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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2024-04-22
native_id124

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 11" Ordinária da 4" Sessão Legislativa da 15" Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 22/04/2024 - 19:39 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; 
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - 
Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 11 Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 
2024 ATA N° 4.079 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e 
Votação da Ata da Sessão Anterior: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, 
que Ata n° 4.078 da Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2024, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Expediente: 1 - Ofício n2250 e 260/2024/PMI/SMA, 
encaminhando cópia das Leis Municipais n93.988 a 3.990/2024 devidamente sancionadas 
pelo Prefeito Municipal. 2 - Ofício Circular n° 244/2024 - Departamento de Industria e 
Comércio - Convidando para participarem da Semana Municipal de Criatividade e 
Inovação, que acontecerá no período de 22 a 26 de abril de 2024, no Centro Cultural 
Olivia Hauptmann. 3 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 - Concorrência 
Presencial n° 05/2024, tipo melhor técnica, para o dia 07 de junho de 2024, às 09 horas, e 
terá como objeto a concessão de uso de espaço nas dependências da praça Jardim Nova 
Fátima, conforme leis de desenvolvimento industrial do município n.°1940/2011, 
2636/2015, 2698/2015 e conforme lei de incentivo e desenvolvimento econômico 
empresarial n..° 3231/2018 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n215 de 2024, Introduz 
alterações na Lei Municipal n° 3.922, de 26 de setembro de 2023, que autoriza o 
Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que 
específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 20261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo n217 de 2024, Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 
2022, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 20260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo n219 de 2024, Institui a REDE INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO 
SOCIAL no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 
- Projeto de Lei do Executivo n" 20 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 
3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover 
LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura 
Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 20263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Projeto de Lei do Legislativo n210 de 2024, Denomina "Radar Transparente" e institui 
a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação 
e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em 
vias públicas, e dá outras providências. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20257, 
Processo: 10/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do 
Legislativo n211 de 2024, Altera o nome da Rua "04", no Residencial Bariloche, neste 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br14/05/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20275, 
Processo: 11/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo n25 de 2024, Revoga o Decreto Legislativo n° 03/2024. Fica Revogado o 
Decreto Legislativo n° 03/2024, que autorizava a concessão de licença sem remuneração 
ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 
22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro) a 21/05/2024 
(vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao contido no inciso I do 
Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal. 
Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 20277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 8 - Indicação 
n° 275 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie redutor de velocidade atrás da Vila de Furnas devido a obra do 
Jardim Iporã o grande fluxo de carros em alta velocidade e também muita poeira. E onde 
está fazendo a obra no Jardim Iporã a solicitação de um caminhão para jogar água pelo 
menos uma vez por dia. Autor: Nando Dorta, Processo: 275/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicação n2276 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da secretaria competente, providencie estacionamento para moto, na Rua 
Rio Grande do Sul, em frente à loja Tend Tudo. Autor: Sandra Mara, Processo: 276/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2277 de 2024, Indicando ao 
senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie 
identificação das ruas no Conjunto João de Barro, Jardim Nova Porã. Autor: Sandra Mara, 
Processo: 277/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n° 278 de 
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie cascalho na Rua Jardim no distrito do Jacutinga, pois quando chove fica 
intransitável. Autor: Sandra Mara, Processo: 278/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 12 - Indicação n2279 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por 
meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica e trocas de meio fio que se 
encontram quebrados na Avenida Presidente Castelo Branco, próximo ao Ginásio 
Alcebíades Alves Autor: Zé Maria, Processo: 279/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 13 - Indicação n2280 de 2024, Indicação ao senhor Prefeito Municipal, que por 
meio da secretaria competente, providencie a sinalização das estradas rurais, indicando os 
caminhos para as comunidades, bem como a sinalização da entrada da comunidade. Autor: 
Gertrudes, Processo: 280/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 
281 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie uma reforma para aumento o da caixa d'água ou uma caixa de 
água com maior capacidade para a Vila Rural. Autor: Gertrudes, Processo: 281/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2282 de 2024, Indicando ao senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um 
estacionamento de bicicletas na ciclovia do centro da cidade. Autor: Gertrudes, Processo: 
282/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2283 de 2024, 
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie um local de fraldário e amamentação adequado nos prédios públicos. Autor: 
Gertrudes, Processo: 283/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 
284 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie a construção de calçada de passeio na Rua Marginal, as margens 
do rio, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Fio Bertotti, Processo: 284/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n2285 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma do Guard Rail, 
(mureta de proteção) sobre a ponte na Vila Santa Maria. Autor: Fio Bertotti, Processo: 
285/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n2286 de 2024, 
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie uma faixa de pedestre na Rua Café Filho, esquina com a Rua Pitanga, em 
frente a Paróquia Espirito Santo. Autor: Sandra Mara, Processo: 286/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2287 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mau: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/05/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a tampa de bueiro na Rua 
Plácido Miranda, em frente ao número 1175, próximo ao viveiro no Jardim Versales. Autor: 
Josane Disner, Processo: 287/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação 
n° 288 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, analise a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Saúde e Bem-estar 
Animal. Autor: Josane Disner, Processo: 288/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
22 - Indicação n° 289 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio 
da secretaria competente, providencie pedra irregular em um trecho da Estrada Velha, na 
Comunidade do Sabugueiro, entre os Lote 45 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E, e o 
Lote 22 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E Autor: Josane Disner, Processo: 289/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n° 290 de 2024, Indicando ao 
senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa 
elevada, e melhorias na sinalização de trânsito no CMEI Paulo Freire. Autor: Josane 
Disner, Processo: 290/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n° 
291 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão, em frente à casa de 
N° 1305, esquina com Rua Paranavaí Autor: Zé Maria, Processo: 291/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n° 292 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua 
Palmas, Vila Monte Castelo, a pedido dos moradores. Autores: Zé Maria, Carniato, Fio 
Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo 
Montanheri, Sandra Mara, Processo: 292/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 
- Indicação n° 293 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie reforma de um dos pavilhões da Casa de Vivência que 
está com o telhado danificado. Autor: Gertrudes, Processo: 293/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n° 294 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedra irregular na Rua 
Luiz Fabo, no Jardim Nova Porá, no Conjunto João de Barro entre a Rua Beija flor até Rua 
José Maximiano Prado Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 294/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 28 - Indicação n2295 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da secretaria competente, providencie limpeza na Rua Sabia no Bairro João 
de Barro, e recolher os entulhos. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 295/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n° 296 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um estudo para 
Iluminação Pública na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga. 
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 296/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 30 - Indicação n° 297 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da secretaria competente, providencie profissionais da área Educação Física 
para exercerem atividades de Educação Física Escolar nas Escolas Municipais. Autor: 
Josane Disner, Processo: 297/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação 
n° 298 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie lanche para os pacientes que saem para tratamento na 
madrugada. Muitos não dispõem de recursos para tomar um café pela manhã. Autor: 
Carniato, Processo: 298/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n° 
299 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie para que seja realizada limpeza nas margens do córrego que 
passa ao lado da Colônia da Prefeitura. Nos períodos de baixa vazão, tem servido de 
criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Autor: Carniato, 
Processo: 299/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Requerimento n° 19 de 
2024, Requer após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário, desta 
Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ALFREDO CARLOS JUNIOR 
pelo seu falecimento ocorrido no dia quinze de abril corrente ano. Autor: Jaffer Ferreira, 
Processo: 19/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Requerimento n° 20 de 
2024, Requer após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾rma: secretaria@cmivaipora.Prgov.br 14/05/2024 
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Sis1ctiia de Npoio ao Pi esso E.((.1 'siai ix o 
uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Gilberto Claudemir Cordioli pelo trabalho que está 
realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 20/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Sandra Mara / MDB - Observação: Solicitou assinar a 
coautoria da Indicação n° 298/2024; 2 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: 
Solicitou dispensa de interstício do Decreto Legislativo n25/2024, o qual foi acatado por 
unanimidade.; 3 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Pediu para subscrever 
a Indicação n° 275/2024, bem como o Requerimento n° 19/2024. ; 4 - Nando Dorta / PTB - 
Observação: Concedeu o pedido da Vereadora Josane e deixou em aberto para quem 
quisesse subscrever, sendo manifestado interesse de todos os vereadores. ; 5 - Jaffer 
Ferreira / PROS - Observação: Teceu comentários sobre o Requerimento n219/2024, e 
pediu para subscrever a Indicação n° 298/2024. ; 6 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - 
Observação: Pediu para subscrever a Indicação n° 298/2024. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / 
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; 
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1 de 2024, 
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §12, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, 
Estado do Paraná. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20175, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por 
Maioria Qualificada Votos Nominais : Carniato - Abstenção ; Fio Bertotti - Sim ; 
Gertrudes - Sim ; Jaffer Ferreira - Sim ; Josane Disner - Sim ; Nando Dorta - Sim; Sabão - 
Edivaldo Montanheri - Sim; Sandra Mara - Sim; Zé Maria - Sim; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo n" 6 de 2024, Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que 
regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de 
Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da 
Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO, e dá outras providências. Autores: , 
Número de Protocolo: 20150, Turno: 2-2e 32Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo n° 7 de 2024, Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá 
outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
20164, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Simples; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 8 de 2024, Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73, trata-se de 
Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, 
dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, 
sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos 
para continuar em execução no presente exercício - a maioria dos recursos tratados são de 
aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social). Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20165, Processo: 8/2024, Turno: 22 
e 32 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n° 13 de 2024, Abre um Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 6.817.430,52 Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20221, Processo: 13/2024, Turno: 12Votação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 
6 - Requerimento n° 19 de 2024, Requer após manifestação do Plenário, que seja 
lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do 
Senhor ALFREDO CARLOS JÚNIOR pelo seu falecimento ocorrido no dia quinze de abril 
corrente ano. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 19/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 7 - Requerimento n° 20 de 2024, Requer após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, 
uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Gilberto Claudemir Cordioli pelo trabalho que está 
Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/05/2024 
14/05/2024 Página 4 
Segund 
Secretário: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
Sandra Mara da Silva 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 20/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jaffer Ferreira / PROS ; 2 - Gertrudes / MDB ; 3 
- Jaffer Ferreira / PROS ; 4 - Gertrudes / MDB ; 5 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; 6 - 
Josane Disner / REPUBLICANOS - Pediu aparte do Presidente Edivaldo Montanheri. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link:https:// 
www.youtube.com/watch?v=Mfpc9aeAGXc. Não havendo nada mais a tratar, çPresidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino junta ente com os 
Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
t. 
e-Presidente: 
Jo ane Gorete Disner 
Teixeira 
REPUBLICANOS 
Presidente: Edivaldo 
Aparecido 
Montanheri / PTB 
de 
foOklipit, 
Jos 111,~ nno °
Carni 
Gertrudes Bernardy / 
MDB 
--KM-"itcdmie~~ ".14A 
Fernan.? Rodrigu s 
Dorta / P' B 
José Maria Ca eiro / 
REPUBLICAN S 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/05/2024 
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PAUTA Nº 11

Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2024

ATA Nº 4.079





EXPEDIENTE:



1 - Ofício nº 250 e 260/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.988 a 3.990/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 – Ofício Circular nº 244/2024 – Departamento de Industria e Comércio – Convidando para participarem da Semana Municipal de Criatividade e Inovação, que acontecerá no período de 22 a 26 de abril de 2024, no Centro Cultural Olivia Hauptmann.

3 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

3.1 - Concorrência Presencial nº 05/2024, tipo melhor técnica, para o dia 07 de junho de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a concessão de uso de espaço nas dependências da praça Jardim Nova Fátima, conforme leis de desenvolvimento industrial do município n.º 1940/2011, 2636/2015, 2698/2015 e conforme lei de incentivo e desenvolvimento econômico empresarial n.º 3231/2018



MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:



1 - Projeto de Lei nº 15/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.922, de 26 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que especifica, e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 17/2024, do Executivo. Súmula: Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.  

3 - Projeto de Lei nº 19/2024, do Executivo. Súmula: Institui a Rede Intersetorial de atenção e Proteção Social no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 20/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

5 - Projeto de Lei nº 10/2024, do Legislativo. Autoria: Sandra Mara da Silva. Súmula: Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências.

6 - Projeto de Lei nº 11/2024, do Legislativo. Autoria: José Maurino Carniato Súmula: Altera o nome da Rua “04”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

7 - Projeto de Decreto Legislativo nº05/2024. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024. (Dispensa de Interstício)

8 – Indicação nº 275/2024, Autoria: Fernando Dorta, para que providencie redutor de velocidade atrás da Vila de Furnas devido a obra do Jardim Iporã o grande fluxo de carros em alta velocidade e também muita poeira. E onde está fazendo a obra no Jardim Iporã a solicitação de um caminhão para jogar água pelo menos uma vez por dia. 

9 – Indicação nº 276/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie estacionamento para moto, na Rua Rio Grande do Sul, em frente à loja Tend Tudo. 

10 – Indicação nº 277/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie identificação das ruas no Conjunto João de Barro, Jardim Nova Porã.

11 – Indicação nº 278/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie cascalho na Rua Jardim no distrito do Jacutinga, pois quando chove fica intransitável.

12 – Indicação nº 279/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie camada asfáltica e trocas de meio fio que se encontram quebrados na Avenida Presidente Castelo Branco, próximo ao Ginásio Alcebíades Alves.

13 – Indicação nº 280/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a sinalização das estradas rurais, indicando os caminhos para as comunidades, bem como a sinalização da entrada da comunidade.   

