| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-04-08 |
| native_id | 121 |
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Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9.4Ordinária da 4e Sessão Legislativa da 15 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 08/04/2024 - 20:07
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ;
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri /
PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 09 Reunião Ordinária do dia 08 de abril de
2024 ATA N° 4.077 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo,
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência deteuninou a leitura
do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e
Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.076 da Reunião Ordinária do dia 08 de
abril de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Expediente: 1 - Ofício n° 197/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia da Lei Municipal n°
3.983/2024 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 2 - Prefeitura Municipal de
Ivaiporã - Plano de sustentabilidade, Pavimentação, Drenagem e Recape em CBUQ -
Convênio Caixa 946970/2023. A finalidade deste convênio é a pavimentação asfáltica em
locais do município onde as ruas ainda são de pavimentação poliédrica, em locais onde
ainda não existem pavimentação e a execução de galerias pluviais, bem como sinalização
de trânsito vertical e horizontal. 3 - Ofício Circular n° 17/2024 - GAB/SEMIPI - Convite:
Para 2-4Temporada da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, que terá como tema:
"Fortalecimento da rede de enfrentamento às violências contra as mulheres. Que
acontecerá no dia 23 de maio de 2024 em Ivaiporã.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 13 de 2024, Abre um
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor RS 6.817.430,52 Autor: Luiz
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20221, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n° 4 de 2024, Concessão de licença
sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período
compreendido de 22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro) a
21/05/2024 (vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao contido no
inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica
Municipal. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 20238, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento n° 14 de 2024, JAFFER GUILHERME
SAGANSKI FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, em pleno exercício de suas
prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de
Leis, referente as Emendas Impositivas do Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira,
do ano de 2023: • Quais os motivos das mesmas ainda não terem sido executadas? • Quais
emendas do ano de 2023 foram incluídas no orçamento? • Qual a previsão de execução
das emendas do ano de 2023? Se houver emendas executadas especificar. Autor: Jaffer
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n° 15 de 2024,
Requer, uma MOÇÃO DE APLAUSO a Pastora Elizana Silva Vidal e ao Pastor Péricles
Ferreira Cortês, pelos relevantes serviços que vêm realizando no âmbito religioso no
Município de Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Processo: 15/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida 5 - Indicação n° 224 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal,
que por meio da secretaria competente, providencie a reforma do Salão Comunitário do
Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.prdeg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br16/04/2024
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Conjunto João de Barro. Jardim Nova Porã. Autor: Sandra Mara, Processo: 224/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n° 225 de 2024, Indicando ao senhor
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um toldo no CMEI
Paulo Freire, desde a entrada até o portão. Autor: Sandra Mara, Processo: 225/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n° 226 de 2024, Indicando ao senhor
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma do
parquinho na escola Municipal Campo João Pessoa. Autor: Sandra Mara, Processo:
226/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n° 227 de 2024,
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente,
providencie um redutor de velocidade na Av. Ladislau Gil Fernandes, esquina com a rua
José Bonifácio. Autor: Sandra Mara, Processo: 227/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação n2228 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por
meio da secretaria competente, providencie a troca da tampa da boca de lobo que está
quebrada, na Rua Campo Mourão, esquina com a Rua Cornélio Procópio, Jardim Paraná.
