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sessao nº 17

Tipo Extraordinária
Número / Ano 17
Date 2024-06-26
native_id146

Documents (2)

ata #

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5367 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio do Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 174Extraordinária da 44Sessão Legislativa da 154Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/06/2024 - 10:11 ; 
Encerramento: 26/06/2024 - 10:20 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Josane Disner / 
REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Zé Maria / 
REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Jaffer Ferreira / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 17 Sessão Extradinária do dia 26 de junho 
de 2024 ATA N94.100 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão extraordinária. Expediente: Expediente: 1- Edital de Convocação n9 
13/2024 Assunto: O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, CONVOCA os 
Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 26 de junho de 
2024, às 10:00 horas, para apreciação das seguintes matérias: 01 - Projeto de Lei n° 
35/2024, do Executivo Municipal. Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 
Ivaiporã - REFIS IVAIPORÃ. 2024, e dá outras providências. 02 - Projeto de Lei n9 
36/2024, do Executivo Municipal. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências. (valor R$ 477.500,00, trata-se de crédito adicional Especial para atender à 
solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, na qual, trata do recebimento de 
recursos do convênio n9941874/2023 firmado junto ao MAPA - Ministério da Agricultura e 
Pecuária, para a aquisição de uma retroescavadeira). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 35 de 2024, Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã - REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20413, 
Processo: 35/2024, Turno: 29e 39Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei do Executivo n° 36 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 477.500,00, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 20415, Turno: 29e 39Votações, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Josane Disner 
/ REPUBLICANOS; Nando Dorta / PTB; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Zé Maria / 
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 35 de 2024, Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã - REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20413, 
Processo: 35/2024, Turno: 29e 39Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 36 de 
2024, Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 477.500,00, e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20415, 
Turno: 29e 39Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Simples; 
Considerações Finais: Esta Ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos. Demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link https:// 
www.youtube.com/live/39fhl(f613QI. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br02/07/2024 
02/07/2024 Página 1 
Presidente: Edivaldo 
Aparecido 
Montanheri / PTB 
Segundo 
Secretário: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
ib 
Afiffir /P 
Cai. ato/MDB 
esidente: 
Josane Gorete Disner 
Teixeira 
REPUBLICANOS 
5368 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
agradeceu a presente de todos e deu por encerrada a reunião. Do que eu, Fabiana de O. 
Marangoni , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente 
com os vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
José Maria Carneiro / 
REPUBLICANOS 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporil PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 02/07/2024 
02/07/2024 Página 2 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTAS Nº 16 e 17

Reunião Extraordinária do dia 26 de junho de 2024

ATA Nº 4.099 e 4.100







EXPEDIENTE:



1 - Projeto de Lei n° 35/2024, do Executivo Municipal. Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão).

2 – Projeto de Lei nº 36/2024, do Executivo Municipal. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (valor R$ 477.500,00, trata-se de crédito adicional Especial para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, na qual, trata do recebimento de recursos do convênio nº 941874/2023 firmado junto ao MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária, para a aquisição de uma retroescavadeira) (1ª e 2ª discussão).





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