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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2024-05-27
native_id134

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao 
Ata Eletrônica da 162Ordinária da 42Sessão Legislativa da 152 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/05/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 27/05/2024 - 19:46 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; 
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS; Nando Dorta / PTB; Sabão - 
Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 16 Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 
2024 ATA N° 4.091 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 
4.088 da Reunião Ordinária do dia 20 de maio de 2024, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício n2371/2024/PMI/SMA, 
encaminhando cópia das Leis Municipais n° 4.000 a 4.006/2024, devidamente sancionadas 
pelo Prefeito Municipal. 2 - Ofício Circular n235/2024 - Prefeitura de Ivaiporã - Convida 
para reunião de sensibilização "Ivaiporã Cidade Amiga da Pessoa Idosa", que acontecerá 
no dia 28 de maio, as 14 horas, no salão nobre da prefeitura de Ivaiporã. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n214 de 2024, Dispõe 
sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Ivaiporã, em aba 
específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras 
providencias. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20348, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata 
n24.091. ; 2 - Indicação ng 381 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que 
por meio da secretaria competente, providencie reforma e manutenção no bueiro na Rua 
Arnold Schimidt, número 530, esquina com a rua Rio Grande do Sul. Autor: Fio Bertotti, 
Processo: 381/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 
27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata n° 4.091. ; 3 - Indicação ng 382 de 
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie manutenção da ponte e roçada na pista Linear na Vila Santa Maria próximo a 
Madereira Madeporta. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 382/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 27/05/2024, Reunião 
Ordinária Pauta n216, Ata na 4.091. ; 4 - Indicação n2383 de 2024, Indicando ao 
senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape 
asfáltico na Rua Augusto Urbanski, entre a Mercearia Suprilar até o Centro de eventos 
Coma Bem, no Jardim Itaipu Autores: Zé Maria, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer 
Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, 
Processo: 383/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 
27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata n24.091. ; 5 - Indicação ng 384 de 
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria compentete, 
providencie pinturas das faixas de estacionamento de veículos que se encontra apagadas 
em frente a farmácia Droga Mais até a Loja Pernambucanas. Autor: Zé Maria, Processo: 
384/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 27/05/2024, 
Reunião Ordinária Pauta n216, Ata n° 4.091.; 6 - Indicação ng 385 de 2024, Indicando 
ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie placas 
de sinalização especificando os pontos turísticos de Ivaiporã. Autor: Josane Disner, 
Processo: 385/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 
27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata n24.091. ; 7 - Indicação n2386 de 
Praça dos 03 Poderes sing - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 28/05/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apo, ao Processo legislativo 
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie melhorias na iluminação em frente ao Posto Catuai 1, Avenida Italia, n° 2500. 
Autor: Josane Disner, Processo: 386/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matérias Lidas no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n216, Ata n24.091. ; 8 - 
Indicação n2387 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie limpeza (roçada) nas laterais da Rua Alfenas, fundos 
com Viveiro de mudas. Autor: Josane Disner, Processo: 387/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata 
n24.091.; 9 - Indicação n2388 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que 
por meio da secretaria competente, providencie pintura na ciclovia na Rua Durvalina Dias 
de Jesus no Jardim Nova Porã. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 388/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 27/05/2024, Reunião 
Ordinária Pauta n° 16, Ata n° 4.091. ; 10 - Indicação n° 389 de 2024, Indicando ao 
senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, analise a possibilidade 
de incluir no portal da prefeitura um link para consulta de débito pelo CPF do 
contribuinte. Autor: Carniato, Processo: 389/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Matérias Lidas no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n216, Ata n° 4.091.; 11 