Autor: Sandra Mara, Processo: 228/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação n° 229 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da
secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Manoel Ribas, dando início na
Capela Aliança até o Centro de Eventos Palazzo. Autores: Zé Maria, Carniato, Fio Bertotti,
Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri,
Sandra Mara, Processo: 229/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação
n2230 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria
competente, providencie camada asfáltica na Avenida Brasil, dando início na esquina da
Rua Cornélio Procópio até esquina da Rua Pedro Koltum, Centro. Autor: Zé Maria,
Processo: 230/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2231 de
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente,
providencie camada asfáltica na Rua Visconde do Rio Branco, entre a Rua Marginal até a
R. Aparício Bitencour Autor: Zé Maria, Processo: 231/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 13 - Indicação n2232 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal,
que por meio da secretaria competente, providencie tapa buraco na Rua Augusto Urbanski
esquina com a Rua Jaguapitã, centro. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo:
232/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2233 de 2024,
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente,
providencie um projeto na área de Educação Física (viva bem com sua coluna), de
orientação e conscientização da importância quanto á postura correta nas escolas Públicas
do nosso Município. Autor: Josane Disner, Processo: 233/2024, Tipo: Leitura, Resultado: •
Matéria lida; 15 - Indicação n2234 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal,
que por meio da secretaria competente, providencie sinalização mais rígida em frente
CMEI: José Fiorim que fica entre a Rua Romário Martins, e a Rua Placidio Miranda e
Getúlio Vargas, visando a segurança no trânsito. Autor: Josane Disner, Processo: 234/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2235 de 2024, Indicando ao
Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um
redutor de velocidade em frente ao 2° Tabelionato de Notas na Rua Rio Grande do Sul n°
12. Autor: Josane Disner, Processo: 235/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 -
Indicação n° 236 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da
secretaria competente, providencie um Médico Veterinário a disposição para atender a
causa animal em nosso município. Autor: Josane Disner, Processo: 236/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n2237 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a volta de mão dupla na
Rua João Maria Stresser, que fica entre a Rua Diva Proença e a Av. Souza Naves. O sentido
único tem dificultado o trânsito naquele local. Autor: Carniato, Processo: 237/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n°- 238 de 2024, Indicando ao Senhor
Prefeito Munucipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de
um bueiro na rua Ceará na altura do número 3.940, em dias de chuva muito forte a água
está entrando nas residências. Autor: Carniato, Processo: 238/2024, Tipo: Leitura,
Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaiporii PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/- Email: secretaria@emivaipora.pr.gov.br16/04/2024
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Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n° 239 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de galerias
pluviais na Avenida Maranhão, próximo da propriedade do Sr. Rubão, devido ao grande
fluxo de água nos dias de chuva. Autor: Carniato, Processo: 239/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n° 240 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie abertura e continuação da
Rua Marechal Floriano próximo a Madeporta, até a Avenida Paraíba, melhorando o acesso
ao centro da cidade, para quem vem da Vila João XXIII e Jardim Casa Grande. Autor: Fio
Bertotti, Processo: 240/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n°
241 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria
competente, providencie a retirada dos tocos que está na Rua Plácido Miranda em frente
ao n2710. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 241/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Indicação n° 242 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por
meio da secretaria competente, providencie delimitação de estacionamento permitindo em
uma só lateral, lado direito na Rua João Maria Stresser. Autor: Jaffer Ferreira, Processo:
242/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n° 243 de 2024,
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente,
providencie manutenção na máquina retroescavadeira do aterro sanitário de Ivaiporã, o
pedido foi feito em setembro e desde então está sem fazer manutenção. Autor: Jaffer
Ferreira, Processo: 243/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n°
244 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria
competente, providencie limpeza, e pedra irregular em uma viela que cruza a Rua José de
Alencar e a Rua Dona Leopoldina, a pedidos dos moradores. Autor: Jaffer Ferreira,
Processo: 244/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n° 245 de
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente,
providencie um novo Ponto de Ônibus em nosso Município a pedido dos nossos munícipes,
na Avenida Ladislau Gil Fernandes em frente do Trator Peça Ivaiporã. Autor: jaffer
Ferreira, Processo: 245/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n°
246 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria
competente, analise a possibilidade de implantação do projeto " Meu Campinho" no
