| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-04-03 |
| native_id | 12 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA Nº 3.986/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, reuniram-se na presença do senhor presidente em exercício Antônio Vila Real, os vereadores Edivaldo Aparecido Montanheri, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, José Maurino Carniato, Fernando Rodrigues Dorta, Emerson da Silva Bertotti, estando com ausência justificada por motivo de saúde os vereadores José Maria Carneiro, e Gertrudes Bernardy. Havendo “quórum” Regimental, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, o qual foi lido pelo Vereador Jaffer Ferreira. Após isso, o senhor Presidente em exercício determinou a 1ª Secretária e Vereadora Josane Disner, a leitura do Expediente: 1 - Ofício nº 237/2023/PMI/DMA, encaminhando as Leis Municipais nº 3.838 a 3.842/2023, devidamente sancionadas pelo Prefeito. 2 - Convite do IFPR, para a Audiência Pública - PDI 2024-2028 do Campus Ivaiporã, que será no dia 4 de abril, às 9 horas, no IFPR. 3 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 3.1 - Pregão Eletrônico nº 9/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 11 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção técnica preventiva e corretiva nos equipamentos hospitalares, odontológicos e ar comprimido com reposição de peças e calibração, em atendimento ao Departamento de Saúde. 3.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 10/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 13 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e recargas de gás para ar-condicionado para os diversos Departamentos da Administração. 3.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 17 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para detonação com explosivo, perfuração na pedreira municipal. 3.4 - Pregão Eletrônico nº 12/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 18 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de vassoura recolhedora para uso na BOB CAT Modelo S-650, ano 2012 pertencente a frota do Departamento de Obras. 3.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 19 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para elaboração de laudos técnicos de furo de sondagem SPT, de percolação e dimensionamento de base e ensaio de CBR, todos com emissão de ART em atendimento ao Departamento de Obras. 3.6 - Tomada de Preço nº 1/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 20 de abril, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica que interliga a comunidade da Santa Luzia à Vila Nova Porã, conforme Convênio 106/2021 - SEAB, em atendimento às necessidades do Departamento de Agricultura. 3.7 - Tomada de Preço nº 7/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 19 de abril, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura, para contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do CMEI Bom Jesus, em atendimento às necessidades do Departamento de Educação. 4 - Projeto de Lei nº 9/2023, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a Campanha de arrecadação de cartelas vazias de medicamentos (blister), para aquisição de cadeiras de rodas, e outros equipamentos similares, no Município de Ivaiporã e dá outras providências. 5 - Projeto de Resolução nº 6/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 5/2007, Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã - Paraná. (Institui o Programa Câmara Itinerante, visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal). 6 - Indicação nº 194/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie a continuação das pedras irregulares no final da Rua Bulha, na Vila Monte Castelo. 7 - Indicação nº 199/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie calçamento poliédrico (pedra irregular) na viela que liga as ruas Nilo Peçanha à Manoel de Nobrega, no Parque Residencial Belo Horizonte. 8 - Indicação nº 200/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que analise a possibilidade de realizar um levantamento nas propriedades no entorno da cidade e distritos, quanto ao uso de agrotóxicos; e de posse desses dados, providencie as medidas necessárias para realizar Audiência Pública para expor e discutir com a comunidade a importância da “Cortina Verde”, como fator de redução na deriva de agrotóxicos em torno dos núcleos urbanos e o quanto essa deriva influencia na qualidade de vida da população, tendo em vista implantar em Ivaiporã o Projeto Cortina Verde ou Zona de Proteção Verde (ZPV). 9 - Indicação nº 201/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a construção de uma cancha de malha e uma ATI com playground no Jardim Alto da Glória. 