| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2024-04-15 |
| native_id | 123 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
5288 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 10a Ordinária da 4a- Sessão Legislativa da 15-4Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 19:00 ; Encerramento: 15/04/2024 - 20:30 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA NQ 10 Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2024 ATA NQ 4.078 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.077 da Reunião Ordinária do dia 8 de abril de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício n° 223/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nQ 3.984 a 3.987/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Ofício n° 48.120.843/2024 - SGRF-SUGAT-GERAT-COPER-PR: Celebração de Termos de Convênios para Operacionalização de Agências de Correios Comunitária - AGC Jacutinga e AGC Alto Porã - Ivaiporã/PR. 3 - Requerimento protocolado sob n° 20172/2024, pelo Senhor Ademir Prudêncio da Silva, solicitando a revogação do Decreto Legislativo n°- 2/2022, o qual concedeu o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ademar Traiano. 4 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 4.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços 11928/2024, tipo menor preço por item, para o dia 16 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para recargas e fornecimento de extintores, esguicho, chave para hidrante, placas fotoluminescentes e mangueiras de incêndio para as diversas secretarias do município de Ivaiporã. 4.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nQ 29/2024, tipo menor preço por item, para o dia 17 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a aquisição de uniformes esportivos em atendimento da secretaria municipal de esportes. 4.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n-Q 30/2024, tipo menor preço por item, para o dia 18 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a aquisição de toners, cartuchos e recargas para atendimento das diversas secretarias do município de Ivaiporã. 4.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços riQ 31/2024, tipo menor preço por item, para o dia 19 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a aquisição de equipamentos de academia para atendimento da secretaria municipal de saúde. 4.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 32/2024, tipo menor preço por item, para o dia 24 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada no gerenciamento e controle de cartão magnético em redes credenciadas para abastecimento de combustível para veículos da frota do município de Ivaiporã. 4.6 - Leilão n°. 1/2024, tipo maior lance ou oferta, para o dia 29 de abril, às 14 horas, e terá como objeto a alienação de bens móveis (terrenos) pertencentes ao município de Ivaiporã-PR, através do Edital de Terreno Online, por meio do Leiloeiro designado, sem quaisquer ônus para o erário público. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n9- 16 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras Praça dos 03 Poderes sino - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Emai!: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br16/04/2024 16/04/2024 Página 1 5289 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20253, Processo: 16/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n° 249 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie com urgência um redutor de velocidade na estrada do Ouro Verde. Autor: Sandra Mara, Processo: 249/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n° 250 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um ponto de ônibus na Rua Fernanda Mazurok no conjunto Bella Vista, pois não há lugar para os alunos esperarem o ônibus em dias de chuva. Autor: Nando Dorta, Processo: 250/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n" 251 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie colocação de pedra irregular no começo da Rua Cornélio Procópio, próximo a Apae. Autor: Fio Bertotti, Processo: 251/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2252 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pintura e manutenção da mureta de proteção que divide a Avenida Ladislau Gil Fernandes. Autor: Fio Bertotti, Processo: 252/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2253 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica e recuperação do meio fio na Avenida Pres. Tancredo Neves, começando na Avenida Souza naves, até Rua Paranavaí. Autor: Fio Bertotti, Processo: 253/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2254 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o aumento de repasse financeiro para as Instituições do Nosso Município, "Lar Santo Antônio, Torre Forte, Toca de Assis, Casa das Fraldas". Autor: Josane Disner, Processo: 254/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n° 255 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção geral (lâmpadas, para-raios, etc), da Torre Eifel na Praça França, visto que o monumento recebe centenas de visitações, que inclusive, sobem e descem pelo interior da Torre. Autor: Josane Disner, Processo: 255/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2256 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção da boca de lobo, que se encontra entupida e com a tampa quebrada, na Avenida Dr. Melvis Muchiuti, esquina com Avenida Paraíba. Autor: Zé Maria, Processo: 256/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2257 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Augusto Urbanski até esquina Avenida Melvis Muchiuti. Autores: Zé Maria, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Processo: 257/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2258 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie roçada na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 258/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2259 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma ponte de concreto no Bairro Foi mosinho, sobre o rio que liga a estrada do Mario Hort, visto o grande fluxo de caminhões que transitam naquela área para a retirada de areia no porto. Autor: Gertrudes, Processo: 259/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2260 