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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-04-10
native_id13

Documents (2)

ata #

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ATA Nº 3.987/2023              REUNIÃO ORDINÁRIA



Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, reuniram-se na presença do Senhor Presidente interino Antonio Vila Real, os vereadores, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, José Maria Carneiro, Gertrudes Bernardes, Emerson da Silva Bertotti e José Maurino Carniato, , com ausência justificada a ausência dos vereadores Edivaldo Aparecido Montanheri e Fernando Rodrigues Dorta. Havendo “quórum” Regimental, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, o qual foi lido pelo Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Em seguida, colocou em votação a ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente determinou a 2ª Secretária a leitura do Expediente: 1 - Convite do 18º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias - Etapa Paraná, que acontecerá no dia 12 de abril, das 8 às 18 horas, na Universidade Positivo, Teatro UP Experince, em Curitiba. 2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 2.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 20 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para reforma de calçadas no Município de Ivaiporã, em atendimento ao Departamento de Obras. 2.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 15/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para manutenção de pavimentação asfáltica no Município de Ivaiporã. 2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 16/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de abril, às 14 horas, para aquisição de concreto usinado bombeado e concreto para meio-fio, em atendimento ao Departamento de Obras. 2.4 - Tomada de Preço nº 31/2022, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 27 de abril, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica no trecho estrada do Ouro Verde à Igreja Pindaúva, conforme Convênio nº 418/2022 - SEAB, em atendimento às necessidades do Departamento de Agricultura. 2.5 - Concorrência nº 1/2023, tipo melhor técnica, que acontecerá no dia 26 de maio, às 9 horas, para concessão de uso de bem público do imóvel localizado na Rua das Flores, s/nº, Vila Santa Maria, Matrícula nº 31.226, do CRI da Comarca de Ivaiporã, com a finalidade de atrair interessados para implantar projetos de interesse da coletividade. 2.6 - Leilão nº 1/2023, tipo maior oferta ou lance, que acontecerá no dia 2 de maio, às 9 horas, através da plataforma www.sfleiloes.com.br, para alienação de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Ivaiporã. 3 - Projeto de Lei nº 20/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.269, de 16/5/2005, e dá outras providências. (Ampliação das vagas de Médico Clínico Geral 40 horas e de 12x36 horas; Técnico em Radiologia; e Atendente de Saúde). 4 - Projeto de Lei nº 21/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a implantação de 1 parque municipal no Jardim Guanabara II). 5 - Projeto de Lei nº 22/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a construção de 1 escola municipal no Distrito de Jacutinga). 6 - Projeto de Lei nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Dá denominação de “Dr. Carlos Henrique Hawthorne” o Posto de Saúde Central, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 7 - Indicação nº 202/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie reforma e ampliação com a construção de sanitários e calçadas na UBS do Distrito de Santa Bárbara. 8 - Indicação nº 212/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que regularize a numeração de rua, de forma que as casas fiquem em ordem crescente, facilitando a identificação de endereços. 9 - Indicação nº 213/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a construção de um salão comunitário da Vila Monte Castelo. 10 - Indicação nº 214/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma central de troca de uniformes escolares na Secretaria de Educação ou um local para arrecadação de uniformes, mochilas e tênis da rede municipal de ensino. 11 - Indicação nº 215/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma quadra de basquete atrás do Sesc Ivaiporã. 12 - Indicação nº 216/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a construção de uma Trilha Ecológica no Parque Natural Municipal Mata do Placídio. 13 - Indicação nº 232/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, Emerson Bertotti e José Carniato, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular no acesso da Bica d’Água até o Parque Industrial, Bairro dos Cunha. 14 - Indicação nº 233/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, Emerson Bertotti e José Carniato, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular do frigorífico Frigocenter e Frango Caipira, até o Conjunto Habitacional Guergoletti, na Vila Nova Porã. 15 - Indicação nº 234/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça um redutor de velocidades na Rua Palotina, em frente à casa nº 11, e outro em frente à casa nº 460, no Jardim Alvorada. 16 - Indicação nº 235/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que coloque grade de ferro protetora e tampa de boca de lobo na Rua General Osório, em frente ao nº 320, esquina com a Rua Placidio Miranda, no Jardim Luís XV. 17 - Indicação nº 236/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça um recape asfáltico na Rua Anhanguera, que faz esquina com a Avenida Ladislau Gil Fernandez, no Jardim Versalhes. 18 - Indicação nº 244/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie uma lombada em frene ao Colégio do Distrito de Santa Bárbara. 19 - Indicação nº 245/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie que na Rua Professora Diva Proença, na quadra do Consórcio Intermunicipal de Saúde, o estacionamento de veículos seja de um só lado da rua. 20 - Indicação nº 251/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que veja a possibilidade de fazer um cinturão verde no Jardim Porã, na margem da Rua Três Marias, pois a população dessa localidade está preocupada com os tóxicos que vão passar na lavoura que vai atingir suas casas. 21 - Indicação nº 252/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que instale um braço de iluminação pública na Rua Luís Fabo, em frente ao nº 37, casa da Dona Ana, no Conjunto João de Barro. 22 - Indicação nº 254/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que analise a possibilidade para o aumento do quebra-molas na Avenida Brasil, em frente à loja Andirá, pois nesse local os motoristas estão trafegando em velocidade bem acima do permitido. 23 - Indicação nº 255/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a contratação para o CMAE - Centro Municipal de Atendimento Especializado, dos profissionais: Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Psicomotricista, Musicoterapeuta. 24 - Indicação nº 256/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a contratação de estagiários para acompanhar os alunos nos ônibus escolares. 25 - Indicação nº 257/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade, faixa de pedestre e mais sinalização de trânsito na Avenida Tancredo Neves, nº 1.231, em frente a HUMANA - Clínica, a pedido por escrito da Psicóloga Meire Regiane Lourenço Nunes e demais funcionários, em virtude que muitas crianças, adolescentes e adultos com Transtorno Espectro Autista (TEA) e suas famílias frequentam a área. 26 - Indicação nº 258/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico no começo da Avenida Brasil, em frete a FATEC. 27 - Indicação nº 259/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie retirada de entulhos, roçada do mato e manutenção nos terrenos vazios que pertencem a Prefeitura. 28 - Indicação nº 260/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie limpeza e manutenção do bueiro na Avenida Aparício Bittencourt, em frente a Quero Mais salgados. 29 - Indicação nº 261/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie uma ponte de concreto de aproximadamente 5 metros de comprimento e 6 metros de largura, para cruzar o Rio Formosinho, na estrada do Perobão. 30 - Indicação nº 263/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que diante das últimas tragédias ocorridas em escolas e creches, em especial as que ocorreram na cidade de São Paulo, quanto na cidade de Blumenau/SC, onde criminosos invadiram as instituições educacionais, e de maneira cruel, tiraram a vida de professoras e de crianças indefesas, temos a URGENTE necessidade na adoção de medidas que visem a proteção de nossas crianças e profissionais nas Escolas e CMEIS, afim de evitar qualquer ato de terceiros. Deste modo, a Câmara Municipal de Ivaiporã/PR manifesta seu apoio ao Senhor Prefeito, indicando que seja analisado pelo Executivo Municipal a possibilidade da contratação de uma empresa terceirizada de segurança armada, para disponibilização de um agente de segurança em cada escola e CMEI do Município, afim de manter a total segurança das crianças e profissionais que utilizam o espaço educacional. 31 - Indicação nº 264/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie um quebra-molas na Rua Chavantes, nº 34, no Jardim Itaipu. 32 - Requerimento nº 18/2023, Autoria: Josane Disner, requer ao Prefeito, após aprovação do Plenário, que por meio do departamento competente, informe e apresente a esta Casa de Leis: 1. Qual foi o índice (porcentual) aplicado em Saúde na Gestão anterior (nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020); 2. Qual é o índice (porcentual) que está sendo aplicado em Saúde (nos anos de 2021, 2022 e 2023), e qual é a previsão para o ano de 2024; 3. Relatório contendo valores e quantidade de exames atendidos na Gestão anterior (2019-2020) e na Gestão atual (2021-2023): a) Ressonância; b) Ultrassonografia; c) Tomografia; d) Raio-X; e) Ecocardiograma. 4. Relatório contendo valores gastos com consulta na Gestão anterior (2019-2020) e na Gestão atual (2021-2023): a) Ortopedista; b) Urologista; c) Oftalmologista. Terminada a leitura o Presidente deixou livre a palavra para tratar das matérias do expediente, nisso pediu a palavra o vereador Emerson  Bertotti que solicitou dispensa de interstício do  Projeto de Lei nº 20/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.269, de 16/5/2005, e dá outras providências. (Ampliação das vagas de Médico Clínico Geral 40 horas e de 12x36 horas; Técnico em Radiologia; e Atendente de Saúde). O pedido de dispensa foi apreciado, e aprovado em unanimidade pelos vereadores presentes. Estando livre a palavra o Vereador Vila Real pediu para assinar junto a indicação de nº 232/2023, e a Vereadora Gertrudes Bernardy assinar junto a indicação de nº 261/2023. Terminadas as considerações a respeito das matérias do expediente o Presidente do Legislativo, determinou a leitura das matérias da ordem do dia: 1 - Projeto de Lei nº 13/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.444, de 29 de abril de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a unificar os imóveis que especifica, cria Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Natural Municipal, e dá outras providências. Colocado em 2ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 2º votação. 