10 - Indicação nº 224/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidades na Avenida Maranhão, próximo ao nº 3.945, fundos do Depósito Rigueto. 11 - Indicação nº 225/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um restaurante popular municipal. 12 - Indicação nº 226/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie o patrolamento e cascalhamento na Rua Marginal, no Parque Industrial I, próximo ao IFPR. 13 - Indicação nº 227/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie a colocação de faixa elevada em frente ao CMEI Paulo Freire, na Avenida São Paulo. 14 - Indicação nº 228/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que analise a possibilidade para o correto funcionamento do Caminho das Santas Chagas, diariamente ou principalmente nos finais de semana, oferecendo condições aos romeiros que desejam percorrer esse caminho. (ESTRADAS e LOCAIS DISPONÍVEIS COM ÁGUA e ALIMENTOS). 15 - Indicação nº 229/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) e sistema de galerias para drenagem das águas das chuvas, no restante da Rua IBC, na Vila Nova Porã. 16 - Indicação nº 230/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie cascalhamento na estrada que liga do Patrimônio do Alecrim ao Distrito de Alto Porã. Esse trecho em dias de chuva torna o tráfego de veículos muito difícil, especialmente na subida perto do Ciola. 17 - Indicação nº 231/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que realize um recape asfáltico e coloque placas de sinalização nas ruas Barão do Rio Branco, Gonçalves Dias, Vereador Hélio Mathias, Sebastião Guerreiro Prestes, na Vila Nova Porã I. 18 - Indicação nº 237/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que faça a implantação de portão eletrônico com detector de metais nas escolas públicas municipais. 19 - Indicação nº 238/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie intensificação no combate do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, através do método conhecido como “Fumacê”. 20 - Indicação nº 239/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie a reforma da Praça da Vila Nova Porã, bancos, iluminação, paisagismo, arborização, academia ao ar livre. 21 - Indicação nº 240/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a estruturação do Serviço de Vigilância Sanitária, com o Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (VIGIASUS), de forma a atender as 4 grandes áreas, a saber: Alimentos; Serviço de Saúde/interesse à Saúde; Saneamento/Zoonoses e Saúde do Trabalhador. O desempenho de tais funções por ser o município sede de regional é exclusiva deste, devendo possuir os técnicos capacitados para cada uma das grandes áreas, ou seja: médico veterinário (a); farmacêutico (a); enfermeiro (a); e técnico (a) em segurança do trabalho. 22 - Indicação nº 241/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que faça um redutor de velocidades na Rua Luiz Pasteur, em frente ao nº 655. 22 - Indicação nº 242/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que veja a possibilidade de construir uma cancha de malha no Bairro João de Barro. Nesse momento, o Senhor Presidente em exercício deixou livre a palavra para quem quisesse fazer uso. Nisso, pediu e usou questão de ordem o Vereador Edivaldo Montanheri, que pediu dispensa de interstício do Projeto de Resolução nº 6/2023, o qual foi acatado por unanimidade. Após isso, pediu e usou a palavra a Vereadora Josane Disner, a qual pediu para subscrever as Indicações nº 200 e 226/2023, as quais foram aceitas pelos autores. Nesse momento, pediu e usou a palavra o Vereador Fernando Dorta, o qual fez a seguinte indicação verbal: ao Prefeito, para que realize um estudo para estacionamento na vertical na praça defronte a Casa Esperança. Estando livre a palavra, pediu e a usou o Vereador Jaffer Ferreira, o qual teceu comentários sobre a Indicação nº 200/2023 e pediu ao autor para subscreve-la, o qual foi concedido; aproveitou ainda para fazer a seguinte indicação verbal: ao Prefeito, para que realize um estudo para implantação do Projeto Cortina Verde ou Zona de Proteção Verde (ZPV) no Jardim Iporã, na faixa próximo ao campinho. Voltando a estar livre a palavra, pediu e a usou o Vereador Emerson Bertotti, o qual pediu para subscrever a Indicação nº 200/2023, sendo concedido pelo autor. Nisso, o Vereador José Carniato pediu aparte e deixou livre para todos os vereadores que quisesse subscrever a Indicação nº 200/2023. Após isso, retomou a palavra o Vereador Emerson Bertotti, o qual teceu comentários sobre a Indicação nº 227/2023. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente em exercício determinou à 1ª Secretária a leitura das matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 13/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.444, de 29 de abril de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a unificar os imóveis que especifica, cria Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Natural Municipal, e dá outras providências: Colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 14/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 537.559,91 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento de Saúde): Colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 310.562,04 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento de Assistência Social): Colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. 4 - Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.864.899,34 – Trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, onde se firmou o Convênio nº 417/2022, que trata da Central de Distribuição da Merenda Escolar, com a aquisição de veículo, equipamentos e demais materiais de consumo e Convênio nº 418/2022, que trata da pavimentação poliédrica da Estada do Ouro Verde até a Igreja do Pindaúva): Colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. 5 - Projeto de Resolução nº 4/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências: Colocado em 1ª e única votação e aprovado por unanimidade. 6 - Projeto de Resolução nº 6/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 5/2007, Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã - Paraná. (Institui o Programa Câmara Itinerante, visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal): Colocado em 1ª e única votação e aprovado por unanimidade. Terminada a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente em exercício deixou livre a palavra para o Vereador Fernando Dorta, para que fizesse a entrega da Moção de Aplausos. Nisso, usou a palavra o Vereador Fernando Dorta, o qual agradeceu a presença de todos e teceu comentários sobre as homenageadas da noite, as Senhoras Lucidalva Maioestre e Silvana Cristina Cruz e Melo, além do senhor Valter, o qual recomendou a presente homenagem. Após isso, o Senhor Presidente em exercício chamou as homenageadas com seus esposos para receberem a homenagem. Nesse momento, o senhor Valter Pinheiro usou a palavra e teceu homenagens as senhoras Silvana e Lucidalva. Nisso, usou a palavra o Doutor Cícero Ciro Simonini Junior, o qual teceu comentários sobre as homenageadas. Estando livre a palavra, foi convidado o senhor Carlos Gonçalves para fazer uma homenagem em nome do Doutor José Cacciacarro, as professoras Silvana e Lucidalva. Após isso, usou a palavra a senhorita Talita Pedroso, para fazer uma homenagem em nome do 9º período do curso de Direito da Univale, além de ler a homenagem do Doutor Egídio Klauck às professoras Lucidalva e Silvana. Nesse momento, foi colocado um vídeo do Doutor Cleverson Tozatte, homenageando as professoras Lucidalva e Silvana. Estando livre a palavra, a usou o senhor Jader Gustavo, o qual também fez uma homenagem as professoras homenageadas da noite. Nisso, usou a palavra a senhora Queila Terossi, a qual fez uma homenagem as professoras Lucidalva e Silvana, em nome da OAB subseção de Ivaiporã. Logo após isso, o senhor Prefeito em exercício, Marcelo dos Reis, fez uma homenagem as professaras homenageadas da noite, por meio de vídeo. Voltando a estar livre a palavra, a usou a senhora Taynara, a qual fez uma homenagem em nome dos egressos da turma de 2022. Nesse momento, a senhorita Anna Clara Desplanches fez uma homenagem, como também leu a homenagem do professor João Fábio as homenageadas da noite. Após isso, pediu e usou a palavra o Vereador Jaffer Ferreira, o qual teceu comentários sobre as homenageadas da noite e o quanto elas são importantes. Aproveitou a oportunidade para falar sobre o autismo e que fez um projeto de lei referente ao abril azul. Por fim, falou da importância de ter mais mulheres na vida pública e no Poder Judiciário. Estando livre a palavra, a usou o Vereador Emerson Bertotti, que em nome de todos os vereadores teceu elogios as homenageadas da noite. Nesse momento, os vereadores Antônio Vila Real e Jaffer Ferreira entregaram flores para as homenageadas. Nisso, a professora Jane, Diretora da Univale, entregou as placas institucionais as homenageadas e leu uma homenagem. Logo após isso, a professora Gisele Graziele Pinto teceu elogios as professoras homenageadas, bem como fez uma homenagem com um vídeo de fotos contando o percurso das professoras na Univale. Nesse momento, a Professora Lucidalva usou a palavra e agradeceu a homenagem recebida. Após isso, usou a palavra a Professora Silvana Melo, a qual também agradeceu a homenagem recebida por todos. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o senhor Valter Pinheiro encerrou a sessão. Do que eu, _____________, Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Edivaldo Apº Montanheri Antônio Vila Real Jaffer G. Saganski Ferreira Josane G. Disner Teixeira Emerson S. Bertotti José M. Carniato Fernando R. Dorta
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA Nº 8 Reunião Ordinária do dia 3 de abril de 2023 ATA Nº 3.986 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 237/2023/PMI/DMA, encaminhando as Leis Municipais nº 3.838 a 3.842/2023, devidamente sancionada pelo Prefeito. 2 - Convite do IFPR, para a Audiência Pública - PDI 2024-2028 do Campus Ivaiporã, que será no dia 4 de abril, às 9 horas, no IFPR. 3 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 3.1 - Pregão Eletrônico nº 9/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 11 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção técnica preventiva e corretiva nos equipamentos hospitalares, odontológicos e ar comprimido com reposição de peças e calibração, em atendimento ao Departamento de Saúde. 3.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 10/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 13 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e recargas de gás para ar-condicionado para os diversos Departamentos da Administração. 3.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 17 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para detonação com explosivo, perfuração na pedreira municipal. 3.4 - Pregão Eletrônico nº 12/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 18 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de vassoura recolhedora para uso na BOB CAT Modelo S-650, ano 2012 pertencente a frota do Departamento de Obras. 3.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 19 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para elaboração de laudos técnicos de furo de sondagem SPT, de percolação e dimensionamento de base e ensaio de CBR, todos com emissão de ART em atendimento ao Departamento de Obras. 3.6 - Tomada de Preço nº 1/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 20 de abril, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica que interliga a comunidade da Santa Luzia à Vila Nova Porã, conforme Convênio 106/2021 - SEAB, em atendimento às necessidades do Departamento de Agricultura. 3.7 - Tomada de Preço nº 7/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 19 de abril, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura, para contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do CMEI Bom Jesus, em atendimento às necessidades do Departamento de Educação. 4 - Projeto de Lei nº 9/2023, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a Campanha de arrecadação de cartelas vazias de medicamentos (blister), para aquisição de cadeiras de rodas, e outros equipamentos similares, no Município de Ivaiporã e dá outras providências. 5 - Projeto de Resolução nº 6/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 5/2007, Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã - Paraná. (Institui o Programa Câmara Itinerante, visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal). (DISPENSA DE INTERSTÍCIO) 6 - Indicação nº 194/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie a continuação das pedras irregulares no final da Rua Bulha, na Vila Monte Castelo. 7 - Indicação nº 199/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie calçamento poliédrico (pedra irregular) na viela que liga as ruas Nilo Peçanha à Manoel de Nobrega, no Parque Residencial Belo Horizonte. 8 - Indicação nº 200/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que analise a possibilidade de realizar um levantamento nas propriedades no entorno da cidade e distritos, quanto ao uso de agrotóxicos; e de posse desses dados, providencie as medidas necessárias para realizar Audiência Pública para expor e discutir com a comunidade a importância da “Cortina Verde”, como fator de redução na deriva de agrotóxicos em torno dos núcleos urbanos e o quanto essa deriva influencia na qualidade de vida da população, tendo em vista implantar em Ivaiporã o Projeto Cortina Verde ou Zona de Proteção Verde (ZPV). 9 - Indicação nº 201/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a construção de uma cancha de malha e uma ATI com playground no Jardim Alto da Glória. 10 - Indicação nº 224/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidades na Avenida Maranhão, próximo ao nº 3.945, fundos do Depósito Rigueto. 11 - Indicação nº 225/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um restaurante popular municipal. 12 - Indicação nº 226/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie o patrolamento e cascalhamento na Rua Marginal, no Parque Industrial I, próximo ao IFPR. 13 - Indicação nº 227/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie a colocação de faixa elevada em frente ao CMEI Paulo Freire, na Avenida São Paulo. 14 - Indicação nº 228/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que analise a possibilidade para o correto funcionamento do Caminho das Santas Chagas, diariamente ou principalmente nos finais de semana, oferecendo condições aos romeiros que desejam percorrer esse caminho. (ESTRADAS e LOCAIS DISPONÍVEIS COM ÁGUA e ALIMENTOS). 15 - Indicação nº 229/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) e sistema de galerias para drenagem das águas das chuvas, no restante da Rua IBC, na Vila Nova Porã. 16 - Indicação nº 230/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie cascalhamento na estrada que liga do Patrimônio do Alecrim ao Distrito de Alto Porã. Esse trecho em dias de chuva torna o tráfego de veículos muito difícil, especialmente na subida perto do Ciola. 17 - Indicação nº 231/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que realize um recape asfáltico e coloque placas de sinalização nas ruas Barão do Rio Branco, Gonçalves Dias, Vereador Hélio Mathias, Sebastião Guerreiro Prestes, na Vila Nova Porã I. 18 - Indicação nº 237/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que faça a implantação de portão eletrônico com detector de metais nas escolas públicas municipais. 19 - Indicação nº 238/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie intensificação no combate do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, através do método conhecido como “Fumacê”. 20 - Indicação nº 239/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie a reforma da Praça da Vila Nova Porã, bancos, iluminação, paisagismo, arborização, academia ao ar livre. 21 - Indicação nº 240/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a estruturação do Serviço de Vigilância Sanitária, com o Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (VIGIASUS), de forma a atender as 4 grandes áreas, a saber: Alimentos; Serviço de Saúde/interesse à Saúde; Saneamento/Zoonoses e Saúde do Trabalhador. O desempenho de tais funções por ser o município sede de regional é exclusiva deste, devendo possuir os técnicos capacitados para cada uma das grandes áreas, ou seja: médico veterinário (a); farmacêutico (a); enfermeiro (a); e técnico (a) em segurança do trabalho. 22 - Indicação nº 241/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que faça um redutor de velocidades na Rua Luiz Pasteur, em frente ao nº 655. 23 - Indicação nº 242/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que veja a possibilidade de construir uma cancha de malha no Bairro João de Barro. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 13/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.444, de 29 de abril de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a unificar os imóveis que especifica, cria Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Natural Municipal, e dá outras providências. (1ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 14/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 537.559,91 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento de Saúde). (1ª discussão) 3 - Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 310.562,04 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento de Assistência Social). (1ª discussão) 4 - Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.864.899,34 – Trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, onde se firmou o Convênio nº 417/2022, que trata da Central de Distribuição da Merenda Escolar, com a aquisição de veículo, equipamentos e demais materiais de consumo e Convênio nº 418/2022, que trata da pavimentação poliédrica da Estada do Ouro Verde até a Igreja do Pindaúva). (1ª discussão) 5 - Projeto de Resolução nº 4/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e única discussão) 6 - Projeto de Resolução nº 6/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 5/2007, Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã - Paraná. (Institui o Programa Câmara Itinerante, visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal). (1ª e única discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento nº 16/2023, Autoria: Fernando Dorta, MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Lucidalva Maiostre, advogada, coordenadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí - UNIVALE. 2 - Requerimento nº 17/2023, Autoria: Fernando Dorta, MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Silvana Cristina Cruz e Melo, advogada, ex-professora de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, entre os anos de 2007 e 2022, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ivaiporã.