| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-06-10 |
| native_id | 138 |
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5345 Câmara Municipal de Ivaiporâ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 184Ordinária da 42Sessão Legislativa da 154Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/06/2024 - 19:00 ; Encerramento: 10/06/2024 - 19:39 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Ng 18 Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2024 ATA NQ 4.093 Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata ng 4.093 da Reunião Ordinária do dia 03 de junho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n229 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.485, de 17 de junho de 2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20382, Turno: 1g e 2g Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n215 de 2024, Institui o Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20377, Processo: 15/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n216 de 2024, Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento 11235 de 2024, REQUER após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da MARIA MARGARIDA DA SILVA pelo seu falecimento ocorrido no dia sete de junho corrente ano. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 35/2024, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta ng 18, Ata ng 4.093.; 5 - Indicação n2414 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Capivari no Jardim Itaipu. Autor: Josane Disner, Processo: 414/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta ng 18, Ata ng 4.093.; 6 - Indicação n2415 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de uma ponte de concreto, sobre o Rio Pindauva, na água da prata. Autor: Fio Bertotti, Processo: 415/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta ng 18, Ata lig 4.093. ; 7 - Indicação 112416 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa elevada na Rua Manoel Ribas em frente ao portão principal do cemitério. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 416/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta ng 18, Ata ng 4.093. ; 9 - Indicação n2 418 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedras irregulares na Rua Bento Rocha Neto, no Jardim Betel até a Rua Três Maria que liga Vila Santa Terezinha ao Jardim Iporã. Autor: Carniato, Processo: Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporà PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br02/07/2024 02/07/2024 Página 1 5346 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema. de Apoio ao Processo I egtsIatix•o 418/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n24.093.; 10 - Indicação n2419 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie mão única na Rua Juarez Clave, entre a Avenida Paraná e a Rua Joaquim Bonifácio, fundos do Supermercado Paulista. Autor: Carniato, Processo: 419/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n24.093.; 11 - Indicação n2420 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor velocidade na Avenida Brasil, esquina com a rua Placídio Miranda, sempre há acidentes neste local. Autor: Carniato, Processo: 420/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n218, Ata n° 4.093. ; 12 - Indicação n2421 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Munucipal, que por meio da secretaria competente, providencie a tampa da boca de lobo na Rua Espanha, esquina com Rua Tamandaré, no Jardim Aeroporto. Autor: Carniato, Processo: 421/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n2 4.093.; 13 - Indicação no 422 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza e roçada dos matos no Campo de Futebol da Vila Santa Terezinha. Autor: Josane Disner, Processo: 422/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n24.093. ; 14 - Indicação n2423 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um parquinho equipado ou uma academia ATI na Colônia da Prefeitura, para promover a socialização e qualidade de vida Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 423/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093.; 15 - Indicação n° 424 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um local apropriado para a construção de uma pista de Ciclismo BMX ou seja de Bicicross em nossa cidade. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 424/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093.; 16 - Indicação n2425 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção nos postes e troca de lâmpadas na Rua Ucrânia, próximo ao número 757, na Xurupita atrás da Simex. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 425/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n218, Ata n° 4.093. ; 17 - Indicação n2426 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie averiguação das instalações da piscina aquecida do Centro da Juventude no Jardim Nova Porã. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 426/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n218, Ata n° 4.093. ; 18 - Indicação n2427 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de um Módulo Policial no redondo da Avenida Souza Naves em frente à prefeitura, dando mais segurança aos visitantes da Torre Eiffel na Praça França. Autor: Fio Bertotti, Processo: 427/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n24.093. ; 20 - Indicação n2429 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Brasil, próximo à Rua Chopim, no Jardim Itaipú, moradores reclamam de carros em alta velocidade neste local. Autor: Josane Disner, Processo: 429/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093.; 21 - Indicação n2430 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a ligação de uma Rua entre os dois lagos. Jardim Botânico e Lago das Flores. Autor: Gertrudes, Processo: 430/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093. ; 22 - Indicação n2431 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a pintura da sinalização de Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporii PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br02/07/2024 02/07/2024 Página 2 5347 Câmara Municipal de Ivaiporã uu Apoio ao Processo Legislativo trânsito em frete ao Projeto Renascer, visto que há parada de ônibus escolar e encontra-se bem apagada. Autor: Gertrudes, Processo: 431/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093. ; 23 - Indicação n9432 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie no viveiro da Prefeitura um espaço para cultivação de mudas de flores. Autor: Gertrudes, Processo: 432/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093. ; 24 - Indicação n9433 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie exames oftalmológico gratuitos para todos os alunos matriculados no ensino