2 - Projeto de Lei nº 14/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 537.559,91 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento de Saúde). Colocado em 2ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 2º votação. 3 - Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 310.562,04 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento de Assistência Social). Colocado em 2ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 2º votação. 4 - Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.864.899,34 - Trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, onde se firmou o Convênio nº 417/2022, que trata da Central de Distribuição da Merenda Escolar, com a aquisição de veículo, equipamentos e demais materiais de consumo e Convênio nº 418/2022, que trata da pavimentação poliédrica da Estada do Ouro Verde até a Igreja do Pindaúva). Colocado em 2ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 2º votação. 5 - Projeto de Lei nº 20/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.269, de 16/5/2005, e dá outras providências. (Ampliação das vagas de Médico Clínico Geral 40 horas e de 12x36 horas; Técnico em Radiologia; e Atendente de Saúde). Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1º votação. 6 - Projeto de Lei nº 9/2023, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a Campanha de arrecadação de cartelas vazias de medicamentos (blister), para aquisição de cadeiras de rodas, e outros equipamentos similares, no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1º votação. 7 - Requerimento nº 18/2023, Autoria: Josane Disner, requer ao Prefeito, após aprovação do Plenário, que por meio do departamento competente, informe e apresente a esta Casa de Leis: 1. Qual foi o índice (porcentual) aplicado em Saúde na Gestão anterior (nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020); 2. Qual é o índice (porcentual) que está sendo aplicado em Saúde (nos anos de 2021, 2022 e 2023), e qual é a previsão para o ano de 2024; 3. Relatório contendo valores e quantidade de exames atendidos na Gestão anterior (2019-2020) e na Gestão atual (2021-2023): a) Ressonância; b) Ultrassonografia; c) Tomografia; d) Raio-X; e) Ecocardiograma. 4. Relatório contendo valores gastos com consulta na Gestão anterior (2019-2020) e na Gestão atual (2021-2023): a) Ortopedista; b) Urologista; c) Oftalmologista. Colocado em 1ª e unica discussão, aprovado pelos presentes em 1º votação e única votação, com voto contrario da vereadora Gertrudes Bernardy, que justificou seu voto, relatando que os dados dos requerimentos poderiam ser encontrados o portal da transparência do município. Terminadas as matérias da ordem do dia o Presidente Interino Antônio Vila Real, deixou livre a palavra para uso das explicações pessoais. Estando livre a palavra, pediu e fez uso Vereador Emerson da Silva Bertotti, que iniciou cumprimentando a todos, e parabenizando ao vereador José Maurino Carniato pela homenagem prestada. Na sequência pediu, e fez uso da palavra o vereador José Maria Carneiro que teceu agradecimentos aos presentes, e ao homenageado da noite. Logo após, pediu e fez uso da palavra o vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, que na ocasião cumprimentou aos presentes, e ao homenageado da noite! Na sequência teceu comentários em relação as barbáries ocorridas nas escolas, e sua iniciativa em relação ao ocorrido. Nesse momento pediu, e fez uso da palavra, a vereadora Josane Gorete Disner Teixeira, que teceu comentários, sobre as ações acorridas no município em relação ao autismo, e o importante progresso alcançado! Na ocasião estando livre a palavra, fez uso a vereadora Gertrudes Bernardy, que parabenizou os presentes, e na sequencia relatou aos presentes sobre sua viagem a Brasília, solicitando recursos ao Deputado Sergio de Souza. Na sequência falou sobre a audiência pública para a implantação da zona azul, e os relevantes pontos que serão abordados. No que diz respeito a segurança nas escolas, a vereadora, destacou sobre as emendas impositivas, para destinação a segurança. Finalizando o uso da palavra, pediu e fez uso da palavra o vereador José Maurino Carniato, que não ocasião prestou homenagem ao senhor Vani, ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento nº 9/2023, Autoria: José Carniato, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor IVANIR CARLOS REGHINI, pelos seus relevantes trabalhos como incentivador da prática esportiva. Neste momento realizou a leitura da justificativa da moção de aplauso, e finalizando a homenagem, realizou a entrega da Moção de Aplauso. Nada havendo mais a trata, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Daniele Faustino, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.













