| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-05-20 |
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5324 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio do PI O( esso egislat Ata Eletrônica da 154Ordinária da 44Sessão Legislativa da 154Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 : 19:00 ; Encerramento: 20/05/2024 - 20:38 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 15 Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2024 ATA N° 4.088 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.087 da Reunião Ordinária do dia 13 de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício n° 333 e 345/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais n° 3.998 e 3.999/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2- Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Concorrência Eletrônica n° 09/2024, tipo menor preço global, para o dia 20 de junho de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Ivaiporã - SAM 67. 2.2 - Concorrência Eletrônica n° 10/2024, tipo menor preço global, para o dia 20 de junho de 2024, às 14 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Ivaiporã - SAM 68. 2.3 - Concorrência Eletrônica n° 11/2024, tipo menor preço global, para o dia 21 de junho de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Ivaiporã - SAM 69. 2.4 - Concorrência Eletrônica n° 12/2024, tipo menor preço global, para o dia 21 de junho de 2024, às 14 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Ivaiporã - SAM 70. 2.5 - Concorrência Eletrônica n° 13/2024, tipo menor preço global, para o dia 24 de junho de 2024, às 14 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Ivaiporã - SAM 71. 3 - Informativos da Câmara Municipal de Ivaiporã: 3.1 - Pregão Eletrônico n° 03/2024, tipo menor preço por grupo, para o dia 24 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a compra parcelada e equipamentos de TI (microcomputadores, notebooks), periféricos de informática (nobreak, monitores, scanners e fragmentadora de papel), aparelho de telefonia, mesa de som digital, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Ivaiporã. 3. 2 - Requerimento - Davi Narciso Correa Stipp: Apresenta pedido de direito de resposta, referente a reunião ordinária do dia 13/05/2024, em que foi atacado a presidência e a honra do presidente do SISPUMI. Pedido de retirada da proposição, tendo em vista o art. 134 do Regimento Interno, aprovado por maioria simples. (favorável a retirada Gertrudes Bernardy, Emerson Bertotti, Sandra Mara da Silva, José Maurino Carniato e José Maria Carneiro, contrários a retirada Nando Dorta, Jaffer Ferreira e Josane Disner) Matérias do Expediente: 1 - Emenda Modificativa nQ 1 de 2024, Modifica o Projeto de Lei n° 21/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 27/05/2024 27/05/2024 Página 1 5325 Câmara Municipal de Ivaiporã ula de Apoio ao Processo Legislativo 20320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088.; 2 - Emenda Modificativa n22 de 2024, Modifica o Projeto de Lei n° 10/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20321, Turno: 1° Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n215, Ata n94.088.; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n213 de 2024, Fica denominado de "Admir João Botão" o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20335, Processo: 13/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n215, Ata n° 4.088. ; 4 - Indicação n2358 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie Pintura de Faixas de Pedestres e de Estacionamento de Motos no Jardim Iporã, nas Ruas Santa Vicentina, Rua Vitoria, Rua Caxias do sul, Rua Martin Lutero, Rua Bela vista, Rua Monte Alto, Rua Moises Lopes da Silva, Rua Sergio Kowal, Rua Santo Antonio, Rua Santa Teresinha e Rua Três Marias. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 358/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n215, Ata n° 4.088. ; 5 - Indicação n2359 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie poda dos galhos que estão obstruindo a passagem dos pedestres dificultando a acessibilidade em frente à Igreja Ucraniana na Rua Pedro Koltun, ao lado do colégio Santa Olga a pedido de vários munícipes dessa localidade. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 359/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n24.088. ; 6 - Indicação n2360 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie melhoria na Sinalização de Trânsito e Instalação de faixas de Pedestres na Rua Rio Grande do Sul onde se fizer necessário, essas medidas são essenciais para promover um trânsito mais seguro e ordenado em nossa cidade. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 360/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 7 - Indicação n2361 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Avenida São Paulo nas proximidades do número 595. Autores: Sandra Mara, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Zé Maria, Processo: 361/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088.; 8 - Indicação n2362 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da tampa da boca de lobo que fica localizada na Avenida Maranhão em frente ao número 274. Autor: Sandra Mara, Processo: 362/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n24.088. ; 9 - Indicação n2363 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie contratação de mais auxiliares de limpeza no Centro de Saúde Carlos Henrique Hawthorne. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 363/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 10 - Indicação n2364 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a colocação de pedra irregular na Rua Santa Vicentina, no Jardim Iporã. Autor: Fio Bertotti, Processo: 364/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n215, Ata n24.088. ; 11 - Indicação n2365 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie reforma e cobertura na quadra de esportes da comunidade do Pindauvinha, e também a colocação de um Playground para as crianças. Autor: Fio Bertotti, Processo: 365/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n215, Ata n24.088. ; 12 - Indicação n2366 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na rua Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporà PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Emau: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 27/05/2024 27/05/2024 Página 2 5326 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Arnaldo Schmidt ao lado do INSS (antiga rua Arapongas) com a rua Ceará. Autores: Sabão - Edivaldo Montanheri, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 366/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088.; 13 - Indicação n2367 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a drenagem da água de chuva, patrolamento e cascalhamento ao longo da Rua Castro Alves (rua do posto de saúde) - Jardim Porto Belo. Autor: Carniato, Processo: 367/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088.; 14 - Indicação n2368 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie reforma no alambrado da frente do posto de saúde central Autor: Carniato, Processo: 368/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088.; 15 - Indicação n2369 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o recape asfáltico na Rua São Miguel, distrito do Jacutinga. Autores: Josane Disner, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 369/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 16 - Indicação n2370 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie tampa de 02(dois) bueiros na Rua Cambé próximos a UBS, distrito do Jacutinga. Autor: Josane Disner, Processo: 370/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n915, Ata n° 4.088.; 17 - Indicação n2371 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a pode das árvores da Escola Nilo Peçanha, distrito do Jacutinga. Autor: Josane Disner, Processo: 371/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n.° 4.088.; 18 - Indicação n2 372 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie quebra mola na Avenida Maranhão, próximo ao número 905. Autor: Josane Disner, Processo: 372/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 19 - Indicação n° 373 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza e construção de calçadas na Rua Martins Afonso de Souza casa Grande II. Autor: Zé Maria, Processo: 373/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 20 - Indicação n° 374 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie tampa da boca de lobo que encontra se quebrada, na Rua Manoel de Nobrega esquina com Avenida Ladislau Gil Fernandes. Autor: Zé Maria, Processo: 374/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 21 - Indicação n2375 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Augusto Urbanski nas proximidades do Detran, pois condutores estão desenvolvendo velocidade incompatível com o permitido. Autor: Sandra Mara, Processo: 375/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n24.088. ; 22 - Indicação n2376 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Avenida Tancredo neves, nas proximidades da lanchonete do Bolacha, número 310. Autores: Sandra Mara, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Zé Maria, Processo: 376/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 23 - Indicação n2377 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de um play ground na praça do distrito de Jacutinga. Autor: Gertrudes, Processo: 377/2024, Tipo: Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 27/05/2024 27/05/2024 Página 3 5327 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 24 - Indicação n2378 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalho em toda extensão da Rua Progresso no distrito de Jacutinga, rua situada ao lado do cemitério. Autor: Gertrudes, Processo: 378/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088.; 25 - Indicação n2379 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a revitalização e paisagismo da Praça da Igreja do distrito de Santa Bárbara. Autor: Gertrudes, Processo: 379/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 26 - Indicação n2380 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, veja a possibilidade de disponibilizar maior carga horaria de psicóloga e fisioterapeuta para atendimento na UBS do distrito de Jacutinga. Autor: Josane Disner, Processo: 380/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 27 - Requerimento n228 de 2024, JAFFER G. S. FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, que informe e a presente a esta Casa de Leis: 1. Que indique quais são as empresas que prestam serviços terceirizados junto ao Município; 2. Relação de controle de prestação de serviços; 3. Relação com os nomes das pessoas terceirizadas; 4. Valor administrativo cobrado pela empresa para que se possa fiscalizar; 5. Comprovante dos valores financeiros pagos, pois tem a relação das empresas e os funcionários vinculados, mas não tem informação financeira. Autor: Josane Disner, Processo: 28/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 28 - Requerimento n229 de 2024, JOSANE GORETE DISNER TEIXEIRA e JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, Vereadores que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER o envio deste ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: 1. Nome dos funcionários da empresa Solar Materiais Elétricos, que trabalharam na execução dos serviços; do Contrato n° 3363-2023, da Obra de Iluminação Pública do Lago de Furnas; 2. comprovação do vínculo empregatício junto a Empresa Solar Materiais Elétricos. Autores: Josane Disner, Jaffer Ferreira, Processo: 29/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo n26 de 2024, Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o envio de um caminhão pipa pertencente ao município de Ivaiporã ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Número de Protocolo: 20339, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Solicitada dispensa de interstício pela vereadora Josane Disner aprovada por unanimidade.; Oradores do Expediente: 1 - Gertrudes / MDB - Observação: Solicitando a retirada de pauta do Requerimento do Sindicato do Servidores - Aprovada a retirada. ; 2 - Carniato / MDB - Observação: Explicou sobre a retirada do Requerimento de Resposta do Sindicato SISPUMI ; 3 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Dispensa de Interstício do Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- Eman: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br27/05/2024 27/05/2024 Página 4 5328 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2024. ; 4 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: Explicou o Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2024 aos presentes. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n217 de 2024, Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20260, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n219 de 2024, Institui a REDE INTERSETOFtIAL DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20262, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade.; 3 - Emenda Modificativa n21 de 2024, Modifica o Projeto de Lei n° 21/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 20320, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n221 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do Paraná". Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20281, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade.; 5 - Projeto de Lei do Executivo n222 de 2024, Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20282, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado (a) - Obs.: Pedido de Vista da Vereadora Sandra Mara, reprovado pela maioria. Projeto de lei Reprovado em 1° discussão e votação no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Reprovado por Unanimidade.; 6 - Projeto de Lei do Executivo n223 de 2024, Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20283, Turno: I@ Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado (a) - Obs.: Reprovado em 1° discussão e votação no dia 20/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Reprovado por Unanimidade.; 7 - Projeto de Lei do Executivo n225 de 2024, Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas - IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20312, Turno: 1@ Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade. ; 8 - Projeto de Lei do Executivo n226 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20313, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade. ; 9 - Praça dos 03 Poderes s/n9- Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Esecretaria@cmivaipora.prgov.br27/05/2024 27/05/2024 Página 5 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Emenda Modificativa n22 de 2024, Modifica o Projeto de Lei n° 10/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20321, Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade. ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo n210 de 2024, Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20257, Processo: 10/2024, Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade. ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo n212 de 2024, Altera o nome da Rua "01", no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20287, Processo: 12/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade.; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n° 6 de 2024, Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o envio de um caminhão pipa pertencente ao município de Ivaiporã ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Número de Protocolo: 20339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° e única discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade. ; 13 - Requerimento n-Q 28 de 2024, JAFFER G. S. FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, que informe e a presente a esta Casa de Leis: 1. Que indique quais são as empresas que prestam serviços terceirizados junto ao Município; 2. Relação de controle de prestação de serviços; 3. Relação com os nomes das pessoas terceirizadas; 4. Valor administrativo cobrado pela empresa para que se possa fiscalizar; 5. Comprovante dos valores financeiros pagos, pois tem a relação das empresas e os funcionários vinculados, mas não tem informação financeira. Autor: Josane Disner, Processo: 28/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° única discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade. ; 14 - Requerimento nQ 29 de 2024, JOSANE GORETE DISNER TEIXEIRA e JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, Vereadores que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER o envio deste ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: 1. Nome dos funcionários da empresa Solar Materiais Elétricos, que trabalharam na execução dos serviços; do Contrato n° 3363-2023, da Obra de Iluminação Pública do Lago de Furnas; 2. comprovação do vínculo empregatício junto a Empresa Solar Materiais Elétricos. Autores: Josane Disner, Jaffer Ferreira, Processo: 29/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° única discussão e votação no dia 20/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 15, Ata n° 4.088. Aprovado por Unanimidade.; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nando Dorta / PTB - Observação: PLE n° 22 e 23 em discussão. ; 2 - Carniato / MDB - Observação: PLE n° 22 e 23 em discussão. ; 3 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: PLE n° 22 e 23 em discussão. ; 4 - Gertrudes / MDB - Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- Esecretaria@cmivaipora.pr.gov.br27/05/2024 27/05/2024 Página 6 Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB ,di 10, .... —.0/11&Z Iff1~ gáliïe:Vg Jose Maurino cai to / MDB i Jaffer aganski a / PROS Át Vii : residente: Josa e Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS Segun Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB Gertrudes Bernardy / MDB 5330 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legisla ix o Observação: PLE n° 22 e 23 em discussão. ; 5 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: PLE n° 22 e 23 em discussão. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gertrudes / MDB ; 2 - Carniato / MDB ; 3 - Fio Bertotti / PTB; 4 - Gertrudes / MDB; 5 - Nando Dorta / PTB; 6 - Sandra Mara / MDB; 7 - Josane Disner / REPUBLICANOS ; 8 - Jaffer Ferreira / PROS ; 9 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Ocorrências da Sessão: 1 - Pedido de Vista do PLE n922/2024. Autoria: Sandra Mara. Reprovado pela Maioria. 1 - Requerimento n910/2024. Autoria: José Maurino Carniato, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS a senhora Rosemari Costa dos Santos Emilio. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v—QhqVROR7hNo&t=2718s, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, , Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br27/05/2024 27/05/2024 Página 7 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sandra Mara da Silva / MDB Fernan.i Rodrig Dorta / PTB ( 5331 José Maria Carneiro / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- Esecretaria@cmivaipora.pr.gov.br27/05/2024 27/05/2024 Página 8
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PAUTA Nº 15
Reunião Ordinária do dia 20 de maio de 2024
ATA Nº 4.088
EXPEDIENTE:
1 - Ofício nº 333 e 345/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.998 e 3.999/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.
2-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:
2.1 - Concorrência Eletrônica nº 09/2024, tipo menor preço global, para o dia 20 de junho de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Ivaiporã - SAM 67.
2.2 - Concorrência Eletrônica nº 10/2024, tipo menor preço global, para o dia 20 de junho de 2024, às 14 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Ivaiporã - SAM 68.
2.3 - Concorrência Eletrônica nº 11/2024, tipo menor preço global, para o dia 21 de junho de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Ivaiporã - SAM 69.
2.4 - Concorrência Eletrônica nº 12/2024, tipo menor preço global, para o dia 21 de junho de 2024, às 14 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Ivaiporã - SAM 70.
2.5 - Concorrência Eletrônica nº 13/2024, tipo menor preço global, para o dia 24 de junho de 2024, às 14 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Ivaiporã - SAM 71.
3 - Informativos da Câmara Municipal de Ivaiporã:
3.1 - Pregão Eletrônico nº 03/2024, tipo menor preço por grupo, para o dia 24 de maio de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a compra parcelada e equipamentos de TI (microcomputadores, notebooks), periféricos de informática (nobreak, monitores, scanners e fragmentadora de papel), aparelho de telefonia, mesa de som digital, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Ivaiporã.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
1 – Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 21/2024 do Executivo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 21/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (Dispensa de interstício)
2 – Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2024, ao Projeto de Lei nº 10/2024 do Legislativo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 10/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas. (Dispensa de interstício)
3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2024. Autor: Edivaldo Montanheri. Súmula: Fica denominado de “Admir João Botão” o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
4 – Projeto de Decreto do Legislativo nº 06/2024. Autor: Todos os Vereadores. Súmula: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o envio de um caminhão pipa pertencente ao município de Ivaiporã ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Dispensa de Interstício)
5 – Indicação nº 358/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie pintura de faixas de pedestres e de estacionamento de Motos no Jardim Iporã, nas Ruas Santa Vicentina, Rua Vitoria, Rua Caxias do Sul, Rua Martin Lutero, Rua Bela Vista, Rua Monte Alto, Rua Moises Lopes da Silva, Rua Sergio Kowal, Rua Santo Antonio, Rua Santa Teresinha e Rua Três Marias.
