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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2024-06-24
native_id141

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 204Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 15° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 24/06/2024 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; 
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - 
Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 20 Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 
2024 ATA N° 4.098 Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.095 da 
Reunião Ordinária do dia 17 de junho de 2024. Expediente: 1 - Ofício n° 465/2024/PMI/ 
SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais n° 4.012 a 4.013/2024, devidamente 
sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Ofício n° 555/2024 - OPD-GP - Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná - Encaminha Parecer Prévio das Contas do exercício financeiro de 
2022, do senhor Luiz Carlos Gil, Prefeito do Município de Ivaiporã-PR. 3 - Nota de 
Repúdio ao Projeto de Lei n° 1904/2024. 4-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 4.1 - 
Concorrência Eletrônica n° 14/2024, tipo menor preço, para o dia 24 de julho de 2024, às 
09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para revitalização da 
praça Yves Gueguen, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n24 de 2024, Altera a Lei 
Complementar n° 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo 
no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 20404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei do Executivo n235 de 2024, Institui o Programa de Recuperação Fiscal 
de Ivaiporã - REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20413, Processo: 35/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n236 de 2024, Abre um 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 477.500,00, e dá outras providências. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20415, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2438 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie calçada na Rua Ceará, no 
trecho que fica nos fundos do Colégio Mater. Autor: Carniato, Processo: 438/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2439 de 2024, Indicando ao senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o aumento do 
número de bancos de espera na UBS do Jardim Nova Porã. Autor: Carniato, Processo: 
439/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n° 448 de 2024, 
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie nova linha do transporte coletivo, nas ruas Beija-Flor e Luiz Fabo (antiga Rua 
Araras), fundos do Conjunto João de Barros, no Jardim Nova Porã. Autor: Carniato, 
Processo: 448/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2454 de 
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie a cobertura em acrílico até o portão do CMEI Maria Buratto, no distrito do 
Alto Porã. Autor: Gertrudes, Processo: 454/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 
- Indicação n2455 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie a pintura da calçada e do muro da Capela Mortuária, 
no distrito do Alto Porã. Autor: Gertrudes, Processo: 455/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicação n2456 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾man: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 02/07/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
sistema de .\poio ao Processo Legislath t= 
que por meio da secretaria competente, providencie uma placa de Indicação da Mata do 
Placídio na Estrada do Ouro Verde. Autor: Gertrudes, Processo: 456/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2457 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de uma 
praça com playground no Distrito de Santa Bárbara beneficiando assim a comunidade 
local. Autor: Sandra Mara, Processo: 457/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 
- Indicação n! 458 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie tapa buracos e pintura da faixa de pedestre no 
cruzamento da Rua Ivaiporã no Distrito de Santa Bárbara. Autor: Sandra Mara, Processo: 
458/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2459 de 2024, 
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie recape asfáltico na Rua Felicita Rother, com início a partir do N° 2115 até 
final da rua. Autores: Zé Maria, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane 
Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Processo: 459/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2460 de 2024, Indicando ao 
senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie 
campanhas sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Autor: Josane 
Disner, Processo: 460/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 
461 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie campanhas intensivas sobre "Educação no Transito". Autor: 
Josane Disner, Processo: 461/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação 
n2462 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria 
competente, providencie o fornecimento de óculos gratuitos para crianças em idade 
escolar. Autor: Josane Disner, Processo: 462/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
16 - Indicação n2463 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio 
da secretaria competente, providencie a contratação de Assistente Social para atender a 
demanda na Educação Municipal. Autor: Josane Disner, Processo: 463/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2466 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie melhorias com paisagismo 
e iluminação na praça da Rua Travessa Esperança, esquina com avenida Pres. Tancredo 
Neves, em frente Bonfim Gás. Autor: Fio Bertotti, Processo: 466/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2465 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie retirada de entulhos, 
roçada e manutenção nos terrenos vazios que pertencem a prefeitura. Autor: Fio Bertotti, 
Processo: 465/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n2467 de 
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, 
providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão em frente à casa N° 5110, 
centro. Autor: Zé Maria, Processo: 467/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - 
Indicação n2468 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
secretaria competente, providencie tapa buracos na Rua das Flores na Vila Santa Maria, 
