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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2024-04-15
native_id123

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ata #

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 10a Ordinária da 4a- Sessão Legislativa da 15-4Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 15/04/2024 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; 
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - 
Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA NQ 10 Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 
2024 ATA NQ 4.078 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo, 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e 
Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.077 da Reunião Ordinária do dia 8 de abril 
de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - 
Ofício n° 223/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nQ 3.984 a 
3.987/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Ofício n° 
48.120.843/2024 - SGRF-SUGAT-GERAT-COPER-PR: Celebração de Termos de Convênios 
para Operacionalização de Agências de Correios Comunitária - AGC Jacutinga e AGC Alto 
Porã - Ivaiporã/PR. 3 - Requerimento protocolado sob n° 20172/2024, pelo Senhor Ademir 
Prudêncio da Silva, solicitando a revogação do Decreto Legislativo n°- 2/2022, o qual 
concedeu o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual e Presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ademar Traiano. 4 - Informativos da 
Prefeitura de Ivaiporã: 4.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços 11928/2024, tipo 
menor preço por item, para o dia 16 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a contratação 
de empresa especializada para recargas e fornecimento de extintores, esguicho, chave 
para hidrante, placas fotoluminescentes e mangueiras de incêndio para as diversas 
secretarias do município de Ivaiporã. 4.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nQ 
29/2024, tipo menor preço por item, para o dia 17 de abril, às 9 horas, e terá como objeto 
a aquisição de uniformes esportivos em atendimento da secretaria municipal de esportes. 
4.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n-Q 30/2024, tipo menor preço por item, 
para o dia 18 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a aquisição de toners, cartuchos e 
recargas para atendimento das diversas secretarias do município de Ivaiporã. 4.4 - Pregão 
Eletrônico para Registro de Preços riQ 31/2024, tipo menor preço por item, para o dia 19 
de abril, às 9 horas, e terá como objeto a aquisição de equipamentos de academia para 
atendimento da secretaria municipal de saúde. 4.5 - Pregão Eletrônico para Registro de 
Preços n° 32/2024, tipo menor preço por item, para o dia 24 de abril, às 9 horas, e terá 
como objeto a contratação de empresa especializada no gerenciamento e controle de 
cartão magnético em redes credenciadas para abastecimento de combustível para veículos 
da frota do município de Ivaiporã. 4.6 - Leilão n°. 1/2024, tipo maior lance ou oferta, para o 
dia 29 de abril, às 14 horas, e terá como objeto a alienação de bens móveis (terrenos) 
pertencentes ao município de Ivaiporã-PR, através do Edital de Terreno Online, por meio 
do Leiloeiro designado, sem quaisquer ônus para o erário público. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n9- 16 de 2024, Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de 
Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, 
no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e 
Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras 
Praça dos 03 Poderes sino - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mai!: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br16/04/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do 
Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e 
construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura). Autor: Luiz Carlos Gil 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20253, Processo: 16/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n° 249 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie com urgência um redutor 
de velocidade na estrada do Ouro Verde. Autor: Sandra Mara, Processo: 249/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n° 250 de 2024, Indicando ao senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um ponto de 
ônibus na Rua Fernanda Mazurok no conjunto Bella Vista, pois não há lugar para os alunos 
esperarem o ônibus em dias de chuva. Autor: Nando Dorta, Processo: 250/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n" 251 de 2024, Indicando ao senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie colocação de 
pedra irregular no começo da Rua Cornélio Procópio, próximo a Apae. Autor: Fio Bertotti, 
Processo: 251/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2252 de 
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie pintura e manutenção da mureta de proteção que divide a Avenida Ladislau 
Gil Fernandes. Autor: Fio Bertotti, Processo: 252/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - Indicação n2253 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por 
meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica e recuperação do meio fio na 
Avenida Pres. Tancredo Neves, começando na Avenida Souza naves, até Rua Paranavaí. 
Autor: Fio Bertotti, Processo: 253/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Indicação n2254 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie o aumento de repasse financeiro para as Instituições 
do Nosso Município, "Lar Santo Antônio, Torre Forte, Toca de Assis, Casa das Fraldas". 
Autor: Josane Disner, Processo: 254/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Indicação n° 255 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie a manutenção geral (lâmpadas, para-raios, etc), da 
Torre Eifel na Praça França, visto que o monumento recebe centenas de visitações, que 