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie a construção um monumento aos ciclistas no centro da rotatória nas proximidades do Mercado Popular e Cemitério, estimulando os ciclistas que ali passam para o uso da ciclofaixa, a pedido dos moradores do Conjunto Mourão Filho. Autor: Gertrudes, Processo: 260/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2261 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie reforma da Praça dos 03 Poderes sing - Ivaiporii PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaiporapr.!eg.br/- Email: secretaria@emivaipora.pr.gov.br 16/04/2024 16/04/2024 Página 2 5290 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo quadra e implantação de um centro poli esportivo no Ginásio de Esportes Mourão Filho, como pista de caminhada, playground com acessibilidade para crianças com deficiência, academia ao ar livre, campo sintético, iluminação e bancos, paisagismo e arborização. Autor: Gertrudes, Processo: 261/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n° 262 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de um centro de Socioeducação (CENSE). Autor: Gertrudes, Processo: 262/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n° 263 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que analise a possibilidade do pagamento do Piso Salarial aos Professores, Educadores e Enfermeiros. Autor: Josane Disner, Processo: 263/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n° 264 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa e placa sinalização de estacionamento para idosos e cadeirantes, do lado esquerdo da Avenida Brasil, em frente à Igreja Assembleia de Deus N°1560 Autor: Zé Maria, Processo: 264/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n° 265 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalho na Rua Ivaiporã no distrito do Alto Porã, se possível com urgência, moradores acamados estão com dificuldade quando precisam sair com emergência. Autor: Sandra Mara, Processo: 265/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n° 266 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalhos na Rua Bananeiras, Alto Porã. Autor: Sandra Mara, Processo: 266/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n° 267 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie poda de árvore na Rua Canário, esquina com a Rua Corumbataí no Alto Porã. Autor: Sandra Mara, Processo: 267/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n° 268 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a tampa na boca de lobo no cruzamento da Rua Alvorada com a Avenida Maranhão Autor: Carniato, Processo: 268/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n° 269 de 2024, Indicação ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico no início da Rua Universitária - Jardim Universitário. Autor: Carniato, Processo: 269/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n° 270 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão nas proximidades do cruzamento com a Tv Nilson Ribas, atrás do depósito Rigueto, e no cruzamento com a Rua Pitanga, próximo da Igreja Espírito Santo. Autor: Carniato, Processo: 270/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n° 271 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie mais equipamentos e mais profissionais de saúde para realizar exames em um maior número de pessoas em um curto período de tempo. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 271/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n° 272 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie investimento em tecnologias inovadoras, como Telemedicina e Sistemas de Diagnóstico Remoto, agilizando a realização de exames e zerando as filas. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 272/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n" 273 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie serviços odontológicos em Escolas Municipais como parte de Programa de Saúde Escolar no nosso Município. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 273/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n° 274 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de placas de pedestres onde houver semáforos em nosso município para dar mais segurança aos nossos munícipes. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 274/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento n° 17 de 2024, GERTRUDES BERNARDY, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, Praça dos 03 Poderes sIng - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pnleg.br/ - secretaria@emivaipora.prgov.br16/04/2024 16/04/2024 Página 3 5291 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR PAULO CEZAR DOS SANTOS GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados no âmbito religioso ao Município de Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Processo: 17/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento n218 de 2024, Requer Voto de Pesar aos familiares da Senhora Irene Walecki Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia doze de abril do corrente ano . Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 18/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Pedido de Requerimento Verbal, o qual foi reprovado pela maioria.; 2 - Gertrudes / MDB; 3 - Nando Dorta / PTB; 4 - Zé Maria / REPUBLICANOS; 5 - Jaffer Ferreira / PROS Lista de Presença na Ordem do Dia: Camiato / MDB; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n26 de 2024, Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO, e dá outras providências. Autores: , Número de Protocolo: 20150, Turno: V Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 2 - Projeto de Lei do Executivo n28 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73, trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício - a maioria dos recursos tratados são de aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20165, Processo: 8/2024, Turno: 1 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 3 - Projeto de Lei do Executivo n210 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 392.047,90 - trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para dar continuidade aos investimentos já realizados na Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20177, Processo: 10/2024, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n24 de 2024, Concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro) a 21/05/2024 (vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 20238, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 5 - Requerimento n° 17 de 2024, GERTRUDES BERNARDY, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR PAULO CEZAR DOS SANTOS GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados no âmbito religioso ao Município de Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Processo: 17/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Requerimento n° 18 de 2024, Requer Voto de Pesar aos familiares da Senhora Irene Walecki Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia doze de abril do corrente ano . Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@emivaipora.prgov.br16/04/2024 16/04/2024 Página 4 residente: Jo ne Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS SegundoSecretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB oan 19-residente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB Jaffer aganski Ferre PROS 5292 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 18/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS ; 2 - Fio Bertotti / PTB; 3 - Sandra Mara / MDB ; 4 - Gertrudes / MDB ; 5 - Jaffer Ferreira / PROS - Pediu aparte o Vereador Emerson Bertotti; 6 - Zé Maria / REPUBLICANOS ; 7 - Nando Dorta / PTB - Pediram aparte Vereadoras Josane Disner e Gertrudes Bernardy ; 8 - Carniato / MDB ; 9 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Ocorrências da Sessão: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento n2 45/2022. Autoria: Josane Disner, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS às Senhoras Isaltina Crocetta, Eleonora Erika Galinatti, e Berta Luci Socoloski, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link:https:// www.youtube.com/watch?v=hADjoh2afaU,não havendo nada mais a tratar, • Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino junta ente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Gertrudes Bernardy / MDB Praça dos 03 Poderes sino - Ivaiporii PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@emivaipora.pr.gov.br16/04/2024 16/04/2024 Página 5 Ferna Rodrigue Dorta Sandra Mara da Silva / MDB Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 5293 José Maria Carneiro / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporâ PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br16/04/2024 16/04/2024 Página 6 •
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PAUTA Nº 10 Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2024 ATA Nº 4.078 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 223/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.984 a 3.987/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Ofício nº 48.120.843/2024 – SGRF-SUGAT-GERAT-COPER-PR: Celebração de Termos de Convênios para Operacionalização de Agências de Correios Comunitária – AGC Jacutinga e AGC Alto Porã – Ivaiporã/PR. 3 – Requerimento protocolado sob nº 20172/2024, pelo Senhor Ademir Prudêncio da Silva, solicitando a revogação do Decreto Legislativo nº 2/2022, o qual concedeu o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ademar Traiano. 4 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 4.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 28/2024, tipo menor preço por item, para o dia 16 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para recargas e fornecimento de extintores, esguicho, chave para hidrante, placas fotoluminescentes e mangueiras de incêndio para as diversas secretarias do município de Ivaiporã. 4.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 29/2024, tipo menor preço por item, para o dia 17 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a aquisição de uniformes esportivos em atendimento da secretaria municipal de esportes. 4.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 30/2024, tipo menor preço por item, para o dia 18 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a aquisição de toners, cartuchos e recargas para atendimento das diversas secretarias do município de Ivaiporã. 4.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 31/2024, tipo menor preço por item, para o dia 19 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a aquisição de equipamentos de academia para atendimento da secretaria municipal de saúde. 4.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/2024, tipo menor preço por item, para o dia 24 de abril, às 9 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada no gerenciamento e controle de cartão magnético em redes credenciadas para abastecimento de combustível para veículos da frota do município de Ivaiporã. 4.6 - Leilão nº 1/2024, tipo maior lance ou oferta, para o dia 29 de abril, às 14 horas, e terá como objeto a alienação de bens móveis (terrenos) pertencentes ao município de Ivaiporã-PR, através do Edital de Terreno Online, por meio do Leiloeiro designado, sem quaisquer ônus para o erário público. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 – Projeto de Lei nº 16/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura). 2 – Indicação nº 249/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie, com urgência, um redutor de velocidade na estrada do Ouro Verde. 3 – Indicação nº 250/2024, Autoria: Fernando Dorta, para que providencie um ponto de ônibus na Rua Fernando Mazuroke, no conjunto Bella Vista, pois não há lugar para os alunos esperarem o ônibus em dias de chuva, 4 – Indicação nº 251/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie colocação de pedra irregular no começo da Rua Cornélio Procópio, próximo a APAE. 5 – Indicação nº 252/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie pintura e manutenção da mureta de proteção que divide a Avenida Ladislao Gil Fernandez. 6 – Indicação nº 253/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie camada asfáltica e recuperação do meio-fio na Avenida Presidente Tancredo Neves, começando na Avenida Souza Naves, até a Rua Paranavaí. 7 – Indicação nº 254/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie o aumento de repasse financeiro para as Instituições de nosso Município, “Lar Santo Antônio, Torre Forte, Toca de Assis, Casa das Fraldas”. 