Antônio Vila Real

Josane G. D. Teixeira

Jaffer G. S. Ferreira





Vice-Presidente

1º Secretário

1ª Secretário













José M. Carniato



Vereador







Gertrudes Bernardy

José Maria Carneiro

Emerson da Silva Bertotti

Vereador

Vereador

Vereador



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PAUTA Nº 9

Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2023

ATA Nº 3.987



EXPEDIENTE:

1 - Convite do 18º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias - Etapa Paraná, que acontecerá no dia 12 de abril, das 8 às 18 horas, na Universidade Positivo, Teatro UP Experince, em Curitiba.

2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações:

2.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 20 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para reforma de calçadas no Município de Ivaiporã, em atendimento ao Departamento de Obras.

2.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 15/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para manutenção de pavimentação asfáltica no Município de Ivaiporã.

2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 16/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de abril, às 14 horas, para aquisição de concreto usinado bombeado e concreto para meio-fio, em atendimento ao Departamento de Obras.

2.4 - Tomada de Preço nº 31/2022, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 27 de abril, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica no trecho estrada do Ouro Verde à Igreja Pindaúva, conforme Convênio nº 418/2022 - SEAB, em atendimento às necessidades do Departamento de Agricultura.

2.5 - Concorrência nº 1/2023, tipo melhor técnica, que acontecerá no dia 26 de maio, às 9 horas, para concessão de uso de bem público do imóvel localizado na Rua das Flores, s/nº, Vila Santa Maria, Matrícula nº 31.226, do CRI da Comarca de Ivaiporã, com a finalidade de atrair interessados para implantar projetos de interesse da coletividade.

2.6 - Leilão nº 1/2023, tipo maior oferta ou lance, que acontecerá no dia 2 de maio, às 9 horas, através da plataforma www.sfleiloes.com.br, para alienação de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Ivaiporã.

3 - Projeto de Lei nº 20/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.269, de 16/5/2005, e dá outras providências. (Ampliação das vagas de Médico Clínico Geral 40 horas e de 12x36 horas; Técnico em Radiologia; e Atendente de Saúde).

4 - Projeto de Lei nº 21/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a implantação de 1 parque municipal no Jardim Guanabara II).

5 - Projeto de Lei nº 22/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a construção de 1 escola municipal no Distrito de Jacutinga).

