| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-04-22 |
| native_id | 124 |
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5294 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 11" Ordinária da 4" Sessão Legislativa da 15" Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 19:00 ; Encerramento: 22/04/2024 - 19:39 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 11 Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2024 ATA N° 4.079 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que Ata n° 4.078 da Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Expediente: 1 - Ofício n2250 e 260/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais n93.988 a 3.990/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Ofício Circular n° 244/2024 - Departamento de Industria e Comércio - Convidando para participarem da Semana Municipal de Criatividade e Inovação, que acontecerá no período de 22 a 26 de abril de 2024, no Centro Cultural Olivia Hauptmann. 3 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 - Concorrência Presencial n° 05/2024, tipo melhor técnica, para o dia 07 de junho de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a concessão de uso de espaço nas dependências da praça Jardim Nova Fátima, conforme leis de desenvolvimento industrial do município n.°1940/2011, 2636/2015, 2698/2015 e conforme lei de incentivo e desenvolvimento econômico empresarial n..° 3231/2018 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n215 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.922, de 26 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n217 de 2024, Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n219 de 2024, Institui a REDE INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Executivo n" 20 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n210 de 2024, Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20257, Processo: 10/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n211 de 2024, Altera o nome da Rua "04", no Residencial Bariloche, neste Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br14/05/2024 14/05/2024 Página 1 5295 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20275, Processo: 11/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n25 de 2024, Revoga o Decreto Legislativo n° 03/2024. Fica Revogado o Decreto Legislativo n° 03/2024, que autorizava a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro) a 21/05/2024 (vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 20277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 8 - Indicação n° 275 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade atrás da Vila de Furnas devido a obra do Jardim Iporã o grande fluxo de carros em alta velocidade e também muita poeira. E onde está fazendo a obra no Jardim Iporã a solicitação de um caminhão para jogar água pelo menos uma vez por dia. Autor: Nando Dorta, Processo: 275/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2276 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie estacionamento para moto, na Rua Rio Grande do Sul, em frente à loja Tend Tudo. Autor: Sandra Mara, Processo: 276/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2277 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie identificação das ruas no Conjunto João de Barro, Jardim Nova Porã. Autor: Sandra Mara, Processo: 277/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n° 278 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalho na Rua Jardim no distrito do Jacutinga, pois quando chove fica intransitável. Autor: Sandra Mara, Processo: 278/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2279 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica e trocas de meio fio que se encontram quebrados na Avenida Presidente Castelo Branco, próximo ao Ginásio Alcebíades Alves Autor: Zé Maria, Processo: 279/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2280 de 2024, Indicação ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a sinalização das estradas rurais, indicando os caminhos para as comunidades, bem como a sinalização da entrada da comunidade. Autor: Gertrudes, Processo: 280/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 281 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma reforma para aumento o da caixa d'água ou uma caixa de água com maior capacidade para a Vila Rural. Autor: Gertrudes, Processo: 281/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2282 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um estacionamento de bicicletas na ciclovia do centro da cidade. Autor: Gertrudes, Processo: 282/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2283 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um local de fraldário e amamentação adequado nos prédios públicos. Autor: Gertrudes, Processo: 283/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 284 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de calçada de passeio na Rua Marginal, as margens do rio, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Fio Bertotti, Processo: 284/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n2285 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma do Guard Rail, (mureta de proteção) sobre a ponte na Vila Santa Maria. Autor: Fio Bertotti, Processo: 285/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n2286 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma faixa de pedestre na Rua Café Filho, esquina com a Rua Pitanga, em frente a Paróquia Espirito Santo. Autor: Sandra Mara, Processo: 286/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2287 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Emau: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/05/2024 