br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2024-05-21
native_id135

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 10/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do 
Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
45, inciso II da Lei Orgânica do Município, em comum acordo 
com todos os Vereadores. 
CONVOCA: 
Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 21 de maio de 
2024, às 16:00 horas, para apreciação das seguintes matérias: 
1 — Projeto de Lei n° 24/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial 
e dá outras providências. Valor R$ 3.718.308,19 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, 
trezentos e oito reais e dezenove centavos). Dotação específica para execução dos recursos 
oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que alguns recursos estavam em execução 
no exercício anterior e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício, 
bem como a abertura de novos recursos, provenientes de convênios e repasses aplicados nas 
secretarias de Assistência Social, Obras e Engenharia, Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e 
Educação. (1' e 2' discussão) 
2 - Projeto de Lei n" 25/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor 
público municipal ao Instituto das Águas — IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, 
e dá outras providências. (2 discussão) 
3 - Projeto de Lei n° 26/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras 
providências. (r discussão) 
4— Projeto de Lei n°27/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial 
e dá outras providências. Valor R$8.210.969,58 (Oito milhões, duzentos e dez mil, 
novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Trata-se do recebimento de 
recursos de dois convênios firmados juntos a SECID — Secretaria de Estado das Cidades, que 
serão destinados exclusivamente para a realização de pavimentação e recape asfáltico, 
melhorando de forma significativa, a qualidade viária do município. (1' e 2' discussão) 
5 - Projeto de Lei n° 28/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 
n° 3.993, de 23 de abril de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (1' e 2' discussão) 
José Mari arneiro 
Vereador 
Sandra Mara da Silva 
Vereadora Vereadora 
1111, 
"911s. gois ÁL4.-de .1 41.4 , 
Ido Ap° Montanheri Josan isner Teixeira 
Presidente e-Presidente 
Emerson da 
20 Secretário 
041,,,,% 
rtotti 
/ 
emando •o -P! 
Vereador 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CONTINUAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 10/2024 
Câmara Municipal de Ivaiporã, as dez horas do dia vinte e um de 
maio do ano de dois mil e vinte e quatro. (21/05/2024) 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

5332 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1P Extraordinária da 4" Sessão Legislativa da 15" Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/05/2024 - 16:00 ; 
Encerramento: 21/05/2024 - 16:10 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; 
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / 
PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 11 Reunião Extraordinária do dia 21 de 
maio de 2024 ATAS N° 4.089 Havendo quárum regimental o Presidente do Poder 
Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os 
trabalhos da presente sessão extraordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência 
determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva 
Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.088 da Reunião 
Ordinária do dia 20 de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Expediente: Edital de Convocação n° 10/2024 Assunto: O Presidente da 
Câmara Municipal de Ivaiporã, C ONVOC A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões 
Extraordinárias a realizarem-se no dia 21 de maio de 2024, às 16 horas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / 
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo 
Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n224 de 2024, Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 3.718.308,19) Autor: Luiz Carlos 
Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20315, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 1° votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária 
Ata n° 4.089, aprovado por unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 25 de 
2024, Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas - IAT, 
com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos 
Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20312, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 2° votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária 
Ata n° 4.089, aprovado por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n226 de 
2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e 
vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20313, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado 
em 2° votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata n° 
4.089, aprovado por unanimidade. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n227 de 2024, 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 8.210.969,58) Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20316, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° 
votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata n° 4.089, 
aprovado por unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n" 28 de 2024, Introduz 
alterações na Lei Municipal n° 3.993, de 23 de abril de 2024, que autoriza o Executivo 
Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20324, Tipo: Simbólica, 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pnleg.br/ - E- mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 28/05/2024 
28/05/2024 
Página 1 
Jaff 
agans 
Ferr ROS 
Segun 
Secretário: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
5333 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado 
em 1° votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Ata n° 
4.089, aprovado por unanimidade.; 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
in •rm ções odem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
ww.yo t •e. om/watch?v=c1X8G3kPvkM&t=1s,não havendo nada mais a tratar, o 
Preside II • ag adeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os 
en 'ires Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
r￾Presidente: Edivaldo 
Aparecido 
Montanheri / PTB 
Sandra Mara da Silva 
/ MDB 
Vi -Presidente: 
Josane Gorete Disner 
Teixeira 
REPUBLICANOS 
Gertrudes Bernardy / 
MDB 
/C( 
Jose Maria Carneiro / 
REPUBLICANOS 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.!eg.br/- E￾secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 28/05/2024 
28/05/2024 Página 2 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA Nº 11 e 12

Reunião Extraordinária do dia 21 de maio de 2024

ATAS Nº 4.089 e 4.090





Expediente:



Edital de Convocação nº 10/2024



ORDEM DO DIA:



1 – Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 3.718.308,19 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e oito reais e dezenove centavos). Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que alguns recursos estavam em execução no exercício anterior e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício, bem como a abertura de novos recursos, provenientes de convênios e repasses aplicados nas secretarias de Assistência Social, Obras e Engenharia, Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Educação. (1ª e 2ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (2ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (2ª discussão)

4 – Projeto de Lei nº 27/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$8.210.969,58 (Oito milhões, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Trata-se do recebimento de recursos de dois convênios firmados juntos a SECID – Secretaria de Estado das Cidades, que serão destinados exclusivamente para a realização de pavimentação e recape asfáltico, melhorando de forma significativa, a qualidade viária do município.  (1ª e 2ª discussão)

5 - Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.993, de 23 de abril de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)



open original →