6 – Indicação nº 359/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie poda dos galhos que estão obstruindo a passagem dos pedestres dificultando a acessibilidade em frente à Igreja Ucraniana na Rua Pedro Koltun, ao lado do Colégio Santa Olga a pedido de vários munícipes dessa localidade.
7 – Indicação nº 360/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie melhoria na sinalização de trânsito e instalação de faixas de pedestres na rua Rio Grande do Sul, onde se fizer necessário, essas medidas são essenciais para promover um trânsito mais seguro e ordenado em nossa cidade.
8 – Indicação nº 361/2024, Autoria: Todos os Vereadores: providencie recape asfáltico na Avenida São Paulo nas proximidades do número 595.
9 – Indicação nº 362/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie a manutenção da tampa da boca de lobo que fica localizada na Avenida Maranhão em frente ao número 274.
10 – Indicação nº 363/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie contratação de mais auxiliares de limpeza no Centro de Saúde Carlos Henrique Hawthorne.
11 – Indicação nº 364/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie a colocação de pedra irregular na Rua Santa Vicentina, no Jardim Iporã.
12 – Indicação nº 365/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie reforma e cobertura na quadra de esportes da comunidade do Pindauvinha, e também a colocação de um Playground para as crianças.
13 – Indicação nº 366/2024, Autoria: Todos os Vereadores: providencie recape asfáltico na rua Arnaldo Schmidt ao lado do INSS (antiga rua Arapongas) com a rua Ceará.
14 – Indicação nº 367/2024, Autoria: José Carniato: providencie a drenagem da água de chuva, patrolamento e cascalhamento ao longo da Rua Castro Alves (rua do posto de saúde) – Jardim Porto Belo.
15 – Indicação nº 368/2024, Autoria: José Carniato: providencie reforma no alambrado da frente do Posto de Saúde Central.
16 – Indicação nº 369/2024, Autoria: Todos os Vereadores: providencie o recape asfáltico na Rua São Miguel, Distrito do Jacutinga.
17 – Indicação nº 370/2024, Autoria: Josane Disner: providencie tampa de 02(dois) bueiros na Rua Cambé próximos a UBS, Distrito do Jacutinga.:
18 – Indicação nº 371/2024, Autoria: Josane Disner: providencie a poda das árvores da Escola Nilo Peçanha, Distrito do Jacutinga.
19 – Indicação nº 372/2024, Autoria: Josane Disner: providencie quebra mola na Avenida Maranhão, próximo ao número 905.
20 – Indicação nº 373/2024, Autoria: José Maria Carneiro: providencie limpeza e construção de calçadas na Rua Martins Afonso de Souza, Casa Grande II.
21 – Indicação nº 374/2024, Autoria: José Maria: providencie tampa da boca de lobo que se encontra quebrada, na Rua Manoel de Nobrega esquina com Avenida Ladislau Gil Fernandes.
22 – Indicação nº 375/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie um redutor de velocidade na Rua Augusto Urbanski nas proximidades do Detran, pois condutores estão desenvolvendo velocidade incompatível com o permitido.
23 – Indicação nº 3762024, Autoria: Todos os Vereadores: providencie recape asfáltico na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades da lanchonete do Bolacha, número 310.
24 – Indicação nº 377/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a instalação de um play ground na praça do Distrito de Jacutinga.
25 – Indicação nº 378/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie cascalho em toda extensão da Rua Progresso no Distrito de Jacutinga, rua situada ao lado do cemitério.
26 – Indicação nº 379/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a revitalização e paisagismo da Praça da Igreja do Distrito de Santa Bárbara.