Jardim Bela Casa, próximo ao Hospital Regional. Autor: Fio Bertotti, Processo: 246/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n° 247 de 2024, Indicando ao
senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma
da Cadeira Odontológica que se encontra há mais de 6 (seis) meses quebrada, assim como
um Medidor de pressão Arterial novo, para a UBS São Francisco. Autor: Josane Disner,
Processo: 247/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação n° 248 de
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente,
providencie tapa buraco na Rua das Quaresmeiras esquina do Hospital Regional, no
Jardim Bela Casa. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 248/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento n° 16 de 2024, REQUERER, após menção
do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, que por meio do departamento
competente, informe os nomes e as funções dos funcionários do Centro de Referência
Especializado em Assistência Social do Município de Ivaiporã, e também informar se
comissionados ou concursados. Autor: Josane Disner, Processo: 16/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;
Oradores do Expediente: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação:
Requerimento Verbal da Vereadora Josane Disner
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes /
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo
Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto da Lei n° 3976 de 2024, Denomina o Condomínio
do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira " Carlito", e dá outras providências. Autor:
Praça dos 03 Poderes sino - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.!eg.br/-
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Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Turno: 1 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Votação nominal. ; 2 -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n21 de 2024, Introduz alterações na redação do
Art. 12 e §1°, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Sabão -
Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20175, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada - Obs.: Voto
nominal. Vereador José Carniato se absteve, por tratar de matéria relativa aos seus
interesses, pois é servidor público.; 3 - Projeto de Lei do Executivo n25 de 2024, Abre
um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (595.975,03 atividades ligadas a
secretaria municipal de saúde) Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 20144, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n210 de 2024, Abre um Crédito
Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 392.047,90 - trata-se de Crédito Adicional
Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação
• especifica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão
aplicados para dar continuidade aos investimentos já realizados na Secretaria Municipal
de Saúde. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20177,
Processo: 10/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples ; 5 - Requerimento n° 14 de 2024, JAFFER GUILHERME
SAGANSKI FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, em pleno exercício de suas
prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de
Leis, referente as Emendas Impositivas do Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira,
do ano de 2023: • Quais os motivos das mesmas ainda não terem sido executadas? • Quais
emendas do ano de 2023 foram incluídas no orçamento? • Qual a previsão de execução
das emendas do ano de 2023? Se houver emendas executadas especificar. Autor: Jaffer
Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples ; 6 - Requerimento n" 15 de 2024, Requer, uma MOÇÃO DE APLAUSO a
Pastora Elizana Silva Vidal e ao Pastor Péricles Ferreira Cortês, pelos relevantes serviços
que vêm realizando no âmbito religioso no Município de Ivaiporã. Autor: Gertrudes,
Processo: 15/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples ; 7 - Requerimento n216 de 2024, REQUERER, após menção do
Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, que por meio do departamento
competente, informe os nomes e as funções dos funcionários do Centro de Referência
Especializado em Assistência Social do Município de Ivaiporã, e também informar se •
comissionados ou concursados. Autor: Josane Disner, Processo: 16/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sandra Mara / MDB ; 2 - Zé Maria /
REPUBLICANOS; 3 - Jaffer Ferreira / PROS ; 4 - Fio Bertotti / PTB; 5 - Carniato / MDB; 6
- Zé Maria / REPUBLICANOS - Pediu aparte do vereador Carniato ; 7 - Sabão - Edivaldo
Montanheri / PTB ; 8 - Carniato / MDB ; 9 - Josane Disner / REPUBLICANOS ; 10 -
Gertrudes / MDB; 11 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Ocorrências da Sessão: Entrega de Moção de Aplausos: Autora Gertrudes Bernardy
Requerimento n(2. 88/2023 e 15/2024.
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link:https://
www.youtube.com/watch?v=Pkm1 vPPoHASzt=2612s, não havendo nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu,
Praça dos 03 Poderes MI(' - Ivaipora PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br16/04/2024
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Pr
o:
e Saganski
Ferreira / PROS
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, G
Jaffer
Segundo -
Secretário: Emerson
da Silva Bertotti /
PTB
Gertrudes Bernardy /
MDB
/I(
Sandra Mera da Silva
/ MDB José Maria ,arneiro /
REPUBLICANOS
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Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
, Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e
assino juntamente com os Senhores Vereadores.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessào
0.7.m.
