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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2024-06-03
native_id137

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 172Ordinária da 42Sessão Legislativa da 152Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 03/06/2024 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; 
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS; Sabão - Edivaldo Montanheri / 
PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA NQ 17 Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 
2024 ATA NQ 4.092 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e 
Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.091 da Reunião Ordinária do dia 27 de 
maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Expediente: 1 - Ofício n° 394 e 406/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis 
Municipais ri° 4.007 a 4.009/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2-
Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Leilão n° 02/2024, tipo maior lance ou oferta, 
para o dia 19 de junho de 2024, às 14 horas, e terá como objetivo alienação de bens 
inservíveis (veículos e máquinas) pertentes ao patrimônio do Município de Ivaiporã. 2.2 - 
Chamamento Público n° 05/2024, que acontecerá no dia 17 de junho de 2024, às 09 horas, 
e terá como objetivo a seleção de empresa para fornecimento de brinquedos infláveis na 
festa junina do município. 2.3 - Chamamento Público n° 06/2024, que acontecerá no dia 
17 de junho de 2024, às 14 horas, e terá como objetivo a seleção de interessados na 
comercialização de comidas típicas na festa junina do município. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2395 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma das cadeiras na 
sala de espera do UPA. Autor: Josane Disner, Processo: 395/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Indicação n2400 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da secretaria competente, providencie pintura da faixa de pedestre no 
cruzamento da Rua Andirá, com a Avenida Presidente Tancredo Neves. Autor: Fio Bertotti, 
Processo: 400/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2401 de 
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie a colocação de placas indicando curvas e velocidade máxima permitida, na 
Rodovia Lázaro Bueno (Estrada do Ouro Verde). Autor: Fio Bertotti, Processo: 401/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2402 de 2024, Indicando ao 
senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um estudo 
para implantação de um projeto, para colocação de aparelhos ortodônticos de forma 
gratuita nas crianças das escolas municipais de nossa cidade. Autor: Fio Bertotti, 
Processo: 402/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2403 de 
2024, Indicando ai senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie roçada em volta o Ginásio de Esportes Sapecadão. Autor: Zé Maria, Processo: 
403/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2404 de 2024, 
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie recape asfáltico e pintura dos quebra-molas na Rua Guanabara - Vila Planalto. 
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, 
Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 404/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2405 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 10/06/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da pintura 
das faixas de segurança na Avenida Brasil, a partir da Rodoviária até Avenida Pedro 
Koltun. Autor: Carniato, Processo: 405/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2406 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua General Osorio, dando início 
na esquina da Rua Placídio Miranda até a esquina da Rua Joaquim Bonifácio, Vila João 
XXIII. Autores: Zé Maria, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, 
Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Processo: 406/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2407 de 2024, Indicando ao senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a liberação de 
vacinas para animais de rua. (gatos e cachorros). Autor: Josane Disner, Processo: 
407/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2408 de 2024, 
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie com maior frequência "Campanhas" informativas quanto a importância na 
separação do lixo. Autor: Josane Disner, Processo: 408/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Indicação no 409 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da secretaria competente, providencie um "Projeto" para adquirir cadeira de 
roda, cadeira de banho, muletas, e cama hospitalar, e que estes itens fiquem à disposição 
da população quando houver necessidade. Autor: Josane Disner, Processo: 409/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2410 de 2024, Indicando ao senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um número 
telefônico para que a população possa ligar quando se deparar com animais feridos, assim 