um quebra-molas e sinalização mais rígida visando a segurança no trânsito, pois há um 
cruzamento muito perigoso. Autor: Sandra Mara, Processo: 468/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação ng 469 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie uma reforma na praça 
do Bairro Popular. Autor: Gertrudes, Processo: 469/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 23 - Indicação n2470 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da secretaria competente, providencie um carrinho, modelo: carga 
plataforma, de aproximadamente 300 kg, para fazer o deslocamento da lenha que aquece 
a piscina do Centro da Juventude. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 470/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n2471 de 2024, Indicando ao senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza no 
calçamento atrás do Sesc, onde cruza do lado Sesc para o Lago Jardim das Flores, a 
pedido dos moradores da localidade. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 471/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento n238 de 2024, EDIVALDO 
Praça dos 03 Poderes s/n2- Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br02/07/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
RRECIDO MONTANHERI, JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, EMERSON DA 
SI L\1- BERTOTTI, FERNANDO RODRIGUES DORTA, GERTRUDES BERNARDY, JOSÉ 
MARIA CARNEIRO, JOSÉ NIAURINO CARNIATO, SANDRA MARA DA SILVA, Vereadores 
que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vêm 
mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, 
que seja oficializado o Egrégio Congresso Nacional, na pessoa do Excelentíssimo Senhor 
Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal e ao Senhor 
Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para apresentar uma MOÇÃO DE 
APOIO ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de 
Medicina - CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM ri° 2.378/2024, que seja 
desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias. Autores: 
Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo 
Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Número de Protocolo: 20416, Processo: 38/2024, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Gertrudes / MDB; 2 - Sandra Mara / MDB; 3 - Zé Maria / 
REPUBLICANOS ; 4 - Carniato / MDB; 5 - Fio Bertotti / PTB; 6 - Gertrudes / MDB - 
Observação: Aparte nas falas do vereador Emerson Bertotti; 7 - Nando Dona / PTB; 8 - 
Jaffer Ferreira / PROS ; 9 - Josane Disner / REPUBLICANOS ; 10 - Sabão - Edivaldo 
Montanheri / PTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / 
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; 
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 38 de 2024, EDIVALDO APARECIDO 
MONTANHERI, JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, EMERSON DA SILVA 
BERTOTTI, FERNANDO RODRIGUES DORTA, GERTRUDES BERNARDY, JOSÉ MARIA 
CARNEIRO, JOSÉ MAURINO CARNIATO, SANDRA MAPA DA SILVA, Vereadores que o 
presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vêm mui 
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que 
seja oficializado o Egrégio Congresso Nacional, na pessoa do Excelentíssimo Senhor 
Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal e ao Senhor 
Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para apresentar uma MOÇÃO DE 
APOIO ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de 
Medicina - CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nQ 2.378/2024, que seja 
desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias. Autores: 
Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo 
Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Número de Protocolo: 20416, Processo: 38/2024, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Maioria Simples - Obs.: Voto contrário da Vereador Josane Gorete Disner Teixeira.; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carniato / MDB; 2 - Nando Dorta / PTB; 3 - 
Sandra Mara / MDB; 4 - Gertrudes / MDB; 5 - Zé Maria / REPUBLICANOS; 6 - Gertrudes 
/ MDB - Aparte nas falas do vereador José Maria Carneiro ; 7 - Fio Bertotti / PTB ; 8 - 
Josane Disner / REPUBLICANOS; 9 - Jaffer Ferreira / PROS; 10 - Nando Dorta / PTB; 11 
- Carniato / MDB - Aparte nas falas do vereador Nando Dorta; 12 - Nando Dorta / PTB; 
13 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB 
Ocorrências da Sessão: O vereador José Maurino Carniato solicitou autorização ao 
Presidente para passar um vídeo contendo uma música no telão do Plenário, sendo este 
pedido autorizado pelo Presidente. Logo em seguida, o vereador Fernando Rodrigues 
Dorta também solicitou autorização ao Presidente transmitir um vídeo no telão do 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporei PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ E￾moli: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br02/07/2024 
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11/411%5 .* 
Segu 
Sec'rio: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
Gertrudes Bernardy / 
MDB 
Sandra Mara da Silva 
/ MDB 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Plenário, acerca do Projeto de Lei n° 1094/2024, que está tramitando na Câmara dos 
Deputados, por se tratar de um assunto polêmico. 
Considerações Finais: Esta Ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos. Demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link https:// 
www.youtube.com/1ive/ITaFBSxhfC4. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Fabiana de 
Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino 
juntamente com os vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Edivaldo Vi e Presidente: 
Aparecido Josa e Gorete Disner 
Montanheri / PTB Teixeira 
REPUBLICANOS 
José M ria Carneiro / 
REPUBLICANOS 
Praça dos 03 Poderes s/n2- Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br02/07/2024 
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pauta #

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PAUTA Nº 20

Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2024

ATA Nº 4.098







EXPEDIENTE:



1 - Ofício nº 465/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.012 a 4.013/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 - Ofício nº 555/2024 – OPD-GP - Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Encaminha Parecer Prévio das Contas do exercício financeiro de 2022, do senhor Luiz Carlos Gil, Prefeito do Município de Ivaiporã-PR. 