inclusive, sobem e descem pelo interior da Torre. Autor: Josane Disner, Processo: 
255/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2256 de 2024, 
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie manutenção da boca de lobo, que se encontra entupida e com a tampa 
quebrada, na Avenida Dr. Melvis Muchiuti, esquina com Avenida Paraíba. Autor: Zé Maria, 
Processo: 256/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2257 de 
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie recape asfáltico na Rua Augusto Urbanski até esquina Avenida Melvis 
Muchiuti. Autores: Zé Maria, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane 
Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Processo: 257/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2258 de 2024, Indicando ao 
senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie roçada na 
Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga Autor: Sabão - Edivaldo 
Montanheri, Processo: 258/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação 
n2259 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie uma ponte de concreto no Bairro Foi mosinho, sobre o rio que 
liga a estrada do Mario Hort, visto o grande fluxo de caminhões que transitam naquela 
área para a retirada de areia no porto. Autor: Gertrudes, Processo: 259/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2260 de 2024, Indicando ao senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie a construção 
um monumento aos ciclistas no centro da rotatória nas proximidades do Mercado Popular 
e Cemitério, estimulando os ciclistas que ali passam para o uso da ciclofaixa, a pedido dos 
moradores do Conjunto Mourão Filho. Autor: Gertrudes, Processo: 260/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2261 de 2024, Indicando ao senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie reforma da 
Praça dos 03 Poderes sing - Ivaiporii PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaiporapr.!eg.br/- E￾mail: secretaria@emivaipora.pr.gov.br 16/04/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
quadra e implantação de um centro poli esportivo no Ginásio de Esportes Mourão Filho, 
como pista de caminhada, playground com acessibilidade para crianças com deficiência, 
academia ao ar livre, campo sintético, iluminação e bancos, paisagismo e arborização. 
Autor: Gertrudes, Processo: 261/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Indicação n° 262 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie a construção de um centro de Socioeducação 
(CENSE). Autor: Gertrudes, Processo: 262/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
16 - Indicação n° 263 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio 
da secretaria competente, que analise a possibilidade do pagamento do Piso Salarial aos 
Professores, Educadores e Enfermeiros. Autor: Josane Disner, Processo: 263/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n° 264 de 2024, Indicando ao senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa e placa 
sinalização de estacionamento para idosos e cadeirantes, do lado esquerdo da Avenida 
Brasil, em frente à Igreja Assembleia de Deus N°1560 Autor: Zé Maria, Processo: 
264/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n° 265 de 2024, 
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie cascalho na Rua Ivaiporã no distrito do Alto Porã, se possível com urgência, 
moradores acamados estão com dificuldade quando precisam sair com emergência. Autor: 
Sandra Mara, Processo: 265/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação 
n° 266 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie cascalhos na Rua Bananeiras, Alto Porã. Autor: Sandra Mara, 
Processo: 266/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n° 267 de 
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie poda de árvore na Rua Canário, esquina com a Rua Corumbataí no Alto Porã. 
Autor: Sandra Mara, Processo: 267/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - 
Indicação n° 268 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie a tampa na boca de lobo no cruzamento da Rua 
Alvorada com a Avenida Maranhão Autor: Carniato, Processo: 268/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n° 269 de 2024, Indicação ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico no início 
da Rua Universitária - Jardim Universitário. Autor: Carniato, Processo: 269/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n° 270 de 2024, Indicando ao senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de 
velocidade na Avenida Maranhão nas proximidades do cruzamento com a Tv Nilson Ribas, 
atrás do depósito Rigueto, e no cruzamento com a Rua Pitanga, próximo da Igreja Espírito 
Santo. Autor: Carniato, Processo: 270/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - 
Indicação n° 271 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie mais equipamentos e mais profissionais de saúde para 
realizar exames em um maior número de pessoas em um curto período de tempo. Autor: 
Jaffer Ferreira, Processo: 271/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - 
Indicação n° 272 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie investimento em tecnologias inovadoras, como 
Telemedicina e Sistemas de Diagnóstico Remoto, agilizando a realização de exames e 
zerando as filas. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 272/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 26 - Indicação n" 273 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da secretaria competente, providencie serviços odontológicos em Escolas 
Municipais como parte de Programa de Saúde Escolar no nosso Município. Autor: Jaffer 
Ferreira, Processo: 273/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n° 
274 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie a instalação de placas de pedestres onde houver semáforos em 
nosso município para dar mais segurança aos nossos munícipes. Autor: Jaffer Ferreira, 