14/05/2024 Página 2 5296 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a tampa de bueiro na Rua Plácido Miranda, em frente ao número 1175, próximo ao viveiro no Jardim Versales. Autor: Josane Disner, Processo: 287/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n° 288 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, analise a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Saúde e Bem-estar Animal. Autor: Josane Disner, Processo: 288/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n° 289 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedra irregular em um trecho da Estrada Velha, na Comunidade do Sabugueiro, entre os Lote 45 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E, e o Lote 22 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E Autor: Josane Disner, Processo: 289/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n° 290 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa elevada, e melhorias na sinalização de trânsito no CMEI Paulo Freire. Autor: Josane Disner, Processo: 290/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n° 291 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão, em frente à casa de N° 1305, esquina com Rua Paranavaí Autor: Zé Maria, Processo: 291/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n° 292 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Palmas, Vila Monte Castelo, a pedido dos moradores. Autores: Zé Maria, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Processo: 292/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n° 293 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie reforma de um dos pavilhões da Casa de Vivência que está com o telhado danificado. Autor: Gertrudes, Processo: 293/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n° 294 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedra irregular na Rua Luiz Fabo, no Jardim Nova Porá, no Conjunto João de Barro entre a Rua Beija flor até Rua José Maximiano Prado Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 294/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação n2295 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza na Rua Sabia no Bairro João de Barro, e recolher os entulhos. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 295/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n° 296 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um estudo para Iluminação Pública na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 296/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n° 297 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie profissionais da área Educação Física para exercerem atividades de Educação Física Escolar nas Escolas Municipais. Autor: Josane Disner, Processo: 297/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n° 298 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie lanche para os pacientes que saem para tratamento na madrugada. Muitos não dispõem de recursos para tomar um café pela manhã. Autor: Carniato, Processo: 298/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n° 299 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie para que seja realizada limpeza nas margens do córrego que passa ao lado da Colônia da Prefeitura. Nos períodos de baixa vazão, tem servido de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Autor: Carniato, Processo: 299/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Requerimento n° 19 de 2024, Requer após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário, desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ALFREDO CARLOS JUNIOR pelo seu falecimento ocorrido no dia quinze de abril corrente ano. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 19/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Requerimento n° 20 de 2024, Requer após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Erma: secretaria@cmivaipora.Prgov.br 14/05/2024 14/05/2024 Página 3 5297 Câmara Municipal de Ivaiporã Sis1ctiia de Npoio ao Pi esso E.((.1 'siai ix o uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Gilberto Claudemir Cordioli pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 20/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Sandra Mara / MDB - Observação: Solicitou assinar a coautoria da Indicação n° 298/2024; 2 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Solicitou dispensa de interstício do Decreto Legislativo n25/2024, o qual foi acatado por unanimidade.; 3 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Pediu para subscrever a Indicação n° 275/2024, bem como o Requerimento n° 19/2024. ; 4 - Nando Dorta / PTB - Observação: Concedeu o pedido da Vereadora Josane e deixou em aberto para quem quisesse subscrever, sendo manifestado interesse de todos os vereadores. ; 5 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Teceu comentários sobre o Requerimento n219/2024, e pediu para subscrever a Indicação n° 298/2024. ; 6 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: Pediu para subscrever a Indicação n° 298/2024. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1 de 2024, Introduz alterações na redação do Art. 12 e §12, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20175, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada Votos Nominais : Carniato - Abstenção ; Fio Bertotti - Sim ; Gertrudes - Sim ; Jaffer Ferreira - Sim ; Josane Disner - Sim ; Nando Dorta - Sim; Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim; Sandra Mara - Sim; Zé Maria - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo n" 6 de 2024, Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO, e dá outras providências. Autores: , Número de Protocolo: 20150, Turno: 2-2e 32Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 7 de 2024, Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20164, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 8 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73, trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício - a maioria dos recursos tratados são de aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20165, Processo: 8/2024, Turno: 22 e 32 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n° 13 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 6.817.430,52 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20221, Processo: 13/2024, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 6 - Requerimento n° 19 de 2024, Requer após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ALFREDO CARLOS JÚNIOR pelo seu falecimento ocorrido no dia quinze de abril corrente ano. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 19/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 7 - Requerimento n° 20 de 2024, Requer após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Gilberto Claudemir Cordioli pelo trabalho que está Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/05/2024 14/05/2024 Página 4 Segund Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB Sandra Mara da Silva 5298 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 20/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jaffer Ferreira / PROS ; 2 - Gertrudes / MDB ; 3 - Jaffer Ferreira / PROS ; 4 - Gertrudes / MDB ; 5 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; 6 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Pediu aparte do Presidente Edivaldo Montanheri. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link:https:// www.youtube.com/watch?v=Mfpc9aeAGXc. Não havendo nada mais a tratar, çPresidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino junta ente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão t. e-Presidente: Jo ane Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB de foOklipit, Jos 111,~ nno ° Carni Gertrudes Bernardy / MDB --KM-"itcdmie~~ ".14A Fernan.? Rodrigu s Dorta / P' B José Maria Ca eiro / REPUBLICAN S Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/05/2024 14/05/2024 Página 5
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA Nº 11 Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2024 ATA Nº 4.079 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 250 e 260/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.988 a 3.990/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 – Ofício Circular nº 244/2024 – Departamento de Industria e Comércio – Convidando para participarem da Semana Municipal de Criatividade e Inovação, que acontecerá no período de 22 a 26 de abril de 2024, no Centro Cultural Olivia Hauptmann. 3 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 - Concorrência Presencial nº 05/2024, tipo melhor técnica, para o dia 07 de junho de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a concessão de uso de espaço nas dependências da praça Jardim Nova Fátima, conforme leis de desenvolvimento industrial do município n.º 1940/2011, 2636/2015, 2698/2015 e conforme lei de incentivo e desenvolvimento econômico empresarial n.º 3231/2018 MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei nº 15/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.922, de 26 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que especifica, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 17/2024, do Executivo. Súmula: Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 19/2024, do Executivo. Súmula: Institui a Rede Intersetorial de atenção e Proteção Social no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei nº 20/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei nº 10/2024, do Legislativo. Autoria: Sandra Mara da Silva. Súmula: Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei nº 11/2024, do Legislativo. Autoria: José Maurino Carniato Súmula: Altera o nome da Rua “04”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº05/2024. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024. (Dispensa de Interstício) 8 – Indicação nº 275/2024, Autoria: Fernando Dorta, para que providencie redutor de velocidade atrás da Vila de Furnas devido a obra do Jardim Iporã o grande fluxo de carros em alta velocidade e também muita poeira. E onde está fazendo a obra no Jardim Iporã a solicitação de um caminhão para jogar água pelo menos uma vez por dia. 9 – Indicação nº 276/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie estacionamento para moto, na Rua Rio Grande do Sul, em frente à loja Tend Tudo. 10 – Indicação nº 277/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie identificação das ruas no Conjunto João de Barro, Jardim Nova Porã. 11 – Indicação nº 278/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie cascalho na Rua Jardim no distrito do Jacutinga, pois quando chove fica intransitável. 12 – Indicação nº 279/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie camada asfáltica e trocas de meio fio que se encontram quebrados na Avenida Presidente Castelo Branco, próximo ao Ginásio Alcebíades Alves. 13 – Indicação nº 280/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a sinalização das estradas rurais, indicando os caminhos para as comunidades, bem como a sinalização da entrada da comunidade. 14 – Indicação nº 281/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie uma reforma para aumento da caixa d’água ou uma caixa de água com maior capacidade para a Vila Rural. 