| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-05-21 |
| native_id | 135 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 10/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, em comum acordo com todos os Vereadores. CONVOCA: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 21 de maio de 2024, às 16:00 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 — Projeto de Lei n° 24/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 3.718.308,19 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e oito reais e dezenove centavos). Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que alguns recursos estavam em execução no exercício anterior e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício, bem como a abertura de novos recursos, provenientes de convênios e repasses aplicados nas secretarias de Assistência Social, Obras e Engenharia, Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Educação. (1' e 2' discussão) 2 - Projeto de Lei n" 25/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas — IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (2 discussão) 3 - Projeto de Lei n° 26/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (r discussão) 4— Projeto de Lei n°27/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$8.210.969,58 (Oito milhões, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Trata-se do recebimento de recursos de dois convênios firmados juntos a SECID — Secretaria de Estado das Cidades, que serão destinados exclusivamente para a realização de pavimentação e recape asfáltico, melhorando de forma significativa, a qualidade viária do município. (1' e 2' discussão) 5 - Projeto de Lei n° 28/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.993, de 23 de abril de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (1' e 2' discussão) José Mari arneiro Vereador Sandra Mara da Silva Vereadora Vereadora 1111, "911s. gois ÁL4.-de .1 41.4 , Ido Ap° Montanheri Josan isner Teixeira Presidente e-Presidente Emerson da 20 Secretário 041,,,,% rtotti / emando •o -P! Vereador CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CONTINUAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 10/2024 Câmara Municipal de Ivaiporã, as dez horas do dia vinte e um de maio do ano de dois mil e vinte e quatro. (21/05/2024)
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5332 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 1P Extraordinária da 4" Sessão Legislativa da 15" Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/05/2024 - 16:00 ; Encerramento: 21/05/2024 - 16:10 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 11 Reunião Extraordinária do dia 21 de maio de 2024 ATAS N° 4.089 Havendo quárum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.088 da Reunião Ordinária do dia 20 de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: Edital de Convocação n° 10/2024 Assunto: O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C ONVOC A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 21 de maio de 2024, às 16 horas. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n224 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 3.718.308,19) Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20315, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata n° 4.089, aprovado por unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 25 de 2024, Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas - IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20312, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata n° 4.089, aprovado por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n226 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20313, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata n° 4.089, aprovado por unanimidade. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n227 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 8.210.969,58) Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20316, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata n° 4.089, aprovado por unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n" 28 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.993, de 23 de abril de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20324, Tipo: Simbólica, Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pnleg.br/ - E- mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 28/05/2024 28/05/2024 Página 1 Jaff agans Ferr ROS Segun Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB 5333 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata n° 4.089, aprovado por unanimidade.; Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais in •rm ções odem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// ww.yo t •e. om/watch?v=c1X8G3kPvkM&t=1s,não havendo nada mais a tratar, o Preside II • ag adeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, , Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os en 'ires Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão rPresidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB Sandra Mara da Silva / MDB Vi -Presidente: Josane Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS Gertrudes Bernardy / MDB /C( Jose Maria Carneiro / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.!eg.br/- Esecretaria@cmivaipora.pr.gov.br 28/05/2024 28/05/2024 Página 2
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PAUTA Nº 11 e 12 Reunião Extraordinária do dia 21 de maio de 2024 ATAS Nº 4.089 e 4.090 Expediente: Edital de Convocação nº 10/2024 ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 3.718.308,19 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e oito reais e dezenove centavos). Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que alguns recursos estavam em execução no exercício anterior e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício, bem como a abertura de novos recursos, provenientes de convênios e repasses aplicados nas secretarias de Assistência Social, Obras e Engenharia, Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Educação. (1ª e 2ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (2ª discussão) 3 - Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (2ª discussão) 4 – Projeto de Lei nº 27/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$8.210.969,58 (Oito milhões, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Trata-se do recebimento de recursos de dois convênios firmados juntos a SECID – Secretaria de Estado das Cidades, que serão destinados exclusivamente para a realização de pavimentação e recape asfáltico, melhorando de forma significativa, a qualidade viária do município. (1ª e 2ª discussão) 5 - Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.993, de 23 de abril de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)