6 - Projeto de Lei nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Dá denominação de “Dr. Carlos Henrique Hawthorne” o Posto de Saúde Central, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

7 - Indicação nº 202/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie reforma e ampliação com a construção de sanitários e calçadas na UBS do Distrito de Santa Bárbara.

8 - Indicação nº 212/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que regularize a numeração de rua, de forma que as casas fiquem em ordem crescente, facilitando a identificação de endereços.

9 - Indicação nº 213/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a construção de um salão comunitário da Vila Monte Castelo.

10 - Indicação nº 214/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma central de troca de uniformes escolares na Secretaria de Educação ou um local para arrecadação de uniformes, mochilas e tênis da rede municipal de ensino.

11 - Indicação nº 215/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma quadra de basquete atrás do Sesc Ivaiporã.

12 - Indicação nº 216/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a construção de uma Trilha Ecológica no Parque Natural Municipal Mata do Placídio.

13 - Indicação nº 232/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, Emerson Bertotti e José Carniato, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular no acesso da Bica d’Água até o Parque Industrial, Bairro dos Cunha.

14 - Indicação nº 233/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, Emerson Bertotti e José Carniato, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular do frigorífico Frigocenter e Frango Caipira, até o Conjunto Habitacional Guergoletti, na Vila Nova Porã.

15 - Indicação nº 234/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça um redutor de velocidades na Rua Palotina, em frente à casa nº 11, e outro em frente à casa nº 460, no Jardim Alvorada.

16 - Indicação nº 235/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que coloque grade de ferro protetora e tampa de boca de lobo na Rua General Osório, em frente ao nº 320, esquina com a Rua Placidio Miranda, no Jardim Luís XV.

17 - Indicação nº 236/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça um recape asfáltico na Rua Anhanguera, que faz esquina com a Avenida Ladislau Gil Fernandez, no Jardim Versalhes.

18 - Indicação nº 244/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie uma lombada em frene ao Colégio do Distrito de Santa Bárbara.

19 - Indicação nº 245/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie que na Rua Professora Diva Proença, na quadra do Consórcio Intermunicipal de Saúde, o estacionamento de veículos seja de um só lado da rua.

20 - Indicação nº 251/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que veja a possibilidade de fazer um cinturão verde no Jardim Porã, na margem da Rua Três Marias, pois a população dessa localidade está preocupada com os tóxicos que vão passar na lavoura que vai atingir suas casas.

21 - Indicação nº 252/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que instale um braço de iluminação pública na Rua Luís Fabo, em frente ao nº 37, casa da Dona Ana, no Conjunto João de Barro.

22 - Indicação nº 254/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que analise a possibilidade para o aumento do quebra-molas na Avenida Brasil, em frente à loja Andirá, pois nesse local os motoristas estão trafegando em velocidade bem acima do permitido.

23 - Indicação nº 255/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a contratação para o CMAE - Centro Municipal de Atendimento Especializado, dos profissionais: Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Psicomotricista, Musicoterapeuta.

24 - Indicação nº 256/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a contratação de estagiários para acompanhar os alunos nos ônibus escolares.

25 - Indicação nº 257/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade, faixa de pedestre e mais sinalização de trânsito na Avenida Tancredo Neves, nº 1.231, em frente a HUMANA - Clínica, a pedido por escrito da Psicóloga Meire Regiane Lourenço Nunes e demais funcionários, em virtude que muitas crianças, adolescentes e adultos com Transtorno Espectro Autista (TEA) e suas famílias frequentam a área.

26 - Indicação nº 258/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico no começo da Avenida Brasil, em frete a FATEC.

27 - Indicação nº 259/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie retirada de entulhos, roçada do mato e manutenção nos terrenos vazios que pertencem a Prefeitura.

28 - Indicação nº 260/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie limpeza e manutenção do bueiro na Avenida Aparício Bittencourt, em frente a Quero Mais salgados.

29 - Indicação nº 261/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie uma ponte de concreto de aproximadamente 5 metros de comprimento e 6 metros de largura, para cruzar o Rio Formosinho, na estrada do Perobão.