8 – Indicação nº 255/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie a manutenção geral (lâmpadas, para-raios, etc.), da Torre Eiffel na Praça França, visto que o monumento recebe centenas de visitações, que inclusive, sobem e descem pelo interior da Torre. 9 – Indicação nº 256/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie manutenção da boca de lobo, que se encontra entupida e com a tampa quebrada, na Avenida Dr. Melvis Muchiuti, esquina com a Avenida Paraíba. 10 – Indicação nº 257/2024, Autoria: Todos os Vereadores, para que providencie recape asfáltico na Rua Augusto Urbanski até a esquina da Avenida Melvis Muchiuti. 11 – Indicação nº 258/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que providencie roçada na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga. 12 – Indicação nº 259/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie uma ponte de concreto no Bairro Formosinho, sobre o rio que liga a estrada do Mário Hort, visto o grande fluxo de caminhões que transitam naquela área para a retirada de areia no porto. 13 – Indicação nº 260/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a construção de um monumento aos ciclistas no centro da rotatória nas proximidades do Mercado Popular e Cemitério, estimulando os ciclistas que ali passam para o uso da ciclofaixa, a pedido dos moradores do Conjunto Mourão Filho. 14 – Indicação nº 261/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie reforma da quadra e implantação de um centro poli esportivo no Ginásio de Esportes Mourão Filho, como pista de caminhada, playground com acessibilidade para crianças com deficiência, academia ao ar livre, campo sintético, iluminação e bancos, paisagismo e arborização. 15 – Indicação nº 262/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a construção de um Centro de Socioeducação (CENSE). 16 – Indicação nº 263/2024, Autoria: Josane Disner, para que analise a possibilidade do pagamento do Piso Salarial aos Professores, Educadores e Enfermeiros. 17 – Indicação nº 264/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie faixa e placa de sinalização de estacionamento para idosos e cadeirantes, do lado esquerdo da Avenida Brasil, em frente à Igreja Assembleia de Deus, nº 1.560. 18 – Indicação nº 265/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie cascalho na Rua Ivaiporã, no Distrito do Alto Porã, se possível com urgência, pois moradores acamados estão com dificuldade quando precisam sair com emergência. 19 – Indicação nº 266/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie cascalhos na Rua Bananeiras, no Distrito do Alto Porã. 20 – Indicação nº 267/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie poda de árvore na Rua Canário, esquina com a Rua Corumbataí, no Distrito do Alto Porã. 21 – Indicação nº 268/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie a tampa na boca de lobo no cruzamento da Rua Alvorada com a Avenida Maranhão. 22 – Indicação nº 269/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie recape asfáltico no início da Rua Universitária, no Jardim Universitário. 23 – Indicação nº 270/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão, nas proximidades do cruzamento com a TV Nilson Ribas, atrás do depósito Rigueto, e no cruzamento com a Rua Pitanga, próximo da Igreja Espírito Santo. 24 – Indicação nº 271/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie mais equipamentos e mais profissionais de saúde para realizar exames em um maior número de pessoas em um curto período de tempo. 25 – Indicação nº 272/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie investimento em tecnologias inovadoras, como Telemedicina e Sistemas de Diagnóstico Remoto, agilizando a realização de exames e zerando as filas. 26 – Indicação nº 273/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie serviços odontológicos em Escolas Municipais como parte de Programa de Saúde Escolar em nosso Município. 27 – Indicação nº 274/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie a instalação de placas de pedestres onde houver semáforos em nosso Município para dar mais segurança aos nossos munícipes. 28 – Requerimento nº 17/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao PASTOR PAULO CEZAR DOS SANTOS GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados no âmbito religioso ao Município de Ivaiporã. 29 – Requerimento nº 18/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um VOTO DE PESAR aos familiares da SENHORA IRENE WALECKI FERREIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia doze de abril do corrente ano. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 6/2024, do Executivo. Súmula: Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO, e dá outras providências. (1ª discussão) 2 – Projeto de Lei nº 8/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73 – trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício – a maioria dos recursos tratados são de aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social). (1ª discussão) 3 – Projeto de Lei nº 10/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 392.047,90 – trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para dar continuidade aos investimentos já realizados na Secretaria Municipal de Saúde. (2ª discussão) 4 – Projeto de Decreto nº 4/2024, do Legislativo. Súmula: Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. (1ª e única discussão) 5 – Requerimento nº 17/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao PASTOR PAULO CEZAR DOS SANTOS GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados no âmbito religioso ao Município de Ivaiporã. (1ª e única discussão) 6 – Requerimento nº 18/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, um VOTO DE PESAR aos familiares da SENHORA IRENE WALECKI FERREIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia doze de abril do corrente ano. (1ª e única discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento nº 45/2022. Autoria: Josane Disner, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS às Senhoras Isaltina Crocetta, Eleonora Erika Galinatti, e Berta Luci Socoloski, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.