27 – Indicação nº 380/2024, Autoria: Josane Disner: veja a possibilidade de disponibilizar maior carga horaria de psicóloga e fisioterapeuta para atendimento na UBS do Distrito de Jacutinga.
28 – Requerimento nº 28/2024. Autoria: Jaffer Ferreira: requer após menção do Plenário, para que informe e apresente a esta Casa de Leis: 1 - Que indique quais são as empresas que prestam serviços terceirizados junto ao Município; 2 - Relação de controle de prestação de serviços; 3 - Relação com os nomes das pessoas terceirizadas; 4 - Valor administrativo cobrado pela empresa para que se possa fiscalizar; 5 - Comprovante dos valores financeiros pagos, pois tem a relação das empresas e os funcionários vinculados, mas não tem informação financeira.
29 – Requerimento nº 29/2024. Autoria: Josane Disner e Jaffer Ferreira: requer após menção do Plenário, para que informe e apresente a esta Casa de Leis: 1. Nome dos funcionários da empresa Solar Materiais Elétricos, que trabalharam na execução dos serviços; do Contrato nº 3363-2023, da Obra de Iluminação Pública do Lago de Furnas; 2. Comprovação do vínculo empregatício junto a Empresa Solar Materiais Elétricos.
30 – Requerimento – Davi Narciso Correa Stipp: Apresenta pedido de direito de resposta, referente a reunião ordinária do dia 13/05/2024, em que foi atacado a presidência e a honra do presidente do SISPUMI. (Ler na íntegra)
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei nº 17/2024, do Executivo. Súmula: Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências. (2ª discussão)
2 - Projeto de Lei nº 19/2024, do Executivo. Súmula: Institui a Rede Intersetorial de atenção e Proteção Social no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. (2ª discussão)
3 – Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 21/2024 do Executivo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 21/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (1ª discussão)
4 - Projeto de Lei nº 21/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços “ Florais do Paraná”. (1ª discussão)
5 - Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª discussão)
6 - Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª discussão)
7 - Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1ª discussão)
8 - Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (1ª discussão)
9 – Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2024, ao Projeto de Lei nº 10/2024 do Legislativo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 10/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas. (1ª discussão)
10 - Projeto de Lei nº 10/2024, do Legislativo. Autoria: Sandra Mara da Silva. Súmula: Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências. (1ª discussão)
11 - Projeto de Lei nº 12/2024, do Legislativo. Autor: José Maurino Carniato: Súmula: Altera o nome da Rua “01”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (2ª discussão)
12 – Projeto de Decreto do Legislativo nº 06/2024. Autor: Todos os Vereadores. Súmula: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o envio de um caminhão pipa pertencente ao município de Ivaiporã ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. . (1ª e única discussão)
13 – Requerimento nº 28/2024. Autoria: Jaffer Ferreira: requer após menção do Plenário, para que informe e apresente a esta Casa de Leis: 1 - Que indique quais são as empresas que prestam serviços terceirizados junto ao Município; 2 - Relação de controle de prestação de serviços; 3 - Relação com os nomes das pessoas terceirizadas; 4 - Valor administrativo cobrado pela empresa para que se possa fiscalizar; 5 - Comprovante dos valores financeiros pagos, pois tem a relação das empresas e os funcionários vinculados, mas não tem informação financeira. (1ª e única discussão)
14 – Requerimento nº 29/2024. Autoria: Josane Disner e Jaffer Ferreira: requer após menção do Plenário, para que informe e apresente a esta Casa de Leis: 1. Nome dos funcionários da empresa Solar Materiais Elétricos, que trabalharam na execução dos serviços; do Contrato nº 3363-2023, da Obra de Iluminação Pública do Lago de Furnas; 2. Comprovação do vínculo empregatício junto a Empresa Solar Materiais Elétricos. (1ª e única discussão)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:
1 - Requerimento nº 10/2024. Autoria: José Maurino Carniato, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS a senhora Rosemari Costa dos Santos Emilio.