como um local adequado para que esse animal seja atendido. Autor: Josane Disner, 
Processo: 410/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2411 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie a contratação de médico geriatra para atender demanda da população idosa. 
Considerando o envelhecimento da população, esta demanda tem aumentado muito. 
Autores: Carniato, Josane Disner, Processo: 411/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2412 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por 
meio da secretaria competente, providencie construção de um ponto de ônibus coberto na 
Avenida Maranhão, próximo do Bar do Carlinhos. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, 
Processo: 412/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento n232 de 2024, JAFFER G. S. FERREIRA, vereador que o presente subscreve, em pleno uso de suas 
prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, 
REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta 
Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Gilda Lizotti Chambó, pelo 
seu falecimento ocorrido no dia primeiro de junho corrente ano. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 32/2024, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Carniato / MDB - Observação: Pediu para assinar o Req. 
32/2024, de autoria do Vereador Jaffer Ferreira. ; 2 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: 
Deixou em aberto a todos os vereadores que queiram assinar o Req. 32/2024, de sua autoria. ; 3 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Pediu para assinar a 
Indicação n° 311, de autoria do vereador José Carniato. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / 
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo 
Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n22 de 2024, Altera a 
Lei Complementar n° 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do 
solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 20310, Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta ; 2 - Projeto de Lei do 
Legislativo n213 de 2024, Fica denominado de "Admir João Botão" o Campo de Futebol 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prieg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br10/06/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo LeqisatIvo 
localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Sabão - Edivaldo 
Montanheri, Número de Protocolo: 20335, Processo: 13/2024, Turno: 1a Votação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - 
Projeto de Lei do Legislativo ng 14 de 2024, Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais 
dos Poderes Públicos do Município de Ivaiporã, em aba específica, todos os serviços 
municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providencias. Autor: Josane Disner, 
Número de Protocolo: 20348, Turno: 1 a Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Requerimento ng 32 de 
2024, JAFFER G. S. FERREIRA, vereador que o presente subscreve, em pleno uso de suas 
prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, 
REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta 
Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Gilda Lizotti Chambó, pelo 
seu falecimento ocorrido no dia primeiro de junho corrente ano. Autor: Jaffer Ferreira, 
Processo: 32/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gertrudes / MDB - Parabenizou o Prefeito Luiz 
Carlos Gil e a Major do Corpo de Bombeiros pela aquisição de caminhão.Convidou para 
Justiça nos Bairros, nos dias 6,7 e 8.; 2 - Sandra Mara / MDB - Falou da visita ao IBC, da 
iluminação pública. Agradeceu ao Bruno Montoro. Parabenizou o Pref. Carlos Gil. ; 3 - Zé 
Maria / REPUBLICANOS - Agradeceu ao Pref. Carlos Gil. Fez a entrega da Moção de 
Aplauso a Sra Mazon Buratto. 
Ocorrências da Sessão: 1 - Requerimento na 21/2024. Autoria: José Maria Carneiro. 
Entrega da moção de aplauso a Senhora Mazon Buratto, pelos relevantes serviços 
prestados no âmbito escolar ao Município de Ivaiporã. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=hNL17fAa41I,não havendo nada mais a tratar, o LI sidente ";Ni agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente 
com os Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Edivaldo 
Aparecido 
Montanheri / PTB 
Vi residente: 
Jos e Gorete Disner 
Teixeira 
REPUBLICANOS 
Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaipora PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾moli: secretaria@cmivaipora.prgov.br10/06/2024 
10/06/2024 Página 3 
Sandra Mara da Silva 
/ MDB 
Gertrudes Bernardy / 
MDB 
José Ma Carneiro / 
REPUBLICANOS 
Segun 
Secretário: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
5344 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de .Apoio a.o Processo Legislativo 
Praça dos 03 Poderes siri(' - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ie.br/-E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br10/06/2024 
10/06/2024 Página 4 