Processo: 274/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento n° 17 de 
2024, GERTRUDES BERNARDY, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício 
de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, 
Praça dos 03 Poderes sIng - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pnleg.br/ - 
secretaria@emivaipora.prgov.br16/04/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma 
MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR PAULO CEZAR DOS SANTOS GONÇALVES, pelos 
relevantes serviços prestados no âmbito religioso ao Município de Ivaiporã. Autor: 
Gertrudes, Processo: 17/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - 
Requerimento n218 de 2024, Requer Voto de Pesar aos familiares da Senhora Irene 
Walecki Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia doze de abril do corrente ano . 
Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 18/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Pedido de 
Requerimento Verbal, o qual foi reprovado pela maioria.; 2 - Gertrudes / MDB; 3 - Nando 
Dorta / PTB; 4 - Zé Maria / REPUBLICANOS; 5 - Jaffer Ferreira / PROS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camiato / MDB; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / 
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; 
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n26 de 2024, Ratifica a 
Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e 
regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade 
Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado 
do Paraná - CIDCENTRO, e dá outras providências. Autores: , Número de Protocolo: 
20150, Turno: V Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Simples; 2 - Projeto de Lei do Executivo n28 de 2024, Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73, trata-se de 
Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, 
dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, 
sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos 
para continuar em execução no presente exercício - a maioria dos recursos tratados são de 
aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social). Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20165, Processo: 8/2024, Turno: 1 
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples; 3 - Projeto de Lei do Executivo n210 de 2024, Abre um Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. (R$ 392.047,90 - trata-se de Crédito Adicional Especial 
em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para 
execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para 
dar continuidade aos investimentos já realizados na Secretaria Municipal de Saúde. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20177, Processo: 10/2024, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Maioria Simples ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n24 de 2024, Concessão de 
licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no 
período compreendido de 22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e 
quatro) a 21/05/2024 (vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao 
contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei 
Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 20238, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples; 5 - Requerimento n° 17 de 2024, GERTRUDES BERNARDY, Vereadora que o 
presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui 
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se 
lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR PAULO 
CEZAR DOS SANTOS GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados no âmbito 
religioso ao Município de Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Processo: 17/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - 
Requerimento n° 18 de 2024, Requer Voto de Pesar aos familiares da Senhora Irene 
Walecki Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia doze de abril do corrente ano . 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@emivaipora.prgov.br16/04/2024 
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residente: 
Jo ne Gorete Disner 
Teixeira 
REPUBLICANOS 
Segundo￾Secretário: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
oan 
19-residente: Edivaldo 
Aparecido 
Montanheri / PTB 
Jaffer 
aganski 
Ferre PROS 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 18/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS ; 2 - Fio 
Bertotti / PTB; 3 - Sandra Mara / MDB ; 4 - Gertrudes / MDB ; 5 - Jaffer Ferreira / PROS - 
Pediu aparte o Vereador Emerson Bertotti; 6 - Zé Maria / REPUBLICANOS ; 7 - Nando 
Dorta / PTB - Pediram aparte Vereadoras Josane Disner e Gertrudes Bernardy ; 8 - 
Carniato / MDB ; 9 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB 
Ocorrências da Sessão: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento n2 
45/2022. Autoria: Josane Disner, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS às 
Senhoras Isaltina Crocetta, Eleonora Erika Galinatti, e Berta Luci Socoloski, pelos 
relevantes serviços prestados a comunidade. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link:https:// 
www.youtube.com/watch?v=hADjoh2afaU,não havendo nada mais a tratar, • Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino junta ente com os 
Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Gertrudes Bernardy / 
MDB 
Praça dos 03 Poderes sino - Ivaiporii PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@emivaipora.pr.gov.br16/04/2024 
16/04/2024 Página 5 
Ferna Rodrigue 
Dorta 
Sandra Mara da Silva 
/ MDB 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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José Maria Carneiro / 
REPUBLICANOS 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporâ PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br16/04/2024 
16/04/2024 Página 6 
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PAUTA Nº 10

Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2024

ATA Nº 4.078





EXPEDIENTE:



1 - Ofício nº 223/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.984 a 3.987/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 - Ofício nº 48.120.843/2024 – SGRF-SUGAT-GERAT-COPER-PR: Celebração de Termos de Convênios para Operacionalização de Agências de Correios Comunitária – AGC Jacutinga e AGC Alto Porã – Ivaiporã/PR.

3 – Requerimento protocolado sob nº 20172/2024, pelo Senhor Ademir Prudêncio da Silva, solicitando a revogação do Decreto Legislativo nº 2/2022, o qual concedeu o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ademar Traiano.

4 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

4.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 28/2024, tipo menor preço por item, para o dia 16 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para recargas e fornecimento de extintores, esguicho, chave para hidrante, placas fotoluminescentes e mangueiras de incêndio para as diversas secretarias do município de Ivaiporã.

4.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 29/2024, tipo menor preço por item, para o dia 17 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a aquisição de uniformes esportivos em atendimento da secretaria municipal de esportes.

4.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 30/2024, tipo menor preço por item, para o dia 18 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a aquisição de toners, cartuchos e recargas para atendimento das diversas secretarias do município de Ivaiporã.

4.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 31/2024, tipo menor preço por item, para o dia 19 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a aquisição de equipamentos de academia para atendimento da secretaria municipal de saúde.

4.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/2024, tipo menor preço por item, para o dia 24 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada no gerenciamento e controle de cartão magnético em redes credenciadas para abastecimento de combustível para veículos da frota do município de Ivaiporã.

4.6 - Leilão nº 1/2024, tipo maior lance ou oferta, para o dia 29 de abril, às 14 horas, e terá como objeto a alienação de bens móveis (terrenos) pertencentes ao município de Ivaiporã-PR, através do Edital de Terreno Online, por meio do Leiloeiro designado, sem quaisquer ônus para o erário público.





MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:



1 – Projeto de Lei nº 16/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura).

2 – Indicação nº 249/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie, com urgência, um redutor de velocidade na estrada do Ouro Verde.

3 – Indicação nº 250/2024, Autoria: Fernando Dorta, para que providencie um ponto de ônibus na Rua Fernando Mazuroke, no conjunto Bella Vista, pois não há lugar para os alunos esperarem o ônibus em dias de chuva,

4 – Indicação nº 251/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie colocação de pedra irregular no começo da Rua Cornélio Procópio, próximo a APAE.

5 – Indicação nº 252/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie pintura e manutenção da mureta de proteção que divide a Avenida Ladislao Gil Fernandez.

6 – Indicação nº 253/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie camada asfáltica e recuperação do meio-fio na Avenida Presidente Tancredo Neves, começando na Avenida Souza Naves, até a Rua Paranavaí.

7 – Indicação nº 254/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie o aumento de repasse financeiro para as Instituições de nosso Município, “Lar Santo Antônio, Torre Forte, Toca de Assis, Casa das Fraldas”.

8 – Indicação nº 255/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie a manutenção geral (lâmpadas, para-raios, etc.), da Torre Eiffel na Praça França, visto que o monumento recebe centenas de visitações, que inclusive, sobem e descem pelo interior da Torre.

9 – Indicação nº 256/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie manutenção da boca de lobo, que se encontra entupida e com a tampa quebrada, na Avenida Dr. Melvis Muchiuti, esquina com a Avenida Paraíba.

10 – Indicação nº 257/2024, Autoria: Todos os Vereadores, para que providencie recape asfáltico na Rua Augusto Urbanski até a esquina da Avenida Melvis Muchiuti.

11 – Indicação nº 258/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie roçada na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga.

12 – Indicação nº 259/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie uma ponte de concreto no Bairro Formosinho, sobre o rio que liga a estrada do Mário Hort, visto o grande fluxo de caminhões que transitam naquela área para a retirada de areia no porto.