fundamental da Rede Pública, abrangendo do 1° ao 9° ano. A realização destes exames permite a identificação precoce dos distúrbios visuais. Autor: Josane Disner, Processo: 433/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093. ; 25 - Indicação n9434 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza e reforma na boca de lobo, na Avenida Osvaldo Cruz, em frente a residência de número 821. Autor: Sandra Mara, Processo: 434/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093.; 26 - Requerimento n933 de 2024, REQUER FERNANDO RODRIGUES DORTA, Vereador que o presente subscreve requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis VOTO DE PESAR aos familiares da senhora CLEMENTINA FERREIRA MACHADO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano. Autor: Nando Dorta, Processo: 33/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093. ; 27 - Requerimento n936 de 2024, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Sirineu Fernandes da Silva pela condução do caminhão pipa pertencente ao Município de Ivaiporã para o Estado do Rio Grande do Sul, em prol da ação solidária das famílias prejudicadas pela catástrofe ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 36/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093. ; 28 - Indicação 119428 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção das bocas de lobo que estão entupidas dos dois lados na Avenida Brasil, entre a Avenida Melvis Muchiuti até a FATEC. Autor: Zé Maria, Processo: 428/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirada de pauta ausência do autor ; 29 - Indicação n9417 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção dos brinquedos quebrados do Lago Jardim Botânico. Autor: Zé Maria, Processo: 417/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirada de pauta ausência do autor; 30 - Indicação n9413 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma campanha de acolhimento para os moradores de rua, que nesses dias frios ficam expostos, disponibilizando local de aconchego - albergue, para os que aceitam; e distribuição de alimentos (sopa) e cobertores aos mais resistentes ao acolhimento. Autor: Carniato, Processo: 413/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Autor - Obs.: Arquivada pelo autor; Oradores do Expediente: 1 - Gertrudes / MDB ; 2 - Jaffer Ferreira / PROS ; 3 - Gertrudes / MDB - Observação: Aparte solicitado no pronunciamento do Vereador Jaffer Guilherme ; 4 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Retorna a palavra o vereador Jaffer Guilherme; Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Esecretaria@cmivaipora.prgov.br02/07/2024 02/07/2024 Página 3 5348 Câmara Municipal de Ivaiporã sistema de Apoio ao Processo Legislatho 5 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Dispensa de Interstício do PLE n° 29-2024 Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n22 de 2024, Altera a Lei Complementar n° 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20310, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 10/06/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador José Maria Carneiro. ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n213 de 2024, Fica denominado de "Admir João Botão" o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20335, Processo: 13/2024, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 11/06/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador José Maria Carneiro.; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n214 de 2024, Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Ivaiporã, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providencias. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20348, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 10/06/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador José Maria Carneiro. ; 4 - Requerimento n233 de 2024, REQUER FERNANDO RODRIGUES DORTA, Vereador que o presente subscreve requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis VOTO DE PESAR aos familiares da senhora CLEMENTINA FERREIRA MACHADO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano. Autor: Nando Dorta, Processo: 33/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° e única discussão e votação no dia 11/06/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador José Maria Carneiro. ; 5 - Requerimento n2 35 de 2024, REQUER após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da MARIA MARGARIDA DA SILVA pelo seu falecimento ocorrido no dia sete de junho corrente ano. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 35/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° e única discussão e votação no dia 10/06/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 18, Ata n° 4.093. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador José Maria Carneiro. ; 6 - Requerimento n236 de 2024, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Sirineu Fernandes da Silva pela condução do caminhão pipa pertencente ao Município de Ivaiporã para o Estado do Rio Grande do Sul, em prol da ação solidária das famílias prejudicadas pela catástrofe ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 36/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° e única discussão e votação no dia 10/06/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta ri° 18, Ata n° 4.093. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador José Maria Carneiro.; 7 - Projeto de Lei do Executivo n229 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.485, de 17 de junho de 2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental. Autor: Luiz Carlos Gil - Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Emoli: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br02/07/2024 02/07/2024 Página 4 Presidente: Edivaldo Vice-'residente: Aparecido Josane Gorete Disner Montanheri / PTB Teixeira REPUBLICANOS Se Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB Gertrudes Bernardy / ato / MDB MDB 5349 Câmara Municipal de Ivaiporà Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20382, Turno: 12e 22Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12discussão e votação no dia 10/06/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n218, Ata n24.093. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador José Maria Carneiro.; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sandra Mara / MDB; 2 - Gertrudes / MDB; 3 - Josane Disner / REPUBLICANOS; 4 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Ocorrências da Sessão: Vereadora Josane Gorete solicitou a leitura da justificativa do Projeto de Lei n° 29/2024, do Executivo Municipal. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/1ive/mcaejGY1W3Q,não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - secretaria@cmivaipora.prgov.br02/07/2024 02/07/2024 Página 5 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio do Processo Legislativo Sandra Mara da Silva / MDB 5350 Praça dos 03 Poderes s/ng2 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prieg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br02/07/2024 02/07/2024 Página 6
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PAUTA Nº 18 Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2024 ATA Nº 4.093 MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei nº 29/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.485, de 17 de junho de 2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental. (Dispensa de Interstício) 2 - Projeto de Lei nº 15/2024, do Legislativo. Autor: Jaffer Ferreira e Demais Vereadores. Súmula: Institui o Programa “ IPTU” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastrada no Cadastro único do Governo Federal. 3 – Projeto de Lei nº 16/2024, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências. 4 – Indicação nº 414/2024, Autoria: Todos os Vereadores: providencie recape asfáltico na Rua Capivari no Jardim Itaipu. 5 – Indicação nº 415/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie a construção de uma ponte de concreto, sobre o Rio Pindauva, na Água da Prata. 6 – Indicação nº 416/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie faixa elevada na Rua Manoel Ribas em frente ao portão principal do Cemitério. 7 – Indicação nº 418/2024, Autoria: José Carniato: providencie pedras irregulares na Rua Bento Rocha Neto, no Jardim Betel até a Rua Três Maria que liga Vila Santa Terezinha ao Jardim Iporã. 8 – Indicação nº 419/2024, Autoria: José Carniato: providencie mão única na Rua Juarez Cleve, entre a Avenida Paraná e a Rua Joaquim Bonifácio, fundos do Supermercado Paulista. 9 – Indicação nº 420/2024, Autoria: José Carniato: providencie redutor velocidade na Avenida Brasil, esquina com a rua Placídio Miranda, sempre há acidentes neste local. 10 – Indicação nº 421/2024, Autoria: José Carniato: providencie a tampa da boca de lobo na Rua Espanha, esquina com Rua Tamandaré, no Jardim Aeroporto. 11 – Indicação nº 422/2024, Autoria: Josane Disner: providencie limpeza e roçada dos matos no Campo de Futebol da Vila Santa Terezinha. 12 – Indicação nº 423/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie um parquinho equipado ou uma academia ATI na Colônia da Prefeitura, para promover a socialização e qualidade de vida. 13 – Indicação nº 424/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie um local apropriado para a construção de uma pista de Ciclismo BMX, ou seja, de Bicicross em nossa cidade. 14 – Indicação nº 425/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie manutenção nos postes e troca de lâmpadas na Rua Ucrânia, próximo ao número 757, na Xurupita atrás da Simex. 15 – Indicação nº 426/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie averiguação das instalações da piscina aquecida do Centro da Juventude no Jardim Nova Porã. 16 – Indicação nº 427/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie a construção de um Módulo Policial no redondo da Avenida Souza Naves em frente à prefeitura, dando mais segurança aos visitantes da Torre Eiffel na Praça França. 17 – Indicação nº 429/2024, Autoria: Josane Disner: providencie redutor de velocidade na Avenida Brasil, próximo à Rua Chopim, no Jardim Itaipú, moradores reclamam de carros em alta velocidade neste local. 18 – Indicação nº 430/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a ligação de uma Rua entre os dois lagos. Jardim Botânico e Lago das Flores. 19 – Indicação nº 431/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a pintura da sinalização de trânsito em frente ao Projeto Renascer, visto que há parada de ônibus escolar e encontra-se bem apagada. 20 – Indicação nº 432/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie no viveiro da Prefeitura um espaço para cultivação de mudas de flores. 21 – Indicação nº 433/2024, Autoria: Josane Disner: providencie exames oftalmológico gratuitos para todos os alunos matriculados no ensino fundamental da Rede Pública, abrangendo do 1º ao 9º ano. A realização destes exames permite a identificação precoce dos distúrbios visuais. 22 – Indicação nº 434/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie a limpeza e reforma na boca de lobo, na Avenida Osvaldo Cruz, em frente a residência de número 821. 23 – Requerimento nº 33/2024, Autoria: Fernando Dorta: REQUER que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora CLEMENTINA FERREIRA MACHADO, pelo seu falecimento ocorrido no dia trinta de maio do corrente ano. 24 – Requerimento nº 35/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: REQUER após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora MARIA MARGARIDA DA SILVA pelo seu falecimento ocorrido no dia sete de junho do corrente ano. 25 – Requerimento nº 36/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor Sirineu Fernandes da Silva pela condução do caminhão pipa pertencente ao Município de Ivaiporã para o Estado do Rio Grande do Sul, em prol da ação solidária das famílias prejudicadas pela catástrofe ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão/votação) 2 - Projeto de Lei nº 29/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.485, de 17 de junho de 2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental. (1ª discussão/votação) 3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2024. Autor: Edivaldo Montanheri. Súmula: Fica denominado de “Admir João Botão” o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão/votação) 4 - Projeto de Lei nº 14/2024, do Legislativo. Autora: Josane Disner. Súmula: Introduz Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Ivaiporã, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providencias. (2ª discussão/votação) 5 – Requerimento nº 33/2024, Autoria: Fernando Dorta: REQUER que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora CLEMENTINA FERREIRA MACHADO, pelo seu falecimento ocorrido no dia trinta de maio do corrente ano. (1ª e única discussão/votação) 6 – Requerimento nº 35/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: REQUER após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora MARIA MARGARIDA DA SILVA pelo seu falecimento ocorrido no dia sete de junho do corrente ano. (1ª e única discussão/votação) 7 – Requerimento nº 36/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor Sirineu Fernandes da Silva pela condução do caminhão pipa pertencente ao Município de Ivaiporã para o Estado do Rio Grande do Sul, em prol da ação solidária das famílias prejudicadas pela catástrofe ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul. (1ª e única discussão/votação) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: