| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2024-05-13 |
| native_id | 129 |
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5319 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 14ê Ordinária da 4ê Sessão Legislativa da 15ê Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2024 - 19:00 ; Encerramento: 13/05/2024 - 20:28 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 14 Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2024 ATA N° 4.087 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n04.086 da Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício n° 300/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais n° 3.996 e 3.997/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Pregão Eletrônico para registro de preços n° 46/2024, tipo menor preço por item, para o dia 20 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa para aumento do tanque de água do caminhão pipa modelo VOLKSWAGEN 15.190 WOEKER ano 2014/2015 da frota 19 pertencente ao município de Ivaiporã. 2.2 - Pregão Eletrônico para registro de preços n° 47/2024, tipo menor preço por item, para o dia 21 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de roçadeiras, motosserras, sopradores, motopodas, podadores e perfuradores de solo para atendimento da secretaria municipal de meio ambiente. 2.3 - Pregão Eletrônico para registro de preços n° 48/2024, tipo menor preço por item, para o dia 23 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa especializada para serviços de galeria, drenagem e pavimentação em atendimento a secretaria municipal de obras. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nê 2 de 2024, Altera a Lei Complementar n° 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n924 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 3.718.308,19) Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 25 de 2024, Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas - IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20312, Turno: 1-@. Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 26 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n° 27 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Rs 8.210.969,58) Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei do Executivo n° 28 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.993, de 23 de abril de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - secretaria@cmivaipora.prgov.br17/05/2024 17/05/2024 Página 1 5320 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 20324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n° 339 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie tampa na boca de lobo na Avenida Maranhão próximo ao número 1.975 centro. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 339/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n° 341 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie Ponto de Ónibus na Rua Urubupunga esquina com a Rua Xavantes (JARDIM ITAIPU) Autor: Nando Dorta, Processo: 341/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n° 342 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie sinalização na rua Placídio Miranda descendo Mercado Bom Preço. Devido ao grande fluxo de carros e a Rua ser estreita, é de suma importância sinalização de faixa e de estacionamento. Autor: Nando Dorta, Processo: 342/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n° 343 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da grama no CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Paulo Freire, localizado na Avenida São Paulo n° 122, centro. Autor: Sandra Mara, Processo: 343/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n° 344 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um playground e pintura no CMEI MARIA BURATO no distrito de alto Porã. Autor: Josane Disner, Processo: 344/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n° 345 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma campanha informativa que alertem os homens a respeito da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A intensificação das campanhas servirá para motivar a população masculina a fazer os exames preventivos capazes de detectar a doença em estágio inicial, pois, de acordo com a sociedade Brasileira de Urologia, depois do aparecimento dos sintomas, mais de 95% dos casos de câncer de próstata já se encontram em estágio avançado. Autor: Josane Disner, Processo: 345/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n° 346 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da boca de lobo tampa quebrada na Rua Apucarana ao lado da Auto Elétrica Ivaí dínamo. Autor: Zé Maria, Processo: 346/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n° 347 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da tampa da boca de lobo quebrada na Rua Guaretá em frente à casa n° 265 na Vila Nova Porã Autor: Zé Maria, Processo: 347/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n° 348 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza na rotatória da Rua Universitária, próxima a Unidade Básica de saúde, do Jardim Universitário. Autor: Zé Maria, Processo: 348/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n° 349 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie aquisição de novos ônibus para a Linha Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Alguns já estão muito rodados e estão tendo muita manutenção. Autor: Gertrudes, Processo: 349/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n° 350 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a colocação de Pedras Irregulares da saída do asfalto até no aterro sanitário. Autor: Gertrudes, Processo: 350/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n° 351 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie iluminação total da pista de caminhada no distrito de Jacutinga. Visto que hoje, ela está só parcialmente iluminada, com a iluminação que já havia no local. Autor: Gertrudes, Processo: 351/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n° 353 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa elevada na Avenida Maranhão, nas proximidades do CMEI Santa Terezinha, pois os motoristas estão desenvolvendo velocidade incompatível, colocando crianças em risco nos horários de entrada e saída. Autor: Sandra Mara, Processo: 353/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Praça dos 03 Poderes s/n(2- 1vaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 hftps://www.ivaipora.prieg.br/-Email: secretarla@cmivaipora.pr.gov.br17/05/2024 17/05/2024 Página 2 5321 Câmara Municipal de Ivaiporà Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matéria lida; 20 - Indicação n2- 354 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie concerto da grade do parquinho infantil no Lago Jardim Botânico, pois a grade está solta poderá causar acidentes com as crianças. Autor: Nando Dorta, Processo: 354/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n2355 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie equipe para atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica; (Psicóloga, Profissional de Direito, Assistente Social). Autor: Josane Disner, Processo: 355/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n° 356 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o recape asfáltico na Rua Angola, distrito do Alto Porã. Autores: Josane Disner, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 356/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2357 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie recape e adequação asfáltica em toda extensão da Rua Placídio Miranda, bem como providência adequação das calçadas, facilitando a mobilidade dos pedestres. Autor: Nando Dorta, Processo: 357/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento n227 de 2024, JOSANE GORETE DISNER TEIXEIRA e JAFFER GUILHERMER SAGANSKI FERREIRA, vereadores que a presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, do ano de 2024: Autores: Josane Disner, Jaffer Ferreira, Processo: 27/2024, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Indicação n° 352/2024 já havia sido feita por meio da Indicação n° 24/2024. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 17 de 2024, Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20260, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 13/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n914, Ata n° 4.087. Aprovado por Unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 19 de 2024, Institui a REDE INTERSETOFtIAL DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20262, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 13/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 14, Ata n° 4.087. Aprovado por Unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n220 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20263, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 13/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 14, Ata n° 4.087. Aprovado por Unanimidade.; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 22 de 2024, Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20282, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Infotniado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Pedido de vistas realizado pelo vereador José Praça dos 03 Poderes sina - Ivaiporii PR Tel.: (43) 3472-1644 littps://www.ivaipora.prleg.br/ - Eseeretaria@cmivaipora.prgov.br17/05/2024 17/05/2024 Página 3 5322 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Maurino Carniato. Pedido aprovado por unanimidade do Plenário.; 5 - Projeto de Lei do Executivo n° 23 de 2024, Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20283, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Pedido de vistas realizado pelo vereador José Maurino Carniato. Pedido aprovado por unanimidade do Plenário. ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n° 11 de 2024, Altera o nome da Rua "04", no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20275, Processo: 11/2024, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 13/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 14, Ata n° 4.087. Aprovado por Unanimidade. ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n° 12 de 2024, Altera o nome da Rua "01", no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20287, Processo: 12/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 13/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 14, Ata n94.087. Aprovado por Unanimidade. ; 8 - Requerimento n° 27 de 2024, JOSANE GORETE DISNER TEIXEIRA e JAFFER GUILHERMER SAGANSKI FERREIRA, vereadores que a presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, do ano de 2024: Autores: Josane Disner, Jaffer Ferreira, Processo: 27/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado (a) - Obs.: Votos contrários dos vereadores Gertrudes Bernardy, Emerson da Silva Bertotti, Sandra Mara da Silva, José Maria Carneiro e José Maurino Carniato. Votos favoráveis dos vereadores Fernando Rodrigues Dorta, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira e Josane Gorete Disner Teixeira.; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gertrudes / MDB - Observação: PLE n° 23/2024.; 2 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: PLE n° 23/2024 e Requerimento n° 27/2024. ; 3 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: PLE n° 23/2024 e Requerimento n° 27/2024. ; 4 - Fio Bertotti / PTB - Observação: PLE n° 23/2024. ; 5 - Zé Maria / REPUBLICANOS - Observação: Requerimento n° 27/2024 ; 6 - Carniato / MDB - Observação: PLE n° 23/2024.; 7 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: PLE n° 23/2024. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jaffer Ferreira / PROS ; 2 - Carniato / MDB; 3 - Nando Dorta / PTB; 4 - Jaffer Ferreira / PROS; 5 - Gertrudes / MDB; 6 - Nando Dorta / PTB; 7 - Josane Disner / REPUBLICANOS Ocorrências da Sessão: Requerimento n° 17/2024. Autoria: Gertrudes Bernardy, entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pastor Paulo Cezar dos Santos Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados no âmbito religioso ao Município de Ivaiporã. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorriJos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=4rms9kllogg,não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Praça dos 03 Poderes s/0 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Emoli: secretaria@cmivaipora.prgov.br17/05/2024 17/05/2024 Página 4 Segu Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB 5323 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Fabiana de Oliveira Marangoni , que subscrevi a presente Ata e assino j tamente m os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB Vi -Presidente: Josane Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS 41) 1^0/ G Jaffer r41 Saganski Fe / PROS Fern o Rod ues Dorta PTB ~-7. 1-~.%_411111 -1111Mik Gertrudes / Sandra Mara da Silva / MDB 111( José Maria Carneiro / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 17/05/2024 17/05/2024 Página 5
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PAUTA Nº 14
Reunião Ordinária do dia 13 de maio de 2024
ATA Nº 4.087
EXPEDIENTE:
1 - Ofício nº 300/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.996 e 3.997/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.
2-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:
2.1 - Pregão Eletrônico para registro de preços nº 46/2024, tipo menor preço por item, para o dia 20 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa para aumento do tanque de água do caminhão pipa modelo VOLKSWAGEN 15.190 WOEKER ano 2014/2015 da frota 19 pertencente ao município de Ivaiporã.
2.2 - Pregão Eletrônico para registro de preços nº 47/2024, tipo menor preço por item, para o dia 21 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de roçadeiras, motosserras, sopradores, motopodas, podadores e perfuradores de solo para atendimento da secretaria municipal de meio ambiente.
2.3 - Pregão Eletrônico para registro de preços nº 48/2024, tipo menor preço por item, para o dia 23 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa especializada para serviços de galeria, drenagem e pavimentação em atendimento a secretaria municipal de obras.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
2 – Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 3.718.308,19 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e oito reais e dezenove centavos). Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que alguns recursos estavam em execução no exercício anterior e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício, bem como a abertura de novos recursos, provenientes de convênios e repasses aplicados nas secretarias de Assistência Social, Obras e Engenharia, Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Educação.
3 - Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
5 – Projeto de Lei nº 27/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$8.210.969,58 (Oito milhões, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Trata-se do recebimento de recursos de dois convênios firmados juntos a SECID – Secretaria de Estado das Cidades, que serão destinados exclusivamente para a realização de pavimentação e recape asfáltico, melhorando de forma significativa, a qualidade viária do município.
6 - Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.993, de 23 de abril de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
7 – Indicação nº 339/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie tampa na boca de lobo, na Avenida Maranhão, próximo ao nº 1.975, Centro.
8 – Indicação nº 341/2024, Autoria: Fernando Dorta: providencie ponto de ônibus na Rua Urubupunga esquina com a Rua Xavantes, no Jardim Itaipú.
9 – Indicação nº 342/2024, Autoria: Fernando Dorta: providencie sinalização na rua Placídio Miranda descendo Mercado Bom Preço. Devido ao grande fluxo de carros e a Rua ser estreita, é de suma importância sinalização de faixa e de estacionamento.
10 – Indicação nº 343/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie a manutenção da grama no CMEI Paulo Freire, localizado na Avenida São Paulo, n° 122, Centro.
11 – Indicação nº 344/2024, Autoria: Josane Disner: providencie um playground e pintura no CMEI Maria Burato, no Distrito de Alto Porã.
12 – Indicação nº 345/2024, Autoria: Josane Disner: providencie uma campanha informativa que alertem os homens a respeito da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A intensificação das campanhas servirá para motivar a população masculina a fazer os exames preventivos capazes de detectar a doença em estágio inicial, pois, de acordo com a sociedade Brasileira de Urologia, depois do aparecimento dos sintomas, mais de 95% dos casos de câncer de próstata já se encontram em estágio avançado.
13 – Indicação nº 346/2024, Autoria: Jose Maria: providencie a manutenção da tampa da boca de lobo quebrada, na Rua Apucarana, ao lado da Auto Elétrica Ivaí Dínamo.
14 – Indicação nº 347/2024, Autoria: Jose Maria: providencie a manutenção da tampa da boca de lobo quebrada, na Rua Guaretá, em frente à casa n° 265, na Vila Nova Porã.
15 – Indicação nº 348/2024, Autoria: José Maria: providencie a limpeza na rotatória da Rua Universitária, próxima a Unidade Básica de Saúde, do Jardim Universitário.
16 – Indicação nº 349/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie aquisição de novos ônibus para a linha escolar da Secretaria Municipal de Educação, pois alguns já estão muito rodados e estão tendo muita manutenção.
17 – Indicação nº 350/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a colocação de pedras irregulares da saída do asfalto até no Aterro Sanitário.
18 – Indicação nº 351/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie iluminação total da pista de caminhada no Distrito de Jacutinga, visto que hoje, ela está só parcialmente iluminada, com a iluminação que já havia no local.
19 – Indicação nº 353/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie faixa elevada na Avenida Maranhão, nas proximidades do CMEI Santa Terezinha, pois os motoristas estão desenvolvendo velocidade incompatível, colocando crianças em risco nos horários de entrada e saída.
20 – Indicação nº 354/2024, Autoria: Fernando Dorta: providencie concerto da grade do parquinho infantil no Lago Jardim Botânico, pois a grade está solta, poderá causar acidente com as crianças.
21 – Indicação nº 355/2024, Autoria: Josane Disner: providencie equipe para atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica (Psicóloga, Profissional de Direito, Assistente Social).
22 – Indicação nº 356/2024, Autoria: Todos os Vereadores: providencie o recape asfáltico na Rua Angola, Distrito do Alto Porã.
23 – Indicação nº 357/2024, Autoria: Todos os Vereadores: realize recape e adequação asfáltica em toda extensão da Rua Placídio Miranda, bem como providencie adequação das calçadas, facilitando a mobilidade dos pedestres.
24 – Requerimento nº 27/2024. Autoria: Josane Disner e Jaffer Ferreira: requer após menção do Plenário, para que informe e apresente a esta Casa de Leis: Que o órgão competente da Prefeitura Municipal de Ivaiporã para que providencie documentação correlata aos tramites de licitação e contratação, Contrato 3363-2023, tomada de preços 25/2023, para a devida averiguação e tomada de providências necessárias ao caso em tela.
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei nº 17/2024, do Executivo. Súmula: Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências. (1ª discussão)
2 - Projeto de Lei nº 19/2024, do Executivo. Súmula: Institui a Rede Intersetorial de atenção e Proteção Social no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. (1ª discussão)
3 - Projeto de Lei nº 20/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (2ª discussão)
4 - Projeto de Lei nº 11/2024, do Legislativo. Autoria: José Maurino Carniato Súmula: Altera o nome da Rua “04”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (2ª discussão)
5 - Projeto de Lei nº 12/2024, do Legislativo. Autor: José Maurino Carniato: Súmula: Altera o nome da Rua “01”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (1ª discussão)
6 - Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª discussão)
7 - Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª discussão)
8 – Requerimento nº 27/2024. Autoria: Josane Disner e Jaffer Ferreira: requer após menção do Plenário, para que informe e apresente a esta Casa de Leis: Que o órgão competente da Prefeitura Municipal de Ivaiporã para que providencie documentação correlata aos tramites de licitação e contratação, Contrato 3363-2023, tomada de preços 25/2023, para a devida averiguação e tomada de providências necessárias ao caso em tela. (1ª e única discussão)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:
1 - Requerimento nº 17/2024. Autoria: Gertrudes Bernardy, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pastor Paulo Cezar dos Santos Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados no âmbito religioso ao Município de Ivaiporã.