. Rosemari Costa dos Santos Emílio, pelos seus relevantes serviços prestados. 



ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei do Executivo nº 04/2024: Autoria: Marcelo dos Reis. Súmula: Ratifica o termo de gestão compartilhada de uso de bem imóvel celebrado entre o município de Ivaiporã e a Universidade Estadual de Maringá –UEM (Campus Regional Vale do Ivaí), e dá outras providências. 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2024. Autoria: Emerson Bertotti. Súmula: Da denominação de “Sebastião José Pereira” ao Recinto de Leilões – Anexo ao Parque de Exposição EXPOVALE. 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024. Autoria: José Maurino Carniato. Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras providências. 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2024. Autoria: Emerson da Silva Bertotti. Súmula: Denomina a Rua 02, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã com Rua Antonio Koltum, e dá outras providências. 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2024. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui a semana Mulheres pela Paz. 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024: Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui o Dia Municipal da Mulher Negra, comemorado anualmente em 25 de julho. 1ª discussão e votação.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2024: Autoria: José Maurino Carniato. Súmula: Concede Título de Consagração Pública Municipal ao 1º Subgrupamento de Bombeiros Independentes Em Ivaiporã. 1ª e única discussão e votação.

Requerimento nº 09/2024. Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma Moção de Aplauso ao Sr. Fernando Salla, pelo seu exemplar compromisso e dedicação à saúde e bem estar dos animais em nosso município de Ivaiporã. 1ª e única discussão e votação.

Requerimento nº 10/2024. Autoria: José Carniato. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma Moção de Aplauso a Srª. Rosemari Costa dos Santos Emílio, pelos seus relevantes serviços prestados. 1ª e única discussão e votação.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 



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