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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2024-05-21
native_id136

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 10/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do 
Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
45, inciso II da Lei Orgânica do Município, em comum acordo 
com todos os Vereadores. 
CONVOCA: 
Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 21 de maio de 
2024, às 16:00 horas, para apreciação das seguintes matérias: 
1 — Projeto de Lei n° 24/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial 
e dá outras providências. Valor R$ 3.718.308,19 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, 
trezentos e oito reais e dezenove centavos). Dotação específica para execução dos recursos 
oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que alguns recursos estavam em execução 
no exercício anterior e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício, 
bem como a abertura de novos recursos, provenientes de convênios e repasses aplicados nas 
secretarias de Assistência Social, Obras e Engenharia, Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e 
Educação. (1' e 2' discussão) 
2 - Projeto de Lei n" 25/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor 
público municipal ao Instituto das Águas — IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, 
e dá outras providências. (2 discussão) 
3 - Projeto de Lei n° 26/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras 
providências. (r discussão) 
4— Projeto de Lei n°27/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial 
e dá outras providências. Valor R$8.210.969,58 (Oito milhões, duzentos e dez mil, 
novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Trata-se do recebimento de 
recursos de dois convênios firmados juntos a SECID — Secretaria de Estado das Cidades, que 
serão destinados exclusivamente para a realização de pavimentação e recape asfáltico, 
melhorando de forma significativa, a qualidade viária do município. (1' e 2' discussão) 
5 - Projeto de Lei n° 28/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 
n° 3.993, de 23 de abril de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (1' e 2' discussão) 
José Mari arneiro 
Vereador 
Sandra Mara da Silva 
Vereadora Vereadora 
1111, 
"911s. gois ÁL4.-de .1 41.4 , 
Ido Ap° Montanheri Josan isner Teixeira 
Presidente e-Presidente 
Emerson da 
20 Secretário 
041,,,,% 
rtotti 
/ 
emando •o -P! 
Vereador 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CONTINUAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 10/2024 
Câmara Municipal de Ivaiporã, as dez horas do dia vinte e um de 
maio do ano de dois mil e vinte e quatro. (21/05/2024) 

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ata #

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5334 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 124Extraordinária da 44Sessão Legislativa da 154Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/05/2024 - 16:11 ; 
Encerramento: 21/05/2024 - 16:20 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; 
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / 
PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N212 Reunião Extraordinária do dia 21 de 
maio de 2024 ATAS NQ 4.090 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder 
Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os 
trabalhos da presente sessão extraordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência 
determinou a leitura do texto biblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva 
Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.089 da Reunião 
Extraodinária do dia 21 de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Expediente: Edital de Convocação n° 10/2024 Assunto: O 
Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C ONVOC A: Os Nobres Edis para 2 
(duas) Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 20 de maio de 2024, às 09 horas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / 
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo 
Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n224 de 2024, Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 3.718.308,19) Autor: Luiz Carlos 
Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20315, Turno: 22e 3Q Votações, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 2Q votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n2 
4.090. Aprovado por Unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n227 de 2024, 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 8.210.969,58) Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20316, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° 
votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n24.090. Aprovado 
por Unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n228 de 2024, Introduz alterações 
na Lei Municipal n° 3.993, de 23 de abril de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a 
realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20324, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° 
votação no dia 21/05/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n° 4.090. Aprovado 
por Unanimidade.; 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
in ações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
outube.c /watch?v=c1X8G3kPvkM&t= 1 s, não havendo nada mais a tratar, o 
ente deceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os 
eS' Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.legbr/- E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 28/05/2024 
28/05/2024 Página 1 
5335 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Bertotti / PTB 
MDB 
Josan'é Gorete Disner 
Teixeira 
REPUBLICANOS 
Sandra Mara da Silva 
/ MDB 
Jaffer Guilherme 
Saganski Ferreira / 
PROS 
Edivaldo Aparecido 
Montanheri / PTB 
José Maria Carneiro / 
REPUBLICANOS 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prieg.br/ - E￾secretwia@cmivaipora.pr.gov.br 28/05/2024 
28/05/2024 Página 2 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA Nº 11 e 12

Reunião Extraordinária do dia 21 de maio de 2024

ATAS Nº 4.089 e 4.090





Expediente:



Edital de Convocação nº 10/2024



ORDEM DO DIA:



1 – Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 3.718.308,19 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e oito reais e dezenove centavos). Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que alguns recursos estavam em execução no exercício anterior e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício, bem como a abertura de novos recursos, provenientes de convênios e repasses aplicados nas secretarias de Assistência Social, Obras e Engenharia, Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Educação. (1ª e 2ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (2ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (2ª discussão)

4 – Projeto de Lei nº 27/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$8.210.969,58 (Oito milhões, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Trata-se do recebimento de recursos de dois convênios firmados juntos a SECID – Secretaria de Estado das Cidades, que serão destinados exclusivamente para a realização de pavimentação e recape asfáltico, melhorando de forma significativa, a qualidade viária do município.  (1ª e 2ª discussão)

5 - Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.993, de 23 de abril de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)



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