13 – Indicação nº 260/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a construção de um monumento aos ciclistas no centro da rotatória nas proximidades do Mercado Popular e Cemitério, estimulando os ciclistas que ali passam para o uso da ciclofaixa, a pedido dos moradores do Conjunto Mourão Filho.

14 – Indicação nº 261/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie reforma da quadra e implantação de um centro poli esportivo no Ginásio de Esportes Mourão Filho, como pista de caminhada, playground com acessibilidade para crianças com deficiência, academia ao ar livre, campo sintético, iluminação e bancos, paisagismo e arborização.

15 – Indicação nº 262/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a construção de um Centro de Socioeducação (CENSE).

16 – Indicação nº 263/2024, Autoria: Josane Disner, para que analise a possibilidade do pagamento do Piso Salarial aos Professores, Educadores e Enfermeiros.

17 – Indicação nº 264/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie faixa e placa de sinalização de estacionamento para idosos e cadeirantes, do lado esquerdo da Avenida Brasil, em frente à Igreja Assembleia de Deus, nº 1.560.

18 – Indicação nº 265/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie cascalho na Rua Ivaiporã, no Distrito do Alto Porã, se possível com urgência, pois moradores acamados estão com dificuldade quando precisam sair com emergência.

19 – Indicação nº 266/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie cascalhos na Rua Bananeiras, no Distrito do Alto Porã.

20 – Indicação nº 267/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie poda de árvore na Rua Canário, esquina com a Rua Corumbataí, no Distrito do Alto Porã.

21 – Indicação nº 268/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie a tampa na boca de lobo no cruzamento da Rua Alvorada com a Avenida Maranhão.

22 – Indicação nº 269/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie recape asfáltico no início da Rua Universitária, no Jardim Universitário.

23 – Indicação nº 270/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão, nas proximidades do cruzamento com a TV Nilson Ribas, atrás do depósito Rigueto, e no cruzamento com a Rua Pitanga, próximo da Igreja Espírito Santo.

24 – Indicação nº 271/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie mais equipamentos e mais profissionais de saúde para realizar exames em um maior número de pessoas em um curto período de tempo.

25 – Indicação nº 272/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie investimento em tecnologias inovadoras, como Telemedicina e Sistemas de Diagnóstico Remoto, agilizando a realização de exames e zerando as filas.

26 – Indicação nº 273/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie serviços odontológicos em Escolas Municipais como parte de Programa de Saúde Escolar em nosso Município.

27 – Indicação nº 274/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie a instalação de placas de pedestres onde houver semáforos em nosso Município para dar mais segurança aos nossos munícipes.

28 – Requerimento nº 17/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao PASTOR PAULO CEZAR DOS SANTOS GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados no âmbito religioso ao Município de Ivaiporã.

29 – Requerimento nº 18/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um VOTO DE PESAR aos familiares da SENHORA IRENE WALECKI FERREIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia doze de abril do corrente ano.





ORDEM DO DIA:



1 - Projeto de Lei nº 6/2024, do Executivo. Súmula: Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO, e dá outras providências. (1ª discussão)

2 – Projeto de Lei nº 8/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73 – trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício – a maioria dos recursos tratados são de aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social). (1ª discussão)

3 – Projeto de Lei nº 10/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 392.047,90 – trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para dar continuidade aos investimentos já realizados na Secretaria Municipal de Saúde. (2ª discussão)

4 – Projeto de Decreto nº 4/2024, do Legislativo. Súmula: Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. (1ª e única discussão)

5 – Requerimento nº 17/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao PASTOR PAULO CEZAR DOS SANTOS GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados no âmbito religioso ao Município de Ivaiporã. (1ª e única discussão)

6 – Requerimento nº 18/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um VOTO DE PESAR aos familiares da SENHORA IRENE WALECKI FERREIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia doze de abril do corrente ano. (1ª e única discussão)





EXPLICAÇÕES PESSOAIS:





ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:



1 - Requerimento nº 45/2022. Autoria: Josane Disner, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS às Senhoras Isaltina Crocetta, Eleonora Erika Galinatti, e Berta Luci Socoloski, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.

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