3 – Nota de Repúdio ao Projeto de Lei nº 1904/2024. 

4-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

4.1 - Concorrência Eletrônica nº 14/2024, tipo menor preço, para o dia 24 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para revitalização da praça Yves Gueguen, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.



MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:



1 - Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 35/2024, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 36/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) para aquisição de uma retroescavadeira.  

4 – Indicação nº 438/2024, Autoria: José Carniato: providencie calçada na Rua Ceará, no trecho que fica nos fundos do Colégio Mater.

5 – Indicação nº 439/2024, Autoria: José Carniato: providencie o aumento do número de bancos de espera na UBS do Jardim Nova Porã.

6 – Indicação nº 448/2024, Autoria: José Carniato: providencie nova linha do transporte coletivo, nas ruas Beija-Flor e Luiz Fabo (antiga Rua Araras), fundos do Conjunto João de Barros, no Jardim Nova Porã.

7 – Indicação nº 454/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a cobertura em acrílico até o portão do CMEI Maria Buratto, no Distrito do Alto Porã.

8 – Indicação nº 455/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a pintura da calçada e do muro da Capela Mortuária, no distrito do Alto Porã.

9 – Indicação nº 456/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie uma placa de Indicação da Mata do Placídio na Estrada do Ouro Verde.

10 – Indicação nº 457/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie a construção de uma praça com playground no Distrito de Santa Bárbara beneficiando assim a comunidade local.

11 – Indicação nº 458/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie tapa buracos e pintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Ivaiporã no Distrito de Santa Bárbara.

12 – Indicação nº 459/2024, Autoria: Todos os Vereadores: providencie recape asfáltico na Rua Felicita Rother, com início a partir do N° 2115 até final da rua.

13 – Indicação nº 460/2024, Autoria: Josane Disner: providencie campanhas sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

14 – Indicação nº 461/2024, Autoria: Josane Disner: providencie campanhas intensivas sobre “Educação no Transito”.

15 – Indicação nº 462/2024, Autoria: Josane Disner: providencie o fornecimento de óculos gratuitos para crianças em idade escolar.

16 – Indicação nº 463/2024, Autoria: Josane Disner: providencie a contratação de Assistente Social para atender a demanda na Educação Municipal.

17 – Indicação nº 465/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie retirada de entulhos, roçada e manutenção nos terrenos vazios que pertencem a prefeitura.  

18 – Indicação nº 466/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie melhorias com paisagismo e iluminação na praça da Rua Travessa Esperança, esquina com a Avenida Presidente Tancredo Neves em frente do Bonfim Gás.  

19 – Indicação nº 467/2024, Autoria: Zé Maria: providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão em frente á casa nº 5110, centro.

20 – Indicação nº 468/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie tapa buracos na Rua das Flores na Vila Santa Maria, um quebra-molas e sinalização mais rígida visando a segurança no trânsito, pois há um cruzamento perigoso. 

21 – Indicação nº 469/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie reforma na praça do Bairro Popular.  

22 – Indicação nº 470/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie um carrinho, modelo: carga plataforma, de aproximadamente 300 KG, para fazer deslocamento da lenha que aquece a piscina do Centro da Juventude. 

23 – Indicação nº 471/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie limpeza no calçamento atrás do SESC, onde cruza do lado do SESC para o Lago das Flores.  

24 – Requerimento nº 38/2024, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, Emerson da Silva Bertotti, Fernando Rodrigues Dorta, José Maurino Carniato, Sandra Mara da Silva e Gertrudes Bernardy: Vereadores que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que seja oficializado o Egrégio Congresso Nacional, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal e ao Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.









ORDEM DO DIA:



01 – Requerimento nº 38/2024, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, Emerson da Silva Bertotti, Fernando Rodrigues Dorta, José Maurino Carniato, Sandra Mara da Silva e Gertrudes Bernardy: Vereadores que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que seja oficializado o Egrégio Congresso Nacional, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal e ao Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias. (1º e única discussão)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:



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