| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-04-29 |
| native_id | 126 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
5305 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Pt esso 1 egislat h o Ata Eletrônica da 124Ordinária da 4ã Sessão Legislativa da 154Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/04/2024 - 19:00 ; Encerramento: 29/04/2024 - 20:01 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 12 Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024 ATA N° 4.083 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.079 da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 1.1 - Pregão Eletrônico n° 35/2024, tipo menor preço por item, para o dia 30 de abril de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de máquina tipo rolante para beneficiamento de hortifruti para central da agricultura familiar de Ivaiporã - Cafi. 1.2 - Pregão Eletrônico n° 36/2024, tipo menor preço por item, para o dia 08 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de óleos lubrificantes, graxas, fluídos e arla 32 para manutenção da frota do município. 1.3 - Pregão Eletrônico n° 37/2024, tipo menor preço por item, para o dia 03 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de cesta básica para atender pessoas em situação de vunerabilidade social com recursos do CEAS/PSB/BE em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social. 1.4 - Pregão Eletrônico n° 38/2024, tipo menor lance, para o dia 06 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados para inseminação artificial do rebanho leiteiro de produtores rurais do município de Ivaiporã. 1.5 - Pregão Eletrônico n° 39/2024, tipo menor preço por item, para o dia 09 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de uniformes e linóleo para o Projeto de Ballet Municipal da Secretaria Municipal de Cultura. 1.6 - Pregão Eletrônico n° 40/2024, tipo menor preço por item, para o dia 10 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de computadores, drones, acessórios, suprimentos, ferramentas e equipamentos para atendimento das Secretarias Municipais. 1.7 - Pregão Eletrônico n° 41/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 13 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada na manutenção de roçadeiras, podadores e motosserras da marca sthil em atendimento a secretaria do meio ambiente. 1.8 - Pregão Eletrônico n° 42/2024, tipo menor preço por item, para o dia 14 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de refletores de LED em atendimento a secretaria municipal de esportes. 1.9 - Pregão Eletrônico n° 43/2024, tipo menor preço por item, para o dia 15 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado de vigia patrimonial diurna e noturna em atendimento a secretaria municipal de administração. 1.10 - Concorrência Eletrônica n° 06/2024, para o dia 18 de junho de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a concessão real de uso e posterior doação com encargos, de imóveis para instalação de Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporõ PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Esecretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/05/2024 14/05/2024 Página 1 5306 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo indústrias, nas seguintes localidades: Parque Industrial I, Parque Industrial II e Parque Alimentício - Florais do Paraná. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 21 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do Paraná". Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n222 de 2024, Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 23 de 2024, Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n24.083. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n212 de 2024, Altera o nome da Rua "01", no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20287, Processo: 12/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083.; 5 - Indicação n2300 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica na Avenida Maranhão, entre a Rua Andirá até a Rua Pitanga. Autor: Zé Maria, Processo: 300/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083.; 6 - Indicação n2301 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão em frente casa N° 3950, esquina com Rua Andirá, devido alta velocidade dos motoristas tem ocorrido vários acidentes. Autor: Zé Maria, Processo: 301/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083.; 7 - Indicação n2302 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Rua Tiradentes em frente ao N° 855 no Jardim Versalhes Autor: Zé Maria, Processo: 302/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 8 - Indicação n2303 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie mais sinalização com placas na Avenida Brasil esquina com Avenida Paraíba em frente ao posto Panorama, informando a saída secundária de nossa cidade Autor: Josane Disner, Processo: 303/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 9 - Indicação n2304 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie patrolamento e cascalhamento na Rua Marginal, próximo ao IFPR. Autor: Josane Disner, Processo: 304/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 10 - Indicação n2305 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma da praça em frente a Prefeitura Municipal. Autor: Josane Disner, Processo: 305/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 11 - Indicação n2306 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie correção das sinalizações das ruas, principalmente nas vilas, pois entregadores estão com dificuldade de localização. Autor: Sandra Mara, Processo: 306/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n212, Ata n° 4.083. ; 12 - Indicação n2307 de Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prdeg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.Prgov.br 14/05/2024 14/05/2024 Página 2 5307 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Rua Jesus Pereira Pontes, antiga Rua (Arapongas), próximo a Igreja no Jardim Nova Porã. Autor: Sandra Mara, Processo: 307/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083.; 13 - Indicação n2308 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a colocação de pedra irregular começando próximo a Igreja até o Cemitério do Distrito de Alto Porã. Autor: Fio Bertotti, Processo: 308/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083.; 14 - Indicação n2309 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalho na Rua Água do Canário no Bem-tevi, a pedido dos moradores com filhos especiais, estão com dificuldades de levar na escola. Autor: Sandra Mara, Processo: 309/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083.; 15 - Indicação n2310 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie melhorias na calçada de passeio no final da Rua Placídio Miranda, próximo entrada do CMEI José Fiorim. Autor: Fio Bertotti, Processo: 310/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 16 - Indicação n2311 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de um Eco ponto (Container) nos distritos de Jacutinga e Alto Porã, para a coleta de material reciclável. Autor: Gertrudes, Processo: 311/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083.; 17 - Indicação n2312 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de Lixeiras em formato de animais, para incentivar as crianças a descartarem o lixo de forma correta. Autor: Gertrudes, Processo: 312/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 18 - Indicação n2313 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de um semáforo na Rua Mangueira, 1145, na esquina do Centro da Juventude. Autor: Gertrudes, Processo: 313/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083.; 19 - Indicação n2314 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Marechal Floriano Peixoto, no Jardim Belo Horizonte. Autores: Josane Disner, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 314/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083.; 20 - Indicação n2315 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie renovação da pintura das faixas da Rua Mangueira, o fluxo de veículos é intenso e a sinalização está apagando. Autor: Carniato, Processo: 315/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 21 - Indicação n2316 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie demarcação de faixa de pedestre na Avenida Castelo Branco em frente ao Quiosque Sírio. Autor: Carniato, Processo: 316/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083.; 22 - Indicação n2317 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie tampa da boca de lobo em frente ao Fórum Eleitoral. Autor: Carniato, Processo: 317/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 23 - Indicação n2318 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa de estacionamento para carga/descarga em frente a Maciel Embalagens. Autor: Carniato, Processo: Praça dos 03 Poderes s/r2Q - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/05/2024 14/05/2024 Página 3 5308 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 318/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n24.083. ; 24 - Indicação n2319 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie contratação de Médico na especialidade de Pediatria, para atendimento de nossa comunidade na rede de Saúde Municipal. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 319/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 25 - Indicação n2320 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie folders com orientação e divulgação dos Pontos Turísticos do Município para os visitantes. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 320/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083. ; 26 - Requerimento n221 de 2024, JOSE MARIA CARNEIRO, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO a Senhora Maria Mazon Buratto, pelos relevantes serviços prestados no âmbito escolar ao Município de Ivaiporã. Autor: Zé Maria, Processo: 21/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n212, Ata n24.083. ; 27 - Requerimento n° 22 de 2024, JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, vereador que o presente subscreve, em pleno uso de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da pelo seu falecimento ELIAS KOZAN ocorrido no dia vinte e três de abril corrente ano. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 22/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 29/04/2024 - Pauta n° 12, Ata n° 4.083.; Oradores do Expediente: 1 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Solicitou assinar a coautoria da Indicação n° 311/2024 - Gertrudes ; 2 - Fio Bertotti / PTB - Observação: Solicitou assinar a co-autoria da Indicação n2318/2024 - Carniato ; 3 - Sandra Mara / MDB - Observação: Solicitou assinar a co-autoria da Indicação n°311/2024 - Gertrudes Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n27 de 2024, Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20164, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2Q discussão e votação no dia 29/04/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 12, Ata n° 4.083. Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n" 12 de 2024, Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20213, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 29/04/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 12, Ata n° 4.083. Aprovado por Unanimidade; 3 - Projeto de Lei do Executivo n216 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.prieg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br14/05/2024 14/05/2024 Página 4 5309 Câmara Municipal de Ivaiporà Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20253, Processo: 16/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 29/04/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 12, Ata n° 4.083. Aprovado por Unanimidade ; 4 - Requerimento n° 21 de 2024, JOSE MARIA CARNEIRO, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO a Senhora Maria Mazon Buratto, pelos relevantes serviços prestados no âmbito escolar ao Município de Ivaiporã. Autor: Zé Maria, Processo: 21/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° e única discussão e votação no dia 29/04/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 12, Ata n° 4.083. Aprovado por Unanimidade Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Solicitou a Leitura da Justificativa do Projeto de Lei n212/2024 de incentivo a segurança hídrica. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gertrudes / MDB ; 2 - Zé Maria / REPUBLICANOS; 3 - Sandra Mara / MDB ; 4 - Josane Disner / REPUBLICANOS; 5 - Fio Bertotti / PTB; 6 - Sandra Mara / MDB ; 7 - Jaffer Ferreira / PROS ; 8 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Ocorrências da Sessão: 1 - Requerimento n° 01/2024. Autoria: José Maurino Carniato, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Gilvani Coelho, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade rural. Frente ao programa municipal de inseminação artificial. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais açõe podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// out com/watch?v=_0Y0j5LdPZk&t=263s, não havendo nada mais a tratar, o ent •radeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, , Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os s Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Edivaldo Vi residente: Aparecido Jos ne Gorete Disner Montanheri / PTB Teixeira / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaipora PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/05/2024 14/05/2024 Página 5 Segundo Secretá da Silva PTB Emerson Bertotti / 5310 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio dO Processo Legislativo "d.(Atilt SITi• o- 'o Ja Gui Saga Ferrei PROS Jos Maurino C iato / MDB Gertrudes Bernardy / MDB Sandra Mara da Silva José Maria Carneiro / / MDB REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporâ PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.!eg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br14/05/2024 14/05/2024 Página 6
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PAUTA Nº 12 Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024 ATA Nº 4.083 EXPEDIENTE: 1 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 1.1 - Pregão Eletrônico nº 35/2024, tipo menor preço por item, para o dia 30 de abril de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de máquina tipo rolante para beneficiamento de hortifruti para central da agricultura familiar de Ivaiporã - Cafi. 1.2 - Pregão Eletrônico nº 36/2024, tipo menor preço por item, para o dia 08 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de óleos lubrificantes, graxas, fluídos e arla 32 para manutenção da frota do município. 1.3 - Pregão Eletrônico nº 37/2024, tipo menor preço por item, para o dia 03 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de cesta básica para atender pessoas em situação de vunerabilidade social com recursos do CEAS/PSB/BE em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social. 1.4 - Pregão Eletrônico nº 38/2024, tipo menor lance, para o dia 06 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados para inseminação artificial do rebanho leiteiro de produtores rurais do município de Ivaiporã. 1.5 - Pregão Eletrônico nº 39/2024, tipo menor preço por item, para o dia 09 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de uniformes e linóleo para o Projeto de Ballet Municipal da Secretaria Municipal de Cultura. 1.6 - Pregão Eletrônico nº 40/2024, tipo menor preço por item, para o dia 10 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de computadores, drones, acessórios, suprimentos, ferramentas e equipamentos para atendimento das Secretarias Municipais. 1.7 - Pregão Eletrônico nº 41/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 13 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada na manutenção de roçadeiras, podadores e motosserras da marca sthil em atendimento a secretaria do meio ambiente. 1.8 - Pregão Eletrônico nº 42/2024, tipo menor preço por item, para o dia 14 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de refletores de LED em atendimento a secretaria municipal de esportes. 1.9 - Pregão Eletrônico nº 43/2024, tipo menor preço por item, para o dia 15 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado de vigia patrimonial diurna e noturna em atendimento a secretaria municipal de administração. 1.10 - Concorrência Eletrônica nº 06/2024, para o dia 18 de junho de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a concessão real de uso e posterior doação com encargos, de imóveis para instalação de indústrias, nas seguintes localidades: Parque Industrial I, Parque Industrial II e Parque Alimentício – Florais do Paraná. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei nº 21/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços “ Florais do Paraná”. 2 - Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei nº 12/2024, do Legislativo. Autor: José Maurino Carniato: Súmula: Altera o nome da Rua “01”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 5 – Indicação nº 300/2024, Autoria: José Maria Carneiro, providencie camada asfáltica na Avenida Maranhão, entre a Rua Andirá até a Rua Pitanga. 6 – Indicação nº 301/2024, Autoria: José Maria Carneiro, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão em frente a casa N° 3950, esquina com Rua Andirá, devido alta velocidade dos motoristas tem ocorrido vários acidentes. 7 – Indicação nº 302/2024, Autoria: José Maria Carneiro, providencie redutor de velocidade na Rua Tiradentes em frente ao N° 855 no Jardim Versalhes. 8 – Indicação nº 303/2024, Autoria: Josane Disner, providencie mais sinalização com placas na Avenida Brasil esquina com Avenida Paraíba em frente ao posto Panorama, informando a saída secundária de nossa cidade. 9 – Indicação nº 304/2024, Autoria: Josane Disner, providencie patrolamento e cascalhamento na Rua Marginal, próximo ao IFPR. 10 – Indicação nº 305/2024, Autoria: Josane Disner, providencie a reforma da praça em frente a Prefeitura Municipal. 11 – Indicação nº 306/2024, Autoria: Sandra Mara, providencie correção das sinalizações das ruas, principalmente nas vilas, pois entregadores estão com dificuldade de localização. 12 – Indicação nº 307/2024, Autoria: Sandra Mara, providencie redutor de velocidade na Rua Jesus Pereira Pontes, antiga Rua (Arapongas), próximo a Igreja no Jardim Nova Porã. 13 – Indicação nº 308/2024, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie a colocação de pedra irregular começando próximo a Igreja até o Cemitério do Distrito do Alto Porã. 14 – Indicação nº 309/2024, Autoria: Sandra Mara, providencie cascalho na Rua Água do Canário no Bem-te-vi, a pedido dos moradores com filhos especiais, estão com dificuldades de levar na escola. 15 – Indicação nº 310/2024, Autoria: Emerson Bertotti, providencie melhorias na calçada de passeio no final da Rua Placídio Miranda, próximo entrada do CMEI José Fiorin. 16 – Indicação nº 311/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, providencie a instalação de um Eco ponto (Container) nos distritos de Jacutinga e Alto Porã, para a coleta de material reciclável. 17 – Indicação nº 312/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, providencie a instalação de Lixeiras em formato de animais, para incentivar as crianças a descartarem o lixo de forma correta. 18 – Indicação nº 313/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy, providencie a instalação de um semáforo na Rua Mangueira, 1145, na esquina do Centro da Juventude. 19 – Indicação nº 314/2024, Autoria: Todos os Vereadores, providencie recape asfáltico na Rua Marechal Floriano Peixoto, no Jardim Belo Horizonte. 20 – Indicação nº 315/2024, Autoria: José Carniato, providencie renovação da pintura das faixas da Rua Mangueira, o fluxo de veículos é intenso e a sinalização está apagando. 21 – Indicação nº 316/2024, Autoria: José Carniato, providencie demarcação de faixa de pedestre na Avenida Castelo Branco em frente ao Quiosque Sírio. 22 – Indicação nº 317/2024, Autoria: José Carniato, providencie tampa da boca de lobo em frente ao Fórum Eleitoral. 23 – Indicação nº 318/2024, Autoria: José Carniato, para que providencie faixa de estacionamento para carga/descarga em frente a Maciel Embalagens. 24 – Indicação nº 319/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, providencie contratação de Médico na especialidade de Pediatria, para atendimento de nossa comunidade na rede de Saúde Municipal. 25 – Indicação nº 320/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, providencie folders com orientação e divulgação dos Pontos Turísticos do Município para os visitantes. 26 – Requerimento nº 21/2024, Autoria: Jose Maria Carneiro. Requer, após menção do Plenário, que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma Moção de Aplauso, Senhora Maria Mazon Buratto, pelos relevantes serviços prestados no âmbito escolar ao Município de Ivaiporã. 27 – Requerimento nº 22/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer, após menção do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ELIAS KOZAN pelo seu falecimento ocorrido no dia vinte e três de abril do corrente ano. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 7/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências. (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 12/2024, do Executivo. Súmula: Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências. (1ª discussão) 3 – Projeto de Lei nº 16/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura). (1ª discussão) 4 – Requerimento nº 21/2024, Autoria: Jose Maria Carneiro. Requer, após menção do Plenário, que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma Moção de Aplauso, Senhora Maria Mazon Buratto, pelos relevantes serviços prestados no âmbito escolar ao Município de Ivaiporã. (1ª e única discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento nº 01/2024. Autoria: José Maurino Carniato, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Gilvani Coelho, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade rural. Frente ao programa municipal de inseminação artificial.