30 - Indicação nº 263/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que diante das últimas tragédias ocorridas em escolas e creches, em especial as que ocorreram na cidade de São Paulo, quanto na cidade de Blumenau/SC, onde criminosos invadiram as instituições educacionais, e de maneira cruel, tiraram a vida de professoras e de crianças indefesas, temos a URGENTE necessidade na adoção de medidas que visem a proteção de nossas crianças e profissionais nas Escolas e CMEIS, afim de evitar qualquer ato de terceiros. Deste modo, a Câmara Municipal de Ivaiporã/PR manifesta seu apoio ao Senhor Prefeito, indicando que seja analisado pelo Executivo Municipal a possibilidade da contratação de uma empresa terceirizada de segurança armada, para disponibilização de um agente de segurança em cada escola e CMEI do Município, afim de manter a total segurança das crianças e profissionais que utilizam o espaço educacional.

31 - Indicação nº 264/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie um quebra-molas na Rua Chavantes, nº 34, no Jardim Itaipu.

32 - Requerimento nº 18/2023, Autoria: Josane Disner, requer ao Prefeito, após aprovação do Plenário, que por meio do departamento competente, informe e apresente a esta Casa de Leis: 1. Qual foi o índice (porcentual) aplicado em Saúde na Gestão anterior (nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020); 2. Qual é o índice (porcentual) que está sendo aplicado em Saúde (nos anos de 2021, 2022 e 2023), e qual é a previsão para o ano de 2024; 3. Relatório contendo valores e quantidade de exames atendidos na Gestão anterior (2019-2020) e na Gestão atual (2021-2023): a) Ressonância; b) Ultrassonografia; c) Tomografia; d) Raio-X; e) Ecocardiograma. 4. Relatório contendo valores gastos com consulta na Gestão anterior (2019-2020) e na Gestão atual (2021-2023): a) Ortopedista; b) Urologista; c) Oftalmologista.





ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Lei nº 13/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.444, de 29 de abril de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a unificar os imóveis que especifica, cria Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Natural Municipal, e dá outras providências. (2ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 14/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 537.559,91 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento de Saúde). (2ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 310.562,04 - Tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício. Os recursos tratados são exclusivos de aplicação em atividades ligadas ao Departamento de Assistência Social). (2ª discussão)

4 - Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.864.899,34 - Trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, onde se firmou o Convênio nº 417/2022, que trata da Central de Distribuição da Merenda Escolar, com a aquisição de veículo, equipamentos e demais materiais de consumo e Convênio nº 418/2022, que trata da pavimentação poliédrica da Estada do Ouro Verde até a Igreja do Pindaúva). (2ª discussão)

5 - Projeto de Lei nº 9/2023, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a Campanha de arrecadação de cartelas vazias de medicamentos (blister), para aquisição de cadeiras de rodas, e outros equipamentos similares, no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª discussão)

6 - Requerimento nº 18/2023, Autoria: Josane Disner, requer ao Prefeito, após aprovação do Plenário, que por meio do departamento competente, informe e apresente a esta Casa de Leis: 1. Qual foi o índice (porcentual) aplicado em Saúde na Gestão anterior (nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020); 2. Qual é o índice (porcentual) que está sendo aplicado em Saúde (nos anos de 2021, 2022 e 2023), e qual é a previsão para o ano de 2024; 3. Relatório contendo valores e quantidade de exames atendidos na Gestão anterior (2019-2020) e na Gestão atual (2021-2023): a) Ressonância; b) Ultrassonografia; c) Tomografia; d) Raio-X; e) Ecocardiograma. 4. Relatório contendo valores gastos com consulta na Gestão anterior (2019-2020) e na Gestão atual (2021-2023): a) Ortopedista; b) Urologista; c) Oftalmologista. (1ª e única discussão)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:



ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:

1 - Requerimento nº 9/2023, Autoria: José Carniato, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor IVANIR CARLOS REGHINI, pelos seus relevantes trabalhos como incentivador da prática esportiva.

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