• VI esidente:
Jos ne Gorete Disner
Teixeira
REPUBLICANOS
Presidente: Edivaldo
Aparecido
Montanheri / PTB
Praça dos 03 Poderes s/n9 - Ivaiporâ PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - secretaria@cmivaipora.prgov.br 16/04/2024
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PAUTA Nº 09 Reunião Ordinária do dia 08 de abril de 2024 ATA Nº 4.077 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 197/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 3.983/2024 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 2 – Prefeitura Municipal de Ivaiporã - Plano de sustentabilidade, Pavimentação, Drenagem e Recape em CBUQ – Convênio Caixa 946970/2023. A finalidade deste convênio é a pavimentação asfáltica em locais do município onde as ruas ainda são de pavimentação poliédrica, em locais onde ainda não existem pavimentação e a execução de galerias pluviais, bem como sinalização de trânsito vertical e horizontal. 3 – Ofício Circular nº 17/2024 – GAB/SEMIPI – Convite: Para 2ª Temporada da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, que terá como tema: “Fortalecimento da rede de enfrentamento às violências contra as mulheres. Que acontecerá no dia 23 de maio de 2024 em Ivaiporã. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei nº 13/2024, do Executivo. Súmula: Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.817.430,52 (Seis milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). 2 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 04/2024. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. 3 - Indicação nº 224/2024, Autoria: Sandra Mara: para que providencie a reforma do Salão Comunitário do Conjunto João de Barro. Jardim Nova Porã. 4 - Indicação nº 225/2024, Autoria: Sandra Mara: para que providencie um toldo no CMEI Paulo Freire, desde a entrada até o portão. 5 - Indicação nº 226/2024, Autoria: Sandra Mara: para que providencie a reforma do parquinho na escola Municipal Campo João Pessoa. 6 - Indicação nº 227/2024, Autoria: Sandra Mara: para que providencie um redutor de velocidade na Av. Ladislau Gil Fernandes, esquina com a rua José Bonifácio. 7 - Indicação nº 228/2024, Autoria: Sandra Mara: para que providencie a troca da tampa da boca de lobo que está quebrada, na Rua Campo Mourão, esquina com a Rua Cornélio Procópio, Jardim Paraná. 8 - Indicação nº 229/2024, Autoria: Todos os Vereadores: para que providencie recape asfáltico na Rua Manoel Ribas, dando início na Capela Aliança até o Centro de Eventos Palazzo. 9 - Indicação nº 230/2024, Autoria: José Maria: para que providencie camada asfáltica na Avenida Brasil, dando início na esquina da Rua Cornélio Procópio até esquina da Rua Pedro Koltum, Centro. 10 - Indicação nº 231/2024, Autoria: José Maria: para que providencie camada asfáltica na Rua Visconde do Rio Branco, entre a Rua Marginal até a Rua Aparício Bitencour. 11 - Indicação nº 232/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: para que providencie tapa buraco na Rua Augusto Urbanski esquina com a Rua Jaguapitã, centro. 12 - Indicação nº 233/2024, Autoria: Josane Disner: para que providencie um projeto na área de Educação Física (viva bem com sua coluna), de orientação e conscientização da importância quanto à postura correta nas escolas Públicas do nosso Município. 13 - Indicação nº 234/2024, Autoria: Josane Disner: para que providencie sinalização mais rígida em frente ao CMEI: José Fiorim que fica entre a Rua Romário Martins, e a Rua Placidio Miranda e Getúlio Vargas, visando a segurança no trânsito. 14 - Indicação nº 235/2024, Autoria: Josane Disner: para que providencie um redutor de velocidade em frente ao 2º Tabelionato de Notas na Rua Rio Grande do Sul nº 12. 15 - Indicação nº 236/2024, Autoria: Josane Disner: para que providencie um Médico Veterinário a disposição para atender a causa animal em nosso município. 16 - Indicação nº 237/2024, Autoria: José Carniato: para que providencie a volta de mão dupla na Rua João Maria Stresser, que fica entre a Rua Diva Proença e a Av. Souza Naves. O sentido único tem dificultado o trânsito naquele local. 17 - Indicação nº 238/2024, Autoria: José Carniato: para que providencie a construção de um bueiro na rua Ceará na altura do número 3.940, em dias de chuva muito forte a água está entrando nas residências. 18 - Indicação nº 239/2024, Autoria: José Carniato: para que providencie a construção de galerias pluviais na Avenida Maranhão, próximo da propriedade do Sr. Rubão, devido ao grande fluxo de água nos dias de chuva. 19 - Indicação nº 240/2024, Autoria: Emerson Bertotti: para que providencie abertura e continuação da Rua Marechal Floriano próximo a Madeporta, até a Avenida Paraíba, melhorando o acesso ao centro da cidade, para quem vem da Vila João XXIII e Jardim Casa Grande. 