- Indicação n° 390 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
departamento competente, analise a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar um 
Projeto a esta Casa de Leis, para que os servidores públicos que estão em débito com a 
Prefeitura, possam utilizar parte dos vencimentos relacionados a férias, e/ou licença 
prêmio vencidas, a fim quitar a dívida ativa. Autor: Carniato, Processo: 390/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 27/05/2024, Reunião 
Ordinária Pauta n° 16, Ata ri24.091. ; 12 - Indicação n2391 de 2024, Indicando ao 
senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a Pintura 
da Quadra da Casa de Vivência. Autor: Gertrudes, Processo: 391/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta 
n216, Ata n° 4.091. ; 13 - Indicação n2392 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de uma nova 
sala, ampliação da cozinha, reforma do telhado e pintura do Centro da Melhor Idade. 
Autor: Gertrudes, Processo: 392/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matérias Lidas no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n216, Ata n° 4.091. ; 14 - 
Indicação n2393 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie a reforma da cozinha do Projeto Renascer. Autor: 
Gertrudes, Processo: 393/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias 
Lidas no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n216, Ata n24.091.; 15 - Indicação n2 
394 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie a contratação de mais dentistas para nosso Município. Autor: 
Josane Disner, Processo: 394/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias 
Lidas no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata n° 4.091. ; 16 - Indicação n2 
396 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie pintura no muro lateral da UBS do distrito do Alto Porã. Autor: 
Jaffer Ferreira, Processo: 396/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias 
Lidas no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata n° 4.091.; 17 - Indicação n2 
397 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie pintura das faixas de pedestres na Avenida Castelo Branco, 
cruzamento da Rua Bandeirantes, em frente ao Hospital Bom Jesus. Autor: Jaffer Ferreira, 
Processo: 397/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 
27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata n° 4.091. ; 18 - Indicação n2398 de 
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie recape asfáltico da Avenida Tancredo Neves, no trecho entre o "Bar do Zé" e o 
Colégio Estadual Barão do Cerro Azul. Autores: Gertrudes, Carniato, Fio Bertotti, Jaffer 
Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé 
Maria, Processo: 398/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas 
Praça dos 03 Poderes s/n9- Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prdeg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br28/05/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata n° 4.091.; 19 - Indicação n° 399 
de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie a manutenção da pintura das faixas de segurança na Avenida Tancredo Neves, 
em frente ao Colégio Mater. Autor: Carniato, Processo: 399/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata 
n° 4.091. ; 20 - Requerimento n° 30 de 2024, EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI, 
vereador que o presente subscreve, em pleno uso de suas prerrogativas parlamentares, 
vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após manifestação do 
Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR 
aos familiares da Zenir Maria Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no dia vinte de maio 
corrente ano. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 30/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta 
n° 16, Ata n° 4.091. ; 21 - Requerimento n° 31 de 2024, EDIVALDO APARECIDO 
MONTANHERI, vereador que o presente subscreve, em pleno uso de suas prerrogativas 
parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após 
manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um 
VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Hélio José da Silva pelo seu falecimento 
ocorrido no dia vinte e três de maio corrente ano. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, 
Processo: 31/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 
27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata n° 4.091.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / 
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; 
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa n° 1 de 2024, Modifica o 
Projeto de Lei n° 21/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas 
legislativas. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de 
Protocolo: 20320, Turno: 22e 32Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no 
dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata n° 4.091. Aprovado por Unanimidade. 
; 2 - Projeto de Lei do Executivo n221 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a 
realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do 
Paraná". Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20281, Turno: 
22e 32Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 27/05/2024, Reunião 
Ordinária Pauta n° 16, Ata n° 4.091. Aprovado por Unanimidade.; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo n° 22 de 2024, Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20282, Turno: 22e 32Votações, 
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado (a) - Obs.: 
Reprovado em 2° discussão e votação no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, 
Ata n° 4.091. Reprovado por Unanimidade. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n223 de 
2024, Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20283, Turno: 22e 32Votações, 
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado (a) - Obs.: 
Reprovado em 2° discussão e votação no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, 
Ata n° 4.091. Reprovado por Unanimidade. ; 5 - Emenda Modificativa n° 2 de 2024, 
Modifica o Projeto de Lei n° 10/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das 
normas legislativas. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20321, Turno: 22e 3-2 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária 
Pauta n° 16, Ata n° 4.091. Aprovado por Unanimidade. ; 6 - Projeto de Lei do 
Praça dos 03 Poderes S/112 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br28/05/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Legislativo n210 de 2024, Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de 
audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de 
instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e 
dá outras providências. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20257, Processo: 
10/2024, Turno: 2g e 3g Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no 
dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata n° 4.091. Aprovado por Unanimidade. 
; 7 - Requerimento n-Q- 30 de 2024, EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI, vereador 
que o presente subscreve, em pleno uso de suas prerrogativas parlamentares, vem mui 
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após manifestação do Plenário, 
que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos 
familiares da Zenir Maria Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no dia vinte de maio 
corrente ano. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 30/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado 
em 1° e única discussão e votação no dia 27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata 
n° 4.091. Reprovado por Unanimidade.; 8 - Requerimento n° 31 de 2024, EDIVALDO 
APARECIDO MONTANHERI, vereador que o presente subscreve, em pleno uso de suas 
prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, 
REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta 
Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Hélio José da Silva pelo seu 
falecimento ocorrido no dia vinte e três de maio corrente ano. Autor: Sabão - Edivaldo 
Montanheri, Processo: 31/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° e única discussão e votação no dia 
27/05/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 16, Ata n° 4.091. Reprovado por Unanimidade.; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zé Maria / REPUBLICANOS; 2 - Nando Dorta / 
PTB ; 3 - Sandra Mara / MDB ; 4 - Gertrudes / MDB ; 5 - Jaffer Ferreira / PROS ; 6 - 
Carniato / MDB; 7 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB 
Ocorrências da Sessão: 1 - Requerimento n° 09/2024. Autoria: Jaffer Ferreira. Entrega 
da moção de aplauso ao Dr. Fernando Saila pelo seu exemplar compromisso e dedicação à 
saúde e bem estar dos animais em nosso município de Ivaiporã. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
in ações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
utub om/watch?v=tWp7MSzpH8Y&t=9s, não havendo nada mais a tratar, o 
nte radeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os 
Sen r s Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 28/05/2024 
28/05/2024 Página 4 
Gertrudes Bernardy / 
MDB 
Sandra Mara da Silva 
/ MDB 
1 ieffierilll~inegee.., winiewnlIfiregelv.vkA 
Fernane 
V • Rodrig s 
Dorta / TB 1 
\ 
(P/ 
AO' ir, If 
41~1. Jos 
Carn 
5340 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ÁL.A. 
VI, ; -Presidente: 
Jos e Gorete Disner 
Teixeira 
REPUBLICANOS 
Presidente: Edivaldo 
Aparecido 
Montanheri / PTB 
Segu 
Secre 'o: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
José Maria' Carneiro / 
REPUBLICANOS 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prdeg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br28/05/2024 
28/05/2024 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA Nº 16

Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2024

ATA Nº 4.091







EXPEDIENTE:



1 - Ofício nº 371/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.000 a 4.006/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 – Ofício Circular nº 35/2024 – Prefeitura de Ivaiporã – Convida para reunião de sensibilização “Ivaiporã Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, que acontecerá no dia 28 de maio, as 14 horas, no salão nobre da prefeitura de Ivaiporã.



MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:



1 - Projeto de Lei nº 14/2024, do Legislativo. Autora: Josane Disner. Súmula: Introduz Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Ivaiporã, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providencias.

2 – Indicação nº 381/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie reforma e manutenção no bueiro na Rua Arnold Schimidt, número 530, esquina com a rua Rio Grande do Sul.

3 – Indicação nº 382/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie manutenção da ponte e roçada na pista Linear na Vila Santa Maria próximo a Madeireira Madeporta.

4 – Indicação nº 383/2024, Autoria: Todos os Vereadores: providencie recape asfáltico na Rua Augusto Urbanski, entre a Mercearia Suprilar até o Centro de eventos Coma Bem, no Jardim Itaipu.

5 – Indicação nº 384/2024, Autoria: José Maria Carneiro: providencie pinturas das faixas de estacionamento de veículos que se encontra apagadas em frente a farmácia Drogamais até a Loja Pernambucanas.

6 – Indicação nº 385/2024, Autoria: Josane Disner: providencie placas de sinalização especificando os pontos turísticos de Ivaiporã.

7 – Indicação nº 386/2024, Autoria: Josane Disner: providencie melhorias na iluminação em frente ao Posto Catuai 1, Avenida Italia, nº 2500.

8 – Indicação nº 387/2024, Autoria: Josane Disner: providencie limpeza (roçada) nas laterais da Rua Alfenas, fundos com Viveiro de mudas.

9 – Indicação nº 388/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie pintura na ciclovia na Rua Durvalina Dias de Jesus no Jardim Nova Porã.

10 – Indicação nº 389/2024, Autoria: José Carniato: analise a possibilidade de incluir no portal da prefeitura um link para consulta de débito pelo CPF do contribuinte.

11 – Indicação nº 390/2024, Autoria: José Carniato: analise a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar um Projeto a esta Casa de Leis, para que os servidores públicos que estão em débito com a Prefeitura, possam utilizar parte dos vencimentos relacionados a férias, e/ou licença prêmio vencidas, a fim de quitar a dívida ativa.

12 – Indicação nº 391/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a Pintura da Quadra da Casa de Vivência.

13 – Indicação nº 392/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a construção de uma nova sala, ampliação da cozinha, reforma do telhado e pintura do Centro da Melhor Idade.

14 – Indicação nº 393/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a reforma da cozinha do Projeto Renascer.

15 – Indicação nº 394/2024, Autoria: Josane Disner: providencie a contratação de mais Dentistas para nosso Município.

16 – Indicação nº 396/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie pintura no muro lateral da UBS do Distrito do Alto Porã.

17 – Indicação nº 397/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie pintura das faixas de pedestres na Avenida Castelo Branco, cruzamento da Rua Bandeirantes, em frente ao Hospital Bom Jesus.

18 – Indicação nº 398/2024, Autoria: Todos os Vereadores: providencie recape asfáltico da Avenida Tancredo Neves, no trecho entre o “Bar do Zé” e o Colégio Estadual Barão do Cerro Azul.

19 – Indicação nº 399/2024, Autoria: José Carniato: providencie a manutenção da pintura das faixas de segurança na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Colégio Mater.

20 – Requerimento nº 30/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri. REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Zenir Maria Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no dia vinte de maio do corrente ano.

21 – Requerimento nº 31/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri. REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Hélio José da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia vinte e três de maio do corrente ano.

                                            

ORDEM DO DIA:



1 – Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 21/2024 do Executivo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 21/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (2ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 21/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços “ Florais do Paraná”. (2ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. (2ª discussão) 

4 - Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. (2ª discussão)

5 – Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2024, ao Projeto de Lei nº 10/2024 do Legislativo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 10/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas. (2ª discussão)

6 - Projeto de Lei nº 10/2024, do Legislativo. Autoria: Sandra Mara da Silva. Súmula: Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências. (2ª discussão)

7 – Requerimento nº 30/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri. REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Zenir Maria Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no dia vinte de maio do corrente ano. (1ª e única discussão)

8 – Requerimento nº 31/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri. REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Hélio José da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia vinte e três de maio do corrente ano. (1ª e única discussão)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:



ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:



1 - Requerimento nº 09/2024. Autoria: Jaffer Ferreira. Entrega da moção de aplauso ao Dr. Fernando Salla pelo seu exemplar compromisso e dedicação à saúde e bem estar dos animais em nosso município de Ivaiporã.

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