15 – Indicação nº 282/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie um estacionamento de bicicletas na ciclovia do centro da cidade. 16 – Indicação nº 283/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie um local de fraldário e amamentação adequado nos prédios públicos. 17 – Indicação nº 284/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie a construção de calçada de passeio na Rua Marginal, as margens do rio, no Jardim Belo Horizonte. 18 – Indicação nº 285/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie a reforma do Guard Rail, (mureta de proteção) sobre a ponte na Vila Santa Maria. 19 – Indicação nº 286/2024, Autoria: Sandra Mara, para que providencie uma faixa de pedestre na Rua Café Filho, esquina com a Rua Pitanga, em frente a Paróquia Espirito Santo. 20 – Indicação nº 287/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie a tampa de bueiro na Rua Placidio Miranda, em frente ao número 1175, próximo ao viveiro no Jardim Versalhes. 21 – Indicação nº 288/2024, Autoria: Josane Disner, para que analise a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Saúde e Bem-estar Animal. 22 – Indicação nº 289/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie pedra irregular em um trecho da Estrada Velha, na Comunidade do Sabugueiro, entre os Lote 45 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E, e o Lote 22 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção F. 23 – Indicação nº 290/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie faixa elevada, e melhorias na sinalização de trânsito no CMEI Paulo Freire. 24 – Indicação nº 291/2024, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão, em frente à casa de N° 1305, esquina com a Rua Paranavaí. 25 – Indicação nº 292/2024, Autoria: Todos os Vereadores, para que providencie recape asfáltico na Rua Palmas, Vila Monte Castelo, a pedido dos moradores. 26 – Indicação nº 293/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie reforma de um dos pavilhões da Casa de Vivência que está com o telhado danificado. 27 – Indicação nº 294/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie pedra irregular na Rua Luiz Fabo, no Jardim Nova Porã, no Conjunto João de Barro entre a Rua Beija flor até Rua José Maximiano Prado. 28 – Indicação nº 295/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, para que, providencie limpeza na Rua Sabia no Bairro João de Barro, e recolher os entulhos. 29 – Indicação nº 296/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri, para que, providencie um estudo para Iluminação Pública na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga. 30 – Indicação nº 297/2024, Autoria: Josane Disner, para que providencie profissionais da área Educação Física para exercerem atividades de Educação Física Escolar nas Escolas Municipais. 31 – Indicação nº 298/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie lanche para os pacientes que saem para tratamento na madrugada. Muitos não dispõem de recursos para tomar um café pela manhã. 32 – Indicação nº 299/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie para que seja realizada a limpeza nas margens do córrego que passa ao lado da Colônia da Prefeitura. Nos períodos de baixa vazão, tem servido de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. 33 – Requerimento nº 19/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ALFREDO CARLOS JÚNIOR pelo seu falecimento ocorrido no dia quinze de abril do corrente ano. 34 – Requerimento nº 20/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor Gilberto Claudemir Cordioli pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024. Autoria: Edivaldo Montanheri, Josane Disner e Jaffer Ferreira. Súmula: Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Observação: A presente proposta tem o intuito de regulamentar a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos, que deverá ocorrer na forma no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, regulamentada nos termos da Lei Federal nº 10.331 de 18 de dezembro de 2001, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices. 2º turno de discussão (votação nominal). 2 - Projeto de Lei nº 6/2024, do Executivo. Súmula: Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO, e dá outras providências. (2ª discussão) 3 - Projeto de Lei nº 7/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências. (1ª discussão) 4 – Projeto de Lei nº 8/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73 – trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício – a maioria dos recursos tratados são de aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social). (2ª discussão) 5 - Projeto de Lei nº 13/2024, do Executivo. Súmula: Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.817.430,52 (Seis milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). Os recursos são provenientes de repasse do Governo Federal e Estadual, convênios e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, aquisição de equipamentos, incentivo à cultura por meio da Lei Aldir Blanc II e recursos a serem aplicados no combate a dengue. (1ª discussão) 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº05/2024. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024. (1ª e única votação) 7 – Requerimento nº 19/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ALFREDO CARLOS JÚNIOR pelo seu falecimento ocorrido no dia quinze de abril corrente ano. (1ª e única discussão) 8 – Requerimento nº 20/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que se lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor Gilberto Claudemir Cordioli pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. (1ª e única discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: