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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2024-04-01
native_id120

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

5279 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 84Ordinária da 44Sessão Legislativa da 154Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 01/04/2024 - 19:51 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; 
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - 
Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 08 Reunião Ordinária do dia 01 de abril de 
2023 ATA No 4.076 Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e 
Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n°- 4.075 da Reunião Ordinária do dia 25 de 
março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Expediente: 1.0fício no 172/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Complementar no 
55/2024 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 2.0fício no 183/2024/PMI/SMA 
- Encaminhando a Lei Municipal no 3.982/2024 devidamente sancionada pelo Prefeito 
Municipal. 3. Convite- Secretaria Municipal de Educação: Convidando os vereadores para 
a cerimônia de entrega dos certificados para servidores e pais concluintes do curso em 
terapia ABA, que ocorrerá no dia 02 de abril de 2024, às 20h no Salão Nobre da 
Prefeitura. 4.Convite- Conselho Estadual da Mulher: Convidando os vereadores para a 3° 
Reunião ampliada e descentralizada, que ocorrerá nos dias 09 e 10 de abril de 2024, na 
cidade de Londrina. 5.Convite- APAE: Convidando os vereadores para o I jantar dançante 
de outono, que ocorrerá no dia 13 de abril de 2024, no salão da Mari Noivas. 
6.Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 6.1Concorrência Eletrônica no 04/2024, tipo 
menor preço global, para o dia 03 de maio de 2024, às 9 horas, objetivando a contratação 
de empresa especializada para continuidade na construção do projeto meu campinho no 
Jardim Espírito Santo, conforme convênio no 1.052/2022 -SAM 66. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n212 de 2024, Institui o 
programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, 
autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de 
apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Requerimento n213 de 2024, REQUER após manifestação do Plenário, que seja 
lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do 
Gerson do Amaral, pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 março corrente ano. Autor: 
Jaffer Ferreira, Processo: 13/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação 
n° 197 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie a restauração das pedras irregulares da Rua Guaretá em frente à 
casa de número 180 no Jardim nova Porã. Autor: Sandra Mara, Processo: 197/2 024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2198 de 2024, Indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico 
na Rua Durvalina Dias de Jesus, Jardim Nova Porã, em frente ao mercado Wolf. Autores: 
Sandra Mara, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando 
Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Zé Maria, Processo: 198/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2199 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a colocação das pedras 
Praça dos 03 Poderes 5/112- Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾moli: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 03/04/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
irregulares em uma parte da Rua Leopoldo Bernardy, no conjunto habitacional Valdomiro 
Guergoletti, Jardim Nova Porã. Autor: Sandra Mara, Processo: 199/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 200 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape e manutenção no 
estacionamento da Praça Manoel Teodoro da Rocha, em frente à loja MM, Mercado 
Móveis. Autor: Fio Bertotti, Processo: 200/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 
- Indicação n2201 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie pintura das faixas de pedestre, e sinalização da placa 
'PARE' na Rua Aparício Bitencourt, esquina com Avenida Osvaldo Cruz. Autor: Fio 
Bertotti, Processo: 201/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação ng 
202 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie um ponto de ônibus coberto na Rua Jose de Alencar de frente a 
casa de número 210, J. Belo Horizonte. Autor: Zé Maria, Processo: 202/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2203 de 2024, Indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a troca da tampa 
de boca de lobo que está quebrada na Avenida Presidente Tancredo Neves, em frete a 
maçonaria. Autor: Zé Maria, Processo: 203/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
10 - Indicação n2204 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio 
da secretaria competente, providencie mais ou menos seis quilômetros de cascalhamento 
na estrada do São Luiz, até a divisa da ponte com Arapuã, estrada do garrafão. Autor: Zé 
Maria, Processo: 204/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 
205 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie o Paisagismo do Canteiro da Avenida Castelo Branco, desde o 
antigo Pavlova, até a Paróquia Bom Jesus. Autor: Gertrudes, Processo: 205/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2206 de 2024, Indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de 
um ponto de ônibus em um local estratégico do Jardim Planalto próximo ao cemitério 
municipal. Autor: Gertrudes, Processo: 206/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
13 - Indicação no 207 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal que por meio da 
secretaria competente, providencie a construção de um ponto de ônibus na Rua Urubunga 
do Jardim Itaipu, pois naquela rua só existe a placa do ponto de ônibus. Autor: Gertrudes, 
Processo: 207/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2208 de 
2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie revitalização e/ou construção de uma nova ponte de concreto na estrada do 
Pindaúva. Autor: Gertrudes, Processo: 208/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
15 - Indicação n2209 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio 
da secretaria competente, providencie reparos nos bueiros da estrada do Pindaúva, mais 
específico na estrada entre o Sr. Antonio Baiano. Autor: Gertrudes, Processo: 209/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2210 de 2024, Indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie instalação 
de câmeras de vídeo no interior dos transportes escolares, com intuito de monitorar a 
segurança das crianças. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 210/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2211 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie delimitação de 
estacionamento permitindo em uma só lateral da Rua Mangueira, pelo grande fluxo de 
veículos. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 211/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 18 - Indicação n2212 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio 
da Secretaria competente, providencie um redutor de velocidade em frente a Capela 
Mortuária na Vila Nova Porá' localizada na Rua Beija Flor. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 
212/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação no 213 de 2024, 
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie uma faixa elevada na. Rua Dorvalina Dias de Jesus, em frente ao n`). 463, na 
Vila Nova Porã, para maior segurança das crianças. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 
213/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n2214 de 2024, 
Praça dos 03 Poderes s/n9- Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://wwwivaipora.prdeg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 03/04/2024 
1)4 
(19 ICIA /'V)fl 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, 
providencie um semáforo na Avenida Minas Gerais esquina com a Rua Jacarezinho, em 
frente ao Tay Lanches. Autor: Josane Disner, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - 
Indicação n" 215 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento competente, providencie a contratação para o CMAE- Centro Municipal de 
Atendimento Especializado, dos profissionais: Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta 
Ocupacional, Psicopedagoga, Psicomotricista, Musicoterapeuta. Autor: Josane Disner, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n° 216 de 2024, INDICAR ao 
Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie a construção de 
lombada (quebra-molas) na Avenida Espanha próximo ao número 514. Autor: Carniato, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n° 217 de 2024, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por providencie a construção de um ponto de ônibus 
coberto na Av. Ladislau Gil Fernandez, em frente ao Posto Catuaí. Autor: Carniato, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n° 218 de 2024, INDICAR ao Senhor 
Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie o calçamento com 
pedras irregulares (poliédricas), na Travessa Bulha - Vila Monte Castelo. Autor: Carniato, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n° 219 de 2024, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, 
providencie a substituição da ponte de madeira por uma de concreto, e a continuação da 
pedra irregular na rua Suburbana, passado pelo (Canil Toca de Assis) até a rua 
Tupiniquins, no Jardim Alto da Glória. Autor: Fio Bertotti, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 26 - Indicação IV 220 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio do Departamento competente, providencie melhorias e manutenção nos 
meios fios e boca de lobos na Avenida Maranhão Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação no 221 de 2024, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie 
limpeza do bueiro na Avenida Aparício Cardoso Bittencourt esquina com Avenida 
Maranhão em frente ao Ginásio de Esporte Luizão. (Fotos em anexo). Autor: Josane Disner, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n° 222 de 2024, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie 
recape asfáltico em toda a extensão da Rua Prudente de Moraes no Jardim Luiz XV 
Autores: Josane Disner, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, 
Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 29 - Indicação n° 223 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por 
meio do Departamento competente, providencie pedras irregulares na Rua D, na Vila 
Santa Terezinha. Autor: Josane Disner, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / 
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; 
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1 de 2024, 
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §12, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, 
Estado do Paraná. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20175, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Pedido de Vista da Vereadora Gertrudes 
Bernardy - votos favoráveis ao pedido: Gertrudes Bernardy, Carniato, Emerson Bertotti, 
Sandra Mara e Zé Maria, Votos Contrários ao pedido: Nando Dorta, Josane DIsner e Jaffer 
Ferreira. ; 2 ,- Projeto de Lei do Executivo n° 5 de 2024, Abre um Crédito Adicional 
Especial e d. outras providências. (595.975,03 atividades ligadas a secretaria municipal 
de saúde) Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20144, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 1° discussão e votação no dia 01/04/2024, por maioria simples, Reunião 
Ordinária Pauta ng 08, Ata na 4.076. Aprovado por Unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei do 
Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pnleg.br/ - E￾mail: secretariapcmivaipora.pngov.br 03/04/2024 
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Considerações Fina 
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Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
v=2nPRIm1Gzvg&t=540s, não havendo nada mais a tratar, o 
presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino 
co os Senhores Vereadores. 
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44esidente: 
Josane Gorete Disner 
Teixeira 
REPUBLICANOS 
Segun 
Secretário: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
Gertrudes Bernardy / 
MDB 
Sandra Mara da Silva 
/ MDB 
José Maria Carneiro / 
REPUBLICANOS 
ça dos 03 Poderes s/r19 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 03/04/2024 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Legislativo n29 de 2024, Institui o Dia Municipal da Mulher Negra, comemorado 
anualmente em 25 de julho. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20136, Processo: 
9/2024, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em IQ discussão e votação no dia 
01/04/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta ri° 08, Ata nQ 4.076. Aprovado 
por Unanimidade.; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Edivaldo 
Aparecido 
Montanheri / PTB 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA Nº 08                 

Reunião Ordinária do dia 01 de abril de 2024

ATA Nº 4.076







EXPEDIENTE:

Ofício nº 172/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Complementar nº 55/2024 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 

Ofício nº 183/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.982/2024 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 

Convite- Secretaria Municipal de Educação: Convidando os vereadores para a cerimônia de entrega dos certificados para servidores e pais concluintes do curso em terapia ABA, que ocorrerá no dia 02 de abril de 2024, às 20h no Salão Nobre da Prefeitura. 

Convite- Conselho Estadual da Mulher: Convidando os vereadores para a 3ª Reunião ampliada e descentralizada, que ocorrerá nos dias 09 e 10 de abril de 2024, na cidade de Londrina.  

Convite- APAE: Convidando os vereadores para o I jantar dançante de outono, que ocorrerá no dia 13 de abril de 2024, no salão da Mari Noivas. 

Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

Concorrência Eletrônica nº 04/2024, tipo menor preço global, para o dia 03 de maio de 2024, às 9 horas, objetivando a contratação de empresa especializada para continuidade na construção do projeto meu campinho no Jardim Espírito Santo, conforme convênio nº 1.052/2022 –SAM 66.







MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 

Projeto de Lei do Executivo nº 12/2024: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências. 

Indicação nº 197/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie a restauração das pedras irregulares da Rua Guaretá em frente do nº 180, no Jardim Nova Porã. 

Indicação nº 198/2024, Autoria: Todos dos Vereadores, para que providencie o recape asfáltico na Rua Durvalina Dias de Jesus, Jardim Nova Porã, em frente ao mercado Wolf.  

Indicação nº 199/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie a colocação das pedras irregulares em uma parte da Rua Leopoldo Bernardy, no conjunto habitacional Valdomiro Guergoletti, Jardim Nova Porã.  

Indicação nº 200/2024, Autoria: Emerson da Silva Bertotti, para que providencie recape e manutenção no estacionamento da Praça Manoel Teodoro da Rocha, em frente da Loja MM – Mercado Móveis.   

Indicação nº 201/2024, Autoria: Emerson da Silva Bertotti, para que providencie pintura da faixa de pedestre, e sinalização de transito da placa “Pare” no final da Avenida Aparício Cardoso Bittencourt, esquina com a Avenida Osvaldo Cruz. 

Indicação nº 202/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie um ponto de ônibus coberto na Rua José de Alencar nº 210, no Jardim Belo Horizonte. 

Indicação nº 203/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie tampa de boca de lobo que esta quebrada na Avenida Presidente Tancredo Neves, em frente a maçonaria. 

Indicação nº 204/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie aproximadamente seis quilômetros de cascalhamento na estrada do São Luiz, até a divisa da ponte com Arapuã, estrada do garrafão. 

Indicação nº 205/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie o paisagismo do Canteiro da Avenida Castelo Branco, desde o antigo Pavlova, até a Paróquia Bom Jesus.  

Indicação nº 206/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a construção de um ponto de ônibus em um local estratégico do Jardim Planalto, próximo ao cemitério municipal.   

Indicação nº 207/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a construção de um ponto de ônibus na Rua Urubunga no Jardim Itaipu, pois naquela rua só existe a placa do ponto de ônibus. 

Indicação nº 208/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie revitalização e/ou construção de uma nova ponte de concreto na estrada do Pindaúva.   

Indicação nº 209/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie reparos nos bueiros da estrada do Pindauva, mais específico na estrada entre o Sr. Antonio Baiano. 

Indicação nº 210/2024, Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, para que providencie instalação de câmeras de vídeo no interior dos transportes escolares, com intuito de monitorar a segurança dos alunos. 

Indicação nº 211/2024, Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, para que providencie a delimitação do estacionamento permitindo em uma só lateral da Rua Mangueira, devido ao intenso fluxo de veículos.  

Indicação nº 212/2024, Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, para que providencie um redutor de velocidade em frente a Capela Morturária na Vila Nova Porã localizada na Rua Beija Flor. 

Indicação nº 213/2024, Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, para que providencie faixa elevada na Rua Durvalina Dias de Jesus, em frente ao nº 463, na Vila Nova Porã, para maior segurança das crianças. 

Indicação nº 214/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie um semáforo na Avenida Minas Gerais, esquina com a Rua Jacarezinho, em frente ao Tay Lanches.  

Indicação nº 215/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie a contratação para o CMAE- Centro Municipal de Atendimento Especializado, dos profissionais: Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Psicopedagoga, Psicomotricista, musico terapeuta.

Indicação nº 216/2024, Autoria: José Maurino Carnito, para que providencie a construção de lombada (quebra-molas) na Avenida Espanha próximo ao número 514.

Indicação nº 217/2024, Autoria: José Maurino Carnito, para que providencie a construção de um ponto de ônibus coberto na Av. Ladislau Gil Fernandez, em frente ao Posto Catuaí.

Indicação nº 218/2024, Autoria: José Maurino Carnito, para que providencie o calçamento com pedras irregulares (poliédricas), na Travessa Bulha - Vila Monte Castelo.

Indicação nº 219/2024, Autoria: Emerson da Silva Bertotti, para que providencie a substituição da ponte de madeira por uma de concreto, e a continuação da pedra irregular na rua Suburbana, passando pelo (Canil Toca de Assis) até a rua Tupiniquins, no Jardim Alto da Glória.

Indicação nº 220/2024, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, para que providencie melhorias e manutenção nos meios fios e boca de lobos na Avenida Maranhão.  

Indicação nº 221/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie a limpeza do bueiro na Avenida Aparício Cardoso Bittencourt esquina com a Avenida Maranhão em frente ao Ginásio de Esporte Luizão. 

Indicação nº 222/2024, Autoria: Todos os Vereadores, para que providencie recape asfáltico em toda a extensão da Rua Prudente de Moraes no Jardim Luiz XV. 

Indicação nº 223/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie pedras irregulares da Rua D, na Vila Santa Terezinha. 

Requerimento nº 13/2024. Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar, aos familiares do senhor Gerson do Amaral, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de março de 2024.



ORDEM DO DIA:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024. Autoria: Edivaldo Montanheri, Josane Disner e Jaffer Ferreira. Súmula: Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.  Observação: A presente proposta tem o intuito de regulamentar a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos, que deverá ocorrer na forma no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, regulamentada nos termos da Lei Federal nº 10.331 de 18 de dezembro de 2001, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices. 1º turno de discussão e votação nominal. 

Projeto de Lei do Executivo nº 05/2024: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 595.975,03 - Quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais e três centavos) recursos oriundos do Governo Federal e Estadual para a Secretaria Municipal de Saúde, estes recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024: Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui o Dia Municipal da Mulher Negra, comemorado anualmente em 25 de julho. 2ª discussão e votação.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 



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