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pauta #

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 PAUTA Nº 17

Reunião Ordinária do dia 03 de junho de 2024

ATA Nº 4.092





EXPEDIENTE:



1 - Ofício nº 394 e 406/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.007 a 4.009/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

2.1 – Leilão nº 02/2024, tipo maior lance ou oferta, para o dia 19 de junho de 2024, às 14 horas, e terá como objetivo alienação de bens inservíveis (veículos e máquinas) pertentes ao patrimônio do Município de Ivaiporã.

2.2 – Chamamento Público nº 05/2024, que acontecerá no dia 17 de junho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a seleção de empresa para fornecimento de brinquedos infláveis na festa junina do município.

2.3 – Chamamento Público nº 06/2024, que acontecerá no dia 17 de junho de 2024, às 14 horas, e terá como objetivo a seleção de interessados na comercialização de comidas típicas na festa junina do município.



MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:



1 – Indicação nº 395/2024, Autoria: Josane Disner: providencie a reforma das cadeiras na sala de espera do UPA.

2 – Indicação nº 400/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie pintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Andirá, com a Avenida Presidente Tancredo Neves.

3 – Indicação nº 401/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie a colocação de placas indicando curvas e velocidade máxima permitida, na Rodovia Lázaro Bueno (Estrada do Ouro Verde).

4 – Indicação nº 402/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie um estudo para implantação de um projeto, para colocação de aparelhos ortodônticos de forma gratuita nas crianças das escolas municipais de nossa cidade.

5 – Indicação nº 403/2024, Autoria: José Maria Carneiro: providencie roçada em volta do Ginásio de Esportes Sapecadão.

6 – Indicação nº 404/2024, Autoria: Todos os Vereadores: providencie recape asfáltico e pintura dos quebra-molas na Rua Guanabara – Vila Planalto.

7 – Indicação nº 405/2024, Autoria: José Carniato: providencie a manutenção da pintura das faixas de segurança na Avenida Brasil, a partir da Rodoviária até Avenida Pedro Koltun.

8 – Indicação nº 406/2024, Autoria: Todos os Vereadores: providencie recape asfáltico na Rua General Osorio, dando início na esquina da Rua Placídio Miranda até a esquina da Rua Joaquim Bonifácio, Vila João XXIII.

9 – Indicação nº 407/2024, Autoria: Josane Disner: providencie a liberação de vacinas para animais de rua. (gatos e cachorros).

10 – Indicação nº 408/2024, Autoria: Josane Disner: providencie com maior frequência “Campanhas” informativas quanto a importância na separação do lixo.

11 – Indicação nº 409/2024, Autoria: Josane Disner: providencie um “Projeto” para adquirir cadeira de roda, cadeira de banho, muletas, e cama hospitalar, e que estes itens fiquem à disposição da população quando houver necessidade.

12 – Indicação nº 410/2024, Autoria: Josane Disner: providencie um número telefônico para que a população possa ligar quando se deparar com animais feridos, assim como um local adequado para que esse animal seja atendido.

13 – Indicação nº 411/2024, Autoria: José Carniato: providencie a contratação de médico geriatra para atender demanda da população idosa. Considerando o envelhecimento da população, esta demanda tem aumentado muito.

14 – Indicação nº 412/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie construção de um ponto de ônibus coberto na Avenida Maranhão, próximo do Bar do Carlinhos.

15 – Requerimento nº 32/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Gilda Lizotti Chambó, pelo seu falecimento ocorrido no primeiro dia do mês de junho do corrente ano.



 ORDEM DO DIA:



1 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª discussão/votação)

2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2024. Autor: Edivaldo Montanheri. Súmula: Fica denominado de “Admir João Botão” o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª discussão/votação)

3 - Projeto de Lei nº 14/2024, do Legislativo. Autora: Josane Disner. Súmula: Introduz Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Ivaiporã, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providencias. (1ª discussão/votação)

4 – Requerimento nº 32/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Gilda Lizotti Chambó, pelo seu falecimento ocorrido no primeiro dia do mês de junho do corrente ano. (1ª e única discussão/votação)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:



ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:



1 - Requerimento nº 21/2024. Autoria: José Maria Carneiro. Entrega da moção de aplauso a Senhora Mazon Buratto, pelos relevantes serviços prestados no âmbito escolar ao Município de Ivaiporã.

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