14 – Indicação nº 281/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie uma reforma para aumento  da caixa d’água ou uma caixa de água com maior capacidade para a Vila Rural.

15 – Indicação nº 282/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie um estacionamento de bicicletas na ciclovia do centro da cidade.

16 – Indicação nº 283/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie um local de fraldário e amamentação adequado nos prédios públicos. 

17 – Indicação nº 284/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie a construção de calçada de passeio na Rua Marginal, as margens do rio, no Jardim Belo Horizonte.

18 – Indicação nº 285/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie a reforma do Guard Rail, (mureta de proteção) sobre a ponte na Vila Santa Maria. 

19 – Indicação nº 286/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie uma faixa de pedestre na Rua Café Filho, esquina com a Rua Pitanga, em frente a Paróquia Espirito Santo.

20 – Indicação nº 287/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie a tampa de bueiro na Rua Placidio Miranda, em frente ao número 1175, próximo ao viveiro no Jardim Versalhes.

21 – Indicação nº 288/2024, Autoria: Josane Disner, para que analise a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Saúde e Bem-estar Animal.

22 – Indicação nº 289/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie pedra irregular em um trecho da Estrada Velha, na Comunidade do Sabugueiro, entre os Lote 45 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E, e o Lote 22 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção F. 

23 – Indicação nº 290/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie faixa elevada, e melhorias na sinalização de trânsito no CMEI Paulo Freire.

24 – Indicação nº 291/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão, em frente à casa de N° 1305, esquina com a Rua Paranavaí.

25 – Indicação nº 292/2024, Autoria: Todos os Vereadores, para que providencie recape asfáltico na Rua Palmas, Vila Monte Castelo, a pedido dos moradores.

26 – Indicação nº 293/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie reforma de um dos pavilhões da Casa de Vivência que está com o telhado danificado.

27 – Indicação nº 294/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie pedra irregular na Rua Luiz Fabo, no Jardim Nova Porã, no Conjunto João de Barro entre a Rua Beija flor até Rua José Maximiano Prado.

28 – Indicação nº 295/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que, providencie limpeza na Rua Sabia no Bairro João de Barro, e recolher os entulhos.

29 – Indicação nº 296/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que, providencie um estudo para Iluminação Pública na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga.

30 – Indicação nº 297/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie profissionais da área Educação Física para exercerem atividades de Educação Física Escolar nas Escolas Municipais.

31 – Indicação nº 298/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie lanche para os pacientes que saem para tratamento na madrugada. Muitos não dispõem de recursos para tomar um café pela manhã. 

32 – Indicação nº 299/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie para que seja realizada a limpeza nas margens do córrego que passa ao lado da Colônia da Prefeitura. Nos períodos de baixa vazão, tem servido de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.  

33 – Requerimento nº 19/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ALFREDO CARLOS JÚNIOR pelo seu falecimento ocorrido no dia quinze de abril do corrente ano.

34 – Requerimento nº 20/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor Gilberto Claudemir Cordioli pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã.







ORDEM DO DIA:



1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024. Autoria: Edivaldo Montanheri, Josane Disner e Jaffer Ferreira. Súmula: Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.  Observação: A presente proposta tem o intuito de regulamentar a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos, que deverá ocorrer na forma no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, regulamentada nos termos da Lei Federal nº 10.331 de 18 de dezembro de 2001, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices. 2º turno de discussão (votação nominal).

2 - Projeto de Lei nº 6/2024, do Executivo. Súmula: Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO, e dá outras providências. (2ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 7/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências. (1ª discussão)

4 – Projeto de Lei nº 8/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73 – trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício – a maioria dos recursos tratados são de aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social). (2ª discussão)

5 - Projeto de Lei nº 13/2024, do Executivo. Súmula: Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.817.430,52 (Seis milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). Os recursos são provenientes de repasse do Governo Federal e Estadual, convênios e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, aquisição de equipamentos, incentivo à cultura por meio da Lei Aldir Blanc II e recursos a serem aplicados no combate a dengue. (1ª discussão)

6 - Projeto de Decreto Legislativo nº05/2024. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024. (1ª e única votação)

7 – Requerimento nº 19/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ALFREDO CARLOS JÚNIOR pelo seu falecimento ocorrido no dia quinze de abril corrente ano. (1ª e única discussão)

8 – Requerimento nº 20/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que se lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor Gilberto Claudemir Cordioli pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. (1ª e única discussão)





EXPLICAÇÕES PESSOAIS:





ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:



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