20 - Indicação nº 241/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: para que providencie a retirada dos tocos que está na Rua Plácido Miranda em frente ao nº 710. 21 - Indicação nº 242/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: para que providencie delimitação de estacionamento permitindo em uma só lateral, lado direito na Rua João Maria Stresser. 22 - Indicação nº 243/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: para que providencie manutenção na máquina retroescavadeira do aterro sanitário de Ivaiporã, o pedido foi feito em setembro e desde então está sem fazer manutenção. 23 - Indicação nº 244/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: para que providencie limpeza, e pedra irregular em uma viela que cruza a Rua José de Alencar e a Rua Dona Leopoldina, a pedido dos moradores. 24 - Indicação nº 245/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: para que providencie um novo Ponto de Ônibus em nosso Município a pedido dos nossos munícipes, na Avenida Ladislau Gil Fernandes em frente do Trator Peça Ivaiporã. 25 - Indicação nº 246/2024, Autoria: Emerson Bertotti: para que analise a possibilidade de implantação do projeto ``Meu Campinho`` no Jardim Bela Casa, próximo ao Hospital Regional. 26 - Indicação nº 247/2024, Autoria: Josane Disner: para que providencie a reforma da Cadeira Odontológica que se encontra há mais de 6 (seis) meses quebrada, assim como um Medidor de pressão Arterial novo, para a UBS São Francisco. 27 - Indicação nº 248/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: para que providencie tapa buraco na Rua das Quaresmeiras esquina do Hospital Regional, no Jardim Bela Casa. 28 - Requerimento nº 14/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, referente as Emendas Impositivas do Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, do ano de 2023: • Quais os motivos das mesmas ainda não terem sido executadas? • Quais emendas do ano de 2023 foram incluídas no orçamento? • Qual a previsão de execução das emendas do ano de 2023? Se houver emendas executadas especificar. 29 - Requerimento nº 15/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso a Pastora Elizana Silva Vidal, e ao Pastor Péricles Ferreira Cortês pelos relevantes serviços que vem realizando no âmbito religioso no Município de Ivaiporã. ORDEM DO DIA: 1 – Veto Integral da Lei 3.976, ao Projeto de Lei do legislativo nº 63/2022. Denomina o Condomínio do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira “Carlito”, dá outras providências. 1ª e única discussão e votação. (Votação nominal) 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024. Autoria: Edivaldo Montanheri, Josane Disner e Jaffer Ferreira. Súmula: Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Observação: A presente proposta tem o intuito de regulamentar a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos, que deverá ocorrer na forma no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, regulamentada nos termos da Lei Federal nº 10.331 de 18 de dezembro de 2001, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices. 1º turno de discussão (votação nominal). 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 05/2024: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 595.975,03 - Quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais e três centavos) recursos oriundos do Governo Federal e Estadual para a Secretaria Municipal de Saúde, estes recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. 2ª discussão e votação. 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$392.047,90 (Trezentos e noventa e dois mil, quarenta e sete reais e noventa centavos). Dotação específica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para dar continuidade aos investimentos já realizados na Secretaria de Saúde. 1ª discussão e votação 5 - Requerimento nº 14/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, referente as Emendas Impositivas do Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, do ano de 2023: • Quais os motivos das mesmas ainda não terem sido executadas? • Quais emendas do ano de 2023 foram incluídas no orçamento? • Qual a previsão de execução das emendas do ano de 2023? Se houver emendas executadas especificar. 1ª e única discussão e votação. 6 - Requerimento nº 15/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso a Pastora Elizana Silva Vidal, e ao Pastor Péricles Ferreira Cortês pelos relevantes serviços que vem realizando no âmbito religioso no Município de Ivaiporã. 1ª e única discussão e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Entrega de Moção de Aplausos: Dia 08/04 autora Gertrudes Bernardy Requerimento nº 88/2023 e 15/2024.